norma nº 5/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro 
do ano de 2023 (dois mil e vinte e três). 
VALDEIR 
Pres 
Cãmara Municipal de Américo Brasiliense 
DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2023 
De 05 de dezembro de 2023 
Autoria: Vereador Zé Roberto 
Confere Título de "Cidadão 
Ameriliense" ao limo. Sr. GILSON DE 
SOUZA MONTOZA (Sargento PM 
Montoza). 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 56, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense e de 
acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 04 de dezembro 
do corrente ano, promulga o seguinte: 
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. 
GILSON DE SOUZA MONTOZA (Sargento PM Montoza). 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo. 
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra. 
Siarb 
TEREM RAQUEL CARDOSO DE BRITO 
Chefe de Secretaria 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
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