sessao nº 7

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2025.
 Presidente: MAICON RIOS
 Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE
 1º Secretário: BRUNO RIBEIRO
 2º Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA
Ao quinto dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO
RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, 
JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON 
RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal 
para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos”. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2025. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 
140/2025 – ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de verificar a possibilidade de estabelecer um piso salarial no 
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para os motoristas, considerando a dificuldade 
recorrente na contratação de profissionais para o cargo, em grande parte devido à 
baixa remuneração atualmente oferecida. Indicação Número 141/2025 – BAHIA DO 
CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a 
instalação de placas com os dizeres “Proibido Jogar Entulho” nos pontos mais 
críticos de descarte irregular de resíduos no município, e, se possível, requisitar, 
também, a instalação de câmeras de segurança nesses locais. Indicação Número 
142/2025 – BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de realizar operação tapa-buracos na rua Augusto 
Franciscatto, situada no bairro Jardim Santa Terezinha, no trecho entre os números 
305 e 355. Indicação Número 143/2025 – BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à 
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Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a implementação de 
bolsões de descarte de inservíveis, inserindo caçambas móveis em pontos 
estratégicos dos bairros de nosso Município. Indicação Número 144/2025 – CIDÃO 
MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
providenciar a construção de coberturas nas entradas das creches que ainda não 
dispõem dessa estrutura nas áreas de acesso, expondo mães, pais, responsáveis e 
crianças à chuva e outras intempéries climáticas durante os horários de entrada e saída; 
Indicação Número 145/2025 – ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a limpeza da área 
verde, a implantação de iluminação adequada e o desenvolvimento de um projeto 
urbanístico na rua Luíza Delfina da Silva, localizada no bairro Jardim Luiz Ometto 
II. Indicação Número 146/2025 – ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar a reposição dos 
equipamentos da academia ao ar livre no Espaço de Saúde Dorival Alves Júnior, 
localizado no bairro São José I. Indicação Número 147/2025 – ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar a poda das árvores localizadas na praça de lazer e esporte José 
Maria de Oliveira, localizada no bairro Cecap. Indicação Número 148/2025 –
MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
requisitar a instalação da placa de denominação em homenagem à Dona Ana 
Piedade Jesus Francisco, no complexo de lazer e saúde, localizado na confluência da 
avenida dos Manacás com a rua das Grevilhas, no bairro Jardim Primaveras.
Indicação Número 149/2025 – MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a pintura da faixa destinada a motos, em 
frente à Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na avenida Araraquara, na 
altura do número 349, no bairro Jardim Vista Alegre. Indicação Número 150/2025 
– ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de requisitar a implementação de ações educativas, 
campanhas de conscientização e parcerias com instituições de saúde, visando 
ampliar o alcance de informações a respeito ao câncer de próstata e incentivar a 
realização de exames preventivos de forma regular. Indicação Número 151/2025 –
ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita 
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Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, para que sejam tomadas providenciadas, com urgência, para a 
realização das seguintes ações: 1. Pintura de sinalizações no pavimento, indicando 
a área de segurança e a necessidade de redução de velocidade; 2.Instalação de placas 
verticais com as inscrições "ÁREA DE SEGURANÇA" e "DEVAGAR"; 3. 
Instalação de uma lombada (lombo faixa) na altura da Igreja Santuário, localizada 
na rua Ribeiro de Barros, para reforçar a redução de velocidade e garantir maior 
segurança aos pedestres e fiéis. Indicação Número 152/2025 – ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que 
seja implantado um projeto de Horta Escolar em 100% das escolas da rede 
municipal de ensino do nosso município. Visando aos alunos a oportunidade de 
participar de todas as etapas do processo, plantio, cuidado, colheita e, 
posteriormente, o consumo dos alimentos produzidos e que isso promove um 
aprendizado ativo e significativo, estimulando o senso de responsabilidade e o 
trabalho em equipe, além de despertar o interesse pelas questões relacionadas à 
sustentabilidade, ao meio ambiente e segurança alimentar; Indicação Número 
153/2025 – JHON BRAGA: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, que determine ao setor competente: • Que seja 
realizado levantamento técnico em toda a extensão da Rua Manoel José Pires, desde 
seu início até o final, com o objetivo de identificar quais postes de iluminação do 
canteiro central apresentam falhas ou necessidade de substituição, e que seja 
providenciado o reparo ou substituição das unidades comprometidas, 
restabelecendo integralmente a iluminação pública da via. Indicação Número 
154/2025 – JHON BRAGA: seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de fazer as seguintes determinações em frente ao portão de entrada dos 
alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Batista, localizada na 
avenida Antônio de Oliveira Carvalho: 1. Executar medida corretiva na depressão 
existente entre a calçada e a lombofaixa, visando à eliminação da vala, seja por meio 
de instalação de grade de proteção, preenchimento adequado ou readequação da 
estrutura, assegurando travessia segura para todos os usuários; 2. Realização de 
estudo técnico para reposicionamento da lombofaixa, observando sua função como 
redutor de velocidade, mas avaliando a possibilidade de realocação alguns metros 
antes do portão de entrada dos alunos, com o objetivo de melhorar o escoamento da 
água pluvial e evitar alagamentos na área interna da escola; 3. Analisar condições 
de drenagem do local, com a proposição de soluções que garantam o fluxo adequado 
das águas da chuva, prevenindo a concentração em frente à escola e os transtornos 
à comunidade escolar. Indicação Número 155/2025 – JHON BRAGA: Seja oficiado 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, setor 
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competente, no sentido de que sejam ofertadas formações específicas aos professores 
de esportes sobre práticas inclusivas voltadas a crianças com TEA, bem como 
realização de estudo técnico para possível contratação de profissionais de apoio para 
atuação nas atividades esportivas desenvolvidas pelo Município. Indicação Número 
156/2025 – ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de analisar a viabilidade de firmar uma parceria entre a 
Prefeitura e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), com o 
objetivo de realizar a manutenção da frota municipal nas oficinas da instituição, 
proporcionando aos alunos uma oportunidade de aprendizado prático 
supervisionado. Indicação Número 157/2025 – ADEMIR DOS SANTOS: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência,
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de analisar a possibilidade 
de reajuste do valor do ticket alimentação dos servidores públicos municipais, 
considerando o aumento contínuo dos preços dos alimentos e a defasagem do 
benefício em relação aos valores praticados por municípios da região. Encerrada a 
leitura das Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 069/2025-
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de
Transporte e Trânsito, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis o que segue:
1. Projeto de recapeamento de todas as ruas e bairros do município; 2. Enviar a 
planilha de custos referente a este projeto. APROVADO. Requerimento Número 
070/2025 – ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado ao Ministério do 
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, na pessoa 
do Excelentíssimo Senhor Ministro Márcio França, solicitando a viabilização do envio 
de kits de trabalho para os profissionais cabeleireiros do nosso município.
APROVADO. Requerimento Número 071/2025 – ROGELMA MASCARENHAS:
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Tabata Amaral, solicitando 
a destinação de recurso parlamentar para a aquisição de uma ambulância para o 
município de Américo Brasiliense. APROVADO. Requerimento Número 072/2025 
–ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta 
Casa de Leis as seguintes informações: 1. Relação de todos os prédios e terrenos 
atualmente locados pela Prefeitura Municipal; 2. Identificação dos setores, órgãos 
ou serviços públicos que estão instalados em cada um desses imóveis; 3. Cópia dos 
contratos de locação vigentes; 4. Valores mensais pagos a título de aluguel, 
discriminando os imóveis individualmente; 5. Informações sobre eventuais 
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reajustes, renovações contratuais e prazo de vigência de cada contrato; 6. Há algum 
projeto em andamento para que a prefeitura diminua ou saia completamente dos 
aluguéis. APROVADO. Requerimento Número 074/2025 – JHON BRAGA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes 
informações a respeito à segurança pública: 1. Quais são as ações e estratégias que 
a Prefeitura pretende adotar para enfrentar a crescente insegurança no município? 
Solicitamos a apresentação de um plano claro e detalhado. 2. Existe algum projeto 
ou tratativa para o aumento do efetivo policial em nossa cidade? Em caso positivo, 
quais são os prazos e as etapas previstas? 3. Quais são os planos para a contratação 
e capacitação de novos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), visando maior 
presença e atuação nas ruas? 4. Há previsão para instalação de câmeras de 
monitoramento nas principais vias públicas, na região central e nas praças dos 
bairros? Se sim, quais serão os locais prioritários e o cronograma de instalação? 5. 
Quais medidas de ação rápida e de longo prazo estão sendo planejadas para prevenir 
furtos e roubos na cidade? 6. A Administração Municipal tem a intenção de realizar 
uma audiência pública voltada para a segurança, onde comerciantes e cidadãos 
possam participar presencialmente e virtualmente, apresentando suas preocupações 
e sugestões diretamente aos responsáveis? APROVADO. Requerimento Número 
075/2025 – JHON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta 
Casa de Leis respostas aos seguintes questionamentos referentes à criação de 22 
novos cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal: 1. Se a criação 
dos 22 cargos implica ampliação do quadro funcional com impacto no orçamento ou 
apenas reestruturação interna sem aumento de despesas; 2. Em caso de impacto 
financeiro, qual o valor estimado e como será absorvido no planejamento 
orçamentário vigente; 3. Qual o meio de comunicação institucional foi ou será 
utilizado pelo executivo para realizar a comunicação oficial ao público, esclarecendo 
o motivo e os efeitos da medida. APROVADO. Requerimento Número 076/2025 –
JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis a 
seguinte informação: Quais providências imediatas estão sendo adotadas para 
corrigir as falhas constatadas na sinalização viária e na instalação de dispositivos de 
controle de velocidade (lombadas e outros), com a devida observância de critérios 
técnicos de trânsito. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções.
Moção Número 050/2025 – – DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos 
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trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JEAN CARLOS 
BASTOS, ocorrido no dia 02/05/2025. DEFERIDO. Moção Número 051/2025 –
DIEGO VIVEIROS: seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo 
pesar pelo falecimento da Senhora MINELVINA ALEXANDRINA DOS SANTOS 
RIOS, ocorrido no dia 03/05/2025. DEFERIDO. Moção Número 052/2025 – VAN DO 
GÁS - Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora REGINA CÉLIA SANTANA RAMOS, ocorrido no dia 
05/05/2025. DEFERIDO. Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na 
Secretaria desta Câmara Municipal. Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Encerrada a leitura da matéria do 
Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a 
Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença 
para iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, 
JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON 
RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA.
Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM 
PRIMEIRO: PROJETO DE LEI Nº 022/2025 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
SEGUNDO: PROJETO DE LEI Nº 023/2025 de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre alteração na Lei n° 2615, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras 
providências. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI Nº 024/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI Nº 025/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI Nº 026/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências. Em votação Simbólica o pedido de ADIAMENTO, por uma Sessão 
Ordinária, feito pela Vereadora Rogelma Mascarenhas: Votaram SIM todos os 
Vereadores. ADIADO. Encerrada a Ordem do Dia, a palavra está livre em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 19 de maio
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de 2025. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ademir dos Santos que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: “Sob a 
proteção de Deus encerramos nossos trabalhos”.
Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da Câmara Municipal de Américo 
Brasiliense, através do link: https://www.youtube.com/watch?v=KvZr42m70bo
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1º SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
Presidente: _____________________________________________________
Vice-Presidente: _______________________________________________
1° Secretário: __________________________________________________
2° Secretário: __________________________________________________