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materia nº 42/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaSeja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de que, considerando a situação no terreno localizado na avenida Isacc Azevedo, nº 372, quadra M, lote 412, de posse da Prefeitura Municipal, informar a esta Casa de Leis se há a possibilidade de realizar um levantamento para saber se existem outros terrenos da Prefeitura em situação similar (sem área construída)? Em caso de existirem outros terrenos, há a possibilidade de enviar um Projeto de Lei, que disponibilize a venda dos mesmos para a população? Sendo a resposta negativa para existência de outros terrenos, informar se há a viabilidade de enviar Projeto de Lei, disponibilizando à venda para população. o terreno referido acima, localizado na Avenida Isacc Azevedo.
native_id812

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Resposta Recebida — —
2023-05-18 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2023-05-15 Proposição aprovada — —
2023-05-15 Aguardando apresentação em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° O ti (2,/ 2023 
AUTOR/Vereador: BAHIA DO CORTE 
CONSIDERANDO a situação no terreno localizado na avenida Isacc 
Azevedo, n9372, quadra M, lote 412, de posse da Prefeitura Municipal; 
REQUEIRO À Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito 
Municipal, entrar em entendimento com setor competente no sentido de informar 
a esta Casa de Leis o que segue: 
Há a possibilidade de realizar um levantamento para saber se existem 
outros terrenos da Prefeitura em situação similar (sem área 
construída)? 
Em caso de existirem outros terrenos, há a possibilidade de enviar um 
Projeto de Lei, que disponibilize a venda dos mesmos para a população? 
Sendo a resposta negativa para existência de outros terrenos, informar 
se há a viabilidade de enviar Projeto de Lei, disponibilizando à venda 
para população. o terreno referido acima, localizado na Avenida Isacc 
Azevedo. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 15 de maio de 2023. 
J SE MÁRIO SILVA DOS ANJOS 
(Bahia do Corte) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br 

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