materia nº 52/2023

UES DE SOUZ 
ros) 
Vereador 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Exmo. Sr. 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, 
o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de prolongamento de via 
pública, denominada rua Manoel Borba, do Parque Industrial, Comercial e Logístico 
América I - A e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa 
legislativa parlamentar, nos termos do art. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante 
reiterados pareceres exarados em projetos de leis de tal similitude. 
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis 
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevo, enviando a V.Exa. os meus 
protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 01 de agosto de 2023. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N2 052/2023 
Autoria: Vereador Diego Viveiros 
Dispõe sobre a denominação de 
prolongamento de via pública, 
denominada rua Manoel Borba, do Parque 
Industrial, Comercial e Logístico América I - A 
e dá outras providências. 
Art 1° Fica denominado "RUA MANOEL BORBA" o prolongamento da via 
pública denominada rua Manoel Borba, localizada no Parque Industrial, Comercial e 
Logístico América I - A, no Município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 28 de julho de 2023. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134