materia nº 15/2022

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N°l5 /2022 
AUTOR/Vereador: LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) 
CONSIDERANDO que atualmente o transporte de alunos, tanto urbano 
quanto intermunicipal, é feito pela Viação Paraty, mediante contrato firmado entre a 
empresa, Prefeitura e o aluno ou responsável; 
CONSIDERANDO as constantes reclamações oriundas de pais de alunos e 
alunos que fazem o trajeto urbano, com atrasos constantes, conforme relatado a este 
Vereador, em que os alunos da Escola Estadual "Professora Dinorá Marcondes 
Gomes" estão chegando além do horário estipulado em suas residências; 
CONSIDERANDO, ainda, dois fatos ocorridos no trajeto intermunicipal, onde 
no dia 08/02/2022, alunos de 16 a 19 anos do Centro Paula Souza - ETEC, foram 
esquecidos" na porta da Instituição de Ensino; e também no dia 02/03/2022, 
alunos da Universidade Paulista - UNIP, reclamaram que foram "esquecidos" na 
saída da aula do período noturno, esperando o ônibus às 23:30h para busca-los; 
CONSIDERANDO ainda que chegou ao conhecimento desse Vereador que 
alunos que fazem o trajeto urbano, sofrem com a super lotação do ônibus, tendo que 
viajar 3 (três) crianças em dois bancos, deixando as mesmas em riscos de acidentes 
por falta de cinto de segurança; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com a Ilustríssima Senhora 
Diretora da Educação Municipal, ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, e 
também com a VIAÇÃO PARATY, com o intuito de informar a esta Casa de Leis, as 
seguintes informações: 
No atual contrato com a Viação Paraty, é abrangindo quantos estudantes em 
sua totalidade, discriminando os alunos que fazem a rota urbana e 
intermunicipal? A frota atendida tanto para o trajeto urbano quanto 
intermunicipal, abrange quantos ônibus?; 
Como é feito o controle de embarque e desembarque desses alunos, em 
especial os que fazem o trajeto intermunicipal?; 
Quais os horários de todos os ônibus (tanto urbanos quanto intermunicipais) 
da Viação Paraty, que atendem os estudantes amerilienses?; 
Os motivos da super lotação nos ônibus da Viação Paraty do trajeto urbano; 
Por que a demora no desembarque dos alunos da Escola Estadual "Professora 
Dinorá Marcondes Gomes"?; 
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É de conhecimento do Departamento de Educação de reclamações oriundas 
dos pais acerca da super lotação, dos atrasos constantes e do esquecimento 
dos estudantes nas instituições de ensino? Se sim, por quais meios chegaram 
tais reclamações? E quais são as providências para sanar tais problemas? 
REQUEIRO ainda, que tal requerimento seja encaminhado a VIAÇÃO 
PARATY. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da C sta", 07 de març e 2022. 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES 
(Leandro Mancha) 
Vereador APROVADO EM 
, 
:IOSE MARIO 
SILVA DOS AN !OS Vereador 
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