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sessao nº 9

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 9
Date 2025-06-02
native_id117

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 9' SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, O Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, 
JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON 
RIOS, ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal 
para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos 
nossos trabalhos-. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 2025. Em votação: APROVADA. 
O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das 
correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense encaminhando devidamente promulgadas as leis 
n° 2638, 2639, 2640 e 2641.0ficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando Resposta dos Requerimento dos Vereadores Bruno 
Ribeiro, Bahia do Corte, Edinan Salgados, André da Autoescola e Cidão Mineiro. O 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 126/2025 — VAN DO GÁS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar a realização de reparos 
e reformas na Unidade Básica de Saúde "Dr. Cássio de Moraes Alves", localizada 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
no bairro Jardim Vista Alegre, tendo em vista os problemas estruturais presentes 
no local. Indicação Número 179/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de avaliar a viabilidade de utilizar 
o espaço da quadra de tênis dentro do Ginásio de Esportes "Novênio Pavan Filho", 
para a construção de uma quadra de Beach Tênis tendo em vista que esse esporte 
tem apresentado crescente popularidade em nossa comunidade, contribuindo para 
a promoção de um estilo de vida mais saudável e incentivando maior participação 
social. Indicação Número 180/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar as seguintes melhorias 
em frente à EMEF "Virgílio Gomes", localizada no bairro Jardim Vista Alegre: 1. 
Poda das árvores; 2. Limpeza nos arredores da calçada da avenida Pitangueiras; 3. 
Calçada na esquina da avenida Descalvado com a rua Pitangueiras, para garantir a 
segurança das crianças ao entrarem e saírem da escola; 4. Instalação da iluminação 
ao redor da academia ao ar livre, para a garantir mais segurança e participação da 
comunidade. Indicação Número 181/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de que sejam adotadas as 
providências necessárias para a imediata substituição das lâmpadas queimadas nos 
bairros Novo Distrito Industrial América I e II, a fim de restabelecer a iluminação 
pública e garantir maior segurança aos frequentadores. Indicação Número 182/2025 
— ROGELIVLk MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de viabilizar a limpeza de toda a área externa das Escolas 
Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e dos Centros de Educação e 
Recreação (CERs) existentes em nosso Município. Indicação Número 183/2025 — 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de requisitar que o grande formigueiro presente na praça do 
bairro jardim Vista Alegre, de frente com a Escola Municipal de Ensino 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Fundamental "Virgílio Gomes", seja vistoriado por equipes especializadas, a fim de 
se avaliar a necessidade de controle ou remoção do formigueiro, garantindo assim a 
preservação da praça e a segurança da população que utiliza o espaço. Indicação 
Número 184/2025 — ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de disponibilizar profissionais de 
segurança para atuarem no "Hospital Dr. José Nigro Neto". Indicação Número 
185/2025 — ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de disponibilizar alimentação aos 
funcionários do Hospital "Dr. José Nigro Neto" que atuam sob regime de plantão 
12x36. Indicação Número 186/2025 —JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Eicelência, entrar em entendimento com 
setor competente, no sentido de que seja realizada a higienização periódica, com 
manutenção preventiva e controle sanitário dos reservatórios de água potável do 
município, garantindo a segurança da água distribuída à população. Indicação 
Número 187/2025 — BAHIA DO CORTE e ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido requisitar a instalação da parte 
elétrica da nova pista de caminhada, localizada no bairro Jardim Luiz Ometto. 
Indicação Número 188/2025 — EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
setor competente, no sentido de realizar a reconstrução da ponte que interliga as 
ruas Zenaide Volpe Abi-Jaudi e Maria Inocência Toledo Piza. Indicação Número 
190/2025 —JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de que seja realizada a execução dos seguintes serviços essenciais para 
assegurar acessibilidade e inclusão na unidade dos Correios, localizada na rua 
Toledo Pizza, 193, Jardim Ponte Alta: 1. Construção de uma rampa de acesso para 
cadeirantes na unidade dos Correios na rua Toledo Pizza, número 193, no bairro 
Jardim Ponte Alta; 2. Adequação do espaço conforme as normas de acessibilidade 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
vigentes, garantindo segurança e conforto aos usuários com mobilidade reduzida. 
Indicação Número 191/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de que na praça "21 de Março", localizada no bairro Jardim 
Planalto, sejam realizados serviços de limpeza, roçagem, varrição e remoção de 
entulhos, bem como a reforma ou substituição dos brinquedos do parquinho de 
areia, garantindo segurança e boas condições de uso para as crianças da comunidade 
do referido local. Indicação Número 192/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de requisitar providências para 
remoção e substituição das duas bocas de lobo na rua Gentil Prudente Corrêa, nas 
proximidades do número 944, no bairro Jardim Planalto, garantindo a segurança e 
a integridade física dos munícipes. Indicação Número 193/2025 — EDSON DO 
LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
requisitar a realização de operação de tapa-buracos na avenida Benedito Florêncio 
de Almeida, no bairro Centro. Indicação Número 194/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de requisitar o desentupimento da galeria de água pluvial, localizada na rua 
Manoel Borba, altura do número 776, no bairro Nossa Senhora das Graças. 
Indicação Número 195/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a revitalização da praça 
Maurício Galli, situada em frente ao campo do "Americano Futebol Clube", no 
bairro Centro. Indicação Número 196/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente no sentido de recapear o acesso dicadeira de rodas existente 
ao lado da passagem em nível da via férrea com a avenida Eugênio Voltarei, no 
bairro Centro. Encerrada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
086/2025- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que 
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Há programação oficial para a 
revitalização da praça localizada no bairro Sinhá Prado (Chaparral)? 2. Em caso 
afirmativo, qual o cronograma previsto para o início e término das obras? 3. O 
projeto contempla a implantação de uma quadra poliesportiva para uso da 
comunidade? 4. Em caso negativo, existe a possibilidade de que o projeto seja revisto 
para inclusão da referida quadra, dada sua importância para o bem-estar e 
desenvolvimento das crianças e jovens do bairro? APROVADO. Requerimento 
Número 087/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Tabata Amaral, DD. Deputada Federal, solicitando de Sua Excelência a 
destinação de recurso, no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de 
emenda parlamentar para ser aplicada em câmera de monitoramento no município 
de Américo Brasiliense. APROVADO. Requerimento Número 088/2025 — ANDRE 
DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta 
Casa de Leis a seguinte informação: Quando será realizada a poda das árvores 
localizadas na rua Emitia Gali, no centro da cidade, que estão obstruindo a 
iluminação pública, de modo a garantir uma visibilidade adequada e maior 
segurança para os transeuntes, especialmente os estudantes e comerciantes que 
utilizam o trajeto à noite. APROVADO. Requerimento Número 090/2025 — BRUNO 
RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis a 
seguinte informação: Qual o planejamento para a instalação de iluminação na 
rotatória do bairro Jardim Primaveras e na entrada do bairro Jardim Maria Luiza, 
na avenida Maria Lopes Flor, uma vez que eles permanecem excessivamente escuros 
oferecendo riscos à população. APROVADO. Requerimento Número 091/2025 — 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o DAEMA ou setor competente, para que envie a esta Casa 
de Leis as seguintes informações sobre os reservatórios de água do município de 
Américo Brasiliense, com foco na estrutura, manutenção e limpeza ao longo dos 
últimos anos: 1. Cópia dos projetos estruturais de todos os reservatórios de água do 
município, especialmente do reservatório central (caso estejam disponíveis); 2. 
Informações consolidadas sobre as manutenções corretivas realizadas nos 
reservatórios nos últimos 5 (cinco) anos, especificando: 1. A frequência dessas 
manutenções; 2. O valor total gasto em cada ano; 3. Os tipos de serviços mais 
recorrentes; 4. As empresas contratadas ou servidores responsáveis pelas execuções; 
5. Se existe algum cronograma ou histórico de higienizações realizadas nos 
reservatórios. Em caso afirmativo, detalhar as ações executadas. 6. Se há laudos 
técnicos ou vistorias estruturais e geotécnicas recentes que apontem riscos ou 
necessidades de adequações; 7. Quais são os nomes, localizações e capacidades dos 
reservatórios atualmente em operação no município. APROVADO. Requerimento 
Número 092/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que 
envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Existe previsão orçamentária, 
estudo ou projeto em andamento para implantação de sistemas de proteção fisica 
nos reservatórios de água potável do Munícipio, como cercas, muros, portões, 
câmeras ou outros mecanismos de controle e segurança? 2. Caso não haja nenhuma 
medida prevista, a Administração pretende realizar estudo técnico com urgência 
para viabilizar essa adequação de segurança? APROVADO. Requerimento Número 
093/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente para que envie a esta 
Casa de Leis a cópia integral do Termo de Fomento firmado entre a Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense e o Abrigo Pró-Vida "Francisco Toledo Pina". 
APROVADO. Requerimento Número 094/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis a seguinte 
informação: Quando será, de fato, realizado os ajustes nos tempos das sinalizações 
sentafóricas em nosso município, especialmente no cruzamento entre a rua Ribeiro 
de Barros e a avenida Eugênio Voltarei, localizado ao lado da Prefeitura? 
APROVADO. Requerimento Número 095/2025 — EDSON DO LANCHE e SILAS 
DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis 
informações quanto à possibilidade de implantação de um redutor de velocidade 
(lombada) na rua Emília Beraldo dos Santos, nas proximidades do balão com a 
avenida Mário Cavalari, no bairro IV Distrito Industrial. REQUEREMOS, ainda, 
informações acerca da existência de projeto para a instalação de um ponto de ônibus 
coberto no referido local, com o objetivo de proporcionar melhores condições de 
espera aos usuários do transporte público, especialmente em dias de chuva ou de 
forte calor. APROVADO. Encenada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção 
Número 068/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
hoje, moção de congratulações ao médico pediatra, Doutor Carlos Alberto de 
Mattos, do Hospital "Doutor José Nigro Neto". APROVADA. Moção Número 
069/2025 — DIEGO VIVEIROS e ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na 
ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações à delegação que representou 
Américo Brasiliense nos Jogos da Melhor Idade (JOMI) 2025. APROVADA. Moção 
Número 070/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
hoje, Moção de Congratulações aos artesãos amerilienses, Jesuel Lourenço 
Fernandes e Luiza Fernandes, por representarem Américo Brasiliense com muito 
talento e brilhantismo no Revelando São Paulo 2025. APROVADA. Moção Número 
071/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
hoje, moção de congratulações ao Fundo Social de Solidariedade de Américo 
Brasiliense pela retomada das atividades em prol da comunidade ameriliense. 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
APROVADA. Moção Número 063/2025 — DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na 
ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA 
JOSÉ DA SILVA SCARPA, ocorrido no dia 19/05/2025. DEFERIDA. Moção 
Número 064/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA AMÉRICO FRANCISCO 
LUIZ, ocorrido no dia 22/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 065/2025 — DIEGO 
VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor MARCOS ROBERTO DE ARAÚJO, ocorrido no dia 
20/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 066/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA e 
DIEGO VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo 
pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS MOTTA, ocorrido no dia 24/05/2025. 
DEFERIDA. Moção Número 067/2025 — DIEGO VIVEIROS e ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar 
pelo falecimento do Senhor JOÃO DOMINGOS SANTOLIA, ocorrido no dia 
21/05/2025. DEFERIDA. Moção Número 072/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: 
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do 
Senhor PEDRO GOMES FIGUEIRA, ocorrido no dia 26/05/2025.Encerrada a leitura 
das Moções, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura 
das Correspondências recebidas na Secretaria. Oficio 734 do Departamento de Saúde 
em agradecimento a todos os envolvidos na realização do Dia D da Saúde e em 
especial à Prefeita Terezinha Viveiros, ao Vice-prefeito Leandro Mancha, e aos 
vereadores que prestigiaram o evento, representando com honra a Câmara 
Municipal. Encerrada a leitura das Correspondências, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria 
desta Câmara Municipal. Projeto de Emenda Organizacional n° 001/2025 de autoria dos 
Vereadores, de autoria dos Vereadores: Silas da Sadia. Ademir dos Santos, Cidão 
Mineiro, Van do Gás, Diego Viveiros, Edinan Salgados, Edson do Lanche, Jhon Braga, 
André da Autoescola, Bahia do Corte e Rogelma Mascarenhas que "altera a redação do 
artigo 25 da Lei Orgânica do Município." Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 de 
autoria do Poder Executivo que "altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 
2011, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Brasiliense, e a Lei Complementar n° 287, de 1° de abril de 2025 e dá outras 
providências." Projeto de Resolução n° 003/2025 de autoria dos Vereadores Silas da 
Sadia, Ademir dos Santos, Cidão Mineiro, Van do Gás, Diego Viveiros, Edinan Salgados, 
Edson do Lanche, Jhon Braga, André da Autoescola, Bahia do Corte e Rogelma 
Mascarenhas "que altera a redação do artigo 11 da Resolução n° 002 de 15 de dezembro 
de 2020, Regimento Interno da Câmara Municipal de Américo Brasiliense e dá outras 
providências". Encerrada a leituia da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ 
LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o SenhOr Presidente 
solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem do Dia. Após 
o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, 
CIDÃO MINEIRO, VAN DO GÁS, BRUNO RIBEIRO, DIEGO VIVEIROS, 
EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA 
MASCARENHAS DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para 
a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à 
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO. PROJETO DE LEI 
N° 029/2025 de autoria do Vereador André da Autoescola, que Institui o "Dia do 
Nordestino" no Calendário Oficial de eventos do Município de Américo Brasiliense 
e dá outras providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 030/2025 de autoria do 
-Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: PROJETO DE LEI N° 031/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI N° 032/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI N° 033/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que "altera dispositivo da Lei Municipal n° 1891, de 23 de dezembro de 
2013, para dispor sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas de 
comissionamento por captação de recursos e dá outras providências.". Em votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a Ordem do 
Dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que haverá Audiência Pública da LDO no 
dia 04, às 19 horas e que a a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA será no dia 16 de junho 
de 2025. O Senhor Presidente solicitou ao Vereador Bruno Ribeiro que procedesse a 
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a 
proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão está disponível no 
banal do Youtube da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.com/watch?v=f1CvF RWgme 7U 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETÁRIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os 
demais membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: ..<:).----- 
1° Secretário: 
2° Secretário: din4g) 
10 

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