sessao nº 84

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
 Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA
 Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
 1º Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
 2º Secretário: SILAS FERNANDES PINTO
Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES,
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO.
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 065/2024 –– SILAS DA 
SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implantar 
redutor de velocidade (lombada), na rua Luiz Embriani, mais precisamente na 
altura do Ginásio de Esportes “Novênio Pavan Filho”. As Indicações foram lidas e 
serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos.
Requerimento Número 078/2024 – DIEGO VIVEIROS: seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis, todos os 
servidores designados para atuar como fiscais e gestores de contrato referentes aos 
contratos de homem/hora da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense. 
APROVADO. Requerimento Número 079/2024 – DEGA DA PADARIA: seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa de Leis por 
qual razão não fora construída lombada na rua Pedro Faiz, na altura do nº 141, 
localizada no bairro Residencial Aliança, visto a alta velocidade que os veículos 
trafegam no local. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções.
Moção Número 085/2024 – DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR JOÃO FERNANDES DO AMARAL. DEFERIDO. 
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Moção Número 086/2024 – ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR JOÃO LOPES DA SILVA (JOÃO BUDEGA). 
DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem 
dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta 
Câmara Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Lei Complementar nº 182, de 4 de abril de 2017, e dá outras 
providências. Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, de autoria da Vereadora 
Marly Pavão, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 228, de 20 de agosto de 
2020. Projeto de Lei nº 067/2024, de autoria do Vereador Cidão Mineiro, que dá 
denominação de “DORVALINO DE ASSIS” à praça do bairro Jardim Santa Terezinha, 
que especifica e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, 
o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a chamada regimental 
para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE 
SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, 
TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR 
BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal 
para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 034/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros, que 
inclui na Ordem do Dia, O projeto de Lei nº 067/2024. Em votação nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI Nº 
067/2024, de autoria do Vereador Cidão Mineiro, que dá denominação de 
“DORVALINO DE ASSIS” à praça do bairro Jardim Santa Terezinha, que especifica e 
dá outras providências. Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 049/2024, de autoria do 
Vereador – Presidente Dega da Padaria, que dispõe sobre o reconhecimento da 
modalidade cutiano como patrimônio histórico-cultural do município de Américo 
Brasiliense e estabelece normas para a realização de rodeios e dá outras providências.
Em Votação Simbólica: Votaram SIM os Vereadores: ALCIDES LUÍS DE 
CARVALHO, ALDEAVAM LIMA DE ARAUJO, DIEGO RODRIGUES DE 
SOUZA, JOSÉ MARIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 
LEANDRO HENRIQUE MORALLES. MARLY LUZIA PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO E TRAJANO DE OLIVEIRA 
FILHO. Votou NÃO a Vereadora: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. APROVADO. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre 
para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 02 de 
dezembro de 2024. O Vereador CIDÃO MINEIRO, procedeu a leitura de um trecho da 
Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: “Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos”.
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=M-BvYP4QoTc
 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
Presidente: _____________________________________________________
Vice-Presidente: _______________________________________________
1° Secretário: __________________________________________________
2° Secretário: __________________________________________________