sessao nº 85

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
 Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA
 Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO
 1º Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
 2º Secretário: SILAS FERNANDES PINTO
Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete
horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM LIMA 
ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES,
MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO.
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: “Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
Em votação: APROVADA. O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Em votação:
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Ofício recebido da 
Prefeitura municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
Promulgadas as Leis nº 2595, 2596, 2597, 2598. Recebimento de portarias e decretos 
municipais publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, inciso xxv, da lei orgânica 
deste município. Ofício recebido da prefeitura municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando resposta dos requerimentos dos vereadores Bahia do Corte, Dega da 
Padaria, Diego Viveiros e Marly Pavão. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 066/2024 –
SILAS DA SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de implantar redutor de velocidade (lombada), na Alameda Doutor Alberto José 
Eloy Macedo Rollo, na altura número 245. Indicação Número 067/2024 – SILAS DA 
SADIA: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido implantar 
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redutor de velocidade (lombada), na rua Vicente Rizzo, no bairro Jardim Ponte 
Alta, na altura número 744. As Indicações foram lidas e serão oficiadas ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
080/2024- MARLY PAVÃO: seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no intuito de enviar a esta Casa de Leis uma 
cópia do contrato com a empresa que faz a coleta de resíduos médico-hospitalares, 
e ainda informar o que segue: 1. Os pagamentos estão atrasados, e em caso positivo, 
desde quando? 2. Quais os dias que essa coleta deve ser feita em nosso Município? 
APROVADA. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 
083/2024- MARLY PAVÃO: MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 24 (vinte e quatro) 
anos da atuação do “Programa Academia da Saúde” em Américo Brasiliense. 
APROVADA. Moção Número 084/2024- MARLY PAVÃO: MOÇÃO DE 
APLAUSOS ao vôlei adaptado feminino a partir de 60 (sessenta) anos em 
comemoração aos 20 (vinte) anos de sua implementação em Américo Brasiliense. 
APROVADA. Moção Número 087/2024 - ZÉ ROBERTO: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CLUBE NÁUTICO pela realização do 
evento “XXIV FESTIVAL DE GINÁSTICA PARA TODOS E DANÇA”. 
APROVADA. Moção Número 088/2024- LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Joscimar Lima, por seu esforço e 
dedicação que o levaram até o TOP 5, na categoria Maratona Masculino da 7ª edição 
da Maratona Internacional Sorocaba Novembro azul. APROVADA. Moção 
Número 089/2024 – DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DA SENHORA BERNADETE APARECIDA LAURINDO DE OLIVEIRA. 
DEFERIDO. Moção Número 090/2024 – LEANDRO MANCHA: MOÇÃO DE 
PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA IMACULADA DE PAULA 
LIMA. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria 
desta Câmara. Ofício recebido da ARTERIS encaminhando resposta do requerimento nº 
069 da vereadora Marly Pavão. Encerrada a leitura das correspondências recebidas, o 
senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do ofício 
recebido do Setor de Contabilidade desta Câmara Municipal. O balancete financeiro 
referente ao mês de novembro de 2024, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. 
Vereadores na Contabilidade da Câmara Municipal. Encerrada a leitura da matéria do 
Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a 
Palavra Livre, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de 
Lei nº 068/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
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adicional suplementar e dá outras providencias. Projeto de Lei nº 070/2024, de autoria 
do Vereador Silas da Sadia, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, 
proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) 
e seus familiares. Projeto de Lei nº 071/2024, de autoria da Vereadora Marly Pavão, que 
altera dispositivo da Lei nº 2.274, de 17 de novembro de 2019. Projeto de Lei nº 
073/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria, que dá denominação de “RIZZIERI 
CASIMIRO BRIGANTI” à rua nº 02 do loteamento Ouro Verde que especifica e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 074/2024, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem 
dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao 
Segundo Secretário que proceda a chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a 
chamada, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE 
CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE,
LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY 
LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, TRAJANO DE 
OLIVEIRA FILHO, SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura 
da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência 
Especial n° 035/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros, que inclui na 
Ordem do Dia, o projeto de Lei nº 068/2024. Em votação absoluta: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI Nº 068/2024, 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: Requerimento de Urgência Especial 
n° 036/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros, que inclui na Ordem do 
Dia, o projeto de Lei nº 071/2024. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI Nº 071/2024, de 
autoria da Vereadora Marly Pavão, que altera dispositivo da Lei nº 2.274, 17 de dezembro 
de 2019. Pela Ordem, o Vereador Bahia do Corte, solicitou o ADIAMENTO deste 
projeto. . Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO O 
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO. ITEM QUINTO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 037/2024, de autoria do vereador Dega da Padaria e outros, que 
inclui na Ordem do Dia, O projeto de Lei nº 074/2024. Em votação nominal: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI Nº 
074/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI
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COMPLEMENTAR Nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 
Complementar nº 182, de 4 de abril de 2017 e dá outras providências. Em Votação 
nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM OITAVO: Requerimento de 
Retirada nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que retira da Ordem do Dia, o Projeto 
de Lei Complementar nº 009/2024. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADA A RETIRADA DO PROJETO. ITEM NONO: 
PROJETO DE LEI Nº 069/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Em 
Votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Encerrada a matéria da Ordem 
do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está livre para EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
CONVOCOU OS NOBRES VEREADORES PARA A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA QUE OCORRERÁ NO DIA 09 DE DEZEMBRO ÀS 10 
HORAS E INFORMOU que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 03 de 
fevereiro de 2025, às 17h. Ressaltou que as sessões camarárias continuam sendo 
transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Américo Brasiliense no Youtube 
e retransmitidas, na íntegra, pela Rádio Maranathá FM na quarta-feira seguinte à sessão, 
a partir das 14h. O Vereador-Presidente, DEGA DA PADARIA, procedeu a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada e pediu que todos fiquem em pé em reverência. E nada mais 
havendo a tratar declarou: “Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos”.
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=V8bob-Q_i6k
 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a 
assino com os demais membros da Mesa. 
Presidente: _____________________________________________________
Vice-Presidente: _______________________________________________
1° Secretário: __________________________________________________
2° Secretário: __________________________________________________