| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Confere Título de "Cidadão Ameriliense" ao Ilmo. Sr. JOSÉ LUIZ TECIA NO. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025 Autor: Vereador DIEGO VIVEIROS Confere Título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ TECIANO. Art. 1º Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadão Ameriliense” ao Ilmo. Sr. JOSE LUIZ TECIANO. Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão verbas próprias do orçamento legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 08 de dezembro de 2025. Vereador Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP https://www.americobrasiliense.sp.leg.br - Fone: (16) 3392-1134