sessao nº 12

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 12 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às onze 
horas e quinze minutos em sua sede, na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 
reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense, nos 
termos do Artigo 37, Inciso II, da LOMAB através do Edital Número 002/2022 de 
16/02/2022. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES 
LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, 
SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA 
DA SILVA e ZÉLIA DO CARMO GRACINDO e a ausência do Vereador ROBERTO 
RODRIGUES JOB. Havendo número legal para a deliberação, o Presidente solicitou 
à Primeira Secretária que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do 
Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores 
do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, 
inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Em Votação 
Nominal: Votaram SIM os Vereadores ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE, MAICON RIOS DE SOUZA, SILAS FERNANDES PINTO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA e ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Votou NÃO o 
Vereador LEANDRO HENRIQUE MORALLES. Abstiveram do voto os Vereadores 
MARLY LUZIA HELD PAVÃO e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO. Em Votação: 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, de 
autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar n° 210, de 1° de abril de 2019 
para modificar as atribuições do cargo de Contador, previstas no inciso III do Artigo 2'; 
revogar o Artigo 5° e acrescentar o Artigo 5°-A. Em Votação Nominal: Votaram sim 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei 
n° 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio alimentação 
concedido aos servidores públicos do Poder Executivo de Américo Brasiliense e dá outras 
providências. Em Votação Simbólica: Votaram sim todos os Vereadores. Em 
Votação: APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, que ratifica o Protocolo de Intenções do 
Consórcio Central dos Municipios da Região Central do Estado de São Paulo — 
CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências." Em discussão: Pela 
Ordem, o Vereador Maicon Rios de Souza, solicita o adiamento do referido projeto 
para melhores estudos. Em Votação Simbólica: Votaram sim todos os Vereadores. 
Em Votação: APROVADO O PEDIDO DE ADIAMENTO. ITEM QUINTO: Projeto de 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Resolução n° 001/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria a função gratificada 
de agente de contratação na Câmara Municipal de Américo Brasiliense, para atender a 
exigência da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram sim todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM SEXTO: Projeto de Resolução n° 002/2022, de autoria da Mesa Diretora, 
que cria a função gratificada de agente de recursos humanos na Câmara Municipal de 
Américo Brasiliense e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram sim 
todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto de 
Resolução n° 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria a função gratificada 
de Ouvidor na Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras providências. Em 
Votação Simbólica: Votaram sim todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM OITAVO: Projeto de Resolução n° 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, 
que cria a função gratificada de tesoureiro na Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
e dá outras providências. Em Votação Simbólica: Votaram sim todos os Vereadores. 
Em Votação: APROVADO. E nada mais havendo a tratar declarou "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos. Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, lavrei a 
presente Ata, e a assino com os demais integrantes da mesa diretora. 
Presidente: 
Vice-Presidente. 
1 Secretária: 
2° Secretário: 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134