sessao nº 16

Camara Municipal de Americo Brasiliense 
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
1° Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Ao dia decimo primeiro do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete 
horas, em sua sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão 
Ordinária, aCamaraMunicipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos 
vereadores que registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença 
dos Vereadores: ADEMIR DOS SANTOS, CIDA0 MINEIRO,VANDOGAS,BRUNO 
RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON 
BRAGA, ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, 
ROGELMA MASCARENHAS E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a 
deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos 
trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em votação a ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 1° DE SETEMBRO DE 2025. Em votação: APROVADA. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura das correspondências 
recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando devidamente promulgada a lei n° 2661,2662 2663,2664, 2665 e 
lei complementar n° 290. Recebimento de portarias e decretos municipais publicados em 
atendendo ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da lei orgânica deste Município. 0 Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Indicações. Indicação 
Número 318/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelencia, entrarern entendimento com o setor competente, no sentido de 
implementar calçadas e sarjetas na rua Ibaté, no trecho compreendido entre as ruas Santa Lúcia 
e Tabatinga. INDICO, ainda, que seja instalada iluminação pública no referido local. Indicação 
Número 319/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
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Câmara Municipal (te Américo Brasiliense 
de que atletas residentes em nosso Município, formados nas escolinhas esportivas municipais, 
possam representar oficialmente a cidade em torneios e campeonatos, permitindo-se, no máximo, 
20% (vinte por cento) de atletas oriundos de municípios vizinhos, garantindo-se, assim, a 
valorização e o incentivo aos talentos locais em todas as modalidades esportivas. Indicação 
Número 320/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar 
o reparo e a instalação de tampas na galeria de água pluvial localizada na alameda Alberto José 
Eloy MacedoRollo,na altura do número 680. Indicação Número 321/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado h. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja providenciada a 
pintura das faixas de divisão de fluxo de veículos em toda a extensão da rua Ribeiro de Barros, 
localizada no bairro Centro. Indicação Número 322/2025 — EDINAN SALGADOS: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar o imediato reparo do bueiro presente em frente ao 
Velório Municipal, a fim de garantir a segurança dos pedestres. Indicação Número 323/2025 — 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um 
mapeamento completo de todos os pontos de ônibus do Município, com o objetivo de identificar 
quais necessitam de reforma, substituição ou recolocação, bem como a instalação de novas 
estruturas em locais que atualmente não contam com pontos visíveis e cobertos. INDICO, ainda, 
que todos os pontos de ônibus sejam identificados com placas ou painéis contendo os horários 
atualizados das linhas de ônibus que circulam por aquele local. Indicação Número 324/2025 — 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implementar lombada na avenida LiaDellaRovere Furldn, próximo ao número 208, no bairro 
JardimSic)José. Indicação Número 325/2025 — BAHIA DO CORTE E ADEMIR DOS SANTOS: 
Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de efetuar a limpeza naAreafinal da avenida 
Carlos Zamó, no bairro São Judas Tadeu. Indicação Número 326/2025 — BAHIA DO CORTE E 
ADEMIR DOS SANTOS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de instalar concertina e 
aumentar a altura do muro da Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim Luiz Ometto, a fim de 
evitar furtos. Indicação Número 327/2025 — CIDA0 MINEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
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competente, no sentido de implementar um braço de energia na rua José Antônio Laurindo. 
INDICO, ainda, que nesta mesma rua, seja realizada a verificação das tampas dos bueiros ali 
presentes. Indicação Número 328/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar o reparo da rede de esgoto localizada atrás das 
residências que fazem fundo com a rua Primitiva Giazzi. INDICO, ainda, que seja realizada a 
limpeza daAreaverde presente no mesmo local. Indicação Número 329/2025 —MAO 
MINEIRO: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um estudo para averiguar a 
viabilidade da instalação de uma lombofaixa em frente i igreja "Santuário", localizada na rua 
Manoel Borba, com a finalidade de evitar acidentes. Indicação Número 330/2025 — MAICON 
RIOS: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de recolher os entulhos presentes na avenida 
Catanduva, localizada no bairro Jardim Vista Alegre, nas proximidades da rotatória com a 
avenida Araraquara. Indicação Número 331/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de realizar a limpeza e conserto da galeria de água pluvial, 
localizada na alameda Central, no bairro Jardim Santa Terezinha. Indicação Número 332/2025 — 
EDINAN SALGADOS: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de implementar uma placa 
de "Proibido Estacionar" no referido local. Indicação Número 333/2025 — MAICON RIOS: Seja 
oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura da lombada localizada na 
avenida Araraquara, no bairro Jardim Vista Alegre, na altura do número 105, visando melhoria 
da visibilidade e segurança dos motoristas. Indicação Número 334/2025 - JHON BRAGA: Seja 
oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, especialmente aAreade engenharia da educação, no sentido 
de analisar e providenciar o rebaixamento da referida mureta para altura adequada ao 
escoamento dasigns, retirando o excesso de estrutura, a fim de garantir maior segurança e 
prevenir situações de risco. Indicação Número 335/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a retirada de arbustos da avenida Araraquara com a rua 
João de Souza Palma, localizada no bairro Jardim Novo Américo, uma vez que o local faz parte 
de perímetro escolar e que prejudica a visibilidade dos motoristas, sendo necessário atenção e 
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segurança redobrados. Indicação Número 336/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com 
o setor competente, no sentido de realizar a manutenção das limpadas localizadas na pista de 
caminhada da Alameda DoutorAldo Lupo,via que interliga os bairros Jardim Vista Alegre e 
Centro. Indicação Número 337/2025 - JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
especialmente o Departamento de Trânsito e Transportes, no sentido de realizar estudo de 
viabilidade para implantação de lombofaixa nos dois lados da alameda Alberto José Eloy Macedo 
Rolo, altura do número 160, no bairro Jardim Santa Terezinha. Indicação Número 338/2025 — 
ADEMIR DOS SANTOS e BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de viabilizar o trabalho do DAEMA, para a utilização do asfalto frio ensacado, tendo em vista a 
facilidade de aplicação do referido material e levando, também, em consideração a necessidade da 
abertura de buracos no asfalto durante os serviços do referido departamento, e a grande 
dificuldade encontrada pela Prefeitura para realizar o fechamento imediato dessas aberturas. 
Indicação Número 339/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, 
especialmente com o Departamento de Assistência Social, no sentido de dar continuidade e 
reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), garantindo 
seu pleno funcionamento e assegurando a participação da sociedade civil organizada. Indicação 
Número 340/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de implantar aulas deballetno âmbito do Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, 
visando oferecer esse gênero de dança is crianças, adolescentes e jovens de nossa comunidade. 
Indicação Número 341/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido 
de estudar a possibilidade de que sejam instaladas cadeiras/assentos esportivos na arquibancada 
do Ginásio Municipal de Esportes "NovenioPavanFilho". Indicação Número 342/2025 —DIEGO 
VIVEIROS: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, 
entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de notificar aos compromissários 
(donatários) de terrenos localizados nos Distritos Industriais acerca da vigência da Lei Municipal 
n° 2654, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre a prorrogação de prazo para regularização de 
terrenos doados pelo Município de Américo Brasiliense, localizados nos Distritos Industriais e chi 
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outras providências. Encerrada a leitura das Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse A. leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 
150/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: Relação 
de todos os veículos ativos destinados à manutenção e ao abastecimento da frota municipal; Rela.* de 
todos os veículos inserviveis que estão aguardando leilão, com a indicação do número de frota e da 
respectiva placa. APROVADO. Requerimento Número 151/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de informar a esta Casa de Leis qual o planejamento do departamento responsável para atender 
as proposições de número 231, 275 e 303/2025, e executar os serviços necessários, de modo a tornar 
nossa cidade mais inclusiva, acessível e humanizada. APROVADO. Requerimento Número 152/2025 
— ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue, a respeito 
da remoção dos bancos: Para onde foram enviados os bancos de concreto removidos? Existe previsão 
de restauração e reinstalação deles após a conclusão da obra? A retirada dos bancos foi autorizada 
formalmente pelo Poder Executivo? Existe algum projeto ou plano de preservação do patrimônio 
histórico-cultural do local que envolva esses bancos? APROVADO. Requerimento Número 153/2025 
— ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis, o que segue: Se houve 
resposta da CPFL quanto ao Oficio de Solicitação n° 002/2024; Caso não, quais providências estão 
sendo adotadas pelo Executivo para cobrar uma posição da concessionária; Qual o prazo estimado para 
a resolução do problema de iluminação no referido endereço. APROVADO. Requerimento Número 
154/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: A 
Vigilância Epidemiológica possui atualmente gerador ou "nobreak" instalado nascamerasde vacina? 
Caso negativo, já possuía anteriormente? Se sim, há quanto tempo está sem o equipamento e quais 
providências foram adotadas para conserto ou aquisição de novo equipamento? Houve algum episódio 
de perda de vacinas em razão de queda de energia elétrica nos últimos anos? Em caso positivo, informar: 
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Qual foi o prejuízo financeiro para o Município; de que forma o fato aconteceu; quais providências 
administrativas já estão sendo adotadas para evitar a reincidência do problema. APROVADO. 
Requerimento Número 155/2025 — ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado A Excelentíssima 
Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar 
a esta Casa de Leis quais são os dados da empresa prestadora de serviços de segurança nos hospitais do 
Município, tais como sua origem, o contato do responsável e o respectivo CNPJ. APROVADO. 
Requerimento Número 156/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado A. empresa COMPANHIA 
PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), para que solicite que as empresas responsáveis pela prestação 
de serviços de telefonia internet no Município, realizem, com urgência, a devida limpeza, manutenção 
e organização dos fios e cabos instalados nos postes, a fim de garantir mais segurança e um aspecto 
visual adequado para a cidade. APROVADO. Requerimento Número 157/2025 — ROGELMA 
MASCARENHAS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS 
DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis o que segue: Informar o valor total 
da arrecadação de tributos municipais realizada no exercício de 2025, até o presente mês; Informar o 
montante dos repasses recebidos pelo Município a titulo de Fundo de Participação dos Municípios — 
FPM,no exercício de 2025, até o presente mês. APROVADO. Requerimento Número 158/2025 — 
ROGELMA MASCARENHAS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Coronel Helena, Digníssima 
Secretária do Esporte do Estado, solicitando de Sua Excelência a liberação de uma quadra esportiva para 
o bairro Sinhi Prado Guimarães. APROVADO. Requerimento Número 159/2025 — BAHIA DO 
CORTE: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE 
SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais a Indicação 
n° 22, que trata da implantação de academia ao ar livre na praça do bairro Jardim Luiz Ometto, ainda 
não foi atendida, bem como se há previsão para a execução da medida solicitada. APROVADO. 
Requerimento Número 160/2025 —DIEGOVIVEIROS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente e prestar informações detalhadas acerca 
do andamento do convênio N°101435/2022 firmado entre a Prefeitura Municipal de Americo 
Brasiliense e o Governo do Estado deSaoPaulo, referente a demanda n°11278, bem como seu estágio 
atual. APROVADO. Encerrada a leitura e votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A leitura das Moções. Mondo Número -
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137/2025 — CIDA0 MINEIRO: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO A DEPUTADA ESTADUAL, MARCIA LIA. APROVADA. Moção 
Número 138/2025 — BRUNO RIBEIRO eDIEGOVIVEIROS: que seja consignada na ata 
dos trabalhos desta sessão MOODDE CONGRATULAÇÃO i comunidade escolar da 
Escola Municipal de Ensino Fundamental "Professor Virgílio Gomes", pela iniciativa 
voluntária de promover a pintura do prédio escolar. APROVADA.Mock,Número 
139/2025-DIEGOVIVEIROS e MAICON RIOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de 
hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES A ACADEMIA MUNDO DA DANÇA pelo 
espetáculo cultural oferecido A. comunidade ameriliense. APROVADA. Moção Número 
140/2025 — SILAS DA SADIA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Alberto Pereira pelos trabalhos executados em Américo 
Brasiliense enquanto diretor de transporte e trânsito. APROVADA. Moção Número 141/2025 
— MAICON RIOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE REPÚDIO AO 
EPISÓDIO OCORRIDO NO VESTIÁRIO MASCULINO DA PISCINA MUNICIPAL. 
APROVADA. Moção Número 134/2025- BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora IRACI TRENTIM 
MORANDINI, ocorrido no dia 02/09/2025. DEFERIDA. Moção Número 135/2025-DIEGO 
VIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor OLAVIO SILVA CARNEIRO, ocorrido no dia 02/09/2025. 
DEFERIDA. Moção Número 136/2025- ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na 
ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ BARBOSA 
ocorrido no dia 01/09/2025. DEFERIDA. Encerrada a leitura das Moções, o Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na 
Secretaria destaCamaraMunicipal: Projeto de Lei n° 057/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, crédito adicional 
especial e dá outras providências". Projeto de Lei n° 058/2025, de autoria do Poder Executivo, 
que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Projeto de 
Lei n° 060/2025, de autoria do Vereador André da Autoescola, que "Disciplina as nomeações 
para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, e dá 
outras providências". Projeto de Lei n° 061/2025, de autoria do Vereador André da 
Autoescola, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações 
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relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de 
atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo 
Brasiliense, e dá outras providências.". Projeto de Lei n° 062/2025, de autoria do Vereador 
Jhon Braga, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, organização e retirada 
da fiação aérea excedente, inservivel ou em altura irregular pelas empresas prestadoras de 
serviços de telefonia, internet, TV a cabo e congêneres, no âmbito do Município de Américo 
Brasiliense, edioutras providências". Projeto de Resolução n° 006, de autoria da Mesa 
Diretora da Câmara Municipal, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e 
procedimentais, edioutras providências". Encerrada a leitura da matéria do Expediente, a 
PALAVRA ESTA LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a Palavra Livre, o 
Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para iniciar a Ordem 
do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: ADEMIR DOS 
SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDOGAS,BRUNO RIBEIRO,DIEGOVIVEIROS, 
EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS, ROGELMA MASCARENHAS 
E SILAS DA SADIA. Havendo número legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou 
ao Primeiro Secretário que procedesse A. leitura da matéria constante da Ordem do Dia. A 
Vereadora Rogelma Mascarenhas, após registrar sua presença na Ordem do Dia, sentiu-se mal 
e precisou se retirar, não participando da votação dos projetos constantes da pauta. ITEM 
PRIMEIRO: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL n° 005/2025 de autoria dos 
Vereadores Bruno Ribeiro, Maicon Rios, Rogelma Mascarenhas, Silas da Sadia e Vando Gás: 
"Seja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 
142, inciso I, letra b, e Inciso V. ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de 
Lei n° 057/2025, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências.". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADA. ITEM SEGUNDO: PROJETO DE LEI N° 057/2025 de autoria 
do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 
crédito adicional especial e dá outras providências". Em votação Simbólica: votaram SIM 
todos os vereadores. APROVADO. ITEM TECEIRO: REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL N° 006/2025 de autoria dos Vereadores Bruno Ribeiro, Maicon 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Rios, Rogelma Mascarenhas, Silas da Sadia eVando Gás: "Seja incluída na Ordem do Dia de 
hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V. 
ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei n° 058/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que "dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências.". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. 
ITEM QUARTO: PROJETO DE LEI N° 058/2025 de autoria do Poder Executivo, que 
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências". Em votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM QUINTO: PROJETO DE LEI N° 
053/2025 de autoria do Vereador André do Autoescola, que "Dá denominação de "JOSÉ 
BRITO LUPPI" ao espaço público destinado c't realização de aulas e exames práticos de 
direção veicular, e dá outras providências". Solicitado o adiamento do projeto pelo Vereador 
Andreda Autoescola. Em votação a solicitação de adiamento: Votaram SIM todos os 
Vereadores. ITEM SEXTO: PROJETO DE LEI N° 054/2025 de autoria do Vereador André 
da Autoescola, que "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Américo 
Brasiliense, a campanha "Junho Vermelho", dedicadaitconscientização sobre a 
importância da doação de sangue, e dá outras providências". Em votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM SÉTIMO: PROJETO DE LEI N° 055/2025 de 
autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências". Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. ITEM 
OITAVO: PROJETO DE LEI N° 056/2025 de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providincias". Em votação 
Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. Encerrada a Ordem do dia, a palavra está livre 
em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor 
Presidente comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 06 de outubro 
de 2025, is 17h. 0 Senhor Presidente solicitou ao Vereador Edinan Salgados que procedesse 
a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção 
de Deus encerramos nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão esta disponível no canal do Youtube 
da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: 
https://www.youtube.comlwatch?v=aqOOXEBj 814 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 10SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
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Presidente: 
Vice-Presidente: 
1° Secretário: 
2° Secretário: 
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