sessao nº 41

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 4P SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMÉRICO BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Presidente: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Vice-Presidente: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
10 Secretário: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
2° Secretário: SILAS FERNANDES PINTO 
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, 
em sua sede, na Sala de Sessões "Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Extraordinária aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, nos termos do Artigo 37, 
Inciso II, da LOMAB. Feita a chamada constatou-se a presença dos Vereadores: 
ALCIDESLUISDE CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAUJO,DIEGO 
RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO 
DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MARLY LUZIAHELD 
PAVÃO, ROBERTO RODRIGUESJOB,TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
SILAS FERNANDES PINTO, VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO 
CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 
Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024. Em votação: APROVADA. Havendo número legal 
para a deliberação, o Presidente solicitou à Vice-Presidente que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Projeto de Lei n° 077/2024, 
de autoria do VereadorDiegoViveiros, que "dispõe sobre a denominação de 
prolongamento de via pública do Parque Industrial, Comercial e Logístico América II e 
dá outras providências". Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 079/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que "altera dispositivo da Lei Municipal n° 2604, de 12 de dezembro de 2024, 
e dá outras providências." Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n° 080/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que "dispõe sobre a concessão de subvenção social, as entidades no exercício 
de 2025 e dá outras providências." Em Votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 081/2024, de autoria 
do Vereador Dega da Padaria, que "dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO ABI￾JAUDI - GE" à Copa dos Campeões e dá outras providências". Em Votação Nominal: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei 
n° 082/2024, de autoria do Vereador Silas da Sadia, que "dá denominação de "MARIA 
ROSA PELEGRINO DE OLIVEIRA" à próprio público municipal e dá outras 
providências". Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Obs.: Esta sessão está dis 
Brasiliense, através d 
Presidente: 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 083/2024, de autoria do Vereador Dega da Padaria, 
que "dá denominação de"JOSEAPARECIDO DA SILVA "à pista de caminhada que 
especifica e dá outras providências.". Em Votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que faça 
a leitura do parecer n° 098, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. Em 
consonância com Inciso I, do artigo do 224, do Regimento Interno, fica concedido ao 
Prefeito, o prazo de 20 (vinte) minutos para suas alegações finais da defesa, a qual 
poderá ser feita por advogado regularmente constituído. Após as alegações do 
prefeito,Dr.Ezequiel Rios Ariza solicitou a palavra para explanar sobre situações 
da saúde no ano de 2020. Para queDr.Ezequiel pudesse usar a palavra foi 
solicitada votação simbólica no Plenário: APROVADO. ITEM SÉTIMO: 
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N°001/2024, que dispõe sobre as "contas 
anuais da prefeitura inobservância das medidas de contenção da defesa com pessoal, baixa 
efetividade da gestão apurada no IEG-M, impropriedades remanescentes no quadro de 
pessoal. Providencias Tardias; Principio da Anualidade, Negado Provimento." Em 
Votação Nominal: Votaram SIM os VereadoresDiegoViveiros, Bahia do Corte, 
Leandro Mancha, Maicon Rios Votaram NÃO os Vereadores Cidão Mineiro,Vando Gás, 
Zé Roberto, Marly Pavão, RobertoJob,Silas da Sadia, Dega da Padaria, Trajano, Zelia 
Protetora dos Animais. REJEITADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE DECRETO 
N°. 003/2024, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento -CFO,que "Dispõe 
sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, 
relativas ao Exercício de 2020, rejeitando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências." Em Votação Nominal: 
Votaram SIM os VereadoresCiaoMineiro,Vando Gás, Zé Roberto,ManyPavão, 
RobertoJob,Silas da Sadia, Dega da Padaria, Trajano, Zelia Protetora dos Animais. 
Votaram NÃO os VereadoresDiegoViveiros, Bahia do Corte, Leandro Mancha, Maicon 
Rios APROVADO. ITEM NONO: Projeto de Lei n°. 064/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que "estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Américo Brasiliense 
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências." Em Votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO 
DE 2024. Em votação: APROVADA. E nada mais havendo a tratar, declarou: "Sob a 
proteção de Deus encerramos nossos trabalhos. 
Eu, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
integrantes da Mesa Diretora. 
Vice-Presidente: 
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I °Secretdrio: 
2° Secretário: 
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