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materia nº 16/2023

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-07-12
EmentaDispõe sobre a alienação de bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
native_id890

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-31 Proposição arquivada — —
2023-07-25 Proposição rejeitada pelo Plenário — —
2023-07-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Sessão Extraordinária 25/07
2023-07-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-07-17 Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes — —
2023-07-17 Proposição lida em Plenário — —
2023-07-17 Aguardando leitura da Proposição em Plenário (Urgência) — —
2023-07-13 Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes — —
2023-07-12 Proposição Protocolada — —
2023-07-12 Aguarda Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-26T09:44:33.846511-03:00 Rejeitada 0 13 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Américo Brasiliense, 04 de julho de 2023. 
OFÍCIO N" 340/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
o Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade de o o 
o encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres Senhores Vereadores ai 
membros dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alienação de a. 
o 
bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências. obr u_ im 
o 
rt. O incluso projeto de lei, tem corno objeto, autorizar o Poder Executivo Municipal a o is. 
alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel pertencente ao Município de - o o. Américo Brasiliense, consistente em parte da área objeto da matrícula rif 25.731, do 2' Oficial de Registro '0 .0 
de Imóveis da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo. conforme descrito em seu artigo 1°. o 
o 
1 Cumpre salientar que o preço mínimo do referido imóvel, relacionados no artigo 1° c 
foi obtido mediante laudo específico (doc. anexo), homologado por comissão designada, conforme dispõe ° o 
seu artigo 2". o 
o 
o 
CO L1. Dispõe também o referido projeto em seu artigo 3°, que o produto da alienação o 
autorizada, será aplicado em obras de infraestrutura, construção, reforma e adequação de próprios públicos cti u_ 
municipais. tm 
o 
O t i _ 
Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, documentação correlata. ro o 
o ic. o 
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua natureza e F...- ai › destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas. b: 
E 
8 Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua tramitação seja d o 
por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno dessa Casa. -o 
- 
a; La c si Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável dos 
nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos agradecimentos. .0 o 
reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de consideração e distinto apreço. c2 
t) 
É 
-zz.Atenciosamente, 'yai 
f" 
o 
{2 z . a {b, a. 
DIRCEU BRÁS PANO or cn n, 
.< - cr D Prefeito Municipal co ro 
D Le o 
C) ra 
Cr o 
3 2 
Exmo. Sr. 
o Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA . • :o 
a > DD. Presidente da Câmara Municipal ._ o 
AMÉRICO BRASILIENSE - SP ti tà o. :0 
I li 
To ! r ce RI 0. 
1) 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N" jÇ/2073 
Dispõe sobre a alienação de bens imóvel 
pertencente ao Município de Américo 
Brasiliense e dá outras providências. 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar. mediante licitação, 
na modalidade concorrência, o bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense, 
consistente em parte da área objeto da matricula n.° 25.731, do 2° Oficial de Registro de Imóveis 
da Comarca de Araraquara. Estado de São Paulo, possuidor das medidas, área e caracterizações 
seguintes: "Uma área de terras situada com frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de 
Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070), designada Gleba "B2", composta de 10.816,17 
m2, compreendida dentro da seguinte linha perimetral: "inicia-se no ponto O situado na divisa 
com a GLEBA "C" - Matrícula 15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa 
Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis), daí segue com o rumo de 02°27148"SW e 
distância de 87,88 metros, até o ponto 1; daí segue com o rumo de 87°371 00"SE e distância de 
119,80 metros, até o ponto 17; daí segue com o rumo de 03°2728"NE e distância de 9158 
metros, até o ponto 28, dal segue com o rumo de 86°28'23"SW e distância de 121,17 metros, 
até o ponto O, início e fim da presente descrição. Confrontantes: do ponto O ao ponto 1 - Estrada 
Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070); do ponto 1 ao 17 - 
Gleba "BI"; do ponto 17 ao ponto 28- Gleba -13"; do ponto 28 ao ponto inicial O- GLEBA 
- Matrícula 15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa Beneficente do Hospital 
Nestor Goulart Reis. LOCALIZAÇÃO: Distrito e Município de Américo Brasiliense, desta 
Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo. Cadastro Municipal n° 0260753575100212". 
An. 2' Para a realização da licitação prevista no artigo anterior, o referido bem 
imóvel terá corno preço mínimo, o valor constante em Laudo de Avaliação específico. 
homologado por comissão constituída pelo Poder Executivo. 
Art. 3° O produto da alienação de que trata a presente lei será aplicado em obras de 
infraestrutura, construção, reforma e adequação de próprios públicos municipais. 
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei Complementar serão atendidas 
pelas verbas próprias do orçamento municipal, suplementadas, se necessário. 
Art. 5° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palacete "Benedieto Nicolau de Marino", aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2023 (dois 
mil e vinte e três). 
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
- informe ocódwo 
1F1:17-02F8-1DFB-DCDD 
1) 
2" OFICI U DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 
COMARCA DE ARARAQIJARA - ESTADO DE SÃO PAULO 
Bel. Emanuel Costa Santos Bel. Adriana Dorta de Souza Santos 
SUBSTITUTA 
LIVRO N°2 
REGJSTRO GERAL 
MATRICULA 
25.731 
rOficial de Registro de Imóveis 
COMARCA DE ARARAQUARA - ESTADO DE AO PAULO 
Código Nacional de Serventias - CNS n° 11.256-5 
eel. acoute/ Gd Utitaly,„; 
Registrador 1— 
E 
os 
r FOLHA 
M_____ AT1 LA 5.'73/ -Araraquara-SP, 31 de julho de 2020 
IMÓVEL: lima área de terras situada com frente ara as vias á licas Rua Santa 
Lá ia e Estrada Mu lei 1 Ne de Mas de Caiu os Anti a Estrada Manjei ai 
AMB-070 desi nada Gleba "B" com i ista de 80.4 1 met as • adrados, 
compreendida dentro da seguinte linha perirnetral: "inicia-se no ponto 0, situado na 
divisa co ir a Estrada Municipal Neyde Maria de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070) 
e co ir a Gleba "C" - Matricula n° 15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa 
Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis), da: seguindo coar o rumo de 02
SW e distância de 87,88 metros, até o ponto I; da: segue com o rumo de 87 °27'48" 
°37'00" SE e distância de 119,80 metros, até o ponto 17; da' segue coar o rumo de 3
distância de 65,12 metros, até o ponto 18; °1521" SW e da: segue corr o rumo de 87°32'12" NW e distância de 47,42 metros, até o ponto 19; da: segue coar o rumo de 090401
distância de 11,86 metros, até o ponto 20; da- segue com o rumo de 76 06" NE e 
0
51'50" NW e distância de 8,50 metros, até o ponto 21; da: segue coar o rumo de 130341
49" NE g 
distância de 6
,93:znetros, até o ponto 22; da: segue cora: o rumo de 
distância de 2,92 metros, até o ponto 23; da: segue coar o rumo de ,13
°1i)'50" NÈ e distância de 8,32 metros, até o ponto 24; da: segue coar o rumo de 76
°46'07" NW e distância de 3,10 metros, até o ponto 25; da: segue coa- o rumo de 03
°13'53" SW e distância de 3,60 metros, até o ponto 26; da: segue coa- o rumo de 75
°44'26" NW e distância de 64,05 metros, até o ponto 27; da: segue coa- o rumo de 03
distância de 224,08 Metros, até o ponto 2; da segue °2728" SW e 
CO Yr o rumo de 16'38'12'1 8W e distância de 288,92 metros, até o ponto 3; da: segue coa- o rumo de 87°25'14" NE e 
distância de 90,00 metros, até o ponto 4; da: segue com o rumo de 48
°12'21" NE e distância de 5,98 metros, até o ponto 5; da: segue coa o rumo de 05
°28'22" NE e distância de 39,71 metros, até o ponto 6; da: segue cozi o rumo de 10°28'10" NE e distância de 53,73 metros, até o ponto 7; da: segue cozi o rumo de 12°02'22" NE e distância de 89,13 metros, até o ponto 8; da: segue coar o rumo de 56°12Ï44" NE e 
distância de 79,22 metros, até o ponto 9; da: segue 
distância de 42,65 metro; até o ponto 10; da: segue com o rumo de 58
CCzi o rumo de 11°28'5" NE e 
distância de 32,45 metros, até o ponto II; da: segue °40'45" NE e 
coar o rumo de 2002552" NE e distância de 88,09 metros, até o ponto 12; da: segue corr o rumo de 27
°26'43" NE e distância de 33,97 metros, até o ponto 13; da: segue coar o rumo de.34°4123" NE e 
distância de 54,92 metros, até o ponto 14; da: segue com o rumo de 29
°161
49" NE e distância de 147,82 metros, até o ponto 15; da: segue coa o rumo de 12°21'05" NW e 
distância de 32,89 metros, até o ponto 16; e dai, finalmente, segue con
- o rumo de 86°28'23" SW e distância de 253,17 metros, até o ponto 0, inicio e fim da presente descrieão". CONFRONTANTES: do ponto O ao ponto 1 e do ponto 27 ao ponto 3 :-
, 
1 Continua no verso. 
1111111111112 tune, 151 - América Centro Empresarial - Mezanino - Sala 01 - Jd. Noval ágina 
i° 
A til ial SP - CEP: 14800-360 - Telt' Fax: (16)3322-2442 - Site: www.seaundOoficial.com.br 
2° Oficial de Registro de Imóveis 
COMARCA DE ARARAQUARA - ESTADO DE SA PAULO 
• Códtgo Nacional de Serventias - CNS ng 11.256-5 
gel esnartu.el Coda -Sartio4 
Registrador 
(4) 
LIVRO NP 2 
REGISTRO GERAL 
FOLHA 
01. 
VERSO 
MI N A MEIDA 
ESC'. nie S agiteis 
Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070); do 
ponto 1 ao ponto 27 passando pelos pontos 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 - 
Gleba 131"; do ponto 3 ao ponto 4 - Rue Santa Lúcia; do ponto 4 ao ponto 16 - Córrego 
Maria Mendes; e do ponto 16 ao ponto inicial O - Caixa Beneficente do Hospital Nestor 
QCÁZM) AI A — : 
GoulartReis.- Município e Comarca de Américo Brasiliense, 2' Circunscrição 
Imobiliária da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo 
ÇADASTRQ MUNICIPAL: 0260753575100011. 
P_R_Onn—á r —Q C : UN TC 1: TO DE IÉRI OBRA ILIENSE, pessoa jurídica de 
direito público interno, CNPJ/MF n° 43.976.1666/0001-50. Coa sede em Américo 
Brasiliense-SP, na Avenida Eugenio Voltarei n°25 - Centro.-----------------------
Transcrição n° 7.678, Folhas 207, Liv n° 3-H, de 03 de 
setembro de 1968, R-01/M.627, de 12 de novembro de 1976, Meti￾leu a n° 3. 97, de 17 
de junho de 1980, e Matricula n° 12/76, de 27 de agosto de 1998, t dos Lj ro n° 2 - 
Registro Geral, deste Registro Imobiliário. 
Selo digitaL1125653110077965509BDF207 (1) MIEN 
E se•
IDA 
511 
Gtsifto 
0o° 
% 
[Página e°2 
ii1111111111111111111111111 111 
2' OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA 
;é Cita 1.1 e I Costa Santos 2 15 gnAlitNSÇAIDLALSialieMaRAltn_no cen idão'foi lavrada em 
,:ei 1 0r e extlai EleffinuefraigatSantognos do I° do art igp 19 da Lei n" 6.0154WLÉmitikiymmi.fitesistrietibásimi o 
flb1gufrmulado oO referido Whartite e dai.A raraquart data e hora abaixo indicadas. SUBSTITUTA 
¡AS 
A 2-Cactincricão da Comarca de Atarantam foi criada pda Lei Estadmil n° 2,832, de. 0510I/1937 e instalada em 02/031937. axn 
competéntna sobre os distrilosde pio de Itattucrè. Matão, Doirada. São Lourenço do -ano e parle do distrito da sede da Comarca; rui. força 
do Decreto n" 10 032. de 03i9311939, em rdação a sede da Comarca, á r Circunscrição coube a parte que dividia 0311 os distritos de paz de 
Buam de Araiada, Gavião PeiNotõ e Arai:rico Brasilica se; pelo Decreto-Lei o012.443, de 29/12'194 Là 2' Ciretmscriçâo Imobiliária passou 
a pertencei os distilais de paz de Américo BraSiiiellSe. Buena de Andrada (Municlpio de Araranuarit).Gasilio Peixoto, Santa Lúcia. 
Rincão, Matuta. Matão. Dotrada c São Lourenço do Turvo. competência mantida pelo Decreto-Lei n° 12.535, de D3/02/1942: pela Lei n° 
2.456, de 301211953. criada a Comarca de Miuá°, ina alada em 05107/1955. uni competência sotre os distritos de Mata°, Dutra& e 
São Lourenço do Tino. e. Finalmente. pelo Decreto-Lei o" 158. de 28/101 969.a competência sofre os imóveis situados em Nova Europa 
passou do (e iço de Imóveis da Comarca de It aludiu:ira esc 2° o de Imóveis da marca de Araraqtaira. 
.1 / 
9. _ 
M ariana Sai" ro do Amaral - Esc vent Autorizada 
t ertidit o expedida as 14:59:35 horas do dia 31/0712020 
o Ia rui ura dc escritura. esto certidão d válida por 30 dias (N San SP. XIV, 12, "dl. 
ontraditúrio realizado até trés dias úteis anteriores á data da ellliSSAQ desta certidão. 
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do OR Code impresso ou acess e o 
endereço eletrônico https://selodigitaltjsp.jus.br 
Selo di • ital:.1 125653C 30077965260VVA201 
1.131.• g' 1:1
11 fil I Ilt 
K )ome. 151 -América Centro Empresarial - Mezanino - Sala 01 - Jd. Nova América 
Ai edil ira SI' - CEP: 14800-360 - Tel/Fax: ( 16)3322-2442 - Site: www.scaundootkial.corn.br 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
Ofício n°. 142/2023 
LAUDO DE VISTORIA E AVALIACÂO 
O Município de Américo Brasiliense, pessoa jurídica de direito público intento. 
inscrito no CNPJ sob o n°. 43.976.166.0001-50, com sede na Av. Eugênio Voltarei. n'. 25. 
Centro, neste ato representado por Benedito Gabriel Cindio. CAU: A71679-0, Arquiteto e 
Urbanista, Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Obras; vem apresentar o 
Laudo Técnico de Vistoria. Constatação e Avaliação relacionado ao imóvel situado na 
Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070), I 
Distrito Industrial (Gleba B2), na cidade de Américo Brasiliense, o qual pretende-se alienar 
para venda. 
Américo Brasiliense, 27 de julho de 2023 
BENEDITO GABRIEL CINDIO 
Arquiteto e Urbanista, CAU: A71679-0 
Diretor de Planejamento e Obras - PMAB 
Av. Eugênio Voltarei, n°25. Centro 
Contato (16) 3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
Índice 
Finalidade do Laudo Pag. 03 
Características do imóvel objeto de avaliação Pag. 03 
2.1. Localização Pag. 04 
Avaliação - Pesquisa de Mercado Pag.07 
Conclusão Pag. 08 
Av. Eugënio Voltarei, n°25. Centro 
Contam (16) 3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA 
FINALIDADE DO LAUDO: 
Avaliar a propriedade que é parte de um processo de desmembramento que 
encontra-se em andamento, a ser destacada da Matrícula n°. 25.731 do 2° Oficial de 
Registro de Imóveis de Araraquara, passando a ter 10.816,17m2, no Município de Américo 
Brasiliense/SP. 
Este laudo tem por finalidade avaliar o imóvel para obtenção do valor médio de 
venda, para instruir eventual processo de alienação da área em questão. 
CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL OBJETO DE AVALIAÇÃO: 
A área em questão possui a seguinte descrição perimétrica, de acordo com o projeto 
e memorial descritivo de desmembramento: 
"Uma área de terras situada com frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de 
Campos (Antiga Estrada Municipal AA4B-070), designada Gleba "B2", composta de 
10.816,17 m2, compreendida dentro da seguinte linha perimetral: "inicia-se no ponto O 
situado na divisa com a GLEBA "C" - Matrícula 15.777 (anteriormente terras de 
propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis), daí segue com o rumo 
de 02°27'48"SW e distância de 87.88 metros, até o ponto 1; daí segue com o rumo de 
87°37100"SE e distância de 119,80 metros, até o ponto )7; daí segue com o rumo de 
03°2728"NE e distância de 91.58 metros, até o ponto 28. daí segue com o rumo de 
86°2823"SW e distância de 121.17 metros, até o ponto andei° e fim da presente 
descrição. Confrontantes: do ponto O ao ponto 1 - Estrada Municipal Neyde Marin de 
Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070); do ponto 1 ao 17— Gleba "BI": do ponto 
17 ao ponto 28 - Gleba "B"; do ponto 28 ao ponto inicial O — GLEBA "C" - Matrícula 
15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor 
Goulart Reis. LOCALIZAÇÃO: Distrito e Município de Américo Brasiliense, desta 
Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo." 
3 
Av. Eugênio voltara n°25. Centro 
Contato (16) 3393 9600 
Alameda Aldo Lupa 
1FURP 
Área objeto de avaliação 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
Conforme Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado pelo Engenheiro Danilo 
Gonçalves da Rocha (ART n°. 28027230210451067) sobre as áreas objeto da Matrícula n`. 
25332 do 2' Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, as terras da propriedade como 
um todo, na média, são de ótima qualidade, com quase sua totalidade de primeira. Foi 
observado a ocorrência de Latossolos Vermelho-amarelo (LVA) - de acordo com Mapa 
Pedológico do Estado de São Paulo - IAC - Campinas-SP, junho de 1999. 
A área possui frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (antiga 
Estrada Municipal AMB-070). tendo topografia acentuada em direção aos fundos e com 
frente de 87,88 metros e não possui área construída ou benfeitorias. 
O imóvel é abastecido por rede pública de água, energia elétrica, telefonia e intemet. 
coleta de esgoto e de resíduos sólidos e está situado com frente para uma via devidamente 
pavi me tad a . 
O Projeto de Desmembramento tramitou através da Análise de Projeto n°. 072/2023. 
2.1 LOCALIZAÇÃO: 
Fonte: Google Earth 
4 
Av. Eugénio Voltarei, n°25. Centro 
Contato (16)3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
Foto 01: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos 
Foto 02: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos 
confluência com a Rua Boa Esperança do Sul 
Av. Eugenio Voltarei, n°25, Centro 
Contato (16) 3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASLLIENSE/SP 
Foto 03: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos 
Foto 04: Tirada nesta data - Lateral do lote pelo prolongamento da Rua Boa Esperança do 
Sul 
Av. Eugênio Voltarei, n 25. Centro 
Contato (16) 3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
3. AVALIAÇÃO - PESQUISA DE MERCADO: 
Para obter-se o valor da área avalianda que espelhe a realidade da propriedade com 
suas características e acesso, utilizamos pesquisa imobiliária realizada para imóveis 
basicamente com características similares e situadas nas proximidades daquela região. 
Fontes pesquisadas: 
Imobiliária Borsari: 
Lote a venda no bairro Jardim Planalto em Américo Brasiliense/SP. 
Valor de venda: R$ 2.000.000.00 
Área: 21.871,00m2 
Valor por metro quadrado: R$ 91,45 
Site Chaves na mão: 
Lote a venda no bairro Jardim Saci em Américo Brasiliense. 
Valor de venda: R$ 280.000,00 
Área: 2.452,00m2 
Valor por metro quadrado: RS 114,19 
Imobiliária Oitis Imóveis: 
Área a venda no bairro Jd. São José em Américo Brasiliense. 
Valor de venda: R$ 1.800.000,00 
Área: 15.199,01m2 
Valor por metro quadrado: R$ 118.43 
Imobiliária Morada Center: 
Lote a venda na Rodovia Manoel de Abreu que interliga Américo Brasiliense a Araraquara. 
Valor de venda: R$ 1.200.000,00 
Área: 8.260,00m2 
Valor por metro quadrado: RS 145,28 
Valor Médio: R$ 91.45 + R$ 114.19 + R$ 118,43 + R$ 145,28 +4 = R$ 117,32/m2 
Média saneada: 
Desvio médio + 30% e - 30%. 
+ 309 RS 152.52 
- 30% RS 82.12 
Av, Eugênio Voltarei. n°25. Centro 
Contato (16) 3393 9600 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE/SP 
Considerando que não existem valores fora do intervalo acima indicado todas as 
amostras serão consideradas. 
Valor médio = R$ 117,32/m2 
4. CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO: 
Para venda do referido imóvel, o valor médio obtido no item acima indica R$ 
117,32/m2. 
A área avalianda possui 10.816.17m2. portanto temos: R$ 117,32 x 10.816,17m2= 
R$ 1.268.953,06. 
Pode-se considerar o intervalo de 15% a mais ou a menos do valor obtido, ou seja: 
R$ 1.268.953,06 + 15% = RS 1.459.296,02; 
RS 1.268.953,06- 15% = R$ 1.078.610,10. 
O valor de venda da área avalianda está dentro do intervalo de R$ 1.078.610,10 (Um 
milhão e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais e dez centavos) a R$ 1.459.296,02 
(Um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e 
dois centavos). 
Américo Brasiliense, 27 de julho de 2023. 
BENEDITO GABRIEL CINDIO 
Arquiteto e Urbanista. CAU: A71679-0 
Diretor de Planejamento e Obras - PMAB 
Av. Eugênio Voltarei. n°25. Centro 
Contato (16) 3393 9600 
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