sessao nº 4

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 4' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
10 Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos dezessete dias do mês demat-go do ano de dois mil e vinte e cinco, As dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou 
aos vereadores que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÂO MINEIRO,VANDO 
GÁS, BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO 
LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, 
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA 
SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a 
proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente 
solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas 
da Prefeitura Municipal. Oficio n° 098 de autoria do Poder Executivo que solicita a 
alteração da destinação da emenda impositiva n" 029/2024, de autoria do vereador 
José Roberto de Andrade e da emenda impositiva n° 069/2024 de autoria do 
vereador Dega da Padaria (ambas da 14 legislatura). 0 Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação Número 
052/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de implantar um canal de comunicação direta entre a população e a 
Prefeitura Municipal local através do aplicativo WhatsApp para o recebimento das 
inúmeras demandas que os moradores possuem perante a Administração 
Municipal, visando propiciar à comunidade ameriliense um meio de contato prático 
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e eficiente, após o mesmo ser amplamente divulgado aos munícipes. Indicação 
Número 080/2025 —VANDO GÁS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente 
no sentido de instalar redutor de velocidade (lombada), na rua Nelson Schwenke na 
altura do número 178, localizada no IV Distrito Industrial. Indicação Número 
081/2025 —VANDO GÁS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido 
de realizar melhorias naArea localizada ao fundo do Centro de Educação e Recreação 
(CER) "Sueli de Lima Dias", situado entre a rua Rouxinol e a rua Luiz Gonzaga 
Maia, no bairro Jardim Novo Américo. Tais melhorias incluem a implantação de 
uma minipraça,playground,parquinhos e outros equipamentos recreativos que 
possam atender às necessidades da comunidade local. Indicação Número 082/2025 — 
EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido 
de no sentido de realizar a manutenção de 5 (cinco) postes com lâmpadas queimadas, 
localizados na avenida Mário Cavalari, no bairro Jardim São José II. Tal medida se 
faz necessária, pois a entrada do bairro encontra-se escura, o que tem gerado 
preocupação quanto à segurança daArea.Indicação Número 083/2025 — CIDÁO 
MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar a 
limpeza e, se necessário, a verificação e substituição das tampas de bueiros 
danificadas, visto que diversas tampas se encontram quebradas, o que tem 
aumentado o risco de acidentes, como quedas de pedestres. Indicação Número 
084/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de limpar as galerias de águas pluviais 
existentes na avenida Joaquim Afonso da Costa, localizada no bairro Centro. 
Indicação Número 85/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar o conserto do 
ponto de verificação localizado na avenida SecondoDellaRovere, esquina com a rua 
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José Vieira Nunes, no bairro JardimSaoJosé, tendo em vista o risco de colisão nesse 
cruzamento. Indicação Ntimer°086/2025 — ANDRE DA AUTOESCOLA: Seja 
oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de realizar, com urgência, a 
sinalização e pintura das vagas especiais, tendo em vista que a existência de placas 
visíveis e pinturas bem definidas não apenas facilita o acesso, mas também 
conscientiza a população sobre a importância de respeitar essas vagas. Indicação 
Número 087/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com 
o setor competente no sentido de realizar a redução da jornada de trabalho dos 
funcionários públicos nos cargos de escriturários, cuidadores, agentes diversos e 
agentes escolares, de 8 horas para 6 horas diárias, pois isso trará beneficios tanto 
para os servidores quanto para a melhoria dois serviços oferecidos A comunidade. 
Indicação Número 088/2025 — ANDRF, DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência que entre em 
entendimento com o setor competente no sentido de implementar o programa "Remédio 
em Casa", que visa garantir o acesso mais eficiente aos remédios, especialmente àqueles 
que enfrentam dificuldades de mobilidade, como acamados, idosos e cadeirantes. 
Indicação Número 089/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de realizar a revitalização do campo de futebol e da praça 
"PAULO FRANCISCATTO", localizados entre a avenida dos Manacás e a rua dos 
Jacarandás, no bairro Jardim Primaveras. A revitalização inclui a substituição das 
traves de futebol, que se encontram danificadas, a roçagem, a limpeza do local, a 
removal) de entulhos e a poda das árvores presentes na área, visto que o espaço se 
encontra em condições inadequadas para o uso da comunidade, comprometendo a 
qualidade de vida dos moradores da região. Esta intervenção possibilitará a prática 
esportiva, proporcionando um espaço mais adequado e seguro para atividades 
físicas e recreativas. Indicação Número 090/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado A 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de realizar o recapeamento da rua 
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dos Ipês. Tal medida se faz necessária devido ao precário estado de conservação do 
pavimento, uma vez que os buracos profundos favorecem o acúmulo de Agua 
parada, propiciando, assim, a proliferação de mosquitos, incluindo os transmissores 
da dengue. Indicação Número 091/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de realizar a roçagem, a limpeza e a implementação de 
mais iluminação na faixa de servidão existente entre a rua Gentil Prudente Correia 
e a rodovia SP-257, no trecho que liga o bairro Jardim Américo ao bairro Jardim 
Primaveras, tendo em vista que, devido A ausência de iluminação adequada e ao 
mato alto, o local permanece excessivamente escuro, dificultando a travessia de 
pedestres e aumentando os riscos de acidentes e de possíveis ações criminosas. 
Indicação Número 092/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência 
entrar em entendimento com o setor competente no sentido de analisar a situação dos 
formigueiros presentes em diversas praças e áreas pertencentes ao Município 
estudado um método eficaz para o controle e possível erradicação desses 
formigueiros, garantindo a proteção das árvores e a manutenção da beleza e 
integridade ambiental dasAreaspúblicas. Indicação Número 093/2025 —DIEGO 
VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido de estudar a 
conveniência para que seja realizado em nosso município o Dia D de Combate 
Dengue, com ações ordenadas para eliminação de possíveis focos do mosquito Aedes 
aegypti e de ampla orientação A população acerca das medidas profiláticas 
necessárias, visando conscientizar e sensibilizar a todos acerca da gravidade do 
momento que estamos vivenciando devido a proliferação da referida doença. 
Indicação Número 094/2025 —DIEGOVIVEIROS: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com 
o setor competente no sentido de revitalizar a Avenida Carlos Lima, especialmente no 
trecho localizado entre a Rua José Lucci e a Rua JoséRomania,no bairro Nova Vila 
Cerqueira, executando obras de recapeamento asffiltico, refazimento de guias e 
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sarjetas e limpeza em todo o entorno da referida via pública. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 006/2025-DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor e enviar 
cópia da documentação do processo de baixa do bem patrimonial veiculo 
Nissan/Sentra, cor preta, adquirido pela Prefeitura Municipal em 2017. 
APROVADO. Requerimento Número 039/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações 
relativas à doação de bem anteriormente pertencente ao município, o qual foi 
transferido para a AAPA; REQUEIRO ainda, que sejam encaminhados os 
documentos pertinentes a essa doação, incluindo informações sobre a regularidade 
da documentação e a conclusão do processo de doação, conforme as normativas 
vigentes. APROVADO. Requerimento Número 040/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta 
Casa de Leis informações acerca da perda de mais de R$2.000.000,00 (dois milhões de 
reais) em emendas parlamentares nos anos de 2023 e 2024: Qual o motivo da perda 
dessas emendas? Quais os deputados que enviaram essas emendas e quais os valores 
de cada uma? Caso positivo, quais ações estão sendo tomadas para que não ocorra 
novamente? APROVADO. Requerimento Número 041/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis 
informações detalhadas sobre a atuação e os procedimentos realizados pelo Centro 
de Triagem Animal, abordando os seguintes pontos: Quantitativo de animais 
atendidos: Número de animais resgatados, triados e encaminhados para adoção ou 
outras destinações desde o inicio do ano até a data presente; Recursos e 
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investimentos: Informações sobre os recursos financeiros aplicados no 
funcionamento do Centro de Triagem, incluindo orçamento anual e fontes de 
financiamento; Parcerias e convênios: Detalhamento de eventuais parcerias com 
organizações não governamentais (ONGs), clinicas veterinárias ou outras entidades, 
bem como os termos desses convênios e resultados alcançados; Infraestrutura e 
condições operacionais: Informações sobre a estrutura fisica e os equipamentos 
disponíveis no Centro de Triagem, incluindo condições de 'trabalho e adequação 
para o atendimento aos animais; Procedimentos e protocolos adotados: Descrição 
dos protocolos adotados no atendimento dos animais, incluindo critérios de triagem, 
tratamento veterinário, e ações preventivas para controle de zoonoses. Ações de 
conscientização e educação ambiental: Relato das iniciativas realizadas pelo Centro 
para promover a conscientização sobre a importância da proteção animal e o 
combate ao abandono, incluindo campanhas de vacinação e esterilização; 
Resultados e impacto: Avaliação dos resultados obtidos pelo Centro de Triagem 
Animal em termos de redução da população de animais abandonados, aumento nas 
adoções e melhoria nas condições de saúde pública; Desafios e dificuldades 
enfrentadas: Identificação dos principais desafios enfrentados pelo Centro de 
Triagem, como falta de recursos, infraestrutura insuficiente, ou resistência por 
parte da comunidade local. Informações sobre o recolhimento de animais: Indicação 
dos números de contato ou canais oficiais para que a população possa solicitar o 
recolhimento de animais abandonados ou em situações de risco, bem como 
informações gerais sobre os procedimentos para esses atendimentos. APROVADO. 
Requerimento Número 042/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
Haverá fiscalização? Quaissit)as medidas que a Prefeitura está adotando para 
combater o descarte irregular de resíduos? Quais ações estio sendo planejadas ou 
já em andamento para resolver esse problema? Existe um cronograma definido para 
a implementação dessas ações? A Prefeitura prevê a aplicação de multas para quem 
for flagrado descartando resíduos de forma irregular? Se sim, quaissic*os valores 
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e as condições para a aplicação dessas penalidades? Quais estratégias estão sendo 
adotadas para conscientizar a população sobre a importância do descarte adequado 
de resíduos e os impactos negativos que o descarte irregular pode causar 
comunidade e ao meio ambiente? Como a Prefeitura pretende envolver a 
comunidade nesse processo de conscientização e educação ambiental? Existem 
campanhas ou programas planejados para informar e educar os cidadãos sobre a 
importância de manter a cidade limpa e preservar o ambiente? APROVADO. 
Requerimento Número 043/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado A Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre 'a doença 
da dengue em nosso município; Prazo previsto para que o "Dengirio" esteja 
efetivamente estruturado e em operação; Disponibilização oficial desses dados, 
preferencialmente discriminados porareasdo município, considerando que já existe 
levantamento dos casos; Acesso ao planejamento completo das ações de prevenção 
contra a dengue; Estabelecidos de diálogo ou parcerias com empresas de planos e 
convênios médicos a fim de obter informações sobre casos de dengue, contribuindo 
para um monitoramento epidemiológico mais eficaz. APROVADO. Requerimento 
Número 044/2025 — ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA: Seja oficiado 
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que, ao realizar as podas das árvores, 
também providencie a retirada dos galhos, evitando o acúmulo de resíduos e a sujeira no 
município. APROVADO. Requerimento Número 045/2025 — MAICON RIOS: 
Requer a aprovação do plenário na qualidade de Presidente desta Casa de Leis e no uso 
das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente a 
aprovação da alteração do objeto das Emendas Impositivas dos referidos 
Vereadores, destinando o valor para: Reforma dos vestiários do campo de futebol, 
do bairro Jardim Ponte Alta; Reforma dos vestiários do campo de futebol, do bairro 
Jardim Vista Alegre; Reforma da parte interna da Quadra Poliesportiva "Joacy 
Paixão", do bairro Jardim Ponte Alta. APROVADO. Encerrada a leitura e votação 
dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
leitura das Moções. Moção Número 030/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANDRÉ LUIZ GOMES 
DE LIMA. DEFERIDA. Moção Número 031/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR APARECIDO EDSON 
URBANO. DEFERIDA. Moção Número 032/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ERIVELTON SANTOS 
ANUNCIAÇÃO. DEFERIDA. Moção Número 033/2025 — EDINAN SALGADOS: 
MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANDRÉ ORLANDO. 
DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria da 
Camara. Oficio recebido do Tribunal de Contas do Estado encaminhando as contas 
do Poder Executivo referentes aos anos de 2021 e 2022. Oficio C.CCM n° 72/2025 - 
TC 8735.989.15-4. Encaminha cópia do inteiro teor das decisões, para conhecimento 
e eventuais providências referente a execução dos serviços e obras para a construção 
da estação de tratamento de esgoto do município pela construtoraClarkltda. 
Encerrada a Leitura dos Projetos o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do Balancete Financeiro da Câmara, referente ao mês janeiro de 
2025. 0 balancete foi lido e encontra-se A. disposição dos Srs. Vereadores na 
Contabilidade daCamaraMunicipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, 
o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a 
Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDOGAS,BRUNO RIBEIRO, 
DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON 
BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, 
ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse A leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: 
PROJETO DE LEI N° 010/2025 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Discussão. Em Votação: 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 011/2025 de autoria do 
Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o 
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Vice-Presidente: 
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Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Araraquara — D.A.A.E., na forma que 
especifica. Em Discussão. Solicitado o Adiamento por duas sessões ordinárias feita pelo 
VereadorDiegoViveiros: Em Votação: APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
PROJETO DE LEI N°012/2025 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Discussão. Em Votação: 
APROVADO. ITEM QUARTO : PROJETO DE LEI N° 013/2025 de autoria do 
Vereador André da Autoescola: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e 
Reutilização de Pneus, voltada à geração de renda e combate ao mosquito da dengue. Em 
Discussão. Em Votação: APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI N° 
014/2025 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial e dá outras providências. Em Discussão. Em Votação: APROVADO. ITEM 
SEXTO: PROJETO DE LEI N° 015/2025 de autoria do Poder Executivo: Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em Discussão. Em 
Votação: APROVADO. ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI N° 016/2025 de autoria 
do Poder Executivo: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em Discussão. Em Votação: APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO 
RESOLUÇÃO N° 002/2025 de autoria da Mesa Diretora: Acrescenta dispositivo A. 
Resolução n° 002 de 03 de agosto de 2021. Em Discussão. Em Votação: APROVADO. 
Encerrada a Ordem do Dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 07 de abril de 2025. 0 Vereador, 
SILAS DA SADIA, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais 
havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link https://www.youtube.com/watch'?v=TCPrd3hfes. 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
Presidente: 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
10