materia nº 64/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MOÇÃO N° ;LI /2023 
AUTOR/Vereador: DIEGOVIVEIROS 
MOÇÃO DE APELO AO GOVERNADOR DO 
ESTADO DESAOPAULO. TARCÍSIO DE 
FREITAS. VISANDO A REALIZAÇÃO. COM 
URGÊNCIA. DE UM NOVO CONCURSO 
PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE 
DIRETOR ESCOLAR. 
CONSIDERANDO que a rede pública de ensino do Estado de São Paulo, 
conta com cerca de 5.200 (cinco mil e duzentas) escolas; 
CONSIDERANDO que, no levantamento anual de cargos e funções do 
Estado, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 29 de abril de 
2023, atualmente, existem 5.095 (cinco mil e noventa e cinco) cargos de 
Diretor de Escola (pela nova terminologia, "Diretor Escolar"), e que desse 
total, apenas 56% (cinquenta e seis por cento) estão preenchidos, restando 
44% (quarenta e quatro por cento) desses cargos vagos, sendo ocupados 
temporária e provisoriamente por professores designados; 
CONSIDERANDO que o último concurso para Diretor ocorreu no ano de 
2017, tendo já expirado seu prazo de validade; 
CONSIDERANDO que o provimento do cargo de Diretor das escolas pú￾blicas da rede estadual dar-se-á por critério meritório, conforme previsto na Cons￾tituição Federal - por Concurso Público de provas e títulos - para professores de 
carreira. 
DIANTE DO EXPOSTO, e ouvido o Douto Plenário, dispensadas as demais 
formalidades, requeiro que seja registrada na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
APELO ao Governador do Estado deSaoPaulo, Tarcísio de Freitas, visando a 
realização, com urgência, de um novo concurso público para contratação de 
diretor escolar. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme daCost."S de setembro de 2023. 
RIGUES DE SOUZA 
Pips) 
Vereador 
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