sessao nº 17

Ciimara Municipal de Américo Brasiliense 
ATA DA 17 SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMÉRICO 
BRASILIENSE, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025. 
Presidente: MAICON RIOS 
Vice-Presidente: BAHIA DO CORTE 
10 Secretário: BRUNO RIBEIRO 
2° Secretário: ROGELMA MASCARENHAS DE ALMEIDA 
Ao dia onze do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as dezessete horas, em sua 
sede na Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", reuniu-se em Sessão Ordinária, aCamara 
Municipal de Américo Brasiliense. 0 Senhor Presidente solicitou aos vereadores que 
registrassem a chamada eletrônica. Feita a chamada, constatou-se a presença dos Vereadores: 
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO RIBEIRO, 
DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS E SILAS DA SADIA. 
Registrou-se a AUSÊNCIA justificada da Vereadora Rogelma Mascarenhas. Havendo 
número legal para a deliberação, o Senhor Presidente declarou: "Sob a proteção de Deus, 
iniciamos nossos trabalhos". EXPEDIENTE: 0 Senhor Presidente colocou em votação a ATA 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE ms. Em votação: 
APROVADA. 0 Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que procedesse a leitura 
das correspondências recebidas da Prefeitura Municipal. Oficio Recebido da Prefeitura 
Municipal de Américo Brasiliense encaminhando respostas dos requerimentos dos 
vereadores André da Autoescola, Edinan Salgados, Silas da Sadia e Bruno Ribeiro, 
Maicon Rios e Jhon Braga. Oficio recebido da Prefeitura Municipal de Américo 
Brasiliense encaminhando devidamente promulgada a lei n° 2666, 2667, 2668, 2669, 2670, 
2671 e 2672. Recebimento de Portarias e Decretos Municipais publicados em atendendo 
ao disposto no artigo 74, inciso XXV, da lei orgânica deste Município. 0 Senhor Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura das Indicações. Indicação Número 
343/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implementar uma passarela na avenida Manoel Borba, na altura do número 786, no 
bairro Nossa Senhora das Graças. Indicação Número 344/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja 
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente no sentido de viabilizar a instalação de pontos de 
ônibus na ruaNestorFernandes, altura do número 303 e a rua Nicolau Carneiro Leão, 
esquina com a rua Maria Madalena Godoy dos Anjos. Indicação Número 345/2025 — 
BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando 
de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido tampar o 
1 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
buraco na avenida Joaquim Vieira Nunes, na altura do número 519, no bairro Jardim 
Luiz Ometto. Indicação Número 346/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado A. 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a pintura de lombada na 
avenida SecondoDellaRovere, na altura do número 776, no bairro Jardim São José. 
Indicação Número 347/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de efetuar a necessária manutenção da calçada localizada no bairro 
Jardim Vista Alegre, na rua Boa Esperança do Sul de esquina com a avenida Barretos, 
assim trazendo conforto e segurança para os munícipes. Indicação Número 348/2025 — 
JHON BRAGA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de estudar a 
criação e implementação de ações de integração e conscientização junto is famílias (tais 
como palestras, rodas de conversa, encontros formativos e atividades comunitárias), 
visando fortalecer a relação entre pais, alunos, servidores e a comunidade escolar, com 
especial atenção as unidades que mais necessitam desse apoio. Indicação Número 349/2025 
— JHON BRAGA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente o 
Departamento de Transporte e Trânsito, no sentido de viabilizar a criação de mais vagas 
exclusivas para pessoas com deficiência em frente a Unidade Hospitalar"Dr.JoséNigro 
Neto", bem como realizar estudo de viabilidade para definição do número adequado de 
vagas a serem implantadas no local. Indicação Número 350/2025 — JHON BRAGA: Seja 
oficiado A. Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de: 1. Realizar estudo de viabilidade 
técnica para readequação das vagas em 45° localizadas em frente e ao lado do cemitério, 
visando melhorar a mobilidade viária e o acesso de veículos de maior porte; 2. Executar a 
pintura amarela de proibição de estacionamento em frente aos portões de residências, em 
todo o quarteirão da rua Primitiva Giazzi compreendido entre a avenida Teresa Marsilli 
e a avenida Matias Pavio, no bairro Centro, a fim de garantir a entrada e saída de 
moradores, especialmente em dias de grande fluxo no cemitério. Indicação Número 
351/2025 — SILAS DA SADIA E JHON BRAGA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, especialmente o Departamento de Saúde, no sentido de realizar estudo de 
viabilidade para promover as adequações necessárias na infraestrutura do Setor de 
Vigilância em Saúde, contemplando adequação da sala de insumos, instalação de cortinas 
em todas as salas, reparo da iluminação do pátio, autonomia da rede elétrica e de água, 
retirada de inserviveis, pintura das paredes e estudo para disponibilização de guarda 
noturno no local. Indicação Número 352/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, no sentido de realizar a manutenção de buraco na rua 
2 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Helena Damazio Pinto, na altura do número 250, no bairro Jardim Irajá. Indicação 
Número 353/2025 — MAICON RIOS: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar o reparo na rede de abastecimento na rua Benedito Storani, na altura 
do número 63, no bairro Centro (também conhecido como Jardim Bela Vista). Indicação 
Número 354/2025 —EDSON DO LANCHE: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no 
sentido de realizar a limpeza das vias públicas que foram recapeadas. Indicação Número 
355/2025 — ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja oficiado à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, no sentido de implementar um centro de especialidades médicas, como 
cardiologista, oftalmologista, otorrinolaringologista e neurologista. Indicação Número 
357/2025 — CIDA0 MINEIRO: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
implementar novas faixas de pedestres, bem como instalar placas de "PARE" nas vias 
recentemente recapeadas em todo o município. Indicação Número 359/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de 
Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente no sentido de elaborar e 
publicar uma Portaria nomeando um ou dois servidores de cada setor que já atue 
externamente no Município (tais como Vigilância Sanitária, Obras, Urbanismo, Meio 
Ambiente, Transporte, entre outros) para que, além de suas atribuições rotineiras, 
exerçam também a função de fiscais ambientais auxiliares, com competência para 
identificar, notificar ou comunicar infrações relativas ao descarte irregular de lixo, 
entulhos e inserviveis em vias públicas e demais espaços não apropriados. Encerrada a 
leitura das Indicações, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse A 
leitura dos Requerimentos. Requerimento Número 161/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja oficiado A. Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis o que 
segue: 1. Qual o motivo da ausência de atualização do Portal da Transparência da 
Prefeitura Municipal desde o mês de junho? 2. Qual a previsão para que as informações 
sejam devidamente regularizadas e disponibilizadas ao público; 3. Quais medidas estão 
sendo adotadas para evitar futuras desatualizações? APROVADO. Requerimento 
Número 162/2025 — BRUNO RIBEIRO: Seja oficiado A Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
enviar a esta Casa de Leis a seguinte informação: • Qual a possibilidade de utilização do 
referido prédio para a implantação de um Centro de Referencia do Autista -TEA,a fim 
de atender de forma adequada e humanizada as demandas das crianças e famílias atípicas 
de nosso Município. APROVADO. Requerimento Número 163/2025 — BRUNO RIBEIRO 
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
e SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar 
em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, o que 
segue sobre a empresa Jommar, que presta serviço de segurança no hospital: 1.Quais 
medidas urgentesserif)adotadas para garantir a ordem e a segurança tanto dos 
profissionais quanto dos pacientes que utilizam a unidade? 2.Quando será realizada a 
devida manutenção, a fim de assegurar maior proteção na unidade? REQUEREMOS 
ainda, que seja encaminhada a esta Casa de Leis a escala de trabalho, bem como os 
registros de ponto dos controladores de acesso referentes aos últimos 30 (trinta) dias, de 
modo a verificar se nãohiausência de profissionais ou sobrecarga de funções. 
APROVADO. Requerimento Número 164/2025 — JHON BRAGA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência informar o que segue: 1. Já existe 
algum estudo, projeto ou plano para readequação da cozinha do Centro de Educação e 
Recreação "Vera Lúcia Cavassani", em especifico quanto ao desnível e aos degraus 
utilizados para o serviço de distribuição da merenda? 2.Caso tenha, qual o estágio atual 
desse processo e a previsão de execução? 3. Caso ainda não tenha,hia intenção da 
Administração em promover as adequações necessárias? Em qual prazo? APROVADO. 
Requerimento Número 165/2025 — ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima 
Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor 
competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Por qual motivo 
o ponto de ônibus escolar foi retirado da avenida Djalma Santos, no cruzamento com a 
rua José Roberto Cindio, no bairro Jardim Santa Rita? 2.Existe previsão para 
reinstalação do ponto? Qual o prazo estimado? 3.Caso ainda não tenha, qual a 
justificativa para a não reinstalação dele? APROVADO. Requerimento Número 166/2025 
— ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA 
APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua 
Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de enviar a esta Casa 
de Leis as seguintes informações: 1. Como é realizado o processo de abertura de vagas e 
seleção de estagiários pelo Poder Executivo? 2. São disponibilizados editais públicos de 
seleção, contendo regras do processo seletivo, número de vagas, carga horária, cursos 
aceitos, valor da bolsa e demais critérios de participação? 3. A área de estágio e o 
plano de atividades desenvolvidas pelo estagiário guardam relação direta com o curso de 
formação do aluno, conforme determina a legislação vigente? 4. As vagas de estágio são 
divulgadas por meios oficiais da Prefeitura Municipal, comositeinstitucional, murais 
públicos, redes sociais, entre outros, ou são divulgadas exclusivamente por meio do agente 
de integração conveniado, como o Centro de Integração Empresa-Escola ou entidade 
similar? 5. Existe convênio vigente com agente de integração para a intermediação dessas 
contratações? 6. Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do contrato ou convênio 
4 
Ciimara Municipal de Americo Brasiliense 
firmado com o referido agente. APROVADO. Requerimento Número 167/2025 — EDSON 
DO LANCHE: Seja oficiado a Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA 
VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar 
em entendimento com o setor competente no sentido de informar qual o prazo final para a 
liberação de água no loteamento Ouro Verde, incluindo laudo técnico e aprovação do 
reservatório de água, realizado por responsáveis técnicos. APROVADO. Requerimento 
Número 168/2025 — SILAS DA SADIA: Seja oficiado à Excelentíssima Senhora 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, 
solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de 
enviar a esta Casa de Leis as cópias dos registros de todos os servidores terceirizados, 
inclusive daqueles que trabalham no Paço Municipal. APROVADO. Encerrada a leitura e 
votação dos Requerimentos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretario que 
procedesse a leitura das Moções. Moção Número 144/2025 — BAHIA DO CORTE E 
ADEMIR DOS SANTOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES ao Senhor Leandro Henrique MoraIles, dd. Vice-prefeito 
Municipal, pelos serviços prestados, desejando que continue desempenhando sua função 
com o mesmo zelo, dedicação e espirito de servir que têm pautado sua trajetória até aqui. 
APROVADA. Moção Número 145/2025 — BAHIA DO CORTE E ADEMIR DOS 
SANTOS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES à Equipe de Airsoft Comando-Araraquara, pela realização do 
evento no Município. APROVADA. Moção Número 147/2025 — MAICON RIOS: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO 
PROJETO DE SAÚDE BUCAL,itCoordenadora do Projeto Saúde na Escola, Eliana 
Marsilli, pelo trabalho exemplar na organização e condução das atividades, à Diretoria de 
Saúde e Educação e à toda a equipe de saúde bucal, em especial a Doutora Katia Cardoso 
e a assistente Maria Syleide, que acompanhamos de perto, reconhecendo o empenho, a 
dedicação e a importância desse trabalho para a promoção da saúde e bem-estar das 
crianças e alunos atendidos. APROVADA.Mock)Número 148/2025 — ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÕES AO AMERICANO FUTEBOL CLUBE que simboliza a paixão, 
tradição e resistência do Município. APROVADA. Moção Número 151/2025- ANDRÉ DA 
AUTOESCOLA E JHON BRAGA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO 
DE CONGRATULAÇÕES à Rede de Supermercados Belinelli, pela comemoração de seus 
26 anos de história no município, expandindo suas atividades para outros municípios, gerando 
empregos, fortalecendo a economia local e promovendo o bem-estar da comunidade. 
APROVADA. Moção Número 155/2025- BRUNO RIBEIRO: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PROFESSOR CLEBER 
RODRIGOCENTURIONDO NASCIMENTO - DIA NACIONAL DOS SURDOS pela 
sua orientação e compromisso com a comunidade surda que inspiram a todos nós pois o 
seu trabalho é exemplo de humanidade, empatia e esperança em uma sociedade 
5 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
verdadeiramente inclusiva e que essa data seja lembrada não apenas como um marco, 
mas como um convite para todos nós seguirmos o caminho que você trilha: o da 
valorização, do respeito e da acessibilidade. APROVADA. Moção Número 157/2025-
JHON BRAGA: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO AOS MORADORES, EMPRESAS, SERVIDORES PÚBLICOS, 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AO PODER LEGISLATIVO, PELA 
REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO COMUNITÁRIO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 
DA ESCOLA ATEMARO RODRIGUES DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM SANTA 
TEREZINHA, OCORRIDO EM 17 DE SETEMBRO DE 2025. APROVADA. Moção 
Número 159/2025- ADEMIR DOS SANTOS E BAHIA DO CORTE: Seja consignado na 
ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES 
AGENTES DE ENDEMIAS, em especial aos servidores Andreia R. S. Leandro, Maria 
Cristina dos Santos, Adalgisa Ap. de Paula, Aparecida de Fátima Longo, Cristina da S. 
Guedes, Silvia P. M. Pereira, Maria Raquel S. Souza, Adriana Cristina Didone e João 
Lucas Ribeiro dos Santos, pelo brilhante e incansável trabalho desenvolvido não combate 
epidemia da dengue e nasWespermanentes de vigilância em saúde. APROVADA. 
Monk)Número 160/2025- MAICON RIOS E JHON BRAGA: Seja consignado na ata dos 
trabalhos de hoje, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A EQUIPE DE NATAÇÃO pela 
destacada participação na Seletiva do Troféu"KimMollo" e Torneio Regional em 
Mococa. APROVADA. Moção Número 161/2025- MAICON RIOS: Seja consignada na ata 
dos trabalhos de hoje MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE SAÚDE E A TODOS OS SEUS SETORES, UNIDADES E 
PROFISSIONAIS PELA EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA 
EXEMPLAR ORGANIZAÇÃO DO 1° CIRCUITO DA SAÚDE DA MULHER, 
REALIZADO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, DIAS 04 E 05 DE OUTUBRO DE 2025, 
reconhecendo e parabenizando todos os profissionais, colaboradores e parceiros 
envolvidos na execução do evento, estendendo o reconhecimento a toda a equipe do 
Departamento, pela competência, dedicação e espirito público demonstrados na condução 
das atividades. APROVADA. Moção Número 146/2025- MAICON RIOS: Seja consignado 
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
CONCEIÇÃO AP. C. TELLES DE SOUZA ocorrido no dia 19/09/2025. DEFERIDO. 
Moção Número 149/2025-DIEGOVIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, 
voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor MARCELOLUISTIDEI, ocorrido no dia 
22/09/2025. DEFERIDO. Moção Número 150/2025-DIEGOVIVEIROS: Seja consignado 
na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor BALTAZAR 
JOSELAURINDO, ocorrido no dia 24/09/2025. DEFERIDO. Moção Número 152/2025-
DIEGOVIVEIROS E ANDRÉ DA AUTOESCOLA: Seja consignado na ata dos trabalhos 
de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ RUBENS DOS SANTOS 
ocorrido no dia 26/09/2025. DEFERIDO. Moção Número 153/2025-DIEGOVIVEIROS: 
Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do 
6 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Senhor AIRTON GARCIA FERREIRA ocorrido no dia 28/09/2025. DEFERIDO. Moção 
Número 154/2025-DIEGOVIVEIROS: Seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto 
de profundo pesar pelo falecimento da Senhora ELIZA REDONDO FERREIRA ocorrido no 
dia 28/09/2025. DEFERIDO. Moção Número 156/2025- ADEMIR DOS SANTOS: Seja 
consignado na ata dos trabalhos de hoje, voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
EDMUNDO CANDINDO DE MIRANDA ocorrido no dia 20/09/2025. DEFERIDO. 
Encerrada a leitura das Moções, o senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que 
procedesse a leitura das correspondências recebidas na Secretaria destaCamara. Oficio n° 
598/2025, da empresa Vivo, em respostaitsolicitação de manutenção dos fios do 
município, encaminhada pelo vereador Bruno Ribeiro. Encerrada a leitura das 
correspondências recebidas na Secretaria destaCamara,o Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que procedesse a leitura dos Projetos de Lei recebidos na Secretaria desta 
CamaraMunicipal: Projeto de Lei Complementar n° 009/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n°289, de 1° de julho de 2025, 
e na Lei Complementar n° 255, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.". 
Projeto de Lei n° 059/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2026 a 2029.". Projeto 
de Lei n° 063/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial e dá outras providências.". Projeto de Lei n° 064/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras 
providências.". Projeto de Lei n° 065/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.". Projeto de Lei n° 
066, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional 
especial edeloutras providências". Projeto de Lei n° 067/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que "Estima a Receita eKraa Despesa do Município de Américo Brasiliense 
para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providincias.". Encerrada a leitura da matéria 
do Expediente, a PALAVRA ESTÁ LIVRE para quem dela quiser fazer uso. Encerrada a 
Palavra Livre, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que registrassem a presença para 
iniciar a Ordem do Dia. Após o registro, constatou-se a presença dos seguintes Vereadores: 
ADEMIR DOS SANTOS, CIDÃO MINEIRO,VANDO GÁS, BRUNO RIBEIRO, 
DIEGOVIVEIROS, EDINAN SALGADOS, EDSON DO LANCHE, JHON BRAGA, 
ANDRÉ DA AUTOESCOLA, BAHIA DO CORTE, MAICON RIOS E SILAS DA SADIA. 
Registrou-se a ausência Justificada da Vereadora Rogelma Mascarenhas. Havendo número 
legal para a deliberação, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse 
leitura da matéria constante da Ordem do Dia. ITEM PRIMEIRO: PARECER DO 
TRIBUNAL DE CONTAS N° 001/2025, que "Parecer prévio desfavorável, reformado em 
sede de Pedido de Reexame —art. 31, § 2°, CF —art.150, CE/SP —Análise jurídica da tramitação 
legislativa para julgamento das contas anuais.". Em votação Nominal: Votaram SIM todos os 
Vereadores. APROVADA. ITEM SEGUNDO: DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Dispõe sobre a aprovação das Contas 
7 
Camara Municipal de Americo Brasiliense 
Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2022, 
acompanhando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo edioutras providências". Em votação Nominal: votaram SIM todos os vereadores. 
APROVADO. ITEM TERCEIRO: PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS N° 
002/2025, que "Parecer prévio favorável com ressalvas —art. 31, § 2°, CF —art. 150, CE/SP — 
Análise jurídica da tramitação legislativa para julgamento das contas anuais.". Em votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUARTO DECRETO 
LEGISLATIVO N° 006/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que "Dispõe 
sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao 
Exercício de 2022, acompanhando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo e dá outras providências.". Em Votação Nominal: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. ITEM QUINTO: EMENDA N° 001/2025, de autoria do 
Vereador André do Autoescola, que "Emenda n° 01 Aditiva ao Projeto de Lei n° 053/2025.". 
Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SEXTO: 
PROJETO DE LEI N° 053/2025 de autoria do Vereador André da Autoescola, que "Di 
denominação de "JOSÉ BRITO LUPPI" ao espaço público destinado a realização de 
aulas e exames práticos de direção veicular, edioutras providências.". Em Votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM SÉTIMO: REDAÇÃO 
FINAL N° 001/2025 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que "Dá 
denominação de "JOSÉ BRITO LUPPI (ALEM/T0)" ao espaço público destinado a realização 
de aulas e exames práticos de direção veicular, e dá outras providencias.". Em votação 
Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM OITAVO: PROJETO DE 
LEI N° 062/2025 de autoria do Vereador Jhon Braga, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de alinhamento, organização e retirada da fiação aérea excedente, inservivel ou em altura 
irregular pelas empresas prestadoras de serviços de telefonia, internet, TV a cabo e 
congêneres, no âmbito do Município de Américo Brasiliense, edioutras providencias.". 
Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. Primeira discussão 
do Projeto de Resolução Lei n° 006/2025 que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar 
daCamaraMunicipal de Américo Brasiliense, estabelece normas disciplinares e 
procedimentais, e da outras providências" - votação por capítulos de acordo com o Art.216 do 
RI. ITEM NONO: CAPÍTULO I, DO TÍTULO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DEZ: CAPÍTULO II, DO TITULO 
I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
ONZE: CAPÍTULOIII, DO TÍTULO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DOZE: CAPÍTULO IV, DO TITULO I DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
8 
CâmaraMunicipal de Americo Brasiliense 
TREZE: CAPÍTULO V, DO TÍTULO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. ITEM QUATORZE: CAPÍTULO VI, DO TITULO I 
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora daCamara 
Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
QUINZE: CAPÍTULO VII, DO TÍTULO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 
006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Simbólica: 
Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DEZESSEIS: CAPÍTULO I, DO 
TÍTULO II DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal, Em votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. 
APROVADO. ITEM DEZESSETE: CAPÍTULO II, DO TÍTULO II DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em 
votação Simbólica: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM DEZOITO: 
CAPÍTULOIII,DO TÍTULO II DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Nominal: Votaram SIM todos 
os Vereadores. APROVADO. ITEM DEZENOVE: CAPÍTULO IV, DO TÍTULO II DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal, Em votação Nominal: Votaram SIM todos os Vereadores. APROVADO. ITEM 
VINTE: CAPÍTULO V, DO TÍTULO II DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2025, 
de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Em votação Nominal: Votaram SIM 
todos os Vereadores. APROVADO. Encerrada a Ordem do dia, a palavra está livre em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. Encerrada a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente 
comunicou que a PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA serano dia 20 de outubro de 2025, is 
17h. 0 Senhor Presidente solicitou ao Vereador Ademir da Saúde que procedesse a leitura de 
um trecho da Bíblia Sagrada. E nada mais havendo a tratar declarou: "Sob a proteção de Deus 
encerramos nossos trabalhos". Obs.: Esta sessão está disponível no canal do Youtube da 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, através do link: 
https: / /vvvvw.youtube.com/watch?v=MApjZflkBQU. 
Eu, BRUNO RIBEIRO, 1° SECRETARIO, lavrei a presente Ata, e a assino com os demais 
membros da Mesa. 
Presidente: 
Vice-Presidente: 
10 Secretário: 
9 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
2° Secretário: 
10