sessao nº 40

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 40a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMERICO BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos nove dias do Ines de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, as dez horas, em 
sua sede, na Sala de Sessões "Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores: 
ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAUJO,DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY LUZIAHELD 
PAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO 
CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 
Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 
DE DEZEMBRO DE 2024. Em votação: APROVADA. Havendo número legal para a 
deliberação, o Presidente solicitou à Vice-Presidente que procedesse à leitura da matéria 
constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei Complementar n° 
011/2024, de autoria da Mesa Diretora, que "dispõe sobre a concessão de auxilio￾alimentação extraordinário, para o mês de dezembro de 2024, aos servidores públicos da 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense e da outras providências". Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEGUNDO: 
Projeto de Lei n° 070/2024, de autoria do Vereador Silas da Sadia, que "dispõe sobre 
política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista(TEA)e seus familiares.". Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. REGISTRA-SE A PRESENÇA DA 
VEREADORA MARLY PAVÃO. ITEM TERCEIRO: Emenda n° 004/2024, 
Modificativa n° 001 aoPL071/2024, de autoria do Vereador Bahia do Corte, que altera 
o artigo 3° do Projeto de Lei n° 071/2024. Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos 
os Vereadores, exceto a Vereadora Marly Pavão que votou NÃO. ITEM QUARTO: 
Projeto de Lei N°. 071/2024, de autoria da Vereadora Marly Pavão, que "altera 
dispositivo da Lei n° 2.274, de 17 de dezembro de 2019". Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Redação Final 
n° 002/2024, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto 
de Lei N°. 072/2024, de autoria do VereadorDiegoViveiros, que "(IA denominação de 
Rua Manoel Borba, 298, PraçaGaetano Nigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP 
www.carnaraarnericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1°Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
"VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO" à praça pública que especifica e 
dá outras providencias" Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto de Lei N°. 073/2024, de autoria do Vereador 
Dega da Padaria, que "da denominação de "RIZZIERI CASIMIRO BRIGANTI" à rua n° 
02 do loteamento Ouro Verde que especifica e (IA outras providências" Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM OITAVO: Projeto 
de Lei N°. 075/2024, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de 
créditos adicionais suplementares e dá outras providências." Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM NONO: Projeto de Lei N°. 
076/2024, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei n° 2506, de 15 de agosto de 
2023, Lei n° 2536, de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências." Em Votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DÉCIMO: 
Projeto de Lei N°. 064/2024, autoria do Poder Executivo, que "estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Américo Brasiliense para o exercício financeiro de 2025 e dá 
outras providências" Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO 0 PROJETO DE LEI N° 064/2024 EMlaDISCUSSÃO. osr. 
Presidente convocou os nobres vereadores para a Sessão Extraordinária que ocorrerá no 
dia 13 de dezembro As 14 horas. E nada mais havendo a tratar, declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
integrantes da Mesa Diretora. 
Obs.: Esta sessão esta disponiv o.aldo Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através dolink: w.vout • e.com/watch?v=mklOns-SI 
Rua Manoel Borba, 298, Prava CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134