sessao nº 24

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 24° SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Presidente: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE 
Vice-Presidente: SILAS FERNANDES PINTO 
1° Secretária: ZÉLIA DO CARMO GRACINDO 
2° Secretário: VALDEIR BEZERRA DA SILVA 
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 
dezessete horas, em sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu￾se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor 
Presidente solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada regimental. Feita 
a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: ALCIDES LUIS DE 
CARVALHO, ALDEVAM LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ 
MÁRIO SILVA DOS ANJOS, JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, MAICON RIOS DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO 
RODRIGUES JOB, SILAS FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, 
VALDEIR BEZERRA DA SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em 
votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022. Em 
votação: APROVADA. O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Em votação: 
APROVADA. O Senhor Presidente solicitou a Primeira Secretária que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas pela Prefeitura Municipal. Oficio recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, encaminhando devidamente 
promulgadas as Leis n° 2379, 2380, 2381, 2382, 2383, 2384, 2385, 2386, 2387, 
2388/2022 e Leis Complementares n° 239 e 240/2022. O Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura das Indicações. Indicação 
Número 011/2022 - ALDEVAM LIMA ARAÚJO (Van do Gás) seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de construir pista de 
caminhada ao redor do Cemitério Municipal. Indicação Número 012/2022 - 
JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de construir passarela sob a linha férrea, 
de forma a interligar a Via AMB-010 com os seguintes bairros: Jardim Luis 
Ometto, da rua 5 ao ponto de ônibus; Jardim Irajá ao ponto de ônibus; e jardim 
Recanto dos Pássaros (jardim Sacy) ao ponto de ônibus. Indicação Número 
013/2022 - JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com a empresa responsável pelo serviço da ligação de rede de 
esgoto do bairro Jardim Irajá com o bairro Antônio Pavan, de forma que faça 
o reparo no asfalto que cedeu no local. Indicação Número 014/2022 - JOSÉ 
ROBERTO DE ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
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Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o 
setor competente no sentido de elaborar um projeto de implantação de 
tratamento por equoterapia em nosso Município. Indicação Número 
015/2022 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) seja oficiado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar manutenção na 
praça em frente à empresa Witford, no jardim Vista Alegre, pois está com 
mato alto e ainda realizar melhorias na iluminação, por ter uma pista de 
caminhada muito utilizada. Indicação Número 016/2022 - MARLY LUZIA 
HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
municipal, no sentido de serem construídas mais duas lombadas na Rua dos 
Ipês, no bairro Jardim Primaveras, em locais estratégicos, visando coibir o 
excesso de velocidade praticado nessa via pública. Indicação Número 
017/2022 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de construir uma pista de 
skate na praça do Jardim Santa Terezinha. As indicações foram lidas e serão 
oficiadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. O Senhor Presidente 
solicitou à Primeira Secretária que procedesse a leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 007/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão 
Mineiro) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a 
respeito do processo de seleção de professor coordenador pedagógico na 
EMEF "Virgílio Gomes" para o ano letivo de 2022. Em Votação: Aprovado. 
Requerimento Número 008/2022 - JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE (Zé 
Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo 
Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a viabilidade de instituir 
a atividade delegada em nosso Município, em prol aos policiais militares. Em 
Votação: Aprovado. Requerimento Número 009/2022 - JOSÉ ROBERTO DE 
ANDRADE (Zé Roberto) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS 
PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, a fim de informar a esta Casa de Leis, a 
previsão de instalação de iluminação na Praça "Eduardo Estevam", localizado 
no Residencial Aliança. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 
010/2022 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, DIRCEU BRÁS PANO, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimentos com a Diretora do Departamento 
Municipal da Educação, Profa. ELIZANDRA MARQUES DE ASSUMPÇÃO, informar 
a esta Casa de Leis a respeito de não servir merenda escolar nas esoclas 
municipaise ainda fornecer o cardápio semanal da merenda que é servido e 
ainda parecer do responsável pela vigilância sanitária sobre o transporte das 
marmitas. Em Votação: Aprovado. Requerimento Número 011/2022 - 
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MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly Pavão) seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa 
Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Educação, e informar 
a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual ainda não foi feita a equivalência da 
hora/aula do Professor de Educação Básica I (PEB I) e Professor de Educação 
Básica II (PEB II), tendo em vista que ambos têm a mesma formação 
educacional para exercício do cargo, ou seja, curso superior em pedagogia ou 
normal superior, portanto, todos com formação em nível superior. Em 
Votação: Aprovado. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura das Moções. Moção Número 
013/2022 - ALCIDES LUIS DE CARVALHO (Cidão Mineiro) seja registrada na 
ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3° 
Sargento da Polícia Militar VAGNER DOLCE, pelos serviços prestados em nosso 
município. Em Votação: Aprovada. Moção Número 014/2022 - LEANDRO 
HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) - MOÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO 
AUTOR. Moção Número 015/2022 - LEANDRO HENRIQUE MORALLES 
(Leandro Mancha) - MOÇÃO RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. Moção Número 
016/2022 - DIEGO RODRIGUES DE SOUZA (Diego Viveiros) seja consignado na 
ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
NAILSA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA, ocorrido no dia 13/02/2022. 
DEFERIDO. Moção Número 017/2022 - MARLY LUZIA HELD PAVÃO (Marly 
Pavão) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora HELENA PAES CAMPOS GALUCCI, ocorrido no dia 
13/02 /2022. DEFERIDO. Moção Número 018/2022 - ALCIDES LUIS DE 
CARVALHO (Cidão Mineiro) seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor GERALDO FRANCISCO SOUZA, 
ocorrido no dia 11/02/2022. DEFERIDO. Encerrada a leitura das moções, o 
Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária a leitura das correspondências 
recebidas na Secretaria desta Câmara. Ofício recebido do Tribunal Regional 
Eleitoral do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento da Vereadora 
Marly Pavão. Requerimento n° 056 da Câmara Municipal de Araraquara, 
encaminhando Moção de Repúdio. O Senhor Presidente solicitou à Primeira 
Secretária que procedesse a leitura dos projetos de lei recebidos nesta Câmara 
Municipal. Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, de autoria do Poder 
Executivo, que altera a Data Base para a revisão geral anual dos vencimentos, 
salários e proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo 
Municipal que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 
n° 006/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de 
revisão geral anual aos servidores municipais do Poder Executivo de Américo 
Brasiliense e dá outras providências. Projeto de Lei n° 011/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos 
Munícipios da Região Central do Estado de São Paulo — CONCEN, na forma em que 
especifica, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 012/2022, de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre o uso de equipamentos de som em veículos de 
propaganda e dá outras providências. Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria do 
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Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências. Os projetos foram lidos e serão encaminhados para as 
Comissões competentes. Encerrada a matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. O Senhor Presidente solicitou que o 
segundo secretário procedesse à chamada. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES LUIS DE CARVALHO, ALDEVAM 
LIMA ARAÚJO, DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS, 
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, LEANDRO HENRIQUE MORALLES, MAICON RIOS 
DE SOUZA, MARLY LUZIA HELD PAVÃO, ROBERTO RODRIGUES JOB, SILAS 
FERNANDES PINTO, TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO, VALDEIR BEZERRA DA 
SILVA E ZÉLIA DO CARMO GRACINDO. Havendo número legal para a deliberação, 
o Senhor Presidente solicitou à Primeira Secretária que procedesse à leitura da 
matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: Requerimento de 
Urgência Especial n° 010/2022, de autoria dos Vereadores José Roberto de 
Andrade e outros, que inclui na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 013/2022. Em 
votação nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: Projeto de Lei n° 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
votação simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Em Votação: APROVADO. 
Encerrada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente disse que a palavra está 
livre para EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente solicitou ao Vereador SILAS FERNANDES PINTO, que procedesse à 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: 
"Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: As discussões das proposições estão disponíveis em DVD vídeo. Esta sessão 
também está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=m1zL6Hjtj8. 
Eu, ZÉLIA DO CARMO GRACINDO, Primeira Secretária, li a presente Ata, e a assino 
com os demais membros da Mesa 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
ar.4111111110 
2° Secretário: EL.!~ 
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