sessao nº 5

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 52SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Ao sétimo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÂO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, 
JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON 
RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA. 
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção 
de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2025. Em votação: 
APROVADA. Em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE 
MARCO 2025: APROVADA. Em votação a ATA DA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARCO 2025: APROVADA. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de 
Américo Brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as eis n° 2626, 2627, 
2628, 2629, 2630, 2631, 2632, 2633, 2634 e leis complementares 287 e 288. 
Recebimento de Portarias e Decretos Municipais Publicados em atendimento ao 
disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Orgânica deste Município. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. 
Indicação Número 095/2025 — EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a manutenção da iluminação da academia 
ao ar livre na avenida Santa Catarina, entre os bairros Jardim Santa Rita e Sinhá 
Prado Guimarães, na altura do número 56. Indicação Número 096/2025 — EDSON 
DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
a sinalização e a marcação de vagas destinadas a carros-fortes e cadeirantes e, 
também, o rebaixamento da guia em frente ao Banco do Brasil, na rua Francisco 
Martimiano de Oliveira, número 416, localizada no bairro Jardim Bela Vista. 
Indicação Número 097/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentindo de requisitar a pintura da sinalização na rua Cotovia, 
no final da avenida Araraquara, localizado no bairro Jardim Vista Alegre, uma vez 
que as sinalizações se encontram apagadas, e também que que sejam efetuadas as 
pinturas das lombadas, faixas de pedestres e sinalizações de 'pare' em todas as vias' 
do município. Indicação Número 098/2025 —JHON BRAGA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido implantar uma placa de "proibido 
estacionar" na calçada da avenida Das Palmeiras, no bairro Jardim Primaveras, em 
frente ao número 80 (supermercado Brizolari), ao lado do ponto de ônibus 
localizado em frente ao número 121, no lado da via quediacesso ao bairro (sentido 
de entrada), tendo em vista que o ponto é utilizado por ônibus de transporte coletivo, 
inclusive escolares, e é frequentemente obstruido por veículos estacionados 
irregularmente, impedindo o embarque e desembarque com segurança. Indicação 
Número 099/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar um estudo técnico, com mapeamento completo de 
todos os pontos de embarque e desembarque de estudantes nos bairros do município, 
com o objetivo de identificar locais que não possuem estrutura adequada, como 
abrigo coberto, sinalização de parada e segurançaminima,especialmente em 
calçadas sem a devida proteção contra sol e chuva. Indicação Número 100/2025 — 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimentocorno setor competente, no sentido de 
realizar as seguintes medidas para aumentar a segurança viária, prevenir acidentes 
e resguardar a vida da população local: 1. Estudo para implantação de semáforos 
nas rotatórias localizadas entre as vias alamedaAldo Lupo,avenida Sumaré e rua 
Boa Esperança do Sul; 2. Reposição e reforço da pintura de solo nas rotatórias e nas 
lombadas da rua Boa Esperança do Sul (quarteirão da praça); 3. Instalação de 
placas de sinalização vertical em pontos estratégicos; 4. Reposição dos tachões (olhos 
de gato) nas referidas rotatórias. Indicação Número 101/2025 — SILAS DA SADIA: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a 
implementação de uma lombada (redutor de velocidade) na avenida Das 
Primaveras, na altura do número 20, no bairro Jardim Primaveras. Indicação 
Número 102/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
Departamento de Agua, Esgoto e Meio Ambiente — DAEMA, para que sejam feitos 
o fechamento dos buracos e os reparos nos vazamentos de água no município. 
Indicação Número 103/2025 —SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente no sentido de requisitar uma operação tapa-buracos na avenida 
Descalvado, esquina com a ruaJail,no bairro Jardim Vista Alegre. Indicação 
Número 104/2025 —BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar a manutenção da estrada que liga a rua 12(doze), 
localizada no bairro AntônioPavan,até aareaindustrial. Indicação Número 
105/2025 — BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à. Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido realizar a manutenção do"playground" do bairro Jardim 
Luiz Ometto. Indicação Número 106/2025 — BAHIA DO CORTE: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a instalação de 
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"playgrounds" na praça Paulo Franciscatto, e em frente ao Centro de Educação e 
RecreaçãoSuch de Lima Dias, ambos no bairro Jardim Primaveras e também, que, 
caso necessário, seja feita a remoção dos brinquedos antigos. Indicação Número 
107/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de solicitar a abertura de um pregão/ licitação, voltado para 
a saúde, para que se possa reduzir ou até eliminar a fila de espera das especialidades 
neurologista, ortopedista, oftalmologista e cardiologista, garantindo um 
atendimento mais ágil e eficiente à população, eliminando a lista de espera para 
atendimento. Indicação Número 108/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a regularização judicial 
da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias, já praticadas pelas recreacionistas 
do nosso município, garantindo o reconhecimento oficial e valorização da categoria. 
Indicação Número 109/2025 — ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a contratação de um 
especialista odontológico pela OS do pronto atendimento, no horário em que a 
atenção básica estiver fechada (período das 17 As 21h), utilizando o consultório do 
postinho do centro. Tal medida visa sanar alguns problemas odontológicos no 
horário que o postinho estiver fechado e, indico também, que a empresa contratada 
disponibilize profissionais qualificados para esta função. Indicação Número 
110/2025 —ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de que seja elaborado um projeto de chipagem de todos os 
equinos do nosso município, bem como a implementação de ações de conscientização 
junto à comunidade, enfatizando a importância da posse responsável e do cuidado 
adequado com os animais, de modo a garantir a saúde e o bem-estar tanto dos 
equinos quanto da população Indicação Número 111/2025 -ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
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sentido de requisitar a construção de uma arquibancada lateral no campo 
municipal, do bairro Jardim Ponte Alta. Indicação Número 112/2025 -ANDRE DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente no sentido 
de que sejam tomadas as providências necessárias para o reconhecimento e 
tombamento de patrimônios históricos presentes em nossa cidade, como a Igreja 
Santuário, Estação de Trem, Coreto e o Barracão do Storani, que são locais que 
mantem a identidade local de nosso Município. Indicação Número 113/2024 - 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de requisitar a realização de operação tapa-buracos e o 
desentupimento da galeria de água pluvial na alameda central do bairro Jardim 
Santa Terezinha, no trecho compreendido entre os números 75 e 85. Indicação 
Número 114/2025 -ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitandd de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de requisitar a implementação de parques nas praças 
dos bairros JardimSaoJosé, Residencial Aliança e Jardim Luiz Ometto. Indicação 
Número 115/2025 -CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de requisitar a realização de recapeamento nas seguintes vias: 
1.avenida Miguel de Lourenço, localizada no bairro Jardim Planalto; 2. rua Gentil 
PrudenteCorrea, 25 metros, do número 191 ao 1445, localizada no bairro Jardim 
Américo e no bairro Jardim Planalto (problemas de alagamento); 3. rua Antônio 
Constantino Spinelli, localizada no bairro Jardim Novo Américo. Indicação Número 
116/2025 -CIDA0 MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de requisitar a construção de redutores de velocidade nas 
seguintes vias: 1. avenida Primaveras, número 10, localizada no bairro Jardim 
Planalto; 2. rua Ribeiro de Barros, próximo ao número 61, localizada no bairro 
Centro. E também que seja feito o rebaixamento das guias para cadeirantes na 
alameda Doutor Alberto José Eloy Macedo Rollo, número 680, localizada no bairro 
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Jardim Santa Terezinha, com o intuito de dar acesso a quem for até à igreja. 
Indicação Número 117/2025 -EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos nas seguintes vias: 
1. rua José Carlesci (rua 01), na altura do número 50, localizada no bairro Jardim 
Santa Terezinha; 2. rua Eduardo Polo Randes, na entrada da rua, próximo ao 
número 25, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha; 3. rua Augusto 
Franciscatto, na altura do número 25, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha 
e, ainda, que seja instalado um redutor de velocidade (lombada na rua José Carlesci 
(rua 01), na altura do número 50. Indicação Número 118/2025 -BRUNO 
RIBEIRO: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
melhorias na iluminação da quadra poliesportiva, localizada no centro do bairro 
Jardim Luiz Ometto, visto que, no período noturno, o local carece de iluminação 
pública, comprometendo a segurança dos munícipes; que seja realizada a devida 
sinalização para as práticas esportivas, que seja colocada trave para futsal (pois não 
possui uma delas), que se arrume o alambrado (que está em péssimas condições, 
oferecendo riscos de ferimentos, inclusive perfurações no corpo e nos olhos, em caso 
de contato fisico durante as atividades esportivas); e ainda, que, com urgência, seja 
realizada a revitalização doplaygroundpara uso das crianças, pois o local se 
encontra em péssimas condições de uso pela comunidade. Indicação Número 
119/2025 -BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, e requisitar a alteração do sentido do tráfego na avenida Alzira 
Aparecida Minghini Maduro, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, juntamente 
com a avenida Rubens Spolaor, para que ela passe a ter sentido único, no sentido 
bairro-centro (subida), a fim de melhorar o escoamento de veículos, visto que a 
avenida José Carrasco, via anterior à avenida Alzira Aparecida Minghini Maduro, 
já possui sentido único no sentido oposto (descida), o que justificaria essa 
reorganização para otimizar o fluxo viário da região. Indicação Número 120/2025 - 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
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Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de que sejam instalados equipamentos de academia ao ar livre, 
no espaço ao lado da UBS, na rua Ana pereira de Godoy, no bairro Jardim São José. 
Indicação Número 121/2025-DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com os setores 
competentes no sentido de tomar as providências necessárias e pleitear junto à CPFL 
(Companhia Paulista de Força e Luz) a possibilidade de que a Prefeitura Municipal 
local seja contemplada no âmbito do Programa de Eficiência Energética(PEE) 
2025, bem como do Programa CPFL nos Hospitais. 0 Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse A. leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
046/2025- JHON BRAGA: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações: se existe atualmente um Plano de Mobilidade 
Urbana em nosso município, bem como sehiprevisão de sua execução; caso não 
exista tal plano, se há a intenção da Prefeitura de desenvolver e implementar um 
Plano de Mobilidade Urbana no município. REQUEIRO ainda, esclarecimentos 
quanto à existência de estudos técnicos para a implantação de semáforos no 
município. APROVADO. Requerimento Número 047/2025 — SILAS DA SADIA: 
Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações 
sobre a viabilidade de disponibilizar um servidor na farmácia do Hospital Municipal 
durante os feriados prolongados. Tal solicitação visa garantir que os munícipes não 
fiquem sem o acesso aos medicamentos essenciais durante essas datas. APROVADO. 
Requerimento Número 048/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, e, também, à empresa RUMO LOGÍSTICA solicitando, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que seja informada a esta Casa de Leis quais 
medidas serão tomadas, sobre a faixa de domínio da linha férrea que corta este 
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município, especialmente nas proximidades da rua Toledo Pizza, nas proximidades 
dos bairros São Judas Tadeu, e Jardim Luiz Ometto que encontra-se em visível 
estado de degradação, comprometendo a saúde pública, favorecendo a proliferação 
de vetores de doenças e prejudicando a paisagem urbana e a qualidade de vida dos 
cidadãos. APROVADO. Requerimento Número 049/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que seja informada a esta Casa de Leis qual 
o planejamento e ação da Prefeitura Municipal diante a entrada e saída dos alunos 
da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professor Virgílio Gomes" que têm 
se tornado um momento caótico e perigoso, devido à completa falta de organização 
no trânsito, próximo ao portão principal e auxiliar, que se agrava pelas conversões 
arriscadas quesic,ali cometidas. APROVADO. Requerimento Número 050/2025 — 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que 
envie a esta Casa de Leis informações acerca de onde estão os equipamentos da 
academia ao ar livre instalados no espaço da rua Ana Pereira de Godoy, no bairro 
JardimSaoJosé, e, caso estiver em manutenção, qual o prazo para recolocação e, 
caso não estiver, se existe estudo para colocar novos equipamentos. APROVADO. 
Requerimento Número 051/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado 
Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para que realize a troca do poste na 
rua Carlos Bortolli, localizada no bairro Jardim São José II. APROVADO. 
Requerimento Número 052/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a 
possibilidade de contratar uma fonoaudióloga especializada para atender crianças 
com transtorno do espectro autista-TEA,tendo em vista que há um número elevado 
de crianças em nossa cidade que necessitam desse atendimento personalizado. 
APROVADO. Requerimento Número 053/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em 
entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis informações 
sobre a situação dos moradores de rua que vivem em barracos construidos em locais 
públicos do nosso município, como na avenida Floriza Loureiro Pereira Almeida, 
próximo ao Cartório, na avenida Araraquara, próximo ao Poupatempo, e outro na 
rua Cotovia, nas proximidades onde as autoescolas ministram aulas práticas; 1. 
Quais medidas a Prefeitura está tomando para abordar essa situação? 2. Quais 
providências estio sendo planejadas para ajudar essas pessoas a mudarem de vida? 
3.Existe algum programa de assistência social ou abrigo disponível para esses 
moradores? Quais são eles? APROVADO. Requerimento Número 054/2025 — 
CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta 
Casa de Leis informações a respeito do motivo pelo qual não foi realizada a instalação 
de traves e alambrados no campo, bem como a pintura da pista de caminhada no 
complexo esportivo situado entre a avenida Dos Manacás, rua Dos Jacarandás e 
rua Das Grevilhas, localizadas no bairro Jardim Primaveras. REQUEIRO também, 
esclarecimentos sobre o motivo da não realização da pintura da quadra e o conserto 
do alambrado, especificamente na parte situada na avenida Das Cássias, também no 
bairro Jardim Primaveras, visto que foi destinada, por mim, uma emenda 
impositiva no valor de r$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para esta finalidade 
(Emenda n° 05/2022). APROVADO. Requerimento Número 055/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis 
informações sobre o motivo da não abertura do banheiro público localizado na 
praça "Paulo Abi Jaudi", no bairro Centro. APROVADO. Requerimento Número 
056/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
envie a esta Casa de Leis informações acerca da situação alarmante do cemitério 
municipal: Existem pianos para aumentar o tamanho dos muros que cercam o 
cemitério? Quais medidas de segurança estão sendo consideradas para prevenir 
furtos e vandalismos no local? Existe um cronograma para a manutenção e 
conservação do cemitério?APROVADO. Requerimento Número 057/2025 — 
EDSON DO LANCHE: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta 
Casa de Leis a seguinte informação: Quantos funcionários possui o Departamento de 
Serviços Urbanos. APROVADO. Requerimento Número 058/2025 — JHON 
BRAGA: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis 
informações sobre sehiprevisão para a construção de um acesso seguro entre a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Atemaro Rodrigues de Souza" e a 
quadra de esportes que fica ao lado da escola. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura das Moções. Moção Número 034/2025 — BRUNO RIBEIRO: 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA, 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, DD. PREFEITA 
MUNICIPAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, LEANDRO HENRIQUE 
MORALLES, DD. VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E A TODA A EQUIPE 
ENVOLVIDA NA ORGANIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO 60° 
ANIVERSARIO DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE. APROVADA. 
Moção Número 035/2025 —DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES AS ESCOLAS MUNICIPAIS EMEF "Atemaro Rodrigues 
de Souza", EMEF "Dona LúciaMariana RomaniaBerti" e EMEF"Dr.João 
Baptista Pereira de Almeida, pela conquista do Prêmio "Excelência Educacional". 
APROVADA. Moção Número 036/2025 —VANDOGAS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ ROBERTO VENTRILHO. DEFREIDA. 
Moção Número 037/2025 —BAHIA DO CORTE: MOÇÃO DE PESAR AOS 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
FAMILIARES DO SENHOR JORGELUISDOS SANTOS. DEFERIDA. Moção 
Número 038/2025—DIEGO VIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DO SENHOR MONOEL PEDRO DA SILVA. DEFERIDA. Moção Número 
039/2025 —BRUNO RIBEIRO: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA 
SENHORA SEBASTIANA DE GODOY CRISTÓVAM. DEFERIDA. Moção 
Número 040/2025—DIEGOVIVEIROS: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES 
DA SENHORA MARIA DA LUZ DE LIMA GRIGÓRIO. DEFERIDA. Moção 
Número 041/2025 -ROGELMA MASCARENHAS: MOÇÃO DE PESAR AOS 
FAMILIARES DA SENHORA SANDRA MARIA HERNANDES. DEFERIDA. 
Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria daCamara. Oficio 
GCRMC n° 86/2025 — TC 004638.989.23-6, que dispõe sobre o julgamento das contas 
da Câmara Municipal de Américo Brasiliense relativas ao exercício de 2023, sob a 
presidência do Senhor Valdeir Bezerra da Silva. As contas foram julgadas regulares 
com recomendações pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 709/93, 
com votação unânime. Foram acolhidas as recomendações propostas pelo Ministério 
Público de Contas, que deverão ser endereçadas por oficio. Determinou-se à 
fiscalização que, em próxima inspeção, verifique as providências anunciadas na 
defesa. Transitado em julgado em 14/02/2025. Encerrada a Leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria daCamara,o senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria 
destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei n" 020/2024, de autoria do VereadorDiego 
Viveiros, que da denominação de "ANTÔNIO DA SILVA FARIA" à praga pública que 
especifica e dá outras providências. Encerrada a leitura da_matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, 
e não havendo Ordem do Dia a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. 
Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a 
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA sera no dia 24 de abril de 2025. 0 Vereador, 
DIEGO VIVEIROS, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais 
havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". 
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4t)' 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youttibe.com/watch?v=YOUGMYid45Y Eu, BRUNO RIBEIRO, 10 SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
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