norma nº 4/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense, a 
do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). 
cinco) dias do mês de dezembro 
VALDEIR 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N2 004/2023 
De 05 de dezembro de 2023 
Autoria: Vereador Diego Viveiros 
Confere Título de "Cidadão 
Ameriliense" ao lima Sr. PASTOR 
DAURECI NOGUEIRA. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 04 de dezembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o titulo de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. 
PASTOR DAURECI NOGUEIRA. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra. 
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TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO 
Chefe de Secretaria 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
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