Carga N °
Em
Processo N.°IV 10/ 02)QS/A
Data do Processo0 a// 62/0
Natureza do Documento Processado ¡IA/ ogo) cvozP
EXERCÍCIODE FL.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DESAOPAULO
Interessad C(A-iCMAA/0—
Data do Documento Processado 02de vIDCC de
Assunto 04/. Ad/W., ()t- WIPICtlYS AvVernAtivi
OvS 4/4V A/Vol' khat0-04 e4a-' c2X7'2/ 3 tit;v-Vjrcti
kilyvetitioVAitcA;CtiY
FabioS. DEADM -SEC
(via WEB)
Destinatário
Camara Municipal
• 16 99609-5631
CNP1 50.513.58910001_08
Oficio 958/2022
Código n°662.816.704.219.788.249
110
,0„
' '.. Prefeitura do Muruipo de
Américo Brasiliense
Folha
Proc
Resp.
Prefeitura de Américo Brasiliense I 1Doc
Em 07/12/2022 is 11:06
Projeto de Lei
Excelentíssimo Senhor Presidente
VereadorJOSEROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
Com cordiais e respeitosos cumprimentos, em cumprimento a determinação do Exmo. Sr. Prefeito Dirceu Bras Pano, encaminho
em anexo, o(s) projeto(s) de lei, por meio do(s) seguinte(s) expediente(s):
• Oficiole439/2022- Dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no exercício de 2023 e citi outras
providências..
Encaminho ainda, o(s) respectivo(s) arquivo(s) de texto, para o uso que se fizer necessário.
Solicito ainda a gentileza da confirmação da protocolização do(s) mesmo(s).
Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência e demais ilustres Vereadores, protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
Fabio Tavares da Silva
Secretário Municipal
0 Lot' 439_2022_Asinado_PL_.pdf (126,68 1(B)
AIA_ DE A PROVACAO_DOS_ Pl...A NOS_DE_TRAB A 1...110.
2023 2 spa (492,18 1(B)
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1 download
OficioIntidades_Pareccr_2021_2_3_2 2_.pdf (99,05 KB)
PLANO_DE_TRABA1.110_2023_ABRIGO_PRO_VEDA_2_.pdf (1,51 MB)
PLANO_DR_TRABA1110.....2023_FUNDACAO_RF.VIV[R_CORRIGIDO_..pdf (1,72 MB)
PI .ANO_DE_TRABALH0_2023_GRUPO_DOCURA.pdf (1,49 MB)
PLANO Jrn_TRABALETO_APAE...
..2023.pdf (1,71 MB)
2 downloads
1 download
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Plano_de_Trabalho_Associacao_2022_2023.pdf (221,26 KB) 1 download
PLANO_DE_TRABAL1-10_PARA_D_V 2023.pdf (1,17 MB) 1 download
PLANO
_.
.DEJR.A 10REVIVEkESPACO_AMI60 202 :".m.11.(1.92 MB) 1 download
Projeto_de_Lei_Subvci.R. !s_2023.docx (49,65 KB) 1 download
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=1&itd=3&origem=email&codigo=662816704219788249&s=americobras... 1/2
Folha
Proc
Resp fre-ED
08/12/2022 09:32 Prefeitura de Américo Brasiliense IiDoc
Transparência Quendi1 /2visualizou
Consulta externa por código
CamaraMunicipal
Fabio Tavares da Silva Secretário Municipal
[P201.33.203.252 08/12/2022 is 08:55
IP201.33.203.252 07/12/2022 as 12:18
DEADM » DEADM - SEC 07/12/2022 as 11:06
Tramitação 1- 958/2022
07/12/2022 is 13:01
Respondido
Camara Municipal
• 16 99609-5631
CNPJ 50.513.589/0001-08
Fábio,
RECEBEMOS o(Akion° 958/2022 (1DOC), que trazPLda subvenção social as
entidades(of.439) - tendo sido autuado no processo de número 1.010/2022.
Att.,
Luiz Gabriel
CamaraMunicipal
Envolvidos Este documento foi assinado digitalmente.
07/12/2022 as 13:01 Câmara Municipal assinou digitalmente [Assinatura IDocicorno certificado CÂMARA MUNICIPAL
DE AMERICO.BRASILIENSE CNPJ 50.513.589/0001-08 conformeMP if2.200i2001
V‘mli1-Co-assinar
1Doc • Comtmicaçâo interna, Atendimento, Documentos e Tare% • www, I doc,com.br
« Voltar - Central de Atendimento
https://americobrasiliense.ldoc.com.br/b.php?pg=wp/wp&ss=2&consulta=l&itd=3&origern=email&codigo=662816704219788249&s=americobras... 2/2
Folha 0 II
Proc. 1010 /lull.
_Rasp. eV))
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 05 de dezembro de 2022.
OFICIO N° 439/2022
Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar através dessa digna Presidência, para que seja
levado A. deliberação dos nobres Senhores Vereadores, membros dessa Casa Legislativa, o
incluso projeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no
exercício de 2023 e dá outras providências.
A presente medida ora proposta, visa instrumentalizar por meio de lei
especifica as subvenções sociais concedidas pelo município as entidades relacionadas, para o
exercício de 2023.
Cumpre salientar que os valores previstos, são correlatos aos planos de
trabalhos apresentados por cada entidade elencada, conforme cópias que instruem o presente
projeto.
Considerando a importância da matéria ora encaminhada, uma vez que a
colabora com as entidades que realmente prestam serviços essenciais as comunidades mais
necessitadas, entendemos que não seja necessária a apresentação de outras justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Na certeza de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável
dos ilustres Senhores Vereadores dessa Casa, aproveitamos o ensejo para renovar os
senti mentos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
DIRC
EU
BRASPANO
Exmo. Sr.
Vereador JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
DD. Presidente daCamaraMunicipal
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Folha
Proc.
Reap
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
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PROJETODE LEI N° el /2022
Dispõe sobre a concessão de subvenção social,
as entidades no exercício de 2023 e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2023,
subvenção social no montante de R$ 2.181.392,56 (dois milhões, cento e oitenta e um mil,
trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), as entidades abaixo relacionadas:
N° ENTIDADE VALOR R$
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense — APAE 509.704,68
02 Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza" 660.000,00
03 Fundação Reviver — Espaço Amigo 190.190,32
04 Fundação Reviver — Unidade de Acolhimento "Recanto Nossa
Senhora das Graças" 502.897,56
05 Associação A meri liense de Proteção aos Animais - AAPA 240.000,00
06 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 39.000,00
07 Para-D. V — Associação para o apoio e integração do deficiente
. visual 39.600,00
TOTAL 2.181.392,56
Art.2° As subvenções e seus pagamentos, tratados nesta Lei, só serão efetuados,
mediante a comprovação de terem as entidades beneficiadas prestado contas das subvenções
recebidas no exercício anterior, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica do
Município de Américo Brasiliense.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 1° de janeiro de 2023.
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Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2022 (dois a
mil e vinte e dois). W a, rri
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Prefeito Muniotiptova do em ,um-ke4vdiscuss50
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Encaminhe-se ;Java at. co •:,:.e.es competenteS
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Presidente
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
DIRC
r;olha
Proc. 010
CHAS
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA
SOCIAL
DE AMÉRICO BRASILIENSE
ATA DE REUNIÃO EXTRARDINÁRIA N2 11/2022
Aos três dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois as treze horas e trinta e
cinco minutos, o Conselho Municipal de Assistência Social de AmericoBrasiliense
reuniu-se de forma presencial na sala de reunião do (DEDEC) com a finalidade de
analisar e deliberar sobre planos de trabalho das Entidades para termo de fomento
para o ano de dois mil e vinte e três.
Na reunião estavam presentes: Walkiria Maria do Amaral (Presidente-CMAS e
representante dos Usuários), Ismael da Silva (Diretor do Departamento da Promoção
Social) que fez a abertura da reunião e apresentou os planos de trabalho das Entidades,
Francisco Rodrigues dos Santos Filho,SabrinaMonachesi de Carvalho, Maria Aparecida
Teixeira (Representantes das Entidades Assistenciais),Larissados Santos
(Representante da Sociedade Civil), Isabel Cristina de Oliveira Escabello eAndreLuiz
Rodrigues (Representantes Governamentais).
Foram apresentados para analise todos os pianos de trabalho das Entidades. Os que
foram aprovados por unanimidade: Fundação Reviver (Espaço Amigo) CNPJ:
01.217.717/0001-52 com ressalva de que fosse retirado a parte que compete os
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) devido a solicitação de
finalização de parceria para a execução do projeto entre Prefeitura e Fundação
Reviver. Valor de R$ 210.562,48 (duzentos e dez mil quinhentos e sessenta e dois reais
e quarenta e oito centavos)
AssociaçãoProVida Francisco Toledo PizzaCNN: 04.764.188/0001-03 aprovado por
unanimidade o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais)
PARA-D.V. - Associação para o apoio e Integração do Deficiente Visual CNPJ:
01.053.806/0001-00 aprovado por unanimidade o valor de R$ 39.600,00 (trinta e
nove mil e seiscentos reais)
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de AmericoBrasiliense - APAE CNPJ:
09.472.417/0001-21 foi aprovado por unanimidade o valor de R$ 509.704,68
(quinhentos e nove mil setesentos e quatro reais e sessenta e oito centavos)
CrvILAS - CONSELHO MUNICIPAL DA ASS1STENCIA SOCIAL DE AMÉRICO I3RASILIENSE
R uaBenedict.)Storani, 639 - Centro kmérieo Brasiliense-SP 16 3392-7961
, ;41
ca—kl\,\ fetc,
-
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P-oc ___________
Res p Tftn
Grupo Doçura deAmericoBrasiliense CNPJ: 57.712.093/0001-02 aprovado
parcialmente, lembrando que foi feita a solicitação das alterações, valor de R$
39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Quanto a Fundação Reviver "Casa Acolhedora Recanto Nossa Senhora Graças" CNPJ:
01.217.717/0001/52, o plano de trabalho ficou para ser discutido o percentual de
reajuste onde a Administração oferta 10% e a Entidade apresentou um reajuste de
aproximadamente 19% para o ano de dois mil e vinte e três. O Conselheiro Francisco
Rodrigues dos Santos Filho representante da Entidade acima citada observou que sem
a correção do percentual poderiam encontrar dificuldade para ofertar o serviço dentro
das especificações estabelecidas pelas normas que o regulamenta, mas foi acertado
entre os membros do Conselho e o Diretor do Departamento da Promoção Social na
reunião presente que haveria uma adequação de valores no piano de trabalho e se
houvesse concordância entre as partes estaria aprovado. Foi aprovadocorna ressalva
de que se as partes entrassem em consenso na proposta de reajuste. Assim sendo ficou
aprovado o valor de R$ 502.897,56 (quinhentos e dois mil oitocentos e noventa e sete
reais e cinquenta e seis centavos).
Não havendo mais nada a tratar a reunião foi encerada as quatorze horas e cinquenta
e três minutos, lavrou-se a ata que segue assinada por mim Marilza Oliveira da Silva
Walkiria Maria do Amaral Presidente
Francisco Rodrigues dos Santos Filho Titular
SabrinaMonachesi de Carvalho Suplente
Larissados Santos Suplente
Isabel Cristina de Oliveira Escabello Titular
Maria Aparecida Teixeira Titular
Andre Luiz Rodrigues Titular
Secretaria-CMAS e pelos Conselheiros presentes.
11, 'IVLAS » C.UNSEIII0 MIINICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE AMERICO IMASILIENSE
Ra Benedito Storani, 639 •Conuo Atr,drico Brasiliense-Sp 16 3392-7%1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Oficio n° 22/2022 Américo Brasiliense, 16' de novembro de 2022.
Exmo Sr. Prefeito Municipal:
Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me à presença de Vossa Excelência para apresentar
informações relacionadas as entidades que prestam serviços socioassistenciais para o nosso
município: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense — APAE,
Fundação Reviver — Unidade de Acolhimento Recanto Nossa Senhora das Graças, Fundação
Reviver — Espaço Amigo, Associação Pró Vida Toledo Pizza — Grupo Doçura deAmerico
Brasiliense e Associação para o Apoio Integração do Deficiente Visual — PARA-D.V.
As entidades que executaram ações no âmbito da assistência social em nosso município no
ano de 2022 são acompanhadas pela comissão de monitoramento e avaliação, que além de fiscalizar
os serviços prestados, objetiva favorecer o desempenho das atividades desenvolvidas.
As instituições citadas neste documento fazem a prestação de contas dos valores
disponibilizados pelo município, no qual as aplicações desses recursos devem seguir rigorosamente
o que foi apresentado no plano de trabalho que subsidiou o termo de fomento e neste ano, não foi
observada nenhuma irregularidade.
E importante ressaltar que no decorrer do ano as entidades disponibilizam para o órgão
gestor relatório das atividades desenvolvidas e a quantidade de usuários atendidos, o que faz com
que a gestão municipal possa criar estratégias para o melhor atendimento de seu póblico alvo.
As Entidades: Fundação Reviver — projetos: Espaço Amigo e Casa Acolhedora, APAE, PARA-D.
V. Grupo Doçura. Apresentaram o Plano de Trabalho para firmar termo de parceria para o ano de
2023, onde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
As ações desenvolvidas pelas instituições acima mencionadas serão monitoradas por meio de
relatórios mensais das instituições e visitas do órgão gestor e dos integrantes do Conselho
Municipal de Assistência Social. Quanto à execução financeira, as entidades devem prestar contas
Rua Benedito Storani , 639— Centro Américo Brasiliense-SP CEP:14820-462
Fone: (16) 3392-6470 ou 3392-7961
E-mail: promocaoAmialakullericobrasi I icnse.com.br
dos gastos realizados com os recursos disponibilizados pela prefeitura sempre que solicitado pelo
órgão gestor, pelo Conselho Municipal de Assistência Social ou por outro departamento competente
da administração municipal.
Diante do exposto, considerando o bom atendimento das entidades aos nossos munícipes, a
idoneidade das organizações, a gestão municipal de assistência social é FAVORÁVEL a
prorrogação da vigência do termo de fomento e a nova parceria para o exercício de 2023.
Para agestic)dos contratos fica responsável o Diretor de Promoção Social Sr. Ismael
da Silva e para a comissão de monitoramento e a avaliação as Sras.: Aledy Almeida Zanoni,
Daniela Cristina Duque e Valquiria Ventorin Rodrigues.
Estou à disposição para maiores esclarecimentos, sem mais, apresento ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal protestos de elevada estima e distinta consideração.
t
Folha
Proc 10 0
Resp
Respeitosamente,
ISMAEL DA SILVA
Diretor de Promoção Social
Exmo. Sr.
DIRCEUBRASPANO
Prefeito Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE — SP
RuaBenedito Storani , 639 — Centro Americo Brasiliensc-SP CEP:14820-462
Pone, (I(i) 3392-6470ou 3392-7961
E-mail: promocaosocialaiqunericobrasiliense.combr
1 CPF: 106.435.788-11 RG: -8:644.115-2
E-mail: abrigo.provida®gmail.com Cargo: Diretor Presidente
PLANO DE TRABALHO/2023 ASSOCIAÇÃOPROVIDA "FRANCISCO TOLEDO PIZA"
NOME DO PROJETO: "AbrigoProVida"
Serviço de Acolhimento Institucional de Longa Permanência para idosos.
Dados Cadastrais
IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTOR
Nome da Entidade
AssociaçAoPro-VidaFrancisco Toledo Piza
RualAvín° Rua Dom Pedro II, 10
CNPJ: 04.764.188/0001-03
Bairro Centro CidadeAmericoBrasiliense
Complemento UF SP CEP 14820-027 DDD/Telefone
016
Celular/fone 3392-6912 E-Mail abrigo.providaAgmail.com
RESPONSÁVEL
Nome completo: Danil Zunarelli Prada
Rua'Avin° Rua Manoel José Pires, 54
corn lemento
Telefone: (16) 3392-6912
Bairro Centro
UF - SP
CidadeAmericoBrasiliense
CEP: 14820-027
Celular: (16) 99792 8675
Eleito em: 30.12.2021
1.1- DADOS BANCÁRIOS:
Banco : Banco do Brasil
CORPO TÉCNICO
Aganeia: 4562-4
Vencimento do mandato: 30/12/2023
ri° da conta: 451-0
Nome completo:
Lucilene Alexandre Luiz
Tatiane Cristina Castro c Silva
Maria Aparecida Teixeira
Lidiane Brito de Souza
Elaine Josefa de Souza Spioni
Andreza. Cristina de Souza
Daniela Lucio Pereira
Outros Participes. Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense.
Cargo
Coordenadora
Enfermeira
Assistente Social
Nutricionista
Psicóloga
Terapeuta Ocupacional
Fisioterapeuta
to •
— oo o ....
IL n.
1441Sairinly#40.1 VIVO V IIIJ/4 1-1104810%.11aw
CNPI 04.764.188/0001-03
Rua D. Pedro 11, n210 Américo Brasiliense — CEP 14820-000
abrigoprovida@gmail.com Contato (16) 3392 6912
Vigência: De 01 de Janeirodc2023 a 31 de dezembro de 2023 (continuo e essencial)
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Acolhimento Institucional para idosos é um equipamento previsto no Sistema (Ana) da Assistência Social -SUAS como direito a
proteção Especial de alta complexidade a todos as pessoascorn idade acima de 60 anos que dele necessite, scm exclui-lo da convivência social.
.A Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza- vem executando este Serviço em parceira com o PoderPublic°e, sendo o único equipamento4o
Municipio a atender este segmento, propõem a continuidade para o ano de 2023.
PÚBLICO ALVO/BENEFICIÁRIOS (quantificar e descrever as pessoas a serem beneficiadas com o projeto)
Via de Acesso: Orgaos Municipais de atendimento àSandee Assistência Social. Ministério Público e Poder Judiciário e procura espontânea.
a acidade de atendimento: 20 vagas
ASSO VtoPROVIDA FRANCISCO TOLEDO PI
CNP) 04.764.18810001-03
Rua D. Pedro II, n210AmericoBrasiliense — CEP 14820-000
brigoprovida@gmail.com Contato (16) 3392 6912
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
DESCRIÇÃO (informar o que se pretende alcançar de-forma clara e concisa)
• Atendimento em unidade institucionaldclonga permanência, destinado ao acolhimento de pessoas idosascam vincules familiares rompidos ou
em situação de violência de direitos,camnecessidades e grau de dependência 1 e 11.
• Assegurar a convivência familiar e comunitária.
OBJETIVO GERAL:
• Garantir a proteção integral; contribuir para a prevenção de agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vinculas; manter
ou restabelecer vinculos familiares elou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso a programação cultural. lazer, esporte
e atividade ocupacional, interna e externa, relacionando-as a interesses, vivências, desejos e possibilidades dos atendidos.
OBJETIVOS ESPECIFICOS (descrever as ações especificas necessárias para alcançar o objetivo geral)
• incentivar o desenvolvimento do protagonisino e de capacidades para realizações de atividades da vida diária:
• Desenvolver condições para a independência e autocuidado;
• Promover acesso a renda;
• Promover a convivência mista entre os acolhidoscorndiferentesgratisde dependência;
• Criar espaços para convivência diária com pessoas da comunidade através de atividades interativas.
• Preservar a saúde com cuidados diários.
ASSOCIAÇÃOPROVIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA
CNP) 04.764.188/0001-03
Rua D. Pedro II, n210 Américo Brasiliense — CEP 14820-000
abrigoprovida@vmaiLcom Contato (16) 3392 6912
Perfil do usuário- Pessoa com dificuldade de sobrevivência e que não tenha apoio dos familiares: com idade minimade 60 anos, de ambos os sexos e
grau de dependência uivei I aHI.mediante avaliação social e laudo de medico.
AREA DE ABRANGENCIA (informar qual a dimensão espacial deAreade cobertura do projeto. onde o projeto serifaplicadoimalizado)
Abrangência TerritorialAmericoBrasiliense (urbano e rural)
• ME`FODOLOGI A (conjunto de fundamentos teóricos,forms. técnicas e métodos que serão utilizados para executar o projeto)
• Atendimento à Legislação: Constituição Federal; Código Civil. Orientação Nacional de Serviços de Acolhimento Institucional (CNAS Conselho Nacional
da Assistência Socialfripilicação de Serviços Socioassistenciais do SUAS); Estatuto do Idoso e outras.
• Triagem social para admissão ao serviço de acolhimento, com foco na responsabilidade parental e no grau de dependência econômica e restrit;?ies de saúde.
• Preenchimento de prontuário individual com documentação:
• Elaboraçãodcplano individual de atendimento pela equipe técnica;
• Requisição de BPC aos que não possuem o beneficio;
• Desenvolvimento de atividades grupais naareade convivência.
• Atendimento individual ou em grupo pelos técnicos da equipe de trabalho.
• Planejamento de ações que estimulem a participação da família, c de pessoas da comunidade. interna ou externamente.
• Encaminhamentos de atendimento medico na Rede pública de saúde;
• Capacifação continua da equipe de trabalho;
• Atomic,junto A familia pela equipe multiprofissional.
• Procedimentos de desligamento Institucional 'porobit()ou por retomo
• Preenchimento de protocolo junto aos orgdos de SUS. vigilância sanitária e SUAS.
• Elaboração de relatórios de atividades executadas. diários, mensal e anual.
• Manutenção de procedimentos de prevenção e contingência da Pandemia Covid 19 de acordo com as normas da Vigilância Sanitária
• Ofertar canais de interaçãovirtual, via internet, entre os acolhidos. os familiares e pessoas da comunidade.
•
DIETRIZES:
• Preservação c fortalecimento dos vínculos familiares ecomunitários:
• Manutenção do vinculo familiar contido no Plano Individual de Atendimento (PIA);
• Participação cm atividades externas: passeios, atividades culturais, esporte, lazer, visitas a amigos e parentes
• Respeito á autonomia no ambiente de acolhimento institucional:
• Atendimento personalizado e individualizado,
• Participação nas atividades diárias da casa de acolhimento:
• Atendimento aos recursos de saúde na rede pública. Em caso de nãO ter disponível,sera utilizado recursos da rede privada.
• Treinamento continuo de funcionários.
• Participação dos usuários c de seus familiares na fonnulação de normas e rotinas do abrigo.
• Atendimento das necessidades de saúde por recursos internos (fisioterapia, enfermagem, serviço técnico de enfermagem e medico)
• Elaborar, implementar e supervisionar assistência prestada pela equipe de Enfermagem
CAPACIDADE TECNICA E GERENC1AUQUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TECNICA (discriminar as especialidades profissionais necessárias e especificas
existentes para o desenvolvimento das atividades propostas na execticao tio projeto)
Assistente Social, Psicólogo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional, Enfermagem e Fisioterapeuta.
RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADO/IMPACTO PREVISTO (registrar os resultados que se espera obter com o projeto e a resposta do projeto aos
problemas ou demandas sociais.
• Diminuir o impacto do rompimento de vinculo familiar e comunitário:
• Colaborar na minimização do tempo de acolhimento:
• Otimizar a Assistência de Enfermagem.
• Diminuir as patologias incidentes na pessoa idosa
• Desenvolver 'condiçõespantindependência e autocuidado.
• Evitar que se agrave o grau de dependência e cognitivo da pessoa acolhida.
*0 medicoseradisponibilizado pela rede de Saúde Municipal.
AUG..AÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDOILA
CNPJ 04.764.18810001-03
Rua D. Pedro II, n910 Américo Brasiliense — CEP 14820-000
abrigoprouida@gmall.com Contato (16) 3392 6912
4
ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA
CNPJ 04.764.188/0001-03
Rua D. Pedro II, n210 Américo Brasiliense - CEP 14820-000
abrigoprovida@gmailcom Contato (16) 3392 6912
RECURSOS HUMANOS - JANEIRO A JUNHO 2023
Quantid
ade
Cargo/Função Salário i Salário
Bruto RS liquido
Vale R$
alimentação
Encargos
41,53%
Insalubridade Custo mensal
ftS
janeiro a
julho RS
Agosto a
dezembro RS
+10% *
01 Coordenadora 2.561,50 2.315,89 200,00 1.063,79 3.579,68 21.478,08 23.625,88
40hs semanal
01 Assistente Social 2.016.01 1.818.73 200,00 837,24 2.855,97 17.135,82 18.849,40
20hs semanal
01 Nutricionista 2.241,41 1.815,16 200,00 930,85 2.947,00 17.682,00 19.450,20
15 hs semanal
01 Psicólogo 1.212,00 969,60 -- 503,34 1.472,94 8.837,64 9.721,40
20 hs mensal I 01 Terapeuta 1 1.212,00 969,60 -- 503,34 1.472,94 8.837,64 9.721,40
Ocupacional
20hs mensal
01 Fisioterapeuta 1.477,30 1.347,72 200,00 613,52 — 2.161,24 12.967.44 14.264,18
20 hs semanal
01 Enfermeira Padrão 2.663,76 2.102,57 200,00 897,96 242,40 3.442,93 20.657,58 22.723,33
20 hs semanal
02 Cuidador 1 2.330,92 1.840,40 200,00 968,03 242,40 3.250,83 39.009,96 42.910,95
Turnos 12X36 I 2x=6.501,66
01 Cuidador Diurno I 1.797,12 1.396,26 200,00 746,34 242,40 2.585,00 15.510,00 17.061,00
Turnos 12X36
05 Servente (A.G.) 1.892,93 1.482,51 200,00 786,13 242,40 2.711,04 81.331,20 89.464,32
Turnos 12X36 5x=13.555,20
03 Tecnico de 2.374,20 1.895,53 200,00 986,00 242,40 3.566,33 59.830,74 65.813,81
Enfermagem
diurno
3x=9.971,19
Turnos I2X36
04 1 &oleos I 1 3.039,86 2.388,50 200,00 1.262,45 242,40 4.093,35 98.240,40 108.064,44
Enfermagem 4x=16.373,40 I
I Noturno
Turnos 12X36 I
subtotal I 66.919,75 401.518,50 : 441.670,35
5
ASSO. xiio PROVIDA FRANCISCO TOLEDO P..
CNP) 04.764.188/0001-03
Rua D. Pedro II, n210 Américo Brosiliense — CEP 14820-000
abrigewrovidata gmail.com Contato (16) 3392 6912
CUSTO TOTAL RECURSOS HUMANOS/ANO 843.188.50
Custo mensal 70.265,73
CUSTO TOTAL DO PROJETO
Despesas
Mensal R$ Anual RS
Recurso Prefeitura A.
próprio Brasiliense
Recurso Próprio Prefeitura A. Brasili ensc
Recursos humanos 15.265,70 I : 55.000,00
-
183.188,40 660.000,00
Consumo: alimentação cm geral, material de higiene
ambiental e pessoal, material descartaveis, medicamentos,
equipamentos de Ulna duração, material administrativo,
material para atividades artesanais, material administrativo,
material de proteção individual, energia elétrica, uniforme para
funcionários, reposição de material cama, mesa e banho,
reposição de utensilios domésticos.
..
11.000,00
. 1 . 00,00 132.000,00 00.00
Serviços de terceiros: internet, reparo de equipamentos e
reparação predial. consultas e outros procedimentos de saúde
ilk)disponivel na Rede Pública.
I M00,00 00.00 i 2,000,00 00.00
SUBTOTAL 27.265,70 55.000,00 327.188,40 660.000,00
TOTAL 82.265.70 987.188.50
CUSTO PER CAPTA 4.113,28 49.959,36
U o.
o a)
u_ a. et
6
Nome : Danil Zunarelli Prada
Telefone: 16- 33926912 abrigo.piza@bol.coM.br
RG: 8.644.115-2 CPF: 106.435.788-11.
Cargo: Diretor Presidente
Eleito cm : 30.12.2021 Vencimento do mandato: 30.12.2023
ASSOCIAÇÃOPRO VIDA FRANCISCO TOLEDO PIZA
CNP) 04.764.188/0001-03
Rua D. Pedro H, n°10 Américo Brasiliense - CEP 14820-000
abrigoprouida@gmail.com Cantata (16) 3392 6912
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Prefeitura
A.B.
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio 1 Junho total
RS
RS
55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 : 55.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro 1 Dezembro
55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000.00 55.000,00 1 55.000,00 660.000,00
Associação
ProVida
Janeiro - — - -' Fevereiro
.....
27.265,70
Margo
____ _ . _______________
i Abril
_
' 27.265,70
Maio
27.265,70
junho
27.265,7-0. -------------
total
RS 27.265,70 27.265,70
Julho Agosto 27.265.70 27.265,70 27.265.70 27.265,70
27.265,70 27.265,70 27.265,70 27.265.70 27.265,70 27.265,70 327.188,50
DOS PRAZOS
Análise da prestação de contas pela administração pública responsável pela parceria
Prestação de contas anual,cornentrega ate o dia 30 dejarieiro do ano subsequente.
Apresentação de Relatório de Execuçãoamid
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
ASSO( .C.AC) PRÓ VIDA FRANCISCO TOLEDO PL
CNPi 04.764.18810001-03
Rua D. Pedro II, n210 Américo Brasi'lease — CEP 1.1320-000
abrigoprovida@gmail.com Contato (16) 3392 6912
DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, paratins de prova Junto ao (Óreão público interessado), para os efeitos c sob
as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inaditnplência com o Tesouro ou qualquer&gibou entidade da
Administração Pública, que impeça a transferencia de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma
deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
Americo Brasiliense, 07de outubro de 2023
Proponente
(assinatura do Diretor Presidente)
CNPJ 01.217117/0001-52
Sede: Av, Alvaro Suirnarties,el-NSdas Graças
Projeto Espaço Amigo: A. Antônio dos Santos, 51 - Jd. Paraíso
Casa Acolhedora Recanto NS, das Graças; Av. Sao Paulo, 56
Fone: (15) 3392-7220 / 3392-5930 / 3392-7222
Americo Brasiliense — SP — CEP 14823-356
111a421VpiiitabealOMMANASPIEC. WKINIUMINIUM111111111111111044imenvisanannomeaks
Americo Brasiliense, 01 dedezembrode 2022
Orieio n," 58/2022.
Folha
Proc. 101
limo. Prefcito,
Venho por meio desta, apresentar correçdo a proposta de
Plano de Trabalho para 2023, apresentada em 21 de setembro de 2022, referente ao Serviço
de Proteção Social Básica Projeto Casa Acolhedora Recanto Nossa Senhora das Graças
(Abrigo), para criança e adolescente a tim de ser incluído na Lei Orçamentaria do
Município. Contendo eronograma de itesembolso,, conforme solicitado.
Prontos para os esclarecimentos cabíveis, manifestamos
nossos votos de elevada estima e consideração,
Atenciosamente
Danilo Strozi :Rodrigues
Diretor Presidente
Fundaçao Reviver
DirceuBritsPano
Prefeito Muiticipal
Américo 13mi;iliense - SP
CNPJ —01,217 717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarlies, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 / 7222
PLANO DE TRABALHO 2023
TÍTULO DO PROJETO: "CASA ACOLHEDORA RECANTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS"
Referente A Tipifica0o NacionalWAS:
Proteção Social Especial de Alta Complexidade — Serviço de Acolhimento Institucional para criança e adolescente.
EXECUTOR:
• o r) I
CL ,
FUNDAÇÃO REVIVER CNPJ 01.217.717/0o0l/52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, n261, Bairro N.S. das Graças, AmericoBrasiliense
Local de Execução do Projeto: Av. São Paulo n256
Telefone (16) 3392 7222 ou 3392 7220.
NOME DO RESPONSAVEL: Danilo Strozi Rodrigues CPF 357.923.928-70
Cargo: Diretor Presidente - Mandato Janeiro de 2021 a Janeiro de 2023,
Endereço: Rua Nicolau Carneiro Leão, 618, AmericoBrasiliense/SP
E-mail:freviver.abrigo@gmail.cornCu fseviver.contabilidadePgmail.com
Site de transparência: www.funclacaoreviver.ore.br
FINALIDADE ESTATUTARIA
Executar projetos, programas e serviços de proteção Social Básica e Especial á criança e ao adolescente na areade
Assistência Social.
Justificativa:
Municipalização dos recursos de atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, garantidos no E.C.A. (Lei Federal n°
8,069/1990)
Considerando a baixa demanda do Município de pequeno porte, a parceira com terceiro setor é uma forma de executar o
relevante e necessário de forma regional (Municípios contíguos abrangidOs da Comarca de Américo Brasiliense), mantendo
Os requisitos definidos nas 1,eis e normas.
CNPJ — 01217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimaraes, SI - Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense— SP CEP 14820-000
Fone: (1 6) 392-7220 I 7222
rometralswal ltrt.0613101101116144
Origem dos recursos:
Pirceria entre Poder Público e Organizaçé-o da Sociedade Civil (OSC).
Prefeituras deAmericoBrasiliense, Santa Lucia, Rincão e Motuca
Período de execução: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023
Objetivo Geral
Acolher e proteger criança e adolescente com rompimento de vinculo familiar.
Contribuir com a reinserção familiar, quer seja natural, extensa ou substituta, observando os dispositivos legais.
Objetivo Especifico:
6 Acolher, protegefe favorecer um ambiente sen-ielhante a um lar durante o período de acolhimento;
• Prover recursos (na Rede Pública ou Privada) pare atendimento de Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Lazer e
profissionalização;
• Preservar e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Diretrizes
• Excepcionalidade e Provisoriedade do afastamento do convívio familiar;
• Preservação e fortalecimento do convívio familiar e comunitário;
• Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não- Discriminação;
• Oferta de atendimento personalizado e individuOzado;
• Garantia de liberdade de Crença e Religião;
• Respeito h autonomia da Criança e do Adolescente, respeitando as peculiaridades individuais.
Público Alvo:
Crianças e adolescentes, de Zero a 17 anos de idade; de ambos os sexos, em situação de risco.
Via de Acesso: Poder Judiciário do Foro Distrital de Américo Brasiliense e excepcionalmente, Conselho Tutelar dos
Municípios parceiros.
Capacidade de atendimento: 20 assistidos
Abrangência Territorial — Américo Brasiliense, Santa Lucia, Rincão e IVIotuca.
Descrição do Serviço
Serviço de Proteção Social Especial de alta complexidade destinado à criança e adolescente na forma de Acolhimento
Institucional conforme Tipificação Nacional do SCAS — Sistema finico da Assistência Social.
2
CNN —01217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro •Guimarães, 61- Jd, M.S. das Graças
AmericoBrasiiiense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 / 7222
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS _
, • • Preservação e fortalecimento dos vinculos familiares e comunitartos:
• Investigação Social e Psicológica da criança/adolescente e seus familiares;
• Propor ao Judiciário o plano de manutenção do vinculo familiar e vinculo comunitário:
• Propor ao Judiciário o Plano de atividades educacionais, culturais e lazer;
• Desenvolver o respeito e a autonomia da criança e do adolescente no ambiente de acolhimento institucional:
• Fornecer atendimento personalizado e individualizado, com participação nas atividades diárias da casa;
• Proporcionar o atendimento psicologico, medico, odontológico e outros recursos, conforme a necessidade individual
dos atendidos através da Rede Pública ou Privada.
• Elaborar o Plano individual de Atendimento juntamente com a equipe técnica do Tribunal de Justiça.
• Forneccr todos os recursos para suprir a necessidade individual de sande, educação, lazer e cultura.
• Treinamento e reciclagem de funcionários.
e Participação dos usuários e de seus familiares na formulação de normas c rotinas da Casa.
METODOLOGIA
• Ações de preservação e fortalccimento dos vínculos familiares e comunitárias:
• Manutenção cio vínculo familiar contido no Plano Individual de Atendimento e autorizado pelo Poder Judiciário;
• Participação da criança/adolescente em atividades culturais e de lazer na comunidade (dança, capoeira, natação);
• incentivo de famílias voluntárias (previamente cadastradas e autorizadas pelo Poder Judiciário) para passeies com as
crianças e adolescentes.
• Respeito e desenvolvimento á Autonomia da criança e do adolescente no ambiente de acolhimento institucional.
• Ações de preparo do adolescente sem possibilidade de retorno à família, visando a autonomia, o convívio comunitário
e inserção no mercado de trabalho.
S HI ANOS
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE. Av. Alvaro Goimar5es, 61- jd NIS. das Graças
AmericoBrasiliense — SP CEP 14820-001)
Fone: (16) 3392-7220 /7222
WS:
Quantida
de
Funç5o/
tseolaridade/
cargo horaria
Sala riobruin
individual RS
Sabi rin lionitio
indi,.idual RS
Encargos .
41,53% (13' -i1/3 fkrias FGTS
4-P1S-i-l.NSS)
Vale
refeivio
RS
Cost°por
funcionairi
o RS
Casio
mensal RS
Custo (x-6)
Jan/junhojulho/dez.
2023
Cost° (x6)
t2023 **
01 Coordenador
eosin()universittirm
40 hs&commis
5.535.35 4:439,42 2.298.83 300.00 7.038.25 7.038,25
_ ....
42.229,50 46,452,45
01 Assistente Social
30 hs seimmai
2.976,16 2.625.58 L236,00 300.00 4.161 58 4.161,58 24.969,48 27.466,43
01 Psicólogo
A ilS SCHUIriiiiS
2.946.69 2.625.58 1.223,76 300,00 4.149.34 4,149,34 24.896.04 27.385,64
Of Auxitiat de eo(irdenao
Trisha)
40Itsscinandis
2.305.95 2.100,65 957.66 300.00 3.358.31 3,358.31 20.149,86 22.164,84
07 Cuidatior
linsinn inctlio
Clang,: tieti h.
1.907,44 —T--f:;dr3,0 .--- 7921i) 1---- 300, 0.0 2.821.08 19,747.55 118485 6t 130 .333.89
05 Ajudante Geral
Fosirto medit,
Turrios de 6 hs
1.558,68 1.436,58 647.31 300,00 2,383,89 11.919,45 71.516,70 78.668,37
01 Viedante nottimo
Emiliomódio
: Turnos 'I its
2.296,76 2.092.49 953,63
„.
300,00 3.346.12 3.346,12 20.076,73 22.084,40
01 Vigia noturno
"folguista"
hostileinedio
5Itssemanais
490,60- 453.81 203.74 300.00 -957,55 957.55 5.745,30 6.319,83
1 A natista Financeito
Ensino media
40hs semanais
3,266,46 2.875,46 1.356.55 300.00 4.532.01 4,532,01 27.192.06 i 29.911,7'6
l
total por sentestre 355.261,02 390.787,12
Total anual 746.048,14
•
Total por mês 62.170,68
*fun* de gerenciar o plano financeiro das parcerias
**dissidio da convenção coletiva da categoria a partir de julho 2023: Previsão 10%
4
CNPJ —01.217.717)0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimartes, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiiiense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 / 7222
73 13 (±,'
o
f.)
CI:ST° DA ESTRUTURA
r
DESPESA ANUAL RS Prefeitura
mensal RS
Contrapartida
mensal RS
Prefeitura
Anual R$
Contrapartida
Anual R$
RECURSOS HUMANOS 62.170,68 0,00
746,018;14 0,00
CONSUMO
• espaço risico, veiculo autornotor de uso exclusivo, combustive] c
manutenção.
• Produtos alimentícios. vestimentas individuais: equipamentos de
ProtiNilo Pessoai Para itmeionattos- uniiimnes para fuoviondrios e assistido.
utensilios para bebes; material de reposição cama-banho e mesa. produtos
!--armacéutico quando não disponivcis da rede public:1: alimentação especial
prescrita poi po.ffissionais da ,ande: material adil:! i ti im.rat ivo. material de
atividades didaticas, relit v4s dc cozinha. energia eletrica, reposiçãotie
otensilios de cozinha e reposição de equipamentos de curiaduração.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
I eletonia,Internet. servieos de mantnenção predial. de equipamentos
veiculo. combo,:ti‘ei. capacitação e reciclagem da equinede trabalho. limpcia
do espaçorisk°,-stemo(patio e lorditri). dedctização do espaço ii-ico. serviço
de •ilariutcrição dos extintores, serviços de atendimento as necessidades
especiais dos assWidosluludislawNeis da rede pública). Assessoria Contabil e
zerenciamento da lei trabalhista. assessoria de controle de frequeneia
eletrônica. .
I4.02.93 4.000.00 168.311,16 48.000,00
SUBTOTAL 76.196,61 4.000,00
.... —
914.359,32 48.000.00
TOTAL
_
80,196.61 962.359,30
Per capita mensal com recurso público; RS 3.809,83
5
CNPJ — 01217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense— SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 / 7222
VOWNIENNWAESCE2Eirdh,7 ,=411151441111101111MEWMVOIRIMIRC
RI WODO t USTO /CROMOGRAMA DE DESEMBOLSO
(niirricro de habitantes x número de vagas x custo per capta)
PREFEITU RA NO DE
VACAS HABITANTES
VALOR
MENSAL RS
VALOR
ANUAL RS
Americo 11 40.504 *38.829,56 *465.954.72
Brasiliense "3.078.57 **36.942.84
Total 41.908,13 Total 502.897,56
Rincão 10.799 15.239,32 182.871,84_1
Santa Lucia 8.687 - 11.429.49 137.153,88 I
Matuca 2 4.758 7.619.66 91.435,92
Total 20 76.196.61 914.359,32
Per capita RS 3.809,83 1
*Ilccutrso prAprio da prefeitura k*Rec:tr- .) F,%tadtial repnsf:ado (SEUS)
OBS: 0 rateio do número dcvagas R baseado índice matacional de cada Município.
O custo é baseado nas despesas no ano de 2022.
O Custo de RH foi reajustado conforme convenção coletiva da categoria.
Foram aplicados os beneficias do CERAS.
CRONOCR AMA DE DESEMBOLSO AMÉRICO BRASILIENSE (RS) 2023
janeiro fevereiro março abril maio junho
41.908.13 41.908.13 41.908,13 41.908,13 41.908.13 41.908.13
julho a. osto setembro outubro novembro dezembro
41..908,13 41.908.13 41.908,13 41.908.13 j 41.908.13 41.908.13
Total anual * 465.954,72 recurso próprio 4- 36.942,84
SEUS
*502.897,56
METODOLOGIA (conjunto de fundamentos teóricos, fitirmas, técnicas e métodos que serão utilizados papa
executar o projeto)
Conforme Orientação Nacional de Serviços de Acolhimento Institucional (CNAS Conselho Nacional da Assistência
Social)
6
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDEI Av. Alvaro Guimaraes, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 /7222
T.051111410111MiltaMWSLII3N
• Ações de preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários:
• Manutenção do vinculo familiar contido no Plano Individual de Atenilimento e autorizado pelo Podei - Judiciário;
• Participação da criança/adolescente em atividades culturais e de lazer na comunidade (dança, capoeira, natação);
• Incentivo de famílias voluntárias (previamente cadastradas e autorizadas pelo Poder Judiciário) para riasseioscon)
as crianças e adolescentes.
• Respeito á Autonomia da criança e do adolescente no ambiente de acolhimento institucional:
• Atendimento personalizado e individualizado, participação nas atividades diárias da casa; atendimento
psicológico, indico, odontalágico conforme histórico e situação atual de cada criança ou adolescente.
• Participação das crianças cm idade escolar no projeto de complementação educacional noperiod('inverso ao
ensino tiindarnental.
• As crianças fora da idade escolar (0 a 3 anos) recebem estímulos (sensorial e motor) a fim de favorecer
desenvolvimento e podem frequentar a creche do poder público corno forma de inclusão social.
• Ateudimento mt:!dico (de rotina ou de cmergéneia), odontolágico, p&icotágico e lisioto-apeuta foram utilizados os
disponíveis na Rede Municipal e Estadual. Em caso de não ter disponível,serautilizado recursos da rede privada.
• Treinamento, eapacitavão e reciclagem de funcionários.
• Participação dos usuários e desetts tarniliares na formulação de normas e rotinas da Casa.
• Manter acompanhamento após 0 desligamento institucional da criançaOaadolescente;
• Seguir o regimento internodcfuncionamento.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL (discriminar as especialidades protissionais necessárias e
especificas existentes para o desenvolvimento das atividades propostas na execução do projeto)
Assistente Social. Psicoloeo conformeNOB RH/SUAS,
RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS/IMPACTOS PREVISTOS (registrar os resultados que se espera.
obtercorn o projeto e a resposta do projeto aos problemas ou demandas sociais).
Diminuir o impacto do rompimento de vincula familiar e comunitário;
Minimização do tempo de acolhimento,
Minimizava° do Reingresso no Serviço de acolhimento.
INFRA ESTRUTURA
Urna casa própria, composta por 5 dormitórios. 9 banheiros: sala de convivéneia (TV e refeitório), brinquedoteca,
7
i
onente
8
CNPJ — 01217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guinares, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392-7220 I 7222
mr.sasmammusom r, ,,ralet,...,81.1.2COM.M1Ort....P.COOMIONIONCPPOPRIMMWMIRN.T.OPPIOVit
I cozinha,area dcserviço,areaexterna coberta e quintal: 2 salasdcatendimento técnico, recepçãoAreaexterna para
visitas de familiares.
Veiculo alto motor de uso exclusivo.
ANALIACÁO E MONITORAMENTO
Apresentar a prestação de contas anual
Apresentar relatório de atividades anual
Apresentar plano de Trabalho anual
Apresentar estatistica de atendimento
DOS PRAZOS
Presiação de contas trimestral para analise da prestação de contas pela administração publica responsavel pela parceria
Prestação de contas anual, com entrega até o dia 30 de janeiro do ano subsequente.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Presidente: Danilo Strozi Rodrigues
CPF 357.923.928-70 RG 43.929.234-7 SSPiSP
Telefone 16)3392 7220 Celular: (16) 99141 3584
E-mail: freviver.contabilidaded'amail.com Cargo: Diretor Presidente
Eleito em: 20,0l .2021 Vencimento do mandato: 10.01.2013
DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao (órgão público interessado), para os
efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimpléncia com o Tesouro ou qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública, quoimpeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos destePotter,na fonna deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
Américo Brasiliense, 07 de novembro de 2022
CNIPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 339272201 7222
Aproo peio Coricedente:
Aprovado
Local e data Concedente
9
Oficio n.° 33/2022.
Ilmo. Preftito,
Folha
Proc
Resp WU),
CNN— 01.217.717/0001-52
Sede: Av. Alvaro Guimarães, 61 - N S das Graças
Projeto Espaço Amigo: R. Antônio dos Santos, 51 - Jd. Paralso
Casa Acolhedora Recanto N.S. das Graças: Av São Paulo, 56
Fone: (16) 3392-7220 / 3392-5930 / 3392-7222
AmericoBrasiliense — SP — CEP 14823-356
Américo Brasiliense, 07 de novembro de 2022
Venho por meio desta, apresentar correção a proposta de
Plano de Trabalho para 2023, apresentada em 21 de setembro de 2022, referente ao Serviço
de Proteção Social Mica Projeto Espaço Amigo, para criança e adolescente afunde
ser incluído na Lei Orçamentária do Município.
Prontos para os esclarecimentos cabíveis, manifestamos
nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Danilo Strozi R drigues
Diretor Presidente
Fundação Reviver
Dirceu Brás Pano
Prefeito Municipal
Américo Brasiliense - SP
tet
Complemento UF
SP I
CEP
14820-000
DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
P LANO DE TRABALHO/ 2023
NOME DO PROJETO: Espaço Amigo
Dados Cadastrais
IDENTIFICAÇÃO DA O.S.C.
Nome da Entidade: Fundação Reviver CNPJ: 01,217.717/0001-52
SEDE - Rua - Álvaro Guimarães, 61 Sede
Local de execução: Av. Antônio dos Santos, 51
Jd. N.S. das Graças (Sede) Cidade
Jd. Paraíso (local execução) Américo Brasiliertse — SP
DOD/Telefone
016
Celular/fone
3392 7220 — 3392 5930
E-Mail
fireviver.contabilidadeagmaiI.com
Nome completo: Danilo Strozi Rodrigues
CPF 357.923.928-70 RG 43.929.234-7 SSP/SP
Telefone ( 16) 33921375 Celular: (16) 99141 3584
E-mail: freviver.contabilidade@gmail.com Cargo: Diretor Presidente
Eleito em: 20.01.2021
DADOS BANCÁRIOS:
Vencimento do mandato: 20.01.2023
Banco : 01 Agência: 4562-4 n° da c.c. 18500-0
RESPONSÁVEL TÉCNICO Cargo - Psicóloga
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo está previsto entre as Ações Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS) como forma de prevenção de situações graves que envolvem a criança e o adolescente levando ao rompimento de vínculos familiares e
, sociais. É Direito do cidadão e Dever do Poder Público ofertar tal serviço.
1
CNN-01.217.71710001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61-Id. N.S. das Graças
Américo Brasiliense - SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Considerando a inviabilidade de atendimento da demanda por parte do Poder Público, a alternativa de Execução Indireta via Terceiro Setor facilita o
cumprimento deste direito.
A Fundação Reviver executa o Projeto "Espaço Amigo" desde o ano 2000 em parceria com o Poder Público e, corno é o fink()atendimento de
corttraturno escolar no Município, propõem a continuidade do trabalho executado para o ano 2023. Trata-se de proteção Social Básica para crianças
matriculados na rede de ensino pública com frequência de quatro horas no contratumo escolar, de segunda a sexta-feira.
Descrição do Projeto:
Serviço de Proteção Social Basica de fortalecimento de vínculos, executado no contraturno escolar com frequência diária, de segunda a sexta-feira, em
turnos das 07:30 As 12:00hs e das 13:00 is 16:30.
Capacidade para 60 crianças na faixa etária de 06 a 12 anos de idade.
Os usuários são inscritos com controle de presença diária. As inscrições são renovadas anualmente ou sempre que houver vanresultante da
substituição de usuários desistentes.
No turno da manhã, receberão lanches e banhos para que seguirem uniformizados is escolas onde estio matriculados.
No turno da tarde receberão lanches.
As refeições do almoço, para os dois turnos, serão concedidas nas escolas.
Nos períodos de recesso escolar as refeições serão preparadas e oferecidas no Projeto.
Serienviado às escolas, a relação dos alunos que frequentam o projeto, de forma a garantir a distribuição das refeições no ambiente escolar.
O transporte entre os Bairros (pontos escolares) até o local do projeto e do projeto ate as escolas será concedido pela Prefeitura Municipal.
A Fundação Reviver se compromete a manter um monitor no veículo de transporte para colaborar com a segurança no transporte.
As atividades serão definidos por faixa etária com atividades em grupo compatíveis com as idades, executadas de forma planejada e continuada, cujas
finalidades estão em consonância com os Objetivos propostos.
Haver* distribuição de lanches durante as atividades.
0 trabalho com a família acontece uma vez ao mês em grupo e atendimento individual sempre que necessário.
As vagas disponíveissera()preenchidas conforme a demanda.
Vigência do Projeto: 01 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023.
CNPJ —0L217.717/000l-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Reviver
I
OBJETIVO GERAL
Fortalecer vinculas sociais (familiares c comunitário); identificar e prevenir a violação de direitos, assim como: ocorrência de situações de
exclusão social; violência doméstica ou violência por terceiros, trabalho infantil; necessidades especiais não atendidas e outras situações
consideradas de risco.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Complementar as ações da familia, e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos
vinculas familiares e sociais
Assegurar espaços de referência para a convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade,
solidariedade e respeito mutuo;
Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o
desenvolvimento de potencialidades,
habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do
mundo contemporâneo;
Contribuir para a inserção, reinserção c permanência do jovem no sistema educacional.
Propiciar vivências para o alcance de autonomia eprotagonism°social;
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão critica da realidade social e do
mundo contemporâneo;
Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do
trabalho e competências especificas básicas;
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
PÚBLICO -ALVO
Crianças e adolescentes. de 06 a 12 anos de idade; de ambos os sexos, inseridos no ensino fundamental da rede pública de Educação, provenientes de
famíliasernsituação de vulnerabilidade.
Via de Acesso: Encaminhadas pelo Departamento de Promoção Social, CRAS, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário ou por procura espontânea.
(-7
ro ci.
— o (-)
o (1)
'-L cr.
3
o
CNN01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61-id. N.S. das Graças
Américo Bra.siliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Capacidade de atendimento: Capacidade de atendimento 60
Abrangência Territorial — AmericoBrasiliense (zona urbana e rural)
METODOLOGIA
Referencial Teórico: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/ SUAS, Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA
Missão: "Colaborar para o desenvolvimento das potencialidades individuais a fim de assumirem um papel social de forma consciente eparticipativo".
Metas: trabalhar o fortalecimento de vínculos através de atividades grupais diversas: artesanatos; jardinagem; dança e expressão corporal: esporte;
cultura e lazer; resgate de brincadeiras infantis; culinárias; musicalidade (uso de instrumentos musicais).
Abordagens grupais temáticas com usuários e com familiares (temas diversos: saúde, drogadição, sexualidade, alimentação. etc)
Incentivo à padrões de educação social (respeito is diferenças, combate aobulling,gentilezas, cooperativismo, entre outros)
Encaminhatnentos para a Rede de Atendimento quando necessário;
Capacitação continuada com equipe de trabalho.
Atividades na comunidade: Passeios, visitas uso de praças,areade lazer em espaço público.
Parcerias com Universidades para trabalho voluntario de estagiários.
Iniciação à informática
Ter acesso a ambiência acolhedora.
Vivenciar experiências que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitárias;
Vivenciar experiências que possibilitem meios e oportunidades de conhecer o território e(re) significá-lo, de acordo com seus recursos
potencialidades;
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia:
Vivenciar experiências pautadas no respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania:
Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo infortnacional e cultural;
Vivenciar experiências potencializadoras da participação social. tais como espaços de livre expressão de opiniões, de reivindicação e avaliação das
ações ofertadas, bem como de espaços de estímulo para a participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais, organizações comunitárias e outros
espaços de organização social;
Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo infonnacional e cultural;
4
Vivenciar experiências que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e
sustentabilidade;
Vivenciar experiências de fortalecimento e extensão da cidadania;
Vivenciar experiências para relacionar-se e conviver em grupo, administrar conflitos por meio do diálogo, compartilhando outros modos de pensar,
agir, atuar;
Vivenciar experiências que possibilitem lidar de forma construtiva com potencialidades e limites;
Vivenciar experiências de desenvolvimento de projetos sociais e culturais no território e a oportunidades de fomento a produções artísticas;
Ter reduzido o descumprimento das condicionalidades doPEW;
Contribuir para o acesso a documentação civil.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL /QUALIFICAÇA0 DA EQUIPE TÉCNICA
Profissionais da Psicolo ia ou Servi co Social conforme planilha abaixo:
Quantid. Cargo/ função Salário I Salirio
bruto i liquido
1 R$
Ferias, 13°,
PIS INSS -
41,53%)
R$ Vale
alimentação
FGTS
Total RS
MENSAL
Total
janeiro/junho
Total julho a
agosto
01 Psicóloga
30 hs semanais
2.946,69 I 2.625,58 1.223,76 300,00 4.149,34 24.896,04 27.385,64
02 Cuidador
40 mensal
1.796,64 I 1.653,64 : . 746,14 300,00 2.699,78
x2= 5.399.56 .
32.397,36 35.637,09
01 Instrutor de curso
40hs mensal
2.156,24 1 1.974,63 895.48 300.00 3.170,11 19.020,66 20.922,72
01 Ajudante Geral
40 hs mensal
1.552,32 1 1.430,79 644,67 300,00 2.375,46 14.252,76 15.678,03
Total 05 15.094,47 90.566,82 99.623,50
190.190,32
revisão do dissidio convenção coletiva da categoria 10% de julho a dezembro 2023
CNN— 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- RI. N.S. das Graças
Américo Brasiliense— SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
'79
5
o
IL
ri
15.849,19 190.190,32
Resumo Recursos humanos Custo mensal R$ Custo anual
Espaço Amigo — 2023
CUSTO TOTAL DO PROJETO
Despesa RS mensal RS anual
Parceria Recurso próprio Parceria Recurso próprio
Recursos Humanos
_
15.849,19 00,00 190.190,32 00,00
Consumo: alimentação, material didático, material de higiene pessoal
e do ambiente, material administrativo,combustive'e manutenção de
veiculo; refilgasde cozinha, recarga de extintores.
1.097,68 500,00 13.172,16 6.000,00
Serviços de terceiros: energia elétrica, telefone.Internet,manutenção
de computadores e impressoras, manutenção do imóvel, jardinagem
pátio de atividades, manutenção de serviço de alarme e
nionitoramerito, reposição de equipamento de curta duração,
manutenção ck relógio de ponto, capacitação dos trabalhadores.
600,00 600,00 7.200,00 7.200,00
Total 16.947,00 1.100,00 210.562,48 13.200,00
Custo per capita/mês com verba pública RS 282,00
RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS/IMPACTOS PREVISTOS.
Contribuir para:
Redução de ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
Prevenção de ocorrências de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência;
Aumento de acesso a serviços socioassistenciais e setoriais;
Ampliação de acessos aos direitos socioassistenciais;
Melhoria de qualidade de vida dos usuários e suas famílias.
ci 6-
Li_ a
CNPJ —01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense — SP CEP 14820-000
Fone; (16) 3392 7220
6
,
CNPJ -01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimaraes, 61- 3d. N.S. das Graças
AmericoBrasiliense - SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Identificar e encaminhar ao SGV as violações de direitos
METAS E ETAPAS Meta, Etapa ou Fase):
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade _ Quantidade Inicio "férmino
Acolhimento inicial Avaliação diagnóstica Social e Psicológica.
Inclusão e integração nos grupos
Usuário do
serviço
Preenchiment
o de vaga_s
Janeiro
de 2022
Dezembro de
2022
Desenvolvimento 2' fase Acompanhamento do desenvolvimento individual
Acompanhamento familiar
Desenvolvimento das atividades por crortograma
mensal com atividades direcionadas referente ao
resgate cultural, saúde preventiva, relacionamento
social
Atividades com a família: palestras temáticas,
abordagens em grupo e individual.
Usuário do
serviço
60 No
decorrer do
ano
No decorrer do
ano
Desligamento Final Desistência voluntária
Exceder a idade prevista
Usuário do
serviço
indefinido indetermin
ado
Continuo sujeito a
renovação anual ‘
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
CONCEDENTE
Meta 1° Mês 2°Wes 30Mês 1 4° Mês 5' Mês 6' Mês
16.947,00 16.947,00 16.947,00 I 16.947,00 16.947,00 16.947,00
Meta 70 Mis A' Mês 9° Mês 10° Mês 11° Mês 12° Mês
16.947,00 16.947,00 1 16.947,00 , 16.947,00 16.947,00 16.947,00
Total anual 190.190,32
7
CNPJ 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61-id. N.S. das Graças
Americo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220 RS
_C ti O. en
0 e a)
LL n. CY
PROPONENTE CONTRAPARTIDA
META 1' Mês 2° Mês 30Mês 4
0 Mês 5° Mês 6' Mês
1,100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Meta 70Mês 8' Mês 9" Mês 10" Mês 11' Mês 12° Mês
1.100,00 1.100.00 1.100,00 1 . 100,00 1.100,00 1.100,00
Total anual 13.200,00
DOS PRAZOS
Prestação de contas trimestral para análise da prestação de contas pela administração pública responsável pela parceria.
Prestação de contas anual,cornentrega ate o dia 30 de janeiro do ano subsequente.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Presidente: Danilo Strozi Rodrigues
CPF 357.923.928-70 RG 43.929.234-7 SSP/SP
Telefone ( 16) 3392 7220
E-mail: freviver.contabilidadeggmail.com
Eleitoem: 20.01.2021
Celular: (16) 99141 3584
Cargo: Diretor Presidente
Vencimento do mandato: 20.01.2023
8
CNN— 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61 - 3d. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
411P113415!V"
DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao (órgão publico interessado), para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexiste qualquer débito em more ou situação de inadimplencia com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma
deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
Americo Brasiliense, 07 denovembrode 2022
Aprovação pelo Concedente:
Aprovado
Local e data Concedente
9
GRUPC DOÇURA DE
AMERICO BRASILIENSE (IÓ J394 IV
,.„ 5771209=0142
Rua Gentil Prudente Corréo, nO 827 - itinérico Snasiliense - CEP *I 4820-000 - Estado deSaoPaulo
PLANO DE TRABALHO/2021 — NOME »0 PROJETO:- MELNOR IDADE SUP, N A PANDLN A"
IDENTIFICAC,k0. Vigência: Janeiro a Dezembro de 2.023
DA ORGANIZAÇÃO
Nome da Entidade
GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO
BRASILIVASE.
Endereço Rua Gentil PrudenteCorrea,a' 827
CNPI:
57.712.093/0001-02
Bairro Cidade:
JardimAmerico Américo Brasiliense
Amulet CEP DOD/Telefone Celnlarifone E-Mail
14820-276 16 3392-5219 997124438 mail:docaragruptriegoimil.com
e a.2141elliCOmail.com
1_1- DO RE SPONSAVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Nome completo: ADENICE LUIZ 1W CARVALHO
CPF 643,7 I 4.096-87 RG: 55.645.625'-7-SSPISP
Endereço Bairro Cidade
Rua Caetano Treve, n' 13 Jardim Paraíso AmericoBrasiliense
complemento SP CEP..: 14823-338
Telefone : Celular: 99712-4438
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GRUPO DOÇURA DE
AMÉRICO Tel (16 392-5219
Rua Gentil Prudente Corrêa, 827 -Americo8rosillense - CEP 14820-000 - Estado deSaoPaulo
DISCRIÇÃO DO PROJETO
Descrição do servico: Proteção Social Risico. Fortalecimento tiev tneldos
. Desenvolvimento de atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudivel, no desenvolvimento de autonomia e de
Sociabilidades, no fortalecimento dos vinculos familiares e do convívio comunitirio e na prevenção de situaçães de risco social.
. A intervenção social serti pautada nas caracteristicas, interesses e demandas da faixa etária e considera que 11 vivência em itropo,
. As experimentações artísticas, culturais. esportivas e de lazer, e a valorização das experiências vividas constituem formas
expressão, interação e proteção social.
Inclui vivências que valorizam suas experiências e que estimulam e potencializam a condição de escolher e decidir.
CARACTERIZACÃO DA CLIEN 11
IDOSOS (AS) COM IDADE . ALOE SUPERIOR A 60 ANOS, KM SITUA0,0 DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL:
Wows beneficiariesdo Beneficio de Prestação Continuada:
- Idosos de familias beneficiárias de programas de transferência de rendo:
! - !doses com vivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário,
cujos necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço.
CAPACI DA DE DE A ELNDIMENTO:- 40 pessoas, sendo 30 idosos.
VIGENC 14.- 01 tieJaneiro a 31 de Dezembro de .023
Página de 3 a 9
k_7Rt DO DOÇURA DE
AME RICO BRASILIENSE J 57 712 0931000 02
RuaGenii! NucleateCorrêa, n° 827 • AilléfiC0 GrosNiense • CEP 14820-000 - Estado de Sdopaw()
0
acesso is informações sobre dii eflos e sobrepat ticipaç.ão cidadA. tsim I itido o desenvolvimento do protaganismo ilas usuarios.
sibilhiar ae&o5 e experiincias e manifest:10es artisticas. colt urais. esportiv as e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas
sociabilidades;
• Favorecer o deseiwuhintento deatividad es intergeracioroth, propiciando ti ocas de experiincias e viv'encias, fortalecendo o resp
solidariedade c os s inculos familia res e comunitarios.
OBJIfPi-;OS ESPE( IFICOS (descrever espe4,-ificas necessari' as para alcançar o objetno geral
• _
. Co:flribuir para mu processo de envelhecimento ativo, saudável e autónomo;
Ase epeco de encontro para idosos e encontros intergeracionnais de modo a promover a sua couvivtOicia fa/nibs
' Detector necessidades e moth:110es e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida:
. Proporcionar Cs-ocias que valorizam as esperg000as e gut estimulem e potencializem a condicão de escolher e decidir, couttihtimdo para o
deseuvolviniento autonomia eprotagonism()social dos usuirios.
e comunitari
screver calISA dosproblemas existentes e corno sipretend resolver ou transformar)
parceria entre o Podir Público e iabiliza a ampliação dos serviços socioassistenciais.
No klunicipio de Anil-tiroBrasiliense a protecão social básica ao idosoernmeio aberto, eulnareal necessidade e de releva
presençlo de agravamento de sitoacões de voinerabilidades.
mortáncia na
1F I f/OLO( (coot unt Co ti.foi cnas, tectliCa5 e 11)((idoS que serão utilizados tiara executar oprojeto)
'forme Orientação NatiOnal de ervicos Sócio Assistenciais (NAS Conselho Nacional de Assistencia Social)
. Formacão deI'Mgrupo de amhos ossews, cornfrequencia em doisdinsda semana (segundas e quarta-feiras), dos 19:45 As 20:30 Ii..com
ills idades de ginastica voltada para o idoso;
cornns seguintes quesfios RI idades de 60aimsou mais apresentar atestado medico para os i iercictos fisicos moderados;
Desenvolver atividades fisicas. adequadas faixathins;
Roda de conversaspara ti.oca de evpet iZ!neias e socializações em reuniões marcadas Dora I Calit ii prinripalmente aos s aliados tio)O iodo(la
oeh e o público alvo St onfraterniza. rceebe lanches. reurigeranies;sucos, e demonstram toola soilstendências artistic as.
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Tel 6) 33 2-5219 AMERICO BRASILIENSE,..,i 5,„..
Rua Gentil Prudente Cotréa, n° 827 - Américo erasniense - CEP 4820-000- 1 Estado de St:to Paulo
. Locaminhamento a rede ptiblica intersetoriais quando for identificada a necessidade.
. Encaminhamento a Rede socioasSiSteitrial nos casos de&militia de vinlacks de direitos e de inclusão de beneticios.
, Manter prontuario individualcorninformacães pessoais deRCe CPF
. Manter folha de frequência.
CAPACIDADE TECNICA E CERENCIALIN!kl.IFICA00 DA EQUIPE TECMCA (discriminar as especialidades
profissionais necessarias e especificas existentes para o desenvolvimento das atividades propostas na nettle:in do projeto).
Assistente Social voluntária e Monitor contratado cont gratin:do em Et:We:100 Fisica.
RESt IA DOS/PROM3'MS ESPERADOSAMPACTOS PREVISTOS (regist ar os resultados que se espera obter -
corno
: projeto e a resposta do projeto aosproblemsou demandas sociais,
. Diminuir o impacto do rompimento do vinculo familiar e comunitário;
• Colaborar na minimizactio do tempo de acolhimento:
Evitar a reincidência de acolhimento.
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de acordo com os critérios.
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Firmar contrato com o monitor de acordo com os iSemis
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. I objetivos definidos no projeto. !
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I . • Formar as turmas e compor o cronograma de
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: .itividades. :
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! Atividades , 2' Fase Mantel' um protituario de Wei-odic:K.110 de tisuirios. Idosos de
, Execução de atividades fisicas cm duas turmas. dois . .tnibos
1 dias da semana, adequadas A idade. Sexos
,
Roda de conversas após as atividades lisicas, nos .
! sóbadosittarde, com temas livres mi direcionados, :
de acordocornos interesses dos usuários.
Encaminhamento para a rede de atendimento
quando necessario.
I Encaminhamento 'mensal de relat ório de atividades
e lista de presenças ao órgão gestor de Assistencia
Preencher vogas quando hooverdesistência.
Avaliação 1 3'Fast, 1 Fotitir Relatório Avaliatixo mensal e antud Idosos de : 60 j Junlio I ! I Apresentação da prestação de contas do recurso Ambos
pitblico recebido Sexos
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; cópia de documentos. som ambiente
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MONITORIAMENTO E AVALIAÇÃO
. Apresentar mensalmente ao Órgiu gestor a identificação dos usuarios e a relação das atividades executadas
mensalmente, até o dia 15 de cada més.
. Apresentar Relatório de Atividades Mensal no dia 15 no órgão Gestor para*utilise.
. A presentar Relatório Financeiro anual, com encerramento no dia 31.12.2022 e entrega ate o dia 3Ode Janeiro 2.023.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Nome:T. Adenite Luiz de (amalho
"Teleforie: 116i 99712-4438 _ .
e—mail:doparagropotii4Mail.com e a.adenice*gmail.com
i.RC: 5.5.645.625-7-SSR'SP CPE: 643.714.096-81
: Cargo:- Diretor Presidente
icito cm: 27'0.5,1022 k cot- intent° domandato: 31 f12/2023
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DECLARAÇÃO
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Thmicipal"deAmericoBrasiliense,part' os efeitos e .0b aspools da lei, que inexiste qual-peerdébitotinmora ou situação de 1
f inadimplência com o Tesouro ou qualquer Ork,zão ott entidade da Administração Pnblica e impeça a transferência de
1 recursos oriundos de dotações consign:Was nos orçamentos deste Poder, na forma de ano de Trabalho.
Pede Deferimento.
,Americofintsiliense, 03 de No m vebro 2.021 Proponente: 1 i
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APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE:
_ APROVADO
Americo Brasiliensc. /2.022.-
Concedente
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GRUPO DOÇURA DE
AMÉRICO BRASILIENSE,.„„2.,. Tel.:(16) 3392-5219
RuaGentil Piudente Conflict, n° 827 - Améfico 8tositiense - CEP 14820-000 - Eslack) de Seto Paulo
DECLARACÃO
DECLARAMOS, para os devidos fins, sob as penas da lei, que o CRUM
IXCI. RA DE AMÉRICO BRASII.ILNSL não é vinculada nem possui na sua Diretoria e nosett
Conselho Fiscal pessoa vinculada a cargo públicopolitico,hem como não é mantida por
candidato ou partidopolitico,sendo que seu custeio e desenvolvimento social sio feitos por
receitas decorrentes subvenções governamentais, doações em produtos de limpeza e fraldas
geriátricas fixadas em acordos judiciais, mensalidades de associados fixadas no seu estatuto,
referendadas em assembleia, e ainda de receitas derisadas de atividades próprias.
Américo Brasiliense 03 de Novembro de 2.022.
ADENICE i C R . ALF 0
Presidente
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APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE - APAE
Fundada em 04/12/2007, 1. tilidade Pública Municipal Decreto n" 025/2008 de 11 de
Julho de 2008. CMAS n° 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n' 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e ahani de Licença de Localização e Funcionamento
N" 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774.
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21
NOME DO PROJETO: Inclusão Social: Nossa Missão"
Assistência Social - 2023
IDENTIFICAÇA0 DO EXECUTOR
_. Nome da Entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo Brasiliense
CNPJ:
09.472.417/0001-21
..._
Rua/Avin° Rua Gentil PrudenteCon-ea, 837 Bairro Jardim Planalto Cidade
Américo Brasiliense
Complemento UF
SP
CEP
14823-006
DDD/Telefone
016
Celular/fone
3392-7586/99629-9930
E-Mail
a iae.americo@terra.com.br
RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Nome completo: Adriano Carlos Fioranelli
CPF 131.189.018-10 RG 21.103.420 SSP/SP
Rua Mário Vizarim, 374 Bairro: Id. Novo Américo Cidade: AmericoBrasiliense
complemento UF - SP CEP: 14820-000
Telefone ( 16) 3392-7586 Celular: 16- 99171-7811
E-mail: a.ae.americoPterra.com.br Caro: Diretor Presidente
Eleito em: 01 de Janeiro de 2020 Vencimento do mandato: 31 de Dezembro de 2022
DADOS BANCÁRIOS:
Banco : Banco do Brasil Agência: 4562-4 n° da conta: 140.914-X
APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto if 025/2008 de 11 de
Julho de 2008. CMAS IV 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n 001/2009
De 22 de Junho de 2009 eal% ari de Licença de Localização e Funcionamento
N" 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012. CNPJ:- 09.472.417/0001-21
CORPO TÉCNICO
Nome completo:
SabrinaMonachesi Joaquim de Carvalho
Deividi Palma Mesquita
Gislaine Sousa Franchi
Cargos:
Coordenadora/ Fisioterapeuta
Psicólogo
Assistente Social
Outros Participes: Prefeitura Municipal deAmericoBrasiliense — Departamento de Promoção Social.
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Serviço de Proteção Especial de Media Complexidade para pessoas com deficiências e suas familias. (Tipificação Socioassistencial Nacional — SUAS)
Atendimento à pessoas com deficiências e as respectivas familias que estejam em situação de vulnerabilidade ou apresentam limitações
agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no
seio da familia, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da
potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia.
VIGENCIA:
Vigência: 01 de Janeirodc2023 a 31 de Dezembro de 2023.
OBJETIVO GERAL
Contribuir na formação integral do cidadão através da integjação da pessoa com deficiência, na familia, na comunidade, tornando-os independentes de
acordocornas potencialidades.
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APAE ASSOCIA00 DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASIL IENSE APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto n" 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS n" (07/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n° 001/2009
De 22 de Junho de 2009 eWadide Licença de Localização e Funcionamento
N° 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNPJ:- 09.472.417/0001-21 Ififten wooOBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em seus ciclos de vida buscando assegurar-lhes a pleno exercício da cidadania;
• Promover a autonomia nas atividades da vida diária„ respeitando o potencial e as habilidades individuais;
• Orientar a família e a comunidade de modo a gerar ambiente adequado para pessoa com deficiência tanto em casa como no contexto onde esta
inserida para desenvolver ao máximo suas potencialidades/habilidades; •
• Capacitar e aperfeiçoar os profissionais para melhor aprimoramento do serviço executado;
• Promoção de saúde coletiva;
• Atuar na identificação e prevenção de violações dos direitos da pessoa com deficiência
• Divulgar is famílias e comunidade procedimentos de prevenção de deficiências.
• Divulgar os Direitos da pessoa com deficiência expresso na legislação.
• Promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e outros serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas
setoriais e do Sistema de Garantia de Direitos;
• Identificar situações de violação de direitos na convivência familiar e comunitária.
JUSTIFICATIVA
Enquanto Entidade de Assistência Social, sem fins lucrativos, que presta atendimento, assessoramento e também atua na defesa e garantia de direitos de
pessoas com deficiência, a APAE de Américo Brasiliense se propõe a executar serviço socioassistenciais de caráter planejado, permanente, continuado e de
forma gratuita. atuando em conjunto com as políticas de Assistência Social e desenvolvimento Social, Saúde e Educação.
PÚBLICO ALVO
Perfil do usuário- Pessoas de ambos os sexos, a partir de 6 anos de idade que apresente Deficiência Intelectual associada ou não à outras deficiências.
Via de Acesso: Órgãos Municipais de atendimento à Saftde, Educação, Assistência Social, Ministério Público e Poder Judiciário.
Capacidade de atendimento: 75 Vagas
AREADE ABRANGENC1A (informar qual a dimensão espacial deareade cobertura do projeto, onde o projetoseraaplicado/realizado)
Abrangencia Territorial —AmericoBrasiliense (urbano e rural)
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nu 025/2008 de 11 de
Julho de 2008. CMAS n" 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n" 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
N" 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012. CNPJ:- 09.472.417/0001-21
METODOLOGIA
Missão: Potencializar as habilidades visando a autonomia e o exercício da cidadania.
Instrumentos:
• Avaliação/ Anamnese Psicológica e Médica que definirá o protocolo de atendimento;
• Atendimento terapêutico individual elaborado por cada profissional daAreade atendimento;
• Habilitação e Reabilitação, cada qual dentro de suas especialidades;
• Reuniões, entrevistas e orientações aos familiares;
• Reuniões e capacitação com os profissionais do Serviço;
• Favorecer a participação da família nas atividades desenvolvidas com os usuários.
0 transporte dos usuários do Serviço no percurso APAE — Residência (e vice-versa) é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Américo
Brasiliense, bem como a alimentação dos atendidos.
RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS / IMPACTOS PREVISTOS
• Diminuição da sobrecarga dos cuidadores advinda da prestação continuada de cuidados A pessoa com deficiência;
• Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
• Melhoria da qualidade de vida do paciente e do cuidador;
• Proteção social e cuidados individuais e familiares voltados ao desenvolvimento de autonomias.
• Prevenir e suprimir a violação de direitos.
ASSOC! 1( 0 PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC1ONAIS'DF AMÉRICO BRASILIENSE — APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto n" 025/2008 de li de
Julho de 2008. CMAS n" 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n" 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvari de Licença de Localização e Funcionamento
!V 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNP,1:- 09.472.417/0001-21
Recursos Humanas:
Quantidade Cargo/ funeáo Carga horária Salário liquido individual +
v. alimentação (11$200,00)
Encargos 41,51% (13°4 1/3 +arias+
FGTS+NS 4 INSS ± contribuição
Sindical
Total salários
0! Coordenadora 220 hs mensal RS 4.221,31 R$1.835,28 R$ 6.257,00
Técnica +200,00
Total RS 4.421,31
01 Psicálogo 20 hs semanal R$ 2.145,00 R$ 973,40 R$ 3,318,40
+200,00
Total RS 2345,00
02 Educador Social 40 hs semanal R54.221,31 R$ 3.670.57 RS 12.513,20
2 x R$ 8.442,63
+400,00
Total R$ 8.842,63
02 Educador Social 20 hs semanal R$ 2.145,00 R$ 1.946,81 R$ 6.636,81
2 x =R$ 4.290,00
+ 400,00
Total R$ 4.690,00
01 Educador Físico 20 hs seinanal R$ 2.145,00 R$ 973,40 RS 3.318,40
APAE ASSOCIAçÃo DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto n" 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS n" 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIABle001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de LocalizacAo e Funcionamento
N° 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012. Cl 'J:- 09.472.417/0001-21
-0 t
0 0 0 t tn 0
-0 •
+ 200,00
Total R$ 2.345,00
02 Cuidadoras 220 hs mensal R11.871,28
2 x R$ 3.742,56
+ 400,00
R$ 1.719,57 R$ 5.862,13
Total R$ 4.142,56
02 Serviços Gerais 220 hs mensal R$ 1.414,68 R$ 1.340.50 R$ 4.569,86
2 x R$ 2.829.36
+ R$400,00
Total R$ 3.229,36
Total R$ 30.015,86 R$ 12.459,53 R$ 42.47539
APAE ASSOCIAÇÃO DEPALSE ANIICOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRAS1LIENSE — APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto n" 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMASle007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n" 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
N" 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262. Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012,CNN:-09.472.417/0001-21
Custo total do ro no/ orierndos recursos
Despesa RS mensal R$ anua!
Parceria Recurso proprio Parceria Recurso práprio
Recursos Humanos R$ 42.475,39 00,00 R$ 509.704,68 00,00
Consumo: Gênero alimentício, material descartável, material
de limpeza ambiente e pessoal, material administrativo,
utensilios de cozinha, copia de documentos, material didático,
energia elétrica, combustível, material para adequação e
acessibilidade, refilgasde cozinha.
850,00
+2.000,00
(Aditivo
Emenda
Impositiva)
4.000,00 12.200,00 -- 48.000,00
Serviços de terceiros: aluguel, manutenção de equipamentos,
predial e veiculo próprio, serviços contábeis, assessoria em
Serviço Social, telefone e interne.
1.575,00 5.000.00 18.900,00 60.000,00
Total Parcelas de 1 a
4 R$ 45.400,39
Parcela de 05 a
12 R$ 44.900,39
9.000,00 R$ 540.804.68 108.000,00
APAE Recurso próprio RS Janeiro Fevereiro Margo Abril Maio Junho
9.000,00 9.000.00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
APAE Recurso próprio 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000,00 9.000.00
Total Anual
APAE Recursos Próprios R$ 108.000,00
9.000,00
'1
ASSOCIAÇÃO DE PAIS F. AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIENSE APAE
Fundada em 04/12/2007, Utilidade Pública Municipal Decreto nu 025/2008 de 11 de
Julho de 2008. CMAS nu 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n° 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localização e Funcionamento
N° 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012. CNPJ:- 09.472,417/0001-21
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
CONCEDENTE
Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho
Recurso Público
RS
R$45.400,39 R$45.400,.39 R$45.400,39 R$45.400,39 R$ 44.900,39 R$ 44.900,39
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
Recurso Público
RS
R$ 44.900,39 R$ 44.900,39 R$ 44.900,39 R$ 44.900,39 R$ 44.900,39 R$ 44.900,39
Total Anual
Recurso Público RS 509.704.68
RECURSO PRÓPRIO APAE
DOS PRAZOS
Prazos para análise da prestação de contas pela administração pública responsável pela parceria
Prestação de contas anual, com entrega ate o dia 30 de Janeiro do ano subseqüente.
8
--
APAE ASSOCIAÇÃOOEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMÉRICO BRASILIF.. — APAE
Fundada em U4/12/2007 Utilidade Pública Municipal Decreto u" 025/2008 de 11 de
Julho de 2008, CMAS n" 007/2008 de 31 de Julho de 2008, COMCRIAB n 001/2009
De 22 de Junho de 2009 e alvará de Licença de Localizaçâo e Funcionamento
N" 05.262/2008, Identificação 002.0000.05262, Utilidade Pública Estadual Lei n.14.774,
De 14 de maio de 2012, CNP.I:- 09.472.417/0001-21
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Nome ; Adriano Carlos Fioranelli
Telefone:16- 3392-7586 e-mail: apae.americo@terra.com.br
RC; 21.103.420 SSP/SP CPF: 131.189.018-10
Ca 'o: Diretor Presidente .
Eleito em: 01 de Janeiro de 2020 Vencimento do mandato: 31 de Dezembro de 2022
DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal do proponente, decla ',para fins prova junto ao (órgão público interessado), para os
efeitos e sob aspoutsda lei, que inesiste qualquer débito e mora ou sjt j ç de inadimplincia tom o Tesouro ou qualquer úrgão
ou entidade da Administração Pública, que impeça a tr sferincia de ri udos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos
deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento
AmericoBrasiliense, 20 de Outubro de 2022. /7
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<oASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS — AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Excelentíssimo Senhor Prefeito deAmericoBrasiliense,
A AAPA, Associação Ameriliense de Proteção aos Animais, inscrita no CNPJ sob o n° 06.181.128/0001-85, neste ato representada por seu
presidente Douglas Donizete dos Santos, com fundamento no art.57 da Lei 13.019/2014, que assim dispõe:
Art. 57. 0 plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou
de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original.
vem, à presença de Vossa Senhoria apresentar 0 PLANO DE TRABALHO EXERCÍCIO 2022/2023, requerendo que o plano seja revisto
para alteração de valores, conforme justificativa apresentada a seguir.
1) JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE REPARAÇÃO EM CANIS DANIFICADOS
A AAPA trabalha constantemente para promover o bem-estar dos animais que estão abrigados sob seus cuidados.
Os alojamentos que abrigam nossos animais, necessitam frequentemente de manutenção de telhas quebradas, telas entre outros reparos
obrigatórios para manter o canil sem danificações.
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
A estrutura fisica adequada é aquela capaz de atender à rotina do canil e proporcionar bem-estar aos animais alojados. Sendo assim, e
importante que o estabelecimento tenha condições físicas e financeiras para sua construção e manutenção.
1 — Dados Cadastrais
1.1 — DA ORGANIZAÇÃO
Nome da Entidade
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais — AAPA
CNPJ
06.181.128/0001-85
Endereço
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, AmericoBrasiliense
Bairro
Centro
Município
Américo Brasiliense — SP
Celular
16 996446490
E-mail
aa i aamerico , Imail.com
1.2 - DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Douglas Donizete dos Santos
C.P.F: 388.149.428-62
R.G: 48.502.060-9/SSP SP
Endereço: Bairro Munici&)
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
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ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS — AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Av. SecondoDellaRovere, n°. 960 Vista Alegre AmericoBrasiliense-SP
Telefone Celular
16 993531251
Município
Américo Brasiliense
Email:
aapaamerico.@ginail.com
Cargo
Diretor Presidente
Mandato
17/01/2012
1.3 — DADOS BANCÁMOS
Banco
001 — BANCO DO BRASIL
Agência
4562-4
Conta Corrente
15970-0
1.4. DIRETORIA EXECUTIVA
Nome Completo:
Douglas Donizete dos Santos
Marco Antonio Rodrigues
Maria da Silva Fontes
Paulo Abi Jaudi
Lea Marade Jesus Braz Carvalho
VivianPavioAurelian°
Cargo:
Presidente
Vice Presidente
laTesoureira
2° Tesoureiro
laSecretaria
2' Secretaria
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
1.5 — CORPO TÉCNICO
Nome Completo: Thaisda Rocha Brito — CRMV/SP 45118 Cargo: Veterinária
ASSOCIAÇÃO AMERILIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS — AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
2 — Descrição do Projeto
2.1 — OBJETIVO GERAL
- estimular o amor e o respeito aos animais;
- divulgar as leis que protegem os animais;
- colaborar com os órgãos competentes no sentido de aprimorar a legislação relativa aos direitos dos animais, estimulando seu cumprimento;
- promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidados com os animais, esclarecendo quanto A. posse responsável
e esterilização dos animais;
- fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais, promovendo as ações judiciais competentes, quando for o caso;
- auxiliar os animais desamparados, proporcionando alimentação e o amparo necessário, buscando lares saudáveis e equilibrados para estes;
- estimular a adoção de animais abandonados;
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Américo Brasiliense — SP
ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS - AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
- promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativo aos animais e ao meio ambiente;
- promover projetos e ações que visem a preservação, bem corno a recuperação e a proteção da identidade fisica e psicológica dos animais;
- estimular a parceria, o diálogo e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando juntamente com outras entidades de
atividades que visem interesses comuns
VIGÊNCIA: 12 meses
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS/ METAS DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS COM A SUBVENÇÃO
- Encaminhar para castração os animais de rua e de famílias que solicitem atendimento, visando diminuir a proliferação de cães pelas ruas dos
bairros;
- Recolher os animais abandonados em situação de vulnerabilidade;
- Auxiliar e orientar tutores de animais e famílias carentes como proceder com as vacinas e vermífugos dos animais;
- Socorrer animais envenenados e acidentados nas ruas;
- Realizar e participar de campanhas de conscientização para tratar da posse responsável de animais;
- Controlar a sarna, carrapato e bicheiras;
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Américo Brasiliense — SP
1)
ci.
cr.
ASSOC IACÃO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS —AAPA
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- Denunciar junto ao Poder Judiciário os casos de maus tratos a animais;
- Doar animais de rua;
- Oferecer aos animais abrigados todo cuidado e alimentação necessária
- Encaminhar para atendimento veterinário cadelas que não conseguem o parto normal;
- Acompanhar sessões de quimioterapia para controle e diminuição de tumores venéreos;
- Acompanhar o controle populacional animal através de castrações;
- Realizar palestras para entidades públicas, sociais e religiosas, visando conscientizar sobre a importância da flora e da fauna.
3— DA QUANTIDADE DE ANIMAIS ATENDIDOS PELA ASSOCIAÇÃO
No ano de 2.020, a AAPA possuía uma média de 312 animais. Hoje, em decorrência da pandemia, há uma média de 445 animais, entre
cães e gatos.
3— DO LOCAL
A AAPA dispõe de dois locais para abrigo dos animais. O primeiro trata-se de um espaço no sitio Rancho Queimado, de propriedade da se.
Sueli de Fatima Bapstista,arearural, em Américo Brasiliense (escritura do imóvel em anexo para esclarecer qualquer dúvida sobre a localização),
atualmente alugado por 1.200,00 mensais. 0 segundo local foi cedido pela prefeitura municipal e está situado na Estrada Municipal 11, Fundos
do CCZ. Neste último, temos umaareatotal de 2.685 m2, com baias de 2 metros de largura por 2 metros de comprimento.
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Américo Brasiliense — SP
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ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS - AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 C NPJ : 06.181.128/0001-85
4— JUSTIFICATIVA
0 aumento expressivo do número de animais e os altosindices de abandono provocam enorme preocupação no que se refere à segurança e saúde
da população em geral. Atualmente, há um número crescente, notadamente em ambiente urbano, dos casos relacionados a ataques de animais e
acidentes automobilísticos provocados por animais soltos em vias públicas.
A AAPA, como uma associação sem fins lucrativos, depende do apoio do poder público, de ações de arrecadação e doações voluntárias
para cumprir suas responsabilidades em dar alojamento, alimentação, encaminhamento para assistência médico-veterinária aos animais
doentes, feridos, atropelados, abandonados e maltratados, tendo como objetivo preservar sua vida e diminuir a população de dese
gatos nas ruas.
5— PUBLICO ALVO/BENEFICIÁRIOS
Animais abandonados acolhidos pela associação.
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( 1)
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6— ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Abrangência Territorial — Américo Brasiliense (urbano e rural)
7- DESPESAS E RECEITAS
DESPESAS MENSAIS UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Descrição
ALIMENTAÇÃO CANINA
Obs. Cada animal consome uma média de 400g de ração por dia.
Assim, levando em consideração uma média de 360 cães, o consumo
aproximado é de 160 kg por dia e 4.800 kg por mês
320 sacos de 15kg
cada
160 sacos no valor de
R$ 59,90
160 sacos no valor de
R$ 49,90
9.584,00
7.984,00
ALIMENTAÇÃO FELINA
Obs. 0 consumo de cada felino é de aproximadamente 200g de ração
por dia. Assim, uma média de 100 gatos consomem 20kg por dia, e
600kg por mês.
24 sacos de 25 kg 24 sacos no valor de
R$ 159,90
3837,60
ALIMENTAÇÃO EQUINA (cavalo e coelho) Coelho: 3 sacos
Cavalo: 90 sacos
3 sacos no valor de
R$ 58,00
90 sacos no valor de
R$ 12,00
174,00
1080,00
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ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS — AAPA
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PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E
FISCAIS
5 funcionários
atendimento . eral)
variável 7.900,00
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIA: VETERINÁRIA 1 médica veterinária R$1.300,00 R$1.300,00
MANUTENÇÃO DOS CANIS DANIFICADOS R$ 2.000,00 2.000,00
Produtos de limpeza e higiene variável 1.000,00
Internação e cirurgia variável 5.000,00
Medicamentos variável 2,000,00
ALUGUEL SITIO RANCHO QUEIMADO + ENERGIA ELÉTRICA ALUGUEL: 1.200,00
Energia: 600,00
(média)
1.800,00 mensal 1.800,00
TOTAL 31.859,60
RECEITAS MENSAIS TOTAL
Descrição
DOAÇÕES 2.000,00
ARRECADAÇÃO LEI DA ÁGUA 700,00
ARRECADAÇÃO EM EVENTOS 1.000,00
OBS: Os valores advindos de Doações, Eventos e Lei da Água, sio utilizados para custeio de emergências cirúrgicas e remédios. Já os
valores recebidos através do convênio municipal serio utilizados para as despesas de alimentação e cuidados previstos no item 8.
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
1 )
Setembro
2022
Dezembro
2022
Novembro
2022
Abril
2023
Março
2023
Fevereiro
2023
Outubro
2022
Agosto
2023
Julho
2023
Junho
2023
7 e informeocódigo BCA6-4001-6133
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ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS — AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
8.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CONCEDENTE
Maio
2023
Janeiro
2023
VALOR R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00
MÊS
VALOR R$20.000,00 R$20.000,00 R$20.000,00
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS - AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
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PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO:
Inicio em Dezembro de 2021 e Término em Janeiro de 2022.
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9. PRESTAÇÃO DE CONTAS a
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Forma de Prestação de Contas Periodicidade FTotal Anual
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9. Declaro, sob as penas da Lei, que tenho conhecimento das normas que tratam do Regime de Parcerias entre o Poder Público e as Organizações
da Sociedade Civil, estabelecida pela Lei Federal n. 13.019/2014 e suas alterações.
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
ASSOCIACÃO AMERILIENSE DE PROTECÃO AOS ANIMAIS - AAPA
Inscrição Municipal n. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Américo Brasiliense, 12 de julho de 2022.
DOUGLAS DONIZETE DOS SANTOS
Presidente da Associação Ameriliense de Proteção dos Animais — AAPA
Avenida Joaquim Affonso da Costa, 165, Centro, CEP 14820-000
Américo Brasiliense — SP
1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BCA6-4001-6133-EC57
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ve ASSOCIAÇÃO AMERILIENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS (CNPJ 06.181.128/0001-85) em
12/07/2022 10:31:33 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por:Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio dolink:
https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/BCA6-4001-6133-EC57
PARA-DN. — Associação para o Apoio e integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias. 364 — 1° Andar - sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrição SEADS n 5376 - inscrição CMAS n 022 08/06/15
Registro no COMCR1AR n 004 -CNN. — 01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
CERTIFICADO CNAS N' R0144/2006
Registro de Entidade Beneficente 22102/06
.,y)N w.parach Jom,br
e-mail: paradv I 9'05 tiffTinai _COM
Alsaaia* panaAqaba c
ateglasaa Datittz .4,441 al
Araraquara, 18 de Outubro de 2022.
Folha
Proc
Resp
Oficio 71/2022
EXMA Sr VALQUIR1A VENTORIN RODRIGUES
C7IIEFE DO SETOR DE ASSISTENC1A SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AMERICO BRAS1LIENSE
Cumprimentando-a cordialmente, vimos por meio deste encaminhar o Plano de Trabalho
"OPORTUNIDADE PARA TODOS", conforme Lei 13.019 DE 31 de julho de 2014 e. posteriores,
Decreto Municipal n' 11.434 de 18 de julhodc2017 da PARA-DN. Associação para o Apoio e
Integração do Deficiente Visual para o ano de 2023,
:MROSC Marco Regulatório das OrganiziOes da Sociedade Civil(art,17).
Segue:
Ofício tk encaminhamento,
Plano de Trabalho contendo as açaes especificadas e 3$ despesas solicitadas ao Município de
Arn4rico Brasiliense para o desenvolvimento do Plano de Trabalho..
Esperamos estardcacordo com as solicitaçâes, e aguardamos o parecer favorivel ao
desenvolvimento do referido Plano.
Sem mais para o momento agradecemos a sua atenção e colocamo-nos a disposição para
quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciostunente,
17irson RibeiroN411' na
- presidente
Pàgina I th 9
PLANO DE TRABALHO 2023
11,eire13.019 de 31 de junto de 2014 e Decreto Municipal n" 11.434 de 18dcjidho de 2017.
MROSC.: Marco Regulatbrio das Organizae6es da Sociedade ( ivil( artigo 17)
ÓRGA0/1NTIDADE PROPONENTE:
PARA-DN. Associação para o Apoio e Integraviio do Deficiente
Visual
EN..DEREÇO:
Av, Duque de Caxias, 364 --1 andar - Centro.
CNN:
01.053.806/0001-00
DDD,PFELEFONE (16) 3333 1212 :
e-mail: helena-pv@hotmail.eom
SITE:
CIDADE:
Araraquara
U.F: SP CEP: 14.801-120
NOME IX) RESPONSÁVEL (Presidente da ()SC): C:PF: 648.288.598-53
Edson Ribeiro Viana
ENDEREÇO:
Av. Alfredo Gabriel Hadadde, 392., Jardim Lhana
CIDADE: Ui": SP CEP: 14.807-278 DDD,rfELEFONE (16) 997668231
Araraquara
herena-pv(iAotmailcom
BANCO: AGNC1A: CONTA CORRENTE:
BRASIL 0082 - 5 107.935-2
C.I.JORGÁO EXPEDIDOR: SSP
PARA-DN. — Associação para o Apoio e integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364— 1° Andar sPda 14
Declarada de Utilidade pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrictio SEADS n '`) 5376 - Inscrição CMAS n 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR. n" 004 - CNP.1. — 01.853.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
CERTIFICADO CNASN' R0144/2006
Registro de Entidades Beneficente 22/02106
N, V.17Yarad .0rg, t17.
e-mail: paradv1995Agmail_coin
Aspoduda pars u train u
firleirstio tic elkicute
- PROPONENTE - PARA-D.V. ANO 2023
P.;i0,1-1:4 7
klsomotioa Fog o 041040
I at cal aiisa doOeficits's Visual
TÍTULO DO PROJETO:
"OPORTUNIDADES PARA TODOS"
SERVIÇO (TIPIFICAÇÃO):
SERVIÇO) DE pRort,Oo SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIENCIA, IDOSOS (AS) E SUAS
FAMILIAS.
PERÍODODEEXECUÇÃO:
In íc in: (03/01/2023):
fermino: (30/12/2023);
DESCRIÇÃO:
Em nossa sociedade é vigente atualmente o paradigma da inclusão que se traduz por respeito A.
diversidade, contemplado em inúmeras determinações legais. Apesar de alguns aVanÇOs, que são vistos,
como a maior participação de))eSSOtiS COM deficiàicia nos espaços públicos de sociabilidade, de lazer e
também de trabalho, alcançar efetivamente essestatuse ainda um caminho a ser percorrido que
envolve o esforço e a participação de toda a sociedade,
NaAreaespecifica da deficiência visual para que haja efetiva inclusão são necessárias aqiics
especializadas que garantam ao deliciente visual pleno desenvolvimento de suas potencialidades,
acessibilidade e garantia de oportunidades, apoiando sua farailia ou cuidador, trabalhando na aceitação
e valorizrição do indivíduo.
Com estas diretrizes que a PARA-D.V., uma entidade nãogovernmental. beneficente e sem fins
lucrativos, foi fundada em setembro de 95, através do esforço conjunto de deficientes v'istiais, pais c
profissionais daareada visão.
Em 1999 obteve o reconhecimento Como entidadedcUtilidade Pública Municipal. Esta inscrita
desde 1999 no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara (n' 022). no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (104), Utilidade Pública 'Federal em
03/2004. Certificado de Entidade .Beneficente de Assistência Social em 22/02/2006 e Certificado no
UNAS Conselho Nacionarde Assistência Social n" R0144/2006. Inscrito no UMAS Conselho
Municipal de Assistência Social da cidade deAmericoBrasiliense„ sob ore008 desde 30 de Julho de
2019. Em 2008 obtivemos a isenção da Cota Patronal.
OBJETIVOS:
- Dar oportunidades e garantir uma política de inclusão social das pessoas com deficiência visual.
' Compreendida esta como, a eliminação de barreiras fisicas. psicolOgicas e de comunicação,
promovendo condições adequadas para a inserção real e efetiva;
- Di fundir uma cultura de inclusão buscando a conscientização de todos, garantindo os direitos da
pessoa com deficiência, contribuindo para o combate ao preconceito e a discriminação, Meinda criação
deurnambiente solidário;
Propor ações que visem garantir a acessibilidade fisica (mobilidade e usabilidade dos espaços e
dos recursos materiais). virtual (mobilidade e usabilidade dos recursos das tecnologias de informação)
PARA-D.V. —Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364- Artdar - sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7,426 10102/99
Inscrição SEA:DS n " 5376 - Inscrição CMAS n " 022 08106/15
Registro no COMCRIAR n 004 -CNN_- 01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212.
CERTIFICADO UNAS N' R0144/2006
Registro de Entidades Reneficente 22102106
Folha
e-mail: panxlv I 995@gmail .com Proc.
Resp,_
2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
P:40a . 3 tio 9
Assa aka**' parao 14304
loaor WI* rie Tiotkitrola
PARA-Q.V. — Associação para a Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias_ 364 - 1 Andar - sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7A26 10/02/99
Anserição SFADS n 5376 - inscrição CMAS o (' 022 08/06/15
Registro no COMCR n`' 004 - CNN. 01.053.g06/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3.333 1212
CERTIFICADO CNAS N' R0144/2006
Registro de Entidades Beneficente 22.5.)2t06
\\ .oaradvaira_br
e-mail: paradeI 99.544gmail.com
dccomunicação,
-Promover a participação das pessoascorndeficiência visual em todas as instancias sociais..
favorecendoat autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoascorndeficiência, seus
cuidadores e suas famílias:
- Desenvolver açOes especializadas para superação das situações violadoras de direitos que
contribuem para a intensificação da dependência;
- Prevenir o abrigamento e a segregação dos usuários dosank*,assegurando o direito
convivência familiar e comunitária:
Promover acessos a beneficios e outros serviços sócioassistencials das políticas pfiblicas
setoriais e do sistema. de garantia de direitos;
Promover apoio as famílias na tarela de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e
utilizando meios de comunicar e cuidarquavisem autonomia dos envolvidos e não somente cuidados
de manutenção;
Acompanhar o deslocamento, viabilizar o desenvolvimento do usuário e o acesso a ServieOS
básicos, tais como: bancos, mercados, farmácias.. etc..,conforme necessidades;
- Prevenir situaçÕes de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de
prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
- Obter e divulgar conhecimentos sobre a deticiência visual, para esclarecimento junto aos
usuários e seus familiares, hem como da sociedade cm geral;
- Desenvolver e executar programascorna finalidadedcsuprir necessidades especiais das
pessoas com deficiêneia visual, de qualquer faixa etária, a .fim de promover a inclusão social.
-Orientar e conduzir programas para superação das barreiras sociais, culturais, econômicas,
arquitetônicas e tecnológicas;
- Ser um centrodcconvivênciapaindeficientes visuais esellsfamiliares;
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO:
Apesar de leis que garantiam o atendimento especializado ao deficiente visualcorno objetivo
de promover a sua autonomia, não existia no municipio e região um serviço neste segmento, razão que
levou a criação da OSC cuja filosofia norteadora é a inclusão da pessoa com deficiência visual (baixa
visão e cegueira).
A atuação da OSC contribui para oferecer igualdade de oportunidade a todos os indivíduos e
enfatizar suas qualidades e capacidades, consolidando uma imagem positiva perante a sociedade..
A convivência com a diversidade proporciona novas experiências a todos. ajuda a combater o
preconceito, estimulando o respeito As diferenças.
Para que de Imo haja urna inclusão social do deficiente visual faz-se necessário que sejam
desenvolvidas ações de suporte e de instrumentalização do deficiente em diversas areasdo
desenvolvimento humano para que para que os indivíduos com deficiência visual possam alcançar
autonomia COMO individuo capaz e piano. Soma-se a isto a necessidade de suporte .tambem às redes de
apoio da pessoa com deficiência visual, suas famílias ciou cuidadores.
Orientação As familias ou cuidadores, o mais precocemente possível, promovendo o seu
empoderamento no reconhecimento do seu potencial corno condutor do processo de desenvolvimento
da criança e do adolescente,. na aceitação e valorização da diversidade, de maneira que a pratica de
...abandono por pane da .familia, de isolamento social e de abrigamento. que ainda existem nos dias de
P4ind 4 de 9
M.ocike Apple e
la! ugr acne do baiiiivolo
15) AVALIAÇÕES INICIAIS COM
EQUIPE AcN ICA
—fTEABORACAO IX) PITAT40
INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO,
garantindo suas demandas. seus
interesses, necessidades, possiblidades e
direitos sociais de atendimento
METAS - executadas ao longo do projeto
Estudo social. diagnóstico socioeconOmieo e determinação
das redes de apoio familiar e saciai. E instrumento importante:
para a gcstão do programa socioassistencial da OSC, tendo
em vista o papel de garantir o direitoitinclusão na.
perspectiva do usuário e sua família.
Orientação e e:neaminhamentos para rede de serviços,
programas e projetos articuladoscornos serviços de políticas
públicas setoriais. COMa rede socioassistencial
interinstitucional e com o Sistema de Garantia de 1.)ireitos
socioassistenciais.
Avaliação transdisciplinarcorna finalidade de compreender a.
complexidade que envolve as múltiplas facetas do individuo
deficiente
Avaliação do desenvolvimento global em todas asareasdo
desenvolvimento: psicossocial; motor, cognitivo, da
comunicação, do resíduo visual.
Definir os objetivos do individuo e da família
Elaboradoernequipe,cornrnetasdc:
-Alcançar objetivos da família e do individuo atraves da
participaçíio nos diferentes programas desenvolvidos pela
()St„
-Promover a autonomia, independência através da integração
da pessoacorndeficiência na comunidade, no trabalho e no
context() familiar, visando o empoderamento. melhorar
qualidade de vida, autoestima e sociabilidade. diminuição da
sobrecarga dos cuidadores c a ruclhoria da qualidade de vida.
AÇÕES
1) AC-61:filDA E ESCUTA
QUALIFICADA
PARA-ELY. — Associação para o Apoio e integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364 - 1' Andar -salt),14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscri0oSEAM' n (' 5376 - Insericilo ('MAS ri 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR n 004 - CNN. 01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 -lone: (16) 3333 1212
RTIFICADO CNAS NI° R0144/2006
Registro de Enna:Acts Beneficente 22/01'06
vy.,porady,(n7 i;);:
c-mail: paradv1995(ã1gmail.com
Folha .7
Proc I 0 laeloa,
Resp 12)47
l. ítáo mais aconteçam.
3. PUBLICO ALVO
Pessoas com deliciineia visual de qualquer idade, earacterizadas como baixa visão ou cegueira
irreersivel, de acordocoin a delinição da Organização Mundial de Saúde, mediante
diagniistien oftalmológico.
4. CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
CAPACIDADEIOTA I ATENtmmENTo DA OSC Ate 75 usuários
VAGAS DISPON1BILIZADAS AO PROJETO
ASSISTENCIA SOCIAL DE AMÉRICO BRASILIENSE Ate 10 usuários
5. CRONOGRAMA DE EXECUO.' 0
4)47dro 5 ck 9
F
-1
PA RA-D.V. Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av, Duque de Caxias, 364 --- l Andar - sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7A26 10/02/99
InscriçãoSEARSn*5376 - Inserição CMAS n 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR d 004 - CNPJ. - 01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
CERnFICADO CNAS N° R0144/2006
Registro de umidades Beneficente 22/02106
.br
paradv1995(a.gmail.com
4) DESENVOLVIMEN tO DO PI .ANO Atendimento psteosocial (individual, familiar ou em
INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO grupo): fortalecer L)s vinculos familiares. diminuir a
sobrecarga dos cuidadores por meio de eneontro:i..oink
ocorrem importantes trocas de experiéncia, recebendo
Folha orientações e cuidados executando atividades para fortalecer
Proc. sua autoestima. aliviando o desgaste provocado pelo esforço
diário na sua separação de barreiras social e culturais.
Grupo de convivência (culinaria, artesanato, cultura, laser e
atividades fisicas) A pessoacorndeficiéncia necessita de
atendimento especializado para desenvolver suas habilidades
e potencialidades, promovendo viv 4'71)Cias c novas
experiéneias. nas quais sao apresentadas situaçties do
cotidiano, adaptada a limitação de cada usuário, respeitando
seu tempo para superar sua dificuldade, este processo se
inicia desde a infiinciacorn o trabalho de intervenção
precoce„ onde são desenvolvidas aves junto com a Família, e
perdura ate a vida adulta,corno empoderamento através das
atividades de vida aut6noma, atividades fisicas adaptadas
trabalhando a socialização, melhora na autoestima
orientação espacial. coordenação motora e locomoção.
Grupo de família: (cuidadores e settsfamiliares); superando
o formato de atendimento segmentado. a Politica Nacional de
Assistência SocialenFoca a familia como detentora da sua
atenção por entender que esta deve ser um espaço de proteção
de seus membros e de socializações básicas. Porem, ao longo
de sua existência, as familias podem passar por processos de
exclusão social e riscos sociais que aguçam suas fragilidades,
comprometendo sua capacidade de proteção e seus vineulosCom isso, surge a necessidade de assistência e cuidadopant
com essas famílias objetivando orientações quanto ao
autocaidado. aceitação, valorização da autoestima. prevenção
da sobrecarga a família provedor de seus direitos e
necessidades
Promoçãodc acessibilidade: utilização de tecnicas de
substituição da visão ou de melhoria no uso da visão residual.
Através de prescrição de auxílios ópticos e não ,opticos, de
cursos de inclusão digital, ensino do métodobraille,soroba.
ensino de técnica tk orientação e mobilidade; ensino de
écnicas de atividades de vida autonoma.
Necieceo pet** Apeior
tniegracieo Defkieete
P;;Rand 6 Ir.
A.1.(jore• pare lionis
I ze 9t 04tikiltIllit Vif44/1
PARA-D.V. — Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364— 10 Andar - sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Inscrição SEADS n 5376 - Inscrição CMAS n 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR n°004 - CNP.1. — 01.053.806/0001-00
Litilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
'CERTIFICADO CNAS N' R0144/2006
Registro de Entidades Beneficente 22/0206
wwparad\ or
e-mail: paradv1995@grnail.eorn r
Folha
Proc
6. PRAZO DE EXECUCAO Reso TO27(9)
Um ano: JANEIRO DE 2023 A DEZEMBRO DE 2023,
7. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
NATUREZAS DA DESPESA
SOLICITADA
CONCEDENTE PROPONENTE
OFERTADO
TOTAL
Subvenelio Municipal Américo
Brasiliense
SOLICITADO
AMERICO
BRASILIENSE '
MES
PARA- DN.
AMERICO .
BRASILIENSE
ANO:
Recursos Humanos -:=--
'Pagamentos +DARE+ EGTS +
décimo terceiro + Ferias +
OUTRAS DESPESAS:
- Psicóloga: salário ••• MU' +
EGTS 4- Ferias +. decimo tereeit-o
salário;
- Assistente 'Social.: salário + D.ARF
+ FGTS + Férias + décimo terceiro
salário.:
- Faxina.,
,
' -DARE':
•
-- Berieficio sócio familiar,
- Toner/cartucho de impressora,
- Despesa com escritório (parte)
- I' -clis (parte)
R$ 3.300,00 ; Recursos Humanos --,--
Parte de pagamentos +DARE+
ECTS + parte décimo terceiro +
Outras Despesas, materiais e
equipamento, mais todo espaço
ask():
-01 Coordenadora Administrativa.
parte do salário e parte dos
encargos sociais;
- 01 Auxiliar administrativa, parte
do salário e parte dos =cargos
sociais;
-01 Educadora;
- 01 Terapeuta Ocupacional, pane
do salário c parte dos encargos
sociais;
- 01 Medico 011almologista para
exames e diagnósticos
(voluntário);
- 01 Coordenador Técnico;
- 01 Ortoptista:
- 01 EducadorFisk()e professor
dcinformaticacornacessibilidade
digital;
- Todo espaço fisico mais material
e equipamento descrito no projeto
e manutcnclo dos mesmos.
R$ 39.600,00
.
, 1
i
'1'0'I'Al.. R$ 39.600,00/
ANO:
R$ 208.919,34/ ANO R$ 39.600,00/
ANO
TOTAL DE DESPESAS R$ 39.600,00
TOTAL GERAL DO PLANO
TRABALHO DE AMERICO
BRASILIENSE
R$ 39,600,00
Pdgina",de9
PARA-DN. -- Associação para o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364 I Andar sala 14
Declarada de UijIid.ade Pnblica Municipal: 7.426 10102190
inscrivfio SEADS n " 5376 - Inscrição CMAS n ') 022 08/06/15
Registro no COMCRIAR n°004 - - 01.053.806/0001-00
titilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
CERTIFICADO CNAS N R0144/2006
Registro de Entidades Beneficente 22102106
Fmr:kiv,ombr
e-mail:paradN1995@gmail.com
veceecen ears Arnie e
littegatite LW ideate Vito&
Contrapartida da PARA-D.V.
Recursos I lumanos - Contraoarida R$ 148.69838
Outras Despesas - Contrapartida R.$ 60.221,16
Total Gera! da PARA-D.V. R$ 208.919,34
8. CRONOGRAM A DE DESEMBOLSO
'CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE i SHADS
I' Parcela :
Janeiro 2023
06/01/2023
2 Parccla
Fevereiro 2023
08/02/2023
3' 1Parcela
Março 2023
07/03/2023
41 Parcela
Abril 2023 '
07/0412023
5" Parcela
Maio 2023
08/05/2023
6" Parcela
Junho 2023
07106/2023
R$ 3.300,00 R$ 3.300,00 RS 3.300.00 R$ 3.300,00' RS 3.300,00 R$ 3_300,00
7a Parcela
Julho 2023
07/07/2023 1
8" Parcela
Agosto 2023
07/08/2023
9" Parcela
Setembro 2023
07/09/2023
10" Parcela
Outubro 2023
06/10/2023
II* Parcela !
Novembro 2023
07/11/2023
121 Parcela
Dezembro 2023
07/12/2023
R$ 3.300,00 R$ 3.300,00
L
R$ 3.300,00 RS 3.300.00
_
R$ 3.300.00 RS 3300.00
Ambiente Físico:
Espaçoinstitutional destinado iis atividades administrativas, de planejamento e reuniões de equipe.
Funciona em sede própriacorn características lisicas de acessibilidade ao deficiente
A disponibilidade fisica da OSC inclui: sala da assistente social; sala para atendimento psicológico:
biblioteca: sala de artesanato; sala de intervenção precoce: sala de reuniões com as familias e de
convivência: secretaria; copa: terraço para atividades recreativas; sala de espera; três banheiros e deposito
de materiais. akin dctrês outras salas para atendimentos diversos e todo materialcoin adaptaçOes
necessárias. além do mobiliário para a realização das atividades.
Conta também com profissionais qualificados como: Assistente Social. Psicologa, Terapeuta
Ocupacional, Coordenador Técnico. Coordenador Administrativo e professora de Orientação e Mobilidadcl
e AVA. Professor de Educação Física. Fax:Moira. Pedagoga, Auxiliar Administrativo. Psicóloga voluntária.
médico Oftalmologista e uma estagiaria de Terapia Ocupacional.
jUSTIFICATIVA
DESPESAS SOLICITADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESSES PROGRAMAS
Pd g
Recursos Humanos + GPS + DARF +GP S + FGTS + décimo terceiroarias:
irao fazer parte dos programas durante o decorrer do ano.
Beneficio Sócio
- Prestação de serviço: faxina,
- DARE;
- Faxina,
- Tonericartuchodcimpressora,
deprofissionaisgod
bro de 2022
Z-2-1
Edsoit'Ribeiro Viana
Presidente da PARA-D.V.
Resp
[Proc.
PARA-D.V. - Associação pare o Apoio e Integração do Deficiente Visual
Av. Duque de Caxias, 364 - JÇ Andar sala 14
Declarada de Utilidade Pública Municipal: 7.426 10/02/99
Insult,* SEADS n 5376 - Inserk5o CMAS n 022 08/06/15
Registro no COMCRIARre004 -CNN. - 01.053.806/0001-00
Utilidade Pública Federal 03/04 - Fone: (16) 3333 1212
CERTIFICADO CNAS N° R0144/2006
Registro de Entidades Beneficente 22./02/06
w w4xtrad v
c-rnail: paradv1995@gmai.corn
A1sttaiatio para Aptia t
lattpraraada Dettlieete Visual
7- APROVAÇÃO PELA COMISSÃO
DEFERIDO ( ) INDEFERIDO( )
„.
Valquiria Venturin Rodrigues
Chefe Do Setor De Assistência Social
Prigind 9 lit, 9
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
lr'íir Anexada Assunto Autoria Despacho lnioal Loci mento Aress.'N,rio Leislan Cnt-ada NuateracaQ fit
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 20221 Aguarda Protocolo I
07/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2022
Unidade Destino
Unidade Local
PrefeituraMunicipal de Americo Brasiliense - PMAB
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
E>:;:kiu
Secretaria Administrativa -SEC
Status
Aguarda Protocolo
Turno Urgente?
Sim
Foina
Proc
Resp
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 as 11:34
Desenvolvido pelo .-,,-
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença e:.ative
'.,.ctarrac,..t. 4.0
,-Q11111::
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
I 54.I1s2 LitL_LLII:igsu.)
A.*
Cimara Nilunicipal de Americo Brasiliense
." Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Arrida kisuraQ Autoria Destacho inicial Document° AcessOrio jaVilja.00 Citada Eurnewk Tit r,
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Proposição Protocolada I
07/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
07/12/2022 Secretaria Administrativa -SEC
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo o
Procuradoria Juridica - Pi
Status
Proposicão Protocolada
Texto da Ação
Turno Urgente?
Sim
Folha
Proc,
Rasp.
Usuário IP
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 as 11:41
Desenvolvido pelo emsoftwarelivre e
aberta
Conteúdo e dados sob licença
2,:sex.,;, 4.0
AILISA1l....EQ.0.11.“.......1:11tdtilwr Imad
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
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CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
r-41e. Conosc2
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao PT"ocesso Legislativo
toIs:12 Arlex;icta Lunto Autoria 12.eapacho lnicaI Documento AcPssOrio islaçaoCicadaNumeraçao
eLl_atoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Segue para tramitações
07/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Excluir
Tramitação
Data Tramitação
07/12/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Procuradoria Jurídica - PJ
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno
Segue para tramitações
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Urgente?
Sim
Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 As 12:03
L._ J
Desenvolvido pelo
aberto.
em softwarelivree Conteúdo e dados sob licença Cahve
Ç,slait,lic,•,,,m 4.0
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
I H:.1 Cr
08/12/2022 16:49 E-mailde Câmara Municipal de Américo Brasiliense -PL089 Parecer CJLR
Câmara
Americo
Brasiliense
raquel legislativo <raquellegisladvo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL089 Parecer CJLR
1 mensagem
8 de dezembro de 2022 raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 16:49
Para:ManyPavao <marlyheldpavao@gmail.com>, manypavão <marly.pavao@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>,
maiconrios.direito@gmail.com, maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro
Mancha <leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos. Srs. Vereadores, membros das Comissões Permanentes,
Encaminho, em anexo, oPL089 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doaoo de bem móvel de
propriedade do Município edãoutras providências, para elaboração de parecer
Alie
Secretaria Legislativa
Folha
Proc
Resp
o/
irgAt Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
PL 089 Digitalizado.pdf
21001K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar2272357305515103879&simpl=msg-e/03Ar6288... 1/1
4",
:14
!
se
cs0
08/12/2022 16:49 E-mail deCâmaraMunicipal deAméricoBrasiliense - PL 089ParecerCFO
Câmara
Americo
Brasiliense
raquel legislativo <raqueLlegislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
PL 089ParecerCFO
1 mensagem
8 de dezembro de 2022 raquel legislativo <raquel.legislativo@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br> 16:49
Para: maiconrios.direito@gmail.com, maiconrios maiconrios <maiconrios@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Diego
Viveiros <diegoviveiros@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, Leandro Mancha
<leandromancha@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>, leandromoralles821@gmail.com
Cc:procuradoria juridico <procuradoria@camaraamericobrasiliense.sp.gov.br>
limos. Srs. Vereadores, membros das Comissões Permanentes,
Encaminho, em anexo, oPL089 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de hem móvel de
propriedade do Município e da outras providências, para elaboração de parecer:
Atie
Secretaria Legislativa
Folha
P roc.
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Assistente Legislativo
T: (16) 3392-1134 - ramal 23
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
R. Manoel Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense/SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
PL 089 Digitalizado.pdf
—1 21001K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=dbdO0c230b&view=pt&search=all&permthid=thread-a%3Ar-8121927269649678726&simpl=msg-a%3Ar-195... 1/1
Cimara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio An.xadaAssUnto Autoria 12ewacho Iniciat, Documents)AcessorioLe..g.Nlac o Citado Narteraao
Matoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Aguardando emissão de
parecer das comissões permanentes I 08/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária
n° 89 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação Unidade Local
08/12/2022 Assessoria Legislativa - AL
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
CP - Comissões Permanentes
Turno Urgente?
Aguardando emissão de parecer das Sim
comissões permanentes
Texto da Ação
1
Folha 91:1-- ------
Proc. O O
Resp._41 (2!?-\ .) I -
Status
Usuário p
201.33.203.252
Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 as 12:04
Desenvolvido pelo
aberto.
ern softwarelivre e Conteúdo e dados sob licença Cirtative
4.0
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
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CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
Atfibuii. Polite
Folha
Proc • o4k,1
Resp11 /43
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECERNg123/2022
Projeto de Lei n2 089/2022
Por intermédio de Oficio nr2 439/2022, o Sr. Prefeito Municipal encaminhou o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social As entidades no
exercício 2023 e dá outras providências.
I - Preliminarmente:
1) Propositura formalmente em ordem, atendendo As normas regimentais vigentes,
requerendo tramitação em regime de URGÊNCIA, nos termos do Regimento Interno desta
Casa de Leis(art. 144) e consoante justificativa apresentada ao referido Projeto;
2) Por se tratar de lei ordinária sua aprovação depende de "quórum" de maioria simples
dos membros deste Legistativo(Art. 44, da LOMAB);
3) A propositura veio A análise desta Comissão a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos
constitucional, legal e lógico-gramatical(Art.54, do Regimento Interno).
II - No mérito:
1) Considerando que esta Comissão se manifesta pela legalidade e constitucionalidade da
propositura, observamos junto a Procuradoria Jurídica, que não há, em principio,
descumprimento da Constituição Federal ou mesmo da legislação infraconstitucional e/ou
local, observando, especialmente as competências indicadas pela Lei Orgânica Municipal.
2) Por se tratar de matéria constante do rol insculpido no artigo 13, Inciso IV, da LOMAB,
cabe A Câmara Municipal autorizar a concessão de auxílios e subvenções, cabendo, portanto,
aos N. Edis avaliar o tema, bem como a presença de interesse público e relevância da
proposta, sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não há qualquer óbice.
III- Conclusão:
1) Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais, esta Comissão opina
pela legalidade e constitucionalidade do referido Projeto de Lei, vez que não contém
qualquer vicio em sua redação ou burla a legalidade, devendo seguir em sua regular
tramitação, ficando a acolhida ou não do mérito do projeto a critério do D. Plenário.
2) Ademais, considerando que ao ver dessa Comissão há pertinência temática para que a
Comissão de Finanças e Orçamento analise o presente projeto de lei, sugere-se sua remessa
a referida Comissão que deverá analisar a pertinência ou não de emissão de parecer.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 08 de dezembro de 2022.
Presidente: Marly LuziaHeldPavão
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles Aketoi&
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc. Câmara Municipalde Américo Brasiliense
Resp TAP)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER N2122/2022
Projeto de Lei n° 089/2022
De iniciativa da Prefeitura do Município de Américo Brasiliense, o Projeto
de Lei n9089/2022 dispõe sobre a concessão de subvenção social As entidades
no exercício 2023 e dá outras providências.
A matéria foi apreciada em consonância com as competências atribuidas a
esta Comissão pelo Artigo n955 do Regimento Interno daCamaraMunicipal de
Américo Brasiliense (Resolução n902, de 15 de dezembro de 2020).
Considera-se que o referido projeto de lei, por se tratar de matéria
constante do rol insculpido no artigo 13, Inciso IV, da LOMAB, impõe à Câmara
Municipal autorizar a concessão de auxílios e subvenções, cabendo, portanto, aos
N. Edis avaliar o tema, bem como a presença de interesse público e relevância da
proposta, sendo que, como já ressaltado, do ponto de vista jurídico, não há
qualquer óbice.
Estando devidamente indicadas as fontes da despesa, a Comissão de
Finanças e Orçamento entende não haver qualquer óbice de natureza
financeira ou orçamentária para a tramitação da matéria.
No Mérito, sua acolhida ou não, fica a critério do Douto Plenário.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 08 de dezembro de 2022.
Presidente: Maicon Rios de Souza
Relator: DiegoRodrigues de Souza
Membro: Leandro Henrique MoraIles
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br - Fone: (16) 3392-1134
Folha
Proc
Resp
Unidade Local
CP - Comissões Permanentes
Data Tramitação
08/12/2022
CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Inicio Anexada Assunto Autoria 12espacho al Document() Acessório LagislaOn Citada1,1urneraçi:jo riamito‹:k)
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Parecer favorável da comissão
I 08/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Tramita0o
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Parecer favorável da comissào
Texto da Ação
Usuário IP
201.33.203.252
Sim
Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 às 12:04
Desenvolvido pelo
aberto. •
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ctti ons 4.0
I11118,111111.1.t.:: . 1:SAUPialtillittABat
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-003 I Telefone: (16) 3392-1134
Proc.
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense
EDITAL NÚMERO 019/2022
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.
Convocação de Sessão Extraordinária da
Câmara Municipal de Américo Brasiliense,
para o dia 12 de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE,
Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe é conferida pelo Artigo 37, Inciso II, da
Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, pelo presente Edital, CONVOCA os
Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 12 de dezembro
de 2022, As 11h, em sua sede à Rua Manoel Borba, 298 nesta cidade, para fim especifico de
deliberar sobre a Ordem do Dia anexa.
Dado e passado nesta cidade vai por mim assinado e afixado em lugar de
costume, na forma da Lei.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense, 09 de dezembro de 2022.
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.camaraamericobrasiliertse.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134
Câmara Municipal de Américo
Brasiliense
Siskerna de Apoio ,to Pt l'Ss0 Leqishil ivo
Pauta da 214EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 12/12/2022 - 11:00
Encerramento: 12/12/2022 -
torrespondência,,
Expedientes
Ntaterias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Vlatèrias da Ordem do Dia
Matéria Ementa
,
Situação
1 - Projeto de Lei
Complementar 114
20 de 2022
Processo: •
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Aitera a Lei Complementar n.'" 114, de 16 de junta) de 2011, e da
outras providencias.
Aguardando emissilo
de parecer das
comissões
permanentes
2 - Projeto de Lei
Complementer n°
21 do 2022
Processo;-
Autor: Dirceu Brás
Pano - Prefeito
Municipal
Altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que dispõe
sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo
lirasiliense e dá outras providências.
Aguardando emissào
.0 a • parecer das
. - comissoes
permanentes
3 - Projeto de Lei
Ordinária nuinde
2022
Processo: -
Autor: Dirceu. Bnis
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras
providencias.
Aguardando emissão
de parecer das
comissões I permanentes
4 -Projeto de Lei
Ordinária ng 85 de
20">2
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sabre a abertura de credito adicional especial e (IA outras
providências.
Aguardandoen-2sac)
de parecer das
comissões
permanentes
5 - Projeto de Lei
Ordinaria nu 86 de
2022
Processo! .
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Altera a LM no. 2354, de 20 de agosto de 2021, Lei n°. 2377, de 10 de
janeiro de 2022, e dá outras providências,
• Aguardandoowssao
de parecer das
comissões
permanentes
RuaManoelBarba, 298 - Centro -Américo13rasiliense SP Tel.: (16) 3392-1134 bttps:/:
www.americobrasiliense.sp.leg.br- E-mail: camarapcamaraamericobrasiliense.sp4ov.br
09/1212022
nnvi
Folha
Proc.
Res p.
CamaraMunicipal de Américo
Brasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 214EXTRAORDINÁRIA da 24Sessão Legislativa da 144Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária ne 87 de
2022
Processo: -
Antares: SILAS DA
SADIA, ZE ROBERTO
Dispõe sobra a concessão do isenção do Imposto Predial Territorial
Urbana — I rru as pessoas que especifica, edioutras providencias. Nao informada
7 - Projeto de Lei
Ordinaria ne 88 de
2022
Processo: -
Autor Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Dispõe sobre a denominação de prolongamento de via pública do
Loteamento "Jardim Iraja" no Município deAmericoBrasiliense e da
outras providências.
Aguardado emissio
de pare,cer das
comissões
permanentes
8 - Projeto de Lei
Ordinária ne 89 de
2022
Processo: -
Autor: Dirceu Bras
Pano - Prefeito
Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doagao do hem move! de
propriedade do Município e dá outras providências. Iviao informada
9 • Projeto de Lei
Ordiniria no 90 de
2022
Processo: -
Autor MARLY PAVii0
Da denominação de "Percio Carlos de Castro" a rua n.o 06 do
loteamento Ouro Verde que especifica edioutras providências.
Segue para
tramitações
10 - Projeto de Lei
Ordinária ne 91 de
2022
Processo: -
Aut or: Dirceu 13ris
Pano - Prefeito
Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de bem móvel de
propriedade do Município e damitresprovidencias. N) il( informada
11 - Projeto de Lei
Ordinária ne 76 de
2022
Processo: -
Autor Dirceu Brás
Pano - Prefeito
Municipal
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio deAmericoBrasiliense
para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Proposição aprovada
emivturno
JOSEROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Rua Mono& Borba, 298 - Centro - Américo Brasiliense SPTel.:(161 3.392-I 134 https://
E-rnati: camarnvanmarnamericobrasillensa.sp.gov.br
09/12/2022
flOt1.1r/(11
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
I nkin AnexadaAjunto Autoria Despacho Inic!al Documento ArPssário Jaciistlçar) Citado Nurne, Trall
adatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Aguardando Votação
12/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2022
Unidade Destino
Plenário - PLE
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Folha
Proc —kT2C011- -
Res.
Status Turno Urgente?
Aguardando Votacao Sim
Texto da Ação
Usuário IP
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Data e Hora da Edição
20 de Dezembro de 2022 às 12:06
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fatitaiii! ............................................
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Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
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CAMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone i (16)3392-1134
AmericoBrasiiense - SP
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Secretrio:
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Presidente: Sess5o Extraordinaria - Data: 12/12/2022 Hora: 11:00h
NOMES
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ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
PLC020/2022 PI.0 021/2022 P1.084/2022 PL00S/2022 P1. 086/2022 P1 087/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone: (16)3392-1134
Arnerco Brasiiense - SP
JA:ir PRESENÇA
Presidente: _000 Secretario: Sessão Extraordinária - Data: 12/12/2022 Horn: 11:00h
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VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
Pl. OB8/2022
ASSINATURAS
P1.089/2022 P1,090/2022 Pi.. 09 I/2022 11. 076/2022
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TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO ,
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VALDEIR BEZERRA DA SILVA
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Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
AnexadaAssunta Autoria Daapaclio InicialDocument()AcessórioLislacoCitada NumeraçaoiJrto‹a(
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Proposição aprovada I
12/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Excluir
Tramita0o
Data Tramitação Unidade Local
12/12/2022 Plenário - PLE
Folha
Proc
Resp -0Z49
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Froposiçâo aprovada Sim
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 20 de Dezembro de 2022 às 12:06
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"..Q.alt.:...C.ratubiLtilliaLlokal.
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
, Olha
I Proc.
a
esp. Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Américo Brasiliense, 13 de dezembro de 2022.
Oficio n° 454/2022
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência, o Autógrafo
Número 104/2022, Projeto de Lei Número 089/2022, de autoria do Poder
Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social, as entidades no
exercício de 2023 e dá outras providências", aprovado em sessão Legislativa
Extraordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2022, As 11 horas.
Aproveitando a oportunidade para apresentar-lhe os protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
DIRCEUBRASPANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
AUTÓGRAFO N° 104/2022
PROJETO DE LEI N° 089/2022
Fc!ha
P roc.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social,
as entidades no exercício de 2023 e dá outras
providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de
2023, subvenção social no montante de R$ 2.181.392,56 (dois milhões, cento e oitenta e
um mil, trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), as entidades abaixo
relacionadas:
N2 ENTIDADE VALOR R$
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense - APAE 509.704,68
02 Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza" 660.000,00
03 Fundação Reviver - Espaço Amigo 190.190,32
04 Fundação Reviver - Unidade de Acolhimento "Recanto Nossa
Senhora das Graças" 502.897,56
05 Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA 240.000,00
06 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 39.000,00
07 Para-D. V - Associação para o apoio e integração do deficiente
visual
39.600,00
TOTAL 2.181.392,56
Art.2° As subvenções e seus pagamentos, tratados nesta Lei, só serão
efetuados, mediante a comprovação de terem as entidades beneficiadas prestado contas
das subvenções recebidas no exercício anterior, em conformidade com o estabelecido na
Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.
Art.42Revogam-se as disposições em contrário.
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPI 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Proc /010/20)-)
Rocp
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
1_ Folha
aicaaft, VALDEI tJÁ SILVA
Secretária 2 ecretario
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, 13 de dezembro de 2022.
JOSÉ R0 ERTO DE ANDRADE
Presidente
SILA F 'NANDES PINTO
Vice-Presidente
Registrado As fls. do livro competente n°.
Rua Manoel Borba, 298, - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
Câmara Municipal deAmericoBrasiliense
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11.1j,L2 An.nkat.19 tv•SUrit42 AtItOria De4,acl Intoal Document() AressoriQ L.wislacaoCitadaNU] flera(3.Q.
12„(,,tattLii r
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Aguardando promulgação da
lei I 15/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
Editar Excluir
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2022
Unidade Destino
Unidade Local
Assessoria Legislativa - AL
Data Encaminhamento Data Fim Prazo
f
Folha
Proc.oIo
Resp.
PrefeituraMunicipal de Americo
Brasiliense - PMAB
---- Status Turno Urgente?
Aguardando promulgaçao da lei
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201.33.203.252
Sim
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Rua Manoel Borba, 298 - Centro
CEP: 14820-0031 Telefone: (16) 3392-1134
QpipAP.1.1 SOIFakt (0110S(0
Prefeitura de Américo Brasiliense11Doc
Deqinattirio
(ainara Mun icipa]
•
Folha_73::91-111
Proc. 10
03/01/2023 08.20
Oficio 1 007 20-'2
, ; • 751.016.718.055.697.889
DE.% 1)\..1 . SE( I
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Tin 23 12.2022 as 11:16
W
": Pretellura do litsticipec Se S4, Américo Brasitiense
Leis promulgadas
Faliju tAt arcs (1;1 Nil% a
cele!Itissimo Senhor PrcsideNe
ereador »1?120131::121 0 1)1 ANDRADE
DD. Preidentecia (.Imar.! Municipal
NI.S
lieiiii. cm i111111111111ellti) J detrxni rutt,...1.1 do 1.:Arno. Sr. Preleito Dirceu Bras Pano, eneaminhoern
a. pi ointil!,..adas:
• I 24.5f1.dc15 de dezembro de 2022:
• Lei 245. cit.: 15 de dezembro de 2027:
• Lei 245. de 15 de dezembro de 2022:
• Lei 2459. de 15 de dezembro de 2022:
• , •• •
• Lei 2460. de 15 de dezembro de 2022: .;; ••••
• Lei 2461 de 15 de dezembro de 2022: Ern9€
• Lei 2461. de 15 de dezembrodc2022:
• 1 ei 2403. de 15 de dezembro de 20224
• Lei 2464. de 21 de dezembro de 2022:
• Lei Compiememar 256. de 20 de dezembro de 2022; e
• I .ei Complementar 257. de 20 de dezembro dc2022.
nearninho ainda. osdrylyvos de textosads referidas leis para o uso que se fizer neecsserio.
Semmilkpard o inoinento. renovoit VOssa F.xeeltIneia e demais iluscres Vereadores. protestos de elevada estima e distinta eonsidertwito.
ItencitKarnon,..
t62 41 KB)
i/.14o.05 Kg)
. ' ' • 452.80 Krit
1839,10 KB)
. / ; 12.48 K13
rittps://arnericobrasifiense.looc.com.orib.pbp?pg.wpiwc&ss=2&consulta=18,itd=3&origem=email&codigo=7510167180556975898.s=americobras... 1
LEI N" 2460
De 15 de dezembro de 2022
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Folha
Proe
Res p
Dispõe sobre a concessão de subvenção social,
as entidades no exercício de 2023 e dá outras
providências.
DIRCEU BRASPANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária
realizada no dia 12 de dezembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2023,
subvenção social no montante de R$ 2.181.392,56 (dois milhões, cento e oitenta e um mil,
trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos), as entidades abaixo relacionadas:
N° ENTIDADE VALOR R$
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense — APAE 509.704,68
02 Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza" 660.000,00
03 Fundação Reviver — Espaço Amigo 190.190,32
04
Fundação Reviver — Unidade de Acolhimento "Recanto Nossa
Senhora das Graças"
502.897,56
05 Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA 240.000,00
06 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 39.000,00
07
Para-D. V — Associação para o apoio e integração do deficiente
visual
39.600,00
TOTAL , 2.181.392,56
Art. 2° As subvenções e seus pagamentos, tratados nesta Lei, só serão efetuados,
mediante a comprovação de terem as entidades beneficiadas prestado contas das subvenções
recebidas no exercício anterior, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica do
Município de Américo Brasiliense.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus. efeitos
a partir de 1° de janeiro de 2023.
o I h
P roc
Res p.
lo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Art.40 Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete"Benedict°Nicolau deMarino",aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2022
(dois mil e vinte e dois).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada As fls. 221/222 do livro competente n°42 (quarenta e dois).
*Texto publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no "site":"https://www.americobrasiliense.sp.gov.basite/diario-oficial-do-municiplor, Ed. Extra, de 19 de dezembro de 2022, pág. 19/20
Folha
Proc.
Resp._1&22_
........-
vo50;Y#0,.
110 CamaraMunicipal deAmericoBrasiliense
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Início Anavada /4:6w-fro Autoria Despacho Documento Acessório Jagislaçao Citada Nu meraçao
Relatoria
Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022 I Proposição transformada em
lei por promulgação I 23/12/2022 (Projeto de Lei Ordinária n° 89 de 2022)
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Tramitação
Data Tramitação
23/12/2022
Unidade Local
PrefeituraMunicipal de Americo Brasiliense - PMAB
Unidade Destino Data Encaminhamento Data Fim Prazo o
Assessoria Legislativa - AL
Status Turno Urgente?
Proposição transformada em lei por Sim
promulgação
Texto da Ação
Usuário IP Data e Hora da Edição
201.33.203.252 23 de Fevereiro de 2023 as 09:20
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Folha
Proc. _______
Resp trif&E)
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos.2;)dias do mês devilYlatial do ano de 20 L-3 , nesta Secretaria
Legislativa, faço o encerramento do processo n2 IN) IJ /20 f)?)).1 , contendo Li,
,
folhas, incluindo este Termo.
-,T.,GouetiQvie)
Tereza Raquel Cardoso de Brito
Chefe de Secretaria
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
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