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materia nº 88/2022

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 88 / 2022
Date 2022-11-03
Ementa- Repasse de verba para o Departamento de Assistência Social como subvenção para a APAE para a aquisição de equipamento esportivos, sendo, trave, cesta de basquete, rede de vôlei, bolas (futebol, vôlei e basquete), cones, colchonetes, rede de proteção, cama elástica (jump), jogo de mesas e leite. ..............................................R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
native_id563

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-23 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2022-12-15 Aguardando promulgação da lei — —
2022-12-12 Proposição aprovada em 2º turno S —
2022-12-12 Aguardando Votação S —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
EMENDA IMPOSITIVA N° 88 AO PROJETO DE LEI N° 076/2022 
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, 
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1g, da Lei Orgânica do 
Municipio, ao Projeto de Lei ng 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. 
Fica criada a seguinte ação: 
- Repasse de verba para o Departamento de Assistência Social como subvenção para 
a APAE para a aquisição de equipamento esportivos, sendo, trave, cesta de basquete, 
rede de vôlei, bolas (futebol, vôlei e basquete), cones, colchonetes, rede de proteção, 
cama elástica(jump),jogo de mesas e leite. R$ 18.000,00 
(dezoito mil reais). 
Os recursos necessários para cobertura das despesas decorrentes da execução da 
presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, 
suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo 
Municipal. 
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei 
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 03 de novembro de 2022. 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES 
(Leandro Mancha) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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