EXERCÍCIODE FL.Qi
Processo N.°3 'N/ IO
Data do Processo0 / 001 ,52)0,2)02-1
Carga N °
Em
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DESAOPAULO
Interessad d. 06 0/6 V,/'‘)
Natureza do Documento Processado OLLd citAi oos)cao
Data doDocumento Processado O 2/ de de a 9/ Rj
Assunto SO kAAWI OtiVa^VA16( *VVCAJ ilf42 5 06z,
clJu outAhAV ou,Lozi <364ALI-Tr acme
ifAAN1 /4.amfidokk, ae- 40,uhike/ Ryvviacc, eimu (),1Mitg..
- +0.0-d
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Vucco-vyuAVAk'ax 4101A,ok ,lilotivvuank dek, u --
‘AAVAA.Wiktou - Ate ) of 436L
WWAit4- diJ`N4) ;VI4t()UL' kW1/1%°% 0, Cl/CW LAJ
pod- mfiiukvtAiAti,4-puv 21Aktaktr &kw—
boAttici(.614A,mhz,viukar- cbb ow 41i
• /VilicaX
Tramitavio 1- 666/2022 Oficio n° 301/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edioutras
01/09/2022 as 09:10 providencias.
Respondido At,
FabioS.
(via WEB)
DEADM - SEC
02/09/2022 11:18
• cw' 11
Oficio 666/2022
Código n' 846.416.620.340.692.716
Prefeitura de Américo Brasiliense I 1Doc
• .)!: Preteitura do Municipo de
Americo Brasiliense
Folha
Proc 75;61-0.11
po,p 107
Destinatário
Câmara Municipal
- 16 99609-5631
CNR150.513.589.0001-08
Em 01/09/2022 às 09:07
Projetos de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho
em anexo, o(s) projeto(s) de lei, por meio do(s) seguinte(s) expediente(s):
• Oficio n°301/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
• Oficionn302/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Alunicipio de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e Lei n°2377, de 10 de janeiro
de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, e
dá outras providências na forma que especifica.
Encaminho ainda, o(s) respectivo(s) arquivo(s) de texto, para o uso que se fizer necessário.
Solicito ainda a gentileza da confirmação da protocolização do(s) mesmo(s).
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e ,demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Fabio Tavares da Silva
Secretário Municipal
Transparência ........ Quem
CamaraMunicipal 1P 201.33.203.252 0 1 /09/2022its11:14
Consulta externa por código IP 201.33.203.252 01/09/2022 as 1 0:5 1
Fabio Tavares da Silva - Secretário Municipal DEADM » DEADM -SEC 01/09/2022 as 09:07
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itc1=3&origem=email&codigo=846416620340692716&s=americobras... 1/3
02/09/2022 11:18
DEADM .» DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secretário Municipal
Camara Municipal
deAmérico
Brasiliense
Folha
1
0?) 1
Proc.
Rep
lla (t)
Tramitação 2- 666/2022
01/09/2022 ás 09:12
[—Respondido
DE.ADM » DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secretário Municipal
Prefeiturade Americo Brasiliense I 1Doc
Anexoof. 301
.2022.pdf (142,17 KB) 1
downl
oad
of_301:2022_assinado...?L_.pdf (123,19 KB) 4
downl
oads
Projeto_k:i_abertura_de_credito_adicional_especial_Deputactoyanderl 4
ei_Macris_Vciculo_Saude.docx. (51,49 KB) downl
oads
Oficio n° 302/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município deAmericoBrasiliense, para
o período de 2022 a 2025, Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022, e Lei n°
2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, e cla outras providências
na forma que especifica.
AL,
'Camara Municipal
deAmérico
Brasiliense 03_PPA_ANEX0_11.pdf (10,17 KB) 3
downloads
04_PPA_ANEX0_111.pdf (7,34 KB) 2
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o (.. 302.....2022...assinado_PL.pdf (202,71 KB) 4
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Projeto_lei_Alteracoes j'PA J.DCLLOA_Desenvolve_SL,docx
(50,52 KB)
3
downloads
Tramitação 3- 666/2022
01/09/2022 As 11:22
Respondido
Carina Municipal
• 16 99699-5031
CNPJ 50.513.589/000I 408
Envolvidos
recebemos o oficio n". 666/2022, que foi protocolado, na data de 01/09/2022,
com o número 779/2022 e 780/2022
OistianArea
CamaraMunicipal"
Este documento foi assinado digitalmente.
01/09/2022 As 11:22 Cinnara Municipal assinou digitalmente [Assinatura IDoc] com o certificado CAMARA II NICIPAI.
DE ANitRICO BRASILIENSE CNPI 50,513,589/0001-08 conforme.MPo 2 .2 00.,..200
ii ficar Co-atuar
Prezados,
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=846416620340692716&s=americobras... 2/3
02109/2022 11:18
Tramitação 4- 666/2022
02/09/2022 is 08:01
Prefeitura deAmericoBrasiliense I 1Doc
Solicito a substituição dos oficios 301/2022 e 302/2022, pelos os anexos, devido a
necessidade de retificação.
Saliento que os respectivos projetos de lei inicialmente protocolizados devem ser
mantidos.
At,
Respondido
PEADM » DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secretário Municipal
of 301_202.2_assinado_R ev_.pdf (117,04 KB) 2 downloads
Camara Municipal
deAmérico
Brasiliense
of )02.
20.22 assinado_R ev .pcif (115,14 KB) 2 downloads
IDoc • Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas • www.1doc.com.br
« Voltar - Central de Atendimento
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itch=3&origem=email&codigo=846416620340692716&s=americobras... 3/3
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
OFÍCIO N" 302/2022
Américo Brasiliense, 30 de agosto de 2022.
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre ,o`r
alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubrp de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, Lei n° 2354, de 20 de agosto co
de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária
de 2022, e Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a, Receita e Fixa a Despesa do
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, e da outras providências
na forma que especifica.
Visa o incluso projeto de lei promover alterações nas referidas leis, cs, u_
incluindo em seus anexos correspondentes a atividade/projeto "0106 - Operação de crédito",
conforme dispõe o seu artigo 10 .
c° Prevê ainda em seu artigo 2°, o acréscimo nos anexos II eIIIda Lei n° 2365, 0
de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, dos constantes no incluso projeto, de forma
respectiva. >4)
E
A alteração em questão destina-se à regular instrução ao processo de 8
o
-o financiamento DESENVOLVE SP, junto ao Governo do estado deSaoPaulo. 45
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua
natureza e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas.
E
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
0- W
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa. 8
(4.
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação
5 favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de ou)
consideração e distinto apreço o
• cci el>
Atenciosamente, o
`Ts'
• o
o >
E a) 03
<
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRASPANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1uoc.com.br/verificacao/17DC-BD45-E640-F2F0 e informe o código ..C-BD45-E640-F2F0
17:Ir.: h as
EIT1 _43
e'USSal.)
1)
Fo'ha
Proc.
Resp
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRAila-NSE
PROJETO DE LEI N° OG:.') /2022
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2365, de 22
de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Américo
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, Lei
n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe
sobre as Diretrizes Orgamentcirias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2022. e Lei
n°2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de
Américo Brasiliense para o exercício
financeiro de 2022, e dá outras providencias
na forma que especifica.
Art.10A Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, a Lei n° 2354,
de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022, e a Lei n°2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município deAmericoBrasiliense para o exercício financeiro de 2022, ficam
acrescidas do item (atividade/projeto) abaixo:
- 0106 - Operação de crédito.
Art.2° Ficam acrescidos aos anexos II eIIIda Lei n° 2365, de 22 de outubro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período
de 2022 a 2025, respectivamente, os constantes nesta presente Lei.
Art.3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau deMarino",aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2022 (dois
mil e vinte e dois).
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
eNoik2'
•;:•:1t17.:rctes
Mil.11101114.101.6
D IRCEU B
RASPANO
"c3
S.)
MUNICÍPIO: AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
c?
Ls-)
LU
o
ce
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ÓRGÃO 02.00.00
TIPO DE PROGRAMA INICIAL
PROGRAMA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA 28.846.0053
UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.00
OBJETIVO Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
JUSTIFICATIVA Manutenção dos Encargos Gerais do Municipio. Calamidade pública e situações de emergência no município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
AMOR7IZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL `Yo
_
0 100
INDENZAÇÕES E RESTITUIÇOES on, 0 100
OPERAÇÃO DE CREDITO 'Y. 0 100
RECOU-IIMENTO DO PASEP °A. 0 100
RESERVA DE CONTINGENCIA °A 0 100
SENTENIÇAS JUDICIAIS °A, 0 100
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
AMORTZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL 25 25 25 25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 25 25 25 25
OPERAÇÃO DE CREDITO 0 0 0 11.52
RECOLHIMENTO DO PASEP 25 25 25 25
RESERVA DE CONTINGENCIA 25 25 25 25
SENTENÇAS JUDICIAIS 25 25 25 25
Página 7 de 59
MUNICÍPIO: AMÉRICO BRASILIEN 7
ANEXOIII- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE PROGRAMA INCLUSA0
UNIDADE EXECUTORA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.03
FUNÇÃO DE GOVERNO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
TIPO DE AÇÃO OPERAÇÕES DE CREDITO
CÓDIGO DA AÇÃO 0106
INDICADOR OPERAÇÃO DE CREDITO
META FÍSICA
QUANTIDADE TOTAL: 11.52 1UNID. DE MEDIDA: `)/0
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 TOTAL PPA
0.0 0.0 0.0 11.52 11,52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2022 2023 2024 2025 TOTAL PPA
0,00 0,00 0,00 1.253.125,00 1.253.125,00
Página 20 198
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Proc
Folha
Resp
InicinAnd Assurito• Autoria Despacho Inicial DocumPhto Acessório Legislação Cizadd klumeraçdo
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense
RelatorLt
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Aguarda Protocolo I
01/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
Excluir
01/09/2022 Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Secretaria Administrativa -SEC
- Status Turno Urgente?
Aguarda Protocolo Sim
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 6 de Setembro de 2022 as 15:53
Desenvolvido pelo Jn1erigi.i em softwarelivre e
aberto. Relc,2.e-.
Conteúdo e dados sob licença fative
Commons4.0
Atribuir Fonte - Compart lhar Igual
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
ISiteI Fale Conosco
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
início Anax..a.dia Assunto Autoria Despacho Inica1 Documento AcessáriQ Legislaçao Citada _Nomeracii.Q framitay(
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Proposição Protocolada I
01/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Ad,jon3
Tramitação
Editar Excluir
Data Tramitação
01/09/2022
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PJ
Unidade Local
Secretaria Administrativa -SEC
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
Proc.
Resp 01)Q6
Status
Proposição Protocolada
Texto da Ação
Turno Urgente?
Sim
Usuário IP Data e Hora da Edição
Raquel 201.33.203.252 6 de Setembro de 2022 as 15:55
Desenvolvido pelo !uAAdcru emsoftwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença tLjye
Cortq•Iryi 4.0
Atrihuìr Fonte Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
orerAf,11 Sit. I R31P (17,.:nosCQ
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
início Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessário Lecjislacio Citada Niimeracao Triai
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Segue para tramitações
02/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
4: C,.i"•,:P
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2022
Unidade Destino Data Encaminhamento
Assessoria Legislativa - AL
Eciitur Excluir
Folha
Proc
Resp
•••••••••••r••••• •
Data Fim Prazo
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Status Turno Urgente?
Segue para tramitações Sim
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 6 de Setembro de 2022 as 15:55
Desenvolvido pelo
aberto.
emsoftwarelivre e Conteúdo e dados sob licença fiiaality&
common!, 4.0
trtM i:roe- Compartilhar 1qual
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
1 I f..de
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Folha
Proc
Regp
Inicin Ari,xada A:Junto Autoria ,C22,Qacho lniçIDocument°AáriQ Legislaço Citada Etarneraç,io
Relatori:1
Registro alterado com sucesso!
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Aguardando leitura da
Proposição em Plenário (Urgência) I 05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária
n° 65 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
05/09/2022 Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Plenário - PLE
Status Turno Urgente?
Aguardando leitura da Proposição em Sim
Plenário (Urgencia)
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 11 de Outubro de 2022 as 13:07
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença
Cornmov., 4.0
Atribuir Font Compartilhar
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
L,;:ILL2,1 I I
Data Tramitação
05/09/2022
Unidade Destino
I- Resp.___24._
-----_--
Data Encaminhamento Data rim Prazo
Unidade Local
Plenário - PLE Proc.
Folha
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
JnkJQ Anx.rAlaAssunto Autoria Deapacho Inicial rislcumento Acessório Legislaçãn Citdà NJ hirierac
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Proposição lida em Plenário I
05/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Ellitar Excluir
Tramitação
Assessoria Legislativa - AL
Turno Urgente?
Proposição lida em Plenário
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Sim
Data e Hora da Edição
6 de Setembro de 2022 as 16:04
Desenvolvido pelo Itilesiggii emsoftwarelivre e
aberto. Rde;'Is;i.i: 3. I
Conteúdo e dados sob licença tiií
Commonl 4.0
Atribuir Ponte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 1 Telefone: (16) 3392-1134
QperiAtil I Site I Fait ConofitiC,
Status
06/09/2022 16:19 E-mail deCâmaraMunicipal de Americo Brasiliense - PL 065ParecerCJLR
.Câmara
Am érico
Brasiliense
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL065 Parecer CJLR
1 mensagem
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 6 de setembro de 2022 16:19
Para:manlypavão <marly.pavao@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, ManyPavao <marlyheldpavao@gmail.com>,
maiconrios.direito@gmail.com, maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro
Mancha <leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos Srs. Vereadores, membros das comissões permanentes,
Encaminho em anexo oPL065 que Dispõe sobre alterações na Lei n°2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município deAmericoBrasiliense, para o período de 2022 a 2025,
Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2022, e Lei n°2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município deAmericoBrasiliense para o exercício financeiro de 2022, e dá outras
providências na forma que especifica, para elaboração de parecer.
Folha
Proc.
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
PL 065 escaneado.pdf
1205K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-1167964126176720884&simpl=msg-a%3Ar5562... 1/1
06/09/2022 16:19 E-mail de Camara Municipal de Americo Brasiliense - PL 065ParecerCFO
Câmara
Am érico
Brasiliense
raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL 065ParecerCFO
1 mensagem
raquel legislativo <raqueLlegislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 6 de setembro de 2022 16:19
Para: maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, maiconrios.direito@gmail.com, Diego
Viveiros <diegoviveiros@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro Mancha
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com Folha /6 Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
Proc.
limos Srs. Vereadores, membros das comissões permanentes,
Encaminho em anexo oPL065 que Dispõe sobre alterações na Lei n°2365, de 22 de outubiirdF207.7741Te
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município deAmericoBrasiliense, para o período de 2022 a 2025,
Lei n°2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboragiio
da Lei Orçamentária de 2022, e Lei n°2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município deAmericoBrasiliense para o exercício financeiro de 2022, e dá outras
providências na forma que especifica, para elaboração de parecer.
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
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CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
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início Anexada ASSUIlti2 AutgLisl flewacho Inicial Documento Acessário isgislaçao Citada N, imeraaQ 13'al it000
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Aguardando emissão de
parecer da comissão I 06/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Edgar Excluii
Tramitaç5o
Data Tramitação
06/09/2022
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
CP - Comissões Permanentes
Status Turno Urgente?
Aguardando emissão de parecer da Sim
comissão
Texto da Ação
Usuário
Raque1
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201.33.203.252
Data e Hora da Edição
6 de Setembro de 2022 às 16:05
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Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
I Ii:ale Conosco
Folha
Proc.
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER N° 096/2022
Projeto de Lei n° 065/2022
Por intermédio do Oficio número 302/2022, da Prefeitura Municipal de
Américo Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe
sobre alterações na Lei n2 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de
2022 a 2025, Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e
Lei n22377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, e
dá outras providências na forma que especifica.
I - Preliminarmente:
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo as normas regimentais
vigentes, requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, nos termos do
Regimento Interno desta Casa de Leis(art. 144) e consoante justificativa
apresentada ao referido Projeto;
2) Por se tratar de lei ordinária, em regra, sua aprovação depende de "quórum" de
maioria simples dos membros deste Legislativo(Art. 44, da LOMAB);
3) A propositura veio à análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a
seus aspectos constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico,
conforme previsto no artigo 54, do Regimento Interno.
II - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão se manifesta pela legalidade e
constitucionalidade da propositura, observamos junto a Procuradoria Jurídica,
que, se observados pelo Poder Executivo as determinações legais, em especial a
CRFB/88 e os artigos da LRF (Lei Complementar n2101/2000), não há, em
principio, descumprimento da Constituição Federal ou mesmo da legislação
infraconstitucional e/ou local, vez que o referido projeto de lei visa promover
alterações nas supra referidas leis orçamentárias, incluindo em seus anexos
correspondentes a atividade/projeto "0106 - Operação de crédito", conforme
dispõe o seu artigo 1°, prevendo, ainda, em seu artigo 2°, o acréscimo nos
anexos II eIIIda Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
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F olha
proc.
eF p g 2 --- • Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de
2022 a 2025, dos anexos constantes no incluso projeto, de forma respectiva,
vez que a alteração em questão destina-se à regular instrução ao processo de
financiamento DESENVOLVE SP, junto ao Governo do estado deSaoPaulo,
cabendo, portanto, aos N. Edis avaliar o tema, bem como a presença de interesse
público e relevância da proposta, sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista
jurídico, não há qualquer óbice.
III- Conclusão:
1) Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais, esta
Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei,
vez que não contém qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo
seguir em sua regular tramitação, ficando a acolhida ou não do mérito do projeto a
critério do D. Plenário.
2) Ademais, considerando que ao ver dessa Comissão há pertinência temática para
que a Comissão de Finanças e Orçamento analise o presente projeto de lei, sugerese sua remessa a referida Comissão que deverá analisar a pertinência ou não de
emissão de parecer.
Q„/Q°)/ laubtz
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-jaudi", 0 de setembro de 2022.
Presidente: Marly LuziaHeldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
virww‘,..cti.rrictraLarraericobroosiliczacia.sp.Kolr.br— Foxac; (16) 3392-1134
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: Diego Rodrigues de Souza
Ntembrol Leandro Henrique Nloralles
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N° 096/2022, co, 0 5/.2.0.t:z •
Projeto de Lei n° 065/2022v
Por intermédio do Oficio número 302/2022, da Prefeitura Municipal de
Américo Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe
sobre alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre
o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de
2022 a 2025, Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e
Lei n2 2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, e
dioutras providências na forma que especifica.
A matéria foi apreciada em consonância com as competências atribuídas
esta Comissão pelo Artigo n° 55 do Regimento Interno daCamaraMunicipal de
Américo Brasiliense (Resolução n° 02, de 16 de dezembro de 2008).
Considera-se que o referido projeto de lei visa promover alterações nas
supra referidas leis orçamentárias, incluindo em seus anexos correspondentes a
atividade/projeto "0106 - Operação de crédito", conforme dispõe o seu artigo 1°,
prevendo, ainda, em seu artigo 2°, o acréscimo nos anexos II eIIIda Lei n° 2365, de
22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de
Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, dos anexos constantes no
incluso projeto, de forma respectiva, vez que a alteração em questão destina-se
regular instrução ao processo de financiamento DESENVOLVE SP, junto ao
Governo do estado deSaoPaulo.
Pela análise, a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu não haver
qualquer óbice de natureza financeira ou orçamentária para a tramitação da
matéria, uma vez que consta dos autos a competente justificativa para a ação
governamental e estão devidamente indicadas as fontes orçamentárias,
ressalvando-se a necessidade de observância pelo Poder Executivo das normativas
afetas ao tema.
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
ccp Q1 V)FOC444674b
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 02 de s bro de 2022.
Brasiliense - SP
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo
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RelatOria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Parecer favorável da comissão
I 06/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2022
Unidade Local
Folha
Proc
CP - Comissões Permanentes 121c8)
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Turno Urgente?
Parecer favorável da comissão
Texto da Ação
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Sim
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14 de Setembro de 2022 as 15:24
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
1
Status
rl::olt- --TT—r4a--- •
Proc. R0/20,2.1
Resp._F_QgL_
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EDITAL NÚMERO 016/2022
DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Convocação de Sessão Extraordinária da
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense,
para o dia 13 de setembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE,
Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 37, Inciso II, da
Lei Orgânica do Município deAmericoBrasiliense, pelo presente Edital, CONVOCA os
Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se ny dia 13 de setembro
de 2022, às 11 horas em sua sede â Rua Manoel Borba, 298 nesta cidade, para fim especifico
de deliberar sobre a Ordem do Dia anexa.
Dado e passado nesta cidade vai por mim assinado e afixado em lugar de
costume, na forma da Lei.
a.
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense, 12 de setembro de 2022.
JOSEROPERTO DE ANDRADE
Presidente
Rua Manoel Borba, 298,PrepCaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
pro. 7cobcd.)
fAcb
Câmara Municipal de Américo
Brasiliense
Sistema de Apoioan Proteso Legislativo
Pauta da 194EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 13/09/2022 - 11:00
Encerramento: 13/09/2022 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
OrdWeida nu 60 de
2022
Processo:
Ninon Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe
-
sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras
providências, para elaboração de parecer.
Parecer tavorevel da
comissão
2 - Projeto de Lei
Ordinária nu 63 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e cla outras
providências
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
3 - Projeto de I..ei
Ordineria nu 64 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceil Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras
providências.
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
4 - Projeto de Lei
Ordinária nu 65 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano- Prefeito
Municipal
Dispõe sobre alterações na Lei nu 2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município deAmericoBrasiliense,
para o período de 2022 a 2025, Lei nu 2354, de 20 de agosto de 2021,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
orçamentária de 2022, e Lei n92377, de 10 de janeiro de 2022, que
estima a Receita e Fixa a Despesa do Município deAmericoBrasiliense
para o exercício financeiro de 2022, e clii outras providências na forma
qua4mponifie,n_
Aguardando emissão
de parecer da
comissão
5 • Projeto de Lei
Ordineria nu 66 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Proreito
Municipal
Dispas sobre a abertura de crédito adiclonal especial e(laoutras
providências.
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
RuaManoel Borba,298 - Centro - Americo Brasiliense SP Tel.: (16) 3392-1134 haps://
www.americobrasiliense.spiefl.br- E-mail: camara@camaraarnericobrasiliense.sp.gov.br
12/09/2022
1 ^I An') 0.4,.;.-.1
Folha
Proc. 22121221-
Resp.
Camara Municipal deAmérico
Brasiliense
Sist, qua deApoio aoProcess° Legislative
Pauta da 194EXTRAORDINÁRIA da 20Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
MAUSrla Ementa :..:: . - ' ' Situação ,
ti - Projeto de Lei
Ordinária no 67 de
2022
Processo: •
Autor: Dirceu Bras
Pano- Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a abertura do crédito adicional especial e de outras
providincias. Não informada
7 • Projeto de Lei
Ordinária no 69 de
2022
Processo: -
Autores: ZE
ROBERTO, MAR I .Y
PAVA0
..
Dispõe sobre a prorrogaçao de prazo para regularização de terrenos
doados pelo Municipio de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos
Industriais e de outras providências.
Não informada
8 - Projeto de
Resolução iio 10 de
2022
Processo:-
Autor: Ze. Roberto,
Silas daSadie,Zelia
Protetora dos
Animais, Dega - Mesa
Diretora
.
"Dispiio sobre o prxesso de contratação direta na forma eletrônica. de
que trata a Lei no :4.133, de I° de abril de 2021, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, e institui o Sistema
de Dispense Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal deAmerico
Brasiliense e da outras providências,"
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
'
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente
l‘,
RuaManoel Rorba, 298- Centro - Amirico Brasiliense SP Tel.: (16) 3392-1134 ham://
www.amencoOrasniense.sp.reg.br camaraecornamarnericobraAiliense.v.gov.hr
12/09/2022
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
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An.xada As5urito Autoria Despacho Inicial Documento AcPssário Legislaço Ckada isiameraçaQ
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Aguardando Votação
13/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Tramitaç5o
Folha
Data Tramitação Unidade Local Proc. 7
13/09/2022 Assessoria Legislativa - AL Resp.
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Plenário - PLE
Status Turno Urgente?
Aguardando Votação Sim
Texto da Ação
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201.33.203.252 14 de Setembro de 2022 as 15:25
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
Li2toJZ..,tt I I Fale ()110.5a,
O 0 t. I
0 ri e
Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro- Fone: (16)3392-1134
Américo Brasiiense - SP
Secretári(
14.111. PE PRESENÇA
Sessão Extraordinária - Data: 13/09/2022 Harr11:00h
NOMES
MA St 13
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
PI. 60/2022 P16312022 P164/2022 PL 65/J22 PI. 66/2022 P167/2022
N
ALCIDESLUISDE CARVALHO
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ALDEVAM LIMA ARAIII0
DIEGORODRIGUES DE SOUZA
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JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
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2. '')Ç K
Sessão Extraordinária - Data: 13/09/2022 Hora: 11:00h
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone: (16)3392-1134
_AmericoBrasiiense - SP
co n.
2 Presidente: Secretário:
NOMES
CHÁ SUB
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
P169/2022 PR 10/2022
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ALCIDESLUISDE CARVALHO ')‹
ALDEVAM LIMA ARA0f0 'X
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ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
VO4C/b__
¡pi"' Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ArvadaAssunto Autoria Dewacho lnictat Documento ArPssário Legislacan Citácia NurneraQQ
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Proposição aprovada I
13/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Editar Excluir
Tramitação
Folha •
Data Tramitação Unidade Local Proc. 7SO/d
13/09/2022 Plenário - PLE Resp VC82
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Proposição aprovada
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Sim
Data e Hora da Edição
14 de Setembro de 2022 às 15:25
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Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298- Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
-itc,I Fale C..1no5cc
Oficio n° 345/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Foiha
Prom
--.---
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Américo Brasiliense, 14 de setembro de 2022.
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo Número
080/2022, Projeto de Lei Número 065/2022, de autoria do Poder Executivo, que
"Dispõe sobre alterações na Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025,
Lei n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e Lei n° 2377, de 10 de janeiro de
2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para
o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências na forma que especifica",
aprovado em sessão Legislativa Extraordinária realizada no dia 13 de setembro de
2022, As 11:00 horas.
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNI1 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliensesp.gov.br
Folha
Proc.
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
AUTÓGRAFO N° 080/2022
PROJETO DE LEI N° 065/2022
Dispõe sobre alterações na Lei n° 2365, de 22
de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Américo
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, Lei
n° 2354, de 20 de agosto de 2021, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e Lei
n°2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de
Américo Brasiliense para o exercício
financeiro de 2022, e dá outras providencias
na forma que especifica.
Art.1° A Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, a Lei n° 2354,
de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022, e a Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, ficam
acrescidas do item (atividade/projeto) abaixo:
- 0106 - Operação de crédito.
Art.2° Ficam acrescidos aos anexos II eIIIda Leiif2365, de 22 de outubro de
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período
de 2022 a 2025, respectivamente, os constantes nesta presente Lei.
Art.3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5° Revogam-se as disposições em contrário.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 14 de sete bro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE SILAS ANDES PINTO
Presidente Vice-Presidente
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
ztu 1($17 kit-IIVIDO VALDEIR DA SILVA
Câmara Municipal de Américo Brasiliense Folha
P roc
Resp ligAn
Secretária 2° Secretario
Registrado As fls. do livro competente n2.
Rua Manuel Boma, Z9B, - CEP 141.13Z0-003 - Americo DrdiIieuc - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 -Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Excluir
4117
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
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Inicio Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessário Legislação Citada Numeração
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Aguardando promulgação da
lei I 16/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
UOr Tramitações Adicionar Tramitação
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
16/09/2022 Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense - PMAB
Status Turno Urgente?
Aguardando promulgação da lei
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Sim
Data e Hora da Edição
16 de Setembro de 2022 as 12:50
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
Desenvolvido peloIwo, emsoftwarelivre e Conteúdo e dados sob licença CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
aberto. onn<, 4.0
•
LO/UV/ZtÍZZ 1 b:bi
5' Oficio 766/2022
Prefeitura de Américo Brasiliense IiDoc
COtligo n" 533.916.639.535.181.986
Fabio S.
(vi(1 WE/3)
DEADM - SEC
Prefeitura do Municipo de
Américo Srasitiense
Destinatário
Câmara Municipal
• 16 9961)9-5631
CNN50.513.5891)001-08
Folha _---------
Proc.91 -2—L2Q 1 22"
Resp. „Lce
Em 23/09/2022 As 14:18
Leis já promulgadas
Excelentissimo Senhor Presidente
Vereador jOS?ROBERTO DE ANDRADE
Da Presidente daCamaraMunicipal
Com cordiais e respeitosos cumprimentos. em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho em
::incxo. as seguintesleisja promulgadas:
• Lei 2435, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2436, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2437, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2438, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2439, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2440. de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2441. de 16 de setembro de 2022:
• Lei 2442, de 16 de setembro de 2022;
• Lei 2443. de 16 de setembro de 2022; e
• Lei Complementar 254, de 21 de setembro de 2022.
Encaminho ainda os arquivos de textos das referidas leis para o uso que se fizer necessário.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excele'ncia e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta consideração.
---,Atenciosamente,
Fabio Ta v artsda Silva
Sc4T7reir(o Municipal
I 70, -10 KW 0 downloads.
24 ,:).0.?.2.11dr (922,04 KB) 0 downloads
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._2435_2022.pdi (710,85 KB) ()downloads
• .243(,...2022.(iocx (54,61 KB) 0 down/nerdy
!. 24M, 2022.p:I)(710,5 I KB) 0 downloads.
https://amencobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=533916639535181986&s=amencobras... 1/2
LEI N" 2440
De 16 de setembro de 2022
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Folha
Proc.
Resp. _
da•••••••••••••••••••
Dispõe sobre alterações na Lei n°2365, de 22 de
outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município deAmericoBrasiliense,
para o período de 2022 a 2025, Lei n° 2354, de
20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2022, e Lei n° 2377, de 10
c7, de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa 6 a Despesa do Município de Américo Brasiliense
para o exercício financeiro de 2022, e dá outras
providencias na forma que especifica. -5
DIRCEUBRASPANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado E
.o deSaoPaulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária
realizada no dia 13 de setembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.10A Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano CD
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025, a Lei n° 2354, °P
de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022, e a Lei n° 2377, de 10 de janeiro de 2022, que estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2022, ficam
acrescidas do item (atividade/projeto) abaixo:
8
- 0106 - Operação de crédito. o >
<
Art.2° Ficam acrescidos aos anexos II e III da Lei n° 2365, de 22 de outubro de • 5
Lil
2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período CC -C3
• < °
< de 2022 a 2025, respectivamente, os constantes nesta presente Lei. I—E O cci
• < ca.
Art.3° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
• z (,) próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. • Cl" 0 CL ctI
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CC ,5
Art.4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. co
LI 7, 0 cr
Art.5° Revogam-se as disposições em contrário. E v)
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Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2022 0 To a >
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(dois mil e vinte e dois).
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1)
Folha
Proc.
Resp 100,
2
DIRCEU BRASPANO e FABIO TAVARES DA E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada As fls. 179/183 do livro competente n.° 42 (quarenta e dois).
Texto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no"site'"http://www.diarioeletronicooficial.com.br/diario/americobrasiliense-sp", Ed. Extra, de 20 de setembro de 2022, pág. 08/12
13
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MUNICÍPIO: AMÉRICO BRASILIE, E
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ÓRGÃO 02.00.00
TIPO DE PROGRAMA INICIAL
PROGRAMA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA 28.846.0053
UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.00
OBJETIVO Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
JUSTIFICATIVA Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
METAS
INDICADORES UN.MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICPAL %
_
0 100
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES ok 0 100
OPERAÇÃO DE CREDITO ok 0 100
RECOLHIMENTO DO PASEP ok 0 100
RESERVA DE CONTINGENCIA % 0 100
SENTENÇAS JUDICIAIS ok 0 100
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2022 2023 2024 2025
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICAL 25 25 25 25
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 25 25 25 25
OPERAÇÃO DE CREDITO 0 0 0 11,52
RECOLHIMENTO DO PASEP 25 25 25 25
RESERVA DE CONTINGENCIA 25
_
25 25 25
SENTENÇAS JUDICIAIS 25 25 25 25
o Página 7 de 59
MUNICÍPIO: AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ÓRGÃO 02.00.00
TIPO DE PROGRAMA INICIAL
PROGRAMA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA 28.846.0053
UNIDADE RESPONSÁVEL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.00
OBJETIVO Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
JUSTIFICATIVA Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
CUSTO DO PROGRAMA: 16.500.914,47
DIRCEU BRASPANO e FABIO
TAVARES DA SILVA
Página 8de 59
71.
6 O)
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O) I--
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ANEXOIII- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA -.-- ,0
0 UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL a' E
'a "E
TIPO DE PROGRAMA INCLUSÃO 0, (0
UNIDADE EXECUTORA ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO CD
CD
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.03 < c7)
FUNÇÃO DE GOVERNO 28 ENCARGOS ESPECIAIS 71 -0 71 Y,
SUB-FUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 00
TIPO DE AÇÃO OPERAÇÕES DE CREDITO
CÓDIGO DA AÇÃO 0106
o) 4
PROGRAMA 0053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
z. 15
INDICADOR OPERAÇÃO DE CREDITO
nMETAFÍSICA co
cc
QUANTIDADE TOTAL: 11.52 I UNID. DE MEDIDA: c'/0 < 1--
o META FÍSICA POR EXERCÍCIO Co2022 2023 2024 2025 TOTAL PPA
8)
0.0 0.0 0.0 11.52 11,52 z
..z
LU META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO ° cc
Er
2022 2023 2024 2025 TOTAL PPA 6 -K.
0,00 0,00 0,00 1.253.125,00 1.253.125,00 o
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Pagina 20 198
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N- 13
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C' 03
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MUNICÍPIO: AMÉRICO BRASILIENsE
Folha
Proc
Ftgsp 112rjt
Inicio Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Legislação Citada NumeraÇão
11, CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rejatorka
Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022 I Proposição transformada em
lei por promulgação I 23/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 65 de 2022)
Adicionar Tramitacao
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
23/09/2022 Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Turno Urgente?
Proposição transformada em lei por Não
promulgação
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
3 de Outubro de 2022 às 11:45
Desenvolvido pelo inerle;i3 emsoftwarelivre e
aberto. R.C7
Conteúdo e dados sob licença Creetiy
ç.grtling.n.. 4.0
AtnbuirFooteCompartilhar lgaj
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Status
Fol:
Proc. :11?
ziLil
i
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos 14- dias do mês de OurivIWC1 do ano de(ZO9..)-2/,nesta Secretaria Legislativa,
faço o encerramento do processo n° 310 / &67Pli, contendo 4 folhas, incluindo
este Termo.
I-Walla1/ot
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Chefe da Secretaria Legislativa
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134