materia nº 41/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Exmo. Sr. 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, 
o incluso Projeto de Lei que dá denominação de "JOÃO FLORES" à avenida n° 001 do 
loteamento Industrial América 1-A que especifica e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa 
legislativa parlamentar, nos termos do art. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante 
reiterados pareceres exarados em projetos de leis de tal similitude. 
O perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado, 
se enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida e nada mais é do que um justo 
reconhecimento póstumo. 
Para atender as exigências formais, segue anexado à proposição o 
currículo de vida do homenageado. 
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis 
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevo, enviando a V.Exa. os meus 
protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 01 de junho de 2023. 
MARLY UZIA ÚELD PAVÃO 
Marly Pavão) 
Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI NP2041/2023 
Autoria: Vereadora Marly Pavão 
Dá denominação de "10,40 FLORES" à 
avenida n9001 do loteamento Industrial 
América 1-A que especifica e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica denominada "JOÃO FLORES" à rua n9001, do loteamento 
Industrial América./-A, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 01 de junho de 2023. 
MARLY UZIA D PAVÃO 
arly Pavão) 
Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134