materia nº 53/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Exmo. Sr. 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - SP 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, 
o incluso Projeto de Lei que altera o artigo 12da Lei 2498, de 04 de julho de 2023 e dá 
outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que houve um erro de digitação no caput do art 12da Lei 
2498, de 04 de julho de 2023, na qual considera a avenida João Flores como rua, venho 
por meio deste projeto dispor sobre este artigo apenas para correção, para que conste 
"avenida", onde conta atualmente "rua". 
Esperando que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis 
que compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevo, enviando a V.Exa. os meus 
protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 01 de agosto de 2023. 
c't/rvr 
MARLY UZIA 1IELD PAVÃO 
(Marly Pavão) 
Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraaniericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N2053/2023 
Autoria: Vereadora Marly Patrão 
Altera o artigo 19da Lei 2498, de 04 de 
julho de 2023 e dá outras providências. 
Art. 1° O artigo 12da Lei 2498 de 04 de julho de 2023, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 12Fica denominada "JOÃO FLORES" a avenida n° 001, do 
loteamento Industrial América 1-A, no município de Américo Brasiliense." 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme Costa", 31 de julho de 2023. 
alfrE 
MARL LUZI 
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HELD PA 'AO 
(Marly Pavão) 
Vereadora 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.s • • ov.br- Fone: (16) 3392-1134