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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-05
Ementa“Altera a Lei Municipal nº 523, de 23 de novembro de 1984 e dá outras providências.”
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-04-11 Aguardando promulgação da lei — —
2023-04-06 Proposição aprovada — —
2023-04-06 Aguardando Votação — Convocada Sessão Extraordinária para 06/04
2023-04-06 Parecer favorável da comissão — —
2023-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-04-06 Segue para tramitações — —
2023-04-05 Proposição Protocolada — —
2023-04-05 Aguarda Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-14T15:30:19.599145-03:00 Aprovada por maioria absoluta 10 0 0

Documents (1)

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