sessao nº 8

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 8 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, 
em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou 
aos vereadores que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a 
presença dos Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÂO MINEIRO,VANDO 
GÁS, BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO 
LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, 
MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em votação 
a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2025. Em votação: 
APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a 
leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da 
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente 
promulgadas as leis n° 2635, 2636 e 2637. Recebimento de Portarias e Decretos 
Municipais publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei 
Orgânica deste Município. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando Resposta dos Requerimento dos VereadoresJohnBraga, 
Silas da Sadia, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas, Edinan Salgados, André da 
Autoescola e Cidio Mineiro. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que 
procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 158/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, com o 
objetivo de: 1. Realizar operação tapa-buracos na avenida 9 de julho, no trecho 
entre a rua Primitiva Giazzi e a rua Benedito Storani, situadas no bairro Silvio 
Bevilacqua; 2. Realizar operação tapa-buracos na rua José Luci, no trecho entre os 
números 380, situada no bairro Nova Vila Cerqueira; 3. Realizar a limpeza das 
calçadas localizadas na rua Manoel Borba, no sentido dos bairros Centro ao 
Planalto, especificamente no trecho compreendido entre a rua Eugênio Voltarel e a 
avenida Miguel de Lourenzo. Indicação Número 159/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que 
adote as providências necessárias visando à instalação de uma placa de "PARE", 
bem como à sinalização horizontal no solo, na rotatória localizada em frente 
empresa Santim, no Distrito Industrial. Indicação Número 160/2025 — EDINAN 
SALGADOS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
vistoria técnica e, se constatada a irregularidade, que sejam tomadas as providencias 
necessárias para adequar a altura da lombada situada na avenida Maria Balbina 
Dotoli Carlesci, na descida em direção ao bairro Jardim São José, nas proximidades 
do INSS, aos padrões normativos vigentes, visando à segurança viária e 
preservação do patrimônio dos munícipes. Indicação Número 161/2025 — ADEMIR 
DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para que seja viabilizada a construção de muros no entorno da unidade 
de saúde, localizada no bairro Jardim São José, considerando o elevado índice de 
furtos registrados no local. Indicação Número 162/2025 — EDINAN SALGADOS: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de providenciar 
a pintura das lombadas situadas na avenida Sumaré, localizada no bairro Jardim 
Vista Alegre. Indicação Número 163/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado A 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que seja realizado com urgência a pintura 
2 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
de todas as lombadas, faixas de pedestres, e demarcações de vagas de 
estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos em todo o município. 
Indicação Número 164/2025 — BAHIA DO CORTE e ADEMIR DOS SANTOS: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a poda das 
Arvores presentes na rua Erminio Gonçalves, em frente ao número 180, tendo em 
vista que o tamanho excessivo de suas copas vem gerando medo na população 
durante o período noturno. INDICAMOS, ainda, que seja providenciado o 
recapeamento asfiltico da referida via, considerando seu estado de conservação 
precário, comprometendo a segurança e a mobilidade dos moradores. Indicação 
Número 165/2025 — BAHIA DO CORTE e ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de isentar a população do 
pagamento da taxa de uso dos campos e quadras municipais e reverte-la em bolsa 
atleta. Indicação Número 166/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar erh 
entendimento com o setor competente, para que seja instituída com urgência a 
Comissão Municipal de Trânsito - COMUTRAN, conforme dispõe a Lei Municipal 
n° 1.906, de 24 de junho de 2013. Indicação Número 167/2025 — BRUNO RIBEIRO: 
Seja oficiado à. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que seja realizada a 
sinalização horizontal (solo) e vertical (placas) da avenida Nicolau Carneiro Leão, 
localizada na entrada do bairro Jardim Luiz Ometto I. Indicação Número 168/2025 
— ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para que seja realizado o reaproveitamento e a revitalização da pintura 
do nome da quadra Bombarda', localizada no bairro Jardim Vista Alegre. 
Indicação Número 169/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que seja realizado um estudo técnico no 
cruzamento entre a rua Francisco Martimiano de Oliveira e a avenida Princesa 
3 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Isabel, visando ações como a reinstalação do semáforo, colocação de placas de 
advertência, sinalização horizontal, ou mesmo a implantação de lombadas 
eletrônicas, conforme estudo técnico a ser realizado. Indicação Número 170/2025 — 
BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para 
garantir a segurança de todos e uma boa trafegabilidade, que seja feito reparo nas 
seguintes vias do município: rua Augusto Franciscato (Jardim Santa Terezinha), 
rua João Bernardo Muniz (Jardim Santa Terezinha), rua Alan Gustavo Brizolari 
(Jardim Santa Terezinha), rua Amfibile Mariane Furlan (Jardim São José), avenida 
Descalvado (Jardim Vista Alegre), avenida Limeira (Jardim Vista Alegre), rua 
Aparecida Schwenke (Jardim Planalto), rua Miguel Lourenzo (Jardim Planalto), 
avenida Ibaté, próximo ao posto de saúde e rua Rouxinol, esquina com a avenida 
Pintassilgo. Indicação Número 171/2025 — ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO 
CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, visando à implementação 
de um setor pediátrico separado do setor destinado aos adultos no HospitalDr.José 
NigroNeto, tendo em vista o fato de que a maioria dos hospitais já adotam esse 
modelo de atendimento diferenciado, o que proporciona um serviço mais adequado 
e humanizado As crianças e melhor acolhimento aos munícipes de nossa cidade. 
Indicação Número 172/2025 — CID:4.0 MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, com o objetivo de viabilizar a construção de uma lombada na 
avenida João Joaquim, no trecho compreendido entre a rua Alan Gustavo Brizolari 
e rua Augusto Aparecido dos SantosBarbieri,na altura do número 315, localizada 
no bairro Jardim Santa Terezinha, tendo em vista há existência de um ponto de 
ônibus escolar nas proximidades. Indicação Número 173/2025 — CIDA0 MINEIRO: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, com o objetivo de 
viabilizar a revitalização da rotatório presente na rua Beraldo dos Santos com a 
alameda Mário Cavalari, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha, tendo em 
vista o importante acesso a Brado logística proporcionado pela rotatória. INDICO, 
4 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ainda, que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade da implantação de 
uma lombada nas proximidades do ponto da CTA. Indicação Número 174/2025 — 
JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, com o objetivo de 
que o departamento responsável realize um estudo de viabilidade para a 
implantação de um redutor de velocidade (lombada) na rua José Bezerra dos Anjos, 
antes da esquina, e para instalação de sinalização de parada obrigatória ou outra 
forma de prioridade de passagem bem definida. Indicação Número 175/2025 — 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para que seja implantado o programa educativo denominado 
"Educando para o Trânsito", voltado para crianças com idade entre 6 (seis) e 10 
(dez) anos. Indicação Número 177/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, especialmente com o Departamento de Meio 
Ambiente, para que seja realizada uma ação de doação de mudas à população em 
comemoração ao "Dia Mundial do Meio Ambiente", celebrado no dia 5 de junho. 
Indicação Número 178/2025 — ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de analisar a viabilidade de 
implantar uma bonificação no auxilio-alimentação dos servidores públicos 
municipais que não apresentarem faltas no trabalho durante o mês, no valor de 
R$ 200,00 (duzentos reais), como forma de reconhecimento pelo comprometimento 
e dedicação, além de representar um importante incentivo à assiduidade e 
valorização do funcionalismo público. Encerrada a leitura das Indicações, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento INOmero 073/2025- JHOIN BRAGA: Seja oficiado a hxcelentissima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente (DAEMA) para que informe a esta Casa de Leis, o que segue sobre o 
reservatório de Agua: 1. Cópia do relatório técnico ou parecer que embasou a decisão 
5 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
pela contratação emergencial; 2. Detalhamento do objeto do contrato firmado com 
a empresa que está executando os serviços, incluindo: Escopo técnico dos serviços 
contratados; Cronograma de execução; Prazos estimados para conclusão das 
etapas; 3. Informações técnicas sobre a empresa contratada, tais como: Tempo de 
atuação no mercado; Experiência comprovada em obras semelhantes; Histórico de 
intervenções em reservatórios ou estruturas de grande porte; 4. Sobre a atuação do 
IPT: Quais etapas foram realizadas nas análises estruturais e geotécnicas; Cópia do 
termo de referência e do contrato administrativo referentes à contratação do IPT; 
Prazo estimado para emissão dos laudos técnicos referentes ao reservatório e As 
residências; 5. Em relação às residências vizinhas aos reservatórios: Se será emitido 
relatório técnico oficial sobre as condições dos imóveis; Se os moradores serão 
formalmente informados sobre os resultados das avaliações; 6. Existe algum estudo 
ou planejamento por parte da administração para ampliação da capacidade de 
reserva de água no município, considerando que, segundo informações do próprio 
departamento, a região abastecida pelos reservatórios pode consumir 
aproximadamente 2,5 milhões de litros de Agua em poucas horas em dias de maior 
demanda? APROVADO. Requerimento Número 077/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado FederalJonas 
Donizete, solicitando a destinação de recurso parlamentar para custeio da saúde. 
APROVADO. Requerimento Número 078/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: 
Seja oficiado A Ilustríssima Senhora Secretária de Esportes do Estado de São Paulo, 
Coronel Helena, solicitando a liberação de recursos para a implementação de 
academias ao ar livre em nosso Município, com o intuito de promover a saúde e o 
bem-estar da população. APROVADO. Requerimento Número 079/2025 — 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dignissima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que 
informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo, 
por meio do setor competente, em relação à substituição das limpadas queimadas 
na Praça Jaime Viana, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. APROVADO. 
o 
)-- 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Requerimento Número 080/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que inffirme a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo adotadas 
pelo Poder Executivo para garantir melhor organização nos atendimentos de 
pediatria e clinica geral, respeitando cada faixa etária e tipos de demanda clinica. 
APROVADO. Requerimento Número 081/2025 — BAHIA DO CORTE: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, quais são as medidas 
acerca das prescrições de dividas com o fornecimento de água. APROVADO. 
Requerimento Número 082/2025 — BRUNO RIBEIRO: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que informe a esta Casa de Leis, qual é a estratégia do Poder 
Executivo no que se refere à proteção e à prevenção da violência doméstica contra a 
mulher? APROVADO. Requerimento Número 083/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, as 
seguintes informações: 1.Existe um cronograma regular de podas conscientes de 
árvores em nosso Município? 2. Em caso positivo, como este cronograma está sendo 
executado e quais regiões já foram atendidas? 3. Qual o canal de comunicação oficial 
para que a população possa solicitar a poda de árvores? 4. 0 município possui 
efetivo e equipamentos suficientes para realizar a manutenção periódica das árvores 
de forma segura e eficiente? 5. Existe algum acompanhamento técnico sobre árvores 
que obstruem postes de iluminação pública ou placas de sinalização de transito, 
principalmente em cruzamentos? 6. Existe algum tipo de mapeamento de Arvores 
com risco de queda ou que apresentam risco A segurança pública? APROVADO. 
Requerimento Número 084/2025 — 3HON BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita 
7 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente para que informe a esta Casa de Leis, o que segue: 1. Quais providências 
foram adotadas até o momento em relação: • ao estudo técnico de viabilidade para 
implantação de semáforo na rotatória situada entre a Avenida Sumaré e a Alameda 
Aldo Lupo; •à reposição e reforço da pintura de solo nas rotatórias e lombadas da 
Rua Boa Esperança do Sul; • à instalação de sinalização vertical e à reposição de 
tachties em pontos estratégicos dessa mesma região? 2. Existe cronograma previsto 
para a execução dessas ações? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia ou 
descrição detalhada. APROVADO. Requerimento Número 085/2025 — JHON 
BRAGA: seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, as 
seguintes informações: 1. Qual é o procedimento oficial vigente para que os 
munícipes solicitem manutenção, poda, substituição ou plantio de Arvores emAreas 
públicas? 2. Existe algum planejamento da administração para estruturar uma 
equipe própria dedicada ao atendimento das demandas relacionadas ao meio 
ambiente, com foco especial nos cuidados com a arborização urbana? 3. Há 
atualmente algum programa municipal em execução ou em fase de planejamento 
que contemple: • a substituição de árvores que ofereçam risco por espécies mais 
adequadas; • a manutenção das Arvores existentes (podas corretivas e preventivas, 
reparosetc.); • e o plantio de novas Arvores em áreas públicas com pouca ou 
nenhuma cobertura vegetal? APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos 
Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
leitura das Moções. 054/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, Moção de Congratulações ao Diretor-Chefe, Doutor Ezequiel Rios 
Ariza, médicos, enfermeiros e técnicos do hospital "Doutor José NigroNeto". 
APROVADA. Moção Número 056/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações ao Senhor Valdeci 
Lourenço pano pelo brilhante trabalho e imensurável contribuição aos serviços 
prestados nesta Casa Legislativa. APROVADA. Moção Número 059/2025 — CIDÃO 
MINEIRO e EDSON DO LANCHE: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
8 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Deputado Federal, Carlos Zarattini, 
por ser um dos responsáveis pelo envio de recursos (pelo PAC), para a construção 
da UBS do bairro Jardim Primaveras. APROVADA. Número 060/2025 — CIDÃO 
MINEIRO e EDSON DO LANCHE: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Deputado Federal, Arlindo Chinaglia, 
por ser um dos responsáveis pelo envio de recursos (pelo PAC),para a construção 
da UBS do bairro Jardim Primaveras. APROVADA. Moção Número 053/2025 — 
CIDÃO MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor TIAGO DOS SANTOS BRANDÃO, ocorrido no dia 
07/05/2025. DEFERIDA. Moção Número Moção Número 055/2025 —DIEGO 
VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora EDILENE ROZENDO DA SILVA, ocorrido no dia 
11/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 057/2025 —DIEGOVIVEIROS; BAHIA 
DO CORTE; ADEMIR DOS SANTOS; CIDÃO MINEIRO; MAICON RIOS; 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de 
profundo pesar pelo falecimento da Senhora NOEMIA DE ARAÚJO ABREU ocorrido 
no dia 12/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 058/2025 —DIEGOVIVEIROS: 
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor ROMILDO SILVÉRIO, ocorrido no dia 11/05/2025. DEFERIDA. Moção 
Moção Número 061/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos 
de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor GUSTAVO HENRIQUE 
NUNES FERNANDES, ocorrido no dia 15/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 
062/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ALFREDO MACHADO 
"ALFREDAO", ocorrido no dia 18/05/2025. DEFERIDA. Encerrada a leitura das 
Moções, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura 
dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal. Projeto de Lei n° 
029/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola, que institui o "Dia do 
Nordestino" no Calendário Oficial de eventos do Município de Américo Brasiliense 
e dá outras providências. Projeto de Lei n° 030/2024, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias. 
9 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Projeto de Lei n° 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial edi outras providências. Projeto de Lei n° 
032/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial edi outras providências. Projeto de Lei n° 033/2024, de autoria do 
Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 1891, de 23 de dezembro 
de 2013, para dispor sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas de 
comissionamento por captação de recursos edioutras providências. Encerrada a 
leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser 
fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que 
registrassem a presença para iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a 
presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDA0 MINEIRO, 
VANDO GÁS, BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, 
EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO 
CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS 
DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do Dia. 
ITEM PRIMEIRO: PROJETO DE LEI N° 026/2025 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edioutras providências. 
Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a 
Ordem do Dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA 
SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 02 de junho de 2025. 0 Senhor Presidente solicitou 
ao Vereador Edinan Salgados que procedesse a leitura de um trecho da Biblia Sagrada. 
E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos 
trabalhos". Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal 
de Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=azdRb3Z1k28 Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
10 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
11