sessao nº 2

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 2 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou à 
Segunda Secretária que fizesse a chamada regimental. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO 
GÁS, BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO 
LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, 
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA 
SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente. declarou: "Sob a 
proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente 
colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE FEVEREIRO 
2025. Em votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 026/2025 — ADEMIR DOS 
SANTOS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam 
adotadas as providências necessárias para que o complemento do piso salarial da 
enfermagem seja pago até o décimo dia de cada mês, visto que nãohiuma data 
definida para o pagamento, uma vez que o repasse é efetuado na conta da Prefeitura 
apenas no vigésimo oitavo dia de cada mês. Indicação Número 027/2025 — ADEMIR 
DOS SANTOS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de solicitar 
a implementação de um Centro de Especialidades Médicas, com os seguintes 
profissionais e especialidades: Pediatra, Ginecologista, Ortopedista, Cardiologista, 
Oftalmologista, Urologista e Neurologista, pois algumas dessas especialidades já são 
custeadas pelo Município, podendo assim sanar uma das maiores reclamações dos 
munícipes, sendo uma delas a demora para conseguir uma consulta com um 
especialista. Indicação Número 028/2025 —VANDO GÁS: seja oficiado A. 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento COM o setor competente. no sentido de indicar a instalacão de semAforos 
para pedestre, nos seguintes pontos da cidade: Em frente ao AME Estadual e, Em 
frente à loja "JB Magazine Fotos" Indicação Número 029/2025 —VANDO GÁS: 
seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de construir cercados ao 
redor das caixas de areia dos parquinhos da cidade, a fim de impedir a entrada de 
animais, que frequentemente utilizam esses espaços para suas necessidades 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
fisiológicas. Indicação Número 030/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza, roçagem e a 
poda das Arvores da praça localizada na entrada do bairro Jardim Luiz Ometto I, 
situada na rua Nicolau Carneiro Leão, esquina com a avenida Santo Antônio, visto 
que a praça encontra-se em condições inadequadas para uso, comprometendo o 
bem-estar e a qualidade de vida dos moradores da região. Indicação Número 
031/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a limpeza e roçagem de toda a extensão da Rua 
Carlos Bortolli, localizada no bairro Jardim São José, visto que a via se encontra em 
péssimas condições para o conforto e bem-estar dos moradores desta região. 
Indicação Número 032/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a demarcação da metragem na pista de 
caminhada da Praga "Jaime Vianna", localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, 
pois essa medida tem como objetivo proporcionar aos cidadãos um espaço com 
melhores condições para realizar suas atividades fisicas, promovendo mais 
organização e incentivando o uso do local para práticas saudáveis. Indicação 
Número 033/2025 — EDSON DO LANCHE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido realizar melhorias na rotatória da rua AlfonsoNigro, 
localizada no bairro Jardim São José, incluindo a instalação de mais dois postes de 
iluminação e a colocação de mais equipamentos de academia ao ar livre. Indicação 
Número 034/2025 — EDINAN SALGADO: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de solicitar uma operação tapa buracos que englobe toda a 
cidade, pois os munícipes estão reclamando constantemente de danos em seus carros 
e motocicletas. Indicação Número 035/2025 — EDINAN SALGADO: seja oficiado A. 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de promover um aumento no vale 
alimentação dos funcionários públicos, visto que está abaixo da média dos valores 
das cidades de nossa região. Indicação Número 036/2025 — EDINAN SALGADO: 
seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de adotar medidas para 
garantir o abastecimento continuo da farmácia da Unidade Hospitalar "José Nigro 
Neto", promovendo um planejamento adequado e eficiente na aquisição, e 
distribuição de medicamentos, assegurando assim um atendimento digno e de 
qualidade à população. Indicação Número 037/2025 — EDSON DO LANCHE: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a recuperação 
e melhoria da ponte do bairro Jardim Sio José, que liga os bairros 1 e 2, localizada 
na rua Amabile Mariane Furlan, visto que quando há chuvas fortes o local fica 
alagado. Indicação Número 038/2025 — EDSON DO LANCHE: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
na rua AlfonsoNigro, na altura do número 327 e na avenida Lia DellaRovere 
Furkin, na altura do número 116, localizadas no bairro Jardim São José. INDICO, 
ainda, que seja realizada a limpeza das galerias de esgoto do bairro Jardim SaoJosé 
H. Indicação Número 039/2025 — JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de: 1- Instalar iluminação pública no poste de força 
localizado no final da avenida Primaveras, na junção com a rua Manacás. 2-
Realizar podagem de Arvores e serviços de limpeza na Areamencionada, incluindo 
a remoção de entulhos e a roçagem do mato. Indicação Número 040/2025 — JHON 
BRAGA: seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar, com 
a máxima urgência, a execução dos seguintes serviços essenciais para assegurar a 
segurança da população e proporcionar mais conforto e tranquilidade aos cidadãos 
que utilizam a faixa de servidão entre os números 362 e 346 da rua Manoel Jose 
Pires, que conecta à rua Manoel Borba, diariamente: 1- Reparação e substituição 
das lâmpadas queimadas na iluminação pública da faixa de servidão; 2- Instalação 
de um sistema de iluminação adicional, mais eficiente e potente, que garanta 
melhores condições de visibilidade e segurança para os moradores e pedestres. 
Indicação Número 041/2025 — ANDRÊ DA AUTOESCOLA: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar e readequar redutores 
de velocidade (lombadas), desde que sejam realizadas inicialmente avaliações 
técnicas para analisar sua real necessidade, e que sejam padronizadas segundo a 
Resolução CONTRAN número 160, de 22 de abril de 2004 (tipo B, comprimento de 
1,50 metros, e altura entre 6 a 8 centímetros). Seguem os endereços para 
IMPLANTAR os redutores de: Rua Fernando Prestes, próximo ao número 673, 
Jardim Vista Alegre; Avenida CristinaDellaRovere, próximo ao número 240, 
Residencial Aliança; Avenida Princesa Isabel, próximo ao número 217, Centro; 
Segue o endereço para READEQUAR o redutor de velocidade, pois o mesmo se 
encontra totalmente fora do padrão, muito alto e curto, os veículos acabam raspando 
o assoalho podendo danificar o mesmo: Rua Professora Maria Aparecida Belarmino 
Rodrigues, próximo ao número 479, Jardim Novo Américo. Indicação Número 
042/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de REALIZAR COM URGÊNCIA A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS nos seguintes endereços: Rua Juvêncio Balbino da Costa, entre os 
números 322 e 385, Santa Terezinha; Avenida Araras, altura do número 222, Vista 
Alegre; Rua Nicolau Carneiro Leão, Esquina com a Avenida Princesa Isabel, 
Centro; Cruzamento da Avenida Genoveva Imbriani com a RuaEmiliaGalli, 
prOximo ao CartOrio; Avenida Maria lialbino Dotou cariesci, próximo ao número 
386, onde há um redutor de velocidade; Avenida Araraquara, sem número, onde 
sic,realizadas as aulas e os exames práticos de direção veicular; Rua Francisco 
Martimiano de Oliveira, bem no cruzamento com a Avenida Amélia Colombo Dias, 
esquina da loja "Qualy Sono". Indicação Número 043/2025 — ANDRÊ DA 
AUTOESCOLA: seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
solicitar projeto para a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). Indicação 
Número 044/2025 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a roçagem do mato e fazer a limpeza na Areaque 
é utilizada para a realização de aulas práticas pelas autoescolas. Indicação Número 
045/2025 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implementar um ponto de ônibus na rua 09, esquina com 
a rua 08, no bairro Jardim Luis Ometto, pois muitos alunos ficam esperando a 
chegada do ônibus sem um abrigo adequado. Indicação Número 046/2025 — BAHIA 
DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam 
tomadas as providências necessárias para a construção de uma lombada na Rua 
Viradouro, altura do número 31, no bairro Jardim Vista Alegre. Indicação Número 
047/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja oficiado a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pavimentação da rua 
34, rua Juvencio Balbino da Costa, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. 
Indicação Número 048/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar limpadas nos 
postes da rua Benedito Garcia Lopes, no bairro Residencial Aliança, no trecho do 
conjunto habitacional CDHU, além de bravos de limpada no final da estrada 
municipal NeydeMannde Campos. INDICO, ainda, que sejam implantadas 
lâmpadas antivandalismo, tendo em vista que as limpadas existentes foram 
quebradas por vândalos. Indicação Número 049/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a pavimentação asfáltica no prolongamento da 
estrada municipal NeydeMannde Campos. Indicação Número 050/2025 — SILAS 
DA SADIA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de verificar 
a iluminação e estrutura da a praça"RaphaelFenoldi Gutiérrez", localizada no bairro 
SaoJudas Tadeu INDICAMOS, ainda, que seja realizada uma avaliação das demais 
praças do município, para verificar a real situação de iluminação e estrutura, 
assegurando que todos os espaços públicos estejam em boas condições para uso. 
Indicação Número 051/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido que o desconto patronal do piso 
salarial da enfermagem não seja mais realizado, a fim de garantir o respeito e a 
valorização merecida a essa categoria fundamental para a saúde da população. As 
Indicações foram lidas e serão oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos 
Requerimentos. Requerimento Número 013/2025- BRUNO RIBEIRO: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
com o setor competente para que seja informada a esta Casa de Leis forneça as seguintes 
informações, relacionadas ao córrego que atravessa os bairros JardimSic,José I e 
Jardim São José H: 1- Quais medidas estão sendo adotadas para realizar a limpeza, 
a recuperação do córrego e daAreaverde ao seu redor? 2- Existe um plano para 
preservação da nascente e o combate ao despejo irregular de lixo? 3- Quais ações 
estão sendo realizadas para melhorar a qualidade de vida e a infraestrutura dos 
bairros, considerando os danos causados pela poluição? APROVADA. 
Requerimento Número 014/2025 — SILAS DA SADIA: seja oficiado A. Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente e informar a esta Casa de Leis qual o atual andamento da instalação do 
reservatório no Jardim Planalto. APROVADA. Requerimento Número 016/2025 — 
EDSON DO LANCHE: seja oficiado 6. Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja 
informado a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual a obra de construção da ponte 
que interligará os bairros Jardim São José I e II, na rua AlfonsoNigro,ainda não 
foi realizada, conforme o cronograma estabelecido em placas e Diário Oficial, visto que 
existe projeto e licitação com data de inicio e de conclusão. APROVADA. 
Requerimento Número 017/2025 — JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que seja enviado a esta Casa de Leis o que segue referente à obra 
realizada na praça "Dorvalino de Assis", localizada no bairro Jardim Santa 
Terezinha, na confluência da alameda Alberto José Eloy MacedoRollocom as ruas 
José Carleci e Joaquim Moreira Filho: 1- Cópia completa do processo licitatório, 
incluindo edital de licitação, propostas apresentadas e documentos de habilitação 
das empresas participantes e contrato firmado com a empresa vencedora; 2- Cópia 
do projeto técnico da referida obra, incluindo detalhes de execução e especificação 
técnicas; 3- Cronograma detalhado da execução da obra, indicando as etapas 
planejadas e os prazos previstos; 4- Listas dos materiais utilizados na obra, com os 
respectivos valores, especificações e notas fiscais apresentadas pela empresa 
contratada; 5- Orçamentos e estudos preliminares realizados para a execução d 
obra; 6- Informações a respeito da fiscalização por parte do município durante 
execução da obra e, em caso afirmativo, apresentar os relatórios e pareceres 
elaborados pelo fiscal responsável e confirmar se as telas de arames galvanizados 
instaladas atendem As especificações técnicas previstas no projeto. APROVADA. 
Requerimento Número 018/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis quais os pianos de 
gestão para revitalização do Recinto de Eventos. APROVADA. Requerimento 
Número 019/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente e informar a esta Casa de Leis qual será a prioridade da gestão em relação 
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ao Ginásio de Esportes, localizado no bairro São Judas Tadeu, e se há planos para 
retomar as atividades de pilates, funcional e outras atividades voltadas aos 
moradores da terceira idade. APROVADA. Requerimento Número 020/2025 — 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado A. Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e informar a esta Casa 
de Leis o que segue: 1. 0 motivo da ausência deAreascobertas nos portões de entrada 
e saída das creches municipais; 2. A atual gestão tem planos para implementar essas 
coberturas das creches municipais? APROVADA. Requerimento Número 021/2025 
— BAHIA DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que seja 
informado a esta Casa de Leis sobre os seguintes questionamentos: 1. Quais são as 
providencias necessárias para o reinicio das obras da Casa da Juventude? 2. 0 que 
falta para que a execução das referidas obras tenha inicio? 3. Qual é o planejamento 
previsto para a conclusão das obras? APROVADA. Requerimento Número 
022/2025 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja 
informado a esta Casa de Leis qual o que segue: 1- Qual o destino dado A massa 
asfáltica adquirida; 2- Em quais bairros e quando houve a utilização dessa massa 
asfáltica. APROVADA. Requerimento Número 023/2025 — BAHIA DO CORTE: 
seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis, qual 
a programação/ cronograma para execução das diversas ações de zeladoria do Poder 
Executivo para: limpeza das ruas, operação tapa-buracos, poda de árvores e limpeza 
de galdria de Aguas pluviais. APROVADA. Requerimento Número 024/2025 — 
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja oficiado ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando providências a serem 
tomadas para a retirada dos postes de ferro e fios inutilizados, deixados ao longo da 
linha férrea. APROVADA. Requerimento Número 025/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja oficiado A. Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para 
que seja informado a esta Casa de Leis o seguinte sobre a Ata de Registro de Preços de 
Concreto:1- Qual o valor total da referida Ata no Município? 2- Quanto já foi gasto 
no ano de 2024? 3- Quais foram os pontos do Município onde foram realizados 
serviços de concretagem por meio desta Ata? APROVADA. Requerimento Número 
026/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que seja informado a esta Casa de Leis, o que segue: 1-
Quantos casos de dengue foram registrados em nosso Município? Informar as 
regiões da cidade onde houve notificações. 2- Quais medidas estão sendo adotadas? 
APROVADA. Requerimento Número 027/2025 — SILAS DA SADIA: seja oficiado 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente e informar a esta Casa de Leis como está o andamento do 
processo de pavimentação do bairro Isolabela e da avenida Homero Nigro, 
localizada no bairro Distrito Industrial III.APROVADA. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 022/2025 — MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A EXCELENTÍSSIMA SENHORA 
PREFEITA MUNICIPAL TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
por aceitar e autorizar a realização das Finais EstaduaisSub-11, em nosso município, nos 
dias 12 a 21 de dezembro de 2025. APROVADA. Moção Número 023/2025 — MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A ARTERIS VIAPAULISTA, pela 
construção de divisões no trecho da Rodovia SP — 255 (km 74 a 77). APROVADA. 
Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. 
Projeto de Lei n° 009/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada 
a Palavra Livre, o Senhor Presidente, solicitou ao Segundo Secretário que proceda a 
chamada regimental para a Ordem do Dia. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO GÁS, 
BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO 
LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, 
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA 
SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse 6. leitura da matéria constante da Ordem do Dia. 
ITEM PRIMEIRO: Requerimento de Urgência Especial N° 004/2025 de autoria dos 
Vereadores Maicon Rios e outros, que inclui na Ordem do Dia, em regime de Urgência 
Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e inciso V, ambos do Regimento 
Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 009/2025, de autoria do Poder Executivo. 
Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM 
SEGUNDO: Projeto de Lei n° 009/2024, de autoria do Poder Executivo dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Em Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores: APROVADO. ITEM TERCEIRO: Projeto de Lei n° 
001/2024, de autoria do VereadorDiegoViveiros que dá denominação de "ESTAÇÃO 
CULTURAL MARIA LUCINDA BENTO" ao anexo da Estação Ferroviária que 
especifica e da outras providências. Em votação nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores: APROVADO. ITEM QUARTO: Projeto de Lei n° 002/2024, de autoria 
do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 004/2025, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
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Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto e Lei n° 005/2025, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores: 
APROVADO. ITEM OITAVO: Projeto de Lei n° 006/2025, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM NONO: Projeto de Vereadores n° 007/2025, de autoria do 
Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM DÉCIMO: Projeto de Lei n° 008/2025, de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM DÉCIMO PRIMEIRO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
001/2025, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a Constituição da Comissão de 
Representação daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, para o Biênio de 2025/2026 
e dá outras providências. Em votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a 
palavra está livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
será no dia 11 de março de 2025. 0 Vereador, BAHIA DO CORTE, procedeu a leitura 
de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVDvideo.Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ixclWcifwg0E 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 10 SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
Presidente: 
/12,-11‘.6 ,,,2-nzieA 
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