EXERCÍCIO DE FL.Ol
Processo N.°9P/201)...d Carga N°
Data do Processo_a_0_/Oct / c2-011 Em
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DESAOPAULO
Interessad Pocier E-A/Q.c.ot
Natureza do Documento Processado1,40 'P. 0 7 /10.1e
Data do Documento Processado °I\ de 04(43r0 de /001 .
Assunto 6.40v`r-,, P;
'Yrur;c(riD ele. krnd,ri c.0 ecx..S:1 e/Y1Se. o cz,)(erC(C. ;0
Vro....0Cae,i1-0 rte 21oL cl aLOt rc-Spro/;
C"
IM' I
MII
.I R
R
k() PROCESSO
D.Q
i I 414' 4) r3 roc
f
Resp
Fabio S.
(via 14.7313)
(DEADM - SEC
04/10/2022 16:05
r 0
Oficio 781/2022
(digo n° 427.316.644.804.850.487
Prefeitura do Pitunicivo de
Américo Brasiiiense
Prefeitura de Américo Brasiliense I 1Doc
Destinatário
Câmara Municipal
• 16 99609-5631
CNPJ 50.513.580)001-08
Em 29/09/2022 is 16:41
Projeto de Lei (LOA 2023)
Excelentíssimo Senhor Presidente
VereadorJOSEROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente daCamaraMunicipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Brás Pano, encaminho
em anexo, o(s) projeto(s) de lei, por meio-do(s) seguinte(s) expediente(s):
• Oficio n"366/2022 - Estima a Receita e Fbca a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providencias..
Encaminho ainda, o(s) respectivo(s) arquivo(s) de texto, para o uso que se fizer necessário.
Solicito ainda a gentileza da confirmação-da protocolização do(s) mesmo(s).
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Fabio Tavares da Silva
...:.',Secretário Municipal
al:::366_2022_assindadoi'L.pil1 (148,05 KB) 2 downloads
Projeto....de,...1..,eLLOA.....2023.ducx (59,56 KB) 2 downloads
Vrojeto _de j..ei_LOA2023....Anexos_assinados_.pdf (767,36 KB) 3 downloads
TransparênciaQuernjá visualizou
CamaraMunicipal
Consulta externa por código
Fabio Tavares da Silva - Secretario Municipal
IP 201.33.203.252 30/09/2022 as 07:53
IP 201.33.203.252 30/09/2022 As 07:52
DEADM » DEADM - SEC 29/09/2022 as 16:41
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=28,consulta=1&itd=3&origern=email&codigo=427316644804850487&s=americobras... 11:
U4/ urGUZ2 16:05 Prefeitura de Américo Brasiliense I 1Doc
Tramitação 1- 781/2022
29/09/2022 as 16:43
Em apartado encaminho cópia dos anexos, scm assinatura digital para o uso que se
fizer necessário.
Respondido At,
DE A DM » DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secreldrio Municipal
Camara Municipal
deAmérico
Brasiliense
ANEXO_Lpdf (3,67 KB)
ANEXO DESPESAS.pdf (5,91 KB)
download
1
download
ANE.X0 1.1..............11/ESIPESAS.....comparativo.pdf (7,59 KB) 1
download
ANEX0_11 DESPESAS_por_unidade,pdf (75,33 KB) 1
download
N LA0_11 DESPESAS_UNIDADE_ADI\TENISTATIVA.pdf
(53,82 KB) download
ANEXOIt DE.SPESAS.....1.INIDADEEXECUTORA 1
(120,07 KB) download
II _Li
Proc.
Resp.—
ANEXOII R.L ECEIJA..pd.17 (35,51 KB) 1
download
ANEXO_IX.pdf (50,05 KB) 1
download
ANEXO_Vl.pdf (18,28 KB) 1
download
ANE.X0_111.pdf (7,79 KB) 1
download
ANEXOVIII.pdf (7,16 KB)
download
ANEXO_V1_ ...... DESPESAS_UN I DADE_ADM INISTATIVA ,pdf
(34,79 KB) download
A NEX OLVI DE SP E S A S_UNIDADE_EXECUTORA.pdf 1
(95,51 KB) download
SUM A 1110.pit1 (8,17 KB) 2
downloads
Tramitacflo 2- 781/2022
30/09/2022 is 09:23
Respondido
Ciiniara Municipal
• 6 9960g-5631
CNPJ 50.513,589/0001-08
Envolvidos
Fábio, bom dia
Recebido o Projeto de Lei da LOA Exercício 2023 - oficio n° 366/2022, que integrará
o processo n° 887/2022.
Att.,
LuizGabriel
Camara Municipal
Este documento foi assinado digitahneme.
ittps://americobrasiliense.1doc.com.brib. php?pg=wp/wp&ss=2&consuita=1&itd=3&origem=email&cod igo=427316644804850487&s=americobras ... 2/3
Fc!lla
Proc
Rep
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 29 de setembro de 2022.
OFÍCIO N° 366/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Visando atender as exigências legais em vigor, estamos encaminhando a Lc, co
Lo
Vossa Excelencia para que seja levado A apreciação dos nobres Senhores Vereadores membros <6
,—
dessa EgrégiaCamara, o incluso projeto de lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do zzi r,
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 0 6
A presente medida fixa a despesa e estima a receita municipal em R$ co' 0 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais). o, t, •o o 0
A Receita Municipalsellexecutada por meio do recebimento de valores dos E
8 itens especificados no Anexo Demonstrativo da Receita Municipal que integra a presente 7E
o proposta orçamentária. (0 10"
-
6 A Despesa do Município será realizada mediante a utilização de dotações c7t
estabelecidas no orçamento, obedecendo As determinações dos anexos constantes do presente 0 C)
projeto de lei.
iS
cn
co
Conforme consta do Anexo II (despesa) da proposta orçamentária, poderão -a o
oc' os nobres Senhores Vereadores, verificar os valores que deverão ser aplicados no exercício de ,..-.°
2023. 0>
-0
Maiores detalhes sobre o destino dos recursos municipais no exercicio E o O
--... financeiro de 2023, poderão ser encontrados e analisados pelos nobres Senhores Edis, através -.
-
o
ai dos Anexos II (despesa) VI, VII, VIII e IX, que integram a presente projeto de lei. 2 a)
8
FI Na certeza de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável -§
dos ilustres Senhores Vereadores dessa Casa, aproveitamos o ensejo para renovar os ..._
E sentimentos da mais alta consideração e distinto apreço. ro
-,
au'
=
Atenciosamente, a,
or"
ou vi
e DIRCEU BRÁS PANO 119
Prefeito Municipal *R ia
u' co V
o
o co Exmo. Sr. o a) To Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE Q. >
DD. Presidente da Câmara Municipal 8 8 o_ o
AMÉRICO BRASILIENSE - SP -0 8 o !E
03 >
U) CIS < CL
12 DIRC
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO LEI N° 0.3"C /2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Folha de Américo Brasiliense para o exercício
Proc financeiro de 2023 e dá outras providências.
Resp.
Art.1° 0 Orçamento Fiscal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São
Paulo, para o exercício financeiro de 2023, estima a RECEITA e fixa a DESPESA municipal
em R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais).
Art.2° A receita, será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das
especificações constantes dos Anexos integrantes a esta Lei e a despesasellrealizada segundo
a discriminação dos quadros/programas de trabalho e natureza da despesa, de acordo com os
seguintes desdobramentos:
I — RECEITAS:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 29.240.900,00
Receita de Contribuições 1.400.000,00
Receita Patrimonial 1.924.065,00
Receita de Serviços 5.211.400,00
Transferências Correntes 128.905.635,00
Receitas Correntes 312.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienações de Bens 2.000,00
Transferência de Capital 3.000,00
Outras Receitas de Capital 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 167.000.000,0()
II— DESPESAS:
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
J-9105-7210-1556
DIRCEU BRAS PANO
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão ambiental
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
TOTAL
POR ÓRGÃO DE GOVERNO
Poder Legislativo
Gabinete do Prefeito
Procuradoria Jurídica
Departamento de Administração
Departamento de Finanças
Departamento de Orçamento e Controle Interno
Departamento de Compras e Licitações
Departamento de Educação
Departamento de Esportes
Departamento de Saúde Medica
Departamento de Comunicação
Departamento de Planejamento e Obras
Departamento de Serviços Urbanos
Departat ncn to de Promoyiio Social
Departamento de Transporte e Trânsito
Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Cultura, Turismo e Lazer
Departamento de Desenvolvimento Econômico
3.200.000,00
11.638.200,00
335.320,00
5.310.862,84
50.269.634,16
60.633.383,00
508.000,00
7.885.000,00
555.000,00
8.545.000,00
3.702.800,00
1.008.000,00
1.110.960,00
295.000,00
2.194.000,00
4.443.840,00
5.365.000,00
167.000.000,00
3.200.000,00
1.106.000,00
1.749.500,00
6.832.700,00
1.750.000,00
169.000,00
1.201.000,00
60.633.383,00
3.332.880,00
50.269.634,16
295.000,00
555.000,00
7.885.000,00
5.310.862,84
2.194.000,00
12.583.120,00
4.195.000,00
2.729.920,00
1.008.000,00
E
Proc. VtliclW
Resp iVic
1
- Folha ij -4. •
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
TOTAL 167.000.000,00
DESPESAS CORRENTES 156.200.680,00
Pessoal e Encargos Sociais 79.284.310,00
Outras Despesas Correntes 76.916.370,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.964320,00
Investimentos 7.259.320,00
Inversões Financeiras 35.000,00
Amortização da Divida Pública 2.670.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 835.000,00
Reserva de Contingência 835.000,00
TOTAL 167.000.000,00
Art.3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução
orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, como
determinado pelo artigo 43, § 1° da Lei Federal n° 4.320, de 17 demaw()de 1964, créditos
adicionais suplementares:
I - de até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento total da despesa, nos
termos do artigo 7° da Lei n°4.320, de 17 deMargode 1964;
II — o limite disposto no inciso I, não será comprometido com as despesas com
recursos vinculados ao pagamento:
a) da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público — PASEP;
b) de despesas vinculadas a convênios firmados com a União e Estado;
c) de repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal de Estadual para
a área de saúde;
d) de despesas vinculadas a Quota Estadual do Salário Educação — QESE;
e) os provenientes de excesso de arrecadação;
, -9105-7210-1556
o
4
PrOC.
Resp._12/11
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
f) de despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB;
g) o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art.40 Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizado pelo
artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se: it>
'7
— órgão: o primeiro nível da classificação institucional da despesa;
II— categoria de programação: a classificação da despesa por programa, projeto, E
atividade ou operação especial. cc
-a
Art.5° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e
`) da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, nos
termos da legislação em vigor;
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
vigor; E
03
III— Abrir créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da legislação vigente; >
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos. 8
Art.6° A presente Lei recepciona os Anexos I, II eIIIdo Plano Plurianual, para
o período de 2022 a 2025, e também, os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2023. o <82 z
< 0—
Parágrafo Unico. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as alterações •<:c
cc=
necessárias nos anexos desta Lei, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de ca
LIJ Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, incluindo-se cc
5 -g as emendas impositivas aprovadas, nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que
CO -C
O CS dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 c0 .
CL) a
a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias — a
8 ti para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. a c
o iF: '0 a al:
fii :
co r < 0
E
5
Folha
Proc
Peso
Presid en te
Pref,i den te
D RC I EUBRAS PANO
Apcovaco em
Em _ILI
..,!ri:CLISSãO •
oNc2102}
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Art.7° A proporção mensal do repasse ao Poder Legislativo fica fixada em
1/12(um doze avos) sobre o total da despesa da função Legislativa.
Parágrafo Único. 0 valor da fração mensal de repasse, prevista no caput deste
artigo, poderá ser maior, caso haja necessidade por parte do Poder Legislativo Municipal,
mediante requisição deste ao Poder Executivo.
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art.9° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau deMarino",aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de
2022 (dois mil e vinte e dois).
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
L
Em
09,10(&)2
Encaminhe-sa pan as co
5
Aprovadoern .:cussfio
Em V.2,011
Foir,a
1 Proc
Rosp
(
Vu} ( IA ) )rzs
\ok
Folha Eclitir Excluir
Proc.
Resp.
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
'Did() Anexada Assuntiz Autoria Daipacho IniCial Documento Acessório legislaça'a Citada NtimeraçaQ-Ramita0o
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária no 76 de 2022 I Aguarda Protocolo I
29/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitaç5o
Data Tramitação
29/09/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - PMAB
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Secretaria Administrativa -SEC
Status Turno Urgente?
Aguarda Protocolo ia e 2a Votações No
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 14 de Outubro de 2022 as 14:47
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença f.ltatry.
c,',!yircion 40
Atribuir'f=onte Compartilhar igual
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
-,
Folha
Proc
Rasp 712)(t2
Unidade Local
Secretaria Administrativa -SEC
Excluir
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
An e>,%A .ssunto Autoria DS-S' 1.131-110 lniciaj Documento Acessório LEgislacJo Ciada. NumeraçaQ 1-?al Ili t .160
Relatorid
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Proposição Protocolada I
30/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2022
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Procuradoria Jurídica - PJ
Status Turno Urgente?
Proposição Protocolada 1a e 2a Votações Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 14 de Outubro de 2022 as 14:51
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto
Conteúdo e dados sob licença
Commt 40
tttribilir har qijj
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
I .5.fle Corosa,
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
início An.xada Assurttu At ttoria Despacho Inicial Documento Acessório Legisiaçao Citada NE imeracaQ
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Segue para tramitações
30/09/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Echt:ir ExclLiir
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Segue para tramitações lae 2a Votações Não
Texto da Ação
A proposiçãoseralida em sessão ordinária na data de 17/09
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 14 de Outubro de 2022 às 14:52
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença.ative
4.0
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
;,1.2 • ,i,:Ar.) ISiteIPaleConosco
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio Anexada Assunto Autoria Despacho liikial DocumPntoAcessorio 1..Qgislaçan Citada NiimeraçaQ
RelatoriA
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguardando leitura da
Proposição em Plenário I 17/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Editdr Excluir
Tramita0o
Data Tramitação
17/10/2022
Unidade Destino
Plenário - PLE
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Status Turno Urgente?
Aguardando leitura da Proposição em
Plenário
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Não
Data e Hora da Edição
18 de Outubro de 2022 as 15:05
Desenvolvido pelo em softwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença Crcative
Commonç4.0
Camara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
I
Umara Municipal deAmericoBrashiense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nícioAnexadaA:i5untaAutoriaDeat.,1a( lo Ii:ical Document LEgisla C Nurneraçasa
Relataria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Proposição lida em Plenário
17/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Eici ¡tar E xcluir
Tramita0o
Data Tramitação Unidade Local
17/10/2022 Plenário - PLE
Folha
Proc.
Resp.
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo o
Assessoria Legislativa - AL
Status —Turno Urgente?
Proposição lida em Plenário Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 18 de Outubro de 2022 ás 15:06
Desenvolvido pelo
aberto,
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença (reatiiitt
4.0
.1-atipi-Irtd bar !pal
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
..42.F1 ' -;tkPi I 5if I Foie
2:
Folha
Proc
Resp
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2022
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Unidade Local
Exd.
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio Anexada Assunto Autoria Qespacho ink'al Documento ArPssário LegislaçJo Citada Numeraçao
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 20221 Aguardando emissão de
parecer das comissões permanentes118/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária
n° 76 de 2022)
CFO- Comissão de Finanças e
Orçamento
Status Turno Urgente?
Aguardando emissão de parecer das
comissões permanentes
Texto da Ação
Usuário
pébora
IP
201.33.203.252
Não
Data e Hora da Edição
18 de Outubro de 2022 as 15:06
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença tii
(lorrupc,r134.()
AI.ribu ctC - Cori;portiiha igg,41
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
I
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ArixacIL Asunto Autoria DE.spacho Inicial DocumpntQ AcPssário N,irtieraças,1
Relatori:i
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Determina Procedimento para
Audiência Pública I 18/10/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
EcLtur Excluir
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2022
Unidade Destino
Unidade Local
CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Determina Procedimento para Audiência Não
Pública
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
, 201.33.203.252 18 de Outubro de 2022 às 15:06
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto. • ' • •
Conteúdo e dados sob licença
Crypt-roils: 4.0
triiAiL.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Qpi•nAil IS.iii I Palecono5co
'043r
Camara Municipal
' ' Amonco hrhoihor,o 5,
1111111111111111111111 ,
113=11111111111111
•
,
irtsbttscialal
,i5moo
Envie sugestões para as
alterações da LOA
(Lei Orçamentaria Anual)
2023
Cliqueparaacessar
sinaInr.t1 • ()ow.* • IhNof., Web • 1,e1631<lr I K11.7.1.0 00120)11. Oian VAttmle .11,1020 • tio,prOiles a I 'AMP) • 01,A40 on S.E,./i0 MINA WO • ti4,331633 3100
CI
1.,.%1Wofi e Coillrenr, rel ,,,grAcds
VOIVI.U. 03 (ow .600., 02 tSqiaaaaOaVIVbOíV
hltoi trA;Oes.
PistolaMaIaOPlii
Ol000 Covo,Co ht. o,
/memo., lovslediv,A
Vapatio.k,
S333. r3:1411-3,
00,333311 33,»4
,
RESUMO DA SESSÃO DO DIA 17/1 • SUGESTÕES A LEI ORÇAMENTARIA
3413, .ZO!..S41, I
varead.a 03 1'S'> 00*50*55.02510,o, 0'
ooNoo mock,
CopaCristti de Futsal e realizadaem
Americo
0 Intl. hoe 18 Oonsogou teajogos nai..1364ohaS no oarlock,
1.0,11 n[11,3.81,10:ti .13 IShorasclooado
tile ,anolIlbCl.
ANUAL (LOA) 2023
Vestadoi oohs s000lhoo sot...! o aN...ortto .12 0433.11 &lade
path :Y/23!
AcompsnIte a CAnswa
Sho oohle
40sotodoto
o' o Ai. 01
Comunicado Oficial
ommicohrosihorocsolfghr 12 » U
'IS o1uesi,.'IVsp'ii
0 t't ett 42 ^
Folha
Proc.
Resp.
Folha
Proc.
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EDITAL N2017/2022
CONVOCAÇÃO
0 Vereador MAICON RIOS DE SOUZA, Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, destaCamara Municipal, usando da atribuição que lhe é conferida, pelo
Art. 39, § 2°, letra "a", da LOMAB, convida TODOS os membros do Executivo,
Legislativo e judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em
geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 08
e 10 de novembro As 17h do corrente ano, em obediência ao disposto no
parágrafo único, I, doArt.59 do RI, para discussão do Projeto de Lei n2076/2022,
que "estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências", cuja integra do projeto estará
disponibilizada nositeoficial da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para
consulta.
A referida audiência pública será realizada de forma híbrida, por meio remoto
(reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo
Brasiliense, através do link
https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDaIEDbrq0JT CgKA e
presencial.
A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:
I. E assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre
as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;
II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção
para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do
participante manifestante;
III. 0 tempo para manifestação oral será definido em função do número de
participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública
serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.
IV. Decorridos os debatés, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca
dos projetos de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.
Providencie, a Secretaria, o envio dos convites para a Audiência Pública aos
Membros do Legislativo, representantes do Poder Executivo, Poder Judiciário,
Representante do Ministério Público Estadual e representantes das sociedades civis
organizadas de Américo Brasiliense. Os convites deverão seguir acompanhados de
cópia do extrato deste edital. Divulgue-se.
Sala de Reuniões das Comissões, 19 de outubro de 2022.
MAIC RI I E SOUZA
Vereador Presidente da Comissão Finanças e Orçamento
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
PODER LEGISLATIVO
19/10/2022
Edição n°561
Prefeitura Municipal de AMERICO BRASILIENSE
JORNAL OFICIAL
Diário Eletrônico Oficial
www.diarioeletronicooticial.com.br/diario/americobrasiliense-sp
COMUNICADOS
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EDITAL N2017/2022
CONVOCAÇÃO
Folha
Proc
Resp.
0 Vereador MAICON RIOS DE SOUZA, Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento, desta Câmara Municipal, usando da atribuição que lhe é conferida, pelo
Art.39, § 22, letra "a", da LOMAS, convida TODOS os membros do Executivo,
Legislativo e Judiciário, lideranças da sociedade civil organizada e a população em
geral para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 08
e 10 de novembro As 17h do corrente ano, em obediência ao disposto no
parágrafo único, I, doArt59 do RI, para discussão do Projeto de Lei ng 076/2022,
que "estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o
exercício financeiro de 2023 e dá outras providências", cuja integra do projeto estará
disponibilizada nositeoficial da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para
consulta.
A referida audiência pública será realizada de forma híbrida, por meio remoto
(reunido virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal deAmerico
Brasiliense, através do link
https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDaIEDbrq0JT CgKA e
presencial.
A participação da plenária virtual observará os seguintes procedimentos:
I. Ê assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, sobre
as mudanças propostas pelo Projeto de Lei;
II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção
para manifestação, devendo, ser anotado em ata da audiência pública o nome do
participante manifestante;
Ill. 0 tempo para manifestação oral será definido em função do número de
participantes e da duração total prevista na agenda.
Parágrafo único - Situações não previstas no procedimento da audiência pública
serão resolvidas pelo presidente da audiência pública.
IV. Decorridos os debates, o presidente da mesa fará as considerações finais acerca
dos projetos de lei e colocará em votação plenária as mudanças definidas.
Providencie, a Secretaria, o envio dos convites para a Audiência Pública aos
Membros do Legislativo, representantes do Poder Executivo, Poder judiciário,
Representante do Ministério Público Estadual e representantes das sociedades civis
organizadas de Américo Brasiliense. Os convites deverão seguir acompanhados de
copia do extrato deste edital. Divulgue-se.
Sala de Reuniões das Comissões, 19 de outubro de 2022.
MAICON RIOS DE SOUZA
Vereador Presidente da Comissão Finanças e Orçamento
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro— CEP 14820-003 —AmericoBrasiliense — SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br— Fone: (16) 3392-1134
Página 7
Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a Medida
Provisória n°2.200-2, de 2001, garantindo a autenticidade, validade jurídica e integridade.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO VEREADOR
Folha
Américo Brasiliense, 19 de outubro de 2022. Proc.
Resp
Oficio N° 396/2022
CONSIDERANDO o Projeto de Lei n2076/2022 que "Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências";
CONSIDERANDO a necessidade de discussão do referido projeto de
lei, em obediência ao disposto no Artigo 44 da Lei n210.257/2001 e Artigo 48, §12,
inciso I, da Lei Complementar n2101/2000;
Com cordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa
Excelência para participar das audiências públicas referentes a este Projeto de Lei,
sendo a primeira a realizar-se no dia 08 de novembro, As 17h, e a segunda, no dia
10 de novembro, As 17h, nas dependências dessa Câmara Municipal ou por meio
remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de
Américo Brasiliense, por meio do linkhttps://www.youtube.comichannel/UCXkHkbDaIEDbrq0IT CgKA.
Atenciosamente,
MAICON RIOS DE SOUZA
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
AO REPRESENTANTE DO
PODER JUDICIÁRIO
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - wwvv.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
FC0463,4 Rim 86 MM
s,
75240203-0
DESTINATÁRIO DO OBJETO / DESTINATAIRE
NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO
eiod„..1(, rs,0 8
DO OBJETO / NOMOURAISONSOCIALEDUDESTINATAIRE
1
,1
,,C, I , 1/4f (, ) 1,1 4 „ „ „ „ , I , „ , „ „ ,
ENDEREÇO / ADRESSE
e , , 00,Pli I 'Pleid i a( ,C11.1 , in, 6 15 1 i Cie 1Y\ 11, ,,, I I I I I I I I II
0 t6W I RI C49 1 RP ql-C2i/ .-I WDc, ,a3 , -, em,,,,, ,1 4.731,47-,--
CEP / CODPOSTAL
ii-t 0 cDo - o;
CIDADE / LOCAL/TE UF
Aihlie,v ci, 0, 'bit' si 2iie Se5e
PAIS /PAYS
. %
,eif ICLI S I 1 IL I I I
NATUREZA DO ENVIO / NATUREDE L'ENVOI
1 PRIORITÁRIA / PR/OR/TA/RE EMS I SEGURADO / VALEUR DECLARE
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DURECEPTEUR
i /1 A
DATA DE RECEBIMENTO
DATE DE LIVRATION
oiii
CARIMBO DE ENTREGA
UNIDADE DE DESTINO
BUREAU ST/NAT/ON
\-..
0
,
4. I,
A...5
,,
,r
N LEGIVEL 0 E EDO LISIBLEDU t CEPTEUR
N° DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO
RECEBEDOR / ORGÃO EXPEDIDOR
RUBRICA EMAT.DO EMPREGADO / 1
SIGNATUREDE L A GENT
SERGIO .1 - :\
[1. NOV 2/122
7 47
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO / ADRE D AsLEVE;i . co4P c'k, _ ,., 4gue r,
rit
C
AVISO DE
RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA
Folha
Proc
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO VEREADOR Folha
Proc.
Américo Brasiliense, 19 de outubro de 2022.
ReSP
Oficio N° 398/2022
CONSIDERANDO o Projeto de Lei n° 076/2022 que "estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências";
CONSIDERANDO a necessidade de discussão do referido projeto de
lei, em obediência ao disposto no Artigo 44 da Lei n210.257/2001 e Artigo 48, §1°,
inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000;
Com cordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa
Excelência para participar das audiências públicas referentes a este Projeto de Lei,
sendo a primeira a realizar-se no dia 08 de novembro, As 17h, e a segunda, no dia
10 de novembro, As 17h, nas dependências dessaCamaraMunicipal ou por meio
remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo canal do Youtube daCamaraMunicipal de
Américo Brasiliense, por meio do linkhttps://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDaIEDbrq0JT CgKA.
Atenciosamente,
MAICON RIOS DE SOUZA
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
AO REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESAOPAULO
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNII 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
25/10/2022 09:56 E-mail de Câmara Municipal de Américo Brasiliense - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2023
Câmara
Américo
Brasiliense
Débora Legislativo <debora.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA LOA 2023
Debora Legislativo <debora.legislativo@camaraamencobrasiliense.sp.gov.br>
Para: pjamencobrasiliense@nnpsp.mp.br, walterjunior@mpsp.mp.br
20 de outubro de 2022 14:08
Ao representante do Ministério Público do Estado de São Paulo
Américo Brasiliense
Corncordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa Excelência para
participar das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 08 e 10 de novembro As
17h do corrente ano, para discussão do Projeto de Lei n2076/2022, que "estima a Receita c
Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 c dá outras
providências". As referidas audiências públicas serão realizadas de forma híbrida, por meio remoto
(reunião virtual), ao vivo, pelo Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através
do linkhttps://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa_IEDbrq0JT_CgKAe presencial.
Atenciosamente,
Debora Tânia Carneiro Rios
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 18
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro -AmericoBrasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
2 anexos
OFiCIO 398.pdf
—I219K
EDITAL 017 AUDIÊNCIA PUBLICA LOA.pdf
—I369K
https://maiLgoogle.com/mail/u/0/?ik=c3a5cd9a0c&view=pt&search=all&permmsgicl=msg-e/03Ar5863199331649549399&simpl=msg-a%3Ar5863... 1/1
;„1
Folha
Proc.
Reso._—.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO VEREADOR
Américo Brasiliense, 19 de outubro de 2022.
Oficio N° 395/2022
Exmo. Sr. Prefeito
CONSIDERANDO o Projeto de Lei n2076/2022 que "estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de
2023 e da outras providências";
CONSIDERANDO a necessidade de discussão do referido projeto de
lei, em obediência ao disposto no Artigo 44 da Lei n2- 10.257/2001 e Artigo 48, §12,
inciso I, da Lei Complementar n2101/2000;
Com cordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa
Excelência para participar das audiências públicas referentes a este Projeto de Lei,
sendo a primeira a realizar-se no dia 08 de novembro, As 17h, e a segunda, no dia
10 de novembro, As 17h, nas dependências dessaCamaraMunicipal ou por meio
remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo canal do Youtube daCamaraMunicipal de
Américo Brasiliense, por meio do link
https://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDa IEDbrq0JT CgKA.
Peço a gentileza de que este convite seja estendido a todos os
diretores e chefes de departamento.
Atenciosamente,
gl
I
MAICO 1 1$ S E SOUZA
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
EXMO. SR.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
25/10/2022 09:57
Protocolo 12.464/2022
Prefeitura de Américo BrasiliensellDoc
*1
11
Prefeitura do Municfpio de
Américo Brasiliense
Situação em 25/1 0/2022 09:57: Em tramitação interna I Código n" 120.716.663.550.217.038
Camara Municipal
16 9q609-5631
CNPJ 50.513.589.'0001-08
Para
f DEADM - SEC - )
D FA DM - PROT - Protocol() Ocral, DEADM - SEC - Sccrclaria Municipal
Em 21/10/2022 às 09:23
ProtocoloCamaraMunicipal
Fábio, bom dia
Remeta, por favor, ao Senhor Prefeito o oficio n° 395/2022, do Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Maicon Rios de Souza, e o Edital de Convocação n° 017/2022.
Atte.,
LuizGabriel
Camara Municipal
Este documento foi assinado digitalmente.
FDTTAL._017.
2\t.7DTENCIA_PUBLICA_LOA.pdf (368,08 KB)
Arevisar
OFIC10_395_2022.pdf (231,35 KB)
Arevisar
6 downloads
5 downloads
Transparência. Quernja visualizou
Consulta externa por código IP 201.33.203.252
Johnny Yokiti Morise - Diretor de Desenvolvimento Econômico DEGAB » D1R
Marti) Artsid.01.1.7sicQcmF - fa4V rsr"..Cs.w.Fs
Elisangela Cristina Formenton Dos Anjos - Chefe do Setor de DEFIN » DEFIN - CONT »
Contabilidade LC
Dirceu Brás Pano - PREFEITO DEGAB » GABINETE
Ana Lucia Periani - Diretora de Cultura. Turismo e Lazer DECTL
25/10/2022às
09:57
24/10/2022 as
15:44
14/10/2022 as
11:24
24/10/2022 as
10:40
24/10/2022 as
09:52
21/10/2022 its
11:19
E Wit%
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo=588D0D8F539A3022CE788920&itd=5&ss=2&origem-massinadorp... 1/2
25/10/2022 09:57 Prefeitura deAmericoBrasiliense I 1Doc
Elizandra Marques de Assumpção - Diretora do Depto Municipal de DEGAB » DIR
Educação
MarcioBarbieri - Diretor Administração
Fabio Tavares da Silva - Secretario Municipal
Câmara Municipal
21/10/2022 as
11:09
21/10/2022 as
09:40
21/10/2022 as
09:28
21/10/2022 as
09:25
DEADM
DEADM » DEADM - SEC
TP 201.33.203.252
:ulna
6" Proc. 4ni
Resp.--SC122--
21/10/2022 as 09:25 Inman' Municipal assinou digitalmente [Assinatura 1Doc] corno certificado CÂMARA MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE CNP) 50.513.589/000148 conforme MPn' 2.2(0-200 i
Veri ficar Co-assinar
Illaviado via ern /1.0!2022 09:2
Despacho 1.-
12.464/2022
21/10/2022 as 09:36
En cam in [lab]
Senhor Prefeito,
Senhores Diretores,
Para ciência.
At,
DEADM » DEADM
-SEC
Fabio Tavares da Silva
- Secretário Municipal
DEGAB
GABINETE
A/C Dirceu Bras Pano
- PREFEITO
Situação atual: Em trarnitaedo interna
1Doc • Comunicação Interna, Atendimento, Documentos e Tarefas • www.ldoc.com.br
o Voltar - Central de Atendimento
https://americobrasiliense.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&consulta=1&codigo=588DOD8F539A3022CE788920&itd=5&ss=2&origem=assinador p... 2/2
Proc
Resp
Camara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO VEREADOR Folha
Américo Brasiliense, 18 de outubro de 2022.
Oficio N° 397/2022
CONSIDERANDO o Projeto de Lei n2076/2022 que "estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências";
CONSIDERANDO a necessidade de discussão do referido projeto de
lei, em obediência ao disposto no Artigo 44 da Lei n° 10.257/2001 e Artigo 48, §1°,
inciso I, da Lei Complementar n2101/2000;
Com cordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa
Excelência para participar das audiências públicas referentes a este Projeto de Lei,
sendo a primeira a realizar-se no dia 08 de novembro, As 17h, e a segunda, no dia
10 de novembro, As 17h, nas dependências dessaCamaraMunicipal ou por meio
remoto (reunião virtual), ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de
Américo Brasiliense, por meio do linkhttps://www.youtube.com/channel/UCXkHkbDaIEDbrq0JT CgKA.
Atenciosamente,
/
dt
MAICON1tIt DE SOUZA
Vereador e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
EXMO. SR.
DD. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ARARAQUARA
ARAFtAQUARA - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
25/10/2022 09:56 E-mailde Câmara Municipal deAmericoBrasiliense - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2023
Câmara
Am érico
Brasiliense
Débora Legislativo <debora.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA LOA 2023
Débora Legislativo <debora.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
Para: ur13@tce.sp.gov.br
Ao DD. Presidente do Tribunal de Contas
Araraquara/SP
20 de outubro de 2022 14:06
Foiha
ih Res p.
Com cordiais saudações, sirvo-me do presente para convidar Vossa Excelência para
participar das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS a serem realizadas nos dias 08 e 10 de novembro as
17h do corrente ano, para discussão do Projeto de Lei n° 076/2022, que "estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências". As referidas audiências públicas serão realizadas de forma híbrida, por meio remoto
(reunido virtual), ao vivo, pelo Youtube daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, através
do linkhttps://www.youtube.com/channel/UCXklikbDa....IEDbrq0JT_CgKA e presencial.
Debora Tânia Carneiro Rios
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 18
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
2 anexos
401 EDITAL 017 AUDIÊNCIA PUBLICA LOA.pdf
369K
4.01 OFICIO 397.pdf
215K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=c3a5cd9a0c&view=pt&search=all&permmsgid=msg-a%3Ar6813730876456549765&simpl=msg-a%3Ar6813... 1/1
‘
.:01
WW1. V
t42/12/fiSsews -01t-Mileir f-.ourasuommr0,4% 4.04stroxami.
ssr;diiirtaitint3 .11.12'.
1••••••••••••1
Audiência Pública Lei Orçamentária Anual
LOA 2023 de Américo Brasiliense.
(Data: 08/11/2022e 10/11/20221às 17h
Participe presencialmente, pelo whatsapp (16-99793 36 7)
ou pelo Youtube da Câmara Municipal
in MO szat
-•4:4,7., no,
\1,7
CamaraMunicipal de Arrérico.Brasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Ane,ixach L6 uno Autoria Despacho Inicial Documento AcessOrio Legislaçao Citada NumeraÇas2
Relutoriii
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguardando protocolo de
emendas I 21/10/2022 (Projeto de_ Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Ecitur Excluir
Tramita0o
Foiha ct 43
ProcisAlt2AVAV
Resp rIQX-7) -
Data Tramitação
21/10/2022
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
CFO- Comissão de Finanças e
Orçamento
Status Turno Urgente?
Aguardando protocolo de emendas Não
Texto da Ação
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS: 03/10
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 3 de Novembro de 2022ãs10:47
Desenvolvido pelo LifL,;11. - emsoftwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença
Ççrnorn, 4.0
Atribui! Fonte - Compartilhar Igual
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
"!!,!,!...:,!::_!1f.:;!!, I ,t;,!!• cr:!,_(!)
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Folha
Pr„
Resp
EMENDA IMPOSITIVA N201 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei nc-) 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA R$
5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDELUISDE CARVALHO
(Cidão Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraimericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
1- Fol7
Proc qi42.04'
Resp citC(i
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para confecção
de figurinos para a terceira idade R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Ciddo Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
(
Folha
Proc.
Resp N.45
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N203 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para destinação de ações
para projeto de execução de limpeza e conservação das nascentes do
Município R$ 10.000,00 (dez mil e reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Cidão Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Fo-lha —01-i Ci
Proc.616
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 04 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento deSandevisando a aquisição 03
CARRINHOS PARA GUARDAR MEDICAMENTOS 12 GAVETAS, 02 PULSO OXIMETRO
PORTÁTIL COM MONITOR (PEDIÁTRICO), 01 CARDIOTOUCH R$
70.000,00 (setenta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Chid°Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Reap
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N205 AO PROJETO DE LEI N2076/2021
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes destinada à construção de
academia ao ar livre eplayground,na área institucional n° 2, do bairro Jardim Santa
Terezinha, localizada na confluência da rua José Carlesci, Rua BeneditoMidi()e
Alameda José Eloy MacedoRollo R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto â Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDES L IS DE CARVALHO
(Cidão Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
-7-01ha--026i
Proc. 9i4410.24
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 06 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para reformas e manutenção
de praças R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Cidão Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N207 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para a construção de
estacionamento em 459 R$ 7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(ChM()Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc '1
Resp 17/_te
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 08 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §19, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde visando a aquisição de aparelho
de raio-x R$ 7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Cidd° Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
411. Folha
Proc.
Peso.fk
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N209 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
- Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para construção de
estacionamento de 452 na rua Amélia Frigeri Manzini, em frente à igreja Assembleia
de Deus R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
VALD Rf V DASILVA
(Dega a Pa aria)
Veread r
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Th
‘Ik
VALDE
(Dega daPad
Vereador
A SILVA
ria)
fkOia
Proc.gl t2)0,242)
Camara Municipal de AméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 10 AO PROJETO DE LEI N2 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para construção de
estacionamento de 452 na rua Descalvado, em frente ao N2444;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala deSessões"Dr. Elias Le osta", 03 denovembrode 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
alb ik
WitUAiii6- r
VALDItrifMnDASILVA
Folha
Proc
Rep
Camara Municipal de AméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N211 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para adequação e melhorias
da praça do bairro AntônioPavan(construção de vias de acesso e colocação de
bancos, arborização). R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
(Dega da Pa ria)
Vereado
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc. 921tLIW/
Resp.
Câmaraaara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N212 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o departamento de Meio Ambiente para subvenção
destinada à Associação Ameriliense de Proteção aos Animais -
AAPA R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
VALD "DA SILVA
'aderia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
FoTha j
Proc.
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 13 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde como para subvenção para AAPA
(Associação Ameriliense de Proteção aos Animais) R$20.000,00
(vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
VALDEIR '11:ta1"iMP ':.-I11DA SILVA
(Dega aPadria)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.*343
Rasp
41/
g.
F
VALD RN7/1. DA SILVA
(Dega daPa m aria)
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 14 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento á consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §19, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para a construção de uma
academia ao ar livre na praça do bairro Luiz Ometto. R$ 17.000,00
(dezessete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
3
Forha
Proc
Resp
A SILVA
a 'adar )
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N215 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei ng 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde como subvenção para AAPA
(Associação Ameriliense de Proteção aos Animais) para a aquisição de um gerador
de energia - R$7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da as-t-a", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
iMM.401AMB
VALDEIR 7-zarrr-rf SILVA
(Dega da Padaria)
Vereador
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Fotha
Proc
Resp.
EMENDA IMPOSITIVA N216 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a realização de cirurgias de
mamoplastia R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
SOUZA
iego Viveiros)
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 17 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
-
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para contratação de serviços de
terceiros, pessoa jurídica R$62.000,00
(sessenta e dois mil reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
ES DE SOUZA
lego Viveiros)
Vereador
DIEG
p roC•
Câmara Municipal Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 18 AO PROJETO DE LEI N9076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para fins de obras de
infraestrutura e serviços urbanos R$57.000,00 (cinquenta e
sete mil reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
S DE SOUZA
lego Viveiros)
Vereador
01 G
Proc. ..2)...t26.4. I
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 19 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para realização
de oficinas culturais R$ 15.000,00 (quinze mil
reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Fona ai P5
Proc
Resp
DE SOUZA
o Viveiros)
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N220 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para realização
de eventos culturais R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
xvww.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
RIGUESJL: _ILSOUZA
o --ivelros)
Vereador
Proc.
Rest).
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N221 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N222 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esporte para a compra de uma academia
ao ar livre para a praga do bairro AntônioPavan. R$ 13.000,00
(treze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS FERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N223 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para o sistema de atendimento
domiciliar visando a aquisição de 10 unidades Travesseiro Triângulo (para encosto),
04 Camas hospitalares com colchões grandes laterais, 05 colchões infláveis (normal)
tipo caixa de ovo, 05 colchões caixa de ovo (espumado), 01 aparelho de medir
pressão de braço digital, 01 Armário de Aço contendo 2 portas, 01 fichário de aço
contendo 4 gavetas, 02 armários de aço 4 portas grandes R$
24.000,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto a Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILA RNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
roc
.
Rosa. •
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 24 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de 01
eletrocardiógrafo portátil automático, com 3 canais e 12 derivações, bateria interna
de chumbo, 01 desfibrilador externo automático (bateria não recarregável), 01
seladora de embalagens, 01 seladora para grau cirúrgico com pedal e temporizador
- 40 cm, 03 armário de aço com 02 (duas) portas de abrir e 04 (quatro)prateleiras
resistentes a 20kg (distribuídos por prateleira) mais a base, formando 05 (cinco)
níveis para acomodação de materiais e objetos, 02 bomba para infusão controlada
de alimentaçãoenterale hidratação volumétrica de precisão com fonte bivolt para
o hospitalDr.JoséNigroNeto R$ 40.00,00 (quarenta
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.EliasLeve da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS FERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N225 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para subvenção
destinada A Associação Ameriliense de Proteção aos Animais -
AAPA R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS RNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliensi,s_p,gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha czLi rProc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 26 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Trânsito para a aquisição de 01 máquina
de pintura viária R$40.000,00 (quarenta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS ERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
r
R
olha
Proc.
esp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 27 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes, destinada ao
ciclismo R$ 8.000,00 (oito mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS FERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
VP^.
(FA,\140
‘tf.
in11N
:
Folha
Proc '5314-
IV.R).. Res p
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDAIMPOSITIVA Ng 28 AOPROJETODE LEI Ng 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para destinação de ações
para projeto de execução de limpeza e conservação das nascentes do
Município R$ 10.000,00 (dez mil e reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS FERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Proc.
Resp. %CO
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 29 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para o Centro de Triagem Animal
(CTA) visando a aquisição de cadeira de secretaria, cadeira executiva com braço,
cadeira lite, cadeira longarina com 3 lugares, cadeira longarina com 4 lugares,
cadeira longarina com 4 lugares com almofada, Roupeiro de aço com 06 portas
médias com pitão para cadeado em "chapa 26", armário roupeiro deagovestiário
academia com 6 portaslocker,computador completoIntelCore i7 16GB ssd 240 GB
monitorfullhd 21.5 hdmi CorPCFast,03 armários vitrine com 01 porta e armário
vitrine com 2 portas R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias m da Costa", 03 de novembro de 2022.
SILAS FERNANDES PINTO
(Silas da Sadia)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
-,
--N
Folha
Proc V).4-I
Resp -MO,
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 30 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para serviços de
terceiros, pessoa jurídica Orquestra Jovem e Adulta de Américo
Brasiliense R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
--,
Folha
Proc
Rasp
ti.0,242/
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 31 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA R$
5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Folha
Proc QA2)
Recp
EMENDA IMPOSITIVA N° 32 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2022.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento Cultura, Turismo e Lazer para contratação
de serviços para o evento Pedala Américo (música e
alimentação) R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignSdas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Folha
Proc
Recp VL)(0
EMENDA IMPOSITIVA N233 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a realização de
exames R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc. 133:1121
Camara Municipal de Americo Brasiliense Rasp. VGA
EMENDA IMPOSITIVA N° 34 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para contratação de serviços de
terceiros, pessoa jurídica para a realização de exames de RaioX R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.eamaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Folha
Proc.
Resp. 26e2
EMENDA IMPOSITIVA N2 35 AO PROJETO DE LEI N2 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de para o Departamento de Saúde para infraestrutura do Hospital José
Nigroe seus anexos R$ 65.000,00 (sessenta e
cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSE ROBERTO DE ANDRADE
(Zé Roberto)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
r
c.c
. 7:1s
Resp.
UV/
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 36 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde (ultrassonografia) visando a
aquisição de aparelho ultrassom R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
,nArYX
MAW' LUZIAHELDPA VÃO
/(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
) ,
Folha 061,1-1
Proc
Resp 172)(Z'
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 37 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento no art. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de aparelho de
Raio-X R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MARLY LUZIAHELDPAVÃO
/I(Marly Pavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N238 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Trânsito para a instalação de semáforos
de 4 (quatro) pontos na Av. Princesa Isabel com a Rua Francisco Martimiano de
Oliveira e com a Rua Dom Pedro II R$ 29.000,00
(vinte e nove mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAR,tY LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPav5o)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Reap.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N239 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para destinação de ações
para projeto de execução de limpeza e conservação das nascentes do
Município R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MARIA' LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N240 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para recapeamento da rua
Dr.Nicolau Carneiro Ledo, entre as avenidas Amélia Colombo Dia e Princesa
Isabel R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAR Y LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
ProcV42)122ZZ1
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 41 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde visando a execução de consultas
eletivas oftalmológicas R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Ot-Arr/\'
MARLY UZIAHELDPAVÃO
arly Pavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Resp. J fl
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 42 AO PROJETO DE LEI N2 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para realização de exames
laboratoriais R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAR LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
1
la)
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 43 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de equipamentos
ortopédicos R$ 12.000,00 (doze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MARLY LUZIAHELDPAVÃO
(ManyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 44 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para a construção de uma
lombada na Av. Amélia Colombo Dias R$
3.000,00 (três mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAI,LY LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
PoIhT-Z".
Proc.
aLL( .
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N245 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais AAPA
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MA LY LUZIAHELDPAVÃO
(ManlyPavão)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folna
proc. CI)
ResP•
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 46 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para a construção de um
playgroundna praça do Bairro AntônioPavan R$ 12.000,00
(doze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaradmericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N247 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart.144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para destinagão de ações
para projeto de execução de limpeza e conservação das nascentes do
Município R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSEMARIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
ARIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N248 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para oMAC(Média e Alta
Complexidade) no hospital JoséNigropara equipamentos e materiais de
consumo R$ 12.000,00 (doze mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 49 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a manutenção do aparelho
de raio-x R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
FolTaE= a
Proc. _PL.4122
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N9 50 AO PROJETO DE LEI N9 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, .com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Educação para a compra de brinquedos
pedagógicos para a CER Thereza Quadrado no bairro Jardim Luis
Ometto R$ 7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ NCRI Sll tr- A-1--)0:ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Fo
Proc.
Res p.
Camara Municipal de Americo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 51 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A. consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de material para
coleta de exames preventivos ginecológicos
R$5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSMARIO SILVA DOS ANJOS
Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
_ JOSE 10 SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Folha
Proc.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N252 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes para a compra de uma
academia ao ar livre para a praça do bairro Luis Ometto R$ 12.000,00 (doze
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
F-olha -MT.. j
Proc. .11422/
.
Resp._____Vb_
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N953 AO PROJETO DE LEI N9076/2022
Apresento A. consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Assistência Social para compra de
equipamentos para estruturação dos serviços R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
41110 __ 1‘51111 0I 1111111111 1111
OSE 71"iirSILVA DOS AMOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
E MAR I SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
F;Ta-t5r9-
Proc.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N254 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para subvenção destinada ao Departamento de Esportes,
destinada ao torneio 7 de setembro para pagamento de inscrição, compra de bolas
e contratação de arbitragem R$ 3.000,00 (três mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Foth
Proc.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 55 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA 1MPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes, destinada à copa Américo para
compra de premiações nas modalidades Ouro, Prata e Bronze, 6 (seis) conjuntos de
uniformes, 6 (seis) bolas de futebol de campo R$ 12.000,00 (doze
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.3
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 56 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Educação para a compra de materiais
esportivos para a escola EMEF Prof Américo
Roncalli R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraa-rnericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 57 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Trânsito e Transporte para continuação
da pavimentação com concreto na rua Nova Europa, no bairro Jardim Vista
Alegre R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERT DRIGUES JOB
(RobertodaAnchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Lesp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N258 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei 0076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente
(Daema) R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO ROLiRICUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
1Folha ;041
.
Proc
Resp.
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N259 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura Turismo e Lazer, destinada ao
projeto cultural de aulas com pintura em telas R$ 10.000,00
(dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODRIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense
Folha
Proc.
Resp.
EMENDA IMPOSITIVA N260 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para pavimentação com
concreto, R$ 7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODfttGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
4
)
10
,4
2)
Proc.
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 61 AO PROJETO DE LEI N° 076 /2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart.144, §19-, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de aparelho de
raio-x R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODRIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraam.ericobrasiliense.sp,gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 62 AO PROJETO DE LEINg076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde R$ 7.000,00
(sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODRIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
-,
Folha
Proc.IA CM
Reap
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N263 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA," com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de 04 monitores
multiparamétricos com ecg/ resp/temp/spo2/ nibp, tela cristal liquido colorido e
usb, alimentação: rede elétrica - 100 -240 vca (automática), frequência: 50/60 hz,
alimentaçãodc: 10 -18 vdc, potência de fonte: 120 va, bateria recarregável para o
HospitalDr.JoséNigroNeto R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTORODUES JOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N264 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para Departamento de Saúde para o sistema de atendimento
domiciliar visando a aquisição de 01 Eletroestimuladorneuromuscularportátil
Fono stim; 01 Aparelho de ozonoterapia sem vácuo com cilindro; 01 Cilindro de
Alumínio 3L R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODRIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N9 65 AO PROJETO DE LEI N9 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para subvenção
destinada à Associação Ameriliense de Proteção aos Animais -
AAPA R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO ROD1IIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
p
F
r
o
o
l h
c
a
.
Res p.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N266 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente para destinação de ações
para projeto de execução de limpeza e conservação das nascentes do
Município R$ 15.000,00 (quinze mil e reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RORÍGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N267 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a realização de cirurgias de
mamoplastia R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
z
TRAJ 0 DE OLIVEIRA FILHO
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA Ne 68 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Município, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para construção de
estacionamento de 452 na rua Boa Esperança do Sul entre os números 117 e 267
jardim vista R$ 77.000,00 (setenta e sete
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
_
--
IA DO CARMO GRACINDO
(Zélia Protetora dos Animais)
Vereadora
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 69 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente como subvenção
destinada A Associação Ameriliense de Proteção aos Animais -
AAPA R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 70 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento a consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde (Centro de Triagem Animal) para
obras de alvenaria no Centro de Triagem Animal
R$ 7.000,00 (sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ZELIA DO CARMO GRACINDO
(Zélia Protetora dos Animais)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
'ofha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N271 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde como subvenção para AAPA
(Associação Ameriliense de Proteção aos Animais)
R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ZÉItà DO CARMO GRACINDO
(z6iia Protetora dos Animais)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 72 AO PROJETO DE LEI N2 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Promoção Social para o Conselho
Tutelar para pagamento de curso de capacitação para Conselheiros
Tutelares R$ 2.000,00 (dois mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A. Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
/
A
ALDEVAM LIMA DE ARAÚJO
(Vando Gás)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Res!).
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 73 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde
R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
A
i
ALDEVAM LIMA DEARAÚJO
(Van do Gas)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro
www.ca - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP maraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 74 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes visando a construção de
campinho de areia (para futebol e voleibol), com traves, redes eplaygroundpara
crianças no espaço existente ao lado da nova creche em construção, do bairro Jd.
Novo Américo R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALDEVAM LIMA DEARAÚJO
(Van do Gas)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N275 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Transportes e Trânsito para aquisição
de placas com denominações de Ruas do bairro Recanto dos
Pássaros R$ 8.000,00 (oito mil e reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALDEVAM LIMA DE ARAD
(Van do Gas)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
40%
^
;Ina
Proc
Camara Municipal de RespAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N276 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo para recapeamento de uma
parte da Rua João Pavão, no Bairro São José II R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALDEVAM LIMA DE ARAÚJO
(Vando Gás)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Rasp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N277 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei ng 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais
AAPA R$ 10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto ã Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALDEVAM LIMA DEARAÚJO
(Van do Gas)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 78 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para aquisição de aparelho de
Raio-X R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ALDEVAM LIMA DE ARAÚJO
(Vando Gás)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N279 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA,.com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei 0076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Transporte e Trânsito para construção
de ponto de ônibus com cobertura na Av. LiaDellaRovere Furkin próximo A creche
C.E.R. Vera Lucia Cavassani R$ 7.000,00 (sete
mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
_
Á ALDEVAM LIMA DE ARAÚJO
(Vando Gás)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N280 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Meio Ambiente como subvenção para a
AAPA R$ 10.000,00 (dez mil reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAICO/SÍRIOS P SOUZA
(Maicon Rios)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
AP)
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 81 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento a consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para apoio a
eventos culturais R$ 5.000,00 (cinco mil
reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAICON R S DE SIVIZA
(Maicon Rios)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Folha
Proc
Resp IL>
EMENDA IMPOSITIVA N282 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §19, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para oficinas
culturais R$ 10.000,00 (dez mil reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAICON RIOS DE SOU A
(Maicon Rios)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N283 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Urbanismo e para fins de obras de
infraestrutura e serviços urbanos R$52.000,00
(cinquenta e dois mil reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAICON RIOS DE ZA
(Maicon Rios
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
r-o!ria
Proc
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 84 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §19-, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9- 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para serviços de terceiros, pessoa
jurídica R$ 77.000,00 (setenta e sete mil
reais)
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
MAICON RSDEIS0UZA
(Maicon s)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Rasp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N285 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1.9, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei 0076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para a
realização da Solidariedade Fest R$ 21.000,00 (vinte
e um mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
d.rvLoto
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
t'o!ha
Proc.
Resp. TODCb
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N286 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Assistência Social para subvenção da
Fundação Reviver - Espaço Amigo R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
/144 ,411/0i-o
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Folha
Proc.
Resp.
EMENDA IMPOSITIVA N° 87 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §19, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esporte para a realização da Copa dos
Campeões R$ 8.000,00 (oito mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
AA.
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N288 AO PROJETO DE LEI N9076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Assistência Social como subvenção para
a APAE para a aquisição de equipamento esportivos, sendo, trave, cesta de basquete,
rede de vôlei, bolas (futebol, vôlei e basquete), cones, colchonetes, rede de proteção,
cama elástica(jump),jogo de mesas e leite. R$ 18.000,00
(dezoito mil reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N2 89 AO PROJETO DE LEI N2 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde como subvenção para a APAE
para aquisição de equipamentos de fisioterapia, equipamentos de T.O. (terapia
ocupacional) e equipamentos de fonoaudiólogos. R$
62.000,00 (sessenta e dois mil reais).
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo
Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
A.,g/w
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasi1iense._§2,gov.br - Fone: (16) 3392-1134
)1:la
Proc
Câmara Municipal de Américo Brasiliense Resp
EMENDA IMPOSITIVA N° 90 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Munícipio, ao Projeto de Lei n9- 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para subvenção destinada
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA R$
2.000,00 (dois mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
OLA /114)01"0
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N291 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart.144, §19, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para o Zoonoses destinada para
a aquisição de materiais diversos R$ 3.000,00 (três mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
r jhid
¡Proc
Resp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N292 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart.144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de aparelho de RaioX R$ 10.000,00 (vinte mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões."Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
/td /knato
LEANDRO HENRIQUE MO1RALLES
(Leandro Mancha)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
ol; la
Proc.
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N293 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de aparelho de
mamografia R$40.000,00 (quarenta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
-S-HIVA DOS ANJOS
(Bahia do Corte)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Proc.
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EMENDA IMPOSITIVA N° 94 AO PROJETO DE LEI N2076/2022
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Esportes para compra de equipamentos
para uma academia ao ar livre eplaygroundpara a praça, na rua Nova Europa, no
bairro jardim Vista R$ 10.000,00 (dez mil
reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022.
ROBERTO RODRIGUESJOB
(Roberto da Anchieta)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal deAmericoBras liense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ary.xada Asuntc2 Autoria 2e-5.pacho lnkal Docurnento Acessório legislaOn Ci•odd Nurneraçao
RelatoriA
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguarda Realização de
Audiência Pública sobre a Proposição I 08/11/2022 (Projeto de Lei
Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
08/11/2022 CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
Plenário - PLE
Status
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Turno Urgente?
iFolha
Proc.
Rasp.
Aguarda Realização de Audiência Não
Pública sobre a Proposição
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 17 de Novembro de 2022 as 09:36
rTi
Desenvolvido pelo :L. emsoftwarelivre e
aberto.
conteúdo e dados sob licença Trcative
LBILlir(11)'?: 4.0
At 1.),..iLForrIe --Sornpalfilliaj: Igull!
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 1 Telefone: (16) 3392-1134
Oficio n" 00112022
Folha
1
Proc.
Rosp
Americo Brasiliense 07 deNovembroDe 2022.
Ilustríssimo(a) Senhor(a) Presidente daCamara
Municipal deAmericoBrasiliense — SP, Como é do conhecimento de Vossa
Senhoria, e de vossos senhores vereadores, nos da classe da Enfermagem,
reconhecemos que o município tem um olhar criterioso no que diz respeito a
saúde da população, nos âmbitos da Prevenção, Promoção e Proteção há saúde,
bem como á manutenção e tratamento voltado as patologias.
É inegável que temos uma gestão engajada e organizada,
para que tudo isso aconteça de uma forma coerente e respeitosamente voltada ao
bem estar da comunidade deste município.
Para garantir que a população usufrua de tudo que lhes 6
oferecido, os profissionais de enfermagem deste município, em todas as suas
hierarquias, são essenciais e relevantes e faz todo esse sistema funcionar,
garantindo a população cuidada de saúde de qualidade.
Visto que, a enfermagem, 6 uma profissão comprometida
com o cuidado biopsicossocial dos pacientes e de toda comunidade,
independente da situação vivenciada, como bem pudemos comprovar durante o
cenário pandêmico que passamos e ceifou a vide de muitos entes queridos
nosso, acentuando ainda mais o potencial da categoria e comprovando que
jamais fugimos à lute.
Diante disso, solicitamos a Vossas Senhorias que não
somente inclua o piso salarial da enfermagem no L.O.A do município, mas
também nos apoiem nesse luta para que sejamos minimamente reconhecidos
mantendo nosso direito ao tão merecido piso salarial da categoria.
Respeitosamente, profissionais de enfermagem deAmerico
Brasiliense.
Folha
Proc.
Resp.
.L.M10'bit, Acottattatlaas •tiatrai Ol CocOenEc Auttata
Ckqr.. unia
PORTAL OA TRANSPARÊNCIA
Envie sugest8es para as
a(tarapbes daWA
(Lei Orçamentari a Anual)
2023
4.1E, para arat •
Sugestões à LOA 2023 — consulta ao formulário de sugestões
01 — https://www.americobrasiliense.sp.leg.brisugestoes-aloa-2023
Camara Municipal
Americo Srmalaertso Ed,
tkpro 4ricul • Ousxdona • i d.tO ai I .,(14010 N 00/21i20 • CM. Cacata N' 1•11 ,11,I • , ; • '007 • Soqallaus atoM 7023
y1,44950 awl: FugIra 1,141 Ittleae as a _.,;a2,::7:t
-
Ettptatthilaut
W•Cd4C.9
MC:, LNICtC, J
Cer.ssaes
IV Cionua
Agenda de C'eentes
Lucalitasito
Nohdas
Porpartab Fr.:ideates
Sugestões a LOA 2023
El= ICE=10
02 —
https://clocs.google.com/forms/di1vMJ4Bu9hlujTS zxmt7xMli
-4szt-E9Zea1HgMldl-Wedit
Cm" 7,7,1 , xxx: tfcr.r.r., .txxxr • x C lyatiera LCA t:Vt mim. ti +
Su3est6ni: a LOA 2023 Li o
Peep..tttas Rt1N09040
Sugestões à LOA 2023
Veria dar soas sagestdes sobre o orpadtanto da nossa calade pars2037
C Code, !..egitialato de Atrarisa PatMileoraz part:dam,* pate 3aria:1p at nos &MIMI e 104* ooventac alto
de 2022, to. OD .lorac reppeotivamente, pelalotarretdto Youlabe e What.App -169 979330171 ChM
tv1120N1,,ill 0 15114,.., own o exemicat fintiroairoala2027 acid oott as plpvid&ptee, talrforant,
comttnicadoatroadade Etr.ta de Crotteca0p.19. 077 2C22 ,
,
-Il r W.!7 I ci a
)
• CA..t Fh,Fe,
0.) Envier Suges•Les LOA 202:
FNI,rgUrIAl fwspordis C5ttf.g,a,76,
Proc
Resp
03 —
https://docs.google.com/forms/d/1vMJ4Bu9hlujTSzxmt7xMli
-4szt-E9Zea1HgMldl-Wedit#responses
0 resposta
Consulta no formulário realizada em: 10/11/2022
Forna
P roc
Resp.
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
LISTA DE PRESENÇA
Américo Brasiliense, 08 de novembro de 2022.
PAUDIÊNCIA PÚBLICA: PROJETO DE LEI N2076/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.
Nome Lgve1 4,. ()7 ssinatura RG
,/'iAvdka, . A &Nia, t())5 1-e/tArt.vai og• e I. /9 5---
I • tiO,A3a. ,5464, Ci sioaA,A., At. p.,,y, • 16
- 'Pe • nit.Wto, d..a, LI -0 G q41-- -3 Li ,;,' - 55P- FPN
4,t - 1 'CIZIfInAlla_ Til • ()IT .b ---.46--- 3o 9+-2 Six -3
-AI Jati,i. &,.„1,,A, , -,- .1.4 ,
LI oa ,óüLt, 53A -*
- dc J • -ÇO,L A?i .7i-(f - y ." -d
irlp
1-1 s - - V L/. -0
tap. fapa. 3 C)to3,0) --(4
i • „
Etty 2,/
_fit /40j
..7-7,6 M11 2 --J.
f94/1ft- ,_,LIP • --t.ApoiLie5-0
111111 ,-
Aoi g . s2(iq -Li
1 1 0 2
, , A4/7)A,'
itittAlv
14
,ez..t.slc:34-0-f_3
__ y eu(soc.--Fio.v,_ iy- 15490—
ieli, ;,ZPY de
ji
4(
,/idor",;": -7 /,, 41-4, A - 336-C)
‘0 s-o 1-7` "f,li, c(" 2 3 7P,26"e' -`
Página de
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
ww-vv.camaraainericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Forna
Proc.
Rasp, Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Ata da 14 Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 076/2022
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo Brasiliense
para o exercício financeiro de 2023. - LOA
8 de novembro de 2022
Ao oitavo dia do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), As 17:00h
(dezessete horas), no Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, situado na Rua
Manoel Borba, 298, Centro, reuniu-se em Audiência Pública, a Comissão de Finanças e
Orçamento, em obediência ao disposto noArt.59, Parágrafo único, Inciso I, do Regimento
Interno, para discussão do Projeto de Lei n° 076/2022, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências". Os cidadãos foram comunicados, por meio de publicação nositeda Câmara,
faixa colocada em local de grande movimento e visibilidade, além de anúncio através de carro
de som por toda a cidade. Foram enviados convites As autoridades competentes. A Audiência
foi transmitida ao vivo pelo canal daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense no YouTube,
com a possibilidade de interação em tempo real pelochat. Disponibilizou-se ainda, a
possibilidade de participação de interessados presencialmente, via WhatsApp, pelo número
(16) 99793-3617. 0 presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Maicon Rios
de Souza, iniciou os trabalhos declarando aberta a sessão e convidando aos presentes para
comporem a mesa. Logo após, o Presidente da Comissão procedeu a leitura da ementa do
Projeto de Lei 076/2022, de autoria do Poder Executivo e justificou a ausência do Presidente
daCamara,Vereador José Roberto de Andrade, que está cumprindo agende emBrasilia.
Justificou ainda a ausência da Diretora de Educação, que cumpre agenda institucional e não
compareceu A audiência. Em seguida, afirmou que o edital de convocação para a Audiência
Pública foi publicado no dia 19/10/22, no diário oficial do município e com publicação nosite
da Câmara Municipal, explicou ainda que os munícipes poderiam enviar questionamentos
através dochatao vivo na plataforma do YouTube, como também pelo Whatsapp daCamara
Municipal. Seguidamente, o Presidente prestou explicações a respeito do Projeto de Lei assim
como apresentou o valor estimado para as despesas municipais para o ano de 2023, sendo
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R$167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais). Adiante, apresentou a
importância da Audiência Pública e ressaltou que os Vereadores agora têm um papel
fundamental no Orçamento Público com as indicações das Emendas Impositivas. Em seguida,
concedeu a palavra ao Diretor Administrativo da Prefeitura Municipal, na pessoa do Dr.Márcio
Barbieri, que dedicou informações a respeito do referido Projeto de Lei, explicando seu
procedimento junto a Câmara Municipal e que as despesas estão distribuídas entre todos os
Órgãos de Governo que compõem a Administração Pública Municipal e afirmou que a maior
parte do orçamento está empenhada para gastos com pessoal e especificou as demais despesas
do Município. Logo após, a palavra foi concedida ao Procurador Geral do Município, Dr.Caio,
que fez esclarecimentos em relação aos gastos com pessoal, afirmando que 80% desses gastos
são com profissionais da saúde e educação. Posteriormente, o Presidente da Comissão retomou
a palavra e trouxe para a discussão a questão da lei do piso salarial dos enfermeiros, aprovada
no congresso nacional, a qual teve os seus efeitos suspensos pelo STF. E respondendo ao
questionamento do Presidente, o Procurador Geral do Município afirmou que o Prefeito
Municipal, Excelentíssimo Senhor Dirceu Pano, tem a intenção de atender a reivindicação dos
servidores públicos daAreade enfermagem (questionamento solicitado pela categoria na
pauta de discussões sobre a lei orçamentária), assim que a lei entrar em vigor, pois, não é
possível executar o aumento com a legislação ainda suspensa, sob pena de infração de
responsabilidade fiscal. Adiante, a Vereadora Marly Pavão, reforçou o argumento do
Procurador Geral, dizendo que s6 seria possível o aumento dos salários com a queda da
suspensão da referida Lei Federal.
Logo após, o Presidente da Comissão agradeceu a participação dos representantes do executivo
e cedeu a palavra A servidora pública Eliana, que estava presente no auditório acompanhando a
Audiência, que questionou se o fundo remanescente da covid-19 dos Estados e Municípios e
fundo Municipal será aumentado a partir de 2024 para o custeio do aumento do piso salarial
dos agentes de enfermagem e encerrou o questionamento. Diante disso, o Presidente Maicon
Rios, esclareceu A servidora que esta é uma solução válida, mas que ainda está em discussão a
nível federal. Logo após, a Procuradora da Câmara Municipal pediu a palavra e trouxe duas
questões feitas pelos internautas que acompanhavam a Audiência de maneira online,sendo a
Rua Manoel Borba, 298, Prava CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasniense 8P
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
primeira: Se caso a suspensão da decisão seja liberada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o
município implementaria independentemente da fonte de custeio. E o segundo
questionamento: se não seria possível a implementação progressiva do piso salarial em
questão. 0 Procurador Geral do Município respondeu ao primeiro questionamento afirmando
que a tendência é que a implementação seja feita pelo Executivo Municipal, caso a Lei Federal
retome a sua aplicabilidade. E em relação ao segundo, o Procurador expôs uma opinião pessoal,
que seria inviável na prática o aumento progressivo do piso salarial. Adiante, a palavra é cedida
ao VereadorDiegoViveiros, que parabenizou a classe de enfermeiros e técnicos de
enfermagem pela luta até o momento apresentada por seus direitos e se coloca A disposição
dos agentes para colaborar com a implementação do piso salarial. Logo após, a palavra foi dada
a outra servidora pública, técnica de enfermagem do nosso município que teceu
agradecimentos e enfatizou o amor pela nobre profissão. Depois disso, o Presidente Maicon
Rios de Souza, prestou agradecimentos a todos os presentes, assim como, os convidou para a
audiência que ocorrerá no dia 10 de novembro As 17:00 horas e declarou encerrada a sessão.
Presidente da Comissão de:Finanças e Orçamento:
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
08/11/2022 Plenário - PLE
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Jnicio Anexada Assunto Autoria Despacho lnicI Documento Acessório Legislaçao Citada NumeraçaQ
Rebtoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Realizada a, Audiência Pública
sobre a Proposição I 08/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
CFO- Comissão de Finanças e
Orçamento
Status Turno Urgente?
Realizada a Audiência Pública sobre a Não
Proposição
Texto da Ação
13AP
Usuário IP Data e Hora da Edição
201 33.203.252 17 de Novembro de 2022 as 09:37
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto. •
Conteúdo e dados sob licença
Commons4.0
Att ihuir Fonte Compartilhar lguat
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 1 Telefone: (16) 3392-1134
I IleI Fale Conoscc
Unidade Local
CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
Editar Excluir IP
Folha
roc.
Resp.
IP
201.33.203.252
Urgente?
Não
Data e Hora da Edição
17 de Novembro de 2022 as 09:38
Status Turno
Aguarda Realização de Audiência
Pública sobre a Proposição
Texto da Ação
Usuário
Câmara Municipal de AmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lnício Anexada Assunto Autoria f2awacho Documento ArPssõrica legisla<*a Cftad NilmeraçaQ li I t
Reiatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguarda Realização de
Audiência Pública sobre a Proposição 110/11/2022 (Projeto de Lei
Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2022
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Plenário - PLE
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto. ,
Conteúdo e dados sob licença
L2,(110Lismi 4.0
Atribuir ordr rcimi:vrtilhar
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
oltia
T-3 roC.
ReSp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
LISTA DE PRESENÇA
Américo Brasiliense, 10 de novembro de 2022.
21 AUDIÊNCIA PUBLICA: PROJETO DE LEI N° 076/2022: Estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 edioutras
providências.
Nome Legível RG
----- er-ee-Z-c,21.4
A
,ze
7tura
/ • 0 - i gn ( - ç -
" Gel/ C/17'7 4, ,-, 4 r
_._
/0
f
3F,,g6 ,), 6 7 ,. - q
teT Ais,,,S olk) \aiTivt, 1-1 • Eg- • (.1e -c)
&F wik,k, _-,A.
k) - -P-,,y,Q_ (' )( ,,/ if-- Lb -,--3 3 Li1)-- Li
k•f--- c( v...4 jOYlaCif_tA:1,w--- - 3 911-03:s0 -LI
'i N,' ''-'- c- )-,1--- Ki --L-z--xt,..f-- .- )6 )-
77te7:2,9,Ayik, 0 61,1:4 7R}COAce9W6 k2• 36-et . 4 ?-
Página de
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Ata da 24, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 076/2022
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Américo Brasiliense
para o exercício financeiro de 2023. - LOA
10 de novembro de 2022
Ao décimo dia do mês de novembro do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), As 17:00h
(dezessete horas), no Plenário daCamara Municipal de Américo Brasiliense, situado na Rua
Manoel Borba, 298, Centro, reuniu-se em Audiência Pública, a Comissão de Finanças e
Orçamento, em obediência ao disposto noArt.59, Parágrafo único, Inciso I, do Regimento
Interno, para discussão do Projeto de Lei n9076/2022, que "estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências". Os cidadãos foram comunicados, por meio de publicação nositeda Câmara, faixa
colocada em local de grande movimento e visibilidade, além de anúncio através de carro de som
por toda a cidade. Foram enviados convites As autoridades competentes. A Audiência é
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Américo Brasiliense no YouTube, com a
possibilidade de interação em tempo real pelochat.Disponibilizou-se ainda, a possibilidade de
participação de interessados presencialmente, via WhatsApp, pelo número (16) 99793-3617.
Inicialmente, o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Maicon Rios de
Souza, apresentou os integrantes presentes na mesa, sendo, o VereadorDiegoViveiros e Leandro
Mancha, assim como a Procuradora da Câmara Municipal Dayane Fanti. Logo após, declarou
aberta a Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei n9076/2022. Adiante, o Vereador
Diego Viveiros pediu a palavra e prestou esclarecimentos gerais sobre o que está sendo debatido
em plenário nessas audiências públicas e a respeito da inclusão do piso salarial dos agentes de
enfermagem, ressaltou também que a iniciativa para a implementação do piso deve vir por parte
do Poder Executivo Municipal, tema este que obteve ampla discussão na primefra audiência e
bem esclarecido por parte dos representantes do Poder Executivo. Em seguida, o Presidente
Maicon Rios de Souza retomou a palavra e explanou a importância da participação da população,
A exemplo dos profissionais da enfermagem, que participaram ativamente das Audiências
Públicas.
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Proc
Resp
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
Sem mais temas a serem debatidos, a Audiência foi declarada encerrada pelo Presidente, que
agradeceu a presença de todos.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento:
E. Mazioel Borba, 298,PrattCaetano riigro — cmk• 14820-003 — AmericoBrasiliense — SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
inicio ArteL, d,. A r,çurtt32 Autoria Deao_adEdin(ial DocumPnto Acss. 6riQleglf„kc, n Cirodo N, irrieraçao
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Realizada a Audiência Pública
sobre a Proposição I 10/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
10/11/2022 Plenário - PLE
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
CFO- Comissão de Finanças e
Orçamento
Status Turno Urgente?
Realizada a Audiência Pública sobre a Não
Proposição
Texto da Ação
23AP
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 17 de Novembro de 2022 es 09:38
Desenvolvido pelo interleuti emsoftwarelivre e Conteúdo e dados sob licença rejy
aberto, l. 1 63- K9 Commons4.0
AllibuirFont&Comnartilhar Igual
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
i2rwri,t,Pi, Elv:I Fskle C<PIOSiaa
r
Folha
I Proc.
Resp
Camara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER N2 114/2022
Projeto de Lei n° 076/2022
Por intermédio do Oficio número 366/2022, da Prefeitura Municipal de
Americo Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe
sobre o orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a
despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências.
I - Preliminarmente:
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo As normas regimentais vigentes
e não requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, devendo tramitar,
portanto, em regime ORDINÁRIO, nos termos doart. 140, incisoIII,do Regimento
Interno desta Casa de Leis;
2) Por se tratar de lei ordinária sua aprovação depende de "quórum" de maioria
simples dos membros deste Legislativo(Art. 44, da LOMAB);
3) A propositura veio A análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus
aspectos constitucional, legal e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico,
conforme previsto no artigo 54, do Regimento Interno.
II - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão manifesta-se pela legalidade e
constitucionalidade da propositura, observamos junto a Procuradoria jurídica,
que, analisando-se apenas e tão somente as documentações acostadas ao processo
legislativo, não há descumprimento da Constituição Federal ou mesmo da
legislação infraconstitucional, vez que o referido projeto de lei dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa
do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências, apontando um orçamento total para o exercício de 2023 da
ordem de R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais), indicando
as despesas para as quais serão destinados estes recursos.
2) 0 projeto fora objeto de debate público tendo havido a realização de audiências
públicas nas datas de 08/11 e 10/11/2022 no Plenário destaCamaraMunicipal e
também através da rede mundial de computadores (Youtube, WhatsApp, siteoficial
etc) para debate e discussão do orçamento municipal de 2023, sendo certo, ainda,
que o projeto em tela recebeu emendas que serão objeto de parecer próprio,
emendas estas de caráter impositivos, nos termos do artigo 144 e parágrafos da Lei
Orgânica Municipal, cabendo, portanto, aos N. Edis avaliar o tema em Plenário,
sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não há qualquer óbice,
estando vedada a propositura de emendas na fase de discussão e votação, nos
termos do disposto no Regimento Interno desta Casa, artigo 218, parágrato 7L).
III- Conclusão:
1) Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-consti.tucionais,
esta Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de
Rua Manoel Borba, 298, Prava CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Lei, vez que não contém qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade,
devendo seguir em sua regular tramitação que, por força do disposto no artigo 218,
parágrafo 79 do Regimento interno, determina sua imediata inclusão na Ordem do
Dia da próxima sessão ordinária.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 18 de no mbro de 2022.
Presidente: ManyLuziaHeldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
Fclha
Proc.
Resp,
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECERNg114/2022
Projeto de Lei n2076/2022
Por intermédio do Oficio número 366/2022, da Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.
A matéria foi remetida a esta Comissão por força do disposto no Regimento
Interno desta Casa, artigo 218, parágrafo 3° e, entendendo esta Comissão a necessidade de
observância do disposto no artigo 44, da Lei Federal n° 10.257/2001, que dispõe que no
âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as
propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual,
consistirá em condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, fora
determinada a realização de audiências públicas nas datas de 08/11 e 10/11/2022 no
Plenário desta Câmara Municipal e também pela rede mundial de computadores
(Youtube) para debate e discussão do orçamento municipal de 2023.
0 projeto recebeu emendas que serão objeto de parecer próprio, emendas estas de
caráter impositivo, nos termos do artigo 144 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal.
Após a realização das audiências referidas, esta Comissão, considerando que o
referido projeto de lei prevê um orçamento total para o exercício de 2023 da ordem de R$
167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais), indicando as despesas para as
quais serão destinados estes recursos e que o projeto de lei observou as normas legais e
regimentais que regulam a matéria, estando devidamente indicadas as fontes de cada
despesa, a Comissão de Finanças e Orçamento concluiu não haver qualquer óbice de
natureza financeira ou orçamentária para a tramitação da matéria, acolhendo as
indicações propostas na lei orçamentária anual de 2023.
Considerou-se que a Receita Municipal será executada por meio do recebimento de
valores dos itens especificados no Anexo Demonstrativo da Receita Municipal que integra
a proposta orçamentária, bem como que, conforme consta do Anexo II (despesa) da
proposta orçamentária, é possível se verificar os valores que deverão ser aplicados no
exercício de 2023. Maiores detalhes sobre o destino dos recursos municipais no exercício
financeiro de 2023, constam dos Anexos VI, VII, VIII e IX, que integram projeto de lei,
sendo que, no Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
Remeta-se, por fim, o projeto à D. Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta
Casa de Leis para verificação da legalidade da propositura.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 18 de novembro de 2022.
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: DiegoRodrigues de Souza
Membro: Leandro Henrique MoraIles .11/1/Le-c)
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro— CEP 14820-003 —AmericoBrasiliense — SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br— Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc.
Rasp.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 18
Presidente: Marly LuziaHeldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
novembro de 2022.
Camara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER N2115/2022
Projeto de Lei n° 076/2022
Por intermédio do Oficio número 366/2 022, da Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.
I - Preliminarmente:
1) Proposituras formalmente em ordem, atendendo As normas regimentais vigentes e
requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno
desta Casa de Leis(art.144);
2) Por se tratar de emenda à lei orçamentária sua aprovação depende de
pronunciamento final da Comissão de Finanças e Orçamento, salvo se 1/3 (um terço) dos
membros da Câmara requerer ao Presidente a votação em Plenário, sem discussão, de
emenda aprovada ou rejeitada na Comissão (artigo 218, parágrafos 6-9;
3) Analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, a propositura veio A análise desta
Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos constitucional, legal e quanto ao
seu aspecto gramatical e lógico, conforme previsto no artigo 54, do Regimento Interno.
II - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão se manifesta pela legalidade e constitucionalidade
das proposituras, observamos junto a Procuradoria Jurídica, que, analisando-se apenas e
tão somente as documentações acostadas ao processo legislativo, não há descumprimento
da Constituição Federal cru mesmo da legislação infraconstitucional, vez que as emendas
foram apresentadas nos termos e prazos regimentais e legais (LOMAB, artigo 144 e seus
parágrafos; artigo 162, caput e artigo 218, parágrafo 712 , todos do Regimento Interno).
III- Conclusão:
1) Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais, esta
Comissão opina pela legalidade e constitucionalidade das emendas apresentadas, vez
que não contem qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo seguir em
sua regular tramitação que, por força do disposto no artigo 218, parágrafo 79 do
Regimento interno, determina sua imediata inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão
ordinária.
Rua Manoel Borba, 298, Praga Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: DiegoRodrigues de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
Folha
Proc. 1.4 •
Resp.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER NI° 115/2022
Projeto de Lei n° 076/2022
Por intermédio do Oficio número 366/2022, da Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense, encaminha-se para apreciação o Projeto de Lei que dispõe sobre o
orçamento para o exercício de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências.
A matéria foi remetida a esta Comissão por força do disposto no Regimento
Interno desta Casa, artigo 218, parágrafos 5° e 72para emissão de parecer acerca da
inclusão de emendas impositivas parlamentares ao projeto do orçamento municipal de
2021, sendo, nos termos do parágrafo 62do referido artigo, final o pronunciamento da
Comissão de Finanças e Orçamento sobre as emendas, salvo se 1/3 (um terço) dos
membros daCamara requerer ao Presidente a votação em Plenário, sem discussão, de
emenda aprovada ou rejeitada na Comissão.
0 projeto não recebeu emendas em sua primeira fase, porém, após a realização das
audiências públicas e a oitiva da sociedade, amparados no artigo 162 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, os Edis apresentaram suas emendas impositivas ao orçamento
municipal com fulcro na LOMAB, artigo 144 e seus parágrafos, totalizando a apresentação
de 92 (noventa e duas) emendas ao orçamento municipal para 2023.
Analisadas as referidas emendas apresentadas pelo Edis e os percentuais de
destinação, que deverão observar, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do total
destacado do orçamento anual para as emendas impositivas em ações e serviços de saúde,
bem como indicadas as despesas para as quais serão destinados estes recursos, estando
devidamente indicadas, ainda, as fontes de cada despesa, a Comissão de Finanças e
Orçamento concluiu não haver qualquer óbice de natureza financeira ou
orçamentária para a tramitação das matérias, acolhendo as indicações propostas na lei
orçamentária anual de 2023.
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
Remeta-se, por fim, o projeto à D. Comissão de Justiça, Legislação e Redação desta
Casa de Leis para verificação da legalidade das proposituras.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 18 de novembro de 2022.
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
wvvw.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br — Fone: (16) 3392-1134
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2022
Unidade Destino
Unidade Local
CFO- Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
Proc.
Resp.
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio Anexada Aadrito Autoria Desp.,acho lnicj Documento Acessório Legislack, Citada ialurneraçao
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Parecer favorável da comissão
I 18/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Editar Excluir
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Parecer favorável da comissão Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 22 de Novembro de 2022 As 14:36
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença tLx
Com.mons 4.0
Atribuir ;Orlte Compartdhar 19LA.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
ProC.
R
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ÍnICIO Ands As',Linto Autoria f2ewacho Inicat Documento Acessório ,LegislaçJo Citada, .Nlurneraçao
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguardando Votação
21/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Fditar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2022
Unidade Destino
Plenário - PLE
Status
Aguardando Votação
Texto da Ação
Usuário
Turno Urgente?
laVotação Não
IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 22 de Novembro de 2022 As 14:40
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberto..
Conteúdo e dados sob licença tu
4.0
Atribuir Fonte - Com,artil bar 'Alai
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
r,AH 1 ,11,1 Folp
NOMES 'ASSINATURAS
CÂMARA MUNICIPALOEAMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone-(16)3392-1134
AmericoBrasiiense - SP
ENÇA
Sessão Ordinária - Data: 21/1.112022 flora: 17:0011
CI IA SUR
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
ALCIDESLUISDE CARVALHO
ALDEVAM LIMA ARAÚJO
DIEGORODRIGUESDE SOULA
ROBERTO RODRIGUES JOB
SILAS FERNANDES PINTO
TRAJANO DEOLIVEIRA MHO
VALDEIR BEZERRA DA SILVA
ZÉLIA DO CARMO GRACINE10
PI. N" N"
076/2022 003/2022
I N
X
Presidente: Secretário:
g4,1(
rFo4i
\4\_
L
JOSEMÁRIO SILVA DOS ANJOS
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
MAICON RIOS DE SOUZA
•-- .•• „-- -• •
MARLY LUZIAHELDPAVÃO
Camara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anexada AssuntQ Autoria 12p...pacho lnkat Documento AcPssário Legislaçjo Citada Numera Trainita00
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Proposição aprovada em 1°
turno I 21/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Editar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2022
Unidade Local
Plenário - PLE
Folha
Proc.
Resp.
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Proposição aprovada em 10turno Primeiro Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 22 de Novembro de 2022 as 14:41
Desenvolvido pelo linerlyi.A. emsoftwarelivre e
aberto. 'I I
Conteúdo e dados sob licença tux
Cornrron¡ 4.0
Atribuir Fonte Compartilhar 191,14,11,
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
QiNriAPI, I .2..tgI Fale ConQaal
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EDITAL NÚMERO 019/2022
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Convocação de Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense,
para o dia 12 de dezembro de 2022.
0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO B1RASILIENSE,
Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 37, Inciso II, da
Lei Orgânica do Município deAmericoBrasiliense, pelo presente Edital, CONVOCA os
Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro
de 2022, As 11h, em sua sede à Rua Manoel Borba, 298 nesta cidade, para fim especifico de
deliberar sobre a Ordem do Dia anexa.
Dado e passado nesta cidade vai por mim assinado e afixado em lugar de
costume, na forma da Lei.
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense, 09 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
i77Fo - 7
Proc.
Rasp.
Câmara Municipal de Américo
Brasiliense
Sistema de Apoui doPi *cesse Legislativo
Pauta da 214 EXTRAORDINÁRIA da 2d Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
.,dentiticacao Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 12/12/2022 - 11:00
Encerramento: 12/12/2022 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação .
1 - Projeto de Lei
Complementar 119 • 20 de 2022
Processo:-
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Ai tera a Lei Complementar n." 114, de 16 de junho de 2011 , e dá
outras providencias,
•
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
2 - Projeto de Lei
ComplementarJP?
21 de 2022
Processo:-
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Altera a Lei Complementar n.* 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe
sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Americo
Brasiliense e dá outras providências.
Aguardando emissão Aguardando
parecer das
• . - COITIISSOCS
permanentes
3 • Projeto de Lei
Ordinária MI 81 de
2022
Processo -
AntonDirceuBrits
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edi,outras
providências.
Aguardando emissao
cie parecer das
comissões
permanentes
4 - Projeto de Lei
Ordinaria nt? 85 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispiao sobre a abertura de credito adicional especial e (laoutras
providências,
Aguardando emissão
de parecer das
comissões
permanentes
.7, - Projeto cle Lei
Ordinária ny 86 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano • Prefeito
Municipal
Altera a Lei no. 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n°. 2377. de 10 do
janeiro de 2022, e dá outras providências,
Aguardando emissáo
de parecer das
comissões
permanentes
RuaManoel Borba, 298 - Centro - Americo Brasiliense SP Tel.: (16) 3392-1134 https://
wwwarnericobrasiliense.spieg.br - E-mail: camara@camaranmericobrasilierise.sp.gov.br
09/12/2022
000 -H.-m-1-1
Folha
Proc
Resp
CamaraMunicipal de Américo
Brasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislati‘o
Pauta da 214EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Metals Ementa .
. Situação •
. .
(i - Projeto de Lei
Ordinária n087 de
2022
Processo:-
Autores: SILAS DA
SADIA, ZE ROBERTO
Dispõe sobro a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial
Urbano— lPTU as pessoasclue especifica, e da outras providências. Nao informada
7 - Projeto de Lei
Ordinariare88 de
2022
Processo:-
Maw.: DirceuBros
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via publica do
Loteamento "jardim Irajd" no Município deAmericoBrasiliense e da
outras providencias.
Aguardando emissão
de, parecer das
comissoes
pertnanen1es
8 • Projeto de Lei
Ordinária n089 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação do bem móvel de
propriedade do Município e da. outras providéncias. Não informada
9 - Projeto de Lei
Ordinária nu 90 de
2022
Processo: -
AntonMARLY PAVii.0
Da denominação de "Percio Carlos de Castro" a rua n.0 06 do
loteamento Ouro Verde que especifica edioutras providências.
Segue para
tramitações
10- Projeto de Lei
Ordineria ne 91 de
2022
Pro c -
Autor: Dirceu B rEiS
Pano - Prefeito
Municipal
Autoriza oRiderExecutivo Municipal a doação de bem movei de
propriedade do Município e da outras providências. Não informada
11 - Projeto de Lei
Ordinária ne 76 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bis li
Pano - Prefeito
Municipal
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município deAmericoBrasiliense
para o exerricio financeiro de 2023 e dá outras providáncias.
Proposição aprovada
em l' turno
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Ruo Manoel Borba, 298- Centro -Américo Brasiliense SP Tel.:(16) 3392-1134 https:// www.amencobrositiense..spieg.br - cantaraVcomaraamergcobrasittense.sp.gov.br
09/12/2022
nn tI -)e^)n-)-)
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Folha
Proc
Resp
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Turno Urgente?
Segundo Não
IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 20 de Dezembro de 2022 as 15:52
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio Anexada A:l,St.int.Q Autoria 12espacho lniçal DocunientoArPssOrio Citada Nurneraçk
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguardando Votação I
12/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Exciuir
ern softwarelivree
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2022
Unidade Destino
Plenário - PLE
Status
Aguardando Votação
Texto da Ação
Usuário
Desenvolvido pelo
aberto.
Conteúdo e dados sob licença
(,)9011c,iva 4.0
.1.0tat
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
IÍSTiA PE\ PRESENÇA
Presiderte: Secretário: Sessào Extraordinária - Data: 12/12/2022 Hora: 11:00h
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone: (16)3392-1134
AmericoBrasiiense - SP
NOMES
CHA SUB
ASSINATUHAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
PEG020/2022 PI.0 021/2022 P1. 084/2022 PL08S/2022 p1. 0E16(2022 PE 097/202Z
S N S
X
N S N S N S N
ALCIDESLUISDE CARVALHO )( X
X
><
ALDEVAM LIMA ARAÚJO ),(1
DIEGORODRIGUES DE SOUZA ........., ,
AddlePr Y
JOSEMÁRIO SILVA DOS ANJOS
...._
..-- :"'"---
X g K
JOSEROBERTO DE ANDRADE . >< )(
LEANDRO HENRIQUE MORALLES tz,-; / r, ifi X )( >e
MAICON RIOS DE SOUZA X X K" 0)
MARLV LUZIAHELDPAVÃO
ROBERTO RODRIGUES JOB C.
'i'''" X. ><1 /
SILAS FERNANDES PINTO
VP -......,„ X *>(
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO A/
VALDEIR BEZERRA DA SILVA
X / r< X
ZELIA DO CARMO GRACINDO SY/CI t/-1-Cb._---- K X X X
A; bE PRESENÇA
-
Sessão Extraordinária - Data: 12/12/2022 Flora: 11:00h
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Boiba, 298- Centro - Fone: (16)3392-1134
AmericoBrasiiense - SP
Presidente: Secretario:
NOMES
OR SUB /
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DM
Pl. 088/2022 PL089/2022 P1.090/2022 P1.091/2022 PI. 076/2022
gil .1kt
44". f.,
S . N .
•
--)<"
ALCIDESLUISDE CARVALHO
ALDEVAM LIMA ARAÚJO X ‘› )<1 X
X )(
DIEGORODRIGUES DE SOUZA ...40.1.P ,AIOS
AM/ -
Y Y xl X JOSEMARIO SII.VADOS ANJOS
...00°"....."
)(1
JOSEROBERTO DE ANDRADE
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
, ' 4 U94A) .>k/ >< X X
VIAICON RIOS DE SOUZA •
X )SI X
HARLY LUZIAHELD PAVÃO (Ai,- -
ROBERTO RODRIGUESJOB
XI X
SILAS FERNANDES PINTO )‹ ' X
...-
railitni(A/V
TRAJANO DE OLIVEIRAMHO
x
VALDEIR BEZERRA DA SILVA
r. --_-.....-..:_r_
*)
0 ç°Ve_.----' )(
ZELIA DO CARMO GR ACIN DO
- --
Unidade Local
Plenario - PLE
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Turno Urgente?
Segundo Não
IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 20 de Dezembro de 2022ãs15:55
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
jaLL2 Anexada Assunto Autoria Despacho Inicial Documento Acessório Le.gislak,:ao Citada Numeraçíivn ão
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 20221 Proposição aprovada em 2°
turno I 12/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Jar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2022
Unidade Destino
Assessoria Legislativa - AL
Status
Proposição aprovada em 20turno
Texto da Ação
Usuário
Desenvolvido pelo _ emsoftwarelivre e
aberto.
Conteúdo e dados sob licença e7ative
011; 4.0
f'onte - Cor, uiLiLLLutrJiJua1
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
Proc.
Camara Municipal de AméricoBrasiliense
Américo Brasiliense, 13 de dezembro de 2022.
Oficio n° 456/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo
Número 106/2022, Projeto de Lei Número 076/2022, de autoria do Poder
Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo
Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências", aprovado
em sessão Legislativa ExtiaordinAria realizada no dia 12 de dezembro de 2022, As
11 horas.
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraarnericobrasiliense.sp.gov.br
Camara Municipal de Américo Brasiliense
AUTÓGRAFO N° 106/2022
PROJETO DE LEI N° 076/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Américo Brasiliense para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providencias.
Art. 1° 0 Orçamento Fiscal do Município de Américo Brasiliense, Estado de
São Paulo, para o exercício financeiro de 2023, estima a RECEITA e fixa a DESPESA
municipal em R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais).
Art.2° A receita, será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor
e das especificações constantes dos Anexos integrantes a esta Lei e a despesa será
realizada segundo a discriminação dos quadros/programas de trabalho e natureza da
despesa, de acordo com os seguintes desdobramentos:
I - RECEITAS:
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 29.240.900,00
Receita de Contribuições 1.400.000,00
Receita Patrimonial 1.924.065,00
Receita de Serviços 5.211.400,00
Transferências Correntes 128.905.635,00
Receitas Correntes 312.000,00
RECEITAS DE CAPITAL -
Alienações de Bens 2.000,00
Transferência de Capital 3.000,00
Outras Receitas de Capital 1.000,00
TOTAL DAS RECEITAS 167.000.000,00
II - DESPESAS:
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa
Administração
Segurança Pública
Assistência Social
Saúde
Educação
Cultura
Urbanismo
Habitação
Saneamento
Gestão ambiental
Indústria
Comércio e Serviços
Comunicações
Transporte
Desporto e Lazer
Encargos Especiais
TOTAL
3.200.000,00
11.638.200,00
335.320,00
5.310.862,84
50.269.634,16
60.633.383,00
508.000,00
7.885.000,00
555.000,00
8.545.000,00
3.702.800,00
1.008.000,00
1.110.960,00
295.000,00
2.194.000,00
4.443.840,00
5.365.000,00
167.000.000,00
POR ÕRGÃO DE GOVERNO
Poder Legislativo 3.200.000,00
Gabinete do Prefeito 1.106.000,00
Procuradoria Jurídica 1.749.500,00
Departamento de Administração 6.832.700,00
Departamento de Finanças 1.750.000,00
Departamento de Orçamento e Controle Interno 169.000,00
Departamento de Compras e Licitações 1.201.000,00
Departamento de Educação 60.633.383,00
Departamento de Esportes 3.332.880,00
Departamento de Saúde Médica 50.269.634,16
Departamento de Comunicação 295.000,00
Departamento de Planejamento e Obras 555.000,00
Departamento de Serviços Urbanos 7.885.000,00
Departamento de Promoção Social 5.310.862,84
Departamento de Transporte e Trânsito 2.194.000,00
Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente 12.583.120,00
Departamento de Recursos Humanos 4.195.000,00
Departamento de Cultura, Turismo e Lazer 2.729.920,00
Departamento de Desenvolvimento Econômico.. 1.008.000,00
Rua Manoel Borba, 2913, - CEP 1402o-003 - Américo Brasilienso - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
167.000.000,00
156.200.680,00
Pessoal e Encargos Sociais 79.284.310,00
Outras Despesas Correntes 76.916.370,00
DESPESAS DE CAPITAL 9.964.320,00
Investimentos 7.259.320,00
Inversões Financeiras 35.000,00
Amortização da Divida Pública 2.670.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 835.000,00
Reserva de Contingência 835.000,00
TOTAL 167.000.000,00
Art.3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução
orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, como
determinado pelo artigo 43, § 1° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, créditos
adicionais suplementares:
I - de até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento total da despesa,
nos termos do artigo 72da Lei n24.320, de 17 de Março de 1964;
II - o limite disposto no inciso I, não será comprometido com as despesas
com recursos vinculados ao pagamento:
a) da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP;
b) de despesas vinculadas a convênios firmados com a União e Estado;
c) de repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal de Estadual
para aAreade saúde;
d) de despesas vinculadas a Quota Estadual do Salário Educação - QESE;
e) os provenientes de excesso de arrecadação;
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Camara Municipal de Américo Brasiliense
f) de despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB;
Folha
Proc 111U
Resp 1.0)
g) o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior.
Art.42 Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizado
pelo artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se:
I - órgão: o primeiro nível da classificação institucional da despesa;
II - categoria de programação: a classificação da despesa por programa,
projeto, atividade ou operação especial.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição
Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
I - Realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária,
nos termos da legislação em vigor;
II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
III- Abrir créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma „A
categoria de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal;'\
V - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
Art.6° A presente Lei recepciona os Anexos I, II eIIIdo Plano Plurianual,
para o período de 2022 a 2025, e também, os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023.
Parágrafo Único. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder As
alterações necessárias nos anexos desta Lei, que estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras
providências, incluindo-se as emendas impositivas aprovadas, nos anexos da Lei n° 2365,
de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo
Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - AmericoBrasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
SILA ANDES PINTO
;( OA- it-- ARM G \INDO
14Secretária
VALD
Folha
Proc.
Camara Municipal de p.AméricoBrasiliense
Art.79 A proporção mensal do repasse ao Poder Legislativo fica fixada em
1/12 (um doze avos) sobre o total da despesa da função Legislativa.
Parágrafo Único. 0 valor da fração mensal de repasse, prevista no caput
deste artigo, poderá ser maior, caso haja necessidade por parte do Poder Legislativo
Municipal, mediante requisição deste ao Poder Executivo.
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 19de janeiro de 2023.
Art.99Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, 13 de dezembro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente Vice-Presidente
Registrado As fls. do livro competente n9.
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
F
oTh7=5.
9"----1
Proc. 1
ResP• --1&17__
ckivk-oeW
QG (Pt, 0)G
Gt/tAi
"0 FL
1%1
cL qtv
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo-Legislativo
Inicio Aaexada A5suilLQ Autoria eapacho iniciat Documento Acessório Lagisiaçik.u.ada Islurneraça.
Bf? I atoria
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Aguardando promulgação da
lei I 15/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
PrefeituraMunicipal de Americo
Brasiliense - PMAB
Status Turno Urgente?
Aguardando promulgação da lei Não
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 20 de Dezembro de 2022 as 16:00
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença
.;.s.e.D.r.ainf,. 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Itjuat
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 Telefone: (16) 3392-1134
gpiltiAPI I Sits,I pak, conosco
_
Folha
Proc.
Resp.
1)c,ainatzirio
C:iinara Municipal
• 1‘; 9960;(-5631
CNN 50.51; 5841001-)R
Fahio S. DEADM - SEC
(via WEB)
03/01/2023 08:20
0 '0
Prefeiturade Americo Brasiliense I 1Doc
t
o,
d iedn . de
Oficio 1.007/2022 r. ArilX(:BrasiIse
•-hgo n'' 751.016.718.055.697.889
Em 23/12/2022 its 11:26
Leis promulgadas
abil, la arcs Mt sits a
trw.thiim
Fvcclenlissimo Senhor Presidente
Vereador .10SMOBL RIO DE ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal
NI SFA
Cm); cordia is e respeitosos comprimemos. ein cumprimento a detenninac5o do Lknio. Sr. Prefeito Di.recu Bras Pano, encaminho em
dilext). as s.eattiiites leis já piomuleadas:
• Lei 2456. de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2457, de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2458, de 15 de dezembro de 2022;
• Lei 2459. de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2460, de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2461, de 15 de dezembro de 2022;
• Lei 2462, de 15 de dezembro de 2022;
• Lei 2463. de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2464, de 21 de dezembro de 2022;
• Lei Complementar 256, de 20dcdezembro de 2022; e
• lei Complementar 257. de 20 de dezembro de 2022.
Encaminho ainda. os arquivos de textos das referidas leis para o uso que se fizer necessário.
Sem mais para o momento, renovo a Vossa ExceliIncia e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
, (62.91 KB)
/r 2O2 rid1'1840,65 KR)
7 21)22 A!...kx:'. (52,86 KB)
(839.10 KB)
(112,48 KB,
(I downloads'
()dotmloads
O dtnodoods
O downloads
0 dawnloady
bttps://ameneobrasiliense.1doc.corn.brib.php?pg=wp/wp&ss=28.consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=75101671805569788984=americobras... 1/3
Prefeiturade Americo Brasiliensé 1Doc
o downloads
0 downloads
0 downloads
o doivnloads
O doll:alma&
0 downloads
O tlownloads
O downloads
o downloads
O downloadv
0 down/oacfr
0 downloads
0 downloads
O downloads
O doirnloads
0 downloads
0 downloads
Folha
Proc. Wi•
Resp,
Tramitag.ko 1-
1.007/2022
02101/2023 is 14:02
L
Respondid,i
Câmara Municipal
• !6 .19609-5631
CNP I 50 511.589:00014A
Envolvidos
02/01/2023 As 14:02
03101/2023 08:20
L.
24:'t, »r 1.54 MB)
1. 2022. (111,36 }CB)
L....2.157_2022.p4f (1.54 MB)
1..„.,14,58..2022.doex (106,73 KB)
I. 2458_ 2022.pclf (1.54 MB)
1.._2459_20.2.does: (105.51 KB)
1.,2159_2022.pdf (1,53 MB)
I ,2460_2022.doe s (111,74 KB)
1 _2460_2022.1AI I' (1,54 MB)
1,2461_2022.4(k:A (50,89 KB)
I 2461._2022.pdf (1,54 MB)
L....2462_2022.46es (11326 KB)
2.462_2022.pstf (1.64 MB)
L....240...2022.(16ex (112.21 KB)
L2.163_2022 pdt (1,73 MB)
I. 46l
. 2622.4ocK (54,37 KB)
7.164 7022.1)df (681,11 KB)
Transparência Quem jA visua Liam
Consulta externa por código IP 20133.203.252 03/01/2023 as 08:19
Câmara Municipal IP 201.31,203.252 02/01/2023 as 14:01
Fabio Tavares da Silva - Secretario Municipal DEADM » DEADM -SEC 23/12/2022 as 11 :26
Fábio, recebidas as leis promulgadas (oficio 1.007)
Att.,
Este documento foi assinado digitalrnciitc
(Imam Municipalassinou digitalmentelAsitara !Doc] como cercilicado CAMARA MUNICIPAL
DE A NI ff,RICO II RAS I I.1 EN SE CNN 50.513.58910001-08,-Arfoune
Vert tic di Co-a:44=W
tittps://americobrasiliense.ldoc.com.brib.php?pg=wpiwpiiss=2&consulta=18,itc1=3&origem=email&codigo=751016718055697889&s=americobras 2/3
Folha
Proc.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
1
LEI N" 2462
De 15 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
deAmericoBrasiliense para o exercício
financeiro de 2023 e dá outras providencias.
o deSao Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Extraordindria LL
LL
CO
realizada no dia 12 de dezembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei: 4-
co
o
c'
03
CD
< Art. 1° 0. Orçamento Fiscal do Município de Américo Brasiliense, Estado deSao 0,)
o
Paulo, para o exercício financeiro de 2023, estima a RECEITA e fixa a DESPESA municipal a
---,
o em R$ 167.000.000,00 (cento e sessenta e sete milhões de reais). °' .0 o
o
(1) Art.2° A receita, será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e E
O outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das ..
a)
especificações constantes dos Anexos integrantes a esta Lei e a despesa será realizada segundo o Li_ Lu
a discriminação dos quadros/programas de trabalho e natureza da despesa, de acordo com os 4 CO
01 CO seguintes desdobramentos: cs co O) a
o., I — RECEITAS:
-6 ,0
RECEITAS CORRENTES :-,v) c,
E
Zu >
.5 .
Receita Tributária 29.240.900,00 t o
Receita de Contribuições 1.400.000,00 „ q
O o
.0 Receita Patrimonial 1.924.065,00 >.
_, —
Receita de Serviços 5.211.400,00 < ° c) :92
CO (7) Transferências Corrente 128.905.635,00 Lu Es
cc.0 a 0 Receitas Correntes 312.000,00
I• - E
O al
RECEITAS DE CAPITAL a • a
LI- =
O -c
o ,13 `
z 0 a a, Alienações de Bens 2.000,00 • 0
U) 6
as Transferência de Capital 3.000,00 cc '5 •cr
to r,
Outras Receitas de Capital 1.000,00 D C
LU 'ca
O 'n at CC
r3 oi
'CI
Cri a: (0C .7:, cr
cn = CD CC O. > TOTAL DAS RECEITAS 167.000.000,00 CVcL
8 tc O. • -
0 V a 03 3
-g e Cl) , a o
DIRCEUBRASPANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado
Folha 5-911A
Proc.
Resp
-PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
II — DESPESAS:
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Legislativa 3.200.000,00
Administração 11.638.200,00
Segurança Pública 335.320,00
Assistência Social 5.310.862,84
Saúde 50.269.634,16
Educação 60.633.383,00
Cultura 508.000,00
Urbanismo 7.885.000,00
Habitação 555.000,00
Saneamento 8.545.000,00
Gestão ambiental 3.702.800,00
Indústria 1.008.000,00
Comércio e Serviços 1.110.960,00
Comunicações 295.000,00
Transporte 2.194.000,00
Desporto e Lazer 4.443.840,00
Encargos Especiais 5.365.000,00
TOTAL 167.000.000,00
POR ÓRGÃO DE GOVERNO
Poder Legislativo 3.200.000,00
Gabinete do Prefeito 1.106.000,00
Procuradoria Jurídica 1.749.500,00
Departamento de Administração 6.832.700,00
Departamento de Finanças 1.750.000,00
Departamento de Orçamento e Controle Interno 169.000,00
Departamento de Compras e Licitações 1.201.000,00
Departamento de Educação 60.633.383,00
Departamento de Esportes 3.332.880,00
Departamento de Saúde Médica 50.269.634,16
Departamento de Comunicação 295.000,00
Departamento de Planejamento e Obras 555.000,00
Departamento de Serviços Urbanos 7.885.000,00
Departamento de Promoção Social 5.310.862,84
Departamento de Transporte e Trânsito 2.194.000,00
Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente 12.583.120,00
2
4-
9A98-2034-8EFC
3
Folha
Proc.
Resp._31
.
122___!
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE AMÉRICO BRASILIENSÉ
Departamento de Recursos Humanos
Departamento de Cultura, Turismo e Lazer
Departamento de Desenvolvimento Econômico
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida Pública
4.195.000,00
2.729.920,00
1.008.000,00
167.000.000,00
156.200.680,00
79.284.310,00
76.916.370,00
9.964.320,00
7.259.320,00
35.000,00
2.670.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 835.000,00
Reserva de Contingência 835.000,00
TOTAL 167.000.000,00
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução
orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, como
determinado pelo artigo 43, § 10 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, créditos
adicionais suplementares:
I - de até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento total da despesa, nos
termos do artigo 7° da Lei n° 4.320, de 17 de Margode 1964;
II — o limite disposto no inciso I, nãosell comprometido com as despesas com
recursos vinculados ao pagamento:
a) da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
— PASEP:
b) de despesas vinculadas a convênios firmados com a Unido e Estado;
c) de repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal de Estadual para
a área de saúde;
E!
4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
d) de despesas vinculadas a Quota Estadual do Salário Educação — QESE;
e) os provenientes de excesso de arrecadação;
O de despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB;
g) o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art.40 Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizado pelo
artigo 167; inciso VI da Constituição Federal, consideram-se:
C-9A98-2034-BEFC
o) I — órgão: o primeiro nível da classificação institucional da despesa; o
-5
0
o
II— categoria de programação: a classificação da despesa por programa, projeto,
"E
0
ui
Art.5° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e Do
c
ob
•ct
— Realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, nos
termos da legislação em vigor;
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em
CD
vigor;
E o _A III — Abrir créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento
das despesas, nos termos da legislação vigente;
• c
< c.0
co w IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria cc.0 0 de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal; <
• < if) 1—E
O cu
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita . a 0_ u.. = a, .0 comprometer os resultados previstos. • 0
< ac.) ' CL as Art. 6° A presente Lei recepciona os Anexos I, II e IIIdo Plano Plurianual, para •cce cc o o período de 2022 a 2025, e também, os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 00 cz D C
para o exercício de 2023. 0 . cc
co 5 co
-o
iii a) Parágrafo Único. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações OS 13
O US
cn :0 cn necessárias nos anexos desta Lei, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de a) -ffi o. >
CV Mt Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências, incluindo-se o 'a 0. o
as emendas impositivas aprovadas, nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 0 -0 8
co > c c
13
atividade ou operação especial.
da Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
a 2025 e da Lei n° 2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Art.7° A proporção mensal do repasse ao Poder Legislativo fica fixada em
1/12(um doze avos) sobre o total da despesa da função Legislativa.
Parágrafo Único. 0 valor da fração mensal de repasse, prevista no caput deste
artigo, poderá ser maior, caso haja necessidade por parte do Poder Legislativo Municipal,
mediante requisição deste ao Poder Executivo.
Art.8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art.9° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2022
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
P C"O' C" .1244P
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada As fls. 225/441 do livro competente n° 42 (quarenta e dois).
E
'Tonto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Municipio no"site":"https://www.americobrasiliense.sp.gov.brisite/diario-oficial-do-municipior, Ed.Extra, de 19 de dezembro de 2022, peg. 231243,
o
co
co (NI
do cy)
o)
o
o
-o
o
E()
.o
a)
o
03
C
CO
•cc
ci)
o
.C71
as
o
o
c
o
>• -c
gi
< o
c:a
ca
Luas
cc 13
< o
> -(2 .tc Z:13
I—E
O al
< LL
o -c
0 en Z
a 8 0.0)
co 6.
-a 05
cc
aa
• c
Lu 77, 2
• ZO
-e
(0• C
• a
a) 7 O.
Cda
o CC
'4 o
-c7)
Ce C
<
i'dha
Proc.
[Resp. /Lb
/t, 2--at cL
Unidade Destino
Comissão de Licitação -LC
Status
Proposição transformada em lei por
promulgação
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Turno Urgente?
Não
Folha
Proc.
Rasp.
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início All,vada tv¡sunto Autalla Deamto Inicial Documento ArPssário LegislaçJo Citada Numeraças2 Trainitocao
PelatOrià
Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022 I Proposição transformada em
lei por promulgação I 23/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 76 de 2022)
Editar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2022
Unidade Local
PrefeituraMunicipal de Americo Brasiliense - PMAB
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 23 de Fevereiro de 2023 as 14:41
Desenvolvido pelo Interlecil emsoftwarelivre e
aberto. Rclease. 31.163-K11
Conteúdo e dados sob licença Creatiye
rn.moiis 4.0
Atribuir Fcinte - Compartilhar Nut
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
L).pertAPI I SO. I Fak. q.itICACCI
--\
-"\
Folha
Proc.
Resp
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos dias do mês de do ano de 20L':3 nesta Secretaria
Legislativa, faço o encerramento do processo n9 3-?4' /20024/ contendo U021
folhas, incluindo este Termo.
-otectiaNd6
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Chefe de Secretaria
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134