PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 20 de junho de 2023.
OFÍCIO N" 326/2023
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Visa o incluso projeto de lei a abertura de um crédito adicional especial no
valor de R$ 101.692,80 (cento e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos),
que será coberto na forma de anulação de dotação, conforme disposto nos artigos 1° e 2°.
A referida dotação será destinada para o custeio do Contrato de Programa
com o Consórcio Intermunicipal Culturando, para a execução de Oficinas esportivas (monitor)
karatê. futebol e futsal, atletismo, basquete e jogos de raciocínio no município.
Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, cópias de documentos,
contendo informações correlatas.
Propõem também em seu artigo 3°, autorização para as alterações
necessárias na Lei n°2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei n° 2354, de 20 de
agosto de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022.
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua
natureza e destinação, promovendo ações em diversas modalidades esportivas em prol da
comunidade ameriliense, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores
justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação
favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de
consideração e distinto apreço
1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE — SP
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
obrasiIiense.1doc.com.brJveriIicaco/78O0-D5Eh CBAC-6BBD e informeocódigo 7800-D589-
CBAC-6BBD
1)
- Órgão Prefeitura: 02.00.00
Unidade: 02.08.01 — Parques Recreativos e Desportivos
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 278120050.2031 337139
Outros serviços de terceiros
-Pessoa Jurídica— i
Transferências a Consórcios
Públicos
III
01.110.0000 101.692.80
Art. 2° O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de anulação
da seguinte dotação:
- Órgão Prefeitura: 02.00.00
Unidade: 02.08.01 — Parques Recreativos e Desportivos
FICHA FUNCION 1I. NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
173 278120050.2031 449051 Obras e Instalações 01.110.0000 101.692,80
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N" QL14 /2023
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 101.692,80 (cento e um mil, seiscentos
e noventa e dois reais e oitenta centavos), referente ao custeio do Contrato de Programa com o
Consórcio Intermunicipal Culturando, para a execução de oficinas esportivas, na dotação o
orçamentária abaixo: o 6
co
o
o
/3> o
o
o
c
O)
o
03
CO
O
o
CO LO
o
O
o
>
É
o
o O
ai
c
co
.0 o
o
o
Art. 3° Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que
O rn dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
• c, E, a 2025 e da Lei n°2421, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias c„
cri
.<
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023. m
111 co
OCO
CC
a 0 -0 próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. o 0o .0
TO
a >
M
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-0 >
cn CO
<
Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
1)
2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 20 (vinte) dias do mês de junho de 2023 (dois mil
e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
1)
Plano de Trabalho
Contrato de Programa
Município de Américo Brasiliense/SP
DO OBJETO
Consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou
de projetos estabelecidos no plano de trabalho, visando o fomento esportivo e a continuidade de
atividades oficinais esportivas. Execução de oficinas (monitor) karatê, futebol e futsal, atletismo,
basquete e jogos de raciocínio do Contrato e e Programa.
2- PROPOSTA DE TRABALHO:
NOME DO PROJETO: CULTURANDO PRAZO DE EXECUÇAO
INICIO TÉRMINO
01/07/2023 , 31/12/2023
PÚBLICO ALVO: O público alvo são crianças, adolescentes e adultos.
OBJETO DE PARCERIA: Execução de oficinais esportivas karatê (dois monitores), futebol (três
monitores) e futsal (dois monitores), atletismo (um monitor), bãsquete (um monitor) e jogos de
raciocínio (um monitor) do Termo de Fomento. A presente proposta visa o atendimento de munícipes e
o fomento esportivo na área pelo período de seis meses na cidade de Américo Brasiliense.
DESCRIÇÃO DA REALIDADE QUE SERÁ OBJETO DA PARCERIA
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
3 - OBJETIVOS:
GERAIS Execução de oficinais esportiva karatê (dois monitores), futebol (três monitores) e futsal (dois
monitores), atletismo (um monitor), basquete (um monitor) e jogos de raciocínio (um monitor) do
Termo de Fomento. A presente proposta visa o atendimento de munícipes e o fomento esportivo na
área pelo período de seis meses na cidade de Américo Brasiliense.
ESPECÍFICOS
O Contrato de Programa atenderá aproximadamente 1160 pessoas sendo aproximadamente
600 alunos no futebol, 240 alunos no futsal, 140 alunos no karatê, 60 alunos no atletismo, 60
alunos no basquete e 60 alunos nos jogos de raciocínio.
As atividades trazem um impacto de inclusão social muito significativa, a qual melhora
qualidade de vida, saúde, bem estar físico e mental e a socialização dos participantes.
Formar, informar, valorizar e socializar os cidadãos no esporte de Américo Brasiliense;
Fortalecer os movimentos esportivos da cidade;
Propiciar à população de Américo Brasiliense acesso ao aprendizado de esportes
desenvolvidos pelos profissionais.
Coordenar a execução do projeto zelando para o cumprimento de todas as metas.
4 - METODOLOGIA:
FORMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES OU DOS PROJETOS E DE CUMPRIMENTO DAS
METAS
As oficinas serão realizadas em locais e horários pré-estabelecidos e divulgados com a carga-horária.
O cumprimento das metas será auferido através de prestação de contas mensais junto à Prefeitura
baseadas em relatórios dos profissionais, fotos, listas de presença e outras formas de documentação.
Todos os relatórios serão submetidos à apreciação da comissão de monitoramento e gestora da
parceria para sua verificação e chancela.
5.2 - RESULTADOS ESPERADOS: Atender a municipies de Américo Brasiliense nas modalidades]
oferecidas.
5.3 - PARÂMETROS PARA AFERIÇAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS: Relatórios mensais com
fotos e lista de presença.
2
6- EXEMPLO DE DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES PARA TODOS OS MESES
OFICINA VALOR DA
HORA D
-
E
- HORAS POR
MÊS (ATÉ)
VALOR TOTAL
MENSAL (ATÉ)
Monitor de Atletismo R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Basquete R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Futsal R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Futsal R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Jogos de Raciocínio R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Karatê R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Karatê R$16,12 90 R$ 1.450,80
Monitor de Futebol R$14,59 120 R$ 1.750,80
Monitor de Futebol R$14,59 120 R$ 1.750,80
Monitor de Futebol R$14,59 120 R$ 1750,80
Total mês R$ 15.408,00
Coordenação Geral do Contrato de
Programa Mês Valor mensal Valor total
06 R$ 1.540,80 R$ 1.540,80
Total geral mês R$ 16.948,80
3
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO POR PARTE DA CONCEDENTE
Julho/2023 90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
Agosto/2023 90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948.80
Setembro/2023
Outubro/2023 '90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
4
Novembro/2023 90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
'90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
Dezembro/2023 90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
TOTAL GERAL DA i Valor R$ 101.692,80
PARCERIA
CRONOGRAMA—DE DESEMBOLSO POR PARTE DA PROPONENTE — CONFORME
RECURSOS RECEBIDOS DA CONCEDENTE
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
Julho/2023
Agosto/2023
Setembro/2023
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
Outubro/2023 90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
6
Novembro/2023
Dezembro/2023
TOTAL GERAL DA
PARCERIA
0 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
90 horas mensais de Atletismo
90 horas mensais de Basquete
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Futsal
90 horas mensais de Jogos de Raciocínio
90 horas mensais de Karatê
90 horas mensais de Karatê
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
120 horas mensais de Futebol
Coordenação Geral do Contrato de Programa
Valor: R$ 16.948,80
Valor R$ 101.692,80
7
Futebol
Futebol
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE — HORÁRIO E LOCAL
LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROJETO
Endereço: AV Josefina Dosualdo, 687— Centro — Américo Brasiliense -
SP
( )Segunda à sexta 12 a 25 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
O alunos (turma de 15 alunos);
( )Segunda à sexta 06 a 20 anos 08h as 11h e 14h as 17h — 200 alunos
(turma de 50 alunos);
6 Atletismo
Futebol
Endereço: RUA Vicente Rizzo, s/n° - São Judas — Américo Brasiliense —
SP
( ) Segunda e sexta 06 a 15 anos 08h as 11h e 14h as 17h — 200 alunos
(turma de 50 alunos);
Endereço: RUA Pitangueiras, s/n° - Vista Alegre — Américo Brasiliense —
SP
( ) Quarta e sexta 06 a 15 anos 08h as 11 e 14h as 17h — 200 alunos (turma
de 50 alunos);
Futsal
Endereço: Rua José Paulo Abi Jaudi n°693 — Centro Esportivo José
Galli — Américo Brasiliense - SP
( )Segunda à sexta 12 a 25 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
60 alunos (turma de 15 alunos);
( )Segunda à sexta 06 a 30 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
140 alunos (turma de 35 alunos);
( ) Segunda à sexta 10 a 20 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
60 alunos (turma de 15 alunos);
( )Segunda à sexta 10 a 15 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
80 alunos (turma de 20 alunos);
Endereço: Rua Toledo Pina, &ti° —São Judas —Américo Brasiliense -
SP
( )Segunda à sexta 10 a 15 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
80 alunos (turma de 20 alunos);
Endereço: AV Descalvado, s/n° - Vista Alegre — Américo Brasiliense —
SP
( )Segunda à sexta 10 a 15 anos 18h30 as 22h30 e Sábado 08h as 10h30 —
80 alunos (turma de 20 alunos);
Basquete
Karatê
Jogos de Raciocínio
Futsal
Futsal
8
10 - PREVISÃO DE RECEITA X DESPESA
RECEITA DO CONSÓRCIO
POR FORÇA DA
CELEBRAÇÃO DO
FOMENTO - MENSAL
DESPESA DO CONSÓRCIO
POR FORÇA DA
CELEBRAÇÃO DO
FOMENTO - MENSAL
RECEITA DO
CONSÓRCIO
POR FORÇA DA
CELEBRAÇÃO
DO FOMENTO -
ANUAL
DESPESA DO
CONSÓRCIO POR
FORÇA DA
CELEBRAÇÃO DO
FOMENTO - ANUAL
Do 1° ao 6° Mês — R$ R$ 101.692,80 R$ 101.692,80
16.948,80
Do 1° ao 6° Mês — R$
16.948,80
11 - DETALHAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Material de Consumo R$ 0,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 0,00
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ou MEI R$ 101.692,80
Custos Indiretos/Equipe Encarregada pela Execução pessoa juridica/MEI R$ 0,00
12 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
O RELATÓRIO MENSAL dos serviços prestados será avaliado pelas partes competentes e deverá
ser encaminhado até o primiero dia útil de cada mês subsequente ao mês de oficinas realizadas e
o pagamento à contratada deverá ser realizado até o quinto dia útil de cada mês. A proponente
terá até 5 dias úteis para pagaras prestadores de serviços, em estando com o recurso em conta. A
presente cláusula poderá ser alterada no termo de fomento propriamente dito.
A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL deverá ser encaminhada até 90 dias a partir do término da
vigência da parceria, ou conforme o termo de fomento prever.
130 Item —ASSINATURAS
Américo Brasiliense de de 2023
Nome: Dirceu Bráz Pano Nome: Amarildo Dudu Bolito
Cargo: Prefeito(a) Municipal Cargo: Diretor de Convênios do Consórcio
Nome: Laudionor Elias Geraldo Consórcio Intermunicipal Culturando
Gestor do Indicado pela prefeitura Coordenação Geral — Diretor de Projetos
9
•
•