PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, ti de setembro de 2023.
OFICIO N° 557/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade de
encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres Senhores Vereadores
membros dessa Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alienação de
bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense e dá outras providências.
O incluso projeto de lei, tem como objeto, autorizar o Poder Executivo Municipal a
alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o bem imóvel pertencente ao Município de
Américo Brasiliense, consistente em parte da área objeto da matrícula n.° 27.823. do 2° Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo, conforme descrito em seu artigo 1°.
Cumpre salientar que o preço mínimo do referido imóvel, relacionados no artigo 1°
foi obtido mediante laudo específico (doc. anexo), homologado por comissão designada, conforme dispõe
o seu artigo 2°.
Dispõe também o referido projeto em seu artigo 3°, que o produto da alienação
autorizada, será aplicado em obras de infraestrutura, construção, reforma e adequação de próprios públicos
municipais.
Para melhor elucidação, encaminhamos em anexo, documentação correlata.
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua natureza e
destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua tramitação seja
por via de Regime de Unência, conforme estabelecido no Regimento Interno dessa Casa.
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável dos
nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos agradecimentos,
reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
•
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° C 19
P023
Dispõe sobre a alienação de bem imóvel
pertencente ao Município de Américo
Brasiliense e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante licitação,
na modalidade concorrência, o bem imóvel pertencente ao Município de Américo Brasiliense,
objeto da matrícula n.° 27.823, do 2° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara,
Estado de São Paulo, possuidor das medidas, área e caracterizações seguintes: "Uma área de
terras situada com frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada
Municipal AMB-070), designada Gleba "B2", composta de 10.816,17 metros quadrados,
compreendida dentro da seguinte linha perimetral: "inicia-se no ponto O situado na divisa com
a GLEBA "C" - Matrícula 15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa Beneficente
do Hospital Nestor Goulart Reis), do ponto O segue com o rumo de 02°27'48"SW e distância
de 87,88 metros, até o ponto 1; daí segue com o rumo de 87°371 00"SE e distância de 119,80
metros, até o ponto 17; daí segue com o rumo de 03°27'28"NE e distância de 91,58 metros, até
o ponto 28, daí segue com o rumo de 86°28'23"SW e distância de 121,17 metros, até o ponto
0, onde teve início a presente descrição. Confrontantes: do ponto O ao ponto 1 - Estrada
Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMI3-070); do ponto 1 ao 17 —
Gleba "BI"; do ponto 17 ao ponto 28 - Gleba "B"; - Matrícula 27.822; e do ponto 28 ao ponto
inicial O — GLEBA "C" - Matrícula 15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa
Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis). LOCALIZAÇÃO: Município e Comarca de
Américo Brasiliense, T Circunscrição Imobiliária da Comarca de Araraquara, Estado de São
Paulo. Cadastro Municipal n° 0260753575100212".
Art. 2° Para a realização da licitação prevista no artigo anterior, o referido bem
imóvel terá como preço mínimo, o valor constante em Laudo de Avaliação específico,
homologado por comissão constituída pelo Poder Executivo.
Art. 3° O produto da alienação de que trata a presente lei será aplicado em obras de
infraestrutura, construção, reforma e adequação de próprios públicos municipais.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei Complementar serão atendidas
pelas verbas próprias do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.
Art. 5° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2023 (dois
mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
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i clicando no link a seguir: https://assinador-w
eb.onr.org.br/docs/9ETRT-ENTNW-7ZC3V-H9yxJ
2° Oficial de Registro de Imóveis
COMARCA DE ARARAQUARA - ESTADO DÇ SÃO PAULO
Código Nacional de Serventes - CNS n° 11.256
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MATRÍCULA N° 27.823 - Araraquara-SP, 21 de agosto de 2023
IMÓVEL: Uma área de terras situada com frente para a Estrada Municipal Nevde
Maria de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070), designada Gleba "B2",
composta de 10.816,17 metros quadrados compreendida dentro da seguinte linha
perimetral: "inicia-se no ponto "0", situado na divisa com a Gleba "C" - Matricula 15.777
(anteriormente terras de propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor Goulart
Reis), do ponto O segue com o rumo de 02°2748"SW e distância de 87,88 metros, até o
ponto 1; daí segue corno rumo de 87°3700"SE e distância de 119,80 metros, até o ponto
17; dai segue com o rumo de 0302728"NE e distância de 91,58 metros, até o ponto 28; e
dai segue com o rumo de 86°282311SW e distância de 121,17 metros, até o ponto O, onde
teve início a presente descrição°. CONFRONTANTES: do ponto O ao ponto 1 - Estrada
Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070); do ponto 1
ao ponto 17 - Gleba "B1"; do ponto 17 ao ponto 28 - Gleba "B" - Matrícula 27.822; e do
ponto 28 ao ponto inicial O - Gleba "C" - Matricula 15.777 (anteriormente terras de
propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis).
LOCALIZACÃO: Município e Comarca de Américo Brasiliense, 2' Circunscrição
Imobiliária da Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo,
CADASTRO MUNICIPAL: 0260753575100212.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE pessoa jurídica de
direito público interno, CNKT/MF n° 43.976.166/0001-50, com sede em Américo
Brasiliense-SP, na Avenida Eugenio Voltarei n° 25 - Centro.
REGISTROS ANTERIORES: Transcrição n° 7.678, Folha 207, Livro n° 3-H, de 03 de
setembro de 1968, R-01/M.627, de 12 de novembro de 1976, • , cula i° 3.597, de 17
de junho de 1980, Matricula n° 12.776, de 27 de agosto de 1998, .. Mout la n° 25.731,
de 31 de julho de 2020, todos do Livro na 2- Re 'st° Geral, deste egistr i obiliá .. . —
Selo Digital: 1125653F1000000 I é 9
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LIVRO N'2
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MN• Emanuel Costa Santos, 2° Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
aguara, CERTIFICA (lua a presente certidão foi lavrada em inteiro teor e
aido pormeio ~flagra- fico ou eletrônico, nos termos do -§10do artigo 19 da Lei n"
6. 5/73, e nos termos do §11 do citado artigo "a certidão de inteiro teor da matricula
ctZ em a reprodução de todo seu conteúdo e e suficiente para fins de comprc,vacão
clitY incaprieclacle, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, independentemente
de lj ertificação específica pelo oficial", encontrando-se nela lançados, portanto, todos
rei- ;tros e averbações relacionados ao imóvel objeto da matricula certificada, OU as LIJ pi ;oas nela referidas_ É o que tem a certificar de conformidade com o pedido
feia tulado- C) referido é verdade e da fé. Araraquara, data e inOns abaixo indicadas_
E.0 Giuliano Alves Pereira, Escrevente Autorizado, conferi, imprimi e assinei ra.k..
-o pr.._ ente certidão. Araraquara-SP, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. C .0
C rui is
cl E Assinado 'Digitalmente
Giuliano Alves Pereira c Escrevente Autorizado
xi a) ". C•ircuncrição da C lllll arca de Araraquara foi criada pela lei 1::stattual n" 2.832, de os/cri /1'937 e irise:il.:ala
cÉ. rl .2/03/1037, coro competência sobre os distritos de ptr.... de baque-ré_ Melão, ()obrada, Silo I ourerrço d.?
1 i ",.,e parte do distrito thr sede da Comarca; pta torça do 1)evreto ri" 10,032. de 03/03/1934). eia relação . ,,,sle
d.r . >671[1ra:a • : 't 2' Circunscrição coube a parte que rlisriclia com os distritos de prarc de 13taerics de ^nciratta, CS...ifi...,
Or.0ao e Antéricrt 13 easiliensel pelo 1>ecreto-1 ei n" 12.443. (te 24)/12/1041, à 2' Circunscrição Itraolt il,:ii.ma
ps iiti bre a pertencer os distritos de res., de "inerico Hittsiliense„ (tilem> de "ndesitin (Municipio de "rosno lls..ri),
C; ra it. Peixoto. Santa e t'acitt. Rincão. Mor uca. (Viatãts. ()obrada e São Lourenço do turvo. COITIIPC1e¥14.,ili BrlitrIll iC1:1
pt. . iX•erets-1..ei n" 12.535. de 03/02/1042. pela Lei n" 2.456. de 30/12/1053.. roi criada a C:crotarca de PylatA,,,
i ri (á acta erra 05/07/1955, com etrertpetéticia sobre os diStlitC104 de 1•42-atio. 1>obrecla e São 1.ourenero do till"Nre. .:".
Ui . .9" MCIlle. ',CIO 1>elirel o-1 .ei n" 158, de 28/10/19(.0. a competência sobre os ire...Ciseis sitia-atos erre INikru-a g ,-.3n...i.,.• 4-• nc_c: .t.. do Registro de Itniweis a. Comarca de ltdpolis para este 2" Registro cie imóveis da Cornarca de
"..e aluara.
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pé, Estado:
P.9.• Sesgo. Faz.:
P.-Ne Fte.g. Civil:
-Trib. Jus.:
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Min. Púb.: 10 ai:
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FtS 40,91
Et$ 0.00
R$ 0.00
R$ 0,00
IRS 0,00
RS 1,23
RS 0,00
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Para conferir a procedência
deste documento efetue a leitura
de CAIR Cede impresso ou acesse
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Selo Digital:
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Fr•.S lavratura de escrituras, esta certidão é válida por 30 dias (NSCGJSP. )CIV, 12. "c1").
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASIJ JENSE/SP
Ofício n°. 142/2023
LAUDO DE VISTORIA E AVALIACÃO
O Município de Américo Brasiliense, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ sob o n°. 43.976.166.0001-50, com sede na Av. Eugênio Voltarei, n°. 25,
Centro, neste ato representado por Benedito Gabriel Cindio, CAU: A71679-0, Arquiteto e
Urbanista, Diretor do Departamento Municipal de Planejamento e Obras; vem apresentar o
Laudo Técnico de Vistoria. Constatação e Avaliação relacionado ao imóvel situado na
Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070), I
Distrito Industrial (Gleba B2), na cidade de Américo Brasiliense, o qual pretende-se alienar
para venda.
Américo Brasiliense, 27 de julho de 2023
BENEDITO GABRIEL CINDIO
Arquiteto e Urbanista. CAU: A71679-0
Diretor de Planejamento e Obras - PMAB
Av. Eugenio Voltarel, n°25, Centro
Contato (16) 3393 9600
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSEJSP
Índice
Finalidade do Laudo Pag. 03
Características do imóvel objeto de avaliação Pag. 03
2.1. Localização Pag. 04
Avaliação - Pesquisa de Mercado Pag.07
Conclusão Pag. 08
AV. Eugênio Voltarei. n° 25. Centro
Contato (16) 3393 9600
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRAMLIENSESP
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA
FINALIDADE DO LAUDO:
Avaliar a propriedade que é parte de um processo de desmembramento que
encontra-se em andamento, a ser destacada da Matrícula n°. 25.731 do 2° Oficial de
Registro de Imóveis de Araraquara, passando a ter 10.816,17m2, no Município de Américo
Brasiliense/SP.
Este laudo tem por finalidade avaliar o imóvel para obtenção do valor médio de
venda, para instruir eventual processo de alienação da área em questão.
2. CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL OBJETO DE AVALIAÇÃO:
A área em questão possui a seguinte descrição perimétrica, de acordo com o projeto
e memorial descritivo de desmembramento:
"Uma área de terras situada com frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de
Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070), designada Gleba "B2", composta de
10.816,17 m2, compreendida dentro da seguinte linha perimetral: "inicia-se no ponto O
situado na divisa com a GLEBA "C" - Matrícula 15.777 (anteriormente terras de
propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor Goulart Reis), daí segue com o rumo
de 02°27148"SW e distância de 87,88 metros, até o ponto 1; daí segue com o rumo de
87°37'00"SE e distância de 119,80 metros, até o ponto 17; daí segue com o rumo de
03°2728"NE e distância de 91,58 metros, até o ponto 28, daí segue com o rumo de
86°28'23"SW e distância de 121,17 metros, até o ponto °início e fim da presente
descrição. Confrontantes: do ponto O ao ponto 1 - Estrada Municipal Neyde Marin de
Campos (Antiga Estrada Municipal AMB-070); do ponto 1 ao 17— Gleba "131"; do ponto
17 ao ponto 28 - Gleba "B"; do ponto 28 ao ponto inicial O — GLEBA "C" - Matrícula
15.777 (anteriormente terras de propriedade de Caixa Beneficente do Hospital Nestor
Goulart Reis. LOCALIZAÇÃO: Distrito e Município de Américo Brasiliense, desta
Comarca de Araraquara, Estado de São Paulo."
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Av. Eugênio Voltarei, n° 25, Centro
Contato (16) 3393 9600
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSEISP
Conforme Laudo de Vistoria e Avaliação elaborado pelo Engenheiro Danilo
Gonçalves da Rocha (ART n°. 28027230210451067) sobre as áreas objeto da Matrícula n°.
25.732 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Araraquara, as terras da propriedade como
um todo, na média, são de ótima qualidade, com quase sua totalidade de primeira. Foi
observado a ocorrência de Latossolos Vermelho-amarelo (LVA) - de acordo com Mapa
Pedológico do Estado de São Paulo - IAC - Campinas-SP, junho de 1999.
A área possui frente para a Estrada Municipal Neyde Marin de Campos (antiga
Estrada Municipal AMB-070), tendo topografia acentuada em direção aos fundos e com
frente de 87,88 metros e não possui área construída ou benfeitorias.
O imóvel é abastecido por rede pública de água, energia elétrica, telefonia e internet.
coleta de esgoto e de resíduos sólidos e está situado com frente para uma via devidamente
pavimentada.
O Projeto de Desmembramento tramitou através da Análise de Projeto n°. 072/2023.
2.1 LOCALIZAÇÃO:
Alameda Aldo Lupo Área objeto de avaliação
Fonte: Google Barth
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Foto 01: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos
Foto 02: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos
confluência com a Rua Boa Esperança do Sul
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Foto 03: Tirada nesta data - Frente do lote pela Estrada Municipal Neyde Marin de Campos
Foto 04: Tirada nesta data - Lateral do lote pelo prolongamento da Rua Boa Esperança do
Sul
Av. Eugênio Voltarei, n° 25, Centro
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3. AVALIAÇÃO - PESQUISA DE MERCADO:
Para obter-se o valor da área avalianda que espelhe a realidade da propriedade com
suas características e acesso, utilizamos pesquisa imobiliária realizada para imóveis
basicamente com características similares e situadas nas proximidades daquela região.
Fontes pesquisadas:
Imobiliária Borsari:
Lote a venda no bairro Jardim Planalto em Américo Brasiliense/SP.
Valor de venda: R$ 2.000.000,00
Área: 21.871,00m2
Valor por metro quadrado: R$ 91,45
Site Chaves na mão:
Lote a venda no bairro Jardim Saci em Américo Brasiliense.
Valor de venda: R$ 280.000,00
Área: 2.452,00m2
Valor por metro quadrado: R$ 114,19
Imobiliária Oitis Imóveis:
Área a venda no bairro Jd. São José em Américo Brasiliense.
Valor de venda: R$ 1.800.000,00
Área: 15.199,01m2
Valor por metro quadrado: R$ 118.43
Imobiliária Morada Center:
Lote a venda na Rodovia Manoel de Abreu que interliga Américo Brasiliense a Araraquara.
Valor de venda: R$ 1.200.000,00
Área: 8.260,00m2
Valor por metro quadrado: RS 145,28
Valor Médio: R$ 91,45 + R$ 114,19 + R$ 118,43 + R$ 145,28 +4 = R$ 117,32/m2
Média saneada:
Desvio médio + 30% e - 30%.
+ 30% R$ 152,52
-30% R$82,12
Av. Eugênio Voltarei, n°25, Centro
Contato (16) 3393 9600
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Considerando que não existem valores fora do intervalo acima indicado todas as
amostras serão consideradas.
Valor médio = R$ 117,32/m2
4. CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO:
Para venda do referido imóvel, o valor médio obtido no item acima indica R$
117,32/m2.
A área avalianda possui 10.816.17m2, portanto temos: R$ 117,32 x 10.816,17m2=
R$ 1.268.953,06.
Pode-se considerar o intervalo de 15% a mais ou a menos do valor obtido, ou seja:
R$ 1.268.953,06 + 15% = R$ 1.459.296,02;
R$ 1.268.953,06- 15% = R$ 1.078.610,10.
O valor de venda da área avalianda está dentro do intervalo de R$ 1.078.610,10 (Um
milhão e setenta e oito mil, seiscentos e dez reais e der centavos) a R$ 1.459.296,02
(Um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais e
dois centavos
Américo Brasiliense, 27 de julho de 2023.
BENEDITO GABRIEL CINDIO
Arquiteto e Urbanista. CAU: A71679-0
Diretor de Planejamento e Obras - PMAB
Av. Eugênio Voltarei, o° 25, Centro
Contato (16) 3393 9600