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materia nº 61/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
native_id998

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-03 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2023-12-15 Aguardando promulgação da lei — —
2023-12-13 Proposição aprovada em 2º turno S —
2023-12-13 Aguardando Votação S —
2023-12-11 Proposição aprovada em 1º turno B —
2023-12-11 Aguardando Votação B —
2023-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Realizada a Audiência Pública sobre a Proposição — Realizada a 1ª Audiência Pública
2023-10-24 Aguarda Realização de Audiência Pública sobre a Proposição — —
2023-10-04 Determina Procedimento para Audiência Pública — —
2023-10-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-02 Proposição lida em Plenário — —
2023-10-02 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —
2023-10-02 Segue para tramitações — —
2023-09-28 Proposição Protocolada — —
2023-09-28 Aguarda Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-11T11:47:22.162389-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 64 

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Américo Brasiliense, 26 de setembro de 2023. 
OFÍCIO N° 570/2023 
Excelentíssimo Senhor Presidente 
ti 
1. 
A Despesa do Município será realizada mediante a utilização de dotações 
estabelecidas no orçamento, obedecendo às determinações dos anexos constantes do presente 9 projeto de lei. 
co 
Conforme consta do Mexo II (despesa) da proposta orçamentária, poderão os 
nobres Senhores Vereadores, verificar os valores que deverão ser aplicados no exercício de 2024. 
2 
Maiores detalhes sobre o destino dos recursos municipais no exercício É 8 financeiro de 2024, poderão ser encontrados e analisados pelos nobres Senhores Edis, através dos o 
Anexos II (despesa) VI, VII, VIII e IX, que integram a presente projeto de lei. 
Na certeza de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável 
dos ilustres Senhores Vereadores dessa Casa, aproveitamos o ensejo para renovar os sentimentos 
da mais alta consideração e distinto apreço. E o 
o. Atenciosamente, 
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u) 2; DIRCEU BRÁS PANO ,- CC 
Prefeito Municipal 
UJ 
CO 
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Exmo. Sr. o 2 c 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA 8, : To2 
o > 
DD. Presidente da Câmara Municipal 6 'á￾AMÉRICO BRAS1LIENSE — SP 
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cl 
9 Visando atender as exigências legais em vigor, estamos encaminhando a Vossa 
Excelência para que seja levado à apreciação dos nobres Senhores Vereadores membros dessa 2 
LL Egrégia Câmara, o incluso projeto de lei que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de CO c Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. gi to 
o 
o A presente medida fixa a despesa e estima a receita municipal em R$ 2, 
170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). :§ 
o 
i A Receita Municipal será executada por meio do recebimento de valores dos c 
itens especificados no Anexo Demonstrativo da Receita Municipal que integra a presente proposta 
g
c 
orçamentária. 
1) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
PROJETO LEI N° 4/2023 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município 
de Américo Brczsiliense para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências. 
Art. 1° O Orçamento Fiscal do Município de Américo Brasiliense, Estado de São 
Paulo, para o exercício financeiro de 2024, estima a RECEITA e fixa a DESPESA municipal 
em R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais). 
Art. 2° A receita, será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e 
outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da Legislação em vigor e das 
especificações constantes dos Anexos integrantes a esta Lei e a despesa será realizada segundo 
a discriminação dos quadros/programas de trabalho e natureza da despesa, de acordo com os 
seguintes desdobramentos: 
1— RECEITAS: 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária 28.255.334,52 
Receita de Contribuições 1.500.000,00 
Receita Patrimonial 1.924.065,00 
Receita de Serviços 4.941.400,00 
Transferências Correntes 133.051.200,48 
Receitas Correntes 322.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 
Alienações de Bens 2.000,00 
Transferência de Capital 3.000,00 
Outras Receitas de Capital 1.000,00 
TOTAL DAS RECEITAS 170.000.000,00 
Ii — DESPESAS: 
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
1) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Legislativa 3.700.000,00 
Administração 12.719.294,06 
Segurança Pública 335.320,00 
Assistência Social 5.310.862,84 
Saúde 51.324.346,96 
Educação 61.381.206,40 
Cultura 569.548,00 
Urbanismo 7.685.000,00 
Habitação 555.000,00 
Saneamento 8.025.000,00 
Gestão ambiental 3.702.800,00 
Indústria 1.008.000,00 
Comércio e Serviços 1.130.924,35 
Comunicações 295.000,00 
Transporte 2.194.000,00 
Desporto e Lazer 4.523.697,39 
Encargos Especiais 5.540.000,00 
TOTAL 170.000.000,00 
POR ÓRGÃO DE GOVERNO 
Poder Legislativo 3.700.000,00 
Gabinete do Prefeito 1.157.800,00 
Procuradoria Jurídica 2.237.500,00 
Departamento de Administração 7.568.994,06 
Departamento de Finanças 1.760.000,00 
Departamento de Orçamento e Controle Interno 169.000,00 
Departamento de Compras e Licitações 1.171.000,00 
Departamento de Educação 61.381.206,40 
Departamento de Esportes 3.392.773,04 
Departamento de Saúde Médica 51.324.346,96 
Departamento de Comunicação 295.000,00 
Departamento de Planejamento e Obras 555.000,00 
Departamento de Serviços Urbanos 7.685.000,00 
Departamento de Promoção Social 5.310.862,84 
Departamento de Transporte e Trânsito 2.194.000,00 
Departamento de Água, Esgoto e Meio Ambiente 12.063.120,00 
Departamento de Recursos Humanos 4.195.000,00 
Departamento de Cultura, Turismo e Lazer 2.831.396,70 
Departamento de Desenvolvimento Econômico 1.008.000,00 
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o￾1) 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
TOTAL 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida Pública 
170.000.000,00 
158.645.533,76 
82.386.026,00 
76.259.507,76 
10.504.466,24 
7.669.466,24 
35.000,00 
2.800.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00 
Reserva de Contingência 850.000,00 
TOTAL 170.000.000,00 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no curso da execução 
orçamentária, observado o limite definido pelos recursos efetivamente disponíveis, como 
determinado pelo artigo 43, § 1° da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, créditos 
adicionais suplementares: 
I - de até o limite de 15% (quinze por cento) do orçamento total da despesa, nos 
termos do artigo 7° da Lei n°4.320, de 17 de Março de 1964; 
II — o limite disposto no inciso I, não será comprometido com as despesas com 
recursos vinculados ao pagamento: 
da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor 
Público — PASEP; 
de despesas vinculadas a convênios firmados com a União e Estado; 
de repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal de Estadual para 
a área de saúde; 
de despesas vinculadas a Quota Estadual do Salário Educação — QESE; 
os provenientes de excesso de arrecadação; 
1) 
:• ' 4 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
de despesas vinculadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — 
FUNDEB; 
o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior. 
Art. 4° Para a realização de transposição, remanejamento ou transferência de 
recursos, no âmbito da mesma categoria de programação e do mesmo órgão, autorizado pelo 
artigo 167, inciso VI da Constituição Federal, consideram-se: 
1— órgão: o primeiro nível da classificação institucional da despesa; 
II — categoria de programação: a classificação da despesa por programa, projeto, 
atividade ou operação especial. 
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição Federal e 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias a: 
I — Realizar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, nos 
termos da legislação em vigor; 
II — Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor; 
III — Abrir créditos adicionais até o limite de 15% (quinze por cento) do 
orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
IV — Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria 
de programação, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal; 
V — Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos. 
Art. 6° A presente Lei recepciona os Anexos I, II e III do Plano Plurianual, para 
o período de 2022 a 2025, e também, os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2024. 
Parágrafo Único. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações 
necessárias nos anexos desta Lei, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, incluindo-se 
as emendas impositivas aprovadas, nos anexos da Lei n° 2365, de 22 de outubro de 2021, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 
a 2025 e da Lei n° 2506, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. 
1) 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Art. 7° A proporção mensal do repasse ao Poder Legislativo fica fixada em 
1/12(um doze avos) sobre o total da despesa da função Legislativa. 
Parágrafo Único. O valor da fração mensal de repasse, prevista no caput deste 
artigo, poderá ser maior, caso haja necessidade por parte do Poder Legislativo Municipal, 
mediante requisição deste ao Poder Executivo. 
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2024. 
Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2023 
(dois mil e vinte e três). 
DIRCEU BRÁS PANO 
Prefeito Municipal 
1) 
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 1
ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL ESPECIFICAÇÃO PARCIAL TOTAL
RECEITAS CORRENTES 188.260.000,00 DESPESAS CORRENTES 158.645.533,76
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
28.255.334,52 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.386.026,00
Contribuições 1.500.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00
Receita Patrimonial 1.924.065,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.259.507,76
Receita de Serviços 4.941.400,00
Transferências Correntes 151.317.200,48
Outras Receitas Correntes 322.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.000,00 DESPESAS CAPITAL 10.504.466,24
Operações de Crédito 0,00 INVESTIMENTOS 7.669.466,24
Alienação de Bens 2.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 35.000,00
Transferências de Capital 4.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.800.000,00
Outras Receitas de Capital 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA -18.266.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000,00
Receitas Correntes -18.266.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000,00
Receitas de Capital 0,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 188.260.000,00 DESPESAS CORRENTES 158.645.533,76
RECEITAS DE CAPITAL 6.000,00 DESPESAS CAPITAL 10.504.466,24
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA -18.266.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000,00
TOTAL 170.000.000,00 TOTAL 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:07:42 Página 1 de 1
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
01.01.00 PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.170.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.190.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 980.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 980.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 530.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 530.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 530.000,00
TOTAL 3.700.000,00
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.117.800,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 951.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.800,00
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 16.800,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
TOTAL 1.157.800,00
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.207.500,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.100.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 107.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL 2.237.500,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 1 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.848.994,06
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 990.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 990.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.858.994,06
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
298.994,06
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.560.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.870.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.800.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00
TOTAL 7.568.994,06
02.04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.730.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 880.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 880.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL 1.760.000,00
02.05.00 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 169.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
TOTAL 169.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 2 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.06.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.116.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 938.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 938.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 178.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00
TOTAL 1.171.000,00
02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.105.206,40
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.197.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.197.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.908.206,40
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.908.206,40
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.276.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.266.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.266.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 61.381.206,40
02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.708.746,80
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.301.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.301.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.407.746,80
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 188.746,80
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.219.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 684.026,24
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 684.026,24
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 684.026,24
TOTAL 3.392.773,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 3 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.09.00 DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.396.346,96
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.702.726,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.702.726,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.693.620,96
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
373.296,80
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.320.324,16
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 928.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 928.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
7.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 921.000,00
TOTAL 51.324.346,96
02.11.00 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 290.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 295.000,00
02.12.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 445.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 445.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 555.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 4 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.13.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.585.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.450.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.450.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.135.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.135.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.100.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.095.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.055.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 7.685.000,00
02.14.00 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.162.862,84
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.167.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.995.862,84
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
2.231.074,84
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.764.788,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 148.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 143.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 143.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 5.310.862,84
02.15.00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.094.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 888.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 888.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.206.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 5 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.206.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL 2.194.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.638.120,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.206.300,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.206.300,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.431.820,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
352.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.079.820,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 425.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 420.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 420.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 12.063.120,00
02.17.00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.185.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.455.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.455.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.730.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.730.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 4.195.000,00
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.622.956,70
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 690.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 6 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.932.956,70
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 61.548,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.871.408,70
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 208.440,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 208.440,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 208.440,00
TOTAL 2.831.396,70
02.19.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 948.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 515.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 515.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 433.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 433.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 1.008.000,00
TOTAL GERAL 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 7 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
01.01.00 PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
01 LEGISLATIVA 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 980.000,00 980.000,00
01.031.0001.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 980.000,00 980.000,00
01.031.0002 GESTÃO DO SISTEMA DA CAMARA MUNICIPAL 230.000,00 2.490.000,00 2.720.000,00
01.031.0002.1002 EQUIPAMENTOS PARA CAMARA 230.000,00 230.000,00
01.031.0002.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 2.490.000,00 2.490.000,00
TOTAL 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122.0003 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122.0003.1003 OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.1004 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS 1.117.800,00 1.117.800,00
TOTAL 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122.0004 SERVIÇOS JURIDICOS 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122.0004.1005 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS 30.000,00 30.000,00
04.122.0004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS 2.207.500,00 2.207.500,00
TOTAL 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 335.000,00 385.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 335.000,00 385.000,00
04.122.0005 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 50.000,00 335.000,00 385.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:43 Página 1 de 12
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
04.122.0005.1006 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE 
DADOS
50.000,00 50.000,00
04.122.0005.2004 SERVIÇOS DE INFORMATICA 335.000,00 335.000,00
TOTAL 50.000,00 335.000,00 385.000,00
02.17.00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
04.122.0006 SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 1.405.000,00 1.415.000,00
04.122.0006.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 10.000,00 10.000,00
04.122.0006.2005 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.405.000,00 1.405.000,00
04.122.0007 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
04.122.0007.2006 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
TOTAL 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122.0008 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122.0008.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0008.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.623.994,06 1.623.994,06
TOTAL 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
02.06.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122.0057 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122.0057.1007 REFORMA DO ALMOXARIFADO 30.000,00 30.000,00
04.122.0057.1008 EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO 5.000,00 5.000,00
04.122.0057.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0057.2007 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS 435.000,00 435.000,00
04.122.0057.2034 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 681.000,00 681.000,00
TOTAL 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:43 Página 2 de 12
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
02.05.00 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 169.000,00 169.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 169.000,00 169.000,00
04.122.0058 SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
04.122.0058.2015 SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
TOTAL 169.000,00 169.000,00
02.04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123.0009 SERVIÇOS FINANCEIROS 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123.0009.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30.000,00 30.000,00
04.123.0009.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.730.000,00 1.730.000,00
TOTAL 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
06 SEGURANÇA PUBLICA 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182 DEFESA CIVIL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182.0061 DEFESA CIVIL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182.0061.1088 Equipamentos para Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0061.2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 325.320,00 325.320,00
TOTAL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
02.14.00 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.000,00 5.162.862,84 5.310.862,84
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FMS-IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.000,00 853.942,84 858.942,84
08.243.0011 SERVIÇOS PARA O CONCRIAB 5.000,00 853.942,84 858.942,84
08.243.0011.1047 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
5.000,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
08.243.0011.2038 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
853.942,84 853.942,84
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 143.000,00 3.648.920,00 3.791.920,00
08.244.0012 SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 60.000,00 2.587.920,00 2.647.920,00
08.244.0012.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.1044 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA 
ASSISTENCIA SOCIAL
50.000,00 50.000,00
08.244.0012.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
1.871.420,00 1.871.420,00
08.244.0012.2043 ENFRENTAMENTO A POBREZA 600.000,00 600.000,00
08.244.0012.2045 BENEFICIOS EVENTUAIS 50.000,00 50.000,00
08.244.0012.2048 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 56.500,00 56.500,00
08.244.0012.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
08.244.0013 SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
8.000,00 148.000,00 156.000,00
08.244.0013.1046 EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
5.000,00 5.000,00
08.244.0013.1051 CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIO DO FUNDO 
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.000,00 3.000,00
08.244.0013.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
148.000,00 148.000,00
08.244.0014 ASSISTENCIA SOCIAL - IGD 61.000,00 34.000,00 95.000,00
08.244.0014.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 61.000,00 61.000,00
08.244.0014.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
34.000,00 34.000,00
08.244.0015 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS 4.000,00 6.000,00 10.000,00
08.244.0015.1058 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA 
CREAS
2.000,00 2.000,00
08.244.0015.1059 EQUIPAMENTOS PARA O CREAS 2.000,00 2.000,00
08.244.0015.2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 6.000,00 6.000,00
08.244.0016 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS 10.000,00 873.000,00 883.000,00
08.244.0016.1060 EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0016.1061 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0016.2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 373.000,00 373.000,00
08.244.0016.2054 PROGRAMA PSB FNAS 350.000,00 350.000,00
08.244.0016.2065 Programa Criança Feliz 150.000,00 150.000,00
TOTAL 148.000,00 5.162.862,84 5.310.862,84
02.09.00 DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
10 SAÚDE 928.000,00 50.396.346,96 51.324.346,96
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.000,00 11.211.916,00 11.322.916,00
10.122.0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 16.000,00 10.652.416,00 10.668.416,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
10.122.0017.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.1085 Equipamentos Gestão do SUS 6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 6.515.000,00 6.515.000,00
10.122.0017.2040 TRANSPORTE SANITARIO 505.000,00 505.000,00
10.122.0017.2057 AÇÃO JUDICIAL 1.265.000,00 1.265.000,00
10.122.0017.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.2074 Programa de incentivo as ações de alimentação e 
nutrição - FAN
6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2093 Gestão do SUS 100.000,00 100.000,00
10.122.0017.2108 PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM 2.251.416,00 2.251.416,00
10.122.0062 SEGURANÇA DO TRABALHO 95.000,00 559.500,00 654.500,00
10.122.0062.1092 EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO 95.000,00 95.000,00
10.122.0062.2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
559.500,00 559.500,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 195.000,00 15.843.983,72 16.038.983,72
10.301.0018 ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE 55.000,00 15.843.983,72 15.898.983,72
10.301.0018.1026 EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA 50.000,00 50.000,00
10.301.0018.1068 Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios 5.000,00 5.000,00
10.301.0018.2040 TRANSPORTE SANITARIO 260.000,00 260.000,00
10.301.0018.2053 SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2058 ATENÇÃO BASICA -ESTADO 283.096,00 283.096,00
10.301.0018.2079 Serviços de ABS - R. Próprios 12.695.000,00 12.695.000,00
10.301.0018.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 610.818,00 610.818,00
10.301.0018.2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2097 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 81.600,00
10.301.0018.2098 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 307.415,28 307.415,28
10.301.0018.2099 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 212.868,00 212.868,00
10.301.0018.2100 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO 
PONDERADA
731.000,00 731.000,00
10.301.0018.2101 FARMACIA 590.186,44 590.186,44
10.301.0055 INVESTIMENTOS SAUDE 140.000,00 140.000,00
10.301.0055.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
110.000,00 110.000,00
10.301.0055.1027 OBRAS E REFORMAS EM UBS 30.000,00 30.000,00
10.302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL 555.000,00 19.339.289,40 19.894.289,40
10.302.0023 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
355.000,00 19.190.789,40 19.545.789,40
10.302.0023.1073 Equipamentos Assist. Hosp. Ambulatorial - R. 
Próprios
355.000,00 355.000,00
10.302.0023.2040 TRANSPORTE SANITARIO 415.000,00 415.000,00
10.302.0023.2084 Serviços de Assist. Hosp. Amb. - R. Próprios 16.842.296,80 16.842.296,80
10.302.0023.2101 FARMACIA 610.000,00 610.000,00
10.302.0023.2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
1.323.492,60 1.323.492,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
10.302.0025 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - 
SAMU
148.500,00 148.500,00
10.302.0025.2103 SAMU 192 148.500,00 148.500,00
10.302.0060 INVESTIMENTO SAUDE MAC 200.000,00 200.000,00
10.302.0060.1054 EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
100.000,00 100.000,00
10.302.0060.1095 OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL 100.000,00 100.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 343.163,52 343.163,52
10.303.0054 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 343.163,52 343.163,52
10.303.0054.2014 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 238.973,52 238.973,52
10.303.0054.2072 Programa Insumos Diabetes (Estadual) 24.190,00 24.190,00
10.303.0054.2073 Dose Certa ( Estadual) 10.000,00 10.000,00
10.303.0054.2078 Serviços da AFB - R. Próprios 70.000,00 70.000,00
10.304 VIGILANCIA SANITÁRIA 20.000,00 1.396.169,68 1.416.169,68
10.304.0026 AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 1.289.000,00 1.294.000,00
10.304.0026.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0026.2040 TRANSPORTE SANITARIO 32.000,00 32.000,00
10.304.0026.2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 1.207.000,00 1.207.000,00
10.304.0026.2101 FARMACIA 50.000,00 50.000,00
10.304.0027 VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE 15.000,00 107.169,68 122.169,68
10.304.0027.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 15.000,00 15.000,00
10.304.0027.2020 VIGILANCIA SANITARIA 91.169,68 91.169,68
10.304.0027.2040 TRANSPORTE SANITARIO 16.000,00 16.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 47.000,00 2.261.824,64 2.308.824,64
10.305.0028 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
32.000,00 1.510.824,64 1.542.824,64
10.305.0028.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
25.000,00 25.000,00
10.305.0028.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
7.000,00 7.000,00
10.305.0028.2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
217.000,00 217.000,00
10.305.0028.2040 TRANSPORTE SANITARIO 91.032,64 91.032,64
10.305.0028.2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 886.000,00 886.000,00
10.305.0028.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 261.792,00 261.792,00
10.305.0028.2101 FARMACIA 55.000,00 55.000,00
10.305.0029 CONTROLE DE ZOONOZES 15.000,00 751.000,00 766.000,00
10.305.0029.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
15.000,00 15.000,00
10.305.0029.2077 ZOONOSES 751.000,00 751.000,00
TOTAL 928.000,00 50.396.346,96 51.324.346,96
02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
12 EDUCAÇÃO 2.276.000,00 59.105.206,40 61.381.206,40
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00 2.586.106,40 2.596.106,40
12.306.0030 MERENDA ESCOLAR 10.000,00 2.586.106,40 2.596.106,40
12.306.0030.1036 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS - MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.1037 EQUIPAMENTOS PARA MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.2029 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2.586.106,40 2.586.106,40
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.470.000,00 31.985.100,00 33.455.100,00
12.361.0031 ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 3.910.000,00 3.970.000,00
12.361.0031.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 10.000,00 10.000,00
12.361.0031.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00
12.361.0031.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.880.000,00 3.880.000,00
12.361.0031.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
30.000,00 30.000,00
12.361.0032 DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS 6.110.100,00 6.110.100,00
12.361.0032.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.500.000,00 5.500.000,00
12.361.0032.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 610.100,00 610.100,00
12.361.0033 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
FUNDAMENTAL
16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0033.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0034 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
FUNDAMENTAL
1.410.000,00 5.810.000,00 7.220.000,00
12.361.0034.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 10.000,00 10.000,00
12.361.0034.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0034.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 200.000,00
12.361.0034.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.810.000,00 5.810.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 1.000,00 1.738.000,00 1.739.000,00
12.362.0035 ENSINO MEDIO 1.000,00 1.738.000,00 1.739.000,00
12.362.0035.1034 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO 1.000,00 1.000,00
12.362.0035.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO 508.000,00 508.000,00
12.362.0035.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 900.000,00 900.000,00
12.362.0035.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 330.000,00 330.000,00
12.363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 1.190.000,00 1.200.000,00
12.363.0036 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 1.190.000,00 1.200.000,00
12.363.0036.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 5.000,00 5.000,00
12.363.0036.1067 EQUIPAMENTO PARA ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE
5.000,00 5.000,00
12.363.0036.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 110.000,00 110.000,00
12.363.0036.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.363.0036.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 80.000,00 80.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 5.000,00 1.535.000,00 1.540.000,00
12.364.0037 ENSINO SUPERIOR 5.000,00 1.535.000,00 1.540.000,00
12.364.0037.1035 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR 5.000,00 5.000,00
12.364.0037.2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 335.000,00 335.000,00
12.364.0037.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0037.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 200.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
12.365 EDUCACAO INFANTIL 780.000,00 18.536.000,00 19.316.000,00
12.365.0038 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
CRECHE/PRE
10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0038.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0039 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
CRECHE/PRE
700.000,00 3.480.000,00 4.180.000,00
12.365.0039.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
500.000,00 500.000,00
12.365.0039.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 200.000,00 200.000,00
12.365.0039.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.480.000,00 3.480.000,00
12.365.0040 ENSINO INFANTIL 80.000,00 4.816.000,00 4.896.000,00
12.365.0040.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
10.000,00 10.000,00
12.365.0040.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 70.000,00 70.000,00
12.365.0040.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.816.000,00 4.816.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 205.000,00 205.000,00
12.366.0041 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA 205.000,00 205.000,00
12.366.0041.2025 MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
205.000,00 205.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042 ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042.2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
TOTAL 2.276.000,00 59.105.206,40 61.381.206,40
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
13 CULTURA 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392.0043 DIFUSÃO DE CULTURA 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392.0043.1038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS 5.000,00 5.000,00
13.392.0043.1039 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS 50.000,00 50.000,00
13.392.0043.2030 SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL 504.548,00 504.548,00
13.392.0043.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
TOTAL 55.000,00 514.548,00 569.548,00
02.13.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
15 URBANISMO 2.100.000,00 5.585.000,00 7.685.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044.1011 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA 20.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
15.451.0044.1012 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 30.000,00 30.000,00
15.451.0044.1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.400.000,00 1.400.000,00
15.451.0044.1014 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS 330.000,00 330.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 320.000,00 5.585.000,00 5.905.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS URBANOS 320.000,00 5.585.000,00 5.905.000,00
15.452.0045.1015 EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO 150.000,00 150.000,00
15.452.0045.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
15.452.0045.1017 REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 50.000,00 50.000,00
15.452.0045.1018 OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO 15.000,00 15.000,00
15.452.0045.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
90.000,00 90.000,00
15.452.0045.1064 CALÇAMENTO NA ORLA FERREA 10.000,00 10.000,00
15.452.0045.2009 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO 4.985.000,00 4.985.000,00
15.452.0045.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 600.000,00 600.000,00
TOTAL 2.100.000,00 5.585.000,00 7.685.000,00
02.12.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
16 HABITAÇÃO 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482.0059 PLANEJAMENTO E OBRAS 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482.0059.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
16.482.0059.2036 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS 550.000,00 550.000,00
TOTAL 5.000,00 550.000,00 555.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
17 SANEAMENTO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512.0046 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512.0046.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
17.512.0046.1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO 200.000,00 200.000,00
17.512.0046.1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO 50.000,00 50.000,00
17.512.0046.1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17.512.0046.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
10.000,00 10.000,00
17.512.0046.2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 7.660.000,00 7.660.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
18.541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
18.541.0047 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
18.541.0047.1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
18.541.0047.2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.652.800,00 3.652.800,00
TOTAL 415.000,00 11.312.800,00 11.727.800,00
02.19.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
22 INDUSTRIA 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661.0048 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661.0048.1010 AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO POVO 10.000,00 10.000,00
22.661.0048.1052 EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
50.000,00 50.000,00
22.661.0048.2046 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
895.000,00 895.000,00
22.661.0048.2066 Programa Município Empreendedor 53.000,00 53.000,00
TOTAL 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
23 COMERCIO E SERVIÇOS 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695 TURISMO 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695.0051 TURISMO 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695.0051.1087 Construção e Reforma para o Turismo 23.440,00 23.440,00
23.695.0051.2032 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.107.484,35 1.107.484,35
TOTAL 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
02.11.00 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
24 COMUNICAÇÕES 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122.0056 ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122.0056.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
24.122.0056.2035 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 290.000,00 290.000,00
TOTAL 5.000,00 290.000,00 295.000,00
02.15.00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
26 TRANSPORTE 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782.0049 TRANSPORTE E TRANSITO 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782.0049.1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO 60.000,00 60.000,00
26.782.0049.1020 EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO 40.000,00 40.000,00
26.782.0049.2010 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
26.782.0049.2041 SERVIÇOS DE TRANSITO 304.000,00 304.000,00
26.782.0049.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 750.000,00 750.000,00
TOTAL 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812.0050 PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812.0050.1040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO 516.026,24 516.026,24
27.812.0050.1041 EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE 168.000,00 168.000,00
27.812.0050.2031 SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE 2.694.746,80 2.694.746,80
27.812.0050.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
14.000,00 14.000,00
TOTAL 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813 LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813.0052 LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813.0052.1042 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER 100.000,00 100.000,00
27.813.0052.1043 EQUIPAMENTOS PARA O LAZER 30.000,00 30.000,00
27.813.0052.2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER 969.924,35 969.924,35
27.813.0052.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
31.000,00 31.000,00
TOTAL 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.540.000,00 5.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.540.000,00 5.540.000,00
28.846.0053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 5.540.000,00 5.540.000,00
28.846.0053.0101 RECOLHIMENTO DO PASEP 1.700.000,00 1.700.000,00
28.846.0053.0102 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL 1.100.000,00 1.100.000,00
28.846.0053.0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.870.000,00 1.870.000,00
28.846.0053.0104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS 20.000,00 20.000,00
28.846.0053.0105 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00 850.000,00
TOTAL 5.540.000,00 5.540.000,00
TOTAL GERAL 7.404.466,24 157.055.533,76 5.540.000,00 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
01.01.00 PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
01 LEGISLATIVA 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 980.000,00 980.000,00
01.031.0001.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 980.000,00 980.000,00
01.031.0002 GESTÃO DO SISTEMA DA CAMARA MUNICIPAL 230.000,00 2.490.000,00 2.720.000,00
01.031.0002.1002 EQUIPAMENTOS PARA CAMARA 230.000,00 230.000,00
01.031.0002.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 2.490.000,00 2.490.000,00
TOTAL 230.000,00 3.470.000,00 3.700.000,00
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122.0003 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
04.122.0003.1003 OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.1004 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS 1.117.800,00 1.117.800,00
TOTAL 40.000,00 1.117.800,00 1.157.800,00
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122.0004 SERVIÇOS JURIDICOS 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
04.122.0004.1005 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS 30.000,00 30.000,00
04.122.0004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS 2.207.500,00 2.207.500,00
TOTAL 30.000,00 2.207.500,00 2.237.500,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 335.000,00 385.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50.000,00 335.000,00 385.000,00
04.122.0005 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 50.000,00 335.000,00 385.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
04.122.0005.1006 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE 
DADOS
50.000,00 50.000,00
04.122.0005.2004 SERVIÇOS DE INFORMATICA 335.000,00 335.000,00
TOTAL 50.000,00 335.000,00 385.000,00
02.17.00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
04.122.0006 SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 10.000,00 1.405.000,00 1.415.000,00
04.122.0006.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 10.000,00 10.000,00
04.122.0006.2005 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.405.000,00 1.405.000,00
04.122.0007 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
04.122.0007.2006 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
TOTAL 10.000,00 4.185.000,00 4.195.000,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122.0008 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
04.122.0008.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0008.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.623.994,06 1.623.994,06
TOTAL 20.000,00 1.623.994,06 1.643.994,06
02.06.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122.0057 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
04.122.0057.1007 REFORMA DO ALMOXARIFADO 30.000,00 30.000,00
04.122.0057.1008 EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO 5.000,00 5.000,00
04.122.0057.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0057.2007 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS 435.000,00 435.000,00
04.122.0057.2034 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 681.000,00 681.000,00
TOTAL 55.000,00 1.116.000,00 1.171.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
02.05.00 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 169.000,00 169.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 169.000,00 169.000,00
04.122.0058 SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
04.122.0058.2015 SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
TOTAL 169.000,00 169.000,00
02.04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
04 ADMINISTRAÇÃO 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123.0009 SERVIÇOS FINANCEIROS 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
04.123.0009.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30.000,00 30.000,00
04.123.0009.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.730.000,00 1.730.000,00
TOTAL 30.000,00 1.730.000,00 1.760.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
06 SEGURANÇA PUBLICA 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182 DEFESA CIVIL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182.0061 DEFESA CIVIL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
06.182.0061.1088 Equipamentos para Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0061.2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 325.320,00 325.320,00
TOTAL 10.000,00 325.320,00 335.320,00
02.14.00 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.000,00 5.162.862,84 5.310.862,84
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FMS-IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.000,00 853.942,84 858.942,84
08.243.0011 SERVIÇOS PARA O CONCRIAB 5.000,00 853.942,84 858.942,84
08.243.0011.1047 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
5.000,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
08.243.0011.2038 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
853.942,84 853.942,84
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 143.000,00 3.648.920,00 3.791.920,00
08.244.0012 SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 60.000,00 2.587.920,00 2.647.920,00
08.244.0012.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.1044 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA 
ASSISTENCIA SOCIAL
50.000,00 50.000,00
08.244.0012.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
1.871.420,00 1.871.420,00
08.244.0012.2043 ENFRENTAMENTO A POBREZA 600.000,00 600.000,00
08.244.0012.2045 BENEFICIOS EVENTUAIS 50.000,00 50.000,00
08.244.0012.2048 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 56.500,00 56.500,00
08.244.0012.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
08.244.0013 SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
8.000,00 148.000,00 156.000,00
08.244.0013.1046 EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
5.000,00 5.000,00
08.244.0013.1051 CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIO DO FUNDO 
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.000,00 3.000,00
08.244.0013.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
148.000,00 148.000,00
08.244.0014 ASSISTENCIA SOCIAL - IGD 61.000,00 34.000,00 95.000,00
08.244.0014.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 61.000,00 61.000,00
08.244.0014.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
34.000,00 34.000,00
08.244.0015 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS 4.000,00 6.000,00 10.000,00
08.244.0015.1058 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA 
CREAS
2.000,00 2.000,00
08.244.0015.1059 EQUIPAMENTOS PARA O CREAS 2.000,00 2.000,00
08.244.0015.2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 6.000,00 6.000,00
08.244.0016 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS 10.000,00 873.000,00 883.000,00
08.244.0016.1060 EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0016.1061 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0016.2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 373.000,00 373.000,00
08.244.0016.2054 PROGRAMA PSB FNAS 350.000,00 350.000,00
08.244.0016.2065 Programa Criança Feliz 150.000,00 150.000,00
TOTAL 148.000,00 5.162.862,84 5.310.862,84
02.09.00 DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
10 SAÚDE 928.000,00 50.396.346,96 51.324.346,96
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.000,00 11.211.916,00 11.322.916,00
10.122.0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 16.000,00 10.652.416,00 10.668.416,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
10.122.0017.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.1085 Equipamentos Gestão do SUS 6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 6.515.000,00 6.515.000,00
10.122.0017.2040 TRANSPORTE SANITARIO 505.000,00 505.000,00
10.122.0017.2057 AÇÃO JUDICIAL 1.265.000,00 1.265.000,00
10.122.0017.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.2074 Programa de incentivo as ações de alimentação e 
nutrição - FAN
6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2093 Gestão do SUS 100.000,00 100.000,00
10.122.0017.2108 PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM 2.251.416,00 2.251.416,00
10.122.0062 SEGURANÇA DO TRABALHO 95.000,00 559.500,00 654.500,00
10.122.0062.1092 EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO 95.000,00 95.000,00
10.122.0062.2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
559.500,00 559.500,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 195.000,00 15.843.983,72 16.038.983,72
10.301.0018 ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE 55.000,00 15.843.983,72 15.898.983,72
10.301.0018.1026 EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA 50.000,00 50.000,00
10.301.0018.1068 Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios 5.000,00 5.000,00
10.301.0018.2040 TRANSPORTE SANITARIO 260.000,00 260.000,00
10.301.0018.2053 SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2058 ATENÇÃO BASICA -ESTADO 283.096,00 283.096,00
10.301.0018.2079 Serviços de ABS - R. Próprios 12.695.000,00 12.695.000,00
10.301.0018.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 610.818,00 610.818,00
10.301.0018.2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2097 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 81.600,00
10.301.0018.2098 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 307.415,28 307.415,28
10.301.0018.2099 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 212.868,00 212.868,00
10.301.0018.2100 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO 
PONDERADA
731.000,00 731.000,00
10.301.0018.2101 FARMACIA 590.186,44 590.186,44
10.301.0055 INVESTIMENTOS SAUDE 140.000,00 140.000,00
10.301.0055.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
110.000,00 110.000,00
10.301.0055.1027 OBRAS E REFORMAS EM UBS 30.000,00 30.000,00
10.302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL 555.000,00 19.339.289,40 19.894.289,40
10.302.0023 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
355.000,00 19.190.789,40 19.545.789,40
10.302.0023.1073 Equipamentos Assist. Hosp. Ambulatorial - R. 
Próprios
355.000,00 355.000,00
10.302.0023.2040 TRANSPORTE SANITARIO 415.000,00 415.000,00
10.302.0023.2084 Serviços de Assist. Hosp. Amb. - R. Próprios 16.842.296,80 16.842.296,80
10.302.0023.2101 FARMACIA 610.000,00 610.000,00
10.302.0023.2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
1.323.492,60 1.323.492,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
10.302.0025 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - 
SAMU
148.500,00 148.500,00
10.302.0025.2103 SAMU 192 148.500,00 148.500,00
10.302.0060 INVESTIMENTO SAUDE MAC 200.000,00 200.000,00
10.302.0060.1054 EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
100.000,00 100.000,00
10.302.0060.1095 OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL 100.000,00 100.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 343.163,52 343.163,52
10.303.0054 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 343.163,52 343.163,52
10.303.0054.2014 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 238.973,52 238.973,52
10.303.0054.2072 Programa Insumos Diabetes (Estadual) 24.190,00 24.190,00
10.303.0054.2073 Dose Certa ( Estadual) 10.000,00 10.000,00
10.303.0054.2078 Serviços da AFB - R. Próprios 70.000,00 70.000,00
10.304 VIGILANCIA SANITÁRIA 20.000,00 1.396.169,68 1.416.169,68
10.304.0026 AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 1.289.000,00 1.294.000,00
10.304.0026.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0026.2040 TRANSPORTE SANITARIO 32.000,00 32.000,00
10.304.0026.2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 1.207.000,00 1.207.000,00
10.304.0026.2101 FARMACIA 50.000,00 50.000,00
10.304.0027 VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE 15.000,00 107.169,68 122.169,68
10.304.0027.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 15.000,00 15.000,00
10.304.0027.2020 VIGILANCIA SANITARIA 91.169,68 91.169,68
10.304.0027.2040 TRANSPORTE SANITARIO 16.000,00 16.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 47.000,00 2.261.824,64 2.308.824,64
10.305.0028 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
32.000,00 1.510.824,64 1.542.824,64
10.305.0028.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
25.000,00 25.000,00
10.305.0028.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
7.000,00 7.000,00
10.305.0028.2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
217.000,00 217.000,00
10.305.0028.2040 TRANSPORTE SANITARIO 91.032,64 91.032,64
10.305.0028.2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 886.000,00 886.000,00
10.305.0028.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 261.792,00 261.792,00
10.305.0028.2101 FARMACIA 55.000,00 55.000,00
10.305.0029 CONTROLE DE ZOONOZES 15.000,00 751.000,00 766.000,00
10.305.0029.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
15.000,00 15.000,00
10.305.0029.2077 ZOONOSES 751.000,00 751.000,00
TOTAL 928.000,00 50.396.346,96 51.324.346,96
02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
12 EDUCAÇÃO 2.276.000,00 59.105.206,40 61.381.206,40
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.000,00 2.586.106,40 2.596.106,40
12.306.0030 MERENDA ESCOLAR 10.000,00 2.586.106,40 2.596.106,40
12.306.0030.1036 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS - MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.1037 EQUIPAMENTOS PARA MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.2029 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2.586.106,40 2.586.106,40
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.470.000,00 31.985.100,00 33.455.100,00
12.361.0031 ENSINO FUNDAMENTAL 60.000,00 3.910.000,00 3.970.000,00
12.361.0031.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 10.000,00 10.000,00
12.361.0031.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00
12.361.0031.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.880.000,00 3.880.000,00
12.361.0031.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
30.000,00 30.000,00
12.361.0032 DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS 6.110.100,00 6.110.100,00
12.361.0032.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.500.000,00 5.500.000,00
12.361.0032.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 610.100,00 610.100,00
12.361.0033 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
FUNDAMENTAL
16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0033.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0034 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
FUNDAMENTAL
1.410.000,00 5.810.000,00 7.220.000,00
12.361.0034.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 10.000,00 10.000,00
12.361.0034.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0034.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 200.000,00
12.361.0034.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.810.000,00 5.810.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 1.000,00 1.738.000,00 1.739.000,00
12.362.0035 ENSINO MEDIO 1.000,00 1.738.000,00 1.739.000,00
12.362.0035.1034 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO 1.000,00 1.000,00
12.362.0035.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO 508.000,00 508.000,00
12.362.0035.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 900.000,00 900.000,00
12.362.0035.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 330.000,00 330.000,00
12.363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 1.190.000,00 1.200.000,00
12.363.0036 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 1.190.000,00 1.200.000,00
12.363.0036.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 5.000,00 5.000,00
12.363.0036.1067 EQUIPAMENTO PARA ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE
5.000,00 5.000,00
12.363.0036.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 110.000,00 110.000,00
12.363.0036.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.363.0036.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 80.000,00 80.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 5.000,00 1.535.000,00 1.540.000,00
12.364.0037 ENSINO SUPERIOR 5.000,00 1.535.000,00 1.540.000,00
12.364.0037.1035 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR 5.000,00 5.000,00
12.364.0037.2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 335.000,00 335.000,00
12.364.0037.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0037.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 200.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
12.365 EDUCACAO INFANTIL 780.000,00 18.536.000,00 19.316.000,00
12.365.0038 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
CRECHE/PRE
10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0038.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0039 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
CRECHE/PRE
700.000,00 3.480.000,00 4.180.000,00
12.365.0039.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
500.000,00 500.000,00
12.365.0039.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 200.000,00 200.000,00
12.365.0039.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.480.000,00 3.480.000,00
12.365.0040 ENSINO INFANTIL 80.000,00 4.816.000,00 4.896.000,00
12.365.0040.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
10.000,00 10.000,00
12.365.0040.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 70.000,00 70.000,00
12.365.0040.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.816.000,00 4.816.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 205.000,00 205.000,00
12.366.0041 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA 205.000,00 205.000,00
12.366.0041.2025 MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
205.000,00 205.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042 ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042.2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
TOTAL 2.276.000,00 59.105.206,40 61.381.206,40
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
13 CULTURA 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392.0043 DIFUSÃO DE CULTURA 55.000,00 514.548,00 569.548,00
13.392.0043.1038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS 5.000,00 5.000,00
13.392.0043.1039 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS 50.000,00 50.000,00
13.392.0043.2030 SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL 504.548,00 504.548,00
13.392.0043.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
TOTAL 55.000,00 514.548,00 569.548,00
02.13.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
15 URBANISMO 2.100.000,00 5.585.000,00 7.685.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044.1011 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA 20.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
15.451.0044.1012 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 30.000,00 30.000,00
15.451.0044.1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.400.000,00 1.400.000,00
15.451.0044.1014 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS 330.000,00 330.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 320.000,00 5.585.000,00 5.905.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS URBANOS 320.000,00 5.585.000,00 5.905.000,00
15.452.0045.1015 EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO 150.000,00 150.000,00
15.452.0045.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
15.452.0045.1017 REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 50.000,00 50.000,00
15.452.0045.1018 OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO 15.000,00 15.000,00
15.452.0045.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
90.000,00 90.000,00
15.452.0045.1064 CALÇAMENTO NA ORLA FERREA 10.000,00 10.000,00
15.452.0045.2009 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO 4.985.000,00 4.985.000,00
15.452.0045.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 600.000,00 600.000,00
TOTAL 2.100.000,00 5.585.000,00 7.685.000,00
02.12.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
16 HABITAÇÃO 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482.0059 PLANEJAMENTO E OBRAS 5.000,00 550.000,00 555.000,00
16.482.0059.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
16.482.0059.2036 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS 550.000,00 550.000,00
TOTAL 5.000,00 550.000,00 555.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
17 SANEAMENTO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512.0046 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 365.000,00 7.660.000,00 8.025.000,00
17.512.0046.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
17.512.0046.1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO 200.000,00 200.000,00
17.512.0046.1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO 50.000,00 50.000,00
17.512.0046.1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17.512.0046.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
10.000,00 10.000,00
17.512.0046.2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 7.660.000,00 7.660.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
18.541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
18.541.0047 GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 3.652.800,00 3.702.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
18.541.0047.1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
18.541.0047.2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.652.800,00 3.652.800,00
TOTAL 415.000,00 11.312.800,00 11.727.800,00
02.19.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
22 INDUSTRIA 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661.0048 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
22.661.0048.1010 AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO POVO 10.000,00 10.000,00
22.661.0048.1052 EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
50.000,00 50.000,00
22.661.0048.2046 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
895.000,00 895.000,00
22.661.0048.2066 Programa Município Empreendedor 53.000,00 53.000,00
TOTAL 60.000,00 948.000,00 1.008.000,00
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
23 COMERCIO E SERVIÇOS 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695 TURISMO 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695.0051 TURISMO 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
23.695.0051.1087 Construção e Reforma para o Turismo 23.440,00 23.440,00
23.695.0051.2032 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.107.484,35 1.107.484,35
TOTAL 23.440,00 1.107.484,35 1.130.924,35
02.11.00 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
24 COMUNICAÇÕES 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122.0056 ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00 290.000,00 295.000,00
24.122.0056.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
24.122.0056.2035 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 290.000,00 290.000,00
TOTAL 5.000,00 290.000,00 295.000,00
02.15.00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:43 Página 10 de 12
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
26 TRANSPORTE 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782.0049 TRANSPORTE E TRANSITO 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
26.782.0049.1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO 60.000,00 60.000,00
26.782.0049.1020 EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO 40.000,00 40.000,00
26.782.0049.2010 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
26.782.0049.2041 SERVIÇOS DE TRANSITO 304.000,00 304.000,00
26.782.0049.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 750.000,00 750.000,00
TOTAL 100.000,00 2.094.000,00 2.194.000,00
02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812.0050 PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
27.812.0050.1040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO 516.026,24 516.026,24
27.812.0050.1041 EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE 168.000,00 168.000,00
27.812.0050.2031 SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE 2.694.746,80 2.694.746,80
27.812.0050.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
14.000,00 14.000,00
TOTAL 684.026,24 2.708.746,80 3.392.773,04
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
27 DESPORTO E LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813 LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813.0052 LAZER 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
27.813.0052.1042 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER 100.000,00 100.000,00
27.813.0052.1043 EQUIPAMENTOS PARA O LAZER 30.000,00 30.000,00
27.813.0052.2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER 969.924,35 969.924,35
27.813.0052.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
31.000,00 31.000,00
TOTAL 130.000,00 1.000.924,35 1.130.924,35
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO PROJETOS ATIVIDADES OPERAÇÕES 
ESPECIAIS
TOTAL
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.540.000,00 5.540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 6
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.540.000,00 5.540.000,00
28.846.0053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 5.540.000,00 5.540.000,00
28.846.0053.0101 RECOLHIMENTO DO PASEP 1.700.000,00 1.700.000,00
28.846.0053.0102 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL 1.100.000,00 1.100.000,00
28.846.0053.0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.870.000,00 1.870.000,00
28.846.0053.0104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS 20.000,00 20.000,00
28.846.0053.0105 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00 850.000,00
TOTAL 5.540.000,00 5.540.000,00
TOTAL GERAL 7.404.466,24 157.055.533,76 5.540.000,00 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS POR 
PROJETOS,ATIVIDADES E OP.ESPECIEAIS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:43 Página 12 de 12
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
TESOURO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ORDINÁRIO VINCULADO OUTRAS 
FONTES
TOTAL
01 LEGISLATIVA 3.700.000,00 3.700.000,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 3.700.000,00 3.700.000,00
01.031.0001 AÇÃO LEGISLATIVA 980.000,00 980.000,00
01.031.0001.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 980.000,00 980.000,00
01.031.0002 GESTÃO DO SISTEMA DA CAMARA MUNICIPAL 2.720.000,00 2.720.000,00
01.031.0002.1002 EQUIPAMENTOS PARA CAMARA 230.000,00 230.000,00
01.031.0002.2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 2.490.000,00 2.490.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 12.719.294,06 12.719.294,06
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.959.294,06 10.959.294,06
04.122.0003 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 1.157.800,00 1.157.800,00
04.122.0003.1003 OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL 30.000,00 30.000,00
04.122.0003.1004 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 10.000,00 10.000,00
04.122.0003.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS 1.117.800,00 1.117.800,00
04.122.0004 SERVIÇOS JURIDICOS 2.237.500,00 2.237.500,00
04.122.0004.1005 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS 30.000,00 30.000,00
04.122.0004.2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS 2.207.500,00 2.207.500,00
04.122.0005 PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 385.000,00 385.000,00
04.122.0005.1006 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE 
DADOS
50.000,00 50.000,00
04.122.0005.2004 SERVIÇOS DE INFORMATICA 335.000,00 335.000,00
04.122.0006 SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS 1.415.000,00 1.415.000,00
04.122.0006.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 10.000,00 10.000,00
04.122.0006.2005 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.405.000,00 1.405.000,00
04.122.0007 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
04.122.0007.2006 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 2.780.000,00 2.780.000,00
04.122.0008 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.643.994,06 1.643.994,06
04.122.0008.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0008.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.623.994,06 1.623.994,06
04.122.0057 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 1.171.000,00 1.171.000,00
04.122.0057.1007 REFORMA DO ALMOXARIFADO 30.000,00 30.000,00
04.122.0057.1008 EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO 5.000,00 5.000,00
04.122.0057.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 20.000,00 20.000,00
04.122.0057.2007 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS 435.000,00 435.000,00
04.122.0057.2034 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 681.000,00 681.000,00
04.122.0058 SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
04.122.0058.2015 SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO 169.000,00 169.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1.760.000,00 1.760.000,00
04.123.0009 SERVIÇOS FINANCEIROS 1.760.000,00 1.760.000,00
04.123.0009.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 30.000,00 30.000,00
04.123.0009.2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 1.730.000,00 1.730.000,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 335.320,00 335.320,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:10:42 Página 1 de 8
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
06.182 DEFESA CIVIL 335.320,00 335.320,00
06.182.0061 DEFESA CIVIL 335.320,00 335.320,00
06.182.0061.1088 Equipamentos para Defesa Civil 10.000,00 10.000,00
06.182.0061.2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 325.320,00 325.320,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.582.000,00 728.862,84 5.310.862,84
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.241.0010.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FMS-IDOSO 660.000,00 660.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 822.000,00 36.942,84 858.942,84
08.243.0011 SERVIÇOS PARA O CONCRIAB 822.000,00 36.942,84 858.942,84
08.243.0011.1047 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
5.000,00 5.000,00
08.243.0011.2038 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
817.000,00 36.942,84 853.942,84
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.100.000,00 691.920,00 3.791.920,00
08.244.0012 SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL 2.551.000,00 96.920,00 2.647.920,00
08.244.0012.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.1044 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA 
ASSISTENCIA SOCIAL
50.000,00 50.000,00
08.244.0012.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 5.000,00 5.000,00
08.244.0012.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
1.816.000,00 55.420,00 1.871.420,00
08.244.0012.2043 ENFRENTAMENTO A POBREZA 600.000,00 600.000,00
08.244.0012.2045 BENEFICIOS EVENTUAIS 50.000,00 50.000,00
08.244.0012.2048 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 15.000,00 41.500,00 56.500,00
08.244.0012.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
08.244.0013 SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
156.000,00 156.000,00
08.244.0013.1046 EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
5.000,00 5.000,00
08.244.0013.1051 CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIO DO FUNDO 
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
3.000,00 3.000,00
08.244.0013.2037 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
148.000,00 148.000,00
08.244.0014 ASSISTENCIA SOCIAL - IGD 95.000,00 95.000,00
08.244.0014.1045 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL 61.000,00 61.000,00
08.244.0014.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA 
SOCIAL
34.000,00 34.000,00
08.244.0015 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS 10.000,00 10.000,00
08.244.0015.1058 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA 
CREAS
2.000,00 2.000,00
08.244.0015.1059 EQUIPAMENTOS PARA O CREAS 2.000,00 2.000,00
08.244.0015.2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 6.000,00 6.000,00
08.244.0016 SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS 383.000,00 500.000,00 883.000,00
08.244.0016.1060 EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 5.000,00 5.000,00
08.244.0016.1061 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS 5.000,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:10:42 Página 2 de 8
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
08.244.0016.2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 373.000,00 373.000,00
08.244.0016.2054 PROGRAMA PSB FNAS 350.000,00 350.000,00
08.244.0016.2065 Programa Criança Feliz 150.000,00 150.000,00
10 SAÚDE 42.997.796,80 8.326.550,16 51.324.346,96
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.959.500,00 2.363.416,00 11.322.916,00
10.122.0017 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE 8.305.000,00 2.363.416,00 10.668.416,00
10.122.0017.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.1085 Equipamentos Gestão do SUS 6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 6.515.000,00 6.515.000,00
10.122.0017.2040 TRANSPORTE SANITARIO 505.000,00 505.000,00
10.122.0017.2057 AÇÃO JUDICIAL 1.265.000,00 1.265.000,00
10.122.0017.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
10.122.0017.2074 Programa de incentivo as ações de alimentação e 
nutrição - FAN
6.000,00 6.000,00
10.122.0017.2093 Gestão do SUS 100.000,00 100.000,00
10.122.0017.2108 PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM 2.251.416,00 2.251.416,00
10.122.0062 SEGURANÇA DO TRABALHO 654.500,00 654.500,00
10.122.0062.1092 EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO 95.000,00 95.000,00
10.122.0062.2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
559.500,00 559.500,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 13.120.000,00 2.918.983,72 16.038.983,72
10.301.0018 ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE 12.980.000,00 2.918.983,72 15.898.983,72
10.301.0018.1026 EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA 50.000,00 50.000,00
10.301.0018.1068 Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios 5.000,00 5.000,00
10.301.0018.2040 TRANSPORTE SANITARIO 180.000,00 80.000,00 260.000,00
10.301.0018.2053 SORRIA SÃO PAULO 36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2058 ATENÇÃO BASICA -ESTADO 283.096,00 283.096,00
10.301.0018.2079 Serviços de ABS - R. Próprios 12.695.000,00 12.695.000,00
10.301.0018.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 610.818,00 610.818,00
10.301.0018.2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
36.000,00 36.000,00
10.301.0018.2097 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 81.600,00
10.301.0018.2098 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 307.415,28 307.415,28
10.301.0018.2099 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 212.868,00 212.868,00
10.301.0018.2100 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO 
PONDERADA
731.000,00 731.000,00
10.301.0018.2101 FARMACIA 100.000,00 490.186,44 590.186,44
10.301.0055 INVESTIMENTOS SAUDE 140.000,00 140.000,00
10.301.0055.1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
110.000,00 110.000,00
10.301.0055.1027 OBRAS E REFORMAS EM UBS 30.000,00 30.000,00
10.302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL 17.807.296,80 2.086.992,60 19.894.289,40
10.302.0023 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
17.607.296,80 1.938.492,60 19.545.789,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
10.302.0023.1073 Equipamentos Assist. Hosp. Ambulatorial - R. 
Próprios
355.000,00 355.000,00
10.302.0023.2040 TRANSPORTE SANITARIO 290.000,00 125.000,00 415.000,00
10.302.0023.2084 Serviços de Assist. Hosp. Amb. - R. Próprios 16.842.296,80 16.842.296,80
10.302.0023.2101 FARMACIA 120.000,00 490.000,00 610.000,00
10.302.0023.2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
1.323.492,60 1.323.492,60
10.302.0025 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - 
SAMU
148.500,00 148.500,00
10.302.0025.2103 SAMU 192 148.500,00 148.500,00
10.302.0060 INVESTIMENTO SAUDE MAC 200.000,00 200.000,00
10.302.0060.1054 EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
100.000,00 100.000,00
10.302.0060.1095 OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL 100.000,00 100.000,00
10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 70.000,00 273.163,52 343.163,52
10.303.0054 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 70.000,00 273.163,52 343.163,52
10.303.0054.2014 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 238.973,52 238.973,52
10.303.0054.2072 Programa Insumos Diabetes (Estadual) 24.190,00 24.190,00
10.303.0054.2073 Dose Certa ( Estadual) 10.000,00 10.000,00
10.303.0054.2078 Serviços da AFB - R. Próprios 70.000,00 70.000,00
10.304 VIGILANCIA SANITÁRIA 1.294.000,00 122.169,68 1.416.169,68
10.304.0026 AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA 1.294.000,00 1.294.000,00
10.304.0026.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 5.000,00 5.000,00
10.304.0026.2040 TRANSPORTE SANITARIO 32.000,00 32.000,00
10.304.0026.2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 1.207.000,00 1.207.000,00
10.304.0026.2101 FARMACIA 50.000,00 50.000,00
10.304.0027 VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE 122.169,68 122.169,68
10.304.0027.1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 15.000,00 15.000,00
10.304.0027.2020 VIGILANCIA SANITARIA 91.169,68 91.169,68
10.304.0027.2040 TRANSPORTE SANITARIO 16.000,00 16.000,00
10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.747.000,00 561.824,64 2.308.824,64
10.305.0028 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
981.000,00 561.824,64 1.542.824,64
10.305.0028.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
5.000,00 20.000,00 25.000,00
10.305.0028.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
7.000,00 7.000,00
10.305.0028.2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
217.000,00 217.000,00
10.305.0028.2040 TRANSPORTE SANITARIO 63.000,00 28.032,64 91.032,64
10.305.0028.2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 886.000,00 886.000,00
10.305.0028.2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 261.792,00 261.792,00
10.305.0028.2101 FARMACIA 20.000,00 35.000,00 55.000,00
10.305.0029 CONTROLE DE ZOONOZES 766.000,00 766.000,00
10.305.0029.1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
15.000,00 15.000,00
10.305.0029.2077 ZOONOSES 751.000,00 751.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
12 EDUCAÇÃO 14.262.636,40 47.118.570,00 61.381.206,40
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 787.636,40 1.808.470,00 2.596.106,40
12.306.0030 MERENDA ESCOLAR 787.636,40 1.808.470,00 2.596.106,40
12.306.0030.1036 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS - MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.1037 EQUIPAMENTOS PARA MERENDA 5.000,00 5.000,00
12.306.0030.2029 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 777.636,40 1.808.470,00 2.586.106,40
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.970.000,00 29.485.100,00 33.455.100,00
12.361.0031 ENSINO FUNDAMENTAL 3.970.000,00 3.970.000,00
12.361.0031.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 10.000,00 10.000,00
12.361.0031.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 50.000,00
12.361.0031.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.880.000,00 3.880.000,00
12.361.0031.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
30.000,00 30.000,00
12.361.0032 DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS 6.110.100,00 6.110.100,00
12.361.0032.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.500.000,00 5.500.000,00
12.361.0032.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 610.100,00 610.100,00
12.361.0033 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
FUNDAMENTAL
16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0033.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16.155.000,00 16.155.000,00
12.361.0034 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
FUNDAMENTAL
7.220.000,00 7.220.000,00
12.361.0034.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 10.000,00 10.000,00
12.361.0034.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 1.200.000,00 1.200.000,00
12.361.0034.1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00 200.000,00
12.361.0034.2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.810.000,00 5.810.000,00
12.362 ENSINO MÉDIO 539.000,00 1.200.000,00 1.739.000,00
12.362.0035 ENSINO MEDIO 539.000,00 1.200.000,00 1.739.000,00
12.362.0035.1034 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO 1.000,00 1.000,00
12.362.0035.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO 508.000,00 508.000,00
12.362.0035.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 900.000,00 900.000,00
12.362.0035.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 30.000,00 300.000,00 330.000,00
12.363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1.200.000,00 1.200.000,00
12.363.0036 ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1.200.000,00 1.200.000,00
12.363.0036.1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 5.000,00 5.000,00
12.363.0036.1067 EQUIPAMENTO PARA ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE
5.000,00 5.000,00
12.363.0036.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 110.000,00 110.000,00
12.363.0036.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.363.0036.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 80.000,00 80.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 1.540.000,00 1.540.000,00
12.364.0037 ENSINO SUPERIOR 1.540.000,00 1.540.000,00
12.364.0037.1035 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR 5.000,00 5.000,00
12.364.0037.2028 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 335.000,00 335.000,00
12.364.0037.2047 TRANSPORTE ESCOLAR 1.000.000,00 1.000.000,00
12.364.0037.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 200.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
12.365 EDUCACAO INFANTIL 4.896.000,00 14.420.000,00 19.316.000,00
12.365.0038 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - 
CRECHE/PRE
10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0038.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 10.240.000,00 10.240.000,00
12.365.0039 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - 
CRECHE/PRE
4.180.000,00 4.180.000,00
12.365.0039.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
500.000,00 500.000,00
12.365.0039.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 200.000,00 200.000,00
12.365.0039.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.480.000,00 3.480.000,00
12.365.0040 ENSINO INFANTIL 4.896.000,00 4.896.000,00
12.365.0040.1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
10.000,00 10.000,00
12.365.0040.1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 70.000,00 70.000,00
12.365.0040.2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.816.000,00 4.816.000,00
12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 205.000,00 205.000,00
12.366.0041 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA 205.000,00 205.000,00
12.366.0041.2025 MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
205.000,00 205.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042 ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
12.367.0042.2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.330.000,00 1.330.000,00
13 CULTURA 569.548,00 569.548,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 569.548,00 569.548,00
13.392.0043 DIFUSÃO DE CULTURA 569.548,00 569.548,00
13.392.0043.1038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS 5.000,00 5.000,00
13.392.0043.1039 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS 50.000,00 50.000,00
13.392.0043.2030 SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL 504.548,00 504.548,00
13.392.0043.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
10.000,00 10.000,00
15 URBANISMO 7.685.000,00 7.685.000,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.780.000,00 1.780.000,00
15.451.0044.1011 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA 20.000,00 20.000,00
15.451.0044.1012 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 30.000,00 30.000,00
15.451.0044.1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1.400.000,00 1.400.000,00
15.451.0044.1014 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS 330.000,00 330.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 5.905.000,00 5.905.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS URBANOS 5.905.000,00 5.905.000,00
15.452.0045.1015 EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO 150.000,00 150.000,00
15.452.0045.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
15.452.0045.1017 REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 50.000,00 50.000,00
15.452.0045.1018 OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO 15.000,00 15.000,00
15.452.0045.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
90.000,00 90.000,00
15.452.0045.1064 CALÇAMENTO NA ORLA FERREA 10.000,00 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
15.452.0045.2009 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO 4.985.000,00 4.985.000,00
15.452.0045.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 600.000,00 600.000,00
16 HABITAÇÃO 555.000,00 555.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 555.000,00 555.000,00
16.482.0059 PLANEJAMENTO E OBRAS 555.000,00 555.000,00
16.482.0059.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
16.482.0059.2036 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS 550.000,00 550.000,00
17 SANEAMENTO 8.025.000,00 8.025.000,00
17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 8.025.000,00 8.025.000,00
17.512.0046 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 8.025.000,00 8.025.000,00
17.512.0046.1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00 5.000,00
17.512.0046.1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO 200.000,00 200.000,00
17.512.0046.1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO 50.000,00 50.000,00
17.512.0046.1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO 100.000,00 100.000,00
17.512.0046.1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
10.000,00 10.000,00
17.512.0046.2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 7.660.000,00 7.660.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 3.702.800,00 3.702.800,00
18.541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL 3.702.800,00 3.702.800,00
18.541.0047 GESTÃO AMBIENTAL 3.702.800,00 3.702.800,00
18.541.0047.1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL 50.000,00 50.000,00
18.541.0047.2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
3.652.800,00 3.652.800,00
22 INDUSTRIA 1.008.000,00 1.008.000,00
22.661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 1.008.000,00 1.008.000,00
22.661.0048 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO 1.008.000,00 1.008.000,00
22.661.0048.1010 AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO POVO 10.000,00 10.000,00
22.661.0048.1052 EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
50.000,00 50.000,00
22.661.0048.2046 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
895.000,00 895.000,00
22.661.0048.2066 Programa Município Empreendedor 53.000,00 53.000,00
23 COMERCIO E SERVIÇOS 1.130.924,35 1.130.924,35
23.695 TURISMO 1.130.924,35 1.130.924,35
23.695.0051 TURISMO 1.130.924,35 1.130.924,35
23.695.0051.1087 Construção e Reforma para o Turismo 23.440,00 23.440,00
23.695.0051.2032 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1.107.484,35 1.107.484,35
24 COMUNICAÇÕES 295.000,00 295.000,00
24.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 295.000,00 295.000,00
24.122.0056 ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO 295.000,00 295.000,00
24.122.0056.1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 5.000,00 5.000,00
24.122.0056.2035 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 290.000,00 290.000,00
26 TRANSPORTE 2.064.000,00 130.000,00 2.194.000,00
26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.064.000,00 130.000,00 2.194.000,00
26.782.0049 TRANSPORTE E TRANSITO 2.064.000,00 130.000,00 2.194.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 8
26.782.0049.1019 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO 60.000,00 60.000,00
26.782.0049.1020 EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO 40.000,00 40.000,00
26.782.0049.2010 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 1.040.000,00 1.040.000,00
26.782.0049.2041 SERVIÇOS DE TRANSITO 174.000,00 130.000,00 304.000,00
26.782.0049.2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 750.000,00 750.000,00
27 DESPORTO E LAZER 4.523.697,39 4.523.697,39
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 3.392.773,04 3.392.773,04
27.812.0050 PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS 3.392.773,04 3.392.773,04
27.812.0050.1040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO 516.026,24 516.026,24
27.812.0050.1041 EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE 168.000,00 168.000,00
27.812.0050.2031 SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE 2.694.746,80 2.694.746,80
27.812.0050.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
14.000,00 14.000,00
27.813 LAZER 1.130.924,35 1.130.924,35
27.813.0052 LAZER 1.130.924,35 1.130.924,35
27.813.0052.1042 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER 100.000,00 100.000,00
27.813.0052.1043 EQUIPAMENTOS PARA O LAZER 30.000,00 30.000,00
27.813.0052.2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER 969.924,35 969.924,35
27.813.0052.2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
31.000,00 31.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.520.000,00 20.000,00 5.540.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.520.000,00 20.000,00 5.540.000,00
28.846.0053 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 5.520.000,00 20.000,00 5.540.000,00
28.846.0053.0101 RECOLHIMENTO DO PASEP 1.700.000,00 1.700.000,00
28.846.0053.0102 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL 1.100.000,00 1.100.000,00
28.846.0053.0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.870.000,00 1.870.000,00
28.846.0053.0104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS 20.000,00 20.000,00
28.846.0053.0105 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00 850.000,00
TOTAL 113.676.017,00 56.323.983,00 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, CONFORME O VÍNCULO DE 
RECURSOS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
01.01.00 PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.170.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.190.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 980.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 980.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 530.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 530.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 530.000,00
TOTAL 3.700.000,00
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.117.800,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 951.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 951.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 166.800,00
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 16.800,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 150.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 40.000,00
TOTAL 1.157.800,00
02.02.00 PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.207.500,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.100.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.100.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107.500,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 107.500,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL 2.237.500,00
02.03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.848.994,06
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 990.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 990.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.858.994,06
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
298.994,06
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.560.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.870.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 70.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.000,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.800.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.800.000,00
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 850.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 850.000,00
TOTAL 7.568.994,06
02.04.00 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.730.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 850.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 850.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 880.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 880.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000,00
TOTAL 1.760.000,00
02.05.00 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 169.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 160.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.000,00
TOTAL 169.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.06.00 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.116.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 938.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 938.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 178.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 55.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 55.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 55.000,00
TOTAL 1.171.000,00
02.07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.105.206,40
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.197.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 33.197.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.908.206,40
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 25.908.206,40
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.276.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.266.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.266.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 61.381.206,40
02.08.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.708.746,80
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.301.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.301.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.407.746,80
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 188.746,80
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.219.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 684.026,24
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 684.026,24
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 684.026,24
TOTAL 3.392.773,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.09.00 DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 50.396.346,96
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.702.726,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 30.702.726,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.693.620,96
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
373.296,80
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 19.320.324,16
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 928.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 928.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
7.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 921.000,00
TOTAL 51.324.346,96
02.11.00 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 290.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 190.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 295.000,00
02.12.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 550.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 445.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 445.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 105.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 105.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 555.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 4 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
02.13.00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.585.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.450.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.450.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.135.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 4.135.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.100.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.095.000,00
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
40.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 2.055.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 7.685.000,00
02.14.00 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 5.162.862,84
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.167.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.167.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.995.862,84
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
2.231.074,84
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.764.788,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 148.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 143.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 143.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 5.310.862,84
02.15.00 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.094.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 888.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 888.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.206.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:09:19 Página 5 de 7
EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.206.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 100.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 100.000,00
TOTAL 2.194.000,00
02.16.00 DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.638.120,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.206.300,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 2.206.300,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.431.820,00
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins 
Lucrativos
352.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.079.820,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 425.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 420.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 420.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 5.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 5.000,00
TOTAL 12.063.120,00
02.17.00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.185.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.455.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.455.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.730.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.730.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 4.195.000,00
02.18.00 DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.622.956,70
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 690.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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EXERCÍCIO 2024
Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II - Anexo 2
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.932.956,70
3.3.71.00.00 Transferências Consórcios Públicos 61.548,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.871.408,70
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 208.440,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 208.440,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 208.440,00
TOTAL 2.831.396,70
02.19.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE DE 
APLICAÇÃO
GRUPO DE 
DESPESA
CATEGORIA 
ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 948.000,00
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 515.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 515.000,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 433.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 433.000,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 50.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 50.000,00
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 10.000,00
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 10.000,00
TOTAL 1.008.000,00
TOTAL GERAL 170.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO DETALHADO SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADA
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 169.994.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.255.334,52
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 21.762.434,52
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 5.340.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.140.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.300.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 2.300.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 20.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 20.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.200.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.200.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 370.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 370.000,00
1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Atualizacao Monetaria 250.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 250.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.200.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.200.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.200.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.496.434,52
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.496.434,52
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.496.434,52
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 4.496.434,52
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 4.496.434,52
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 11.926.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 11.926.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RECEITAS / RECURSO
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 11.926.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 10.500.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 10.500.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 60.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 60.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 800.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 800.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 316.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 316.000,00
1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 250.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 250.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 6.490.100,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder Polícia 1.701.900,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.565.900,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.565.900,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 136.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 100.000,00
Fonte/Aplicação: 013000078 - VIGILANCIA SANITARIA - RP 100.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 25.000,00
Fonte/Aplicação: 013000078 - VIGILANCIA SANITARIA - RP 25.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 6.000,00
Fonte/Aplicação: 013000078 - VIGILANCIA SANITARIA - RP 6.000,00
1.1.2.1.50.0.8 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Atualização Monetária 5.000,00
Fonte/Aplicação: 013000078 - VIGILANCIA SANITARIA - RP 5.000,00
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 4.788.200,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.788.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RECEITAS / RECURSO
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:18:37 Página 2 de 11
EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 50.500,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 50.500,00
1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Atualização Monetária 1.100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.100,00
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria 2.800,00
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria 2.800,00
1.1.3.1.53.0.0 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 2.500,00
1.1.3.1.53.0.1 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 100,00
1.1.3.1.53.0.2 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros 100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 100,00
1.1.3.1.53.0.3 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
1.1.3.1.53.0.4 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.300,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.300,00
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria 300,00
1.1.3.1.99.0.4 Outras Constribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 300,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 300,00
1.1.3.1.99.0.6 Outras Constribuições de Melhoria - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 300,00
1.1.3.1.99.0.8 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Atualização Monetária 300,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 300,00
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 1.500.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.500.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.500.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.500.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RECEITAS / RECURSO
Emitido por Elisangela - 11/10/2023, 08:18:37 Página 3 de 11
EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 1.924.065,00
1.3.1.1.00.0.0 CExploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 10.000,00
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 10.000,00
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos 10.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 10.000,00
Fonte/Aplicação: 011110000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 10.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 1.914.065,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 1.913.965,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.913.965,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.913.965,00
Fonte/Aplicação: 088000229 - Remuneração de Aplicações Financeiras - União 1.913.965,00
1.3.2.1.01.0.1 Juros - Reforma/Ampliação de Arquibancada - Convênio 102356/2022 EP 20221082892 1.913.965,00
Fonte/Aplicação: 088000229 - Remuneração de Aplicações Financeiras - União 1.913.965,00
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 100,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 100,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal 100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 100,00
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 4.941.400,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.941.400,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.941.400,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.941.400,00
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 3.335.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 3.335.000,00
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 25.100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 25.100,00
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 1.001.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RECEITAS / RECURSO
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.001.000,00
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 330.200,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 330.200,00
1.6.1.1.01.0.5 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 4.941.400,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 4.941.400,00
1.6.1.1.01.0.6 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 4.941.400,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 4.941.400,00
1.6.1.1.01.0.7 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas com Destinação Diferenciada por Legislação Pertinente 4.941.400,00
1.6.1.1.01.0.8 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Atualização Monetária 250.100,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 250.100,00
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 133.051.200,48
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 54.807.781,68
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 39.540.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 39.500.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 36.000.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 36.000.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 36.000.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias 3.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias 3.500.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 3.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 40.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 40.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 40.000,00
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Fianceiras pela Exploração de Recursos Naturais 815.000,00
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 5.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
RECEITAS / RECURSO
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 5.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 800.000,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP 800.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 800.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 800.000,00
1.7.1.2.99.0.0 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 10.000,00
1.7.1.2.99.0.1 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 10.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 10.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 7.575.453,12
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.575.453,12
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária 2.571.398,36
1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 2.571.398,36
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 2.571.398,36
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada 1.884.698,40
1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 1.884.698,40
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.884.698,40
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde 700.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 700.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 700.000,00
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica 155.940,36
1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 155.940,36
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 155.940,36
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS 2.263.416,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 2.263.416,00
Fonte/Aplicação: 053700000 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 2.263.416,00
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 6.555.000,00
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RECEITAS / RECURSO
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 5.500.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 5.500.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 5.500.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE 1.050.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 1.050.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.050.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE 5.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 5.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 5.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assisência Social 225.753,60
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 225.753,60
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 225.753,60
Fonte/Aplicação: 055000283 - PROCAD -SUAS CADASTRO UNICO 225.753,60
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e Suas Entidades 1.000,00
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 95.574,96
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 92.574,96
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 92.574,96
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 92.574,96
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 3.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 3.000,00
Fonte/Aplicação: 051000288 - LC 195 - PAULO GUSTAVO - OUTRAS AREAS 3.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 40.243.418,80
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 37.040.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 27.200.000,00
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RECEITAS / RECURSO
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 27.200.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 27.200.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 9.600.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.600.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 9.600.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 160.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 160.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 160.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 80.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 80.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 80.000,00
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 100.000,00
1.7.2.2.52.0.0 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 100.000,00
1.7.2.2.52.0.1 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produçã do Petróleo - Lei nº7.990/89, artigo 9º - 100.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 100.000,00
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 373.286,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS 373.286,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 373.286,00
Fonte/Aplicação: 023040088 - QUALIS MAIS 373.286,00
1.7.2.4.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 2.559.470,00
1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 2.558.470,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.558.470,00
Fonte/Aplicação: 022200043 - TRANSPORTE ESTADUAL 2.558.470,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 170.662,80
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 103.462,80
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 103.462,80
Fonte/Aplicação: 025000002 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 103.462,80
1.7.2.9.53.0.0 Cota Parte do ICMS ? Compensação art. 3° LC 194/2022Federal 64.000,00
1.7.2.9.53.0.1 Cota Parte do ICMS ? Compensação art. 3° LC 194/2022 - Principal 64.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 64.000,00
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 3.200,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 3.200,00
Fonte/Aplicação: 082200286 - GERAL 3.200,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 38.000.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 38.000.000,00
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB 38.000.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB 38.000.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 38.000.000,00
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 322.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 110.000,00
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 10.000,00
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 10.000,00
Fonte/Aplicação: 011000000 - GERAL 10.000,00
1.9.1.1.14.0.2 Multas de Transito 100.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 100.000,00
1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.000,00
1.9.4.1.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios 1.000,00
1.9.4.1.99.0.0 Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis 1.000,00
1.9.4.1.99.0.2 Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis - Principal 1.000,00
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 211.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 211.000,00
1.9.9.9.07.0.0 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social 1.000,00
1.9.9.9.07.0.1 Disponibilidades de Recursos do Fundo Social - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 10.000,00
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 10.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 10.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 10.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 200.000,00
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 200.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 200.000,00
Fonte/Aplicação: 022200043 - TRANSPORTE ESTADUAL 200.000,00
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 6.000,00
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 2.000,00
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 1.000,00
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
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EXERCÍCIO 2024
Receitas / Recursos
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 4.000,00
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.000,00
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  1.000,00
2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS 1.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.000,00
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  2.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.000,00
Fonte/Aplicação: 088000224 - Reforma do Estadio Municipal - CONVÊNIO 103681/2022 - Estado 2.000,00
2.4.9.0.00.0.0 Demais Transferências de Capital 1.000,00
2.4.9.9.00.0.0 Outras Transferências de Capital 1.000,00
2.4.9.9.99.0.0 Outras Transferências de Capital 1.000,00
2.4.9.9.99.0.1 Outras Transferências de Capital - Principal 1.000,00
Fonte/Aplicação: 011100000 - GERAL 1.000,00
TOTAL 170.000.000,00
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