N.° DO PROCESSO
EXERCÍCIO DE FL. QI
Processo N.°3301 c2P02,21 Carga N°
Data do Processo04 / / ttt))) Em
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DESAOPAULO
Interessad / AVU a JLLOVj1cJ&&j
Natureza do Documento Processado W- (20.2// 410402/
Data do Documento Processado 10 de de 6t/Q02/(Q/
Assunto 001: ott,w5rmAkív1okscixiD da,
,fvktowt.) Irsui'me tkiou
dtzt; ft eco.k../ .44"; atiltÁ 4iviejj,t2(
1-t^_LQ 4v NA cr/_q (-car
/ as_ (2
.
f
.
r
.
v2L )2._ Ka-74 enceurat
AflAr°
,
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RUA MANOEL BORBA, N°298 - CENTRO - CNPJ: 50.513.589/0001-08
AMERICO BRASILIENSE/SP - CEP 14.820-003
FONE: (16) 3392-1134
PROJETO DE LEI- DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
El 330 / 2022 - PROTOCOLOS - PROJETO DE LEI
04 DE ABRIL DE 2022
CÓDIGO DE ACESSO: FE5D90E1ECE315E5
Assinatura Requerente
Acesse olinkabaixo para consultar o processo
https://cmamericobrasiliense.flowdocs.com.br:2053/publictorocess/FE5D90E1ECE315E5
Autor:
Silas
ura
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES
INDICAÇÃO
REQUERIMENTO
moçÃo
PROJETO:
LEI A RESOLUÇÃO DECRETO COMPLEMENTAR
EMENDA
MEMORANDO
Autor/Vereador:
Datada Sessão:
--
/ /2022. 06 NO 114 N14-i4.0 OE 42(2,4 ÇA
Assunto: ‘Mict oQ, ci,e, a CO( C10 CO'v, c3-. 2, ar-nl a,d i rre-cv,oV‘ala cteL,Grilkvo ea vasia-- deVeStsi,r0do 12ekeit- i'cio
Lo'rearyy\e/yrro 5 '1 1-0 ad.o \no Pu-rNi c /pin 62, iqn-y ir is co
1-1 frISc. dot r)°Ci r c un-IS cricao t,c
ig(d fr: etve -5 P re a- e.
, tc%e Lõr r re S ay') or.p42, eosS u GIG _&e.suiryl-rcs yy.edi
Oa CQ"'N real') fa cc7e.s g,vÍuacd._ ,...r,1R4e„ k/1,1
ro/v. i.0
Sei coLv eONe -y6 .4a )46i- ss ,ne(,.‘elecit-r‘cb
Nene,-fro 0/ ) vU3d UVi.cfrio 6(IroCaej). y).:275 posçu 1 /4
C.4 42us \O 1kt Çe go€, ccry,), tetcyv-IPT a- col-t, a_. a vex Id (:)L
Met-x-NeL (:.) Y1 a•-• CO Y» as- 9 s 1-ofvf' o eri z,0
y; a a Adr04( "pa Arca- 01 8 o IA c'2.
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
...
2° Oficial de Registro de Im(Weis da Comarca de Araraquara
Rua Padre Duarte, 151 - Mezanino - Sala 1 - Jardim Nova América - Centro - CEP - 14800-360
Tel.: (16) 3322-2442 - Fax: (16) 3322-2442 -Site: www.segundooficial.com.br
CNP.IN° 50732627/0001-05
OficialBel. Emanuel Costa Santos Folha
Proc 53C) 02
Resp
CERT FICA—
Atendendo a pedido feito por pessoa interessada, que revendo o Livro no 08
de Registro de Propriedades Loteadas do serviço a seu cargo e a pasta de
Registro do Loteamento Vila Cerqueira em Américo Brasiliense-SP, dos
mesmos consta inscrito sob n° 07 fls. 71 no Livro Auxiliar n° 08 de
Registro de Propriedades Loteadas, e transcritos sob n°s 4.186 e
4.203 no Livro de Transcrições das Transmissões, o "Loteamento
Vila Cerqueira", de propriedade de Jose da Motta Cerqueira, brasileiro,
funcionário público e bancário, portador do RG no 2.386.120-SSP/SP e
inscrito no CPF/MF sob o no 011.980.418-20, casado sob o regime da
comunhão de bens, antes da vigência da Lei 6.515/1977, com Maria
Leonino Corrêa de Ceraueira, brasileira, doméstica, portadora do RG no
2.386.088-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o no 026.437.588-20,
residentes e domiciliados na Fazenda Santa Maria, em Américo Brasiliense.-
C ERTIFICA
mais que de acordo com a planta, memorial descritivo e a pasta de Registro
do referido loteamento, situado no Município de Américo Brasiliense da 2a
Circunscrição Imobiliária de Araraquara-SP, Area P.M.A.B. com formato
triangular irregular, que possui as seguintes medidas e confrontações:
situada entre a rua Vitório Brizolari e a avenida Marginal; medindo 41,29
metros para a rua Vitório Brizolari; não possuindo medidas na parte que
confronta com a avenida Marginal e na curva que liga a rua Vitório Brizolari
a avenida Marginal. Areasuperficial: 289,03 metros quadrados.
CERTIFICA,
ainda, que nos termos do artigo 40do Decreto-lei 271 de 28 de fevereiro de
1.967 e nos termos do artigo 22 da Lei Federal no 6.766/1979, a referida
area passou a integrar, desde a data da inscrição do loteamento, o domínio
público do Município de Américo Brasiiiense-SP.
CERTIFICA,
finalmente, que procedendo as buscas no indicador real, desta Serventia,
não há noticias de que a proprietária MUNICÍPIO DE AMÉRICO
BRASILIENSE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na
cidade de Américo Brasiliense-SP, na avenida Eugênio Voltarel, n° 25,
inscrita no CNRJ/MF sob n° 43.976.166/0001-50, tenha desafetado ou a
qualquer titulo alienado ou onerado o imóvel acima descrito. 0 referido é
verdade e dou fé. Araraquara-SP, seis (06) de julho (07) de dois mil e dez
(2010). Eu, Bel. Amandabortoletto Gabrielli, Escrevente
Autorizada, procedi as buscas, digitei esta certidão. Eu, Mima de
Almeida Garcia, Escrevente Substituta, conferi e assino;
11 III
Histórico Antônio Batista Christovam
IFolha
Proc33 dc.-42.
Resp -72r. 1
Nascido aos 24 dias do mês de junho de 1952 na Usina Santa Cruz,
pertencente ao município de Américo Brasiliense-SP, filho de Vicente
Aparecido Christovam, casou-se com a senhora HildaUrbino
Christovam, tendo três filhos: Silvia Helena Christovam, Simone
Roseli Christovam e Ivan Luiz Christovam.
Sempre residiu nesta cidade, na Rua Padre Francisco Culturato.
Faleceu no dia 10 de novembro de 2021, aos 69 anos deixando quatro
netos. '.
Ci
,:kpee.,:id .•
CarFt:miler ia ei
& Pintura
9
0
AZ ••1>-4
CO •./
Vr
4) i NJ
e Ne v-
-.. :: i: , a` " 'V- 0
6"
- $
;
UP Perf
e Cosm
°Marc'
10/08/2022 14:20 praga igreja.png
Jose
Av. José Zilioti
o
1/2
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#sent/Qgre..1HrtvWzdhgdnN CCTOWnQkrRzXTL?projector=1
•
10/08/2022 14:20 praça igreja.png
https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#sent/QgrcJ HrtvWzd hgdnNMtbrCCTOWnQkrRzXTL?projector=1 22
Folha
Proc
Reep
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
MENSAGEM
Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
Tenho a honra de submeter A elevada apreciação dessa Colenda
Camara,o incluso Projeto de Lei que dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA
CHR1STOVAM" à praça do bairro Vila Cerqueira que especifica e dá outras providências."
JUSTIFICATIVA
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa
legislativa parlamentar, nos termos doart. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante
reiterados pareceres exarados em projetos de leis de tal similitude.
0 perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado,
se enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida e nada mais é do que um justo
reconhecimento póstumo.
Para atender as exigências formais, segue anexado A proposição o
currículo de vida do homenageado.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevo, enviando a V.Exa. os meus
protestos de estima e consideração.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme dá Costa", 15 de agosto de 2022.
SILAS R , ANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Prava CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
wvvw.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha 09
Proc. fy3°/0/ cal
f-Zesp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROJETO DE LEI N° 062/2022
Autoria: Vereador SILAS DA SADIA
Dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA
CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila
Cerqueira que especifica e dá outras
providências.
Art.1° Fica denominada de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" a praça em
formato triangular, localizada entre a rua Vitório Brizolari, avenida Jose Zilioli e
alamedaAldo Lupo,no bairro Vila Cerqueira, no município deAmericoBrasiliense.
Art.2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do
orçamento vigente.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala deSessões"Dr. Elias Le osta", 15 de agosto de 2022.
SILAS ER 'NDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
o
Ern i6 08 #1,Qk4'
E:cominhe-so pa -. gmissões compvtenteS
Aprovadoem
Ern
PresidentP
PRESIDENTE
Rua Manoel Borba, 298, Praça Gaetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.g_ov.br - Fone: (16) 3392-1134
,,, ,,,,.4
IV Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
1 ;lido Anexad AURtQ Autoria Despacho Inkal Documento Acessório Legislado Citada NurneraçaQ TtRit•ii<Jc)
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Aguarda Protocolo I
04/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Editar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Gabinete Parlamentar - GV
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha 10
Proc -n0/010.1 I
i
Resp 'T.Kg' 1,0
Secretaria Administrativa -SEC
- Status Turno Urgente?
Aguarda Protocolo
Texto da Ação
Usuário IP
Raquel 201.33.203.252
Não
Data e Hora da Edição
17 de Agosto de 2022 às 09:26
Desenvolvido peloL, 1
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença.f:;.aillianui2uk
4.0
tVribk iir Fonte Conpartilharlçjiaj
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lilifj12 Arp=,xacia5urito Autoria .1).pacito Injcia[ Documento Acessório L.gis1aço Citadd Numeraça.Q Tramito0o
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Proposição Protocolada I
04/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
AciicionatTranlitação Editar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Secretaria Administrativa -SEC
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
'Folha
Proc -1301i Claa
Resp T.)*
Procuradoria Jurídica - Pi
Status Turno Urgente?
Proposição Protocolada Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 17 de Agosto de 2022 às 09:28
Desenvolvido pelo latujil emsoftwarelivre e
aberto. Releas: 3.1,1 €3
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
Conteúdo e dados sob licençaCreativeCanrEt9j1k CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
4.0 Drb",1AI'l I ate I F' Crzl!,nço
Atribuir Fonte Comortithar tjiaI
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
a Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio ArlexartiSurits2 Autoria aesp.achoInitial Document)ArPssárioLegi5laç0CitathNumeraaQTramitc)
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Segue para tramitações I
11/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Excluir
Tramitação
Data Tramitação
11/08/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha IõL
Proc
Recp
Tocit
Assessoria Legislativa - AL
- Status Turno Urgente?
Segue para tramitações
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Não
Data e Hora da Edição
17 de Agosto de 2022 as 09:33
Desenvolvido pelo L. r •
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença!;;I:foiat,;;;,,iarnEnQi):.
4.0
tilAiir onte Cowpartilliar
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
.1.11Lig2 Anexada Assunto Autoria 12.e.sp9chp,Inicial Documento Acessorio legisl,Nao Citada
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Aguardando leitura da
Proposição em Plenário I 15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Trarnitaçóes AdicionarTr
Tramitação
Data Tramitação
15/08/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha 13
Proc.33-9/214;12
Resp 27cm
o
Plenário - PLE
---Status Turno Urgente?
Aguardando leitura da Proposição em Não
Plenário
Texto da Ação
Usuário lp
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
17 de Agosto de 2022 às 09:34
Desenvolvido pelo Interlegi, em softwarelivre e
a berto, liZelc.'3Se: 3 1.163- RC..4
Conteúdo e dados sob licençaCreative Commons
• 4.0
-
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manuel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
I I Cciricisco
140 Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
"" Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Anexada AssuntQ Autoria Dewacho lnkal DoNTento AcessáriQ Legislaçao Citada Nomeraçao TraitA.Aa
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Proposição lida em Plenário
15/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Tramitação
Editar Excluir
Data Tramitação Unidade Local Folha 4
15/08/2022 Plenário - PLE Proc
Resp Ct
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Proposição lida em Plenário Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 17 de Agosto de 2022 as 09:35
1
Desenvolvido pelo 1.• emsoftwarelivre e
aberto. '
Conteúdo e dados sob licença
4.0
Atribuir Fonto Comparrilha.-tgual,
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
16/08/2022 12:38 E-mail de Câmara Municipal de Américo Brasiliense -PL062 Parecer CJLR
So
zit
t Camara
' Americo
Brasiliense
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL062 Parecer CJLR
1 mensagem
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> .16 de agosto de 2022 12:38
Para:ManyPavao <marlyheldpavao@gmail.com>, manlypavão <marly.pavao@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>,
maiconrios.direito@gmail.com, maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro
Mancha <leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com, procuradoria juridico
<procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos. Srs. Vereadores, membros da CJLR
Encaminho oPL062 que (16 denominação de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila
Cerqueira que especifica e dá outras providencias, para elaboração de parecer.
At. te. Folha
Proc. Secretaria Legislativa
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
PL 062 ESCANEADO.pdf
602K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar3054504901226375934&simpl=msg-a%3Ar8945... 1/1
Folha 6
Proc 0
Resp
16/08/2022 12:39 E-mail deCâmaraMunicipal deAméricoBrasiliense - PL 062ParecerCFO
Câmara
Am érico
Brasiliense
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL 062ParecerCFO
1 mensagem
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 16 de agosto de 2022 12:38
Para: maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, Diego
Viveiros <diegoviveiros@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro Mancha
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos. Srs. Vereadores, membros daCFO
Encaminho oPL062 que dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila
Cerqueira que especifica e dá outras providências, para elaboração de parecer.
At. te.
Secretaria Legislativa
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro -AmericoBrasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
-1 PL 062 ESCANEADO.pdf
602K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&Permthid=thread-e/03Ar6796699552766506234&simpl=msg-a%3Ar4862... 1/1
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Laid.Anencla Assunta Autoria Daspacho Inicial. Documento Acessório Legislacija Citada NurnetaçaQTiiitu
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Aguardando emissão de
parecer das comissões permanentes I 16/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária
n° 62 de 2022)
Ed itur Excluir
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
ProC
• Rose)
- CP - Comissões Permanentes
Status Turno Urgente?
Aguardando emissão de parecer das Não
comissões permanentes
Texto da Ação
Enviado para CiLR eCFO
Usuário
RaquEt1
IP
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
17 de Agosto de 2022 as 09:36
Desenvolvido pelo I•ik•ricigj.!.i. emsoftwarelivre e
aberto. ;.: . .1 6 3.- RC.1
Conteúdo e dados sob licença COMM•5m
4.0
F Comportilher 1(.4111
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
azgam I SiteI Fale Con4y>szi
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER N2092/2022
Projeto de Lei n2062/2022
Folha I
Proc 9)30/2
Reap -"OUP
Por intermédio de justificativa, o Vereador Silas Fernandes Pinto (Silas da Sadia)
encaminha o presente Projeto de Lei que didenominação de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" à praça em formato triangular, localizada entre a rua Vitório Brizolari, avenida José Zilioli e alamedaAldo Lupo,no bairro Vila Cerqueira , no município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
I - Preliminarmente:
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo às normas regimentais vigentes e não
requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, devendo tramitar, portanto, em regime
ORDINÁRIO, nos termos doart. 145, do Regimento Interno desta Casa de Leis;
2) Por se tratar de lei ordinária, em regra, sua aprovação dependeria de "quórum" de
maioria simples dos membros deste Legislativo(Art.44, da LOMAB); não obstante isso, por
trazer matéria que trata de denominação de próprio público em nítida forma de
homenagem à pessoa, o Regimento Interno desta Casa de Leis determina "quórum"
qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros do Legislativo para sua aprovação(Art.
200, letra "c", do Regimento Interno), devendo, portanto, ser observado;
3) A propositura veio à análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos
constitucional, legal e lógico-gramatical(Art.54, do Regimento Interno).
H - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão se manifesta pela legalidade e constitucionalidade da
propositura, observamos junto a Procuradoria Jurídica, que não há, em principio,
descumprimento da Constituição Federal ou mesmo da legislação infraconstitucional e/ou
local, observando, especialmente as competências indicadas pela Lei Orgânica Municipal,
vez que o referido projeto de lei visa a denominação de próprio público municipal.
2) 0 ato de denominar é uma homenagem, ou seja, um gesto de reconhecimento público
pelas qualidades ou feitos notáveis do homenageado por parte daqueles que o admiram por
sua impuriancia, sua colarib i -u-y-o e 511d rcicvancia local, sendo, neste Município, nos tormos
de sua Lei Orgânica, assunto de competência da Câmara de Vereadores, com a sanção do
Executivo.
3) Ademais, consta dos autos o curriculum vitae do homenageado e informações que
demonstram a existência física do local a ser denominado, cabendo, portanto, aos N. Edis
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
••••
Folha
?roc
Camara Municipal deAméricoBrasiliense Resp 1230)
avaliar o tema, bem como a presença de interesse público e relevância da homenagem
proposta, sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não há qualquer óbice.
III- Conclusão:
1) Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais, esta Comissão
OPINA pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei, vez que não
contém qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo seguir em sua regular
tramitação, ficando a acolhida ou não do mérito do projeto a critério do D. Plenário.
2) Ademais, considerando que ao ver dessa Comissão há pertinência temática para que a
Comissão de Finanças e Orçamento analise o presente projeto de lei, sugere-se sua remessa
a referida Comissão que deverá analisar a pertinência ou não de emissão de parecer.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 02 de setembro de 2022.
Presidente: ManlyLuziaHeldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
---
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N2091/2022
Projeto de Lei n2062/2022
Folha /
Proc -2)0 - 1°1-031— '
Resp TrA
De iniciativa do Vereador Silas Fernandes Pinto (Silas da Sadia) o presente
Projeto de Lei dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" à praça
em formato trian-gular, localizada entre a rua Vitório Brizolari, avenida José
Zilioli e alamedaAldo Lupo,no bairro Vila Cerqueira , no município de
Américo Brasiliense, Estado de São Paulo.
A matéria foi apreciada em consonância com as competências atribuidas a
esta Comissão pelo Artigo n° 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Américo Brasiliense (Resolução n° 02, de 15 de dezembro de 2020).
Considera-se que o referido projeto de lei visa denominação de próprio
público municipal, estando devidamente indicadas as fontes da despesa, pelo que a
Comissão de Finanças e Orçamento entende não haver qualquer óbice de
natureza financeira ou orçamentária para a tramitação da matéria.
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-jaudi", 02 de setembro de 2022.
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: DiegoRodrigues de Souza
Membro: Leandro Henrique MoraIles
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2022
Unidade Local
CP -Comissões Permanentes
g-1 Folha
Proc. f))0
Rosç.).-222---1
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio Anoxada Assunto Autoria Despacho lnial Documento Acessório Legislaçao Citada NiirneraçaoThn t.to
Re latori a
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Parecer favorável da comissão
I 02/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Parecer favorável da comissão Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 8 de Setembro de 2022 as 10:46
Desenvolvido pelo in2.;if_iisi9.t.„, em softwarelivre e Conteúdo e dados sob licença (;reativQ
aberto. Coinniions 4.0
Atribuir rente - Compartilhar Igued
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
I I
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio Anexada Assunto Autoria I2aspacho Inicial. Documento Acessório kagislaçAn Cftad rsl,rneliE-,LQ
RE?! ato r
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Aguardando Votação
05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Traninaçáo Editar Excluir
Tramitação
Folha
Data Tramitação Unidade Local
Proc.
05/09/2022 Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Plenário - PLE
Status Turno Urgente?
Aguardando Votação Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 8 de Setembro de 2022 as 10:47
Desenvolvido pelo jrterlegia emsoftwarelivre e
aberto. Rel(?a se: 3.1 I. 1 6.3- RC6
Conteúdo e dados sob licença rreatlyt
Commons4.0
Atribuir Fonte Compartilhar Igual
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
s2penAB(12,eI Fale Cnnryi-,q
ca o 5- -
Presidente: Secretário: Sessão Ordinária - Data: 05/09/2022 Hora: 17:00h
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone: (16)3392-1134
Américo Brasiiense - SP
NOMES
CHA SIM
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
PI, N°
061/2022
PLN°
062/2022
PR
009/2022
_AnWW/C1,0-i
:PirjQ Li
`,A4/4:1A1
fey' 5
ftsail4A.,0
Fivw.it.A)
'FAO)
s S NS N S N S N
ALCIDESLUISDE CARVALHO X
ALDEVANI LIMA ARAI110 .
/ )(' X
DIEGORODRIGUES DE SOUZA -
i X
JOSÉ MARIO SILVA DOS AMOS
. ff_afZ71-7---
..._._,,, )(`' X X.
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
/ X 1
LEANDRO HENRIQUE MORALLES /2 rf
)( X
MA1CON RIOS DE SOUZA
X
MARLY LUZIAHELDPAVÃO A 1 1,-
ROBERTO RODRIGUESJOE
Y sX
SILAS FERNANDES PINTO
"A X
TRAIA NO DE OLIVEIRA FILHO ,/,
Aar '
'-
)( X
VALDEIR BEZERRA DA SILVA
4100
0/1C,
x
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
X )(
ExcHr
i.
Folha a'i
Proc.
Resp o
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
início Anexada Assunto Autoria D±,Ipacho Inicial Documento Acessório LegislaçJo Citada Nurneraçasz TrainiU0c;
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Proposição aprovada I
05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
)f)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
05/09/2022 Plenário - PLE
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
-Status Turno Urgente?
Proposição aprovada Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 8 de Setembro de 2022 as 10:48
Desenvolvido pelo 1ini emsoftwarelivre e
aberto. •:‘
Conteúdo e dados sob licença
4.0
AtribuirPonte - Compartilhar I Ault
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 Telefone: (16) 3392-1134
2t,ttri4P1 Isuits I FolP
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Américo Brasiliense, 06 de setembro de 2022.
Oficio n° 336/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo Número
076/2022, Projeto de Lei Número 062/2022, de autoria do Vereador Silas da Sadia,
que "Dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila
Cerqueira que especifica e dá outras providências", aprovado em sessão Legislativa
Ordinária realizada no dia OS de setembro de 2022, As 17:00 horas.
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. K.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Folha
Proc.
s p
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense Folha
Proc.
AUTÓGRAFO N° 075/2022
PROJETO DE LEI N° 061/2022
Autoria: Vereador SILAS DA SADIA
Dá denominação de "DONA ELVIRA BARBIERI
PANO" ei escola municipal do bairro Jardim Luiz
Ometto que especifica e dá outras providências.
Art.1° Fica denominada de "DONA ELVIRA BARBIERI PANO" a escola, localizada
na rua Manoel José Pires, esquina com a avenida Santo Antônio, no bairro Jardim Luiz
Ometto, no município de Américo Brasiliense.
Art.2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do
orçamento vigente.
Art.3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 06 destemro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente
SILAS FEIt ANDES PINTO
Vice-Presidente
MfrigACINDO VALDEIR i R DA SILVA
14Secretária Z2Secretrio
Registrado As fls. do livro competente n2.
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio Anexada kisurito Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislaçao Citada Nurneraçao
Rolatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Aguardando promulgação da
lei I 08/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
it. Excluir
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
Proc.
Res p efi)
Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense - PMAB
Status Turno Urgente?
Aguardando promulgação da lei
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Não
Data e Hora da Edição
8 de Setembro de 2022 as 10:48
Desenvolvido pelo lri,!;¡>,:li,;Ipja emsoftwarelivre e
aberto. 1.
Conteúdo e dados sob licençaCreative
Coin-now:4 0
r ti
Camara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
cII I Site I Fale Conosco
FabioS.
(vi(1 WEB)
DEADM - SEC
Ge7/UVFLUZZ 15:51
T.:0.Tc•
Oficio 766/2022
Codigo ti" 533.916.639.535.181.986
Prefeiturade Americo Brasiliense I 1Doc
17: Preiedura do alaocipe de
Américo Brasiiiense
Destinatário
Cámara Municipal
16 99609-5631
CNN 50.513.589,o001-08 I
Folha QS? 1
Proc .,_ C3..24—a20 2 2-
Resp.lb DO
Em 23/09/2022 As 14:18
Leis já promulgadas
Excelentissimo Senhor Presidente
Vereador JOS?ROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente daCamaraMunicipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumpritnento a determinaefto do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho em
anexo, as seguintes leis ja promulgadas:
• Lei 2435, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2436, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2437, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2438,dc16 de setembrodc2022;
• Lei 2439. de 16 de setembro de 2021
• Lei 2440, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2441. de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2442, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2443. de 16 de setembro de 2022; e
• Lei Complementar 254, de 21 de setembro de 2022.
Encaminho ainda os arquivos de textos das referidas leis para o uso que se fizer necessário.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta consideração.
---,At enciosamente,
Fabio Tavares da Silva
So•irrário
(7O.76 Kai) O down/am&
25.4 2.02.2.pd I.(922,04 KB) O downloads
.24 2doo,(54,45 KB) O downloads
202 2.p,11. (710,85 KB) 0 down/oads
2022.:iccx (54,61 KB) O downloads
&6 2022.pdr(710,51 KB) O downloads
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=18dtd=3&o.
rigem=email&codigo=533916639535181986&s=americobras... 1/2
1
!t,*
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
LEI NI' 2436
De 16 de setembro de 2022
Projeto de Lei n° 062/2022
Autoria: Vereador Silas da Sadia
Fa
iProc.
Resp. lb
Dá denominação de "ANTÔNIO BATISTA
CHRISTOVAM" à praça do bairro Vila
Cerqueira que especOca e dá outras
providencias.
DIRCEUBRASPANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado
deSaoPaulo, de acordo com o que aprovou aCamaraMunicipal em Sessão Ordinária realizada
no dia 05 de setembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1° Fica denominada de "ANTÔNIO BATISTA CHRISTOVAM " a praça
em formato triangular, localizada entre a Rua Vitório Brizolari, Avenida José Zilioli e Alameda
Aldo Lupo,no bairro Vila Cerqueira, no município de Américo Brasiliense.
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do
orçamento vigente.
Art.30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2022
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada às fls. 172 do livro competente n.° 42 (quarenta e dois).
El
•Texto publicado noDarioOficial Eletrônico do Municipio no"site":"http://www.diarioeletronicooficial.com.bddiario/americobrasillense-sp", Ed. Extra, de 20 de setembro de 2022, nag. 03.
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
!nib() Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada Numeracão
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022 I Proposição transformada em
lei I 23/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 62 de 2022)
Listar Trarnitações Adicionar Trarnitação
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2022
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Folha
Status Turno Urgente?
Proc
Proposição transformada em lei Não
Rasp. %CO) I
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 3 de Outubro de 2022 as 11:40
Desenvolvido pela r,' emsoftwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença
4.0
lq ui)1
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
IC.cHcL
o
Fota
Proc
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos 1— dias do mês deukrAALedo ano de oWt°1 nesta Secretaria Legislativa,
faço o encerramento do processo n° 560 / ot0,b(9-/ contendo g) I folhas, incluindo
este Termo.
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Chefe da Secretaria Legislativa
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
wwvv.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134