norma nº 3/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
JUSTIFICATIVA 
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso 
Projeto de Decreto Legislativo que confere titulo de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. 
Sr. JOSCIMAR LIMA RODRIGUES. 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa 
parlamentar, nos termos doart.55 e doart.56 (LOMAB). 
0 perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado, se enfeixa 
perfeitamente na homenagem pretendida. 
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que 
compõem essa Augusta Casa de Leis, subscrevemo-nos enviando aos N. Pares, nossos 
protestos de elevada estima e consideração. 
Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 11 de setembro de 2025 
ROG 41, MAS ARENHAS 
Vereadora 
BAHIA DO CORTE 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro—CEP 14820-003 — AmericoBrasiliense - SP 
https://www.arnericobrasi1iense.sp.leiHr —Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2025 
Autores: Vereadores ROGELMA MASCARENHAS E BAHIA DO CORTE 
Confere Titulo de "Cidadão Ameriliense" 
ao Ilmo. Sr. JOSCIMAR LIMA 
RODRIGUES. 
Art.10 Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o titulo de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. 
JOSCIMAR LIMA RODRIGUES. 
Art.2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas 
próprias do orçamento legislativo. 
Art.3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art.4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 11 de setembro de 2025. 
4, ROG A AS ARENHAS 
Vereadora 
BAHIA DO CORTE 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br- Fone: (16) 3392-1134