norma nº 2488/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
1
LEI Nº 248
8
De 
1
8 de abril de 20
2
3
Projeto de Lei n° 020/202
3
Autoria: Vereador Zé Roberto
Dá denominação de “JOÃO PERIANI” à rua 
nº 15 do loteamento Ouro Verde que especifica 
e dá outras providências
.
DIRCEU BRÁS PANO, Prefeito do Município de Américo Brasiliense, Estado 
de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em Sessão Extraordinária 
realizada 
no dia 06 de abril do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada “JOÃO PERIANI” à rua nº 
15, do loteamento Ouro 
Verde, no município de Américo Brasiliense
.
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam
-se as disposições em contrário
.
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, ao
s 18
(dezoito) dia
s do mês de abril de 202
3 (dois 
mil e vinte e três).
DIRCEU BRÁS PANO Prefeito Municipal
Publicada no Departamento competente da Prefeitura Municipal.
FABIO TAVARES DA SILVA
Secretário Municipal
Registrada às fls. 04
2 do livro competente n.º 
4
3
(quarenta e três).
Assinado por 2 pessoas: DIRCEU BRÁS PANO e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/57F8-D035-6EBB-54F5 e informe o código 57F8-D035-6EBB-54F5