materia nº 13/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N°0.15/2022 
AUTOR/Vereador: JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) 
CONSIDERANDO que o Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil 
(RCNEI), aponta que, a integração entre os aspectos sensíveis, afetivos, intuitivos, 
estéticos e cognitivos, assim como a promoção de interação e comunicação social, 
conferem caráter significativo às artes visuais; e que tal como a música, as Artes vi￾suais são linguagens e, portanto, uma das formas importantes de expressão e comu￾nicação humanas, o que, por si só, justifica sua presença no contexto da educação, 
de um modo geral, e na educação infantil, particularmente; 
CONSIDERANDO o pleno desenvolvimento do ser humano se dá por meio da 
"ARTE", e promover arte na educação é possibilitar, é dar liberdade, mas estar 
atento a reação da criança durante as atividades, observando o processo como re￾curso, explorando os potenciais de criação para que esta venha a contribuir na 
aprendizagem, e ainda a Arte é uma forma de linguagem e expressão, que necessita 
ser valorizada e incentivada, pois ela auxilia no desenvolvimento e aprimoramento 
do processo de aprendizado; 
CONSIDERANDO que para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o en￾sino das Artes na educação infantil possui o intuito de trazer a expressividade de 
diferentes linguagens artísticas, promovendo nas crianças um olhar perceptivo, a 
sensibilidade, e expressividade de diferentes formas. 
CONSIDERANDO ainda que alguns municípios, tal como Santa Lúcia, tem vi￾abilizado de maneira eficaz, projetos como este ,cujo principal objetivo é produzir 
atividades que desenvolvam capacidades como a linguagem, a capacidade de inter￾pretação, criatividade e de saber lidar com as próprias emoções, e que é por meio da 
Arte que a criança aprende a ter autoconhecimento, aprende sobre si mesma, sobre 
seu corpo, sobre os outros e sobre sua cultura, e ainda que estimular a criatividade 
e o protagonismo, possibilita que os alunos tenham maior percepção de mundo; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de 
Educação, a informar a esta Casa de Leis, os seguinte questionamentos: 
O Poder Executivo estava ciente do Projeto de Arte na Educação Infantil?; 
Se sim, qual é o parecer da Comissão Municipal de Educação sobre o Projeto 
de Artes na Educação Infantil? 
Qual é a possibilidade deste Projeto ser aprovado e se tornar uma realid 
no nosso Município? 
Caso o Projeto seja recusado, qual motivo da recusa?; 
Quantos Professores foram contratados neste ano para atuar no AMR ?; 
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Quantos Professores do quadro efetivo deixaram suas turmas para atuar es￾pecificamente no AMR?; 
Sabendo que os funcionários da Educação são pagos pelo FUNDEB e há so￾bra do recurso todos os anos, há a possibilidade de contratação de Professo￾res de Artes para atuar na educação Infantil também?; 
Se aceito, qual é o prazo para o projeto ir para Câmara dos Vereadores?; 
Quantos professores estão afastados do quadro municipal de ensino?; 
Qual total de vagas específicas para AMR?; 
Qual é o motivo para convocação do pedagogos celetistas e não arte-educa￾dores do Concurso para o cargo de AMR, se o professor que atua em sala 
também é pedagogo?; 
Sabendo que a arte é Fundamental para o desenvolvimento global da criança, 
qual é o posicionamento do Executivo para execução do Projeto na Melhoria 
da Educação?; 
A Secretária da Educação realmente acata o posicionamento do Executivo, 
que é favorável ao projeto?; 
Qual mudança ajudou no desenvolvimento da educação do Município, du￾rante esses últimos 8 anos?; 
Quais são os projetos, no momento, que reduzem o impacto da pós-pandemia 
voltados para educação dos Municípios? 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 07 de março de 2022. 
APROVADO EM 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS C2r iQ? , / 20 2z2) 
(Bahia do Corte) 
Vereador PRES!Dr:..»TE -
LEANDRO HENRIQUE MORALLES 
(Leandro Mancha) 
Vereador 
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