materia nº 26/2023

st￾Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Exmo. Sr. 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, o 
incluso Projeto de Lei que dá denominação de "CARLOS ALBERTO MORALEZ" à 
quadra de esportes do Recinto de Eventos Basílio Quadrado que especifica e dá outras 
providências. 
JUSTIFICATIVA 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa 
legislativa parlamentar, nos termos do art. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante 
reiterados pareceres exarados em projetos de leis de tal similitude. 
O perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado, 
se enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida e nada mais é do que um justo 
reconhecimento póstumo. 
Para atender as exigências formais, segue anexado à proposição o 
currículo de vida do homenageado. 
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis 
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevo, enviando a V.Exa. os meus 
protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias LeC da Costa", 24 de março de 2023. 
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SILASiERNANDE PINTO 
(Silas da Sadia) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N2 026/2023 
Autoria: Vereador SILAS DA SADIA 
Dá denominação de "CARLOS ALBERTO 
MORALEZ" à quadra de esportes do 
Recinto de Eventos Basilio Quadrado que 
especifica e dá outras providências. 
Art. 1° Fica denominada "CARLOS ALBERTO MORALEZ" à quadra de esportes 
do Recinto de Eventos Basílio Quadrado, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias L me a Costa", 24 de março de 2023. 
SILAS,FERN DES PINTO 
(Silas da Sadia) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
HISTÓRICO 
CARLOS ALBERTO MORALEZ 
Nascido em 06 de outubro de 1968 e falecido em 12 de dezembro 
de 2016. 
Filho de Neuza Fernandez Moralez e Francisco Santo Moralez