sessao nº 3

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 3' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO MA 11 DE MARÇO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1' Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, 
JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON 
RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO 2025. Em 
votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio 
recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando 
devidamente promulgadas as leis n° 2617, 2618, 2619, 2620, 2621, 2622, 2623, 2624, 
2625 e leis complementares 284, 285, 286. recebimento de portarias e decretos 
municipais publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, inciso xxv, da Lei 
Orgânica deste município. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando respostas dos requerimentos dos vereadores Bruno 
Ribeiro,DiegoViveiros, Edinan Salgados e Rogelma Mascarenhas de Almeida. 0 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 054/2025 — ROGELMA.MASCARENHAS: seja 
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oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar coberturas nas 
arquibancadas do "Estádio Municipal Joaquim Justo", tendo em vista as muitas 
reclamações dos esportistas que ali frequentam, pois há forte incidência dos raios 
solares e falta de proteção no período de chuva, vez que se trata de um local muito 
aberto. Indicação Número 055/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de instalar bravo de lâmpada nos 
postes no final do trecho da Estrada Municipal NeydeMannde Campos (rua da 
"Cobermil", atrás da"Whitford"),no I Distrito Industrial. Indicação Número 
056/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de realizar a pintura de todas as faixas elevadas (lombo faixas) 
no Município, uma vez que se encontram com baixa visibilidade, comprometendo a 
segurança viária. Indicação Número 057/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja 
oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a criação e 
implementação do Plano de Carreiras para os servidores públicos municipais. 
Indicação Número 059/2025 —VANDO GÁS: seja oficiado A Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de realizar a construção de calçada na avenida Catanduva, 
especificamente da "Academia do Idoso" até a esquina da rua Taubaté, localizadas 
no bairro Jardim Bela Vista. Indicação Número 060/2025 —VANDO GÁS: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a poda das 
Arvores situadas na rua Santa Lúcia, esquina com a rua Ibaté, localizadas no bairro 
Jardim Novo Américo e a poda nas árvores no entorno da Prava "Paulo 
Franciscatto", localizada no bairro Jardim Primaveras. Indicação Número 061/2025 
—VANDO GÁS: seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de: 
solicitar a realização de recapeamento asfáltico nas seguintes vias do município: 1. 
2 
(;) 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Toda a extensão da rua Bem-te-vi, da avenida Beija-Flor, da avenida Sabiá e trecho 
da rua Rouxinol, todas localizadas no bairro Jardim Recanto dos Passaros, Z. 
Indicamos também, a execução de operação tapa-buracos nas seguintes vias: 2.1 
Rua Canário, situada no bairro Jardim Recanto dos Pássaros; 2.2 Rua Custódia 
Marcelino Marques, situada no bairro Jardim Novo Américo. As vias encontram-se 
em péssimas condições de tráfego, comprometendo a segurança e o conforto dos 
moradores e usuários. Indicação Número 062/2025 — EDINAN SALGADO: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido -de construir redutores de 
velocidade (lombadas) nos seguintes endereços: 1. Avenida Cristina Quadrado Della 
Rovere, na altura dos números 171 e 190, localizada no bairro Residencial Aliança; 
2. Rua João Bernardo Muniz (rua 10), na altura do número 325, localizada no bairro 
Jardim Santa Terezinha; 3. Avenida Sumaré, na altura do número 830 (para frente 
da recuperadora de caminhões); 4. Avenida Sumaré, na altura do número 756, 
localizada noIIIDistrito Industrial. Indicação Número 063/2025 —BAHIA DO 
CORTE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de construir 
redutor de velocidade (lombada) na alameda Mário Cavalari, na altura do número 
370, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha; que seja realizado um estudo 
visando o melhor local para a implantação desta lombada, visto que os moradores 
relatam dificuldades, pois não há estacionamento nesta região da via e ainda, que 
seja realizado o conserto da valeta próximo ao ponto ônibus na altura do número 370 
do logradouro em questão. Indicação Número 064/2025 — BAHIA DO CORTE: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar melhorias no 
Centro de Educação e Recreação (CER) "Sueli de Lima Dias", envolvendo: 1. 
Instalação de câmeras de segurança; 2. Implantar coberturas na Areados 
parquinhos; 3. Instalar refletores naAreaexterna; 4. Fazer a manutenção ou 
instalação direto da rede elétrica de chuveiros para o banho das crianças; 5. Fazer a 
troca dos puxadores dos vidros das janelas da parte de baixo para a parte de cima. 
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Indicação Número 065/2025 — BAHIA DO CORTE: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com 
o setor competente no sentido de realizar a construção de faixas elevadas (lombofaixa) 
na ruaEmilia Galli, localizada no bairro Jardim Américo, em frente à sede do 
"Insanos Moto Clube". Indicação Número 066/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de solicitar a realização do 
recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua José Lucci, situada no bairro 
Nova Vila Cerqueira. Indicação Número 067/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de construir uma passarela 
que viabilize o acesso seguro ao entorno da escola, com o objetivo de garantir a 
integridade dos munícipes e ainda, a implantação de uma faixa elevada (lombo￾faixa), devidamente sinalizada, para organizar o tráfego nesse trecho, garantindo 
que pedestres e condutores tenham plena clareza quanto àsAreasdestinadas 
travessia segura. Indicação Número 068/2025 —CIDÃO MINEIRO: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de solicitar a implantação de um 
estacionamento em ângulo de 45 graus na rua Maria Mendes, situada no bairro Vila 
Cerqueira, no trecho compreendido entre os números 69 e 395. Indicação Número 
069/2025—CID-AO MINEIRO: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de solicitar a implantação de uma academia ao ar livre e a instalação de 
um novo"playground" na prava "Jaime Rocha Viana", situada na alameda Doutor 
Alberto Eloy MacedoRollo,no bairro Jardim Santa Terezinha Indicação Número 
070/2025 —ADEMIR DOS SANTOS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de solicitar a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF)"Dr.Luiz 
CarlosDellaRovere", situada no bairro Jardim São José, tendo em vista que essa 
unidade atende os bairros Jardim São José I, Jardim São José II e Jardim Santa 
Terezinha, o que resulta em uma demanda de atendimento que pode alcançar até 10 
4 
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(dez) mil pessoas. Indicação Número 071/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de solicitar a realização da 
reforma da Unidade Hospitalar"Dr.JoséNigro Neto", considerando o estado atual 
de sua infraestrutura, que compromete tanto a qualidade do atendimento oferecido 
população quanto as condições de trabalho dos profissionais de saúde. Indicação 
Número 072/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido solicitar a contratação de um psicólogo para atender o 
Departamento Municipal de Educação, considerando o aumento dos casos de 
"bullying", depressão e suicídio entre crianças e adolescentes, bem como a 
necessidade de oferecer suporte psicológico aos pais e responsáveis. Indicação 
Número 073/2025 — CIDÃO MINEIRO: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de implantar redutor de velocidade (lombada) nas seguintes 
vias: 1. RuaJoaoJoaquim, na altura do número 865, localizada no bairro Jardim 
Santa Terezinha; 2. Alameda Mário Cavallari, na altura do número 320, localizada 
no bairro Jardim Santa Terezinha; 3. Avenida Caetano Treve, na altura do número 
074, localizada no bairro Jardim Paraiso. Indicação Número 074/2025 — EDSON DO 
LANCHE: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de limpar a rua 
AlfonsoNigro,situada no bairro Jardim São José II, tendo em vista a excessiva 
altura da vegetação, o que tem favorecido o aumento da presença de animais 
peçonhentos na região. Indicação Número 075/2025 — EDSON DO LANCHE: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de limpar a alameda Mário 
Cavalari, situada no bairro Jardim São José II, tendo em vista que uma parte da 
referida alameda já foi devidamente limpa, enquanto a outra ainda se encontra sem 
a devida limpeza. Indicação Número 076/2025 — JHON BRAGA: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência que entre em 
entendimento com o setor competente, para a realização de um estudo técnico 
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detalhado com o objetivo de identificar soluções definitivas para os pontos críticos 
de alagamento mencionados, além da elaboração e execução de um cronograma 
preventivo e continuo de limpeza, manutenção e desobstrução das "bocas de lobo" 
e das redes de Aguas pluviais e de esgoto. Indicação Número 077/2025 — JHON 
BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência que entre em entendimento com o setor competente, para a realização um 
estudo técnico para a implantação de lombadas e lombo faixas nos seguintes locais: 
1. RuaDr. Nicolau Carneiro Leão, entre os números 1056 e 1048, localizada no 
bairro Jardim Luiz Ometto II, visto que o ponto de ônibus é utilizado 
frequentemente por crianças e trabalhadores; 2. Rua Matheus Anello (Praça), 
localizada no bairro Jardim Planalto, visto que o ponto de ônibus é utilizado 
diariamente por crianças que embarcam para a escola e desembarcam ao 
retornarem para casa; 3. Implantação de duas lombadas na avenida Maria 
Aparecida de Oliveira, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, visto que os 
veículos utilizam essa avenida em alta velocidade, desviando da avenida Aparecida 
Lopes Flor, que possui redutores de velocidade, gerando perigo aos pedestres. 
Indicação Número 078/2025 — JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com os setores 
competentes para que seja realizada, com a máxima urgência, uma força-tarefa para 
atender As seguintes necessidades na avenida Sumaré: 1. Estudo técnico para 
instalação de lombadas e demais redutores de velocidade, conforme as normas de 
trânsito vigentes; 2. Limpeza completa da via, com varrição e remoção de resíduos; 
3. Poda das árvores que estejam comprometendo a visibilidade segurança no local; 
4. Retirada imediata de entulhos, incluindo materiais inserviveis e restos de 
construção civil acumulados no canteiro central; 5. Elaboração de estudo técnico 
para implantação de pavimento em concreto, em substituição ao asfalto 
convencional, considerando o tráfego intenso e diário de veículos pesados na via, 
buscando garantir maior durabilidade, resistência e redução dos constantes reparos 
que hoje são necessários. Indicação Número 079/2025 — SILAS DA SADIA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de implantar mão única na 
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rua Toledo Pizza, do número 299 em direção ao bairro Jardim Aliança, visto que 
existe muito transtorno no trânsito naquele sentido. As Indicações foram lidas e serão 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. 0 Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento 
Número 028/2025- ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor LUIZ CARLOS MOTTA, Digníssimo Deputado Federal, solicitando de Vossa 
Excelência, envidar esforços no sentido de contemplar o Município de Américo 
Brasiliense com a liberação de verba por meio de emenda parlamentar, destinada 
cobertura da arquibancada do estádio municipal. APROVADO. Requerimento 
Número 029/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que seja informado a esta Casa de Leis acerca do estudo técnico para a 
execução dos serviços de pulverização das redes de galerias de Aguas pluviais e 
esgoto, tendo em vista o aumento de animais peçonhentos. APROVADO. 
Requerimento Número 030/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: seja oficiado 
Secretaria da Saúde do Estado deSaoPaulo, representada na pessoa do Digníssimo 
Secretário da Saúde, Senhor Doutor Eleuses Paiva, solicitando que entre em 
entendimento com o setor competente para prestar as seguintes informações a esta Casa 
de Leis: 1.WAprevisão para a retomada do funcionamento da unidade da FURP em 
Américo Brasiliense? 2. Caso não haja previsão, qual estudo foi realizado ou quais 
medidas estio sendo adotadas pelo Estado para dar destinação ao prédio? 
APROVADO. Requerimento Número 032/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações 
detalhadas sobre a quantidade de equipamentos de saúde disponíveis no Serviço de 
Atendimento Domiciliar(SAD) da Prefeitura Municipal, incluindo, mas não se 
limitando a: cadeiras de rodas; cadeiras de banho; muletas; camas hospitalares e 
outros dispositivos assistenciais. REQUEIRO, outrossim, que informe o que segue: I. 
Qual quantidade total de cada tipo de equipamento existente no SAD?2. Se todos os 
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equipamentos estão atualmente emprestados? Em caso afirmativo, quais estão em 
uso? 3. Existe um controle interno que registre os nomes e endereços dos pacientes 
que estão utilizando esse equipamento? 4. HA um agente responsável pela 
fiscalização e verificação das condições dos equipamentos emprestados? 
APROVADO. Requerimento Número 033/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA. Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações 
detalhadas sobre a construção do calçamento no referido local e quais foram os 
critérios para a implantação da lombo faixa, visto que a segurança dos alunos e da 
comunidade deve ser a prioridade em qualquer intervenção urbana. REQUEIRO, 
outrossim, que a Prefeitura Municipal informe qual a previsão para a construção do 
calçamento e das calçadas, bem como quais são as medidas que serão tomadas para 
garantir a segurança dos alunos e demais transeuntes. APROVADO. Requerimento 
Número 035/2025 — JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para 
que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o projeto de recapeamento, quais 
sejam: 1. Qual o andamento do projeto de recapeamento das vias contempladas? 2. 
JA existe uma data definida para o inicio das obras? 3. HA previsão de novas etapas 
ou ampliação do projeto para outras vias do município? APROVADO. 
Requerimento Número 036/2025 — EDINAN SALGADOS: seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações referentes ao 
número de médicos que atendem por plantão e qual a média de pacientes atendidos 
nos últimos 30 (trinta) dias. APROVADO. Requerimento Número 037/2025 — 
EDINAN SALGADOS: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta 
Casa de Leis informações acerca da previsão para que o "Dengário" entre em 
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funcionamento; REQUEIRO, outrossim, que seja informado se haverá um aumento 
na quantidade de profissionais em relação ao número já existente do pronto 
atendimento no "Dengario". APROVADO. Requerimento Número 038/2025 — 
JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimentocorno setor competente para que envie a esta Casa 
de Leis informações referentes à manutenção dasvial'.públicas, especificamente 
sobre os serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico: 1. Quais são os critérios 
utilizados pela Prefeitura para definir se determinada via receberá apenas tapa￾buracos ou se haverá recapeamento completo?2. Quais bairros e vias foram 
contemplados com o serviço de tapa-buracos desde o inicio deste ano? Existe um 
cronograma de manutenção previsto para os próximos meses? Caso positivo, solicito 
o envio desse cronograma.3. Existe algum critério técnico para a seleção das ruas 
que serão atendidas pelo serviço? Se sim, quaissic)esses critérios? Caso contrário, 
como é feita essa escolha?4. Os servidores responsáveis pela execução dos reparos 
nas vias públicas contam com estrutura e materiais adequados para a correta 
aplicação do asfalto? HA diretrizes técnicas para garantir a maior durabilidade do 
serviço? Existe fiscalização sobre a qualidade dos serviços realizados? 5. Quais sio 
as ações planejadas pelo Executivo para viabilizar soluções mais duradouras para 
esse problema recorrente? 6. Existe algum plano para buscar recursos estaduais ou 
federais destinados à infraestrutura urbana, especificamente para a recuperação 
das vias públicas? Caso sim, quais são as iniciativas em andamento? APROVADO. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 025/2025 — 
BRUNO RIBEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO 
PADRE VALDEMIR ARAÚJO. APROVADA. Moção Número 026/2025 — BRUNO 
RIBEIRO: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. SÉRGIO 
BELINELLI, DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, E AO SR. 
WILLIAN MARQUES, DA PARÓQUIA SAO FRANCISCO. APROVADA. Moção 
Número 028/2025 — EDSON DO LANCHE: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E 
APLAUSOS /k EXCELENTÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL THAINARA 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
FARIA. APROVADA. Moção Número 024/2025 — DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO 
DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA IRENE MOURA DE OLIVEIRA. 
DEFERIDA. Moção Número 029/2025 — CIDA0 MINEIRO: MOÇÃO DE PESAR 
AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA ROZANI MARQUES. DEFERIDA. 
Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta CamaraMunicipal. 
Projeto de Lei n° 010/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei n° 011/2025, de 
autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio 
com o Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Araraquara — D.A.A.E., na forma 
que especifica. Projeto de Lei n° 012/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 
013/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola que institui a Política Municipal 
de Educação Ambiental e Reutilização de Pneus, voltada à geração de renda e combate 
ao mosquito da dengue. Projeto de Lei n° 014/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências. Projeto de 
Lei n° 015/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial e da outras providências. Projeto de Lei n° 016/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras 
providências. Projeto de Resolução n°002/2025, de autoria da Mesa Diretora que 
acrescenta dispositivo a Resolução n° 002 de 03 de agosto de 2021. Os projetos de lei 
foram devidamente lidos e, dentro do prazo estabelecido, sera()encaminhados as 
comissões competentes. Encerrada a Leitura dos Projetos o senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do Balancete Financeiro da Câmara, 
referente ao mês janeiro de 2025. 0 balancete foi lido e encontra-se à disposição dos 
Srs. Vereadores na Contabilidade daCamaraMunicipal. Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada 
a Palavra Livre e não havendo Ordem do Dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou 
que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 17 demaw()de 2025. A 
Vereadora, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA, procedeu a leitura de um 
10 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://vvww.voutubc.com/watch?v=r6RkBVMsmkA 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
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