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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br – Fone/ fax:- (16) 3392-1134
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 003/2022
Autoria:- Comissão de Finanças e Orçamento
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais
do Município de Américo Brasiliense,
relativas ao Exercício de 2018,
acompanhando o Parecer emitido pelo
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e dá outras providências.”
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 2018, do
município de Américo Brasiliense, acolhendo o Parecer emitido pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no TC nº. 004372.989.18-6, com
fundamento no Parecer n. 113/2022, exarado pela Douta Comissão de Finanças e
Orçamento (Proc. n. 653/2022).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa” 18 de novembro de 2022.
MAICON RIOS DE SOUZA
(Maicon Rios)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
(Diego Viveiros)
Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
LEANDRO HENRIQUE MORALLES
(Leandro Mancha)
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
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