sessao nº 12

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
ATA DA 12 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Aos dia vinte e 'um do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, em 
sua sede na Stla de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, a 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos vereadores que 
registrassem 61, chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: 
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÂO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO RIBEIRO, 
DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, 
ANDRÉ DA AUTOESC0144., BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA 
MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor 
Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 
0 Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE 
JULHO DE 2025. Em votação: APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro 
secretário que procedesse a leitura das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. 
Oficio Recebido da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando 
devidamente promulgadas as Leis Ordinárias n° 2648, 2649, 2650 e 2651. Oficio Recebido 
da Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense encaminhando resposta dos 
Requerimento dos Vereadores, Bahia do Corte, Bruno Ribeiro, Rogelma Mascarenhas, 
André da Autoescola e Jhon Braga. Recebimento de Portarias e Decretos Municipais 
Publicados em atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da Lei Orgânica deste 
Município. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das 
Indicações. Indicação Número 243/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de viabilizar a execução de operação tapa-buracos na avenida 
Aparecida Schwenke, altura do número 315, no bairro Jardim Planalto. Indicação 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Número 244/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido se realizar as seguintes melhorias na avenida Erenita Gonçalves de Azevedo, no 
cruzamento com a rua José Bezerra dos Anjos, no bairro Residencial Aliança, próxima 
distribuidora e mercearia "Palasio": 1. Reparo na tampa 'de escoamento de esgoto; 2. 
Repintura da sinalização horizontal de "PARE"; 3. Repintura da faixa de pedestres. 
Indicação Número 245/2025 —ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente no sentido de promover, neste segundo semestre, a realização do Campeonato 
Interescolar, envolvendo as escolas municipais e estaduais do município; INDICO. ainda, 
que sejam convidadas, também, as escolas particulares municipais para integrarem a 
competição Indicação Número 246/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, para que sejam realizados estudos técnicos para a 
instalação de sinalização horizontal e vertical de "PARADA OBRIGATÓRIA" para os 
condutores que sobem a avenida Joaquim Afonso da Costa, no cruzamento com a rua 
Manoel José Pires. Indicação Número 247/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, a fim de viabilizar a construção de uma passarela 
para a travessia da linha férrea, nas proximidades da avenida Manoel Borba, altura do 
número 786, no bairro Nossa Senhora das Graças. Indicação Número 248/2025 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
viabilizar a limpeza das seguintes vias: 1. Avenida Araras, no bairro Jardim Vista Alegre, 
encontra-se com muito mato e acúmulo de terra nas guias, além de lixo em alguns pontos. 
2. Avenida Sumaré, também no bairro Jardim Vista Alegre, apresenta grande quantidade 
de inserviveis ao longo de toda a sua extensão, comprometendo o aspecto urbanístico da 
via. 3.Avenida Henrique dos Santos, no bairro Jardim Maria Luiza, está com acúmulo de 
sujeira, dificultando a passagem de pedestres pelas calçadas. Indicação Número 249/2025 
—DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de no sentido 
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de executar a limpeza do trecho final da rua João Bernardo Muniz, localizada no bairro 
JardimSkiJosé. Indicação Número 250/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de implantar dispositivos redutores de 
velocidade, como lombo-faixa ou lombadas, na rua dos Jacarandás, em frente à Escola 
Objetivo, no bairro Jardim Primaveras, visando à segurança de estudantes e pedestres. 
Indicação Número 251/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente; no sentido de realizar a troca das limpadas dos postes na bifurcação que dá 
acesso ao bairro Jardim Luiz Ometto, entre a avenida Santo Antônio e a rua Luzia Delfino 
da Silvâ:,Indicação Número 252/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado 6. Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente; viabilizando a complementação da calçada na avenida Maria Madalena de 
Godoi dos Anjos, próximo ao Reservatório de Agua, localizado no bairro Jardim Luiz 
Ometto, bem como, a sequência da calçada no entorno do recinto de eventos "Basilio 
Quadrado". Indicação Número 253/2025 — CIDÃO MINEIRO: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de fortalecer a segurança da Unidade 
Hospitalar"Dr.JoséNigroNeto", por meio da ampliação da equipe de vigilância, 
garantindo presença permanente no local. Indicação Número 254/2025 — ADEMIR DOS 
SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implantar um projeto de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de ensino, 
voltado aos alunos do 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental. Indicação Número 255/2025 — 
MAICON RIOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de adotar as 
providências necessárias para a implementação dessa medida. Indicação Número 
256/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
viabilizar a realização de um estudo técnico visando à implantação de um semáforo na 
rua Ribeiro de Barros, na altura do número 233, no bairro Centro, nas proximidades do 
3 
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cruzamento com a linha férrea e vias de grande fluxo. Encerrada a leitura das Indicações. o 
Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. 
Requerimento Número 112/2025 — SILAS DA SADIA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento. como 
setor competente, para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por qual motivo a 
Comissão de Trânsito ainda não foi formalmente instituída nem publicada até esta data; 
2. Quais medidas estio sendo adotadas para que esta comissão seja ativada de forma 
imediata; 3.Hiprevisão concreta para sua composição e inicio dos trabalhos? 
APROVADO. Requerimento Número 113/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado á. 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dignissima 
Prefeita Municipal. solicitando de Sua Excelência. entrar em entendimento com o setor 
competente, para que informe a está Casa de Leis qual a programação e planejamento do 
departamento para limpeza e revitalização da praça "Paulo Francisc'ato", localizada no 
bairro Jardim Primaveras. APROVADO. Requerimento Número 114/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, se ha 
possibilidade de instalação de poste de iluminação na passagem que interliga os bairros 
Sinha Prado Guimarães e Jardim Santa Rita, em caso positivo, qual o prazo previsto para 
sua execução. APROVADO. Requerimento Número 115/2025 — BRUNO RIBERIO: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência. entrar em entendimento com o 
setor competente, para que informe a esta Casa de Leis o que segue sObre a alteração no 
horário de atendimento dos serviços de fonoaudiologia, psicologia" e fisioterapia: 1. Por 
qual motivo o horário de atendimento, que anteriormente se estendia até is 1$ horas, foi 
reduzido para as 16 horas? 2. Houve comunicação prévia com a população sobre essa 
mudança? Em caso afirmativo, por qual canal essa comunicação foi realizada e qual foi o 
prazo dado para adaptação das famílias? 3. Caso não tenha havido comunicação, por que 
a alteração foi feita sem consulta das•familias usuárias desses serviços essenciais? 4. Foi 
realizado algum estudo prévio sobre a demanda atual e o impacto da redução de carga 
4 
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horária nos atendimentos? 5. HA filas de espera nos atendimentos de fonoaudiologia, 
psicologia e fisioterapia no município? Qual é o impacto estimado da redução de 10 horas 
semanais na assistência prestada? 6. Qual a justificativa técnica e administrativa que 
levou a decisão de encurtar o horário de atendimento, considerando que esses serviços são 
fundamentais para a inclusão e reabilitação de crianças, adultos e idosos? APROVADO. 
Requerimento Número 116/2025 — SILAS DA SADIA E ANDRÉ DA AUTOESCOLA: seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Por qual razão o 
levantamento completo dos bens inserviveis da Prefeitura ainda não foi executado? 2. 
Qual o motivo da não realização do leilão dos 25 veículos já listados? 3. Existe um 
cronograma oficial para a organização e realização do referido leilão? 4. Considerando o 
potencial de arrecadação e a economia gerada pela remoção de bens ociosos, quais 
medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para resolver essa pendência? 
APROVADO. Requerimento Número 117/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, pata que informe a esta Casa de Leis o que segue: 1. Existe prazo 
regulamentar ou acordado em ruas e avenidas em diversos pontos da cidade, sejam 
devidamente pavimentados após a conclusão do reparo? 2. Existe um cronograma 
atualizando de locais que passaram por esse tipo de manutenção e que ainda aguardam a 
pavimentação definitiva? 3. 0 município realiza fiscalização ou acompanhamento 
continuo desses locais para garantir a segurança viária e a integridade da malha urbana? 
APROVADO. Requerimento Número 118/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos a 
respeito das obras públicas (construção do anexo à Estação Ferroviária e novo Posto de 
Saúde do bairro Primaveras): •Quanto à obra do anexo da Estação Ferroviária: 1. Como 
reinicio da obra, qual ' é o novo prazo estimado para sua conclusão? 2. A empresa 
responsável apresentou cronograma atualizado? 3. Houve alguma alteração contratual, 
5 
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aditamento ou nova licitação? 4.Hiacompanhamento efetivo da Prefeitura quanto ao 
andamento dos serviços? Quanto A obra do Posto de Saúde do bairro Primaveras:!. A 
obra está seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato com a empresa 
executora? 2. Existe risco de que a obra não seja entregue até a data inicialmente prevista 
de 26 de janeiro de 2026? 3.Qual o motivo do ritmo lento de execução observadoat agora 
e o que justifica o atraso?4. 0 Poder Executivo está realizando fiscalização periódica e 
cobrando a empresa para garantir o cumprimento dq,cronograma? APROVADA. 
Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro 
Secretário que procedesse à leitura das Moções. Moção Número 104/2025 — MAICON RIOS: 
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES 
EQUIPE DE NATAÇÃO DE AMÉRICO BRASILIENSE, pela brilhante participaçãoná 
competição organizada pela Federação Aquática Paulista — FAP, que teve como destaque 
o desempenho do atleta Matheus Brás Pelegrino Arroteia, que conquistou a medalha de 
prata na prova de 100 (cem) metros — modalidade Peito Masculino — categoria Júnior I, 
demonstrando talento, disciplina e dedicação. APROVADA. Moção Número 105/2025 — 
MAICON RIOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO aos profissionais da Unidade Hospitalar"Dr.JoséNigroNeto", pelo 
excelente trabalho desempenhado em benefício da saúde da população, estendendo-se esta 
homenagem à direção e a todos os colaboradores da instituição. APROVADA. Moção Número 
106/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos 'irabalhds de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, 
estendendo nossos cumprimentos aos servidores José Etevaldo Cardoso, José Carins 
Marques de Lima, João Henrique de Souza Filho, Odirlei Aparecido Joaquim, Matheus 
Máximo, Samuel Fernando dos Santos, Alexandra Silva e Carlos Pereira, pelo exemplar 
atuação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade. APROVADA. Moção Número 
107/2025- ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS 
LUZIA APARECIDA PELEGRINE BOENNO E LUCIANA LOPES HILÁRIO, pelos 
serviços prestados para nossa população, nas orientações, nas visitas As casas, buscando 
foco de dengue, principalmente nessa epidemia foram essenciais no combate à dengue. 
APROVADA. Moção Número 108/2025- JHON BRAGA: Seja consignado na ata dos 
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trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS MORADORES DO BAIRRO 
JARDIM PLANALTO, pelo exemplar engajamento na revitalização da "Praga 21 de 
Margo".APROVADA. Moção Número 109/2025 - JHON BRAGA: Seja consignado na ata 
dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS DEPARTAMENTOS E 
SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, pelo exemplar engajamento na 
revitalização da Praga "21 deMargo".APROVADA. Moção Número 110/2025 — JHON 
BRAGA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO 
AOS EMPRESÁRIOS E REPRESENTANTES DA INICIATIVA PRIVADA, em 
reconhecimento à colaboração prestada na revitalização da Praça "21 deMargo". 
APROVADA. Moção Número 112/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja consignada na ata dos 
trabalhos de hoje MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL 
RIBAMAR SILVA, pela destinação de emenda parlamentar no valor de RS 100.000,00 
(cem mil .reais) àAreada Saúde de nosso município. APROVADA. Moção Número 
100/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor NELSON MAÇATELLI, ocorrido no dia 
10/07/2025. DEFERIDA. Moção Número 101/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja consignado 
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ELSA 
GOUVEA GENEROSO JOAQUIM, ocorrido no dia 13/07/2025. DEFERIDA. Moção 
Número 102/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ APARECIDO DIAS, ocorrido no dia 
13/07/2025. DEFERIDA. Moção Número 103/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja consignado 
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOÃO 
BATISTA DE OLIVEIRA, ocorrido no dia 15/07/2025. DEFERIDA. Moção Número 
113/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor CELINO PAULO DE ALMEIDA, 
ocorrido nddia 18/07/2025. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretario que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na 
Secretaria destaCamaraMunicipal, Projeto de Lei n° 046/2025, de autoria da Vereadora 
Rogelma Mascarenhas que "dá denominação de "AFONSO PAULO DE ALMEIDA" ao 
Espaço de Lazer e Recreação localizado na praga "José da Motta Cerqueira", edioutras 
providências". Projeto de Lei n° 047/2025, de autoria do Poder Executivo, que "altera 
7 e 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
dispositivo da Lei Municipal n° 1331, de 22 de maio de 2002, que lispõe sobre o Conselho 
Municipal do Idoso de Américo Brasiliense edioutras providencias". Encerrada a leitura 
dos Projetos de Lei recebidas, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura do oficio recebido do Setor de Contabilidade destaCamaraMunicipal. 
balancete referente ao mês de junho de 2025, foi lido e encontra-se à disposição dos Srs. 
Vereadores na Contabilidade daCamaraMunicipal. Encerrada a leitura da matéria do 
Expediente, a PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra 
Livre. o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a 
Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR 
DOS SANTOS, CIDA0 MINEIRO,VANDOGAS,BRUNO RIBEIRO,DIEGO 
VIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA. ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS 
DE ALMEIDA E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura da matéria constante da 
Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: PROJETO DE LEI N° 038/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial edioutras 
providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 039/2025 de autoria do Poder Executivo, que 
"altera a Leile2402, de 06 de maio de 2022 e dá outras providências". Em votação 
Simbólica: votaram SIM todos os vereadores. APROVADO. ITEM TERCEIRO: 
PROJETO DE LEI N° 040/2025 de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial edioutras providências". Em votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI N° 
041/2025 de autoria do Poder Executivo, que "cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa 
Civil — FUMPDC edioutras providencias". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: Projeto de Lei N° 042/2025 de autoria do 
VereadorDiegoViveiros, que "dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de 
terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos 
Industriais edioutras providencias". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: Projeto de Lei n° 043/2025 de autoria do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do 
8 
1° Secretário: 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Contrato do Consórcio Intermunicipal Culturando, ratificado pela Lei Municipal n° 2364, 
de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências". Em votação Simbólica: Votaram 
SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: Projeto de Lei n° 044/2025 de 
autoria do Vereador Bruno Ribeiro, que "acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 2.609, 
de 16 de dezembro de 2024, para garantir vagas de estacionamento e atendimento 
prioritário is pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA),edioutras 
providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM OITAVO: Projeto de Lei N° 045/2025 de autoria do Poder Executivo, que "altera a 
Lei Municipal n° 2123, de 05 de julho de 2017, que estabelece as diretrizes para 
implantação de Loteamentos Residenciais de Interesse Social no Município de Américo 
Brasiliense edioutras providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os 
Vereadores.. APROVADO. ITEM NONO: Projeto de Lei N° 027/2025. (2 discussão e 
votação), de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 edi' outras providências". Em votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO Encerrada a Ordem do dia, a 
palavra está livre em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
o Senhor Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 06 de 
agosto de 2025, is 17h, conforme ato n° 11 publicado no diário oficial de 18 de julho. 0 
Senhor Presidente solicitou A. Vereadora Silas da Sadia que procedesse a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus encerramos 
nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube daCamaraMunicipal 
de Américo Brasiliense, através do link: CK1 
https://www.youtube.coni/vatch?vkXViacL4ztc&t8636s 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
9 
Cimara Municipal de A7-aérico Brasiliteu-s1 
2° Secretário: