| Ementa | EMENDA Nº 04
Emenda nº 01 Modificativa ao Projeto de Resolução nº 009/2022
Autor/ Vereador: Maicon Rios de Souza
O parágrafo 1º, do Artigo 1º do Projeto de Resolução nº 009/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
§ 1º. A implantação do ambiente digital de gestão documental junto à Câmara Municipal de Américo Brasiliense/SP dar-se-á gradualmente, admitindo-se processos em formato eletrônico, físico ou híbrido.
JUSTIFICATIVA
O projeto de resolução, no artigo referido, não reflete de forma adequada a dinâmica atual do Legislativo Municipal que ainda necessita de maior tempo para implementar uma cultura de processo informatizado junto aos Senhores Vereadores, sendo relevante uma maior flexibilidade na implantação do processo legislativo de forma 100% digital, devendo, portanto, ser emendado para adequar o texto legal à realidade desta Câmara. |
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