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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 52/2026
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO a Indicação n° 112, de 07 de abril de 2025, solicitando ao
Poder Executivo a realização de estudos visando o tombamento histórico de pontos
importantes do Município, com o objetivo de preservar a memória, a cultura e a história
de Américo Brasiliense;
CONSIDERANDO que entre os locais indicados para possível tombamento
histórico estão o Santuário Nossa Senhora Aparecida, a Estação de Trem e o Coreto
localizado na Praça do Coreto, todos reconhecidos por sua relevância histórica, cultural,
religiosa e social para o Município;
CONSIDERANDO que preservar o patrimônio histórico e cultural é dever do
Poder Público, garantindo que a história do Município seja valorizada e mantida para as
futuras gerações;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA,
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento
com o setor competente e informar a esta Casa de Leis o que segue:
1. O Poder Executivo realizou ou está realizando estudos técnicos para o
tombamento histórico de patrimônios do Município, conforme solicitado na
Indicação n° 112/2025?
2. Existe algum processo administrativo em andamento visando o
tombamento histórico do Santuário Nossa Senhora Aparecida, da Estação de Trem
e do Coreto localizado na Praça do Coreto?
3. Caso não haja estudos ou processo em andamento, quais foram os motivos
para a não realização da análise solicitada?
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.spieg.br
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4. Há previsão por parte da Administração Municipal para instituir ou
acionar conselho ou órgão responsável pela preservação do patrimônio histórico e
cultural do Município?
5. Em caso positivo, qual o prazo previsto para conclusão dos estudos e
eventual instauração dos processos de tombamento dos referidos patrimônios?
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 18 de maio de 2026.
ANDRE A A OESCOLA
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