PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 17 de julho de 2023.
OFICIO N° 365/2023
Senhor Presidente
0.3
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade 03,
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
alteração na Lei n° 2460, de 15 de dezembro de 2022 e dá outras providências. o
o
O incluso projeto de lei visa alteração da redação do artigo I .° da Lei n°
2460, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a concessão de subvenção social as
entidades no exercício de 2023 e dá outras providências.
O referido dispositivo prevê o montante de subvenção social autorizado para
exercício de 2023, de R$ 2.181.392,56 (dois milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e
noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para as entidades elencadas.
o
A alteração proposta no incluso projeto, majora este montante para R$
-< a
2.231.084,68 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito
centavos), em decorrência da concessão de R$ 29.319,96 no total de subvenção social previsto
à Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza", e R$ 20.372,16 para a Fundação Reviver —
E Espaço Amigo, conforme aditamentos dos planos de trabalhos das referidas associações.
Para melhor elucidação encaminhamos em anexo, informações dos
expedientes correlatos.
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua E
natureza e destinação, em como o interesse público presente, entendemos não ser necessária a
apresentação de maiores justificativas.
u, z 0.)
w,
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
cr = tramitação seja por via de Regime de Urgência Especial, conforme estabelecido no Regimento a3
co Interno dessa Casa. (..) ir 0 E -6°
-8 Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação
favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos 8.
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de
consideração e distinto apreço. 03 >
2 e in ta
0.
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Atenciosamente,
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE — SP
1)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI N° 04 9 /2023
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2460, de 15 de
dezembro de 2022 e dá outras providências.
Art. 100 artigo 1° da Lei n°2460, de 15 de dezembro de 2022, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício
de 2023, subvenção social no montante de R$ 2.231.084,68 (dois milhões, duzentos e
trinta e um mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), às entidades abaixo
relacionadas:
N° ENTIDADE VALOR R$
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense — APAE 509.7134,68
02 Associação Pró Vida "Francisco Toledo Piza" 689.319,96
03 Fundação Reviver — Espaço Amigo 210.562,48
04 Fundação Reviver — Unidade de Acolhimento "Recanto Nossa
Senhora das Graças" 502.897,56
05 Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA 240.000,00
06 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 39.000,00
07 Para-D. V — Associação para o apoio e integração do deficiente
visual 39.600,00
TOTAL 2.231.084,68
99
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
consignadas no orçamento vigente, que poderão ser suplementadas, se necessário, mediante
abertura de crédito.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 17 (dezessete) dias do mês de julho de 2023 (dois
mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
CNPJ —01.217.717/0001-52
Sede: Av. Alvaro Guimarães, 61 - N S das Graças
Projeto Espaço Amigo: R. Antônio dos Santos, 51 - Jd. Paralso
Casa Acolhedora Recanto N.S. das Graças: Av. São Paulo, 56
Fone: (16) 3392-722013392-5930 / 3392-7222
Américo Brasiliense — SP — CEP 14823-356
Américo Brasiliense, 07 de novembro de 2022
Oficio n.° 33/2022.
Ilmo. Prefeito,
Venho por meio desta, apresentar correção a proposta de
Plano de Trabalho para 2023, apresentada em 21 de setembro de 2022, referente ao Serviço
de Proteção Social Básica — Projeto Espaço Amigo, para criança e adolescente a fim de
ser incluído na Lei Orçamentária do Município.
Prontos para os esclarecimentos cabíveis, manifestamos
nossos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
Danilo Strozi R drigues
Diretor Presidente
Fundação Reviver
Dirceu Brás Pano
Prefeito Municipal
Américo Brasiliense - SP
1Doc: Memorando 11.900/2023 1 Mexo: 05_PLANO_DE_TRABALH0_2023_ESPACO_AMIGO_BRNB42200422A38_0035.58.pd1 (8/10) 71105
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo está previsto entre as Ações Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS) como forma de prevenção de situações graves que envolvem a criança e o adolescente levando ao rompimento de vínculos familiares e sociais. É Direito do cidadão e Dever do Poder Público ofertar tal serviço.
Dados Cadastrais
(IDENTIFICAÇÃO DA O.S.C.
Nome da Entidade: Fundação Reviver
SEDE - Rua - Alvaro Guimarães, 61 Sede
Local de execução: Av. Antônio dos Santos, 51
Complemento UF CEP
DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
SP j 14820-000
Nome completo: Danilo Strozi Rodrigues
CPF 357.923.928-70
Telefone ( 16) 33921375
E-mail: fseviver.contabilidade(~ail.com
Eleito em: 20.01.2021
DADOS BANCÁRIOS:
Banco :01
RESPONSÁVEL TÉCNICO
DDD/Telefone
016
CNPJ — 01.217.717/000152
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Id. Paraíso (local execução)
1 CNPJ: 01.217.717/0001-52
Id. N.S. das Graças (Sede) Cidade
Celular/fone 1 E-Mail
3392 7220 — 3392 5930 reviver.contabilidad
Cargo - Psicólo
Vencimento do mandato: 20.01.2023
Ceinlar: (16) 99141 3584
Cargo: Diretor Presidente
RG 43.929.234-7 SSP/SP
Américo Brasiliense —SP
ail.com
1Doc: Memorando 11.900/2023 1 Anexo: 05_PLANO_DE_TRABALHO_2023_ESPACO_AMIGO_BRNB42200422A36_003558.pdf (9/10)
o
P LANO DE TRABALHO/ 2023
NOME DO PROJETO: Espaço Amigo
Fggênc ia: 4562-4 n° da c.c. 18500-0
1
CNPJ - 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- id. N.S. das Graças
Américo Brasiliense- SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
Considerando a inviabilidade de atendimento da demanda por parte do Poder Público, a alternativa de Execução Indireta via Terceiro Setor facilita o
cumprimento deste direito,
A Fundação Reviver executa o Projeto -Espaço Amigo" desde o ano 2000 em parceria com o Poder Público e, como é o único atendimento de
contraturno escolar no Município, propõem a continuidade do trabalho executado para o ano 2023. Trata-se de proteção Social Básica para crianças
matriculados na rede de ensino pública com frequência de quatro horas no contraturno escolar, de segunda a sexta-feira.
Descrição do Projeto:
• Serviço de Proteção Social Básica de fortalecimento de vínculos, executado no contraturno escolar com frequência diária, de segunda a sexta-feira, em
turnos das 07:30 às 12:00hs e das 13:00 ás 16:30.
Capacidade para 60 crianças na faixa etária de 06 a 12 anos de idade.
Os usuários são inscritos com controle de presença diária. As inscrições são renovadas anualmente ou sempre que houver vaga resultante da
substituição de usuários desistentes.
No turno da manhã, receberão lanches e banhos para que seguirem uniformizados às escolas onde estão matriculados.
No turno da tarde receberão lanches.
As refeições do almoço, para os dois turnos, serão concedidas nas escolas.
Nos períodos de recesso escolar as refeições serão preparadas e oferecidas no Projeto.
Será enviado às escolas, a relação dos alunos que frequentam o projeto, de forma a garantir a distribuição das refeições no ambiente escolar.
O transporte entre os Bairros (pontos escolares) até o local do projeto e do projeto até as escolas será concedido pela Prefeitura Municipal.
A Fundação Reviver se compromete a manter um monitor no veículo de transporte para colaborar com a segurança no transporte.
As atividades serão definidos por faixa etária com atividades em grupo compatíveis com as idades, executadas de forma planejada e continuada, cujas
finalidades estão em consonância com os Objetivos propostos.
Haverá distribuição de lanches durante as atividades.
O trabalho com a família acontece uma vez ao mês em grupo e atendimento individual sempre que necessário.
As vagas disponíveis serão preenchidas conforme a demanda.
Vigência do Projeto: 01 de janeiro 2023 a 31 de dezembro de 2023.
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-ca Memorando11.900/2023 1 Anexo: 05_PLANO JJE_TRABALH0_2023_ESPACO_AMIGO_BRNB42200422A36_003558.pdf (10/10) o
o
CNPJ - 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
OBJETIVO GERAL
Fortalecer vínculos sociais (familiares e comunitário); identificar e prevenir a violação de direitos, assim como: ocorrência de situações de
exclusão social; violência doméstica ou violência por terceiros, trabalho infantil; necessidades especiais não atendidas e outras situações
consideradas de risco.
OBJETIVOS ESPECIFICOS
Complementar as ações da família, e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos
vínculos familiares e sociais
Assegurar espaços de referência para o convívio grupai, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade,
solidariedade e respeito mútuo;
Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes, bem como estimular o
desenvolvimento de potencialidades,
habilidades, talentos e propiciar sua formação cidadã;
Estimular a participação na vida pública do territátio e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do
mundo contemporâneo;
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
Propiciar vivências para o alcance de autonomia e protagonismo social;
Estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão critica da realidade social e do
mundo contemporâneo;
Possibilitar o reconhecimento do trabalho e da educação como direito de cidadania e desenvolver conhecimentos sobre o mundo do
trabalho e competências especificas básicas;
Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.
PUBLICO -ALVO
Crianças e adolescentes. de 06 a 12 anos de idade; de ambos os sexos, inseridos no ensino fundamental da rede pública de Educação, provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade.
Via de Acesso: Encaminhadas pelo Departamento de Promoção Social, CRAS, Conselho Tutelar ou Poder Judiciário ou por procura espontânea.
3
g o
Capacidade de atendimento: Capacidade de atendimento 60
Abrangência Territorial — Américo Brasiliense (zona urbana e rural)
METODOLOGIA
Referencial Teórico: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/ SUAS, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA.
Missão: "Colaborar para o desenvolvimento das potencialidades individuais a fim de assumirem um papel social de forma consciente e participativo".
Metas: trabalhar o fortalecimento de vínculos através de atividades grupais diversas: artesanatos; jardinagem; dança e expressão corporal; esporte:
cultura e lazer; resgate de brincadeiras infantis; culinárias; musicalidade (uso de instrumentos musicais).
Abordagens grupais temáticas com usuários e com familiares (temas diversos: saúde, drogadição, sexualidade, alimentação, etc)
Incentivo à padrões de educação social (respeito às diferenças, combate ao buli ing, gentilezas, cooperativismo, entre outros)
Encaminhamentos para a Rede de Atendimento quando necessário;
Capacitação continuada com equipe de trabalho.
Atividades na comunidade: Passeios, visitas uso de praças_ área de lazer em espaço público.
Parcerias com Universidades para trabalho voluntario de estagiários.
Iniciação á informática
Ter acesso a ambiência acolhedora.
Vivenciar experiências que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
Vivenciar experiências que possibilitem meios e oportunidades de conhecer o território e (re) significá-lo, de acordo com seus recursos e
potencialidades;
Segurança de Desenvolvimento da Autonomia:
Vivenciar experiências pautadas no respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania;
Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural;
Vivenciar experiências potencializadoras da participação social, tais como espaços de livre expressão de opiniões, de reivindicação c avaliação das
ações ofertadas, bem corno de espaços de estímulo para a participação em fóruns, conselhos, movimentos sociais, organizações comunitárias e outros
espaços de organização social;
Vivenciar experiências que possibilitem o desenvolvimento de potencialidades e ampliação do universo informacional e cultural:
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense— SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
amiesi
4
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220 o
o o
Vivenciar experiências que contribuam para a construção de projetos individuais e coletivos, desenvolvimento da autoestima, autonomia e
sustentabilidade;
Vivenciar experiências de fortalecimento e extensão da cidadania;
Vivenciar experiências para relacionar-se e conviver em grupo, administrar conflitos por meio do diálogo, compartilhando outros modos de pensar,
agir, atuar;
Vivenciar experiências que possibilitem lidar de forma construtiva com potencialidades e limites;
Vivenciar experiências de desenvolvimento de projetos sociais e culturais no território e a oportunidades de fomento a produções artísticas;
Ter reduzido o descumprimento das condicionalidades do PBF;
Contribuir para o acesso a documentação civil.
CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL /QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Profissionais da Psicologia ou Serviço Social conforme planilha abaixo:
Quantid. Cargo/ função Salário Salário
bruto líquido
R$
Férias, 130,
PIS INSS -
FGTS
R$ Vale
alimentação
Total RS
MENSAL
Total
janeiro/junho
Total julho a
agosto
—10 %* 41,53%)
01 Psicóloga 2.946,69
30 hs semanais
2.625,58 1.223,76 300,00 4.149,34 24.896,04 27385,64
02 Cuidador
40 mensal
1.796,64 1.653,64 746,14 300,00 2.699,78 32.397,36 35.637,09
x2= 5.399,56 01 Instrutor de curso
40hs mensal
2.156,24 1.974,63 895,48 300,00 3.170,11 19.020,66 20.922,72
01 Ajudante Geral 1.552,32 1.430,79
40 hs mensal
644,67 300,00 2.375,46 14.252,76 15.678,03
Total 05 15.094,47 90.566,82 99.623,50
190.190,32
[ *previsão do dissidio convenção coletiva da categoria 10% de julho a dezembro 2023
5
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16) 3392 7220
110110~111
Resumo Recursos humanos Custo mensal RS Custo anual
Espaço Amigo —2023 15.849,19 190.190,32
CUSTO TOTAL DO PROJETO
Despesa R$ mensal R$ anual
Parceria Recurso próprio Parceria Recurso próprio
Recursos Humanos 15.849,19 00,00 190.190,32 00,00
Consumo: alimentação, material didático, material de higiene pessoal
e do ambiente. material administrativo, combustível e manutenção de
veiculo; refil gás de cozinha„ recarga de extintores.
1.097,68 500,00 13.172,16 6.000,00
Serviços de terceiros: energia elétrica, telefone, internet, manutenção
de computadores e impressoras, manutenção do imóvel, jardinagem
pátio de atividades, manutenção de serviço de alarme e
monitoramento, reposição de equipamento de curta duração,
manutenção de relógio de ponto, capacitação dos trabalhadores.
600,00 600,00 7.200,00 7.200,00 -
"rota! 17.546,87 1.100,00 210.562,48 13.200,00
Custo per capita/mês com verba pública RS 282,00
RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS/IMPACTOS PREVISTOS.
Contribuir para:
Redução de ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
Prevenção de ocorrências dc riscos sociais, seu agravamento ou reincidência;
Aumento de acesso a serviços socioassistenciais e setoriais;
Ampliação de acessos aos direitos socioassistenciais;
Melhoria de qualidade de vida dos usuários e suas famílias.
6
CNP.' — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Alvaro Guimarães, 61 - Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (10 3392 7220
Identificar e encaminhar ao SGV as violações de direitos
METAS E ETAPAS Meta Etapa ou Fase •
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade Quantidade Inicio Término
Acolhimento inicial Avaliação diagnostica Social e Psicológica.
Inclusão e integração nos grupos
Usuário do
serviço
Preenchiment
o de vagas
Janeiro
de 2022
Dezembro de
2022
Desenvolvimento r fase Acompanhamento do desenvolvimento individual
Acompanhamento familiar
Desenvolvimento das atividades por cronogratna
mensal com atividades direcionadas referente ao
resgate cultural, sande preventiva, relacionamento
social.
Atividades com a família: palestras temáticas,
abordagens em grupo e individual.
Usuário do
serviço
60 No
decorrer do
ano
No decorrer do
ano
Desligamento Final Desistência voluntária
Exceder a idade prevista
Usuário do
serviço
indefinido indetermin
ado
Continuo sujeito a
renovação anual
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
CONCEDENTE
Meta I° Mês 20 Mês 3" Mês 4° Mês 5° Mês 6° Mês
17.546,87 17.546,87 17.546,87 17.546,87 17.546,87 17.546,87
Meta 7° Mês 8° Mês 9° Mês 10° Mês 11° Mês 1 70Mês
17.546,87 17.54,87 17.546,87 17.546,87 17.546,87 17.546,87
Total anual 210.562,48
7
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliense — SP CEP 14820-000
Fone: (16)3392 7220
PROPONENTE - CO
META 10 Mês r Mês 3° Mês ;1 40 Mês 50 Mês 6° Mês
1.100,00 1.100,00 1.100,00 1 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Meta 7° Mês 8° Mês 9° Mês 10° Mês 11° Mês 12° Mês
1.100,00 1.100,00 1.100,00 1 1.100,00 1.100,00 1.100,00
Total anual 13.200,00
DOS PRAZOS
Prestação de contas trimestral para análise da prestação de contas pela administração pública responsável pela parceria.
Prestação de contas anual, com entrega até adia 30 dc janeiro do ano subsequente.
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Presidente: Danilo Struzi Rodrigues
CPF 357.923.928-70 RU 43.929.234-7 SSP/SP
Telefone ( 16) 3392 7220
E-mail: freviver.contabilidade(a)email.com
Celular: (16) 99141 3584
Cargo: Diretor Presidente
Eleito em: 20.01.2021 Vencimento do mandato: 20.01.2023
8
CNPJ — 01.217.717/0001-52
SEDE: Av. Álvaro Guimarães, 61- Jd. N.S. das Graças
Américo Brasiliensc — SP CEP 14820-000
Fone: ( 16) 3392 7220
DECLARAÇÃO:
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao (órgão público interessado), para os efeitos e sob as
penas da lei, que inexistc qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da
Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma
deste Plano de Trabalho.
Pede deferimento.
Américo Brasiliensc, 07 de novembro de 2022
A rova o 10 Concedcnte:
Aprovado
Local e data Concedente
9
Ne
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