materia nº 2/2021

N.º DO PROCESSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROTOCOLO DE PROPOSIÇÕES
INDICAÇÃO []
REQUERIMENTO [1]
MOÇÃO [1]
PROJETO:
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EMENDA L]
MEMORANDO [ |
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Autor/ Vereador: BR qui Baba Celia 1 dr
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Assunto:
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Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Histórico Deputada Estadual Patricia Bezerra
Patricia Bezerra é deputada estadual por São Paulo, pastora, psicóloga e mãe da
Giovanna e da Giulianna.
Especializou-se em combate à violência doméstica e desigualdade de gênero e
começou a atuação na vida pública pela militância social na zona leste da capital
paulista.
Durante 14 anos, atuou no serviço voluntário de enfrentamento à violência,
ampliação do acesso à educação e geração de emprego e renda.
Decidiu entrar para a política para ter a oportunidade de promover mudanças
concretas na saúde pública, proteção dos direitos da mulher, infância e adolescência,
defesa dos direitos humanos e empreendedorismo social.
É autora de leis premiadas com nota máxima pelo Programa Cidades Sustentáveis.
Em seus dois mandatos como vereadora, fez leis inovadoras na cidade de São Paulo,
que viraram modelo em diversas partes do Brasil e temas de discussão nacional.
Instituiu o “Parto Humanizado no SUS”, a primeira garantia de que a rede pública de
saúde fornecesse anestesia quando necessário também nos partos naturais.
Também criou a “Lei da Amamentação Pública”, que encerrou a infindável polêmica
de constrangimentos a mulheres lactantes e seus bebês em espaços públicos e
privados.
Foi presidente da CPI da Exploração Sexual Infantil em São Paulo, cujo relatório foi
apontado como modelo pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Criou o
Fórum de Proteção à Criança e ao Adolescente no município de São Paulo, que já
capacitou mais de 5 mil pais e educadores.
Também presidiu a CPI dos Planos de Saúde na Câmara Paulistana.
Em 2016, assumiu a Secretaria de Direitos Humanos da Cidade de São Paulo. Teve a
oportunidade de traçar planos de integração das periferias e promover ações
sociais.
Pediu exoneração por discordar de ações promovidas na cracolândia, dissonantes
da agenda que propunha, de solução efetiva do problema - que persiste até hoje.
Assumiu o mandato de deputada estadual em março deste ano com foco em um
olhar mais atento e cuidadoso para o interior do Estado.
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Já aprovou 4 projetos. Três deles foram sancionados e viraram leis:
17413/2021 - Quebra um paradigma da administração pública e insere a Saúde
Mental oficialmente na política educacional do Estado de São Paulo.
17429/2021 - (em coautoria) Suporte emocional às vítimas da Covid com prejuízos
de saúde física, mental ou de ordem financeira.
17428/2021 - (em coautoria) Prioridade para apuração de homicídios cujas vítimas
sejam crianças ou adolescentes.
O projeto que aguarda sanção é o 653/2019 (em coautoria), que autoriza parcerias
do governo do Estado com estúdios de tatuagem para trabalhos reparadores
gratuitos em mulheres vítimas de situações que tenham deixado marcas e cicatrizes.
É presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo e
integrante das comissões de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos das Mulheres e
Assuntos Metropolitanos.
Kua Manocl Borba, Z96, Fraça Cactano Nigro - CEF 140Z0-000 - Américo Drasiliense - SF
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Exmo. Sr. Vereador José Roberto de Andrade
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP
JUSTIFICATIVA
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara
o incluso Projeto de Decreto Legislativo que confere Título de "Cidadã Ameriliense"
à Exma. Sra. Patricia Bezerra, DD. Deputada Estadual.
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa
legislativa parlamentar, nos termos do art. 56 e do art. 57 (LOMAB).
O perfil da homenageada, conforme demonstra seu currículo acostado,
se enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida.
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevemo-nos enviando a V. Exa.
nossos protestos de estima e consideração.
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Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 16 de novembro de 2021.
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LEANDRO HENRIQUE MORALLES JOSE MÁRIO SILVA DOS ANJOS
(Leandro Mancha) (Bahia do Corte)
Vereador Vereador
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(Zélia Protetora dos animais) (Marly Pavão)
Vereadora Vereadora
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021
Autoria: Vereador Leandro Mancha
Coautoria: Vereadores Bahia do Corte, Zélia Protetora dos Animais e Marly
Pavão
Confere Título de “Cidadã Ameriliense”
à Exma. Sra. PATRICIA BEZERRA, DD.
DEPUTADA ESTADUAL.
Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadã Ameriliense” à Exma. Sra.
PATRICIA BEZERRA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão
verbas próprias do orçamento legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 16 de novembro de 2021.
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LEANDRO HENRIQUE MORALLES JOSE MARIO SILVA DOS ANJOS
(Leandro Mancha) (Bahia do Corte)
Vereador Vereador
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MARLY LUZIA HELD PAVÃO
(Zélia Protetora dos animais)
Marly Pavão)
Vereadora Vereadora
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pn EM BRANDO
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
PARECER Nº 061/2021
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021
Por intermédio de mensagem, o Vereador Leandro Henrique Moralles, em
coautoria com os vereadores José Mario Silva dos Anjos, Zélia do Carmo Gracindo e
Marly Luzia Held Pavão apresentaram para apreciação do plenário o presente
Projeto de Decreto Legislativo que confere o Título de “Cidadã Ameriliense” à Exma.
Sra. Patrícia Bezerra, DD. Deputada Estadual
Passamos a opinar:
1- A iniciativa de projetos de decreto legislativo é de competência
exclusiva da Câmara Municipal, e sua promulgação é feita pelo Presidente da Câmara
(Art. 56, Inciso I, parágrafo único, da LOMAB. cc. Art. 157, do Regimento
Interno);
2 - A proposição veio acompanhada do currículo do homenageado;
3 - Sua elaboração obedeceu às normas regimentais vigentes e
sua aprovação depende de “quórum de maioria qualificada 2/3 (dois terços)”
dos membros da Câmara Municipal é sua apreciação dar-se-á em Sessão Secreta
convocada especialmente para esta finalidade; ; À A
Desta forma, não havendo óbices de ordem jurídico-constitucionais,
esta Comissão opina pela sua regular tramitação.
Era o que cumpria relatar, s.m.j.
Sala de Reuniões das Comissões “Carlos Abi-Jaudi”, 16 de novembro de 2021.
Presidente Marly Luzia Held Pavão ( a
Relator: Maicon Rios de Souza
Membro: Leandro Henrique Moralles
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Presidente:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - Fone: (16)3392-1134
Américo Brasiliense - SP
LISTA DE PRESENÇA
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Secretário:
Sessão Secreta
Data: 16/11/2021
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SUB
ASSINATURAS
VOTAÇÃO ORDEM DO DIA
Projeto de
* Decreto
Legislativo
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:
ALCIDES LUIS DE CARVALHO
ALDEVAM LIMA ARAÚJO
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
VOTAÇÃO
LEANDRO HENRIQUE MORALLES SECRETA
|
MAICON RIOS DE SOUZA (Artigo 131
do
MARLY LUZIA HELD PAVÃO
Regimento
ROBERTO RODRIGUES JOB Interno)
SILAS FERNANDES PINTO
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO
VALDEIR BEZERRA DA SILVA
ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Américo Brasiliense, 16 de novembro de 2021
Processo Legislativo nº. 262/2021
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021
TERMO DE DESENTRANHAMENTO
Em 16/11/2021, faço a retirada, do
presente processo, da(s) peça(s) de fls.
nº(s) 010, por motivo
de sigilo nos termos regimentais.
A(s) mesma (s) encontra (m)-se guardadas
dentro do envelope de fls. nº 009.
ZéM a do Carmo Gracindo
12 Secretária
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19/11/2021
Edição nº 358
Prefeitura Municipal de AMERICO BRASILIENSE
ORNAL OFICIAL
Diário Eletrônico Oficial
www diarioeletronicooficial.com.br/diario/americobrasiliense-sp
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE PODER LEGISLATIVO DECRETOS |
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021
De 17 de novembro de 2021
Autoria: Vereador Leandro Mancha
Coautoria: Vereadores Bahia do Corte, Zélia Protetora dos Animais e Marly Pavão
Confere Título de “Cidadã Ameriliense” à
Exma. Sra. PATRICIA BEZERRA, DD.
DEPUTADA ESTADUAL.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 16 de novembro
do corrente ano, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadã Ameriliense” à Exma. Sra.
PATRICIA BEZERRA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.
Art. 2º As despesas coma execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas
próprias do orçamento legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra emívigor na data de sua publicação.
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Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, 1
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do
ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra.
DÉBORA TÂNIA CARNEIRO RIOS
Assistente Legislativo
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
A erico! ense.: ov.br - Fone:- (16) 3392-1134
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ese ( pH Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a Medida
DA Provisória nº 2.200-2, de 2001, garantindo a autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO ELETRÔNICO OFICIAL
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021*
De 17 de novembro de 2021
Autoria: Vereador Leandro Mancha
Coautoria: Vereadores Bahia do Corte, Zélia Protetora dos Animais e Marly Pavão
Confere Título de “Cidadã Ameriliense” à
Exma. Sra. PATRICIA BEZERRA, DD.
DEPUTADA ESTADUAL.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 16 de novembro
do corrente ano, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadã Ameriliense” à Exma. Sra.
PATRICIA BEZERRA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas
próprias do orçamento legislativo. 4
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra'em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do
ano de 2021 (dois mile vinte e um).
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JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra.
1
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TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO
Assistente Legislativo
*Republicação do texto publicado no Diário Oficial do Município no sítio eletrônico:
“http://www diarioeletronicooficial.com.br /diario /americobrasiliense-sp”, Ed. nº 358, de 19 de novembro de 2021, pág. 2.
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22/11/2021
Edição nº 359
Prefeitura Municipal de AMERICO BRASILIENSE
g JORNAL OFICIAL
Diário Eletrônico Oficial
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PODER LEGISLATIVO DECRETOS
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021*
De 17 de novembro de 2021
Autoria: Vereador Leandro Mancha
Coautoria: Vereadores Bahia do Corte, Zélia Protetora dos Animais e Marly Pavão
Confere Título de “Cidadã Ameriliense” à
Exma. Sra PATRICIA BEZERRA, DD.
DEPUTADA ESTADUAL.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 16 de novembro
do corrente ano, promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadã, Ampriliense, à Exma. Sra.
PATRICIA BEZERRA, DD. DEPUTADA ESTADUAL, + id
Art, 2º As despesas com a execução deste phdrbeseto distal do) dnsráito verbas
próprias do orçamento legislativo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do
ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra.
TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO
Assistente Legislativo
*Republicação do texto publicado no Diário Oficial do Município no sítio eletrônico:
“http://www diarioeletronicooficial.com.br [diario /americobrasiliense-sp*, Ed. nº 358, de 19 de novembro de 2021, pág. 2.
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
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Provisória nº 2,200-2, de 2001, garantindo a autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO ELETRÔNICO OFICIAL
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ENDEREÇO PARA
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RECEBIMENTO
BR 39540761 7 BR
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
EDITAL Nº 005/2022
De 19 de abril de 2022.
Convocação de Sessão Solene da Câmara Municipal
de Américo Brasiliense, para o dia 05 de maio de
2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE,
Estado de São Paulo usando de atribuição que lhe são conferidas pelo artigo 132 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, CONVOCA os Senhores
Vereadores para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 05 de maio de 2022, às 19h 30, em
sua sede à Rua Manoel Borba, 298 nesta cidade, para fim específico de realizar Solenidade
de Entrega de Título de “Cidadão Ameriliense” a Exma. Sra. PATRÍCIA BEZEZZA, DD.
Deputada Estadual, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 002/2021, de 17 de
novembro de 2021.
Dado e passado nesta cidade vai por mim assinado e afixado em lugar de
costume, na forma da Lei.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano
de 2022 (dois mil e vinte e dois).
A à
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
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A Câmara Municipal de Américo Brasiliense tem a
honra de convidar Vossa Senhoria para a Sessão
Solene de outorga do "Título de Cidadã Ameriliense
à Exma. Sra. Patricia Bezerra, DD. Deputada Estadual,
de acordo com o Decreto Legislativo nº 002/2021,
de autoria do Vereador Leandro Mancha,
Bahia do Corte, Zélia e Marly Pavão.
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Data: 05/05/2022 Pg
Horário: 19:30h AY
Local: Câmara Municipal José Roberto de Andrade
Rua Manoel Borba, 298 - Centro Presidente
( Américo Brasiliense

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO PRESIDENTE
Américo Brasiliense, 27 de abril de 2022.
OFÍCIO Nº122/2022
Temos a honra de encaminhar em anexo o Convite para a Sessão
Solene de outorga do Título de “Cidadão Ameriliense” a EXMA. SRA. PATRÍCIA
BEZERA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ RÓBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
DIRCEU BRÁS PANO
DD. PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE-SP
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
GABINETE DO PRESIDENTE
Américo Brasiliense, 27 de abril de 2022.
OFÍCIO Nº 123/2022
Temos a honra de encaminhar em anexo o Convite para a Sessão
Solene de outorga do Título de “Cidadão Ameriliense” a EXMA. SRA. PATRÍCIA
BEZERA, DD. DEPUTADA ESTADUAL.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhe os protestos da
mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
Presidente
EXMO. SR.
LUZIMAR ALVES DOS SANTOS
DD. VICE-PREFEITO MUNICIPAL
AMÉRICO BRASILIENSE-SP
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP
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“proc. 62 o!
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
CERTIDÃO
Processo: 262/2021
Natureza do Documento: Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021
Autoria: Vereador Leandro Henrique Moralles
Co-autoria: José Mário Silva dos Anjos, Zélia do Carmo Gracindo e Marly
Luzia Held Pavão.
Certifico para os devidos fins que, no dia 05 de msio de 2022, às 19h30, ocorreu
na Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, a outorga de Título de “Cidadã
Ameriliense” à Exma. Sra. Patricia Bezerra, DD. Deputada Estadual.
A íntegra da Sessão Solene destinada a esta outorga foi gravada em vídeo e
encontra-se disponível através do link:
https://www.youtube.com/watch?v=3c7]dIOdREY
Por ser verdade, que dato e assino a presente certidão.
Américo Brasiliense, 25 de maio de 2022.
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DÉBORA TÂNIA CARNEIRO RIOS
Assistente Legislativo
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
Aos Sho dias do mês de ass do ano de 2042, nesta Secretaria Legislativa,
faço o encerramento do processo nº ol. /202, contendo 2) folhas, incluindo este
Termo.
Débora Tânia Carneiro Rios
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EM BRANCO