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materia nº 23/2023

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaMOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo GOVERNADOR TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, por adotar medidas para garantir os direitos e a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. APROVADO.
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Autoria

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MOÇÃO N°C 3/2023 
AUTORES/Vereadores: ZÉ ROBERTO e outros 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS 
AO GOVERNADOR TARCÍSIO GOMES DE 
FREITAS. 
CONSIDERANDO que, o Governador do Estado de São Paulo, 
Excelentíssimo senhor Tarcísio Gomes de Freitas, lançou um Plano Estadual 
Integrado que ampliará os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. 
CONSIDERANDO que as ações serão desenvolvidas a partir do trabalho de 
um Comitê Gestor composto por representantes das Secretarias dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência, de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social; 
CONSIDERANDO que urna das ações do mencionado Plano, será a expedição 
sem custos, da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista, em todo o Estado de São Paulo. 
DIANTE DO EXPOSTO, e ouvido o Douto Plenário, dispensadas as demais 
formalidades, requeremos que seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Excelentíssimo GOVERNADOR 
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, por adotar medidas para garantir os direitos e a 
inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. 
Requerendo ainda, que cópia dessa moção seja enviada ao homenageado. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de abril de 2023. 
JOSÉ RO ERTO DE ANDRADE 
(Zé Roberto) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 
GUES DE SO A 
Digo-Viveircisr - 
Vereador 
DIEGO R 
OLIVEIRA FILHO 
Trajano Filho) 
Vereador 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Subscrito 
MOÇÃO N°3,215 /2023 
AUTOR/Vereador: ZÉ ROBERTO 
ALDEVAM LIMA ARAUJO 
(Van do Gás) 
Vereador 
ROBERTO RO1 • GUES JOB 
(Roberto da Anchieta) 
Vereador 
AA, 
DRO HENRIQ ' ORALLES 
(Leandro Mancha 
Vereador 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de abril de 2023. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
ww-wcarnaraamericobrasiliense.s_p„gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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