norma nº 2696/2025

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
LEI Nº 2696 
De 16 de dezembro de 2025 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 
de Américo Brasiliense, para o período de 2026 
a 2029. 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Prefeita do Município de 
Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, de acordo com o que aprovou a Câmara Municipal em 
Sessão Ordinária realizada no dia 08 de dezembro do corrente ano, sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, em 
cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal e da Lei Orgânica 
do Município, estabelecido, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e metas da Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos, 
que integram esta Lei. 
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro, indicará os 
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, em compatibilização 
com este Plano Plurianual, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão 
das receitas. 
Parágrafo único. O conjunto de ações governamentais voltadas ao atendimento da 
primeira infância possui caráter prioritário para os orçamentos de 2026 a 2029, e possui 
antecedência na programação e na execução orçamentária e financeira durante o período de 
vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada 
pelo Poder Executivo. 
Art. 3º O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução, 
mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo, desde que indiquem os recursos 
necessários. 
Art. 4º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro 
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual ou sem lei que autorize sua inclusão. 
Art. 5º O Poder Executivo poderá alterar as metas físicas e fiscais estabelecidas a 
fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a
assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento. 
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 16 (dezesseis) dias do mês de dezembro de 2025 
(dois mil e vinte e cinco). 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA 
Prefeita Municipal 
Lavrada, registrada e publicada no Diário Oficial do Município, pelo Departamento competente. 
FABIO TAVARES DA SILVA 
Secretário Municipal 
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020100
OBJETIVO: I - assessorar o Prefeito nas suas funções políticas, nos projetos especiais e nas relações institucionais e com a comunidade;
II - assessorar o Prefeito nos assuntos extraordinários, bem como nos relativos à cerimonial, honrarias e eventos;
III - coordenar as ações de organização da comunidade e sua participação em conselhos e comissões;
IV - promover a relação institucional do Poder Executivo com o Poder Legislativo.
V - coordenar as medidas inerentes à segurança, observada a competência municipal. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 256/2022)
VI - Gerir as ações de competência da Defesa Civil no âmbito municipal. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 288/2025)
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle do Plano de Governo do Município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) UN 5,00 5,00 1004
Políticas nos projetos especiais e nas relações institucionais e com a comunidade 
(Colaboradores)
UN 5,00 5,00 2002
Reparos nas dependências do Paço Municipal UN 1,00 1,00 1003
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) 5,00 5,00 5,00 5,00
Políticas nos projetos especiais e nas relações institucionais e com a comunidade 
(Colaboradores)
5,00 5,00 5,00 5,00
Reparos nas dependências do Paço Municipal 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 5.943.494,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL: PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020200
OBJETIVO: I - representar o Município, em juízo e fora dele, independente de procuração;
II - receber citações, intimações e notificações endereçadas ao Município;
III - exercer a consultoria jurídica da Administração Municipal;
IV - auxiliar no controle da legalidade dos atos administrativos;
V - coordenar as atividades jurídicas na esfera municipal;
VI - exercer com exclusividade a atividade correcional sobre seus membros;
VII - zelar pela legislação constitucional e infraconstitucional no Município;
VIII - apresentar anualmente sua proposta orçamentária ao Prefeito Municipal;
IX - efetuar a inscrição e a cobrança da dívida ativa municipal;
X - instaurar processos e procedimentos administrativos necessários ao pleno exercício das suas competências, abrangendo os correcionais dos servidores em geral.
XI - representar seus membros e os agentes políticos municipais, ou equiparados, por atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou egulamentares, em todas as 
esferas e instâncias, inclusive promovendo ação penal privada ou representação ao Ministério Público, quando vítimas de crimes. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 216/2019)
Coordena a execução das atividades de controle interno, zelando pela regularidade dos recursos públicos, salvaguarda dos ativos, eficiência nas operações, avaliando o cumprimento dos 
programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas, verificando a exatidão e a fidelidade das informações, assegurando o cumprimento da lei.
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle do Plano de Governo do Município 
Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) UN 8,00 8,00 1005
Exercer a consultoria Jurídica e Administrativa Municipal (Colaboradores) UN 8,00 8,00 2003
RPV UN 62,00 62,00 0103
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
Exercer a consultoria Jurídica e Administrativa Municipal (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
RPV 62,00 62,00 62,00 62,00
CUSTO DO PROGRAMA: 13.921.229,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020500
OBJETIVO: I - definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em tecnologia da informação da Administração;
II - supervisionar a gestão dos recursos físicos e lógicos de Tecnologia da Informação da Prefeitura;
III - gerenciar o planejamento, especificação, desenvolvimento, implantação, operação e a manutenção de equipamentos, serviços, sistemas de informação, segurança de dados e 
infraestrutura de Tecnologia da Informação da municipalidade; (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 256/2022)
JUSTIFICATIVA: Serviços de Administração e controle de equipamentos e sofwares do serviço público municipal
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em TI da Adm (COLABORADOR) UN 2,00 3,00 2004
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (SERVIDOR, FIREWALL, 
SWITES
UN 7,00 5,00 1006
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em TI da Adm (COLABORADOR) 3,00 3,00 3,00 3,00
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (SERVIDOR, FIREWALL, 
SWITES
5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO DO PROGRAMA: 2.133.511,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021700
OBJETIVO: I - coordenar, controlar e executar a administração de recursos humanos;
II - executar programas de qualificação permanente do servidor, promovendo avaliações de desempenho;
III - avaliar a necessidade de concursos públicos e processos seletivos para ingresso de servidores no quadro.
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle e gestão de recursos humanos
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Coordenar, controlar e executar a administração de recursos humanos (Colaboradores) UN 1.592,00 1.592,00 2005
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) UN 8,00 8,00 1009
RECOLHIMENTO DE PASEP UN 12,00 12,00 0101
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Coordenar, controlar e executar a administração de recursos humanos (Colaboradores) 1.592,00 1.592,00 1.592,00 1.592,00
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
RECOLHIMENTO DE PASEP 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO DO PROGRAMA: 13.383.017,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021700
OBJETIVO: Controle de encargos com inativos e pensionistas do município
JUSTIFICATIVA: Controle de encargos com inativos e pensionistas do município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
APOSENTADOS UN 232,00 272,00 2006
PENSIONISTAS UN 38,00 38,00 2006
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
APOSENTADOS 242,00 252,00 262,00 272,00
PENSIONISTAS 38,00 38,00 38,00 38,00
CUSTO DO PROGRAMA: 12.283.856,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020300
OBJETIVO: I - participar da formulação do planejamento estratégico municipal;
II - avaliar o impacto socioeconômico das políticas e programas do Governo Municipal e elaborar estudos especiais
III - reformulação de políticas;
IV - elaborar, acompanhar e avaliar o plano plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
V - formular diretrizes, coordenar as negociações, acompanhar e avaliar os financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
VI - coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento municipais;
VII - coordenar as ações de descentralização administrativa;
VIII - exercer a coordenação político - institucional;
IX - controlar e administrar os bens móveis e imóveis municipais. (Redação dada pela Lei Complementar nº 256/2022)
JUSTIFICATIVA: Execução de serviços do Plano de Governo, monitoramento, avaliação de resultados, gestão de desempenho e transparencia
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento municipais (Colaboradores) UN 8,00 8,00 2008
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) UN 8,00 8,00 1009
RESERVA DE COTINGENCIA UN 1,00 1,00 0105
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento municipais (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
RESERVA DE COTINGENCIA 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 14.902.138,59
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020400
OBJETIVO: I - desenvolver a política financeira e tributária do Município, nas suas atividades de lançamento, arrecadação, fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de valores, patrimônio e 
de lançamentos contábeis;
II - executar o orçamento - programa e o orçamento plurianual de investimentos;
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle financeiro e escrituração contábil
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Desenvolver a política financeira e tributária do Município (Colaboradores) UN 8,00 8,00 2008
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) UN 8,00 8,00 1009
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Desenvolver a política financeira e tributária do Município (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores) 8,00 8,00 8,00 8,00
CUSTO DO PROGRAMA: 6.779.143,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: • Garantir o acesso de famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.
• Fortalecer vínculos familiares e comunitários.
• Prevenir situações de risco social.
• Promover oficinas socioeducativas, ações comunitárias e atendimentos sistemáticos.
• Atuar em rede com os demais serviços públicos do município.
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE ASSISTENCIA AO IDOSO NO MUNICIPIO
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 1,00 1,00 2120
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
TERMO DE FOMENTO 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 3.132.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: I - implementar a política social do Município, voltada para o atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social;
II - oferecer meios de favorecer a organização e participação da população no encaminhamento de questões que atendam seus interesses;
III - executar programas de amparo à família, ao idoso, a pessoas com necessidades especiais e de combate à discriminação e ao racismo;
IV - elaborar e executar programas de amparo ao menor;
V - assessorar nas políticas públicas de inclusão social do menor.
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente do município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (Colaboradores) UN 6,00 6,00 1047
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR (Colaboradores) UN 6,00 6,00 2038
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 1,00 1,00 2038
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR (Colaboradores) 6,00 6,00 6,00 6,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR (Colaboradores) 6,00 6,00 6,00 6,00
TERMO DE FOMENTO 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 4.196.315,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: • Coordenar a política municipal de assistência social.
• Garantir o funcionamento dos conselhos municipais de controle social.
• Assegurar a transparência e o monitoramento contínuo da política.
• Promover a capacitação permanente da equipe.
• Executar e aprimorar a gestão do Cadastro Único.
• Garantir a concessão dos benefícios eventuais.
JUSTIFICATIVA: O Órgão Gestor da Assistência Social é responsável pela coordenação, planejamento, execução e monitoramento da política de assistência social no município de Américo Brasiliense. Este 
plano visa estruturar ações de gestão, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio aos conselhos de controle social, gestão do Cadastro Único e benefícios eventuais, garantindo a 
efetividade e qualificação do SUAS em âmbito local.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS) UN 4.680,00 4.680,00 2045
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) UN 2.640,00 2.640,00 2033
CAPACITAÇÕES UN 16,00 16,00 2033
CONTROLE SOCIAL REUNIOES 20,00 20,00 2033
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS (Colaboradores) UN 10,00 10,00 1045
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2.780,00 2.780,00 2033
MEDIDA SOCIO EDUCATIVA (ATENDIMENTOS) UN 240,00 240,00 2048
OBRAS E REFORMAS NO PREDIO DA PROMOÇÃO UN 1,00 1,00 1044
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 6,00 6,00 2033
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS) 4.680,00 4.680,00 4.680,00 4.680,00
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) 2.640,00 2.640,00 2.640,00 2.640,00
CAPACITAÇÕES 16,00 16,00 16,00 16,00
CONTROLE SOCIAL 20,00 20,00 20,00 20,00
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS (Colaboradores) 10,00 10,00 10,00 10,00
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) 2.780,00 2.780,00 2.780,00 2.780,00
MEDIDA SOCIO EDUCATIVA (ATENDIMENTOS) 240,00 240,00 240,00 240,00
OBRAS E REFORMAS NO PREDIO DA PROMOÇÃO 1,00 1,00 1,00 1,00
TERMO DE FOMENTO 6,00 6,00 6,00 6,00
CUSTO DO PROGRAMA: 10.116.203,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: I - implementar a política social do Município, voltada para o atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social;
II - oferecer meios de favorecer a organização e participação da população no encaminhamento de questões que atendam seus interesses;
III - executar programas de amparo à família, ao idoso, a pessoas com necessidades especiais e de combate à discriminação e ao racismo;
IV - elaborar e executar programas de amparo ao menor;
V - assessorar nas políticas públicas de inclusão social do menor.
JUSTIFICATIVA: Execução cursos e treinamentos e auxilio as pessoas carentes
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CURSOS E TREINAMENTOS CURSO 11,00 15,00 2121
EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL (Colaboradores/Curso) UN 14,00 18,00 1046
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL (Colaboradores) UN 3,00 3,00 2122
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CURSOS E TREINAMENTOS 11,00 12,00 14,00 15,00
EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL (Colaboradores/Curso) 18,00 18,00 18,00 18,00
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL (Colaboradores) 3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO DO PROGRAMA: 867.664,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: • Coordenar a política municipal de assistência social.
• Garantir o funcionamento dos conselhos municipais de controle social.
• Assegurar a transparência e o monitoramento contínuo da política.
• Promover a capacitação permanente da equipe.
• Executar e aprimorar a gestão do Cadastro Único.
• Garantir a concessão dos benefícios eventuais.
JUSTIFICATIVA: O Órgão Gestor da Assistência Social é responsável pela coordenação, planejamento, execução e monitoramento da política de assistência social no município de Américo Brasiliense. Este 
plano visa estruturar ações de gestão, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio aos conselhos de controle social, gestão do Cadastro Único e benefícios eventuais, garantindo a 
efetividade e qualificação do SUAS em âmbito local.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) UN 2.640,00 2.640,00 2033
CAPACITAÇÕES UN 16,00 16,00 2033
CONTROLE SOCIAL REUNIOES 20,00 20,00 2033
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO SUAS (Colaboradores) UN 10,00 10,00 1045
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2.780,00 2.780,00 2033
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) 2.640,00 2.640,00 2.640,00 2.640,00
CAPACITAÇÕES 16,00 16,00 16,00 16,00
CONTROLE SOCIAL 20,00 20,00 20,00 20,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) 2.640,00 2.640,00 2.640,00 2.640,00
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO SUAS (Colaboradores) 10,00 10,00 10,00 10,00
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) 2.780,00 2.780,00 2.780,00 2.780,00
CUSTO DO PROGRAMA: 380.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: • Garantia da continuidade e qualificação dos serviços ofertados pela equipe.
• Ampliação da proteção social especial no território.
• Fortalecimento da articulação intersetorial.
• Adequação estrutural e tecnológica da unidade.
• Valorização e capacitação contínua da equipe.
• Promoção de campanhas de sensibilização e informação conforme calendário da assistência social.
• Assegurar atendimento especializado a indivíduos e famílias com direitos violados.
• Promover ações intersetoriais voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violações.
• Fortalecer os serviços ofertados (PAEFI, Medidas Socioeducativas, Abordagem Social, etc.).
• Aprimorar as condições físicas e tecnológicas da unidade.
• Expandir o apoio a pessoas em situação de rua, com entrega de insumos de higiene durante o acesso ao serviço de banho.
• Executar campanhas de mobilização e prevenção previstas no calendário da assistência social.
JUSTIFICATIVA: O CREAS é a unidade pública estatal de referência da proteção social especial de média complexidade do SUAS, responsável pela oferta de serviços a famílias e indivíduos em situação de 
risco pessoal e social, por violação de direitos.
Este plano visa garantir o planejamento das ações necessárias à continuidade e ao fortalecimento da rede de proteção, considerando o aumento da demanda, a complexidade dos 
atendimentos e a necessidade de adequação estrutural e técnica da unidade.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto UN 600,00 600,00 2051
Atendimentos da abordagem social UN 120,00 120,00 2051
Atendimentos individualizados(encaminhamentos, escutas, orientações, etc) FAMILIAS 1.440,00 1.440,00 2048
Atendimentos integrais pelo PAEFI (famílias acompanhadas) UN 360,00 360,00 2051
Campanhas socioeducativas (materiais, estrutura, apoio técnico) UN 5,00 5,00 2051
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CREAS UN 1,00 1,00 1058
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto UN 600,00 600,00 2051
EQUIPAMENTOS PARA O CREAS (Colaboradores) UN 5,00 6,00 1059
Visitas domiciliares(conduzidas por equipe técnica) UN 252,00 252,00 2051
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto 600,00 600,00 600,00 600,00
Atendimentos da abordagem social 120,00 120,00 120,00 120,00
Atendimentos individualizados(encaminhamentos, escutas, orientações, etc) 1.440,00 1.440,00 1.440,00 1.440,00
Atendimentos integrais pelo PAEFI (famílias acompanhadas) 360,00 360,00 360,00 360,00
Campanhas socioeducativas (materiais, estrutura, apoio técnico) 5,00 5,00 5,00 5,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CREAS 1,00 1,00 1,00 1,00
EQUIPAMENTOS PARA O CREAS (Colaboradores) 6,00 6,00 6,00 6,00
Visitas domiciliares(conduzidas por equipe técnica) 252,00 252,00 252,00 252,00
CUSTO DO PROGRAMA: 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E BEM ESTAR DO MENOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: • Garantir o acesso de famílias e indivíduos aos serviços socioassistenciais.
• Fortalecer vínculos familiares e comunitários.
• Prevenir situações de risco social.
• Promover oficinas socioeducativas, ações comunitárias e atendimentos sistemáticos.
• Atuar em rede com os demais serviços públicos do município.
JUSTIFICATIVA: A execução dessas ações visa garantir os direitos sociais previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ampliar o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos 
programas e políticas públicas, promovendo a proteção social e a melhoria das condições de vida.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO FAMILIAS 2.124,00 2.124,00 2050
ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF) FAMILIAS 500,00 500,00 2054
CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS AÇÕES 7,00 7,00 2054
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS UN 1,00 1,00 1061
CRAS ITINERANTE (AÇÕES MENSAIS) AÇÕES 12,00 12,00 2050
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS (Colaboradores) UN 11,00 11,00 1060
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ FAMILIAS 75,00 75,00 2065
SERVIÇO DE CONVIVENCIA GRUPOS 8,00 8,00 2054
VISITAS DOMICILIARES VISITAS 322,00 322,00 2054
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO 2.124,00 2.124,00 2.124,00 2.124,00
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO 2.124,00 2.124,00 2.124,00 2.124,00
ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF) 500,00 500,00 500,00 500,00
CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS 7,00 7,00 7,00 7,00
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS 1,00 1,00 1,00 1,00
CRAS ITINERANTE (AÇÕES MENSAIS) 12,00 12,00 12,00 12,00
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS (Colaboradores) 11,00 11,00 11,00 11,00
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 75,00 75,00 75,00 75,00
SERVIÇO DE CONVIVENCIA 8,00 8,00 8,00 8,00
VISITAS DOMICILIARES 322,00 322,00 322,00 322,00
CUSTO DO PROGRAMA: 3.732.747,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: SUPRIR PARCIALMENTE AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS, POR MEIO DA OFERTA DE REFEIÇÕES, VISANDO ATENDER OS REQUISITOS NUTRICIONAIS REFERENTES AO 
PERÍODO EM QUE ESTE SE ENCONTRA NA ESCOLA. A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR TAMBÉM TEM COMO OBJETIVO MELHORAR AS CONDIÇÕES FISIOLÓGICAS DO ALUNO, DE FORMA A 
CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR E PROMOVER A EDUCAÇÃO NUTRICIONAL NO ÃMBITO DA ESCOLA, DE FORMA A REFORÇAR A AQUISIÇÃO DE BONS HÁBITOS 
ALIMENTARES
JUSTIFICATIVA: A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E ADEQUADA, PRINCIPALMENTE EM IDADE DE CRESCIMENTO E MATURAÇÃO BIOLÓGICA, CONSTITUI FATOR FUNCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO 
HUMANOS. DIANTE DESTE FATO, TORNA-SE NECESSÁRIA A PREOCUPAÇÃO COM A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JÁ QUE ESTA SUBSTITUI UMA REFEIÇÃO E PARA ALGUMAS CRIANÇAS ELA É A 
PRINCIPAL REFEIÇÃO DIÁRIA. É NA INFÂNCIA QUE SE FIXAM ATITUDES E PRÁTICAS ALIMENTARES QUE PODERÃO PERSISTIR POR TODA IDADE ADULTA, POR ISSO A NECESSIDADE DE UMA 
INTERVENÇÃO DAS ESCOLAS POR UMA DIETA SADIA E NUTRITIVA, BASEADA NOS PADRÕES DE QUALIDADE NUTRICIONAL. PARTE DAÍ A PREOCUPAÇÃO DE QUE A MERENDA OFEREÇA A 
QUANTIDADE E QUALIDADE DE NUTRIENTES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR ALÉM DO DESEMPENHO ESCOLAR ÓTIMO, UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
TOTAL DE ALUNOS : 
2026 - 5050
2027 - 5100
2028 - 5100
2029 - 5150
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Nº DE REFEIÇOES SERVIDAS/ALUNO UN 2.120.249,00 2.300.000,00 2029
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Nº DE REFEIÇOES SERVIDAS/ALUNO 2.200.000,00 2.250.000,00 2.250.000,00 2.300.000,00
CUSTO DO PROGRAMA: 29.325.860,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, 
COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE, DANDO CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO 
GARANTIR A PERMANÊNCIA E O SUCESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA.
JUSTIFICATIVA: 1) ENSINO FUNDAMENTAL: ATUALMENTE O MUNICÍPIO POSSUI 05 UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE VISAM GARANTIR A ETAPA OBRIGATÓRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
 PRETENDE-SE NESSE PROGRAMA REALIZAR AS METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TAIS COMO: GARANTIA DA OFERTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, 
BRINQUEDOS, IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA COM CURRÍCULO DE REFERÊNCIA, GARANTIA DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES, GARANTIA DE CUMPRIMENTO 
DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. GARANTIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, MOBILIÁRIOS E 
EQUIPAMENTOS E TRANSPORTE ESCOLAR .
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES) UN 5,00 6,00 1032
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES) UN 5,00 6,00 1033
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS) ALUNOS 3.150,00 3.150,00 2022
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES) 6,00 6,00 6,00 6,00
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES) 6,00 6,00 6,00 6,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS) 3.150,00 3.150,00 3.150,00 3.150,00
CUSTO DO PROGRAMA: 19.553.122,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de difusão do ensino fundamental com recursos de convênios/ Transporte Escolar
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
ALUNOS ATENDIDOS NAS UNIDADES ENSINO ALUNOS 3.150,00 3.150,00 2022
TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS 1.450,00 1.450,00 2047
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ALUNOS ATENDIDOS NAS UNIDADES ENSINO 3.150,00 3.150,00 3.150,00 3.150,00
TRANSPORTE ESCOLAR 1.450,00 1.450,00 1.450,00 1.450,00
CUSTO DO PROGRAMA: 13.640.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
VAGAS EM EMEFS ALUNO 3.150,00 315.000,00 2022
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
VAGAS EM EMEFS 3.150,00 3.150,00 3.150,00 3.150,00
CUSTO DO PROGRAMA: 72.334.234,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico-Ensino Fundamental
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES) UN 5,00 6,00 1032
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES) UN 5,00 6,00 1033
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS) ALUNO 3.150,00 3.150,00 2022
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES) 6,00 6,00 6,00 6,00
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES) 6,00 6,00 6,00 6,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS) 3.150,00 3.150,00 3.150,00 3.150,00
CUSTO DO PROGRAMA: 35.071.647,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: VIABILIZAR OPORTUNIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO NO NÍVEL MÉDIO PARA POSSIBILITAR MAIOR GRAU DE ESCOLARIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE ESSE ATENDIMENTO POR CUMPRIMENTO E RESPEITO AOS DIREITOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 208, QUE GARANTE A IGUALDADE DE 
CONDIÇÕES DE ACESSO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES, COMO O TRANSPORTE ESCOLAR
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR ALUNOS 630,00 630,00 2047
FROTA PROPRIO - AREA RURAL ALUNOS 20,00 30,00 2102
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR 630,00 630,00 630,00 630,00
FROTA PROPRIO - AREA RURAL 20,00 25,00 30,00 30,00
CUSTO DO PROGRAMA: 6.248.804,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: VIABILIZAR OPORTUNIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO NO NÍVEL PROFISSIONALIZANTE PARA POSSIBILITAR MAIOR GRAU DE ESCOLARIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE. PORTANTO FAZ -SE NECESSÁRIO INVESTIR PARA VIABILIAR UMA MELHOR ESCOLARIZAÇÃO 
PARA ESTUDANTES DO MUNCÍPIO, SEJA COM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, SEJA COM TRANSPORTE PARA OUTRAS CIDADES. 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
BOLSA TRANSPORTE ALUNOS 240,00 240,00 2123
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO ALUNOS 160,00 160,00 2123
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
BOLSA TRANSPORTE 240,00 240,00 240,00 240,00
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO 160,00 160,00 160,00 160,00
CUSTO DO PROGRAMA: 1.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: VIABILIZAR OPORTUNIDADES DE ESCOLARIZAÇÃO NO NÍVEL SUPERIOR PARA POSSIBILITAR MAIOR GRAU DE ESCOLARIDADE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: O MUNICÍPIO NÃO POSSUI ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR. PORTANTO FAZ -SE NECESSÁRIO INVESTIR PARA VIABILIAR UMA MELHOR ESCOLARIZAÇÃO PARA ESTUDANTES DO MUNCÍPIO, 
SEJA COM CURSOS EM NÍVEL SUPERIOR, SEJA COM TRANSPORTE PARA OUTRAS CIDADES. 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
BOLSA TRANSPORTE ALUNOS 240,00 240,00 2123
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO ALUNOS 100,00 100,00 2123
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
BOLSA TRANSPORTE 240,00 240,00 240,00 240,00
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO DO PROGRAMA: 1.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, 
COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE, DANDO CONDIÇÕES E ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO 
GARANTIR A PERMANÊNCIA E O SUCESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA.
JUSTIFICATIVA: 1) EDUCAÇÃO INFANTIL: ATUALMENTE O MUNICÍPIO POSSUI 10 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, EM SISTEMA DE 
CRECHE E PRÉ-ESCOLA, CONTUDO, É NECESSÁRIO AMPLIAR GRADATIVAMENTE O ATENDIMENTO E A ACESSIBILIDADE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO , PERÍODO INEGRAL. 
PRETENDE-SE NESSE PROGRAMA REALIZAR AS METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TAIS COMO: GARANTIA DA OFERTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, 
BRINQUEDOS, IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, GARANTIA DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES, GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO PISO SALADRIAL NACIONAL 
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , GARANTIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS. 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
VAGAS EM CERS ALUNOS 1.900,00 2.000,00 2023
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
VAGAS EM CERS 1.950,00 1.960,00 1.980,00 2.000,00
CUSTO DO PROGRAMA: 47.719.002,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, 
COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE, DANDO CONDIÇÕES E ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO 
GARANTIR A PERMANÊNCIA E O SUCESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA.
JUSTIFICATIVA: 1) EDUCAÇÃO INFANTIL: ATUALMENTE O MUNICÍPIO POSSUI 10 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, EM SISTEMA DE 
CRECHE E PRÉ-ESCOLA, CONTUDO, É NECESSÁRIO AMPLIAR GRADATIVAMENTE O ATENDIMENTO E A ACESSIBILIDADE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO , PERÍODO INEGRAL. 
PRETENDE-SE NESSE PROGRAMA REALIZAR AS METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TAIS COMO: GARANTIA DA OFERTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, 
BRINQUEDOS, IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, GARANTIA DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES, GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO PISO SALADRIAL NACIONAL 
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , GARANTIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS. 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) UN 10,00 10,00 1055
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) UN 10,00 10,00 1056
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS) ALUNO 1.900,00 2.000,00 2023
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) 10,00 10,00 10,00 10,00
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) 10,00 10,00 10,00 10,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS) 1.950,00 1.960,00 1.980,00 2.000,00
CUSTO DO PROGRAMA: 16.284.939,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: ASSEGURAR O ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES VISANDO O SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL, NOS ASPECTOS FÍSICO, PSICOLÓGICO, INTELECTUAL E SOCIAL, 
COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE, DANDO CONDIÇÕES E ATENDIMENTO E ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO 
GARANTIR A PERMANÊNCIA E O SUCESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA.
JUSTIFICATIVA: EDUCAÇÃO INFANTIL: ATUALMENTE O MUNICÍPIO POSSUI 10 UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, EM SISTEMA DE CRECHE 
E PRÉ-ESCOLA, CONTUDO, É NECESSÁRIO AMPLIAR GRADATIVAMENTE O ATENDIMENTO E A ACESSIBILIDADE NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO , PERÍODO INEGRAL. 
PRETENDE-SE NESSE PROGRAMA REALIZAR AS METAS PREVISTAS NO PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO TAIS COMO: GARANTIA DA OFERTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, 
BRINQUEDOS, IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, GARANTIA DE VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES, GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO PISO SALADRIAL NACIONAL 
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO , GARANTIA DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS, MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS, MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS. 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) UN 10,00 10,00 1055
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) UN 10,00 10,00 1056
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS) ALUNO 1.900,00 2.000,00 2023
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) 10,00 10,00 10,00 10,00
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS) 10,00 10,00 10,00 10,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS) 1.950,00 1.960,00 1.980,00 2.000,00
CUSTO DO PROGRAMA: 25.917.027,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: GARANTIR A JOVENS E ADULTOS QUE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE REGULAR, OU DELA FORAM EXCLUÍDOS, A EUDAÇÃO ESCOLAR, A AQUISIÇÃO DE APRENDIZAGENS NECESSÁRIAS 
COM O OBJETIVO DE INSEÍ-LOS NAS EXIGÊNCIAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA. GARANTIR A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS EM EJA AFIM DE ATENDER AOS JOVENS E 
ADULTOS ACIMA DE 15 ANOS, OS QUAIS BUSCAM ESSA MODALIDADE PARA MELHORAR SUA FORMAÇÃO OU SE INSERIR NA VIDA ACADÊMICA.
JUSTIFICATIVA: A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA SE CARACTERIZA COMO EDUCAÇÃO PÚBLICA PARA PESSOAS COM EXPERIÊNCIAS DIFERENCIADAS DE VIDA E DE TRABALHO. É UMA 
MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE GARANTE A JOVENS E ADULTOS (A PARTIR DE 15 ANOS) O DIREITO Á FORMAÇÃO NA ESPECIFICIDADE DE SEU TEMPO HUMANO E ASSEGURA￾LHES A PERMANÊNCIA E A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS AO LONGO DA VIDA. EM PARTICULAR, A EDUCAÇÃO DE ADULTOS REFLETE UMA FILOSOFIA ESPECÍFICA SOBRE APRENDIZAGEM 
E ENSINO COM BASE NO PRESSUPOSTO DE QUE OS ADULTOS PODEM E QUEREM APRENDER, QUE SÃO CAPAZES E DISPOSTOS A SSUMIR A RESPONSABILIDADE POR SUA APRENDIZAGEM 
E QUE A PRÓPRIA APRENDIZAGEM DEVE RESPONDER ÀS SUAS NECESSIDADES.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA (ALUNOS ATENDIDOS EM EJA) ALUNO 65,00 100,00 2025
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA (ALUNOS ATENDIDOS EM EJA) 65,00 75,00 90,00 100,00
CUSTO DO PROGRAMA: 863.692,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: ASSEGURAR O AEE – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL E A INCLUSÃO NAS TURMAS DO ENSINO REGULAR AOS ALUNOS, COM DEFICIÊNCIA, 
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPER DOTAÇÕES.PROVER O PROGRAMA DE CONDIÇÕES PARA O PLENO ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS.
JUSTIFICATIVA: ATUALMENTE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO ATENDE TODA A DEMANDA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO MATRICULADOS NAS 
ESCOLAS DE ENSINO REGULAR E ATENDIDOS NO AEE. É NECESSÁRIO DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA GARANTINDO EM TODOS OS NÍVEIS, ETAPAS E MODALIDADE DO ENSINO 
REGULAR DE AEE-ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, OS RECURSOS E SERVIÇOES NECESSÁRIOS PARA A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS 
DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPER DOTAÇÃO .
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
ALUNOS ATENDIMENTO ESPECIAL ALUNOS 180,00 250,00 2024
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ALUNOS ATENDIMENTO ESPECIAL 180,00 210,00 230,00 250,00
CUSTO DO PROGRAMA: 9.569.711,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: I - planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades de cultura, lazer e turismo;
II - gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio do Departamento;
III - desenvolver, executar e avaliar as políticas municipais de fomento e desenvolvimento de cultura, lazer e turismo;
IV - coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento das práticas culturais, de lazer e turismo;
V - promover atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
VI - realizar atividades que estimulem, orientem e incentivem a comunidade à efetiva participação nos eventos e projetos relacionados às artes em geral. (Redação dada pela Lei 
Complementar nº 183/2017)
JUSTIFICATIVA: Manutenção e desenvolvimento de atividades culturais no município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS UN 1,00 1,00 1038
EQUIPAMENTOS PARA CULTURA UNIDADE 3,00 7,00 1039
MANUTENÇÃO (COLABORADORES) UN 3,00 7,00 2030
MANUTENÇÃO (EVENTOS) UN 8,00 16,00 2030
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS 1,00 1,00 1,00 1,00
EQUIPAMENTOS PARA CULTURA 4,00 5,00 6,00 7,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS 1,00 1,00 1,00 1,00
MANUTENÇÃO (COLABORADORES) 4,00 5,00 6,00 7,00
MANUTENÇÃO (EVENTOS) 16,00 16,00 16,00 16,00
CUSTO DO PROGRAMA: 2.872.895,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021300
OBJETIVO: I - executar e/ou fiscalizar a execução dos serviços de limpeza, iluminação pública e demais serviços de manutenção pública;
II - administrar o cemitério municipal;
III - zelar pela manutenção das áreas verdes, parques e jardins municipais;
IV - coordenação da execução de serviços de apoio na conservação de estradas e caminhos municipais;
V - apoiar as medidas inerentes à segurança e defesa civil destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos; e
VI - coordenação da execução de serviços de apoio à todos os Departamentos da Administração. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 179/2017)
JUSTIFICATIVA: Melhoria na infraestrutura urbana
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (PONTOS DE ILUMINAÇÃO) UN 3.800,00 3.800,00 1013
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS UN 620,00 620,00 1012
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS (METRAGEM DE RUAS) KM 60,00 60,00 1014
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA KM 60,00 60,00 1011
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (PONTOS DE ILUMINAÇÃO) 3.800,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 620,00 620,00 620,00 620,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (PONTOS DE ILUMINAÇÃO) 3.800,00 3.800,00 3.800,00 3.800,00
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS (METRAGEM DE RUAS) 60,00 60,00 60,00 60,00
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA 60,00 60,00 60,00 60,00
CUSTO DO PROGRAMA: 7.580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021300
OBJETIVO: I - executar e/ou fiscalizar a execução dos serviços de limpeza, iluminação pública e demais serviços de manutenção pública;
II - administrar o cemitério municipal;
III - zelar pela manutenção das áreas verdes, parques e jardins municipais;
IV - coordenação da execução de serviços de apoio na conservação de estradas e caminhos municipais;
V - apoiar as medidas inerentes à segurança e defesa civil destinadas a prevenir consequências de eventos desastrosos e socorrer a população e as áreas atingidas pelos eventos; e
VI - coordenação da execução de serviços de apoio à todos os Departamentos da Administração. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 179/2017)
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de administração e controle de engenharia e obras no município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO UN 1,00 1,00 1018
 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICO UN 0,00 1,00 1049
EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO (COLABORADORES) UN 22,00 22,00 1015
LIMPEZA PUBLICA (PRESTADORES) UN 1,00 1,00 2009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES) UN 22,00 22,00 2009
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS UN 12,00 12,00 1017
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO 1,00 1,00 1,00 1,00
 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICO 1,00 1,00 1,00 1,00
EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO (COLABORADORES) 22,00 22,00 22,00 22,00
LIMPEZA PUBLICA (PRESTADORES) 1,00 1,00 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES) 22,00 22,00 22,00 22,00
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO DO PROGRAMA: 14.460.280,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021600
OBJETIVO: I - planejar, executar, desenvolver e controlar as atividades inerentes aos serviços de água e esgoto e dos assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
II - proteger o meio ambiente, examinando toda iniciativa pública ou particular que interfira no mesmo, de modo a defender os recursos naturais;
III - coordenar e elaborar relatórios e pareceres técnicos, relativo a situações de risco, na ação de exigir dos proprietários ou responsáveis providências voltadas para a recuperação e 
estabilização de imóveis protegidos pela legislação de preservação e conservação do Patrimônio;
IV - realizar vistorias técnicas e orientar sobre a forma correta para execução de melhoria nas condições de habitação, de acordo com as orientações técnicas definidas pela legislação, em 
consonância com as restrições ambientais, a partir das características predominantes nos assentamentos precários ou do padrão construtivo para habitação popular para as áreas de 
interesse social;
V - atuar em situações de emergência dentro das atribuições de Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA: Execução de serviços de captação e distribuição de agua e coleta de esgotos
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO UN 0,00 1,00 1024
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO UN 0,00 1,00 1021
EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO (DEPARTAMENTO) UN 1,00 1,00 1023
EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO UN 91.000,00 91.000,00 1022
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO (COLABORADORES) UN 29,00 29,00 2011
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 1,00 1,00 1,00 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 1,00 1,00 1,00 1,00
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO 0,00 0,00 0,00 1,00
EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO (DEPARTAMENTO) 1,00 1,00 1,00 1,00
EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO 91.000,00 91.000,00 91.000,00 91.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO (COLABORADORES) 29,00 29,00 29,00 29,00
CUSTO DO PROGRAMA: 33.086.095,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021600
OBJETIVO: planejar, executar, desenvolver e controlar as atividades inerentes aos serviços de água e esgoto e dos assuntos relacionados ao Meio Ambiente;
coordenar e elaborar relatórios e pareceres técnicos, relativo a situações de risco, na ação de exigir dos proprietários ou responsáveis providências voltadas para a recuperação e estabilização 
de imóveis protegidos pela legislação de preservação e conservação do Patrimônio;
realizar vistorias técnicas e orientar sobre a forma correta para execução de melhoria nas condições de habitação, de acordo com as orientações técnicas definidas pela legislação, em 
consonância com as restrições ambientais, a partir das características predominantes nos assentamentos precários ou do padrão construtivo para habitação popular para as áreas de 
interesse social;
ações de proteção animal
JUSTIFICATIVA: Proteção do meio ambiente e defesa de recursos naturais
Proteção dos animais
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
COLETA , TRANSPORTE E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS TONELADA 7.200,00 7.200,00 2039
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL UN 1,00 1,00 1048
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (COLABORADORES) UN 4,00 4,00 2039
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
COLETA , TRANSPORTE E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
COLETA , TRANSPORTE E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS 7.200,00 7.200,00 7.200,00 7.200,00
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL 1,00 1,00 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (COLABORADORES) 4,00 4,00 4,00 4,00
CUSTO DO PROGRAMA: 11.831.650,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021900
OBJETIVO: I - Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas de Desenvolvimento Econômico; 
II – Supervisionar a gestão dos recursos físicos do Departamento de Desenvolvimento Econômico;
III – Realizar os atendimentos voltados ao trabalhador, empreendedor e consumidor;
JUSTIFICATIVA: OS INVESTIMENTO NESTE SETOR VISAM DIVERSIFICAR O SETOR INDUSTRIA E TECNOLOGICA DO MUNICIPIO, COM ISSO ATENDER UMA DEMANDA PARA CRIAÇAO DE TRABALHO E RENDA
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Atendimento ao empreendedor, trabalhador e consumidor UN 5.500,00 5.500,00
Equipamentos para o setor de Desenvolvimento (Servidores) UN 15,00 16,00 1052
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Atendimento ao empreendedor, trabalhador e consumidor 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00
Equipamentos para o setor de Desenvolvimento (Servidores) 16,00 16,00 16,00 16,00
CUSTO DO PROGRAMA: 4.682.530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021500
OBJETIVO: I - realizar o gerenciamento e a manutenção da frota municipal;
II - gerenciar e fiscalizar a execução do transporte público de passageiros no Município;
III - gerenciar e fiscalizar o trânsito, realizando a sinalização;
IV - realizar a abertura e conservação de estradas e caminhos municipais.
JUSTIFICATIVA: Execução, gerenciamento e a manutenção da frota municipal
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES) UN 5,00 5,00 1020
MANUTENÇÃO DE VEICULOS UN 52,00 52,00 2102
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES) UN 5,00 5,00 2041
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES) 5,00 5,00 5,00 5,00
MANUTENÇÃO DE VEICULOS 52,00 52,00 52,00 52,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES) 5,00 5,00 5,00 5,00
CUSTO DO PROGRAMA: 8.577.105,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020800
OBJETIVO: I - planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades de caráter esportivo;
II - gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo;
III - coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas formais e não formais no Município;
IV - organizar campeonatos, torneios, competições e encontros regionais esportivos de interesse público; (Redação dada pela Lei Complementar nº 183/2017)
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de apoio e execução de atividades esportivas e de recreação
CAMPOS DE QUADRAS
3 ginásio coberto
3 campos oficiais 
17 quadras em praças 
2 campos não oficiais 
EQUIPE
11 funcionários concurso
3 estagiário
6 funcionários terceiros
ATIVIDADES ESPORTIVAS 
Academia e Pilates
Funcional e Pilates
volei
Natação
Futsal
Jyu Jitso
Judo
Futebol
Karate
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE (COLABORADORES) UN 20,00 20,00 1041
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPORTIVOS (COLABORADORES) UN 20,00 20,00 2031
OBRAS E REFORMAS (3 GINASIO COBERTO, 3 CAMPOS OFICIAIS, 17 QUADRAS EM PRAÇAS E 2 
CAMPOS OFICIAIS)
UN 25,00 25,00 1040
Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes UN 1,00 1,00 2064
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE (COLABORADORES) 20,00 20,00 20,00 20,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPORTIVOS (COLABORADORES) 20,00 20,00 20,00 20,00
OBRAS E REFORMAS (3 GINASIO COBERTO, 3 CAMPOS OFICIAIS, 17 QUADRAS EM PRAÇAS E 2 
CAMPOS OFICIAIS)
25,00 25,00 25,00 25,00
Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 16.765.702,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: I - planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades de cultura, lazer e turismo;
II - gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio do Departamento;
III - desenvolver, executar e avaliar as políticas municipais de fomento e desenvolvimento de cultura, lazer e turismo;
IV - coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento das práticas culturais, de lazer e turismo;
V - promover atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
VI - realizar atividades que estimulem, orientem e incentivem a comunidade à efetiva participação nos eventos e projetos relacionados às artes em geral. (Redação dada pela Lei 
Complementar nº 183/2017)
JUSTIFICATIVA: APOIO AO TURISMO
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
Construção e Reforma para o Turismo UN 0,00 1,00 1087
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COLABORADORES) UN 1,00 3,00 2032
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (EVENTOS) UN 3,00 3,00 2032
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
Construção e Reforma para o Turismo 1,00 1,00 1,00 1,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COLABORADORES) 2,00 3,00 3,00 3,00
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (EVENTOS) 3,00 3,00 3,00 3,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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CUSTO DO PROGRAMA: 5.767.762,46
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: I - planejar, desenvolver, controlar e avaliar as atividades de cultura, lazer e turismo;
II - gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio do Departamento;
III - desenvolver, executar e avaliar as políticas municipais de fomento e desenvolvimento de cultura, lazer e turismo;
IV - coordenar os agentes envolvidos no desenvolvimento das práticas culturais, de lazer e turismo;
V - promover atividades relacionadas às diversas manifestações culturais e artísticas;
VI - realizar atividades que estimulem, orientem e incentivem a comunidade à efetiva participação nos eventos e projetos relacionados às artes em geral. (Redação dada pela Lei 
Complementar nº 183/2017)
JUSTIFICATIVA: APOIO AO LAZER
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER UN 10,00 10,00 1042
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (COLABORADORES) UN 6,00 10,00 2042
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (EVENTOS) UN 6,00 6,00 2042
EQUIPAMENTOS PARA O LAZER (COLABORADORES) UN 6,00 10,00 1043
Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes UN 1,00 1,00 2064
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER 10,00 10,00 10,00 10,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER 10,00 10,00 10,00 10,00
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (COLABORADORES) 6,00 8,00 8,00 10,00
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (EVENTOS) 6,00 6,00 6,00 6,00
EQUIPAMENTOS PARA O LAZER (COLABORADORES) 6,00 8,00 8,00 10,00
Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes 1,00 1,00 1,00 0,00
CUSTO DO PROGRAMA: 5.519.690,42
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020300
OBJETIVO: Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL (PARCELAMENTO) UN 4,00 4,00 0102
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES UN 2,00 1,00 0104
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS UN 0,00 1,00 0103
OPERAÇÃO DE CREDITO UN 1,00 1,00 0106
PRECATORIOS UN 40,00 40,00 0103
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL (PARCELAMENTO) 4,00 4,00 4,00 4,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES 1,00 1,00 1,00 1,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS 1,00 1,00 1,00 1,00
OPERAÇÃO DE CREDITO 1,00 1,00 1,00 1,00
PRECATORIOS 40,00 40,00 40,00 40,00
CUSTO DO PROGRAMA: 18.147.985,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: O Centro de Distribuição da Saúde tem como objetivo principal garantir a aquisição, armazenagem, controle e distribuição eficiente de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, 
assegurando a disponibilidade contínua e o atendimento às demandas das unidades de saúde. Busca-se otimizar os processos logísticos para garantir a qualidade, segurança e a 
rastreabilidade dos insumos, contribuindo para a melhoria da assistência à saúde da população.
JUSTIFICATIVA: A existência do Centro de Distribuição da Saúde é fundamental para assegurar o abastecimento regular e controlado de medicamentos e materiais essenciais às unidades de saúde, evitando 
faltas que possam comprometer o tratamento dos pacientes. A centralização da distribuição permite a padronização, redução de custos e melhor controle dos estoques, prevenindo 
desperdícios e garantindo o uso racional dos recursos públicos. Além disso, a organização adequada do fluxo desses insumos contribui para a eficiência dos serviços de saúde, promovendo a 
qualidade no atendimento e o fortalecimento da rede pública de saúde.
Justificativas e ações 
Considerando o crescimento populacional médio do município, estimado em 0,7% ao ano (IBGE), projeta-se um aumento gradual no número de cidadãos assistidos pela assistência 
farmacêutica. Essa tendência reforça a importância de um planejamento eficiente, capaz de assegurar a oferta contínua e adequada de medicamentos e insumos, acompanhando a demanda 
crescente dos serviços de saúde.
Dessa forma, a presente ação justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento regular de medicamentos, insumos e materiais médico-odontológicos às unidades de saúde do 
município, visando assegurar o atendimento integral e de qualidade à população.
Os recursos envolvidos estão vinculados a diferentes programas e fontes de financiamento nas esferas federal, estadual e municipal, abrangendo a Atenção Básica, Média e Alta 
Complexidade, Saúde Bucal, Vigilância em Saúde, além de programas específicos como Sorria São Paulo, Dose Certa, fornecimento de insumos para diabetes, ações judiciais e os serviços de 
urgência e emergência (SAMU 192).
A gestão eficiente e transparente desses recursos é essencial para garantir que os usuários do SUS recebam uma assistência qualificada, contínua e oportuna, promovendo o acesso universal 
à saúde e fortalecendo a rede municipal de atenção.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO UN 12,00 13,00 2079
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 13,00 13,00 13,00 13,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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CUSTO DO PROGRAMA: 8.100.624,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021100
OBJETIVO: I - assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relativos à política de comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos;
II - coordenar, normatizar, supervisionar, controlar e executar a publicidade da Administração;
III - acompanhar e subsidiar os veículos de comunicação com informações sobre as ações administrativas.
JUSTIFICATIVA: Assessorar o Prefeito Municipal e a administração nos assuntos pertinentes à gestão estratégica de marketing e
comunicação de todos os departamentos da Prefeitura
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS (COLABORADORES) UN 2,00 2,00 1009
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO ( COLABORADORES) UN 2,00 2,00 2035
MANUTENÇÃO (MIDIAS E AUDIOVISUAL) PRESTADORES UN 0,00 1,00 2035
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS (COLABORADORES) 2,00 2,00 2,00 2,00
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO ( COLABORADORES) 2,00 2,00 2,00 2,00
MANUTENÇÃO (MIDIAS E AUDIOVISUAL) PRESTADORES 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 882.025,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020600
OBJETIVO: I - Realizar as compras municipais, inclusive licitações; (Redação dada pela Lei Complementar nº 118/2011)
II - planejar a distribuição de materiais e controle estoque;
III - elaborar contratos, realizar o cadastro de produtos e de fornecedores;
IV - Administrar e supervisionar o Setor de Almoxarifado. (Redação dada pela Lei Complementar nº 118/2011)
JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES (COLABORADORES) UN 10,00 10,00 1008
REFORMA DO ALMOXARIFADO UN 1,00 1,00 1007
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES) UN 10,00 10,00 2007
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES (COLABORADORES) 10,00 10,00 10,00 10,00
REFORMA DO ALMOXARIFADO 1,00 1,00 1,00 1,00
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES) 10,00 10,00 10,00 10,00
CUSTO DO PROGRAMA: 5.775.751,13
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0058
UNIDADE RESPONSÁVEL: PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020200
OBJETIVO: Comprovar a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
Analisa a regularidade dos processos administrativos de adiantamento de despesas e de diárias;
Assessora a coordenação da execução das atividades de controle interno;
Acompanha os controles setoriais inerentes ao Sistema de Controle Interno;
JUSTIFICATIVA: Auditor interno do Orgão
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (COLABORADOR) UN 1,00 1,00 2015
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (COLABORADOR) 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO DO PROGRAMA: 663.759,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021200
OBJETIVO: I - planejar, desenvolver e controlar as atividades inerentes à construção e conservação de obras e logradouros públicos;
II - executar e controlar o uso e ocupação do solo urbano;
III - coordenar e executar a política habitacional do Município, em especial a política de habitação popular;
IV - promover e acompanhar o desenvolvimento urbano, cumprindo e fazendo cumprir o estatuído no Plano Diretor;
V - realizar o licenciamento e fiscalização de obras particulares;
VI - examinar e controlar pedidos de construção, reformas, reconstrução e modificação de projetos aprovados;
VII - planejar, estudar, desenvolver e executar política de desenvolvimento tecnológico e industrial;
VIII - executar programas e atividades para o desenvolvimento econômico do Município;
IX - incentivar a implantação de programas de qualidade e produtividade na indústria e serviços;
X - promover, coordenar e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda, cooperativismo e de economia solidária;
XI - coordenar, planejar e desenvolver a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais;
XII - coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios. (Redação dada pela Lei Complementar nº 179/2017)
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO PLANEJAMENTO E OBRAS
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES) UN 7,00 9,00 1009
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES) UN 7,00 9,00 1009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES) UN 7,00 9,00 2036
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES) 8,00 9,00 9,00 9,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES) 8,00 9,00 9,00 9,00
CUSTO DO PROGRAMA: 3.195.011,50
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020100
OBJETIVO: Gerir as ações de competência da Defesa Civil no âmbito municipal. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 288/2025)
Fomentar políticas públicas que ajudem na conscientização de combate à incêndios e danos causados ao ambiente e de saúde. 
Melhoria no atendimento de ocorrências com mais eficiência e agilidade
JUSTIFICATIVA: Execução de serviços de proteção de Defesa Civil 
O Município de Américo Brasiliense possui considerável área de risco de incêndios 
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICIPIO UN 20,00 30,00 2088
APOIO AO ABASTECIMENTO HIDRICO COM CAMINHÃO PIPA UN 30,00 40,00 2088
COMBATE Á INCENDIO URBANO E FLORESTAL UN 50,00 100,00 2088
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL (COLABORADORES) UN 3,00 3,00 1088
QUEDA DE ÁRVORES EM CASA DE BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS UN 20,00 25,00 2088
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICIPIO 20,00 25,00 30,00 30,00
APOIO AO ABASTECIMENTO HIDRICO COM CAMINHÃO PIPA 30,00 30,00 40,00 40,00
COMBATE Á INCENDIO URBANO E FLORESTAL 60,00 70,00 80,00 100,00
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL (COLABORADORES) 3,00 3,00 3,00 3,00
QUEDA DE ÁRVORES EM CASA DE BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS 20,00 25,00 25,00 25,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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CUSTO DO PROGRAMA: 1.695.587,36
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: Implementar uma gestão estratégica de Recursos Humanos no âmbito da saúde, promovendo o dimensionamento adequado da força de trabalho, a valorização profissional, o 
desenvolvimento contínuo de competências e a melhoria das condições laborais, visando o aprimoramento dos serviços de saúde.
JUSTIFICATIVA: A gestão de Recursos Humanos é um pilar essencial para o funcionamento eficaz do sistema público de saúde. A adequada alocação, capacitação e valorização dos profissionais de saúde 
impacta diretamente na qualidade e resolutividade dos serviços prestados à população. Diante de desafios como escassez de profissionais em regiões estratégicas, absenteísmo, rotatividade 
e necessidade de constante atualização, torna-se fundamental a implementação de políticas públicas que fortaleçam a gestão de pessoas na saúde.
Justificativas e ações 
A ação tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde, por meio da manutenção dos recursos humanos em todas as áreas do Departamento de Saúde, 
abrangendo Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e apoio técnico-administrativo. Para isso, os valores previstos contemplam salários, encargos, incentivos e 
obrigações legais, assegurando o pleno funcionamento do SUS no município, conforme as diretrizes constitucionais e os programas pactuados.
Por sua vez, a ação judicial busca atender às demandas judiciais na área da saúde, garantindo o cumprimento de decisões que exigem a contratação emergencial de profissionais para 
atendimentos específicos.
No que diz respeito ao transporte sanitário, ele desempenha papel fundamental ao assegurar a mobilidade dos pacientes entre os diferentes níveis da rede de saúde, garantindo o acesso 
seguro e eficiente aos serviços de atenção básica, média e alta complexidade, por meio do custeio de diárias, passagens e despesas com locomoção.
Já o Plano Municipal de Atenção Integral à Criança e Adolescente tem como finalidade promover a oferta integrada de serviços de saúde, educação e proteção social, contribuindo para o 
desenvolvimento saudável e a garantia dos direitos fundamentais dessa população.
Por fim, a manutenção dos serviços de segurança do trabalho é indispensável para proporcionar ambientes seguros e saudáveis aos profissionais da saúde, prevenindo acidentes, 
promovendo a saúde ocupacional e assegurando o cumprimento das normas regulamentadoras.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AÇÃO JUDICIAL (Serviços de Terceiros Pessoa física) UN 0,00 5,00 2057
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO UN 5,00 5,00 2094
PLANO MUNICIPAL E ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTE UN 8.400,00 10.210,00 2064
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, 
Saúde Bucal)
UN 147,00 147,00 2079
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
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INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AÇÃO JUDICIAL (Serviços de Terceiros Pessoa física) UN 0,00 5,00 2057
RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, Assistência Farmacêutica, Setor 
social, Regulação)
UN 94,00 94,00 2093
RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC (PA, Internação, Saúde Mental, Samu, 
Sad)
UN 234,00 234,00 2084
RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES UN 13,00 13,00 2077
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UN 8,00 8,00 2016
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN 8,00 8,00 2020
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção) UN 30,00 30,00 2040
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AÇÃO JUDICIAL (Serviços de Terceiros Pessoa física) 5,00 5,00 5,00 5,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO 5,00 5,00 5,00 5,00
PLANO MUNICIPAL E ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTE 8.820,00 9.261,00 9.724,00 10.210,00
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, 
Saúde Bucal)
147,00 147,00 147,00 147,00
RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, Assistência Farmacêutica, Setor 
social, Regulação)
94,00 94,00 94,00 94,00
RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC (PA, Internação, Saúde Mental, Samu, 
Sad)
234,00 234,00 234,00 234,00
RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES 13,00 13,00 13,00 13,00
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 8,00 8,00 8,00 8,00
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA 8,00 8,00 8,00 8,00
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção) 30,00 30,00 30,00 30,00
CUSTO DO PROGRAMA: 154.635.513,92
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ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: Garantir o fornecimento contínuo de materiais de consumo geral utilizados nas unidades de saúde do município
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA DAS AÇÕES
A presente ação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de materiais de consumo geral utilizados nas unidades de saúde do município, essenciais para o 
funcionamento adequado dos serviços de atenção à saúde. Tais materiais incluem itens de uso cotidiano como materiais de escritório, limpeza, higiene, descartáveis e utensílios que, embora 
não estejam diretamente relacionados à assistência médica, são fundamentais para viabilizar as atividades operacionais e administrativas das equipes de saúde.
Considerando o crescimento populacional médio anual de 0,7% (IBGE) e a ampliação dos serviços ofertados à população, é imprescindível assegurar a disponibilidade desses materiais em 
todas as unidades, evitando a interrupção de atividades básicas, o comprometimento da rotina de atendimento e a queda na qualidade dos serviços prestados.
Os recursos destinados à aquisição de materiais de consumo geral estão vinculados a diversas fontes de financiamento, entre elas recursos próprios do município, bem como programas e 
incentivos estaduais e federais voltados à manutenção da estrutura e ao apoio das ações de saúde pública.
Dessa forma, a adequada gestão e aplicação desses recursos são essenciais para garantir condições mínimas de funcionamento, promover um ambiente seguro e organizado e assegurar a 
continuidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 21,00 23,00 2012
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 2.231.873,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A presente ação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo e adequado de gêneros alimentícios no âmbito da rede municipal de saúde, destinados à manutenção das 
atividades nas unidades de saúde, incluindo o atendimento nutricional de pacientes e usuários dos serviços, com recursos vinculados a diferentes programas e fontes de financiamento, como 
a Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde, a Assistência Ambulatorial e Hospitalar (MAC), a Atenção Primária à Saúde (APS) – incluindo os componentes per capita e por equipe –, e 
os serviços de apoio social, assegurando o pleno funcionamento das unidades, a promoção da saúde e o fortalecimento das ações assistenciais do SUS no município.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 21,00 23,00 2084
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 3.076.629,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A presente ação justifica-se pela necessidade de aquisição de serviços, peças e acessórios de informática voltados à manutenção, modernização e pleno funcionamento dos sistemas 
utilizados na rede municipal de saúde, assegurando a continuidade das atividades administrativas, assistenciais e de vigilância em saúde. Os recursos para esta finalidade estão vinculados a 
diferentes fontes de financiamento, como Serviços de Saúde – Recursos Próprios (2012), Transporte Sanitário (2040), Vigilância Epidemiológica e Ambiental – Recursos Próprios (2076) e o 
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde – ESF e EAP (2112), considerando que a infraestrutura tecnológica adequada é essencial para o registro de atendimentos, controle de dados, 
gestão de insumos e suporte às equipes no desempenho de suas funções, contribuindo para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL UN 21,00 23,00 2012
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 2.808.773,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A contratação de serviços terceirizados na área da saúde justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população, por meio da execução de 
atividades essenciais e de apoio, tais como serviços médicos, laboratoriais, recepção, controle de acesso, lavanderia, prótese dentária, exames especializados, internações judiciais, 
monitoramento, consultas oftalmológicas, cuidadores de residências terapêuticas e manejo de resíduos hospitalares, garantindo o pleno funcionamento das unidades de saúde e o 
cumprimento das normativas sanitárias e assistenciais.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12,00 12,00 2079
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS 12,00 12,00 12,00 12,00
CUSTO DO PROGRAMA: 35.993.239,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
Atualmente, a alta demanda por transporte sanitário, com cerca de 11.032 atendimentos anuais para uma população de 33.000 habitantes, supera a capacidade da frota disponível, 
comprometendo a eficiência e qualidade do serviço. Para enfrentar esse desafio, é fundamental fortalecer a Atenção Primária à Saúde, ampliando os serviços básicos, equipes de saúde da 
família e ações preventivas, a fim de reduzir a necessidade de transporte ao resolver problemas de saúde na própria comunidade. Essa estratégia visa diminuir em 10% ano a sobrecarga do 
transporte sanitário, otimizar recursos públicos e melhorar o acesso e a resolutividade do atendimento à população, garantindo maior eficiência e sustentabilidade ao sistema de saúde 
municipal.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 43,00 45,00 2040
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO 45,00 45,00 45,00 45,00
CUSTO DO PROGRAMA: 4.992.806,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A presente ação justifica-se pela necessidade de garantir a conservação, funcionalidade e segurança das unidades de saúde do município, por meio da execução de obras, reformas, 
manutenção corretiva e preventiva de equipamentos, limpeza periódica de caixas d’água, serviços de limpeza geral, recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como o custeio do 
consumo de energia elétrica. Tais ações são fundamentais para assegurar ambientes adequados ao atendimento da população, preservar o patrimônio público e garantir o pleno 
funcionamento dos serviços de saúde, conforme as normas técnicas, sanitárias e de segurança vigentes, contribuindo para a qualidade e a continuidade da assistência prestada aos usuários 
do SUS.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 21,00 23,00 2079
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 7.023.791,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0082
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A presente ação justifica-se pela necessidade de locação de estruturas físicas, equipamentos de apoio, como tendas (eventos, ações de arboviroses) , concentradores de oxigênio para rede de 
saúde e imóveis, com o objetivo de ampliar, descentralizar e qualificar a oferta dos serviços de saúde à população. A locação de tendas visa garantir suporte temporário para ações 
emergenciais, campanhas e atendimentos em áreas externas; os concentradores de oxigênio são essenciais para suporte ventilatório domiciliar ou em unidades de saúde com demandas 
específicas; e a locação de imóveis atende à necessidade de expansão física ou adequação de espaços, conforme as exigências dos serviços prestados. Essas medidas são fundamentais 
para assegurar condições adequadas de atendimento, promover a organização dos fluxos assistenciais e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de saúde, especialmente 
diante de situações emergenciais, sazonais ou de reestruturação física.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO UN 3,00 3,00 2012
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO 3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO DO PROGRAMA: 2.686.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A aquisição de equipamentos para o Departamento de Saúde é fundamental para garantir a modernização, eficiência e qualidade dos serviços prestados em todos os 21 setores que 
compõem a estrutura da rede municipal de saúde. A atualização tecnológica e a ampliação do parque de equipamentos possibilitam a realização de atendimentos mais precisos, seguros e 
eficazes, contribuindo diretamente para a melhoria da assistência à população.
Este indicador monitora a aquisição e distribuição dos equipamentos necessários para o funcionamento adequado dos diversos setores, incluindo áreas clínicas, laboratoriais, vigilância em 
saúde, atenção básica e serviços de apoio, entre outros. Dessa forma, assegura-se que cada setor disponha dos recursos materiais indispensáveis para a execução de suas atividades, 
promovendo a integração, o fortalecimento da rede e o atendimento integral dos usuários do SUS.
A gestão eficiente dos recursos voltados à compra de equipamentos reforça o compromisso da administração municipal com a saúde pública, garantindo a sustentabilidade dos serviços, o 
cumprimento das normas técnicas e a melhoria contínua da qualidade dos cuidados oferecidos à população.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE UN 21,00 23,00 1068
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 680.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0084
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA
A utilização de adiantamentos justifica-se pela necessidade de viabilizar a execução ágil e eficaz de pequenos reparos nas unidades de saúde, bem como a realização de eventos vinculados 
às ações de promoção e prevenção em saúde. Esses recursos antecipados possibilitam a pronta resposta às demandas emergenciais e organizacionais, garantindo a manutenção da 
infraestrutura e o fortalecimento das atividades institucionais, assegurando assim a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos à população.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS UN 21,00 23,00 2040
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS 23,00 23,00 23,00 23,00
CUSTO DO PROGRAMA: 48.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
PPA: 2026 - 2029
ÓRGÃO: 010000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL: PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE: 010100
OBJETIVO: 1. Modernizar a estrutura administrativa e legislativa da Câmara.
 2. Promover a transparência e a participação cidadã.
 3. Aprimorar a atuação fiscalizadora e legislativa.
 4. Assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos.
JUSTIFICATIVA: A Câmara Municipal de Américo Brasiliense–SP atua como o Poder Legislativo local, exercendo funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas. A estrutura da Câmara está organizada 
com comissões permanentes, servidores efetivos e cargos em comissão que dão suporte ao seu pleno funcionamento. O presente
 diagnóstico avalia os avanços do PPA anterior e identifica os principais desafios, como a modernização de processos, a ampliação da transparência e a eficiência na gestão de recursos 
públicos.
METAS
INDICADORES UN. MEDIDA INDICE RECENTE INDICE FUTURO AÇÃO
EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL UN 100,00 180,00 1002
OBRAS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL UN 100,00 400,00 1001
PROCESSOS DIGITAIS UN 400,00 800,00 2001
PREVISÃO DE EVOLUÇÃO DE INDICADORES
INDICADORES 2026 2027 2028 2029
EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL 120,00 140,00 160,00 180,00
OBRAS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL 150,00 200,00 300,00 400,00
PROCESSOS DIGITAIS 500,00 600,00 700,00 800,00
CUSTO DO PROGRAMA: 21.567.865,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
AÇÃO: RECOLHIMENTO DO PASEP
CÓDIGO DA AÇÃO: 0101
INDICADOR: 1058 - RECOLHIMENTO DE PASEP
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECOLHIMENTO DE PASEP UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.810.000,00 1.900.500,00 1.995.525,00 2.095.301,25 7.801.326,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 0102
INDICADOR: 954 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL (PARCELAMENTO)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL (PARCELAMENTO) UN 4.00 4.00 4.00 4.00 16
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.160.000,00 2.270.808,00 2.387.300,45 2.509.768,96 9.327.877,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0103
INDICADOR: 958 - PRECATORIOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PRECATORIOS UN 40.00 40.00 40.00 40.00 160
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.810.000,00 1.902.853,00 2.000.469,36 2.103.093,44 7.816.415,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0103
INDICADOR: 1061 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES TRABALHISTAS UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 210.260,00 221.046,34 232.386,02 863.692,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0103
INDICADOR: 1060 - RPV
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RPV UN 62.00 62.00 62.00 62.00 248
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0104
INDICADOR: 955 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
AÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 0105
INDICADOR: 1059 - RESERVA DE COTINGENCIA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RESERVA DE COTINGENCIA UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
905.000,00 951.426,50 1.000.234,68 1.051.546,72 3.908.207,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: OPERAÇÕES DE CREDITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 0106
INDICADOR: 959 - OPERAÇÃO DE CREDITO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OPERAÇÃO DE CREDITO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1003
INDICADOR: 845 - Reparos nas dependências do Paço Municipal
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Reparos nas dependências do Paço Municipal UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1004
INDICADOR: 844 - Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Equipamentos e Material Permanente para execução de 
atividades (Colaboradores)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1005
INDICADOR: 847 - Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Equipamentos e Material Permanente para execução de 
atividades (Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1006
INDICADOR: 850 - Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em TI da Adm (COLABORADOR)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas 
em TI da Adm (COLABORADOR)
UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75 301.708,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: REFORMA DO ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1007
INDICADOR: 966 - REFORMA DO ALMOXARIFADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
REFORMA DO ALMOXARIFADO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1008
INDICADOR: 965 - EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
(COLABORADORES)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 965 - EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 
(COLABORADORES)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 856 - Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Equipamentos e Material Permanente para execução de 
atividades (Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 854 - Equipamentos e Material Permanente para execução de atividades (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Equipamentos e Material Permanente para execução de 
atividades (Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 969 - EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS 
(COLABORADORES)
UN 8.00 9.00 9.00 9.00 35
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1013
INDICADOR: 923 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (PONTOS DE ILUMINAÇÃO)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (PONTOS DE 
ILUMINAÇÃO)
UN 3800.00 3800.00 3800.00 3800.00 15200
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 6.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1014
INDICADOR: 924 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS (METRAGEM DE RUAS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS (METRAGEM 
DE RUAS)
KM 60.00 60.00 60.00 60.00 240
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1015
INDICADOR: 925 - EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO (COLABORADORES) UN 22.00 22.00 22.00 22.00 88
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1017
INDICADOR: 926 - REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1018
INDICADOR: 928 - AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1020
INDICADOR: 945 - EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO 
(COLABORADORES)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1021
INDICADOR: 934 - CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO UN 0.00 0.00 0.00 1.00 1
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1023
INDICADOR: 932 - EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO (DEPARTAMENTO)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO (DEPARTAMENTO) UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1024
INDICADOR: 936 - CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1026
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: OBRAS E REFORMAS EM UBS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1027
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1028
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1029
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1032
INDICADOR: 896 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES 
ESCOLARES)
UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00 1.840.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1032
INDICADOR: 889 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES ESCOLARES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS (UNIDADES 
ESCOLARES)
UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1033
INDICADOR: 890 - EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES 
ESCOLARES)
UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1033
INDICADOR: 898 - EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES ESCOLARES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL (UNIDADES 
ESCOLARES)
UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1039
INDICADOR: 918 - EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA CULTURA UNIDADE 4.00 5.00 6.00 7.00 22
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1040
INDICADOR: 949 - OBRAS E REFORMAS (3 GINASIO COBERTO, 3 CAMPOS OFICIAIS, 17 QUADRAS EM PRAÇAS E 2 CAMPOS OFICIAIS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OBRAS E REFORMAS (3 GINASIO COBERTO, 3 CAMPOS 
OFICIAIS, 17 QUADRAS EM PRAÇAS E 2 CAMPOS OFICIAIS)
UN 25.00 25.00 25.00 25.00 100
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
311.026,24 326.981,08 343.756,06 361.390,75 1.343.154,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1041
INDICADOR: 947 - EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE (COLABORADORES) UN 20.00 20.00 20.00 20.00 80
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
145.853,76 150.000,00 150.000,00 150.000,00 595.853,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 1042
INDICADOR: 951 - CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 1043
INDICADOR: 952 - EQUIPAMENTOS PARA O LAZER (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O LAZER (COLABORADORES) UN 6.00 8.00 8.00 10.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1044
INDICADOR: 1022 - OBRAS E REFORMAS NO PREDIO DA PROMOÇÃO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OBRAS E REFORMAS NO PREDIO DA PROMOÇÃO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1045
INDICADOR: 1021 - EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS (Colaboradores) UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1045
INDICADOR: 870 - EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO SUAS (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO SUAS (Colaboradores) UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
61.000,00 61.000,00 61.000,00 61.000,00 244.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1046
INDICADOR: 1030 - EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL (Colaboradores/Curso)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL (Colaboradores/
Curso)
UN 18.00 18.00 18.00 18.00 72
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021602
FUNÇÃO DE GOVERNO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1048
INDICADOR: 939 - EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1049
INDICADOR: 1067 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICO UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1052
INDICADOR: 942 - Equipamentos para o setor de Desenvolvimento (Servidores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Equipamentos para o setor de Desenvolvimento (Servidores) UN 16.00 16.00 16.00 16.00 64
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1054
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1055
INDICADOR: 910 - CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES 
CERS)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1055
INDICADOR: 914 - CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES 
CERS)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1056
INDICADOR: 913 - EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES 
CERS)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
36.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 186.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1056
INDICADOR: 911 - EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (UNIDADES 
CERS)
UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1059
INDICADOR: 873 - EQUIPAMENTOS PARA O CREAS (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O CREAS (Colaboradores) UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1060
INDICADOR: 876 - EQUIPAMENTOS PARA O CRAS (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS (Colaboradores) UN 11.00 11.00 11.00 11.00 44
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1061
INDICADOR: 875 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 1068
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021803
FUNÇÃO DE GOVERNO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
AÇÃO: Construção e Reforma para o Turismo
CÓDIGO DA AÇÃO: 1087
INDICADOR: 1054 - Construção e Reforma para o Turismo
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Construção e Reforma para o Turismo UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
23.440,00 23.440,00 116.000,00 116.000,00 278.880,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Equipamentos para Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 1088
INDICADOR: 971 - EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL (COLABORADORES) UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020919
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0083
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1092
INDICADOR: 1080 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O DEPARTAMENTO DE 
SAÚDE
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1095
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: OBRAS E REFORMAS - SAÚDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1102
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2002
INDICADOR: 1010 - Políticas nos projetos especiais e nas relações institucionais e com a comunidade (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Políticas nos projetos especiais e nas relações institucionais e 
com a comunidade (Colaboradores)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.360.400,00 1.428.420,00 1.499.841,00 1.574.833,05 5.863.494,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2003
INDICADOR: 1011 - Exercer a consultoria Jurídica e Administrativa Municipal (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Exercer a consultoria Jurídica e Administrativa Municipal 
(Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.035.000,00 3.186.750,00 3.346.087,50 3.513.391,88 13.081.229,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÃO: SERVIÇOS DE INFORMATICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2004
INDICADOR: 850 - Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas em TI da Adm (COLABORADOR)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Definir, implementar, coordenar e executar políticas públicas 
em TI da Adm (COLABORADOR)
UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
425.000,00 446.250,00 468.562,50 491.990,63 1.831.803,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2005
INDICADOR: 852 - Coordenar, controlar e executar a administração de recursos humanos (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Coordenar, controlar e executar a administração de recursos 
humanos (Colaboradores)
UN 1592.00 1592.00 1592.00 1592.00 6368
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.465.000,00 1.405.000,00 1.327.906,18 1.373.785,40 5.571.691,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PREVIDENCIA AO SERVIDOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
AÇÃO: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2006
INDICADOR: 853 - PENSIONISTAS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PENSIONISTAS UN 38.00 38.00 38.00 38.00 152
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
47.251,70 49.614,29 52.095,00 54.699,75 203.660,74
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PREVIDENCIA AO SERVIDOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
AÇÃO: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2006
INDICADOR: 1012 - APOSENTADOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
APOSENTADOS UN 242.00 252.00 262.00 272.00 1028
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.802.748,30 2.942.885,72 3.090.030,01 3.244.531,51 12.080.195,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2007
INDICADOR: 964 - SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES) UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38 1.823.182,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
AÇÃO: SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2008
INDICADOR: 1013 - Coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento municipais (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Coordenar e gerir os sistemas de planejamento e orçamento 
municipais (Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.532.161,06 2.658.769,11 2.791.707,57 2.931.292,95 10.913.930,69
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
AÇÃO: SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2008
INDICADOR: 1014 - Desenvolver a política financeira e tributária do Município (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Desenvolver a política financeira e tributária do Município 
(Colaboradores)
UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.545.000,00 1.622.250,00 1.703.362,50 1.788.530,63 6.659.143,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2009
INDICADOR: 931 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES) UN 22.00 22.00 22.00 22.00 88
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.645.000,00 2.777.250,00 2.916.112,50 3.061.918,13 11.400.280,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2010
INDICADOR: 946 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO 
(COLABORADORES)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.049.000,00 1.101.450,00 1.156.522,50 1.214.348,63 4.521.321,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2011
INDICADOR: 937 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO 
(COLABORADORES)
UN 29.00 29.00 29.00 29.00 116
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.565.000,00 7.943.250,00 8.340.412,50 8.757.433,13 32.606.095,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
31.830,00 31.830,00 31.830,00 31.830,00 127.320,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020918
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0082
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 1079 - INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
684.193,33 684.193,33 684.193,33 684.193,33 2.736.773,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2014
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020202
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0058
AÇÃO: SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2015
INDICADOR: 967 - SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (COLABORADOR)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO 
(COLABORADOR)
UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25 663.759,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2016
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
53.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00 212.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2016
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2016
INDICADOR: 1049 - RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
106.000,00 106.000,00 106.000,00 106.000,00 424.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2020
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2020
INDICADOR: 1048 - RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2020
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE ENSINO / CONVENIOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020703
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 893 - ALUNOS ATENDIDOS NAS UNIDADES ENSINO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ALUNOS ATENDIDOS NAS UNIDADES ENSINO ALUNOS 3150.00 3150.00 3150.00 3150.00 12600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 10.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 894 - VAGAS EM EMEFS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VAGAS EM EMEFS ALUNO 3150.00 3150.00 3150.00 3150.00 12600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.750.000,00 17.609.275,00 18.512.630,81 19.462.328,77 72.334.234,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 897 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS 
ATENDIDOS EM EMEFS)
ALUNO 3150.00 3150.00 3150.00 3150.00 12600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.510.000,00 7.895.263,00 8.300.289,99 8.726.094,87 32.431.647,86
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 891 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS 
ATENDIDOS EM EMEFS)
ALUNOS 3150.00 3150.00 3150.00 3150.00 12600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.547.026,59 4.780.289,05 4.780.289,05 5.025.517,88 19.133.122,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 999 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS 
EM CERS)
ALUNO 1950.00 1960.00 1980.00 2000.00 7890
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.949.115,39 6.254.305,01 6.575.150,86 6.912.456,10 25.691.027,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 912 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS EM CERS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (ALUNOS ATENDIDOS 
EM CERS)
ALUNO 1950.00 1960.00 1980.00 2000.00 7890
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.030.000,00 3.185.439,00 3.348.852,02 3.520.648,13 13.084.939,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 909 - VAGAS EM CERS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VAGAS EM CERS ALUNOS 1950.00 1960.00 1980.00 2000.00 7890
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.050.000,00 11.616.865,00 12.212.810,17 12.839.327,33 47.719.002,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020709
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2024
INDICADOR: 917 - ALUNOS ATENDIMENTO ESPECIAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ALUNOS ATENDIMENTO ESPECIAL ALUNOS 180.00 210.00 230.00 250.00 870
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.216.000,00 2.329.680,80 2.449.193,43 2.574.837,05 9.569.711,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
AÇÃO: MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2025
INDICADOR: 916 - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA (ALUNOS ATENDIDOS EM EJA)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA (ALUNOS ATENDIDOS 
EM EJA)
ALUNO 65.00 75.00 90.00 100.00 330
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 210.260,00 221.046,34 232.386,02 863.692,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020710
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2029
INDICADOR: 888 - Nº DE REFEIÇOES SERVIDAS/ALUNO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Nº DE REFEIÇOES SERVIDAS/ALUNO UN 2200000.00 2250000.00 2250000.00 2300000.00 9000000
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.125.860,18 7.400.000,00 7.400.000,00 7.400.000,00 29.325.860,18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2030
INDICADOR: 919 - MANUTENÇÃO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO (COLABORADORES) UN 4.00 5.00 6.00 7.00 22
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
405.000,00 425.250,00 446.512,50 468.838,13 1.745.600,63
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2030
INDICADOR: 1052 - MANUTENÇÃO (EVENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO (EVENTOS) UN 16.00 16.00 16.00 16.00 64
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
215.143,36 225.900,53 237.195,56 249.055,34 927.294,79
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2031
INDICADOR: 1062 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPORTIVOS (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPORTIVOS 
(COLABORADORES)
UN 20.00 20.00 20.00 20.00 80
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.419.897,04 3.595.337,76 3.779.778,59 3.973.681,23 14.768.694,62
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021803
FUNÇÃO DE GOVERNO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2032
INDICADOR: 950 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (COLABORADORES) UN 2.00 3.00 3.00 3.00 11
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021803
FUNÇÃO DE GOVERNO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2032
INDICADOR: 1053 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (EVENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (EVENTOS) UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.123.485,68 1.179.659,96 1.238.642,96 1.300.575,11 4.842.363,71
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 865 - CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) UN 2640.00 2640.00 2640.00 2640.00 10560
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
31.200,00 32.760,00 34.398,00 36.117,90 134.475,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1025 - TERMO DE FOMENTO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.045.420,00 1.045.420,00 1.045.420,00 1.045.420,00 4.181.680,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1029 - CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CADASTRO UNICO (ATENDIMENTOS) UN 2640.00 2640.00 2640.00 2640.00 10560
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.600,00 7.600,00 7.600,00 7.600,00 30.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1028 - CAPACITAÇÕES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CAPACITAÇÕES UN 16.00 16.00 16.00 16.00 64
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1026 - GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2780.00 2780.00 2780.00 2780.00 11120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
9.400,00 9.400,00 9.400,00 9.400,00 37.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1027 - CONTROLE SOCIAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTROLE SOCIAL REUNIOES 20.00 20.00 20.00 20.00 80
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 1017 - CAPACITAÇÕES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CAPACITAÇÕES UN 16.00 16.00 16.00 16.00 64
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
62.000,00 65.100,00 68.355,00 71.772,75 267.227,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 863 - GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2780.00 2780.00 2780.00 2780.00 11120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
835.800,00 835.800,00 835.800,00 835.800,00 3.343.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 864 - CONTROLE SOCIAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTROLE SOCIAL REUNIOES 20.00 20.00 20.00 20.00 80
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25 8.620,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2034
INDICADOR: 964 - SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES (COLABORADORES) UN 10.00 10.00 10.00 10.00 40
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
866.000,00 909.300,00 954.765,00 1.002.503,25 3.732.568,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 24 COMUNICAÇÕES
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
AÇÃO: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2035
INDICADOR: 963 - MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO ( COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO ( COLABORADORES) UN 2.00 2.00 2.00 2.00 8
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
145.000,00 152.250,00 159.862,50 167.855,63 624.968,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 24 COMUNICAÇÕES
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
AÇÃO: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2035
INDICADOR: 1056 - MANUTENÇÃO (MIDIAS E AUDIOVISUAL) PRESTADORES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO (MIDIAS E AUDIOVISUAL) PRESTADORES UN 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
AÇÃO: SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2036
INDICADOR: 970 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS 
(COLABORADORES)
UN 8.00 9.00 9.00 9.00 35
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
732.000,00 768.600,00 807.030,00 847.381,50 3.155.011,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021403
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2038
INDICADOR: 1024 - TERMO DE FOMENTO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
666.942,84 666.942,84 666.942,84 666.942,84 2.667.771,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021403
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2038
INDICADOR: 862 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONSELHO TUTELAR 
(Colaboradores)
UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75 1.508.543,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021602
FUNÇÃO DE GOVERNO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2039
INDICADOR: 1044 - COLETA , TRANSPORTE E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
COLETA , TRANSPORTE E MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
URBANOS 
TONELADA 7200.00 7200.00 7200.00 7200.00 28800
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 6.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021602
FUNÇÃO DE GOVERNO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2039
INDICADOR: 940 - MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL (COLABORADORES)
UN 4.00 4.00 4.00 4.00 16
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.121.000,00 1.177.050,00 1.235.902,50 1.297.697,63 4.831.650,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020920
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0084
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020920
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0084
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
418.201,65 418.201,65 418.201,65 418.201,65 1.672.806,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1069 - TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas 
com locomoção)
UN 30.00 30.00 30.00 30.00 120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1069 - TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas 
com locomoção)
UN 30.00 30.00 30.00 30.00 120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1069 - TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas 
com locomoção)
UN 30.00 30.00 30.00 30.00 120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00 220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1069 - TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas 
com locomoção)
UN 30.00 30.00 30.00 30.00 120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1069 - TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas com locomoção)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE SANITÁRIO (diárias, passagens e despesas 
com locomoção)
UN 30.00 30.00 30.00 30.00 120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: SERVIÇOS DE TRANSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2041
INDICADOR: 946 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO 
(COLABORADORES)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
354.000,00 371.700,00 390.285,00 409.799,25 1.525.784,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 2042
INDICADOR: 953 - DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO 
(COLABORADORES)
UN 6.00 8.00 8.00 10.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
635.000,00 666.750,00 700.087,50 735.091,88 2.736.929,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 2042
INDICADOR: 1055 - DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (EVENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO (EVENTOS) UN 6.00 6.00 6.00 6.00 24
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
570.925,68 599.471,96 629.445,56 660.917,84 2.460.761,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: ENFRENTAMENTO A POBREZA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2043
INDICADOR: 1017 - BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS) UN 4680.00 4680.00 4680.00 4680.00 18720
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.000,00 400.000,00 400.000,00 450.000,00 1.650.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: BENEFICIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2045
INDICADOR: 1017 - BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
BENEFICIUS EVENTUAIS (ATENDIMENTOS) UN 4680.00 4680.00 4680.00 4680.00 18720
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 60.000,00 65.000,00 225.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2046
INDICADOR: 941 - Atendimento ao empreendedor, trabalhador e consumidor
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Atendimento ao empreendedor, trabalhador e consumidor UN 5500.00 5500.00 5500.00 5500.00 22000
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.040.000,00 1.092.000,00 1.146.600,00 1.203.930,00 4.482.530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 901 - AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR ALUNOS 630.00 630.00 630.00 630.00 2520
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 5.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE ENSINO / CONVENIOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020703
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 892 - TRANSPORTE ESCOLAR 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS 1450.00 1450.00 1450.00 1450.00 5800
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
810.100,00 810.100,00 810.100,00 810.100,00 3.240.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2048
INDICADOR: 863 - GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2780.00 2780.00 2780.00 2780.00 11120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
56.500,00 56.500,00 56.500,00 56.500,00 226.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2048
INDICADOR: 1039 - Atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas em 
meio aberto
UN 600.00 600.00 600.00 600.00 2400
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2050
INDICADOR: 1031 - ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO FAMILIAS 2124.00 2124.00 2124.00 2124.00 8496
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
400.280,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00 1.750.280,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2050
INDICADOR: 1032 - CRAS ITINERANTE (AÇÕES MENSAIS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CRAS ITINERANTE (AÇÕES MENSAIS) AÇÕES 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.720,00 13.483,20 14.292,19 15.148,72 55.644,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 1042 - Atendimentos da abordagem social
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Atendimentos da abordagem social UN 120.00 120.00 120.00 120.00 480
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 1038 - Atendimentos integrais pelo PAEFI (famílias acompanhadas)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Atendimentos integrais pelo PAEFI (famílias acompanhadas) UN 360.00 360.00 360.00 360.00 1440
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 874 - Atendimentos individualizados(encaminhamentos, escutas, orientações, etc)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Atendimentos individualizados(encaminhamentos, escutas, 
orientações, etc)
FAMILIAS 1440.00 1440.00 1440.00 1440.00 5760
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 1041 - Campanhas socioeducativas (materiais, estrutura, apoio técnico)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Campanhas socioeducativas (materiais, estrutura, apoio 
técnico)
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 1040 - Visitas domiciliares(conduzidas por equipe técnica) 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Visitas domiciliares(conduzidas por equipe técnica) UN 252.00 252.00 252.00 252.00 1008
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: SORRIA SÃO PAULO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2053
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: PROGRAMA PSB FNAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2054
INDICADOR: 1036 - CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CAMPANHAS SOCIOEDUCATIVAS AÇÕES 7.00 7.00 7.00 7.00 28
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.936,00 6.292,16 6.669,69 7.069,87 25.967,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: PROGRAMA PSB FNAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2054
INDICADOR: 1033 - ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ATENDIMENTO INTEGRAL AS FAMILIAS (PAIF) FAMILIAS 500.00 500.00 500.00 500.00 2000
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
304.718,00 245.674,14 260.414,59 276.039,47 1.086.846,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: PROGRAMA PSB FNAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2054
INDICADOR: 1034 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
SERVIÇO DE CONVIVENCIA GRUPOS 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
13.568,00 14.381,08 15.243,95 16.158,58 59.351,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: PROGRAMA PSB FNAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2054
INDICADOR: 1035 - VISITAS DOMICILIARES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VISITAS DOMICILIARES VISITAS 322.00 322.00 322.00 322.00 1288
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
17.066,00 18.089,96 19.175,36 20.326,89 74.658,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: AÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2057
INDICADOR: 1070 - AÇÃO JUDICIAL (Serviços de Terceiros Pessoa física)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AÇÃO JUDICIAL (Serviços de Terceiros Pessoa física) UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: AÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2057
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
506.435,00 506.435,00 506.435,00 506.435,00 2.025.740,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: AÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2057
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: ATENÇÃO BASICA -ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2058
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020920
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0084
AÇÃO: ATENÇÃO BASICA -ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2058
INDICADOR: 1081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 1071 - PLANO MUNICIPAL E ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PLANO MUNICIPAL E ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E 
ADOLESCENTE
UN 8820.00 9261.00 9724.00 10210.00 38015
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 1068 - Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes UN 1.00 1.00 1.00 0.00 3
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
31.000,00 31.000,00 10.000,00 10.000,00 82.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 891 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS ATENDIDOS EM EMEFS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ALUNOS 
ATENDIDOS EM EMEFS)
ALUNOS 3150.00 3150.00 3150.00 3150.00 12600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 863 - GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
GESTÃO DO SUAS (ATENDIMENTOS) UN 2780.00 2780.00 2780.00 2780.00 11120
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: Programa Criança Feliz
CÓDIGO DA AÇÃO: 2065
INDICADOR: 1037 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ FAMILIAS 75.00 75.00 75.00 75.00 300
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Programa Insumos Diabetes (Estadual)
CÓDIGO DA AÇÃO: 2072
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
24.190,00 24.190,00 24.190,00 24.190,00 96.760,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Dose Certa ( Estadual)
CÓDIGO DA AÇÃO: 2073
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2075
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2075
INDICADOR: 1048 - RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
965.000,00 965.000,00 965.000,00 965.000,00 3.860.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2075
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2076
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2076
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2076
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2076
INDICADOR: 1049 - RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
303.000,00 303.000,00 303.000,00 303.000,00 1.212.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: ZOONOSES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2077
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: ZOONOSES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2077
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: ZOONOSES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2077
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: ZOONOSES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2077
INDICADOR: 1050 - RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE VIGILÂNCIA DAS ZOONOSES
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE VIGILÂNCIA DAS 
ZOONOSES
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00 4.860.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Serviços da AFB - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2078
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 1046 - RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e￾multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
UN 147.00 147.00 147.00 147.00 588
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
14.430.000,00 14.430.000,00 14.430.000,00 14.430.000,00 57.720.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020918
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0082
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 1079 - INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
479.000,00 479.000,00 479.000,00 479.000,00 1.916.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 1047 - RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC (PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 
(PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
UN 234.00 234.00 234.00 234.00 936
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.260.000,00 11.260.000,00 11.260.000,00 11.260.000,00 45.040.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.461.159,96 6.461.159,96 6.461.159,96 6.461.159,96 25.844.639,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Manutenção dos serviços da Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 2088
INDICADOR: 1065 - ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO MUNICIPIO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
ACOMPANHAMENTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E 
CULTURAIS DO MUNICIPIO 
UN 20.00 25.00 30.00 30.00 105
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28 416.896,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Manutenção dos serviços da Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 2088
INDICADOR: 1063 - COMBATE Á INCENDIO URBANO E FLORESTAL 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
COMBATE Á INCENDIO URBANO E FLORESTAL UN 60.00 70.00 80.00 100.00 310
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28 416.896,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Manutenção dos serviços da Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 2088
INDICADOR: 1064 - QUEDA DE ÁRVORES EM CASA DE BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
QUEDA DE ÁRVORES EM CASA DE BLOQUEIO DE VIAS 
PÚBLICAS 
UN 20.00 25.00 25.00 25.00 95
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28 416.896,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Manutenção dos serviços da Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 2088
INDICADOR: 1066 - APOIO AO ABASTECIMENTO HIDRICO COM CAMINHÃO PIPA 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
APOIO AO ABASTECIMENTO HIDRICO COM CAMINHÃO PIPA UN 30.00 30.00 40.00 40.00 140
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28 416.896,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Gestão do SUS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2093
INDICADOR: 1045 - RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, Assistência Farmacêutica, Setor social, Regulação)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, 
Assistência Farmacêutica, Setor social, Regulação)
UN 94.00 94.00 94.00 94.00 376
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.083.000,00 6.083.000,00 6.083.000,00 6.083.000,00 24.332.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2094
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2094
INDICADOR: 1072 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO 
TRABALHO
UN 5.00 5.00 5.00 5.00 20
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
263.000,00 263.000,00 263.000,00 263.000,00 1.052.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2094
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2095
INDICADOR: 1046 - RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e￾multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
UN 147.00 147.00 147.00 147.00 588
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
291.456,00 291.456,00 291.456,00 291.456,00 1.165.824,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2096
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2096
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00 76.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2096
INDICADOR: 1046 - RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e￾multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
UN 147.00 147.00 147.00 147.00 588
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
248.812,21 248.812,21 248.812,21 248.812,21 995.248,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00 520.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 900 - FROTA PROPRIO - AREA RURAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
FROTA PROPRIO - AREA RURAL ALUNOS 20.00 25.00 30.00 30.00 105
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
162.201,10 162.201,10 162.201,10 162.201,10 648.804,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 1057 - MANUTENÇÃO DE VEICULOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DE VEICULOS UN 52.00 52.00 52.00 52.00 208
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 2.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 931 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS (COLABORADORES) UN 22.00 22.00 22.00 22.00 88
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
500.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00 2.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: SAMU 192
CÓDIGO DA AÇÃO: 2103
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: SAMU 192
CÓDIGO DA AÇÃO: 2103
INDICADOR: 1047 - RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC (PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 
(PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
UN 234.00 234.00 234.00 234.00 936
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
71.775,00 71.775,00 71.775,00 71.775,00 287.100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: SAMU 192
CÓDIGO DA AÇÃO: 2103
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
57.975,00 57.975,00 57.975,00 57.975,00 231.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: SAMU 192
CÓDIGO DA AÇÃO: 2103
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2104
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.095.713,64 1.095.713,64 1.095.713,64 1.095.713,64 4.382.854,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2104
INDICADOR: 1047 - RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC (PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MAC 
(PA, Internação, Saúde Mental, Samu, Sad)
UN 234.00 234.00 234.00 234.00 936
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2104
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
393.657,38 393.657,38 393.657,38 393.657,38 1.574.629,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2104
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
312.000,00 312.000,00 312.000,00 312.000,00 1.248.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM
CÓDIGO DA AÇÃO: 2108
INDICADOR: 1045 - RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, Assistência Farmacêutica, Setor social, Regulação)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE SAÚDE (Gestão, 
Assistência Farmacêutica, Setor social, Regulação)
UN 94.00 94.00 94.00 94.00 376
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.721.935,48 2.721.935,48 2.721.935,48 2.721.935,48 10.887.741,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
147.000,00 147.000,00 147.000,00 147.000,00 588.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
182.826,00 182.826,00 182.826,00 182.826,00 731.304,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020920
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO - DESPESAS DIVERSAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0084
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 1081 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS - ADIANTAMENTOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
148.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,00 592.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
56.993,28 56.993,28 56.993,28 56.993,28 227.973,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020914
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0078
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1075 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, PEÇAS, ACESSÓRIOS E 
MANUTENÇÕES EM GERAL
UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
52.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00 210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE: 020917
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0081
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1078 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
91.404,20 91.404,20 91.404,20 91.404,20 365.616,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 1046 - RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e￾multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
UN 147.00 147.00 147.00 147.00 588
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
82.896,00 82.896,00 82.896,00 82.896,00 331.584,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020915
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0079
AÇÃO: Implementação de Politicas para a Rede Alyne
CÓDIGO DA AÇÃO: 2115
INDICADOR: 1076 - CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TERCEIROS UN 12.00 12.00 12.00 12.00 48
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
16.888,95 16.888,95 16.888,95 16.888,95 67.555,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2116
INDICADOR: 1049 - RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA UN 8.00 8.00 8.00 8.00 32
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
473.616,00 473.616,00 473.616,00 473.616,00 1.894.464,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021407
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÃO: TERMO DE FORMENTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2120
INDICADOR: 1023 - TERMO DE FOMENTO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
TERMO DE FOMENTO ENTIDADES 1.00 1.00 1.00 1.00 4
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
783.000,00 783.000,00 783.000,00 783.000,00 3.132.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: CURSOS E TREINAMENTOS FUNDO SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2121
INDICADOR: 1018 - CURSOS E TREINAMENTOS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
CURSOS E TREINAMENTOS CURSO 11.00 12.00 14.00 15.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: GESTÃO DO FUNDO SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2122
INDICADOR: 1019 - GESTÃO DO FUNDO SOCIAL (Colaboradores)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
GESTÃO DO FUNDO SOCIAL (Colaboradores) UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88 495.664,38
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: TRANSPORTE CONSCIENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2123
INDICADOR: 907 - BOLSA TRANSPORTE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
BOLSA TRANSPORTE ALUNOS 240.00 240.00 240.00 240.00 960
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: TRANSPORTE CONSCIENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2123
INDICADOR: 903 - BOLSA TRANSPORTE
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
BOLSA TRANSPORTE ALUNOS 240.00 240.00 240.00 240.00 960
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: TRANSPORTE CONSCIENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2123
INDICADOR: 905 - VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO ALUNOS 160.00 160.00 160.00 160.00 640
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: TRANSPORTE CONSCIENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2123
INDICADOR: 906 - VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
VAGAS EM VEICULO DE FRETAMENTO TERCEIRIZADO ALUNOS 100.00 100.00 100.00 100.00 400
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: RECURSOS HUMANOS - SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0074
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2125
INDICADOR: 1046 - RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e-multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
RECURSOS HUMANOS ATENÇÃO BÁSICA (UBS, USF, Equipe e￾multi, Academia da saúde, PSE, Saúde Bucal)
UN 147.00 147.00 147.00 147.00 588
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00 100.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2125
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2125
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
125.654,00 125.654,00 125.654,00 125.654,00 502.616,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020913
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0077
AÇÃO: SERVIÇO SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2126
INDICADOR: 1074 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: SERVIÇO SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2126
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020918
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: LOCAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0082
AÇÃO: COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2127
INDICADOR: 1079 - INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
INDICADOR DE ATENDIMENTO COM SUPORTE LOCADO UN 3.00 3.00 3.00 3.00 12
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
52.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00 210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020916
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0080
AÇÃO: COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2127
INDICADOR: 1077 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO UN 45.00 45.00 45.00 45.00 180
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020911
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2127
INDICADOR: 1051 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO 
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, BEM OU SERVIÇO 
DE DISTRIBUIÇÃO 
UN 13.00 13.00 13.00 13.00 52
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
46.500,00 46.500,00 46.500,00 46.500,00 186.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020912
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0076
AÇÃO: COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2127
INDICADOR: 1073 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO GERAL UN 23.00 23.00 23.00 23.00 92
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00 640.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE: 010102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÃO: OBRAS NO PREDIO DA CAMARA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1001
INDICADOR: 841 - OBRAS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
OBRAS NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL UN 150.00 200.00 300.00 400.00 1050
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE: 010101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA CAMARA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1002
INDICADOR: 842 - EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL UN 120.00 140.00 160.00 180.00 600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE: 010102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA CAMARA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1002
INDICADOR: 842 - EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
EQUIPAMENTOS PARA A CAMARA MUNICIPAL UN 120.00 140.00 160.00 180.00 600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CORPO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE: 010101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2001
INDICADOR: 843 - PROCESSOS DIGITAIS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROCESSOS DIGITAIS UN 500.00 600.00 700.00 800.00 2600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.412.000,00 1.482.600,00 1.556.730,00 1.634.566,50 6.085.896,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA: 2026 - 2029
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE: 010102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 01 LEGISLATIVA
SUB-FUNÇÃO: 031 AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2001
INDICADOR: 843 - PROCESSOS DIGITAIS
META FÍSICA POR EXERCÍCIO
INDICADOR UND. MEDIDA 2026 2027 2028 2029 TOTAL
PROCESSOS DIGITAIS UN 500.00 600.00 700.00 800.00 2600
META FINANCEIRA POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.382.000,00 3.551.100,00 3.728.655,00 3.915.087,75 14.576.842,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/957D-D071-E49A-0EAC e informe o código 957D-D071-E49A-0EAC
PPA: 2026 - 2029
RECEITAS PREVISTAS
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028 2029 TOTAL
DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA DIRETA INDIRETA
RECEITAS CORRENTES 180.994.000,00 0,00 186.431.657,33 0,00 191.666.572,53 0,00 197.368.638,98 0,00 756.460.868,84
11100000 Impostos 26.242.567,94 0,00 26.500.000,00 0,00 27.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00 107.742.567,94
11200000 Taxas 5.830.400,00 0,00 6.121.920,00 0,00 6.428.016,00 0,00 6.749.416,80 0,00 25.129.752,80
11300000 Contribuição de Melhoria 2.800,00 0,00 3.300,00 0,00 3.630,00 0,00 3.630,00 0,00 13.360,00
12000000 Contribuições 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 6.800.000,00
13200000 Valores Mobiliários 1.191.575,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 0,00 4.791.575,00
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 6.874.347,72 0,00 7.218.065,11 0,00 7.578.968,37 0,00 7.957.916,79 0,00 29.629.297,99
17100000 Transferências da União e de suas Entidades 62.777.188,48 0,00 63.500.000,00 0,00 64.346.672,66 0,00 65.116.461,34 0,00 255.740.322,48
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 36.153.120,86 0,00 37.903.567,22 0,00 39.000.000,00 0,00 40.000.000,00 0,00 153.056.688,08
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 40.000.000,00 0,00 42.000.000,00 0,00 44.100.000,00 0,00 46.305.000,00 0,00 172.405.000,00
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 160.000,00
19400000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 1.000,00 0,00 1.100,00 0,00 1.210,00 0,00 1.331,00 0,00 4.641,00
19900000 Demais Receitas Correntes 181.000,00 0,00 243.705,00 0,00 268.075,50 0,00 294.883,05 0,00 987.663,55
RECEITAS CAPITAL 6.000,00 0,00 6.600,00 0,00 7.260,00 0,00 7.986,00 0,00 27.846,00
22100000 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 0,00 1.100,00 0,00 1.210,00 0,00 1.331,00 0,00 4.641,00
22200000 Alienação de Bens Imóveis 1.000,00 0,00 1.100,00 0,00 1.210,00 0,00 1.331,00 0,00 4.641,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades 1.000,00 0,00 1.100,00 0,00 1.210,00 0,00 1.331,00 0,00 4.641,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.000,00 0,00 2.200,00 0,00 2.420,00 0,00 2.662,00 0,00 9.282,00
24900000 Demais Transferências de Capital 1.000,00 0,00 1.100,00 0,00 1.210,00 0,00 1.331,00 0,00 4.641,00
TOTAL 181.000.000,00 0,00 186.438.257,33 0,00 191.673.832,53 0,00 197.376.624,98 0,00 756.488.714,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO I - FONTES DE FINANCIAMENTO
Assinado por 2 pessoas: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA e FABIO TAVARES DA SILVA
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
010101 CORPO LEGISLATIVO
1002 EQUIPAMENTOS PARA CAMARA 031 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 031 1.412.000,00 1.482.600,00 1.556.730,00 1.634.566,50
TOTAL: 1.442.000,00 1.514.100,00 1.589.805,00 1.669.295,25
010102 SECRETARIA DA CAMARA
1001 OBRAS NO PREDIO DA CAMARA 031 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
2001 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS 031 3.382.000,00 3.551.100,00 3.728.655,00 3.915.087,75
1002 EQUIPAMENTOS PARA CAMARA 031 30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75
TOTAL: 3.562.000,00 3.740.100,00 3.927.105,00 4.123.460,25
020101 ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
1003 OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL 122 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1004 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE 122 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS 122 1.360.400,00 1.428.420,00 1.499.841,00 1.574.833,05
TOTAL: 1.380.400,00 1.448.420,00 1.519.841,00 1.594.833,05
020102 DEFESA CIVIL
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 182 96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28
1088 Equipamentos para Defesa Civil 182 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 182 96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 182 96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil 182 96.725,00 101.561,25 106.639,31 111.971,28
TOTAL: 393.900,00 413.245,00 433.557,24 454.885,12
020201 ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
1005 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS 122 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS 122 3.035.000,00 3.186.750,00 3.346.087,50 3.513.391,88
0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 122 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
TOTAL: 3.245.000,00 3.396.750,00 3.556.087,50 3.723.391,88
020202 CONTROLE INTERNO
2015 SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO 122 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25
TOTAL: 154.000,00 161.700,00 169.785,00 178.274,25
020301 ADMINISTRAÇÃO
0105 RESERVA DE CONTINGENCIA 122 905.000,00 951.426,50 1.000.234,68 1.051.546,72
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 122 2.532.161,06 2.658.769,11 2.791.707,57 2.931.292,95
TOTAL: 3.457.161,06 3.630.195,61 3.811.942,25 4.002.839,67
020303 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
0106 OPERAÇÕES DE CREDITO 846 0,00 0,00 0,00 0,00
0102 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL 846 2.160.000,00 2.270.808,00 2.387.300,45 2.509.768,96
0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 846 200.000,00 210.260,00 221.046,34 232.386,02
0104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS 846 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
0103 SENTENÇAS JUDICIAIS 846 1.810.000,00 1.902.853,00 2.000.469,36 2.103.093,44
TOTAL: 4.205.000,00 4.418.921,00 4.643.816,15 4.880.248,42
020401 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
123 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
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LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2008 SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 123 1.545.000,00 1.622.250,00 1.703.362,50 1.788.530,63
TOTAL: 1.575.000,00 1.652.250,00 1.733.362,50 1.818.530,63
020501 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
2004 SERVIÇOS DE INFORMATICA 122 425.000,00 446.250,00 468.562,50 491.990,63
1006 EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE 
DADOS
122 70.000,00 73.500,00 77.175,00 81.033,75
TOTAL: 495.000,00 519.750,00 545.737,50 573.024,38
020601 COMPRAS E LICITAÇÕES
2007 ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS 122 423.000,00 444.150,00 466.357,50 489.675,38
2034 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES 122 866.000,00 909.300,00 954.765,00 1.002.503,25
1008 EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO 122 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1007 REFORMA DO ALMOXARIFADO 122 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: 1.344.000,00 1.408.450,00 1.476.122,50 1.547.178,63
020701 ENSINO INFANTIL
1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
365 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 365 5.949.115,39 6.254.305,01 6.575.150,86 6.912.456,10
1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 365 36.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 5.995.115,39 6.314.305,01 6.635.150,86 6.972.456,10
020702 ENSINO FUNDAMENTAL
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
361 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 361 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 361 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00
2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 361 4.547.026,59 4.780.289,05 4.780.289,05 5.025.517,88
TOTAL: 4.652.026,59 4.885.289,05 4.885.289,05 5.130.517,88
020703 DIVISÃO DE ENSINO / CONVENIOS
2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 361 2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00 2.600.000,00
2047 TRANSPORTE ESCOLAR 361 810.100,00 810.100,00 810.100,00 810.100,00
TOTAL: 3.410.100,00 3.410.100,00 3.410.100,00 3.410.100,00
020704 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 365 11.050.000,00 11.616.865,00 12.212.810,17 12.839.327,33
2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 361 16.750.000,00 17.609.275,00 18.512.630,81 19.462.328,77
2025 MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS - EJA
366 200.000,00 210.260,00 221.046,34 232.386,02
TOTAL: 28.000.000,00 29.436.400,00 30.946.487,32 32.534.042,12
020705 FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
2022 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 361 7.510.000,00 7.895.263,00 8.300.289,99 8.726.094,87
1032 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 361 460.000,00 460.000,00 460.000,00 460.000,00
1033 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL 361 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2023 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 365 3.030.000,00 3.185.439,00 3.348.852,02 3.520.648,13
1056 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL 365 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
1055 CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO 
INFANTIL
365 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
TOTAL: 12.000.000,00 12.540.702,00 13.109.142,01 13.706.743,00
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LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
020706 ENSINO MEDIO
2047 TRANSPORTE ESCOLAR 362 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00
2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 362 162.201,10 162.201,10 162.201,10 162.201,10
TOTAL: 1.562.201,10 1.562.201,10 1.562.201,10 1.562.201,10
020707 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
2123 TRANSPORTE CONSCIENTE 363 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2123 TRANSPORTE CONSCIENTE 363 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
TOTAL: 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
020708 ENSINO SUPERIOR
2123 TRANSPORTE CONSCIENTE 364 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2123 TRANSPORTE CONSCIENTE 364 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
TOTAL: 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00
020709 ENSINO ESPECIAL
2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 367 2.216.000,00 2.329.680,80 2.449.193,43 2.574.837,05
TOTAL: 2.216.000,00 2.329.680,80 2.449.193,43 2.574.837,05
020710 MERENDA ESCOLAR
2029 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 306 7.125.860,18 7.400.000,00 7.400.000,00 7.400.000,00
TOTAL: 7.125.860,18 7.400.000,00 7.400.000,00 7.400.000,00
020801 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
2031 SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE 812 3.419.897,04 3.595.337,76 3.779.778,59 3.973.681,23
1040 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO 
ESPORTIVO
812 311.026,24 326.981,08 343.756,06 361.390,75
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
812 14.000,00 14.000,00 15.000,00 15.000,00
1041 EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE 812 145.853,76 150.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL: 3.890.777,04 4.086.318,84 4.288.534,65 4.500.071,98
020908 RECURSOS HUMANOS - SAUDE
2020 VIGILANCIA SANITARIA 304 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
122 263.000,00 263.000,00 263.000,00 263.000,00
2095 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 122 291.456,00 291.456,00 291.456,00 291.456,00
2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
122 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
2093 Gestão do SUS 122 6.083.000,00 6.083.000,00 6.083.000,00 6.083.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 301 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 304 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
2103 SAMU 192 302 71.775,00 71.775,00 71.775,00 71.775,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 122 55.000,00 55.000,00 55.000,00 55.000,00
2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
122 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2079 Serviços de ABS - R. Próprios 301 14.430.000,00 14.430.000,00 14.430.000,00 14.430.000,00
2057 AÇÃO JUDICIAL 122 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2108 PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM 122 2.721.935,48 2.721.935,48 2.721.935,48 2.721.935,48
2040 TRANSPORTE SANITARIO 302 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 305 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
2084 Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC 302 11.260.000,00 11.260.000,00 11.260.000,00 11.260.000,00
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LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
122 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
122 82.896,00 82.896,00 82.896,00 82.896,00
2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 122 965.000,00 965.000,00 965.000,00 965.000,00
2116 AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 122 473.616,00 473.616,00 473.616,00 473.616,00
2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
305 106.000,00 106.000,00 106.000,00 106.000,00
2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 122 303.000,00 303.000,00 303.000,00 303.000,00
2125 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE 
PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
122 25.200,00 25.200,00 25.200,00 25.200,00
2077 ZOONOSES 122 1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00 1.215.000,00
TOTAL: 38.658.878,48 38.658.878,48 38.658.878,48 38.658.878,48
020911 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA SAÚDE - 
MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR E 
ODONTOLOGICO
2073 Dose Certa ( Estadual) 303 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2072 Programa Insumos Diabetes (Estadual) 301 24.190,00 24.190,00 24.190,00 24.190,00
2101 FARMACIA 305 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
2110 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
301 147.000,00 147.000,00 147.000,00 147.000,00
2103 SAMU 192 302 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
122 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2101 FARMACIA 304 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2078 Serviços da AFB - R. Próprios 303 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00
2127 COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO 
MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
301 46.500,00 46.500,00 46.500,00 46.500,00
2079 Serviços de ABS - R. Próprios 301 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2101 FARMACIA 301 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
2101 FARMACIA 302 248.812,21 248.812,21 248.812,21 248.812,21
2014 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 303 175.000,00 175.000,00 175.000,00 175.000,00
2053 SORRIA SÃO PAULO 301 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
2058 ATENÇÃO BASICA -ESTADO 301 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2057 AÇÃO JUDICIAL 122 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00
2126 SERVIÇO SOCIAL 122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2077 ZOONOSES 305 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2125 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE 
PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
301 125.654,00 125.654,00 125.654,00 125.654,00
2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 305 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: 2.025.156,21 2.025.156,21 2.025.156,21 2.025.156,21
020912 CENTRAL DE MATERIAIS - MATERIAL DE 
CONSUMO EM GERAL
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00
2020 VIGILANCIA SANITARIA 301 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 304 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2127 COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO 
MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
301 160.000,00 160.000,00 160.000,00 160.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 301 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2077 ZOONOSES 305 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 305 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2079 Serviços de ABS - R. Próprios 301 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
301 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00
2103 SAMU 192 302 57.975,00 57.975,00 57.975,00 57.975,00
2110 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
301 56.993,28 56.993,28 56.993,28 56.993,28
2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 122 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 304 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL: 557.968,28 557.968,28 557.968,28 557.968,28
020913 COPA HOSPITALAR - GENEROS ALIMENTICIOS EM 
GERAL
2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
305 53.000,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00
2084 Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC 302 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
302 393.657,38 393.657,38 393.657,38 393.657,38
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 52.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00
2126 SERVIÇO SOCIAL 122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2125 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE 
PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL
301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 769.157,38 769.157,38 769.157,38 769.157,38
020914 CENTRO DE INFORMATICA - SERVIÇOS, PEÇAS, 
ACESSORIOS E MANUTENÇÕES EM GERAL
2040 TRANSPORTE SANITARIO 304 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 301 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 302 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 122 684.193,33 684.193,33 684.193,33 684.193,33
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 305 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL: 702.193,33 702.193,33 702.193,33 702.193,33
020915 SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS 
HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E 
LABORATORIAIS
2084 Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC 302 6.461.159,96 6.461.159,96 6.461.159,96 6.461.159,96
2057 AÇÃO JUDICIAL 122 506.435,00 506.435,00 506.435,00 506.435,00
2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 122 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
2110 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
301 182.826,00 182.826,00 182.826,00 182.826,00
2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
302 312.000,00 312.000,00 312.000,00 312.000,00
2079 Serviços de ABS - R. Próprios 301 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2096 APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA 
DA SAUDE
301 19.000,00 19.000,00 19.000,00 19.000,00
2115 Implementação de Politicas para a Rede Alyne 301 16.888,95 16.888,95 16.888,95 16.888,95
TOTAL: 8.998.309,91 8.998.309,91 8.998.309,91 8.998.309,91
020916 SERVIÇOS DE TRANSPORTE EM GERAL
2040 TRANSPORTE SANITARIO 122 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00
2127 COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO 
MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
301 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 301 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 302 418.201,65 418.201,65 418.201,65 418.201,65
2040 TRANSPORTE SANITARIO 305 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 304 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
TOTAL: 1.248.201,65 1.248.201,65 1.248.201,65 1.248.201,65
020917 MANUTENÇÃO, OBRAS E INFRAESTRUTURA 
2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 122 31.830,00 31.830,00 31.830,00 31.830,00
1102 OBRAS E REFORMAS - SAÚDE 305 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
2094 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA 
DO TRABALHO
122 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
2112 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da 
familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
301 91.404,20 91.404,20 91.404,20 91.404,20
2077 ZOONOSES 305 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2076 Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios 305 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
2075 Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios 304 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2110 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
301 148.000,00 148.000,00 148.000,00 148.000,00
2020 VIGILANCIA SANITARIA 304 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2104 ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA 
PROCEDIMENTOS NO MAC
302 1.095.713,64 1.095.713,64 1.095.713,64 1.095.713,64
2016 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM 
SAUDE
305 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00
2103 SAMU 192 302 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
1027 OBRAS E REFORMAS EM UBS 301 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2079 Serviços de ABS - R. Próprios 301 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1095 OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL 302 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2084 Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC 302 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 1.755.947,84 1.755.947,84 1.755.947,84 1.755.947,84
020918 LOCAÇÃO EM GERAL
2012 SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS 122 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00
2127 COMPONENTE FIXO DO INCENTIVO A GESTAO 
MUNICIPAL DO SUS (IGM) - ESTADO
301 52.500,00 52.500,00 52.500,00 52.500,00
2084 Serviços de Assist. Hosp. Ambulatorial - MAC 302 479.000,00 479.000,00 479.000,00 479.000,00
TOTAL: 671.500,00 671.500,00 671.500,00 671.500,00
020919 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EM 
GERAL
1026 EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA 301 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1029 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA 304 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
1028 EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E 
AMBIENTAL EM SAUDE
305 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
122 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
305 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1025 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS 
PROPRIOS
301 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
1092 EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO 122 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1068 Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios 301 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1054 EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE
302 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
TOTAL: 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00
020920 OUTRAS DESPESAS ATRAVES DE ADIANTAMENTO 
- DESPESAS DIVERSAS
2040 TRANSPORTE SANITARIO 302 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
2058 ATENÇÃO BASICA -ESTADO 301 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2110 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE 
BUCAL
301 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2040 TRANSPORTE SANITARIO 301 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
TOTAL: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
021101 COMUNICAÇÃO
2035 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 122 145.000,00 152.250,00 159.862,50 167.855,63
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
122 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2035 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 122 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38
TOTAL: 205.000,00 215.000,00 225.500,00 236.525,01
021201 PLANEJAMENTO E OBRAS
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
482 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2036 SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS 482 732.000,00 768.600,00 807.030,00 847.381,50
TOTAL: 742.000,00 778.600,00 817.030,00 857.381,50
021301 URBANISMO
1018 OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO 452 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
1017 REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 452 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
1015 EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO 452 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
2009 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO 452 2.645.000,00 2.777.250,00 2.916.112,50 3.061.918,13
1014 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS 451 130.000,00 130.000,00 130.000,00 130.000,00
1013 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 451 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00
1012 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 451 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 452 500.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00
1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS 
PUBLICOS
452 45.000,00 45.000,00 45.000,00 45.000,00
1011 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA 451 20.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 5.165.000,00 5.397.250,00 5.666.112,50 5.811.918,13
021401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1045 EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS 244 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2043 ENFRENTAMENTO A POBREZA 244 400.000,00 400.000,00 400.000,00 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
244 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2048 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 244 56.500,00 56.500,00 56.500,00 56.500,00
2045 BENEFICIOS EVENTUAIS 244 50.000,00 50.000,00 60.000,00 65.000,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 1.045.420,00 1.045.420,00 1.045.420,00 1.045.420,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 62.000,00 65.100,00 68.355,00 71.772,75
2033 GESTÃO DO SUAS 244 835.800,00 835.800,00 835.800,00 835.800,00
1044 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA 
ASSISTENCIA SOCIAL
244 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,25
2033 GESTÃO DO SUAS 244 31.200,00 32.760,00 34.398,00 36.117,90
TOTAL: 2.502.920,00 2.507.680,00 2.522.678,00 2.582.925,90
021402 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
1046 EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE
244 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00
2122 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL 244 115.000,00 120.750,00 126.787,50 133.126,88
2121 CURSOS E TREINAMENTOS FUNDO SOCIAL 244 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
TOTAL: 208.000,00 213.750,00 219.787,50 226.126,88
021403 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE
2038 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 243 666.942,84 666.942,84 666.942,84 666.942,84
1047 EQUIPAMENTOS PARA O CONSELHO TUTELAR 243 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 243 350.000,00 367.500,00 385.875,00 405.168,75
TOTAL: 1.021.942,84 1.039.442,84 1.057.817,84 1.077.111,59
021404 FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
2033 GESTÃO DO SUAS 244 7.600,00 7.600,00 7.600,00 7.600,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 9.400,00 9.400,00 9.400,00 9.400,00
2033 GESTÃO DO SUAS 244 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1045 EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUAS 244 61.000,00 61.000,00 61.000,00 61.000,00
TOTAL: 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00
021405 CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA 
SOCIAL - CRAS
2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 244 12.720,00 13.483,20 14.292,19 15.148,72
2054 PROGRAMA PSB FNAS 244 304.718,00 245.674,14 260.414,59 276.039,47
2054 PROGRAMA PSB FNAS 244 17.066,00 18.089,96 19.175,36 20.326,89
2054 PROGRAMA PSB FNAS 244 5.936,00 6.292,16 6.669,69 7.069,87
1061 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS 244 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1060 EQUIPAMENTOS PARA O CRAS 244 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
2050 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 244 400.280,00 450.000,00 450.000,00 450.000,00
2054 PROGRAMA PSB FNAS 244 13.568,00 14.381,08 15.243,95 16.158,58
2065 Programa Criança Feliz 244 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
TOTAL: 924.288,00 917.920,54 935.795,78 954.743,53
021406 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA 
ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
1058 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA 
CREAS
244 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
2048 MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS 244 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1059 EQUIPAMENTOS PARA O CREAS 244 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
TOTAL: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
021407 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
2120 TERMO DE FORMENTO 241 783.000,00 783.000,00 783.000,00 783.000,00
TOTAL: 783.000,00 783.000,00 783.000,00 783.000,00
021501 TRANSPORTE E TRANSITO
1020 EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO 782 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
2102 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 782 500.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00
2041 SERVIÇOS DE TRANSITO 782 354.000,00 371.700,00 390.285,00 409.799,25
2010 MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 782 1.049.000,00 1.101.450,00 1.156.522,50 1.214.348,63
TOTAL: 1.923.000,00 2.093.150,00 2.216.807,50 2.344.147,88
021601 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO 512 7.565.000,00 7.943.250,00 8.340.412,50 8.757.433,13
1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO 512 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO 512 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO 512 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1024 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO
512 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL: 7.685.000,00 8.063.250,00 8.460.412,50 8.877.433,13
021602 MEIO AMBIENTE
2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
541 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00
2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
541 1.121.000,00 1.177.050,00 1.235.902,50 1.297.697,63
1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL 541 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
TOTAL: 2.871.000,00 2.927.050,00 2.985.902,50 3.047.697,63
021701 RECURSOS HUMANOS
0101 RECOLHIMENTO DO PASEP 122 1.810.000,00 1.900.500,00 1.995.525,00 2.095.301,25
1009 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM 
GERAL
122 10.000,00 0,00 0,00 0,00
2005 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 122 1.465.000,00 1.405.000,00 1.327.906,18 1.373.785,40
TOTAL: 3.285.000,00 3.305.500,00 3.323.431,18 3.469.086,65
021702 PREVIDENCIA AO SERVIDOR
2006 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 122 2.802.748,30 2.942.885,72 3.090.030,01 3.244.531,51
2006 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS 122 47.251,70 49.614,29 52.095,00 54.699,75
TOTAL: 2.850.000,00 2.992.500,01 3.142.125,01 3.299.231,26
021801 CULTURA
2030 SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL 392 405.000,00 425.250,00 446.512,50 468.838,13
1038 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS 
CULTURAIS
392 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
LISTAGEM DE UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS
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CÓDIGO DESCRIÇÃO SUBFUNÇÃO 2026 2027 2028 2029
2030 SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL 392 215.143,36 225.900,53 237.195,56 249.055,34
1039 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS 392 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
392 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
TOTAL: 670.143,36 701.150,53 733.708,06 767.893,47
021802 LAZER
2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER 813 635.000,00 666.750,00 700.087,50 735.091,88
1042 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER 813 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2064 Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e 
adolescentes
813 31.000,00 31.000,00 10.000,00 10.000,00
1043 EQUIPAMENTOS PARA O LAZER 813 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
2042 DESENVOLVIMENTO DO LAZER 813 570.925,68 599.471,96 629.445,56 660.917,84
TOTAL: 1.296.925,68 1.357.221,96 1.399.533,06 1.466.009,72
021803 TURISMO
1087 Construção e Reforma para o Turismo 695 23.440,00 23.440,00 116.000,00 116.000,00
2032 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 695 1.123.485,68 1.179.659,96 1.238.642,96 1.300.575,11
2032 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 695 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75
TOTAL: 1.296.925,68 1.360.599,96 1.520.017,96 1.590.218,86
021901 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
1052 EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
661 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO E TECNOLOGICO
661 1.040.000,00 1.092.000,00 1.146.600,00 1.203.930,00
TOTAL: 1.090.000,00 1.142.000,00 1.196.600,00 1.253.930,00
181.000.000,00 186.438.257,33 191.673.832,53 197.376.624,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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