norma nº 1/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025
De 04 de fevereiro de 2025
Autoria: Vereadores Bruno Ribeiro e Jhon Braga
Confere Título de “Cidadão 
Ameriliense” ao Ilmo. Sr. Pe. 
VALDEMIR ARAÚJO DA SILVA. 
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhes são conferidas pelo 
parágrafo único do artigo 55, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Américo 
Brasiliense e de acordo com o que aprovou o plenário em Sessão Secreta realizada no dia 
03 de fevereiro do corrente ano, promulga o seguinte:
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr. Pe. 
VALDEMIR ARAÚJO DA SILVA. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas 
próprias do orçamento legislativo.
 Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
MAICON RIOS
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Américo Brasiliense na data supra.
TEREZA RAQUEL CARDOSO DE BRITO
Chefe de Secretaria