| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido visando a possibilidade de se firmar acordo com a Empresa proprietária dos Loteamentos Santa Rita e Aliança, no sentido de averbar na matrícula mãe desses loteamentos, a possibilidade dos adquirentes de um terreno de estabelecer o condomínio de lotes autônomos, com frações de áreas individualizadas e áreas comuns, com abertura de matrículas individualizadas para cada propriedade, e possibilitando, ainda, nesses dois loteamentos a extensão de rede de água para cada unidade condominial. |
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OFIC1E-SE EM O 2O 2 MAR A AO RESIDENTE Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N°Ji /2022 AUTORA/Vereadora: MARLY PAVÃO INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor com o Departamento de Engenharia, visando a possibilidade de se firmar acordo com a Empresa proprietária dos Loteamentos Santa Rita e Aliança, no sentido de averbar na matrícula mãe desses loteamentos, a possibilidade dos adquirentes de um terreno de estabelecer o condomínio de lotes autônomos, com frações de áreas individualizadas e áreas comuns, com abertura de matrículas individualizadas para cada propriedade, e possibilitando, ainda, nesses dois loteamentos a extensão de rede de água para cada unidade condominial. Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 05 de setembro de 2022. (Marly Pavão Vereadora Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br