| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-02-06 |
| Ementa | Seja oficiado a CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando da mesma, informações a respeito de se haverá adoção de medidas administrativas contra o Poder Público e, se sim, quais, visto que esta Companhia inspecionou o ECOPONTO de nosso Município e, em tese, constatou a descarte irregular de resíduos oriundos da construção civil, poda irregular de árvores e descarte de móveis, além de vestígios de queima de resíduos em alguns pontos da área. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense REQUERIMENTO N° (X)/-1-/2023 AUTOR/Vereador: BAHIA DO CORTE CONSIDERANDO que esta Companhia inspecionou o ECOPONTO de nosso Município e, em tese, constatou a descarte irregular de resíduos oriundos da construção civil, poda irregular de árvores e descarte de móveis, além de vestígios de queima de resíduos em alguns pontos da área; REQUEIRO À Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, solicitando da mesma, informações a respeito de se haverá adoção de medidas administrativas contra o Poder Público e, se sim, quais. Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 06 de fevereiro de 2023. JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) Vereador Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br