sessao nº 10

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
10 Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Ao dia dezesseis do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas, em 
sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
(tâmara Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos vereadores 
que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos 
Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO 
RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON 
BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, 
ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos 
trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE JUNHO DE 2025. Em votação: APROVADA. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio Recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando devidamente Promulgadas as Leis n° 2642, 2643, 2644, 2645, 
2646 e 2647. Oficio Recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense 
encaminhando resposta dos Requerimento dos Vereadores, Jhon Braga, Rogelma 
Mascarenhas, Bruno Ribeiro, Bahia Do Corte e André da Autoescola. Recebimento de 
Portarias e Decretos Municipais Publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, 
inciso XXV, da Lei Orgânica deste Município. 0 Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 197/2025 — 
EDINAN SALGADOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de que sejam adotadas as medidas para a instalação de grades laterais na lombofaixa 
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presente na rua Boa Esperança do Sul, em frente ao restaurante Varanda, com o 
objetivo de impedir que a água da chuva invada a via de passagem, garantindo assim 
melhor fluidez no trânsito e segurança aos usuários. Indicação Número 198/2025 — 
BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimentocorno setor competente, no sentido de que seja 
realizado o desentupimento e instalação de tampa no bueiro localizado na avenida 
Zenaide Abijaudi Volpi, bem como a inserção da tampa do bueiro situado na alameda 
Central, esquina com a rua Augusto Franciscatto. Indicação Número 199/2025 — 
EDINAN SALGADOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Esportes, no 
sentido de providenciar um professor com disponibilidade para ministrar aulas de 
zumba na quadra localizada no bairro AntônioPavan.Indicação Número 200/2025 — 
EDINAN SALGADOS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimentocorno Departamento de Transporte, 
no sentido de realocar o ponto de parada do ônibus que estaciona na rua Nicolau 
Carneiro Leão, em frente ao número 072, com os alunos que estudam nas escolas 
Américo Ronalli e João Batista, para a quadra de cima, ou seja, na lateral do CER, a 
fim de aumentar a segurança das crianças e melhorar a fluidez do trânsito na região. 
Indicação Número 201/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado A 
Excelentíssima Senhora Prpfeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar recapeamento na avenida 
Aparecida Schwencke, localizada no bairro Jardim Planalto. Indicação Número 
202/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, com o objetivo de viabilizar a limpeza das galerias de águas pluviais 
presentes na avenida Araraquara e na alamedaAldo Lupo,localizadas no bairro 
Jardim Vista Alegre. Indicação Número 203/2025 — CIDA.0 MINEIRO: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido realizar os seguintes serviços públicos 
no bairro Jardim Maria Luiza: 1. Pintura de faixa de pedestre em frente ao ponto de 
ônibus localizado na Rua Achile Bortollo, nas proximidades do número 220, visando 
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garantir maior segurança à travessia de pedestres no local; 2. Substituição de 4 
(quatro) tampas de bueiros situadas na mesma via, atualmente cobertas com tampas 
de madeira, e que representa risco iminente i segurança de pedestres e motoristas. 
Indicação Número 204/2025 — ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO, BAHIA 
DO CORTE E EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no septido de realizar o aumento da altura dos muros da Escola Municipal de Ensino 
Fundamental João Batista que estio excessivamente baixos, além da implementação de 
serpentinas no local. Indicação Número 205/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o Departamento de Transporte, com o objetivo de viabilizar a devida 
sinalização horizontal e vertical na esquina da rua Luiz Embriani com a rua Dom 
Pedro II, bem como na rua Nicolau Carneiro Lao, esquina com a avenida Santo 
Antônio. Indicação Número 206/2025 — BAHIA DO CORTE e ADEMIR DOS 
SANTOS: Seja oficiado h. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o Departamento de Transporte e Trânsito, com o 
objetivo de viabilizar a troca das lâmpadas e a instalação de braços de luz nos postes 
presentes no bairro Jardim Nossa Senhora das Graças. Indicação Número 207/2025 — 
BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que 
sejam adotadas as seguintes providências nas margens do córrego que interliga os 
bairros JardimSA()José I e II: 1- Realização da roçagem nas margens do córrego, 
visando à limpeza e manutenção do local, proporcionando maior visibilidade e 
segurança para os pedestres que transitam pelaIkea; 2- Recuperação da calçada e 
substituição ou reparo das tampas de bueiro, uma vez que o estado atual dessas 
estruturas representa risco à segurança da população, especialmente dos pedestres; 3-
Análise para obstruir o tráfego de veículos automotores nas margens do córrego, 
considerando o grande número de pedestres, incluindo crianças que se dirigem is 
escolas, e o risco iminente que a presença de veículos nesta área estreita e inadequada 
representa para a segurança da comunidade local. Indicação Número 208/2025 — 
ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
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Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de viabilizar a contratação emergencial de um eletricista. 
Indicação Número 209/2025 — ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, para que sejam intensificadas as ações de 
divulgação e conscientização acerca das consequências do absenteísmo em consultas e 
exames médicos, com foco especial na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro 
JardimSaoJosé, pois campanhas educativas, aliadas a uma comunicação mais eficaz 
com os usuários do sistema de saúde, podem contribuir significativamente para a 
redução das faltas e, consequentemente, para a otimização dos recursos públicos e 
melhoria no atendimento da população. Indicação Número 210/2025 — CIDA.0 
MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a 
construção de uma lombada na rua Martinho FurIan, localizada no bairro Jardim 
Santa Terezinha, em frente ao número 385. Indicação Número 211/2025 —EDSON DO 
LANCHE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, com o objetivo de viabilizar 
a limpeza e a realização da operação tapa-buracos na rua Ana Pereira de Godoy, na 
altura do número 210, localizada no bairro JardimSaoJosé, em frente à Unidade 
Básica de Saúde. Indicação Número 212/2025 — EDSON DO LANCHE: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de viabilizar a limpeza da calçada 
localizada na ruaMathiasPavio, localizada no bairroSaoJudas Tadeu. Indicação 
Número 213/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no sentido de realizar uma intervenção técnica para correção do vazamento de esgoto 
identificado sob o asfalto da esquina entre as ruas Aparecido Adail da Silva Sebastião 
Simões, em frente ao número 54. Indicação Número 214/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que 
sejam realizadas e intensificadas campanhas para prevenir o "Desafio do Desmaio" nas 
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escolas do município, abrangendo as redes municipal, estadual e particular, com foco 
na conscientização sobre os riscos associados a desafios perigosos que circulam nas 
redes sociais e colocam em risco a integridade fisica e mental dos estudantes. Indicação 
Número 215/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
no sentido de realizar um levantamento completo sobre a quantidade de vagas de 
estacionamento destinadas is .pessoas com deficiência existentes em nossa cidade, 
identificando em quais locais estão localizadas, se estão devidamente sinalizadas e se 
atendem i demanda atual. INDICO, ainda', a criação de novas vagas em pontos 
estratégicos do município, especialmente em locais de grande circulação, como postos 
de saúde, escolas, centros comerciais, órgãos públicos, igrejas eAreasde lazer, 
garantindo o cumprimento da legislação de acessibilidade e o direito i mobilidade com 
dignidade. Indicação Número 216/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor responsável pelo Projeto da Casa de Abrigo para Mulheres a fim de que: 1-
Disponibilize um número de telefone exclusivo para orientações; 2- Crie e divulgue um 
protocolo simples com os passos que a mulher deve seguir em situação de violência 
(aonde ir, o que levar, como funciona o acolhimento). Indicação Número 217/2025-
DIEGOVIVEIROS e ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, declarar de utilidade pública 
municipal a Comunidade Terapêutica LibertarADde Américo Brasiliense, nos termos 
da Lei Municipal'le472, de 26 de maio de 1983. Indicação Número 218/2025-DIEGO 
VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de tomar as 
providências necessárias e pleitear a possibilidade de que a Prefeitura Municipal local 
seja contemplada no âmbito da Chamada Pública PROCEL energia zero para prédios 
públicos. Encerrada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 096/2025-
BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis a 
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seguinte informação sobre o setor de Odontologia do município: 1. Quais medidas estão 
sendo adotadas para solucionar os problemas estruturais, de equipamentos e de 
agendamento do Departamento de Odontologia? 2. As melhorias estruturais serão 
realizadas por equipes da Prefeitura ou por empresa terceirizada? 1 Qual o prazo para 
reposição dos compressores e da bomba de vácuo das unidades afetadas? 4. Existe um 
planejamento para modernização dos equipamentos e/ou instrumentos odontológicos? 
Se sim, qual? 5. Sobre as impressoras adquiridas e estão atualmente noCEO,qual foi 
o planejamento para aquisição das mesmas? Considerando que o serviço de impressão 
é terceirizado, não seria possível realocar esse recurso para atender demandas mais 
urgentes do setor? APROVADO. Requerimento Número 097/2025 — BAHIA DO 
CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis 
informações sobre a previsão para reposição dos cilindros de oxigênio nas Unidades 
Básicas de Saúde do município, com especial atenção à UBS "Dona Tita", localizada 
no bairro Jardim Luiz Ometto. APROVADO. Requerimento Número 098/2025 — 
BAHIA DO CORTE: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimentocorno setor competente, para que 
envie a esta Casa de Leis informações a respeito: 1. Dos motivos pelos quais há apenas 
uma enfermeira atuando na linha de frente da unidade de saúde do bairro Luis 
Ometto; 2. Sehioutra profissional regularmente lotada na referida UBS que 'se 
encontra afastada de suas funções; 3. Em caso positivo, qual a previsão de retorno dessa 
profissional. APROVADO. Requerimento Número 100/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta 
Casa de Leis informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para a reparação 
das iluminações dos seguintes pontos: 1. Trecho da rua Manoel José Pires, localizada 
no bairro Centro; 2. Praça Jaime Viana, localizada do bairro Jardim Santa Terezinha; 
3. Praça de lazer e esportes José Maria de Oliveira localizada no Cecap; REQUEIRO 
ainda, que, caso possua alguma Medida positiva, informar a previsão dessas 
manutenções. APROVADO. Requeriiitento Número 101/2025 — BRUNO RIBEIRO: 
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Seja oficiado 6. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as 
seguintes informações: 1. Quantas ambulâncias estão atualmente disponíveis no 
município? 2. Dentre essas ambulâncias, quantas estão adaptadas para o transporte de 
Pessoas com Deficiência (PCD)? 3. Quantos motoristas estão atualmente disponíveis 
para condução das ambulâncias? 4. Quantas pessoas com deficiência fisica estão 
devidamente cadastradas no município? 5. Qual é o procedimento e planejamento do 
Departamento de Saúde para o atendimento As pessoas com deficiência fisica que 
necessitam se deslocar para outros municípios para realização de fisioterapia ou outros 
tratamentos especializados? 6. Quais medidas estão sendo adotadas quando não há o 
cumprimento das agendas? 7. Qual o procedimento interno para atendimento aos 
serviços de telefonia quando o mesmo é acionado? APROVADO. Requerimento 
Número 102/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. IÉ 
possível realizar a troca de local dos brinquedos infantis para uma área mais segura 
dentro da praça do bairro São Judas Tadeu? 2. Existe um cronograma de manutenção 
e melhoria da iluminação pública para essa praça? APROVADO. Requerimento 
Número 104/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
para que envie a esta Casa de Leis as informações: 1. 0 corte no fornecimento de água 
por inadimplência já foi iniciado? 2. Em caso negativo, há previsão de data para inicio? 
3. Os procedimentos serão realizados diretamente pelo Departamento responsável ou 
está prevista a possibilidade de terceirização no futuro? APROVADO. Encerrada a 
leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário 
que procedesse à leitura das Moções. Mock)Número 076/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, Moção de Congratulações 
professora Aline Gibelli e à equipe mirim feminina de vôlei de Américo Brasiliense, 
que, dia 31 de maio, sagrou-se campeã do Festival Mirim, promovido pela Associação 
Pró Voleibol (APV), realizado na cidade de Porto Ferreira. APROVADA. Moção 
Número 079/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
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hoje, Moção de Congratulação ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Valdomiro Lopes, pela 
liberação de recursos para serem investidos na saúde de nosso município. APROVADA. 
Moção Número 073/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor DEVANIR LOPES ocorrido 
no dia 08/06/2025. DEFERIDA. Moção Número 074/2025 — EDINAN SALGADOS E 
CIDÃO MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar 
pelo falecimento do Senhor ROQUE PEDRO NASCIMENTO, ocorrido no dia 
03/06/2025. DEFERIDA. Moção Número 075/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
IVANIR GOLÇALVES DE AZEVEDO, ocorrido no dia 31/05/2025. DEFERIDA. 
Moção Número 077/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CARLOS 
ALBERTO BALBINO (REBECA), ocorrido no dia 03/06/2025. DEFERIDA. Moção 
Número 078/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos 
de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ANTÔNIA ENCARNAÇÃO 
GOMES FIGUEIRA (TIA TONHA), ocorrido no dia 04/06/2025. DEFERIDA. Moção 
Número 080/2025 - ANDRÉ DA AUTOESCOLA eDIEGOVIVEIROS: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
NEUSA MARIA DE BARROS, ocorrido no dia 11/06/2025. DEFERIDA. Moção 
Número 081/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ERNESTINA FERREIRA 
MARTINS, ocorrido no dia 11/06/2025. DEFERIDA. Moção Número 082/2025 SILAS 
DA SADIA - Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento da Senhora MARIA IRENE DE CARVALHO PAVÃO (DONA LENA), 
ocorrido no dia 05/06/2025.. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das Correspondências 
recebidas na Secretaria. Oficio 9° GB- 054/300/25 recebido da Comandante do 1° Pelotão 
de Bombeiros de Araraquara 'sobre alerta de divulgação de cursos de bombeiro mirim 
em escolas promovidos em instituições de ensino da rede pública tanto municipal 
quanto estadual. Ressalta que o corpo de bombeiros não possui vinculo institucional, 
convênio ou parceria com tais iniciativas que são de caráter privado, solicitando 
8 
,4) 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
atenção e cautela das diretorias escolares quanto i autorização de divulgação desses 
cursos. OFICIO SEI N° 1342/2025/MEMP em resposta ao Requerimento n° 070 de 
autoria da Vereadora Rogelma Mascarenhas que solicita a disponibilização dekitsde 
trabalho destinados a profissionais cabeleireiros deste município. Encerrada a leitura das 
Correspondências, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a 
leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria destaCamaraMunicipal, Projeto de Lei 
n° 034/2025, de autoria do Poder Executivo que "altera a Lei Municipal n° 1726, de 15 
de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Américo 
Brasiliense edioutras providencias". Projeto de Lei n° 035/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, 
aprovado pela Lei n° 1939, de 18 de dezembro de 2013, da convalidação de atos, edi 
outras providências". Projeto de Lei n° 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que 
"dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edioutras providências". 
Projeto de Lei n° 036/2025, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza 
desmembramento de imóvel na forma que especifica edioutras providências". Projeto 
de Resolução n° 004/2025 de autoria da Mesa Diretora que "regulamenta o acesso i 
informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria 
normas de procedimentos edioutras providências". Encerrada a leitura dos Projetos 
de Lei recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura dos oficios recebidos do Setor de Contabilidade destaCamara 
Municipal. 0 balancete referente ao mês de maio e dezembro de 2025, foi lido e 
encontra-se à disposição dos Srs. Vereadores na Contabilidade daCamara 
Municipal. Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE 
para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou 
aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, 
constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO 
MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN 
SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, 
BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da Ordem do 
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10 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
2° Secretário: 
Câmara Municipal de Américo Brasilieiase 
Dia. ITEM PRIMEIRO: PROJETO DE EMENDA ORGANIZACIONAL N° 001/2025 
de autoria dos Vereadores: Silas da Sadia, Ademir dos Santos, CidAo Mineiro,Vando 
Gás,DiegoViveiros, Edinan Salgados, Edson do Lanche, Jhon Braga,Andreda 
Autoescola, Bahia do Corte e Rogelma Mascarenhas, que "altera a redação do artigo 
25 da Lei Orgânica do Município". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores com exceção do Vereador Bahia do Corte, que votou NÃO. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2025 de autoria do 
Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar n.° 114, de 16 de junho de 2011, que 
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense, e a Lei Complementar n° 287, de 1° de abril de 2025 e dá outras 
providências". Em votação nominal, votaram SIM todos os vereadores, com exceção do 
Vereador Ademir dos Santos, que se absteve do voto. APROVADO. Encerrada a Ordem 
do Dia, a palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
será no dia 07 de julho de 2025, as 17h. 0 Senhor Presidente solicitou ao Vereador Bahia 
do Corte que procedesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a 
tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão 
está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, através 
do link: littos://www.youtube.com/watch?v=0pGU2CEQfWE 
Eu, BRUNO RIBEIRO, I° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa.